COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA SERRA DA MANTIQUEIRA - UGRHI1
BOLETIM INFORMATIVO
ÁGUAS DA SERRA
MAIO/JUNHO 2026
CBH-SM aprova projetos para investimento pelo FEHIDRO e conclui etapa regional da revisão da cobrança pelo uso da água
CBH-SM aprova projetos para investimento pelo FEHIDRO e conclui etapa regional da revisão da cobrança pelo uso da água O Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira (CBH-SM) realizou, no dia 26 de maio, sua 24ª Reunião Plenária Extraordinária, por videoconferência, reunindo representantes do poder público, sociedade civil e usuários de recursos hídricos para deliberação de temas estratégicos para a gestão das águas na região. Entre os principais destaques da reunião estiveram a aprovação dos empreendimentos indicados para financiamento pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) em 2026 e a conclusão da etapa regional de revisão da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Serra da Mantiqueira (UGRHI 01). Investimentos superiores a R$ 2,5 milhões são priorizados para a região Durante a plenária, foi aprovada a recomendação da Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais (CT-PAI) para a hierarquização dos empreendimentos que pleiteiam recursos do FEHIDRO em 2026. Ao todo, foram priorizados oito projetos, totalizando mais de R$ 2,59 milhões em recursos do fundo destinados a ações voltadas à educação ambiental, drenagem urbana, proteção de cursos d’água, monitoramento da qualidade da água, gestão de resíduos sólidos e prevenção de processos erosivos. Entre os empreendimentos aprovados estão iniciativas desenvolvidas pelos municípios de Campos do Jordão e São Bento do Sapucaí, pela Fundação Acampamento Paiol Grande e pela Associação dos Moradores e Amigos de São Bento do Sapucaí (AMASÃOBENTO). Os projetos contemplam desde ações de educação para a transformação socioambiental até estudos de macrodrenagem, proteção de corpos hídricos, monitoramento ambiental e prevenção de riscos relacionados à erosão e deslizamentos. A seleção dos empreendimentos seguiu critérios técnicos definidos pelo Plano de Bacias da Serra da Mantiqueira, pelo Plano de Ação e Programa de Investimentos (PA/PI 2024-2027) e pelas diretrizes estabelecidas pelo Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO.
Revisão da cobrança avança para próxima fase Outro tema de grande relevância aprovado pelos membros do Comitê foi a atualização dos estudos de fundamentação e a revisão dos valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio estadual na Serra da Mantiqueira. A medida busca adequar os valores praticados à realidade atual da gestão dos recursos hídricos na região, considerando que os Preços Unitários Básicos (PUBs), utilizados para o cálculo da cobrança, permaneciam sem atualização desde a implantação do instrumento na UGRHI 01. Com a aprovação da deliberação, o CBH-SM conclui a primeira etapa desse processo no âmbito regional. A proposta estabelece novos valores para captação, consumo e lançamento de carga orgânica, além de prever uma implementação gradual ao longo dos próximos exercícios fiscais. No entanto, a revisão ainda não entra em vigor imediatamente. O processo seguirá agora para análise e manifestação das instâncias estaduais competentes, incluindo o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), além das etapas necessárias junto ao Governo do Estado para sua efetiva implementação. Somente após a conclusão dessa tramitação os novos valores poderão ser aplicados aos usuários sujeitos à cobrança. Os recursos arrecadados por meio da cobrança permanecem vinculados ao financiamento de ações previstas no Plano de Bacias da Serra da Mantiqueira, contribuindo para investimentos em recuperação ambiental, saneamento, drenagem, monitoramento e fortalecimento da gestão dos recursos hídricos na região. Transparência e acesso às informações Os documentos relacionados à revisão da cobrança, incluindo o estudo técnico completo e o simulador para cálculo dos impactos da atualização dos valores, já estão disponíveis para consulta no portal do CBH-SM. As ferramentas podem ser acessadas tanto pelos usuários sujeitos à cobrança quanto por qualquer cidadão interessado em acompanhar a gestão dos recursos hídricos na Serra da Mantiqueira.
CBH-SM celebra 25 anos de gestão participativa das águas na Serra da Mantiqueira No próximo dia 25 de junho, o Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira (CBHSM) celebrará seus 25 anos de atuação em uma cerimônia especial na Câmara Municipal de Campos do Jordão. O evento reunirá representantes dos municípios que integram a bacia, órgãos estaduais, instituições parceiras, sociedade civil, usuários de recursos hídricos e lideranças que ajudaram a construir a história do Comitê desde sua criação. Criado por decreto estadual em 2001, o CBHSM tornou-se um dos principais fóruns de discussão e deliberação sobre a gestão das águas na região da Serra da Mantiqueira paulista. Ao longo de sua trajetória, o Comitê consolidou um modelo de governança baseado no diálogo entre poder público, sociedade civil e usuários de recursos hídricos, promovendo decisões compartilhadas voltadas à proteção dos mananciais e ao desenvolvimento sustentável. Durante esses 25 anos, o Comitê participou ativamente da priorização de investimentos em áreas estratégicas, contribuindo para a implantação e ampliação de sistemas de saneamento básico, recuperação de áreas degradadas, proteção de nascentes, educação ambiental, planejamento territorial e fortalecimento institucional dos municípios da região. Os avanços alcançados reetem o esforço conjunto de prefeitos, vereadores, técnicos,
representantes de organizações da sociedade civil, instituições de ensino, produtores rurais, usuários de água e diversos parceiros que, ao longo das últimas duas décadas e meia, contribuíram para transformar desafios ambientais em ações concretas. Além de celebrar a história do Comitê, o encontro será um momento de reexão sobre os desafios que se apresentam para as próximas décadas. Questões como segurança hídrica, adaptação às mudanças climáticas, preservação da Mata Atlântica, uso racional da água e fortalecimento da educação ambiental estarão entre os temas que nortearão o futuro da gestão dos recursos hídricos na Serra da Mantiqueira. A programação contará com homenagens a personalidades e instituições que tiveram papel relevante na construção dessa trajetória, além da apresentação de um vídeo institucional comemorativo que resgata momentos históricos e destaca os resultados alcançados pelo trabalho coletivo desenvolvido ao longo dos anos. Mais do que uma comemoração, os 25 anos do CBH-SM representam o reconhecimento de uma construção permanente baseada na participação social, na cooperação entre diferentes segmentos e na compreensão de que a água é um patrimônio comum, essencial para a qualidade de vida, o desenvolvimento regional e a conservação dos ecossistemas da Serra da Mantiqueira.
Comitê lança logo comemorativo: O logo comemorativo dos 25 anos do CBH-SM celebra uma trajetória construída pela união entre poder público, sociedade civil e usuários da água em defesa dos recursos hídricos da Serra da Mantiqueira. Mais do que marcar uma data, a identidade simboliza 25 anos de diálogo, participação e compromisso com o futuro das águas da região.
“Aguas da Serra” – Boletim Informativo do Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Mantiqueira. Projeto de Comunicação e Mobilização do CBH-SM - SM 262 - CONTRATO FEHIDRO: 061/2024. Email : comitesm@terra.com.br Tomador: Vale Verde Associação de Defesa do Meio Ambiente