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OTICIAS UNICIPAIS

boletim informativo do município de vendas novas | novembro 2011

InovFILDA

Ciclo de Conferências terminou a debater a energia e ambiente


informações úteis Câmara Municipal de Vendas Novas Av. da República, 7080-099 Vendas Novas Tel.: 265 807 700 Fax: 265 892 152 geral@cm-vendasnovas.pt www.cm-vendasnovas.pt Serviços Municipais Pav. Gimodesportivo Municipal - 265 809 600 Piscinas Municipais - 265 809 601 Espaço Internet - 265 893 734 Auditório Municipal - 265 805 500 Biblioteca Municipal - 265 805 101 COPAE - 265 890 407 Mercado Municipal - 265 892 467 Posto de Turismo\Moinho de Vento - 265 890 554 Gab. Mun. Educação e Int. Social - 265 809 390 Gab. Mun. Apoio à Juventude - 265 809 395 CEAmb - 265 892 097 Protecção Civil Câmara Municipal - 265 807 700 Junta de Freguesia de Landeira R. Vinha Grande, 15 2956-421 Landeira tel. / Fax : 265 913 116 e-mail: jflandeira@sapo.pt Junta de Freguesia de Vendas Novas Av. da República 7080-099 Vendas Novas tel.: 265 809 580 fax: 265 809 585 e-mail: geral@jfvendasnovas.com

Bombeiros Voluntários Vendas Novas - 265 807 170 Landeira - 265 913 336 Centro de Saúde Geral - 265 809 000 Serv. Atend. Permanente - 265 809 003 Linha Azul - Consultas - 265 809 001/2 Landeira - 265 913 145 Farmácias Farmácia Ribeiro - 265 809 176 Farmácia Santos Monteiro - 265 809 160 Farmácia Nova - 265 807 250 Farmácia Nova (Landeira) - 265 913 230 Estações Ferroviária - 265 160 163 Rodoviária - 265 892 488 Taxis Vendas Novas - 265 892 176 / 265 805 440 Guarda Nacional Republicana 265 809 780 CTT 265 809 010 Segurança Social 265 891 679 Número Nacional de Socorro 112

ficha técnica notícias municipais Boletim Informativo do Município de Vendas Novas

Novembro de 2011 nº: 81 Propriedade: Município de Vendas Novas Director: Presidente da Câmara Municipal José Maria Rodrigues Figueira

Edição, Concepção e Fotografia: Gabinete de Imagem e Comunicação Impressão: Armazém de Papéis do Sado, Lda Tiragem: 6500 Exemplares Publicação: Mensal


editorial Caros Munícipes, Como se previa, o Orçamento de Estado (OE) para 2012 foi aprovado, com os votos favoráveis da maioria PSD e CDS e a abstenção do PS, colocando desta forma o país à beira da ruptura, consequência da natureza absolutamente restritiva e esmagadora deste OE, aliás como em boa parte já tinha acontecido com o OE de 2011. Mudam os protagonistas, mas o cenário mantém-se e agrava-se ainda mais para quem vive do rendimento do seu trabalho. O OE 2012 representa uma autêntica tragédia “grega”, sem qualquer relançamento da actividade económica e com mais e mais austeridade para os mesmos de sempre, uma brutalidade para as famílias e para o país. Mais uma vez assistimos a uma campanha política e mediática quanto à inevitabilidade deste orçamento, mas a grandiosa expressão da greve geral do passado dia 24 de Novembro veio demonstrar sem qualquer dúvida que este orçamento é rejeitado pela maioria dos portugueses. Como temos vindo a alertar, os municípios vão ser, uma vez mais, fortemente afectados por este OE com um corte global de, pelo menos, 120 milhões de euros em relação às transferências de 2011, ou seja, menos 847 milhões de euros nos últimos três anos, e com novas regras absolutamente limitativas: endividamento líquido a zero, um regime absurdo de consignação dos salários roubados aos trabalhadores para consolidação de orçamental e redução de endividamento, redução coerciva de dívidas insuportáveis para grande parte das autarquias, redução do número de trabalhadores, entre outras. Tratase simplesmente do OE mais penalizador e asfixiante para a capacidade financeira e autonomia política e administrativa do Poder Local Democrático desde o 25 de Abril. Ao contrário do que foi veiculado sobre alegadas cedências e aberturas do governo em relação ao poder local, o que se constata é que cada uma das razões avançadas pelo Governo para sossegar fundadas inquietações e adormecer justos protestos se traduziu em coisa nenhuma ou, ainda pior, em soluções mais graves e penalizadoras para os municípios e populações. É neste quadro de extrema dificuldade e de grande estrangulamento financeiro imposto pelo Governo PSD/CDS às autarquias locais que estamos a preparar as Grandes Opções do Plano e o Orçamento 2012, na certeza que tudo faremos para garantir a qualidade da prestação dos serviços que são competência do município, não deixando de continuar a reivindicar junto do Governo aquilo a que as populações tem direito. Apesar das enormes limitações que vamos ter que fazer, não perdemos a ambição de dignificarmos o aniversário dos 50 anos da criação do concelho de Vendas Novas, que ocorrerá em 2012, bem como de continuar a trabalhar com e para as pessoas e as suas associações. Tal como a esmagadora maioria dos portugueses, vamos entrar nesta quadra natalícia com menos recursos financeiros e com mais preocupações sociais, mas tanto quanto possível assegurando as tradicionais actividades e acções solidárias desta época, nomeadamente a festa de Natal para as crianças do pré-escolar e 1º ciclo e o cabaz de Natal para as famílias mais carenciadas. Para todos, Votos de Boas Festas! O Presidente da Câmara Municipal

José Maria Rodrigues Figueira


Conselho Geral da ANMP

Municípios estão contra alguns aspectos da última resolução

Alguns autarcas consideram que medidas do Orçamento de Estado deveriam ser dicutidas em Congresso

