Noticias Municipais - Janeiro 2011

OTICIAS UNICIPAIS

boletim informativo do municĂ­pio de vendas novas | janeiro 2011

Corta-mato Paulo Guerra

150 atletas disputaram a prova em Vendas Novas

informações utéis Câmara Municipal de Vendas Novas Av. da República, 7080-099 Vendas Novas Tel.: 265 807 700 Fax: 265 892 152 geral@cm-vendasnovas.pt www.cm-vendasnovas.pt Serviços Municipais Pav. Gimodesportivo Municipal - 265 809 600 Piscinas Municipais - 265 809 601 Espaço Internet - 265 893 734 Auditório Municipal - 265 805 500 Biblioteca Municipal - 265 805 101 COPAE - 265 890 407 Mercado Municipal - 265 892 467 Posto de Turismo\Moinho de Vento - 265 890 554 Gab. Mun. Educação e Int. Social - 265 809 390 Gab. Mun. Apoio à Juventude - 265 809 395 CEAmb - 265 892 097

Bombeiros Voluntários Vendas Novas - 265 807 170 Landeira - 265 913 336 Centro de Saúde Geral - 265 809 000 Serv. Atend. Permanente - 265 809 003 Linha Azul - Consultas - 265 809 001/2 Landeira - 265 913 145 Farmácias Farmácia Ribeiro - 265 809 176 Farmácia Santos Monteiro - 265 809 160 Farmácia Nova - 265 807 250 Farmácia Nova (Landeira) - 265 913 230 Estações Ferroviária - 265 160 163 Bilheteira CP - 265 160 259 Rodoviária - 265 892 488

Protecção Civil Câmara Municipal - 265 807 700

Taxis Vendas Novas - 265 892 176 / 265 805 440

Junta de Freguesia de Landeira R. Vinha Grande, 15 2956-421 Landeira tel. / Fax : 265 913 116 e-mail: jflandeira@sapo.pt

Guarda Nacional Republicana 265 809 780

Junta de Freguesia de Vendas Novas Av. da República 7080-099 Vendas Novas tel.: 265 809 580 fax: 265 809 585 e-mail: geral@jfvendasnovas.com

Segurança Social 265 891 679

CTT 265 809 010

Número Nacional de Socorro 112

ficha técnica notícias municipais

Gabinete de Imagem e Comunicação

Boletim Informativo do Município de Vendas Novas Janeiro de 2011 nº: 72

Impressão: Armazém de Papéis do Sado, Lda

Propriedade: Município de Vendas Novas

Tiragem: 6500 Exemplares

Director: Presidente da Câmara Municipal José Maria Rodrigues Figueira

Publicação: Mensal

Edição, Concepção e Fotografia:

Caros Munícipes,

editorial

O Município de Vendas Novas é reconhecido pela experiência positiva que tem vindo a desenvolver nos últimos anos no domínio do planeamento estratégico, com uma matriz comum de envolvimento dos agentes públicos e privados locais, regionais e até nacionais, num processo participativo que se estende à população em geral. Dando sequência a essa experiência iniciámos, fez agora precisamente um ano, a implementação da Agenda 21 Local de Vendas Novas, que procura ser um instrumento de apoio ao desenvolvimento sustentável e que em articulação com outros planos e com as Grandes Opções do Plano e Orçamentos apoiam o município a identificar, no quadro das disponibilidades financeiras existentes, os projectos que podem contribuir para melhorar a qualidade de vida das populações. Como os recursos são escassos e não se conseguem executar todos os projectos ao mesmo tempo estabelecem-se prioridades e compromissos com todos os parceiros directamente envolvidos. Conscientes das dificuldades financeiras e que as verbas disponibilizadas são simbólicas, as populações têm sabido corresponder ao desafio da participação efectiva e dinâmica neste processo, em particular os moradores dos bairros e aglomerados que se candidataram aos Apelos 21, no caso os bairros Zeca Afonso e 20 de Maio e o aglomerado urbano das Piçarras. Fica claro que estas experiências de participação na vida colectiva aproximam ainda mais o poder local do espaço de vida das pessoas e dos próprios cidadãos, tendo por finalidade alcançarmos comunidades locais mais sustentáveis e de levar à prática o lema “pensar global e agir local”.

A pretexto da situação de crise e em nome de uma visão economicista da democracia e do território alguns tentam inverter este princípio, seja através da proposta de redução do número de deputados, que diminui a representatividade e a pluralidade democrática, ou também pela proposta da redução do número de autarquias locais (municípios e freguesias) sem levar em conta a solidariedade territorial e o justo equilíbrio com os factores sociais, culturais e ambientais. Quem trabalha diariamente numa relação de proximidade com as populações sabe a importância e o papel desempenhado pelo Poder Local Democrático na resolução dos problemas; quem está mais próximo resolve melhor gastando menos recursos.

