BOLETIM INFORMATIVO ÁGUAS DA SERRA |CBH-SM | DEZEMBRO/JANEIRO DE 2026 by Comite SM

BOLETIM INFORMATIVO

ÁGUAS DA SERRA

DEZEMBRO/JANEIRO 2026

CBH-SM REALIZA REUNIÃO PLENÁRIA E APROVA DELIBERAÇÕES

DESTAQUE PARA O CRONOGRAMA DE APRESENTAÇÂO PARA PROJETOS EM 2026

O Comitê das Bacias Hidrográﬁcas da Serra da Mantiqueira (CBH-SM) realizou, na terça-feira, 16 de dezembro de 2025, sua Reunião Plenária Ordinária, por meio de videoconferência. O encontro reuniu membros titulares, suplentes e convidados para a apreciação de temas estratégicos relacionados à gestão dos recursos hídricos da UGRHI 01 – Serra da Mantiqueira.

CBH-SM aprova deliberações em Reunião Plenária Ordinária

Durante a reunião, todas as deliberações previstas em pauta foram aprovadas, com exceção da deliberação referente ao Relatório de Situação dos Recursos Hídricos da UGRHI 01 – 2025 (ano-base 2024), que será aprovada por ad referendum, com a concordância dos membros do colegiado A medida foi adotada em razão da necessidade de ajustes técnicos ﬁnais no documento, visando ao cumprimento do prazo de entrega estabelecido para 31 de dezembro de 2025.

O plenário aprovou ainda a ata da Reunião Plenária Extraordinária realizada em 21 de agosto de 2025, bem como a Revisão e Atualização do Plano de Bacias Hidrográﬁcas da Serra da Mantiqueira para o quadriênio 2024–2027, instrumento fundamental para o planejamento das ações de médio prazo na região.

Também foi deliberada favoravelmente a adesão do CBH-SM ao Programa IntegraBacias, iniciativa voltada à integração entre os planos de bacias hidrográﬁcas e o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH 2028–2031), fortalecendo a articulação entre os diferentes níveis de

planejamento

Outros pontos relevantes aprovados incluem a adequação do Plano de Ações e Programa de Investimentos (PA/PI 2024–2027), a deﬁnição das tipologias de empreendimentos enquadráveis para o Plano de Investimentos do exercício de 2026, no âmbito da UGRHI 01, e o cronograma para apresentação de propostas ao FEHIDRO, referentes aos recursos provenientes da Compensação Financeira (CFURH) e da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos.

A reunião contou ainda com uma apresentação institucional da SP-Águas, destacando sua atuação no apoio ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) e ao Programa IntegraBacias.

Outro encaminhamento importante foi a alteração na composição da Secretaria Executiva do Comitê. A partir da deliberação do colegiado, o Sr. Paulo Queiroz, representante da Secretaria da Agricultura, assume como Secretário Executivo do CBH-SM, tendo como Secretária Executiva Adjunta a Sra. Angelita Monteiro, representante da SP-Águas.

Com as deliberações aprovadas e os encaminhamentos deﬁnidos, o CBH-SM reaﬁrma seu compromisso com a governança participativa, o rigor técnico e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à sustentabilidade hídrica da Serra da Mantiqueira.

Cronograma para apresentação de propostas FEHIDRO em 2026

É de grande importância que os tomadores tenham atenção aos prazo e à forma de inscrição dos empreendimentos.

O Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira (CBH-SM) aprovou, por meio da Deliberação CBH-SM nº 24, de 16 de dezembro de 2025, o cronograma oficial para apresentação, análise e indicação de propostas de empreendimentos que pleiteiam recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) no exercício de 2026. O documento disciplina, de forma detalhada, todas as etapas do processo, desde a inscrição das propostas até a deliberação final em plenária.

Inscrição das propostas

A fase de inscrição e cadastramento das propostas ocorrerá de 12 de janeiro a 23 de abril de 2026. Nesse período, os proponentes deverão:

Realizar o cadastro da entidade e da proposta no sistema SIGAM / SINFEHIDRO 2.0;

Inserir toda a documentação exigida pelo Manual de Procedimentos Operacionais (MPO), em formato eletrônico (PDF);

Finalizar o protocolo da proposta até às 23h59 do dia 23 de abril de 2026;

Enviar e-mail à Secretaria Executiva do CBH-SM comunicando o cadastramento da proposta.

O cronograma prevê que protocolos de licenças ambientais e outorgas poderão ser apresentados provisoriamente nessa fase, desde que os documentos deﬁnitivos sejam incluídos posteriormente dentro do prazo estabelecido

Análise documental e habilitação

A etapa de conferência documental e análise técnica contará com a participação das Câmaras Técnicas do Comitê e seguirá o seguinte calendário:

28 de abril de 2026 (terça-feira), às 9h30: reunião (presencial ou por videoconferência) para análise documental e habilitação inicial das propostas;

29 de abril a 3 de maio de 2026: prazo para inclusão ou complementação de documentos pendentes no sistema SINFEHIDRO 2.0;

5 de maio de 2026 (terça-feira), às 9h30: reunião para habilitação formal das propostas;

6 a 11 de maio de 2026: período para que os proponentes realizem ajustes técnicos solicitados pelas Câmaras Técnicas;

12 de maio de 2026 (terça-feira), às 9h30: reunião para análise dos ajustes apresentados, quando

necessário;

13 de maio de 2026: divulgação oﬁcial da relação de propostas habilitadas nos canais institucionais do CBH-SM.