O Conselho Geral (CG) da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), reunido no dia 11 de Novembro, em Coimbra, aprovou por maioria uma resolução onde reafirma que os Municípios continuarão a reduzir a sua despesa, apesar deste ser o único sector público onde tal acontece desde há vários anos; que continuarão a apoiar socialmente os estratos populacionais mais desfavorecidos, a envidar esforços para manter a qualidade dos serviços prestados às populações e reforçam a necessidade de criação de um Programa para a consolidação orçamental da Administração Local, no valor de até 2,5 mil milhões de euros, tendo em vista o pagamento célere de dívidas a fornecedores e a dinamização das economias locais através da utilização de parte do financiamento internacional de 78 mil milhões de euros. No entanto, apesar de concordarem com 4 | noticias municipais

maior parte dos aspectos relatados, os Municípios de maioria CDU votaram contra a Resolução porque discordam de alguns dos pontos aprovados e consideram que deveria ser marcado um Congresso extraordinário da ANMP para discutir essas e outras medidas derivadas da Lei do Orçamento de Estado para 2012 e do “Livro Verde da Reforma da Administração Local” que, a concretizarem-se, vão condicionar a vida das autarquias, podendo estar em causa o Poder Local Democrático conquistdo com o 25 de Abril. Das medidas rejeitadas, destaca-se o corte nas remunerações dos trabalhadores para pagar a fornecedores; o não cumprimento da Lei das Finanças Locais; não permitir o excepcionamento ao endividamento para a realização de obras já aprovadas pelo QREN e a extinção de Freguesias.


Encontros do Poder Local

Protestos juntam população, autarcas e associações

Cerca de 2.000 pessoas, incluindo vendasnovenses, manifestaram-se em Évora

O Município de Vendas Novas participou dia 15 de Novembro, em Évora, no encontro que juntou autarcas, trabalhadores de autarquias e população do distrito sob o mote “Por um Poder Local forte ao serviço das populações: Não ao Documento Verde da Reforma Administrativa Local; Não à Extinção de Freguesias”. O encontro foi promovido pelo Movimento de Utentes de Saúde Pública e juntou cerca de 2.000 pessoas na Praça do Giraldo, vindas de vários concelhos do distrito de Évora, representantes de Movimentos locais, do STAL-Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e de associações de reformados. Do concelho de Vendas

Novas deslocaram-se cerca de três centenas de pessoas que se fizeram transportar em veículos municipais, desde autocarros a viaturas operacionais, ostentando faixas com palavras de ordem. O percurso de cerca de 55km foi feito em marcha lenta pela EN4 e EN114, fazendo desde cedo a sensibilização para esta causa junto dos automobilistas com que se cruzaram. Também dia 26 de Outubro, pelas 15h00, integrada na semana de luta da CGTP que decorreu entre 20 e 27 de Outubro, realizou-se em Vendas Novas um protesto que juntou funcionários públicos e pensionistas contra as injustiças e o empobrecimento das populações. noticias municipais | 5


Encontro de Teatro Amador

6.ª Edição junta dez grupos nacionais e um espanhol

Grupo de Teatro de Vendas Novas estreou três peças e recebeu os grupos convidados

O Auditório Municipal recebeu de 28 de Outubro a 29 de Novembro, o 6º Encontro de Teatro Amador de Vendas Novas organizado pelo Município em conjunto com o Grupo de Teatro Amadores de Vendas Novas. A iniciativa, que procura promover a arte e a cultura junto do público vendasnovense assim como dinamizar a actividade dos grupos amadores, contou este ano com a apresentação de treze peças por dez grupos de teatro nacionais e um grupo espanhol. No conjunto, foram cerca de 1.800 pessoas que assitiram a este manifesto das artes teatrais. O Encontro começou com um espectácu6 | noticias municipais

lo do Theatron de Montemor-o-Novo, “As Zaragatas de Chiozza”, a que se seguiram “Um pedido de casamento/ O urso” do Grupo de Teatro Sobretábuas de Benavente e a peça “Do outro lado” pelo Grupo “A Fantasia” de Avis. Seguiu-se o Grupo de Teatro Tela de Águas de Moura com a peça “O Charlatão”, e o Grupo Artimanha do Pinhal Novo que apresentou a peça “Macbeth” inspirada na obra de Shakespeare, o Grupo Metáforas de Setúbal com a peça “Fernando Pessoa”, o Grupo de Teatro do Zero de Vila Franca de Xira com a peça “Constantino guardador de vacas e de sonhos”, o Teatresco de Vieira de Leiria com a peça “Os 4 animais cantores”, o Grupo


de Teatro Pensenisso de Monforte com a peça “A birra do morto” e o grupo espanhol Teatre’ves Teatro de Granada com “Esto es lo que hay”. Realce ainda para o Grupo de Teatro Amadores de Vendas Novas que estreou três peças. O grupo juvenil subiu ao palco nos dias 18 e 19 de Novembro com a peça “Acção – Reacção”, o grupo infantil participou no dia 20 com a peça “A nossa imaginação” e coube aos “seniores” fechar a iniciativa com o “Tributo ao Triciclo” em cena de 25 a 29 de Novembro.