Certamente que a organização da administração do território e a resolução dos problemas do país não pode ser feita à custa de uma diminuição da intervenção e representatividade do Poder Local Democrático e do empobrecimento dos serviços públicos de proximidade. É por isso urgente um olhar atento a este caminho não sustentável que nos querem impor; é necessário aprofundar a participação de cada um de nós na defesa de um Portugal mais justo, democrático e equilibrado.

O Presidente da Câmara Municipal

José Maria Rodrigues Figueira

Cortes orçamentais

Vendas Novas recebe menos 550 mil euros do Estado

OE corta 277 milhões de euros às autarquias

O Orçamento de Estado (OE), aprovado com os votos favoráveis do PS, abstenção do PSD e os votos contra do CDS-PP, BE, PCP e PEV prevê um corte global de 227 milhões de euros para as autarquias.

No que ao Município de Vendas Novas diz respeito, este ano as transferências foram reduzidas em mais de 550 mil euros. Estes cortes orçamentais limitam as capacidades de resposta das autarquias para responder a todas as exigências decorrentes do agravamento da situação social.

Além disso, para Vendas Novas, o OE/2011 não previu nenhuma das propostas que o Município enviou ao Governo e Assembleia da República. Acresce ainda o facto de que, pelo quarto ano consecutivo, o conce4 | noticias municipais

lho de Vendas Novas não vai receber um único cêntimo do Estado para investimentos públicos no âmbito do Plano de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).

O Orçamento de Estado para este ano traduz assim uma política de injustiça de repartição dos recursos públicos pelas autarquias locais, que não consideram o esforço feito por estas no desenvolvimento do País e do bem-estar dos portugueses. Já em 2010, a redução de 100 milhões de euros no OE apenas serviu para que fosse a Administração Central a gastá-los. Isto apesar dos cidadãos apontarem os municípios como agentes responsáveis pela melhoria da respectiva qualidade de vida.

ETAR de Marconi

Aprovada a abertura do concurso para construção da obra

Duas ETAR’s vão servir a população de Marconi

A Câmara Municipal de Vendas Novas aprovou, no dia 26 de Janeiro, a abertura do concurso público para a construção de duas estações de tratamento de água residuais (ETAR) em Marconi. Com um investimento de 411.874 euros, comparticipado a 70% pelo Programa Operacional de Valorização do Território, através do QREN, pretende-se dar resposta às necessidades de uma população de cerca de 200 habitantes. A povoação está dividida em duas bacias de drenagem, já servida de sistema de colectores, tendo-se optado pela construção de duas ETARs, uma para cada bacia, para tratar os efluentes. Torna-se mais económico do que criar um único ponto de

tratamento com bombagem das águas residuais de uma zona para a outra.

O tratamento dos esgotos será feito por via biológica através de uma fossa séptica seguida de dois leitos de macrófitas (plantas aquáticas), em cada uma das ETARs, a construir a Nascente e a Poente da localidade.

A construção desta infra-estrutura, ao abrigo do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2007-2013, vem dar resposta à protecção dos valores ambientais, dando continuidade ao serviço dotando-o de qualidade e sustentabilidade.

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Agenda 21 Local de Vendas Novas

População elencou projectos mais sustentáveis

Candidatura do Bairro Zeca Afonso foi aprovada

A participação viva e dinâmica que se verificou durante os fóruns de discussão no âmbito da Agenda 21 Local que decorreram, durante o mês de Janeiro, em Vendas Novas, confirmam que a população vendasnovense está empenhada em contribuir para o desenvolvimento sustentável do local onde residem. Este é o balanço que, para já, se pode fazer da Agenda 21 Local, implementada pelo Município de Vendas Novas em colaboração com a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC) e do CIVITAS 21-Comunidades Sustentáveis, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT/ UNL).

Durante o segundo semestre de 2010, a 6 | noticias municipais

equipa que está a liderar o projecto, lançou o desafio à população para cooperar e promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria de qualidade de vida do seu bairro ou aglomerado urbano, através de uma parceria local, que inclui a Junta de Freguesia de Vendas Novas, e do qual resultaram três candidaturas. Aos Apelos 21 de Bairro concorreram o Bairro Zeca Afonso e o Bairro 20 de Maio e aos Apelos 21 de Aglomerado concorreu o aglomerado urbano de Piçarras.

