BOLETIM INFORMATIVO ÁGUAS DA SERRA |CBH-SM | MAIO E JUNHO DE 2026

COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA SERRA DA MANTIQUEIRA - UGRHI1

BOLETIM INFORMATIVO

ÁGUAS DA SERRA

MAIO/JUNHO 2026

CBH-SM aprova projetos para investimento pelo FEHIDRO e conclui etapa regional da revisão da cobrança pelo uso da água

CBH-SM aprova projetos para investimento pelo FEHIDRO e conclui etapa regional da revisão da cobrança pelo uso da água O Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira (CBH-SM) realizou, no dia 26 de maio, sua 24ª Reunião Plenária Extraordinária, por videoconferência, reunindo representantes do poder público, sociedade civil e usuários de recursos hídricos para deliberação de temas estratégicos para a gestão das águas na região.

Entre os principais destaques da reunião estiveram a aprovação dos empreendimentos indicados para financiamento pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) em 2026 e a conclusão da etapa regional de revisão da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Serra da Mantiqueira (UGRHI 01).

Investimentos superiores a R$ 2,5 milhões são priorizados para a região Durante a plenária, foi aprovada a recomendação da Câmara Técnica de Planejamento e Assuntos Institucionais (CT-PAI) para a hierarquização dos empreendimentos que pleiteiam recursos do FEHIDRO em 2026. Ao todo, foram priorizados oito projetos, totalizando mais de R$ 2,59 milhões em recursos do fundo destinados a ações voltadas à educação ambiental, drenagem urbana, proteção de cursos d’água, monitoramento da qualidade da água, gestão de resíduos sólidos e prevenção de processos erosivos.

Entre os empreendimentos aprovados estão iniciativas desenvolvidas pelos municípios de Campos do Jordão e São Bento do Sapucaí, pela Fundação Acampamento Paiol Grande e pela Associação dos Moradores e Amigos de São Bento do Sapucaí (AMASÃOBENTO). Os projetos contemplam desde ações de educação para a transformação socioambiental até estudos de macrodrenagem, proteção de corpos hídricos, monitoramento ambiental e prevenção de riscos relacionados à erosão e deslizamentos.

A seleção dos empreendimentos seguiu critérios técnicos definidos pelo Plano de Bacias da Serra da Mantiqueira, pelo Plano de Ação e Programa de Investimentos (PA/PI 2024-2027) e pelas diretrizes estabelecidas pelo Manual de Procedimentos Operacionais do FEHIDRO.

Revisão da cobrança avança para próxima fase Outro tema de grande relevância aprovado pelos membros do Comitê foi a atualização dos estudos de fundamentação e a revisão dos valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio estadual na Serra da Mantiqueira.

A medida busca adequar os valores praticados à realidade atual da gestão dos recursos hídricos na região, considerando que os Preços Unitários Básicos (PUBs), utilizados para o cálculo da cobrança, permaneciam sem atualização desde a implantação do instrumento na UGRHI 01.

Com a aprovação da deliberação, o CBH-SM conclui a primeira etapa desse processo no âmbito regional. A proposta estabelece novos valores para captação, consumo e lançamento de carga orgânica, além de prever uma implementação gradual ao longo dos próximos exercícios fiscais.

No entanto, a revisão ainda não entra em vigor imediatamente. O processo seguirá agora para análise e manifestação das instâncias estaduais competentes, incluindo o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), além das etapas necessárias junto ao Governo do Estado para sua efetiva implementação. Somente após a conclusão dessa tramitação os novos valores poderão ser aplicados aos usuários sujeitos à cobrança.

Os recursos arrecadados por meio da cobrança permanecem vinculados ao financiamento de ações previstas no Plano de Bacias da Serra da Mantiqueira, contribuindo para investimentos em recuperação ambiental, saneamento, drenagem, monitoramento e fortalecimento da gestão dos recursos hídricos na região.

Transparência e acesso às informações Os documentos relacionados à revisão da cobrança, incluindo o estudo técnico completo e o simulador para cálculo dos impactos da atualização dos valores, já estão disponíveis para consulta no portal do CBH-SM. As ferramentas podem ser acessadas tanto pelos usuários sujeitos à cobrança quanto por qualquer cidadão interessado em acompanhar a gestão dos recursos hídricos na Serra da Mantiqueira.

CBH-SM celebra 25 anos de gestão participativa das águas na Serra da Mantiqueira No próximo dia 25 de junho, o Comitê das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira (CBHSM) celebrará seus 25 anos de atuação em uma cerimônia especial na Câmara Municipal de Campos do Jordão. O evento reunirá representantes dos municípios que integram a bacia, órgãos estaduais, instituições parceiras, sociedade civil, usuários de recursos hídricos e lideranças que ajudaram a construir a história do Comitê desde sua criação.

Criado por decreto estadual em 2001, o CBHSM tornou-se um dos principais fóruns de discussão e deliberação sobre a gestão das águas na região da Serra da Mantiqueira paulista. Ao longo de sua trajetória, o Comitê consolidou um modelo de governança baseado no diálogo entre poder público, sociedade civil e usuários de recursos hídricos, promovendo decisões compartilhadas voltadas à proteção dos mananciais e ao desenvolvimento sustentável.

Durante esses 25 anos, o Comitê participou ativamente da priorização de investimentos em áreas estratégicas, contribuindo para a implantação e ampliação de sistemas de saneamento básico, recuperação de áreas degradadas, proteção de nascentes, educação ambiental, planejamento territorial e fortalecimento institucional dos municípios da região.

Os avanços alcançados reetem o esforço conjunto de prefeitos, vereadores, técnicos,

representantes de organizações da sociedade civil, instituições de ensino, produtores rurais, usuários de água e diversos parceiros que, ao longo das últimas duas décadas e meia, contribuíram para transformar desafios ambientais em ações concretas.

Além de celebrar a história do Comitê, o encontro será um momento de reexão sobre os desafios que se apresentam para as próximas décadas. Questões como segurança hídrica, adaptação às mudanças climáticas, preservação da Mata Atlântica, uso racional da água e fortalecimento da educação ambiental estarão entre os temas que nortearão o futuro da gestão dos recursos hídricos na Serra da Mantiqueira.

A programação contará com homenagens a personalidades e instituições que tiveram papel relevante na construção dessa trajetória, além da apresentação de um vídeo institucional comemorativo que resgata momentos históricos e destaca os resultados alcançados pelo trabalho coletivo desenvolvido ao longo dos anos.

Mais do que uma comemoração, os 25 anos do CBH-SM representam o reconhecimento de uma construção permanente baseada na participação social, na cooperação entre diferentes segmentos e na compreensão de que a água é um patrimônio comum, essencial para a qualidade de vida, o desenvolvimento regional e a conservação dos ecossistemas da Serra da Mantiqueira.

Comitê lança logo comemorativo: O logo comemorativo dos 25 anos do CBH-SM celebra uma trajetória construída pela união entre poder público, sociedade civil e usuários da água em defesa dos recursos hídricos da Serra da Mantiqueira.

Mais do que marcar uma data, a identidade simboliza 25 anos de diálogo, participação e compromisso com o futuro das águas da região.

“Aguas da Serra” – Boletim Informativo do Comitê da Bacia Hidrográfica da Serra da Mantiqueira.

Projeto de Comunicação e Mobilização do CBH-SM - SM 262 - CONTRATO FEHIDRO: 061/2024.

Email : comitesm@terra.com.br Tomador: Vale Verde Associação de Defesa do Meio Ambiente