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Feira do Livro

Autores alentejanos marcam presença na iniciativa

Autor Hugo Santos apresentou duas das suas obras

Entre os dias 26 de Novembro e 3 de Dezembro, realizou-se no Auditório Municipal mais uma edição da Feira do Livro, que proporcionou a oferta de obras de vários géneros a preços apetecíveis. Do programa desta iniciativa à volta dos livros, constou a apresentação dos livros “A luz das pequenas coisas” e “Todas as mães” pelo autor Hugo Santos, no dia 26 de Novembro na Biblioteca Municipal. No dia 3 de Dezembro, no Auditório Municipal, foi a vez da apresentação do livro “Só vivemos duas vezes” pela autora Ana Martins Silva. O autor Hugo Santos nasceu em Campo Maior, é professor, poeta, contista e romancista que retrata em toda a sua obra a 8 | noticias municipais

beleza da vida e do Alentejo. Ana Martins Silva é natural de Montemoro-Novo e aos 14 anos foi internada na Pediatria do Instituto Português de Oncologia. Com a publicação do livro “ Só se vive duas vezes” faz um retrato da sua vida «uma viagem que nos leva das lágrimas ao mais feliz dos sorrisos». Esta sessão contou ainda com a presença das enfermeiras Paula Valentim e Sofia Batista da Unidade de Cuidados na Comunidade de Vendas Novas. O cinema também marcou presença com o ciclo “Grandes Livros, Grandes Filmes” que trouxe ao público, nos dias 2 e 3 de Dezembro, os filmes “O diário da nossa paixão” e “As crónicas de Spiderwick”.


Condecoração

Presidente agraciado com medalha D. Afonso Henriques

Momento da condecoração

No dia 23 de Novembro, numa cerimónia realizada no Museu Militar em Lisboa, presidida pelo General-Chefe do EstadoMaior do Exército, foram condecoradas dez personalidades nacionais, entre as quais o Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas, com a Medalha de D. Afonso Henriques – Mérito do Exército de 1ª Classe.

A atribuição da medalha é justificada com a permanente disponibilidade, colaboração e presença do Presidente da Câmara, tanto do ponto de vista institucional como pessoal, para com as autoridades militares, particularmente com o Comandante da Escola Prática de Artilharia. É também destacada a elevada cordialidade, respeito e atenção para com os militares, e ainda os variados apoios prestados pela autarquia àquela instituição. Na cerimónia foram também agraciados os Presidente das Câmaras Municipais de Almeida, Cabeceiras de Basto, Mealhada, Ponte de Lima e Sintra, o Presidente do “Grupo Nabeiro/Delta Cafés”- Comendador Rui Nabeiro, Reitor da Universidade Nova de Lisboa, um administrador do Banco Santander Totta e o responsável da Editora Tribuna da História

Dia Mundial da Poupança

Município e Deco promovem sessão que ensina a poupar

Gerir e Poupar forma o mote da iniciativa

No âmbito do Dia Mundial da Poupança, realizou-se no dia 3 de Novembro no Auditório Municipal de Vendas Novas uma sessão informativa sobre poupança dirigida a toda a comunidade. Dinamizada pela DECO, a iniciativa abordou temas como a organização e elaboração do orçamento mensal, a redução de gastos e o aumento da poupança, a gestão de créditos e seguros, o conhecimento dos impostos, o investimento em produtos financeiros e o sobreendividamento. noticias municipais | 9


Separação selectiva de resíduos

Stand móvel GESAMB sensibiliza os mais novos Nos dias 3 e 4 de Novembro, um stand móvel da Gesamb deslocou-se ao Centro Educativo de Vendas Novas para realizar várias sessões de sensibilização para a separação selectiva dos resíduos domésticos e a reciclagem. As mais de 400 crianças, de 14 turmas do 1º ciclo do ensino básico e 5 do pré-escolar, tiveram oportunidade de percorrer os painéis informativos relativos à temática e fizeram jogos pedagógicos que serviram de prática de uma boa separação dos resíduos. Estas acções de sensibilização, que têm vindo a ser realizadas

de forma regular junto deste público específico, revestem-se de enorme importância para a sensibilização dos mais jovens para a problemática do ambiente.

Anima Mercado

Artesanato e bicicletas eléctricas presentes em Novembro

Iniciativa marca os segundos sábados de cada mês

Realizou-se dia 12 de Novembro, entre as 9h00 e as 13h00 mais uma edição do “Ani10 | noticias municipais

ma Mercado”. O projecto, que se realiza ao segundo sábado de cada mês, contou desta vez com uma demonstração de bicicletas eléctricas com vista a promover a mobilidade urbana e uma mostra de artesanato com Lucília Matias Barreiros, Deolinda Pires, Mãos de Sonho e Lúcia Bargão que atraíram ao Mercado Municipal visitantes e entreteram os que ali já habitualmente se deslocam. Com o slogan “Compre no Comércio Local, vá ao Mercado Municipal”, esta é uma iniciativa que procura dinamizar e promover o comércio local convidando a população a conhecer este espaço.


Corta-Mato Escolar

Prova concelhia apurou melhores classificados para fase distrital

Cerca de 200 alunos disputaram a prova

No passado dia 16 de Novembro, realizouse no Parque Desportivo Municipal de Vendas Novas o Corta-Mato Escolar - fase concelhia, numa organização da Escola Secundária, Agrupamento Vertical de Escolas, Colégio Laura Vicunha e Serviço de Desporto do Município de Vendas Novas. As provas, que contaram com a participação de cerca de 200 alunos do concelho de ambos os sexos, dividiram-se em escalões de Infantis A, Infantis B, Iniciados, Juvenis e Juniores e preencheram a manhã que juntou desporto, competição e convívio. Os melhores classificados apurados por escalão e sexo irão representar a respectiva escola na fase distrital, no dia 10 de Fevereiro de 2012 em Borba.