No seguimento da aprovação destes três pedidos de intervenção, a equipa que está a dinamizar a Agenda 21 Local identificou um conjunto de medidas que poderiam me-

lhorar a qualidade de vida naqueles locais, de uma forma sustentável. No final de Janeiro, foram promovidos fóruns de participação nos bairros e aglomerado urbano a intervir, onde foi pedido a cada participante que identificasse o que mais e o que menos gosta no seu bairro. A FCT/UNL apresentou ainda um conjunto de projectos que poderiam melhorar a qualidade de vida naqueles locais, os quais foram hierarquizados pelos participantes.

Dos projectos mais votados, será escolhido o denominado “Autonomia 21”, por ser o que se enquadra nas verbas reservadas em 2011 para os Apelos 21. Os restantes projectos, mais votados, vão ser incluídos pela Câmara Municipal, de forma faseada e atendendo às disponibilidades financeiras, no seu Plano de Actividades.

Em síntese, a Agenda 21 Local, procura ser um instrumento de apoio ao desenvolvimento que, articulado com o Plano Estratégico “Vendas Novas 2020” e as Grandes Opções do Plano e Orçamentos, que entretanto vão sendo elaborados, irão ajudar o Município a identificar os projectos que podem contribuir para melhorar de forma sustentável a qualidade de vida da população do nosso concelho.

Projectos mais sustentáveis foram apresentados

Participação cívica no fórum

Carta de compromisso foi assinada

Participação da população de Piçarras noticias municipais | 7

Resíduos Sólidos Urbanos

Recolhidas mais de 300 toneladas dos ecopontos concelhios

Pontos de recolha de óleo vão aumentar

Durante o ano de 2010 estima-se que em Vendas Novas foram recolhidas cerca de 336 toneladas de resíduos urbanos provenientes dos vários ecopontos instalados no concelho. Desse total, 142 toneladas eram de papel e cartão, 77 de embalagens de plástico e metal e 118 toneladas eram de vidro.

Em relação aos resíduos indiferenciados depositados no Aterro Sanitário de Évora foram recolhidas 5501 toneladas, mais 35 toneladas do que em 2009.

Entre Fevereiro e Dezembro de 2010 foram ainda recolhidas no concelho 0,47 toneladas de Óleo Alimentar Usado de um total de 8,67 toneladas recolhidas no universo dos 12 municípios integrados no Sistema Intermunicipal de RSU do distrito de Évora.

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Actualmente existem cerca de 55 pontos de recolha de óleo nos municípios do sistema, sendo que em Vendas Novas apenas existem três. No entanto, devido à aprovação da candidatura “Maximização da recolha selectiva e aplicação de MTD no Aterro Sanitário de Évora” apresentada pela GESAMB ao INALENTEJO, onde está prevista a aquisição de 54 oleões, Vendas Novas irá dispor até final de 2011 de mais cinco pontos de recolha.

Esta informação foi fornecida pela GESAMB – Gestão Ambiental e de Resíduos, EIM, que é a empresa responsável pela gestão e exploração do Sistema Intermunicipal de Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos do Distrito de Évora (SIRSU).

Protecção Civil, Defesa da Floresta e Segurança

Comissões municipais reuniram pela primeira vez este ano

Reunião da Comissão Mun. Protecção Civil

No dia 31 de Janeiro decorreram, nos Paços do Concelho de Vendas Novas, reuniões da Comissão Municipal de Protecção Civil (CMPC), da Comissão Municipal de Defesa da Floresta (CMDF) e do Conselho Municipal de Segurança (CMS).

Na reunião da CMPC foi distribuído o regulamento interno, aprovado o agendamento das reuniões para o ano de 2011 e a metodologia a adoptar nas mesmas reuniões.

Na reunião da CMDF foram prestadas informações sobre o andamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, lamentando-se o atraso na regulamentação do Decreto-Lei 17/2009, essencial para se proceder à revisão dos planos, foram prestadas informações sobre as ocorrências em 2010 no concelho de Vendas Novas, assim como foi aprovada uma

metodologia e as datas das reuniões a realizar durante este ano.

O CMS apresentou o regulamento provisório, o qual sofreu um parecer favorável, devendo o mesmo ser remetido à Assembleia Municipal para aprovação final. Aprovou igualmente a metodologia e o agendamento das reuniões e foi prestada uma informação sobre o andamento dos trabalhos do Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil de Vendas Novas e da candidatura apresentada ao Quadro de Referência Estratégico Nacional.

