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Comissão de Moradores do Bairro Azul

Funcionamento Para dar sequência ao trabalho desenvolvido desde Novembro de 2001 pelo movimento de moradores SosBairroAzul, foi criada a Comissão de Moradores do Bairro Azul, ao abrigo do Artigo 199 do Código Civil. Dado que já existia, na zona das Avenidas Novas, uma Associação de residentes (ARANOVA), os moradores optaram pelo modelo de Comissão, previsto no Código Civil, com uma estrutura que permite um funcionamento eficaz e que se adequa às características específicas do Bairro, escassa população e aos objectivos pretendidos. A primeira reunião da Comissão de Moradores realizou-se a 18 de Junho de 2002. Ficou definido em Acta o modo de funcionamento da mesma: 1 A Comissão de Moradores do Bairro Azul está aberta à participação de todos: moradores, comerciantes e utilizadores do Bairro Azul; 2 A Comissão de Moradores não representa ninguém. Procura apenas promover uma atitude de cidadania informada e participativa na comunidade onde se insere; 3 A inscrição na Comissão de Moradores faz-se quer através de impresso distribuído para o efeito, quer através do site www.bairroazul.net ou e-mail sosbairroazul@netcabo.pt. ; 4 A Comissão de Moradores organiza-se em Grupos de Trabalho, podendo os seus membros entrar ou sair desses grupos e, em qualquer altura, sugerir a criação de novos Grupos de Trabalho; 5 Foram criados 8 Grupos de Trabalho cujas funções ficaram também definidas em Acta: (1) Acções de Rua, (2) Urbanismo, (3) Boa Vizinhança, (4) Questões Jurídicas, (5) Património Humano, (6) Património Edificado, (7) Tesouraria, (8) Coordenação; 6 Todos os membros inscritos podem colaborar de forma permanente ou pontual nas actividades da Comissão ou apenas receber informação; 7 A Comissão de Moradores dispõe de uma Rede de Delegados – tendencialmente um membro da Comissão em cada prédio do Bairro – cuja única função é a de divulgar, nesse prédio, a informação da Comissão; 8 A informação é difundida através do site www.bairroazul.net e via e-mail para todos os membros que dispõem de Internet;


9 Os membros que não dispõem de Internet, e restante população do Bairro, recebem a informação mais importante através de avisos de rua ou nas suas caixas de correio (via Delegados); 10 Periodicamente a Comissão promove Reuniões de Moradores do Bairro Azul – habitualmente nas instalações da Junta de Freguesia de S. Sebastião da Pedreira – onde são discutidos os assuntos mais urgentes. As Actas dessas reuniões são enviadas via e-mail aos membros da Comissão e Senhor Presidente da Junta; 11 A Comissão possui um fundo de maneio para pagamento de despesas correntes, resultante de acções pontuais da própria Comissão (venda de postais do Bairro, t-shirts, etc.) e contribuições voluntárias de moradores. Não existe obrigatoriedade de pagamento de qualquer quota por parte dos membros da Comissão; 12

Existe um Registo de Receitas e Despesas da Comissão;

13 A Comissão pode, em qualquer altura, extinguir-se. A decisão de extinção da Comissão de Moradores deverá ser tomada em Reunião de Moradores convocada para o efeito;

Programa de Actividades A Comissão de Moradores do Bairro Azul tem como principal objectivo actuar, designadamente junto da Câmara Municipal de Lisboa, da Junta de Freguesia de S. Sebastião da Pedreira, da P.S.P., da P.M., da EMEL e demais organismos, no sentido de melhorar a qualidade de vida dos que residem, trabalham, estudam ou visitam este Bairro Residencial, hoje, também ele, património importante da cidade de Lisboa. De entre os problemas que a Comissão de Moradores deverá tratar, destacamse os seguintes: Trânsito Tendo como ponto de partida que o Bairro Azul é um todo, a Comissão de Moradores irá propor medidas que devolvam ao Bairro Azul a sua unidade, libertando-o do trânsito de atravessamento. Estacionamento Tendo em conta todos os equipamentos que foram licenciados na periferia do Bairro, a Comissão de Moradores irá pugnar para que a CML crie estacionamento alternativo na periferia do Bairro para a população flutuante, libertando o estacionamento existente dentro do Bairro para moradores, pequenas empresas e comércio.