Vice-presidente entregou as medalhas noticias municipais | 11


Selecção nacional (sub-16)

Estádio Municipal encheu para ver Portugal vencer

Selecção portuguesa venceu a Rússia por 5-3

No passado dia 22 de Novembro, realizouse no Estádio Municipal o primeiro jogo de preparação entre as selecções sub-16 de Portugal e da Rússia, sendo que o segundo foi disputado em Évora no dia 24. Apesar das condições atmosféricas pouco favoráveis, o público marcou presença com grande entusiasmo, com adeptos do desporto e juventude local a gritarem palavras de incentivo à selecção portuguesa a entoarem com grande fulgor o hino nacional. Com um jogo bem disputado até ao fim, a equipa nacional mostrou um futebol 12 | noticias municipais

superior à equipa visitante, apesar de ter sofrido um golo logo aos cinco minutos de jogo. Não demoraram muito a dar a volta ao marcador, tendo o resultado final dado a vitória a Portugal por 5 -3, para alegria e orgulho de todos os que assistiram. A realização desta iniciativa de nível internacional vem reforçar o forte empenho do Município na aposta da prática desportiva e nas boas condições das instalações e do apoio técnico e logístico.


Ciclo de Conferências InovFILDA

Energia e Ambiente em destaque na iniciativa

Auditório Municipal recebeu encontro que juntou especialistas nestas matérias

Realizou-se dia 23 de Novembro, no Auditório Municipal de Vendas Novas, a 1ª Conferência “Energia e Ambiente” inserida no Ciclo de Conferências InovFILDA – Conferências para a Inovação e o Desenvolvimento Tecnológico, organizada pelo Município local e co-financiada pelo FEDER, através do Programa Operacional INAlentejo/QREN. A Conferência que se dividiu em quatro painéis: Eficiência Energética, “Cidades de Futuro”, nomeadamente as “Smart Cities”, Renováveis e Ambiente, discutiu os principais paradigmas e estratégias para a melhoria do desempenho energético e

ambiental, bem como o contributo destas áreas para a atracção de novos negócios para o Alentejo. Foram várias as entidades representadas na iniciativa cujo destaque foi para a presença da presidente do LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia, o Titular da Cátedra BES Energias Renováveis da Universidade de Évora, um dos membros da Direcção de Desenvolvimento Sustentável da ADENE – Agência para a Energia, a Directora da ARECBA – Agência Regional de Energia do Centro e Baixo Alentejo e o Chefe da Divisão de Resíduos Urbanos da Agência Portuguesa do Ambiente. noticias municipais | 13


Com a realização desta Conferência, o Município continua assim a sua estratégia de desenvolvimento que tem seguido até então, onde o ambiente e a energia se cruzam como áreas de actuação estratégica fundamental e que se tem feito notar em várias acções desde o Plano Municipal de Ambiente (PMA), ao Programa de Preservação Ecológica dos Vales da Landeira e Marateca, passando pelo projecto de Mobilidade Sustentável, e já no presente ano a adesão à 2ª fase da rede para a Mobilidade Eléctrica (MOBI.E). A iniciativa proporcionou um espaço de reflexão, discussão e de mostra profissional focalizado nos sectores em destaque, valorizando o seu carácter internacional e profissional com enfoque para a Inovação e o Desenvolvimento Tecnológico. Esta acção contou com a parceria do Parque Industrial de Vendas Novas, a ADRAL – Agência de Desenvolvimento Regional do Alentejo, Águas Públicas do Alentejo e o BES, e com a colaboração da ARECBA – Agência Regional de Energia do Centro e Baixo Alentejo, Instituto Politécnico de Setúbal e Cátedra BES Energias Renováveis da Universidade de Évora. A iniciativa encerra o Ciclo de Conferências InovFILDA iniciado em Maio com a organização da “3ª Conferência Internacional do Montado e da Cortiça”.

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Novos oleões

Rede concelhia já conta com nove pontos de recolha

Cinco novos oleões foram colocados em Vendas Novas e um na freguesia de Landeira

Foram instalados, no dia 17 de Novembro, mais seis oleões no concelho, dos quais cinco foram colocados na cidade e um na freguesia de Landeira. Assim, a actual rede, que já possuía três oleões, passará a ter nove (oito na cidade e um em Landeira). Os novos oleões instalados foram colocados junto aos ecopontos já existentes no Bairro 20 de Maio, no Largo 7 de Setembro, na Avenida Generosa de Almeida, na Rua Manuel Coelho de Oliveira (junto ao restaurante Canto dos Sabores), na Avenida 25 de Abril (junto ao cruzamento da rua Miguel Torga), e finalmente em Landeira, na Rua Catarina Eufémia (junto à praça central). Relembra-se a população que o oleão se

destina exclusivamente ao depósito de óleos alimentares usados e nunca azeite ou óleos lubrificantes de motores. Para uma correcta utilização deste equipamento, os óleos deverão sempre ser depositados, em garrafa de plástico devidamente fechada. Ao deitar os óleos alimentares usados no sistema de drenagem de águas residuais ou simplesmente colocados no lixo, está a causar graves efeitos na poluição do solo e da água, entupimentos e danos nas tubagens da casa e distúrbios no normal funcionamento das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR). A colocação dos oleões foi levado a cabo pela GESAMB em estreita colaboração com o Município de Vendas Novas. noticias municipais | 15


obras Rua de São Luís

Av. 25 de Abril

Os Serviços Municipais estão a proceder à colocação de calçada nova num troço de passeio daquela rua.

Na zona de estacionamento em frente às Piscinas Municipais está a ser construída uma área de estacionamento para autocarros e, naquela zona, foi também remodelada a sinalização vertical.

Rua Luís António Firmino

Rua Ary dos Santos

Uma conduta de abastecimento de água que estava a ficar degradada e a ter diversas rupturas está a ser substituída pelos Serviços da autarquia.

Os Serviços Municipais cortaram algumas raízes de uma árvore de grande porte, nos limites do Jardim Público, que estavam a provocar a deformação do pavimento naquela zona.