Foi a primeira vez este ano que reuniram estas comissões, imprescindíveis para a prevenção de situações de acidente grave ou catástrofe e para a protecção, socorro e segurança de pessoas e bens e defesa da floresta contra incêndios no concelho. noticias municipais | 9

XII Corta-mato Paulo Guerra

4.ª prova trouxe 150 atletas a Vendas Novas

Prova decorreu junto ao Parque Desportivo

Os ponteiros do relógio marcavam 15h15 quando, no dia 29 de Janeiro, nos terrenos anexos ao Parque Desportivo de Vendas Novas, os atletas dos escalões benjamins e infantis iniciavam a sua prova, onde teriam de percorrer 1.000 metros. Seguiu-se a prova de iniciados, juvenis, juniores, seniores e veteranos A e B, com provas que foram dos 2.000 aos 6.000 metros. Decorreu assim, com alguma chuva pelo meio, a 4.ª prova do XII Corta-mato Paulo Guerra, que contou com a participação de cerca de 150 atletas proveniente de 11 clubes, numa organização da Associação de Atletismo de Évora e Município de Vendas Novas, com o apoio da Comunidade Intermunicipal do 10 | noticias municipais

Alentejo Central.

Os atletas Custódio António e Eurico Candeias do Estrela Futebol Clube vencerem a prova nos escalões de seniores e veteranos A, encontrando-se o clube da terra, ao fim das quatro competições, classificado em terceiro lugar, com 304 pontos.

Esta é uma competição que teve o seu início há 12 anos com objectivo de homenagear Paulo Guerra, um atleta especialista em corta-mato e que fez a sua formação desportiva no Distrito. Durante as várias edições realizadas, esta iniciativa tem vindo a motivar a participação de atletas e clubes neste tipo de desporto.

Exposição “Na Máquina do Tempo”

Gil Teixeira Lopes expõe obras no Auditório Municipal Na sala de exposições do Auditório Municipal esteve patente ao público, de 8 a 23 de Janeiro, a exposição “Na Máquina do Tempo”, de Gil Teixeira Lopes, um artista plástico que se consagrou numa notável referência não só a nível europeu como também mundial.

As obras expostas apresentaram-nos um conjunto de pinturas e esculturas que reflectem a atracção iminente pela força de uma imagem que comprova um profundo conhecimento da história e dos testemunhos das vivências dos povos.

Gil Teixeira Lopes é também pedagogo, investigador e professor catedrático jubilado

de pintura da Faculdade de Artes Belas.

Recebeu entre 1960 e 1998 cerca de 40 prémios e distinções nacionais e internacionais.

Encerramento da quadra natalícia

Vendas Novas manteve viva a tradição de cantar as Janeiras O cantar das Janeiras, que decorreu durante a manhã do dia 6 de Janeiro, marcou o encerramento da quadra natalícia em Vendas Novas. Assim, no Dia de Reis, um grupo de jovens provenientes do Colégio Laura Vicunha, percorreram as ruas do município cantando e tocando temas tradicionais, em saudação ao novo ano, numa alusão à quadra e ao nascimento do menino Jesus.

O cortejo pelas ruas da cidade decorreu com diversas paragens para saudar a população e as várias instituições. Deste modo, os cânticos ecoaram também nos Paços do Concelho, onde foram recebidos

pelo Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas.

Presidente recebeu alunos do Colégio Laura Vicunha

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Teatro no Auditório Municipal

Peça “As Criadas”, foi apresentado por grupo de Leiria

O Grupo de Teatro Académico de Leiria subiu ao palco do Auditório Municipal no dia 15 de Janeiro para levar à cena a peça “As Criadas”, de Jean Genet com encenação de Pedro Wilson. Foi assim que, às

21h30, duas mulheres subiram ao palco para, na ausência da patroa, satirizar a sua condição humilde, personificando fantasias de libertação e luxúria.

Duas mulheres que eram, em simultâneo, irmãs, rivais e criadas, ora servas, ora senhoras e que representaram um jogo de sentimentos contraditórios para com a patroa, como poder e submissão ou amor e ódio.

Esta foi a primeira peça a subir ao palco do Auditório Municipal este ano mantendo-se assim a tradição de oferecer aos vendasnovenses arte e cultura através do teatro e com entradas gratuitas.

Actividades da Biblioteca Municipal

Iniciativas continuam a alimentar imaginação do público A Biblioteca Municipal voltou, durante os primeiros dias do ano de 2011, a alimentar a criatividade dos mais pequenos com uma série de actividades, que incluíram uma exposição, a leitura de histórias e vídeos de desenhos animados.