Hierarquização e pontuação

Após a habilitação, as propostas passarão pela fase de hierarquização e pontuação:

19 de maio de 2026 (terça-feira), às 9h30: reunião das Câmaras Técnicas e da Secretaria Executiva para análise ﬁnal, hierarquização e pontuação dos empreendimentos;

20 de maio de 2026: envio, pelo coordenador da CT-PAI, do ofício à Secretaria Executiva do CBH-SM com a classiﬁcação ﬁnal dos projetos.

Licenças ambientais e deliberação ﬁnal

Até 26 de maio de 2026: prazo ﬁnal para a inclusão das licenças ambientais e outorgas deﬁnitivas no sistema SINFEHIDRO 2.0;

26 de maio de 2026: realização da Reunião Plenária do CBH-SM, que deliberará sobre a indicação dos empreendimentos a serem ﬁnanciados com recursos do FEHIDRO no pleito de 2026.

O CBH-SM destaca que não serão aceitas propostas que não cumprirem rigorosamente os prazos e as exigências técnicas estabelecidas no cronograma. A medida busca garantir transparência, equidade e alinhamento das propostas com o Plano de Ações e Programa de Investimentos (PA/PI 2024–2027) e com as prioridades deﬁnidas para a UGRHI da Serra da Mantiqueira.

Com a publicação da deliberação, o Comitê reforça seu compromisso com o planejamento, a boa governança e a aplicação eﬁciente dos recursos destinados à proteção, recuperação e gestão dos recursos hídricos da região

Saiba mais sobre o programa IntegraBacias.

O

Comitê SM aderiu ao programa na última reunião Plenária,

ocorrida em dezembro de 2025

Os Comitês de Bacias Hidrográﬁcas (CBHs) do Estado de São Paulo já podem aderir ao Programa IntegraBacias, uma iniciativa estratégica da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), que visa promover uma maior integração entre os Planos de Bacias Hidrográﬁcas (PBH) e o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). O objetivo é fortalecer o planejamento hídrico em diferentes escalas — local, regional, estadual e federal — e aprimorar a articulação entre os instrumentos de gestão e setores usuários da água, de forma integrada, adaptativa e com foco no futuro.

O programa também busca consolidar uma visão de longo prazo para orientar investimentos, pactos e ações prioritárias no curto, médio e longo prazos. Além disso, reforça a atuação dos Comitês como espaços legítimos de governança da água, valorizando suas capacidades técnicas e participativas como protagonistas na condução das políticas de recursos hídricos em seus territórios, tanto na elaboração dos planos quanto em sua implementação.

O IntegraBacias é resultado da cooperação entre a Diretoria de Recursos Hídricos da Semil (DRHi/Semil), SP Águas (Agência de Águas do Estado de São Paulo) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para garantir a coerência técnica e institucional do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH).

O subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Semil, Cristiano Kenji, reforça o papel do programa e dos comitês: “O programa fortalece o protagonismo dos Comitês de Bacias ao colocá-los no centro do processo de planejamento Integrar metodologias e territórios signiﬁca ampliar a capacidade de decisão e construir soluções pactuadas, duradouras e alinhadas às necessidades reais de cada região A contratação integrada garante complementação entre os planos, otimiza recursos e assegura que as ações de uma bacia considerem seus efeitos nas demais. Isso resulta em políticas mais eﬁcientes e maior segurança hídrica para todo o Estado”, ressaltou.

Com investimento estimado em R$ 20 milhões, provenientes do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (CORHI), o programa ﬁnanciará a contratação de estudos e subsídios necessários para a elaboração dos novos Planos de Bacias Hidrográﬁcas dos comitês que aderirem à iniciativa, além do novo PERH.

A SP Águas atuará como tomadora dos recursos oriundos do Fehidro. Já os CBHs participarão diretamente de todas as etapas, incluindo a concepção, discussão e aprovação dos produtos desenvolvidos. A atuação dos Comitês é fundamental para assegurar que o planejamento reita as necessidades, desaﬁos e prioridades de cada território.

Como aderir ao programa

Os Comitês interessados em participar do IntegraBacias devem formalizar a adesão em plenária, por meio de deliberação do colegiado. Após essa aprovação, a entrada na iniciativa é oﬁcializada. O comitê também pode indicar pontos focais responsáveis pelo acompanhamento e pela orientação das atividades do programa.

Avanços Institucionais

Na reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), realizada em 13/11, o Programa IntegraBacias foi apresentado, com detalhamento dos principais avanços da iniciativa e dos próximos passos para sua consolidação, prevista para dezembro

Durante a apresentação, destacou-se a importância da integração entre metodologias de planejamento, instituições e diferentes bacias hidrográﬁcas Os conselheiros reforçaram ainda o papel da participação social no processo e manifestaram apoio para contribuir ativamente com o desenvolvimento e a implementação do programa nos próximos meses.

Fonte: SEMIL

“Aguas da Serra” – Boletim Informativo do Comitê da Bacia Hidrográﬁca da Serra da Mantiqueira. Projeto de Comunicação e Mobilização do CBH-SM - SM 262 - CONTRATO FEHIDRO: 061/2024.

Email : comitesm@terra.com.br

Tomador: Vale Verde Associação de Defesa do Meio Ambiente