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agenda dezembro cinema

9 dez | 10h00 e 14h00 centro sócio-cultural

Festa de Natal para as crianças do préescolar e 1º ciclo

10 dez | 15h00 auditório municipal

O Panda do KungFu II

Espectáculo com Grupo de Teatro Amadores de Vendas Novas

sessão infantil

17 dez | 21h00 auditório municipal

Concerto de Natal do Grupo Coral “Notas Livres”

Po vive agora o seu sonho como Guerreiro Dragão, protegendo o Vale da Paz ao lado dos seus amigos e companheiros mestres do Kung Fu, Os Cinco Sensacionais - Tigresa, Grou, Louva, Víbora e Macaco. Mas a nova vida de altamentivez de Po é ameaçada pela aparecimento de um formidável vilão, que planeia usar uma secreta e imparável arma para conquistar a China e destruir o Kung Fu. Está nas mãos de Po e d’ Os Cinco Sensacionais iniciar uma cruzada pela China, enfrentar esta ameaça e eliminá-la. Mas como poderá Po derrotar uma arma que pode destruir o Kung Fu? Terá de olhar para o seu passado e descobrir os segredos das suas misteriosas origens. Só então será capaz de libertar o poder de que necessita para vencer!

música 10 dez | 21h00 auditório municipal

Concerto de Natal pela Escola Municipal de Música

biblioteca 9 dez biblioteca municipal

Painel de difusão activa sobre o Natal

10 dez | 9h00 mercado municipal

Anima Mercado

Feira de Artesanato de Natal Hip-hop com o CAO (Cercimor)

10 dez | 15h00 centro sócio-cultural

10º aniversário Casa do Benfica em Vendas Novas Almoço convívio

17 dez | 15h00 biblioteca municipal

História de Natal (seguida de filme surpresa)

+ eventos

19 e 20 dez vendas novas

Entrega dos Cabazes de Natal aos reformados carenciados

7 dez | escola prática de artilharia

Comemorações do Dia da Artilharia

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deliberações municipais Publicidade das deliberações da Câmara Municipal de Vendas Novas ao abrigo do nº2 do art. 91º do Decreto - Lei nº 169/99 de 18/02, alterado pela lei nº 5-A/2002, de 11/01

Reunião de Câmara de 6 de Outubro de 2011 Foram apreciados os seguintes processos: 11.ª Alteração ao Orçamento, PPI e PAM A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a 11.ª alteração ao Orçamento PPI e PAM. Propostas do Município de Vendas Novas para o Orçamento de Estado de 2012 A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar as Propostas do Município de Vendas Novas para o Orçamento de Estado de 2012, devendo as mesmas ser remetidas ao 1.º Ministro, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e ser divulgada à opinião pública, através da Comunicação Social. Serviço de Águas e Saneamento Manuel Joaquim Barrisco, residente na Rua António José de Almeida, 27, em Vendas Novas, solicita a devolução dos valores referentes às facturas n.ºs 15158 e 21829, alegando que os referidos valores se devem a actos propositados do ex companheiro de uma sua inquilina. Presente informação n.º 175/2011 do Centro de Atendimento Público dando conhecimento que na Tabela de Tarifas e Preços em vigor, não está prevista a devolução das importâncias referidas, pelos motivos alegados - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, face à Informação dos Serviços, indeferir o solicitado. Maria Manuela S. C. Rodrigues, residente na Avenida da República, 102, em Vendas Novas, solicita a o pagamento da factura de água n.º 40409, em nome de Domingos Gonçalves, em 8 prestações. Presente informação n.º 177/2011 do Centro de Atendimento Público dando conhecimento que se o Município entender deferir o solicitado, deverá ser anulada a referida factura e a requerente irá pagar uma prestação no valor de 35,22 € e 7 no valor de 35.20 €, com inicio em Outubro de 2011 e fim em Maio de 2012 - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, de acordo com a Informação dos Serviços. Armando Manuel da Silva Isidoro e outro, filhos de Manuel Isidoro, herdeiros e proprietários de uma moradia situada na Rua José Pedro 18 | noticias municipais

Soares, n.º 2 B, em Vendas Novas, solicita a avaliação dos consumos de água da factura n.º 50277, no valor de 222,52 €, alegando que o cobrador não efectuou as contagens devidamente. Presente informação n.º 178/2011 do Centro de Atendimento Público dando conhecimento que o contador está localizado no exterior, é de fácil leitura e as contagens foram realizadas todos os meses, tendo sido registada sempre a mesma contagem, ou seja 557, originando um consumo zero. No período de 5 de Julho a 3 de Agosto, a contagem foi de 650 (93 m3). Informa ainda que no período de 3 a 5 de Setembro, foi registado o valor de 651, ou seja 1m3. Caso a Câmara Municipal autorize, o pagamento poderá ser feito em 12 prestações mensais, 11 no valor de 18,54 € e uma de 18,58 €, devendo ser anulada a presente factura - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento em prestações, de acordo com a Informação dos Serviços. Empreitada de Construção de ETAR de Macrófitas nas Piçarras – Vendas Novas Presente o Processo de Empreitada de Concurso Público para Construção de ETAR de Macrófitas nas Piçarras – Vendas Novas, incluindo o relatório preliminar e final elaborado pelo Júri do concurso, proposta de adjudicação e Minuta de Contrato - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, adjudicar a referida empreitada à firma Martifer Energia – Equipamentos para Energia SA, pelo valor de 249.334,66 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor de 6 %, o que perfaz o montante de 264.294,74 € e aprovar a Minuta do Contrato. 1.ª Conferência “Especialização Industrial do Alentejo, Logística e Parque Empresariais” Presente para ratificação o Despacho do Sr. Presidente de 27 de Setembro do ano em curso, que recaiu sobre a Informação n.º 23/2011, do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico que deu conhecimento que, decorrente da alteração da data de realização da 1.ª Conferência “Especialização Industrial do Alentejo, Logística e Parques Empresariais”, alguns dos participantes não poderão estar presentes, pelo que propõe, a devolução da quantia já paga pelos mesmos a este Município - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de 27/09/2011.