Segurança O Bairro Azul é um bairro com problemas de desertificação e com uma população bastante envelhecida e consequentemente muito vulnerável. A Comissão de Moradores procurará estudar com a P.S.P. medidas tendentes a melhorar a segurança no Bairro, uma das principais preocupações não só dos moradores mas também dos comerciantes e de todos os utilizadores do Bairro Azul.

Ambiente e Espaços Verdes A Comissão de Moradores irá lutar para Que seja elaborado um estudo paisagístico para toda a zona, que reforce a unidade construtiva e social do Bairro e que englobe o jardim e a mata da Escola Marquesa de Alorna. Que seja dado um tratamento adequado ao terreno abandonado junto à clínica dos SAMS com eventual ligação aos Jardins do Palacete Mendonça. Que seja dado um coberto vegetal ao "morro de cimento" junto ao estacionamentos dos SAMS/recreio da Escola Marquesa de Alorna. Que seja dado um arranjo paisagístico à abertura do Bairro – retirando daí o estacionamento selvagem – que contemple, por exemplo, um parque infantil. Higiene Urbana A Comissão de Moradores considera que é necessário implementar um sistema mais eficaz de selecção e recolha diária dos lixos tendo em conta, designadamente, a existência de inúmeros escritórios e uma população bastante envelhecida. Atendendo aos milhares de passantes a Comissão de Moradores irá lutar para que seja reforçada a limpeza diária do bairro. Desporto e Tempos Livres Dado que no Bairro Azul não existe qualquer equipamento para desporto ou ocupação de tempos livres para crianças ou jovens, a Comissão de Moradores irá propor que aos fins-de-semana e fora do horário escolar as instalações desportivas da Escola Marquesa de Alorna sejam utilizadas pelas crianças e jovens do Bairro Azul. Comércio Tradicional de Bairro A Comissão de Moradores procurará apoiar o comércio tradicional do Bairro, nomeadamente através da sua divulgação no site da Comissão.


Promoção da Boa Vizinhança A Comissão de Moradores irá promover reuniões periódicas com responsáveis dos grandes equipamentos que rodeiam o Bairro: Escola Marquesa de Alorna, Teatro Aberto, Mesquita, El Corte Inglés, etc., no sentido de os integrar na vida do Bairro e resolver problemas que por vezes surgem. Irá ainda, sempre que possível, promover visitas guiadas aos equipamentos que nos rodeiam. Requalificação do Bairro – “ Bairro Azul - Património da Cidade “ A classificação do Bairro Azul como Conjunto Urbano de Interesse Concelhio é uma prioridade. Essa classificação possibilitará a sua requalificação e revitalização. A Comissão de Moradores irá colaborar com a CML no sentido de acelerar o processo de classificação e irá promover, dentro das suas possibilidades, acções de divulgação do património do Bairro. Campanhas de Sensibilização e Educação Sanitária A Comissão de Moradores irá promover no Bairro campanhas de sensibilização e educação sanitária e ambiental dirigidas aos moradores, comerciantes e utilizadores do Bairro alertando, nomeadamente para os seguintes problemas: lixo nos logradouros; dejectos de cães; alimentação dos pombos; alimentação dos gatos vadios; correcta utilização dos ecopontos; divulgação do serviço camarário para recolha grátis de "Monstros" ; etc.

Programa de actividades 2005  

Programa de actividades 2005, Comissão de Moradores do Bairro Azul

Programa de actividades 2005  

Programa de actividades 2005, Comissão de Moradores do Bairro Azul

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