Alterações ao FAME – Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Presente Informação n.º 22/2011 do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, propondo a aprovação de uma adenda ao Protocolo Financia - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta de Adenda ao Protocolo. Água de Todos A Câmara Municipal deliberou, por maioria, ratificar o Despacho do Sr. Presidente de 26/09/201,1 através do qual decidiu subscrever o Manifesto da Campanha “Defender Juntos a Água de Todos”. Fornecimento de Gasóleo através do Acordo Quadro n.º 002 da (ANCP) Agência Nacional de Compras Públicas No seguimento da deliberação de 21 de Setembro de 2011 de resolução do contrato 27/2010, para fornecimento contínuo de gasóleo para abastecimento da frota municipal, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o Ajuste Directo com convite ao abrigo do Acordo Quadro n.º 002 da (ANCP) Agencia Nacional de Compras Públicas para fornecimento de 200.000 litros de Gasóleo a granel, para abastecimento da Frota Municipal, pelo período de um ano, devendo ser convidadas as empresas pré-seleccionadas na referida ANCP, nomeadamente a Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A. (Petrogal) e a Repsol Portuguesa, S.A, aprovar o lançamento do Ajuste Directo, conforme previsto na alínea nos art.º 23.º; 26º; 259º e do n.º 4 do art.º 115 do Código dos Contratos Públicos, aprovar a lista com os membros efectivos e suplentes do júri do concurso e aprovar o convite e caderno de encargos do Concurso. Obras – Licenciamento Proc. n.º 77/11, Req. N.º 803/11 de Maria da Conceição de Almeida – Cabeça de Casal da herança presente projecto de legalização de ampliação de uma moradia unifamiliar de r/c com arrumos, anexo e um telheiro, sitos na Travessa D. Pedro IV nº 1, em Vendas Novas - Deferido, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 27/09/2011, devendo ser levantado o respectivo auto. Proc. n.º 61/11, Req. N.º 771/11 de Sílvia Isabel Cardoso Tavares presente projecto de arquitetura respeitante à construção de uma moradia de 2 pisos e arrumos, sito na Rua Bernardino Machado nº 33 e 35, em Vendas Novas - Aprovado, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 15/09/2011.

Proc. n.º 3/11, Req. N.º 43/11 de Tadeia Maria Melhorado Serrudo Valente presente projeto de arquitetura respeitante à construção de 4 moradias de r/c, sitas na Rua António Maria Casquinha nº 27, 27-A e 27-B, em Vendas Novas, a fim de ser indeferido por incumprimento do P.D.M., acompanhado de informação nº 174/11 do chefe da S.A.U Indeferido, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 27/09/2011. Proc. n.º 87/11, Req. N.º 591/11 de Augusto Ricardo Azevedo e Ricardo Baltazar Pereira de Azevedo presente requerimento respeitante ao destaque de uma parcela de terreno, sito no Foro do Ricardo – Foros da Misericórdia em Vendas Novas, a fim de ser indeferido, acompanhado de informação nº 171/11 do chefe da S.A.U - Indeferido, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 27/09/2011. Proc. n.º 46/11, Req. N.º 824/11 de Cláudia LaSalete Queiroz da Mata de Hilário presente projecto de licenciamento respeitante à construção de uma piscina, sita na Rua Carlos Pacheco nº 10, em Vendas Novas - Aprovado, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 30/09/2011. Proc. n.º 68/11, Req. N.º 825/11 de António Conceição de Sousa Matos, presente projecto de licenciamento respeitante à construção de alterações na moradia, construção de um anexo destinado a garagem e um de apoio à piscina e legalização da piscina e casa de máquinas, sita na Rua Amália Rodrigues – Quinta das Laranjeiras, em Vendas Novas - Aprovado, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 30/09/2011, devendo ser levantado o respectivo auto. Diversos Proc. n.º 64/11, Req. N.º 669/11 de presente informação do chefe da S.A.U. respeitante à devolução de 55,49 €, de acordo com a redução de 50% do pagamento das taxas administrativas pela entrada do processo, conforme solicitado e previsto no nº 6 do artº 9 do RTU - Aprovado, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 19/09/2011.

Reunião de Câmara de 19 de Outubro de 2011 Foram apreciados os seguintes processos: Tomada de Posição Sobre o designado “Livro noticias municipais | 19


Verde para a Reforma Administrativa Local” A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a Tomada de Posição sobre o designado “Livro Verde para a Reforma Administrativa Local”, devendo a mesma ser remetida ao 1.º Ministro, Ministro Ajunto e dos Assuntos Parlamentares, ANMP, Grupos Parlamentares e Comunicação Social. Normas da Componente da Apoio à Família do Pré-Escolar Presente Adenda/errata às Normas de Implementação e Funcionamento da Componente de Apoio à Família nos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar da Rede Pública do Concelho de Vendas Novas - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as alterações e a versão final das normas, com a inclusão das mesmas. Acção Social Escolar 2011-2012 Presente Informação n.º 44/11 do Serviço de Educação propondo a aprovação da listagem com o posicionamento de cada candidatura à Acção Social Escolar 2011-2012, relativamente ao 1.º Ciclo - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Serviço de Educação. Presente Informação n.º 45/11 do Serviço de Educação propondo a aprovação da listagem com o posicionamento de cada candidatura à Acção Social Escolar 2011-2012, relativamente ao ensino pré-escolar - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Serviço de Educação. Serviço de Águas e Saneamento Clara de Jesus Arsénio, residente nos Foros da Misericórdia, em Vendas Novas, solicita o pagamento da divida que tem para com o Município de Vendas Novas, referente ao fornecimento do consumo de água no local Estrada Nacional 4, Km. 54, em Bombel, no valor de 602,35 €, em 12 prestações mensais. Presente informação n.º 168/2011 do Centro de Atendimento Público e Parecer do Sr. Consultor Jurídico relativamente ao pedido apresentado - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, de acordo com a informação dos Serviços e Parecer Jurídico de 28/09/2011. Serviço de Cemitérios Januária Ferreira Flamino, residente na Rua Miguel Pais, 58, 1.º Drto, no Barreiro, solicita averbamento, em seu nome, da sepultura perpétua, sita no talhão 24 coval 4, da parte ampliada do Cemitério Municipal de Vendas Novas, adquirida por João Manuel Catita Sado em 10 de Janeiro de 1989. Presente informação 20 | noticias municipais

180/2011 do Centro de Atendimento ao Público referindo que a requerente fez prova de que é herdeira da sepultura, através de escritura de habilitação de herdeiros - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, de acordo com a informação dos serviços. Rui Manuel Gomes Marques - Mercado Municipal Presente requerimento do Sr. Rui Manuel Gomes Marques a solicitar autorização para transferir o Alvará de ocupação da Loja n.º 9 do Mercado Municipal para o Sr. Benilla Khalid. Presente, também, carta do Sr. Benilla Khalid manifestando o interesse na referida cedência, comprometendo-se a desenvolver a actividade já existente (Comércio a retalho de pão, de produtos de pastelaria e de confeitaria) e apresentando declarações de não divida à segurança social e finanças. Presente, ainda, parecer jurídico sobre o assunto - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, de acordo com o Parecer Jurídico de 13 de Outubro de 2011. Presente requerimento do Sr. Rui Manuel Gomes Marques a solicitar autorização para pagar os valores em atraso das taxas de ocupação da Loja n.º 9 do Mercado Municipal em prestações - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, deferir o solicitado, de acordo com a informação do Gabinete Jurídico de 10 de Outubro de 2011. Adjudicação dos Espaços Comerciais do Mercado Municipal A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a abertura de procedimento para Adjudicação de Espaços Comerciais do Mercado Municipal de Vendas Novas. Adjudicação de Lotes no Loteamento Professor Bento de Jesus Caraça A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a abertura de procedimento para Adjudicação de Lotes no Loteamento Professor Bento de Jesus Caraça, através de concurso por propostas em carta fechada. Adjudicação de Prédio Urbano localizado na Avenida da Misericórdia Na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 8 de Setembro de 2011, e uma vez que não foram apresentadas licitações no procedimento de alienação por hasta publica, presente proposta para abertura procedimento para Adjudicação do prédio urbano com uma área de 330 m2, localizado na Avenida da Misericórdia, registado na Conservatória do Registo Predial de Vendas Novas sob o número 779/19870127 e inscrito na matriz predial urbana da freguesia


Vendas Novas sob o artigo 1936 - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a abertura do concurso. Empreitada de Construção de ETAR de Macrófitas na Marconi – Vendas Novas Presente o Processo de Empreitada de Concurso Público para Construção de ETAR de Macrófitas na Marconi – Vendas Novas, incluindo o relatório preliminar e final elaborado pelo Júri do concurso, proposta de adjudicação e Minuta de Contrato - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, adjudicar a referida empreitada à firma Martifer Energia – Equipamentos para Energia SA, pelo valor de 362.497,28 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor de 6 %, o que perfaz o montante de 384.247,12 € e aprovar a Minuta do Contrato. Obras – Licenciamento Proc. n.º 78/11, Req. N.º 808/11 de Maria de Jesus da Silva Ferreira Laranjo Matias presente projecto de arquitetura, respeitante à construção de um armazém, sito no Cerrado da Fonte, em Vendas Novas - Aprovado, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 30/09/2011 e com o Parecer do Gabinete Jurídico da mesma data. Proc. n.º 37/11, Req. N.º 455/11 de José Lucas Prior presente projecto de arquitetura respeitante ao licenciamento de um estabelecimento de restauração e bebidas, sito na Praça Cândido dos Reis nº 7, em Vendas Novas - Deferido, por unanimidade, de acordo com Parecer do Gabinete Jurídico de 27/09/2011 e com o Parecer do Chefe da DAUA de 30/09/2011. Proc. n.º 36/10, Req. N.º 798/11 de Herdeiros de António Joaquim Ferreira presente projeto respeitante à instalação de um estabelecimento de restauração e bebidas, sita na Rua Florbela Espanca nº 10, em Vendas Novas - Deferido, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 30/09/2011 e com o Parecer do Gabinete Jurídico da mesma data. Presente Informação nº 165/11 do chefe da S.A.U., respeitante à exposição entregue pela requerente Riscobliquo – Arquitetura e Engenharia, Lda - A Câmara Municipal tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, que se deve proceder de acordo com o Despacho do Vereador, de 12/10/2011.

Reunião de Câmara de 2 de Novembro de 2011 Foram apreciados os seguintes processos:

Concurso Público para Alienação de um prédio sito na Avenida da Misericórdia Na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 19 de Outubro de 2011, presente o processo para atribuição/venda de um prédio sito na Avenida da Misericórdia, na Freguesia de Vendas Novas, com a área de 330 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vendas Novas sob o número 77/19870127, nos termos do Edital n.º 50/2011 de 20 de Outubro de 2011, que inclui o Relatório Final elaborado pela Comissão de abertura e análise de propostas, propondo a adjudicação ao Sr. António João Lopes Pereira Nunes Nicolau, único concorrente, pelo valor de 66.500 €. Presente também, requerimento do Sr. António João Lopes Pereira Nunes Nicolau, solicitando que a respectiva Escritura de compra e venda seja celebrada em seu nome e da sua esposa Ana Cristina Gonçalves Marques Nicolau - A Câmara Municipal deliberou por maioria, aprovar o Relatório Final adjudicando o prédio ao Sr. António Nicolau pelo valor de 66.500 € e autorizar que Escritura de Compra e Venda seja celebrada em nome do requerente e da sua esposa. Associação Nacional de Municípios Portugueses Presente Resolução sobre a “Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2012”, do Conselho Geral da ANMP realizado em 27 de Outubro de 2011 - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar, com um voto de solidariedade e apoio, a resolução aprovada pelo Conselho Geral da ANMP de 27/10/2011, manifestando o seu apoio às iniciativas e decisões inscritas no referido documento, devendo dar-se conhecimento desta decisão ao Presidente do Conselho Directivo e ao Presidente da Mesa do Conselho Geral da ANMP. Serviço de Águas e Saneamento Leonor Jesus Coelho Correia, residente nos Foros dos Infantes, 41, em Vendas Novas, solicita que seja analisada a sua fatura de água, visto ter aparecido um gasto anormal registado na fatura do mês de Setembro do ano em curso, solicitando que o valor a pagar seja repartido em algumas prestações, pois não tem possibilidade de o pagar de uma só vez. Presente informação n.º 185/2011 do Centro de Atendimento Público dando conhecimento que os consumos de água dizem respeito ao período de 25 de Maio a 19 de Agosto, sendo o valor de 246,38 €. Se o Município entender deferir o solicitado, deverá ser anulada a fatura e a requerente irá pagar uma prestação no valor de 20,55 € e 11 prestações no valor de 20,53 €, com inicio em Novembro de 2011 e fim em Outubro de 2012 - A Câmara Municipal noticias municipais | 21


deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado de acordo com a informação e proposta dos serviços. Helder Manuel Ceroula Mareco, com estabelecimento na Rua General Humberto Delgado, 70 em Vendas Novas solicita o pagamento, em 12 prestações, da factura de água n.º 48222, referente ao consumo de água do período compreendido entre 22 de Dezembro de 2010 e 19 de Agosto de 2011, uma vez que o contador não foi lido por se encontrar no interior do estabelecimento. Presente informação n.º 186/2011 do Centro de Atendimento Público dando conhecimento que se o Município entender deferir o solicitado, deverá ser anulada a fatura e o requerente irá pagar uma prestação no valor de 16,74 € e 11 prestações no valor de 16,76 €, com início em Novembro de 2011 e fim em Outubro de 2012. Informa ainda, que o requerente tem uma prestação em divida, do mês de Abril de 2011, no valor de 54,08 €, referente a outro plano de pagamentos anteriormente aprovado - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado de acordo com a informação e proposta dos serviços. Fornecimento de Gasóleo através do Acordo Quadro n.º 002 da (ANCP) Agência Nacional de Compras Públicas No seguimento da deliberação de 6 de Outubro de 2011, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o relatório final, adjudicando o fornecimento contínuo de gasóleo a granel para abastecimento da frota municipal à firma Petróleos de Portugal, S.A., pelo valor de 213.920,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor de 23 %, o que perfaz o montante de 263.121,60 € e aprovar a respectiva minuta do contrato. Obras – Licenciamento Proc. n.º 82/11, Req. N.º 856/11 de Jürgen Schreier, presente projeto de arquitetura respeitante à ampliação de uma moradia unifamiliar de 2 pisos, sito nos Foros da Misericórdia, Quinta do Ribeiro, em Vendas Novas - Deferido, por unanimidade, de acordo com o parecer do Chefe da DAUA de 20 de Outubro de 2011. Proc. n.º 85/11, Req. N.º 871/11 de Gracinda Filipa Ferreira Vilelas, presente projeto de arquitectura, respeitante à construção de uma arrecadação agrícola, sita na Courela das Aldeias em Vendas Novas - Deferido, por unanimidade, de acordo com o parecer do Chefe da DAUA de 18 de Outubro de 2011. 22 | noticias municipais

Diversos Proc. n.º 20/11, Req. N.º 854/11 de Associação de Intervenção Comunitária de Vendas Novas, presente informação nº 190/2011 do chefe da S.A.U., respeitante ao pedido de redução das taxas apresentada pela requerente - Aprovado, por unanimidade, de acordo com a Informação dos Serviços, a isenção da taxa em 50 %. Proc. n.º 11/07, Req. N.º 613/09 de Maria Luísa Rêgo Domingues da Silva e outros, presente projeto respeitante à construção de um edifício de 3 pisos destinado a habitação e comércio, sito na Praceta de Santo António, Lote 47 em Vendas Novas, a fim de ser declarada a caducidade e arquivamento do mesmo, acompanhado da Informação n.º 184/2011 do Coordenador Técnico da S.A.U - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade e arquivamento do processo, de acordo com a Informação dos Serviços. Proc. n.º 12/07, Req. N.º 614/09 de Maria Luísa Rêgo Domingues da Silva e outros, presente projeto respeitante à construção de um edifício de 3 pisos destinado a habitação e comércio, sito na Alameda Dr. José Manuel de Castro Ennes Ferreira, Lote 48 em Vendas Novas, a fim de ser declarada a caducidade e arquivamento do mesmo, acompanhado da Informação n.º 183/2011 do Coordenador Técnico da S.A.U - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade e arquivamento do processo, de acordo com a Informação dos Serviços. Proc. n.º 13/07, Req. N.º 615/09 de Maria Luísa Rêgo Domingues da Silva e outros, presente projeto respeitante à construção de um edifício de 3 pisos destinado a habitação e comércio, sito na Alameda Dr. José Manuel de Castro Ennes Ferreira, Lote 49 em Vendas Novas, a fim de ser declarada a caducidade e arquivamento do mesmo, acompanhado da Informação n.º 182/2011 do Coordenador Técnico da S.A.U - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, declarar a caducidade e arquivamento do processo, de acordo com a Informação dos Serviços.



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