Durante todo o mês de Janeiro, esteve patente na Biblioteca Municipal, uma exposição de Gaston Lagaffe, uma personagem de banda desenhada franco-belga criada por André Franquin. A exposição pretendeu promover esta colecção de banda 12 | noticias municipais

desenhada, recentemente adquirida pela biblioteca.

A já tradicional Hora do Conto realizou-se nos dias 8 e 22 de Janeiro onde se contaram as histórias “O Cuquedo”, de Clara Cunha e a “Grande Notícia”, de António Torrado.

Já as actividades para Escolas de 1.º Ciclo e Jardins-de-Infância contaram com seis sessões onde participaram um total de 143 crianças.

obras Jardim Público

Centro Educativo

Os Serviços da Câmara Municipal procederam à limpeza do lago do Jardim Público, de modo a preservar o equilíbrio do ecossistema, com a remoção de plantas mortas e limpeza de sujidade proveniente dos peixes, patos e outros animais que povoam este espaço.

No Centro Educativo de Vendas Novas foram colocados bebedouros, equipamento que ainda se encontrava em falta neste espaço e que habitualmente faz parte dos espaços de recreio das escolas.

Rua. P. Bento Jesus Caraça

Rua da Boavista

Neste loteamento municipal foram iniciados os trabalhos de execução dos ramais de esgoto de modo a dotar o mesmo de todas as infra-estruturas necessárias para posterior construção.

Em algumas ruas do concelho, como é exemplo a Rua da Boavista e junto à Estação Central Rodoviária, os Serviços Municipais realizaram reparações na calçada de modo a melhorar a circulação pedonal. noticias municipais | 13

agenda fevereiro cinema 5 fev | 15h00 e 21h30 auditório municipal

Cela 211

Com: Carlos Bardem, Luis Tosar, Alberto Ammann

Pronto para se tornar num guarda prisional, Juan Oliver está decidido a deixar uma boa impressão.

Apresenta-se ao trabalho um dia mais cedo e dois colegas dão-lhe a conhecer a prisão já antiga e pouco conservada. Durante a visita, um pedaço de estuque solta-se do tecto e atinge Juan que desmaia.

Os guardas levam-no para a cela 211, vazia, tentando reanimá-lo.

Mas naquele momento irrompe um motim desencadeado pelos criminosos mais temidos daquela prisão. Os colegas de Juan fogem, abandonando-o. E quando ele acorda apercebe-se que terá de fingir ser um prisioneiro para se salvar.

Num feliz bairro suburbano, rodeado por pequenas cercas brancas, com roseiras floridas, encontra-se uma casa negra com a relva morta. Sem o conhecimento dos vizinhos, escondido por baixo desta casa, existe um vasto esconderijo secreto... Rodeado por um pequeno exército de Mínimos está Gru, planeando o maior golpe na história do mundo! Ele vai roubar a Lua!... Gru adora tudo o que é maléfico. Armado com o seu arsenal de raios de encolher, raios de congelar e veículos de guerra para terra e ar, ele arrasa todos aqueles que se atravessam no seu caminho; até ao dia em que encontra três pequenas orfãs que vêm nele algo que ninguém mais viu: um potencial Pai. O maior vilão do mundo encontra o seu maior desafio: três pequenas meninas chamadas Margo, Edith e Agnes.

26 fev | 15h00 e 21h30 auditório municipal

O Turista

Com: Johnny Depp, Angelina Jolie, Paul Bettany

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19 fev | 15h00 auditório municipal

Abertura da Expo. dos alunos da turma de artes do 10º ano da E.Secundária V.N

música 12 fev | 21h30 auditório municipal

Tom Iluminado Espectaculo de Musica lembrando António Carlos Jobim

biblioteca 19 fev | 21h00 biblioteca municipal

Apresentação do Livro de Poesia “Transparências da Alma” de José Luis Cordeiro com a presença do autor

5, 12, 26 fev | 16h00 biblioteca municipal

12 fev | 15h00 auditório municipal

Gru - O Mal Disposto Versão Portuguesa

exposição

Hora do Conto Frank Tupelo é um turista Americano que está a viajar por toda a Europa, como forma de curar o seu coração destroçado. No comboio que o leva de Paris a Veneza, conhece Elise Clifton-Ward, uma misteriosa mulher que intencionalmente cruza o seu caminho.

Com a belíssima cidade de Veneza como cenário, o romance entre estas duas personagens rapidamente evolui, ao mesmo tempo que se vêem envolvidos num perigoso jogo do gato e do rato.

+ eventos 7 a 18 fev | 10h00 às 12h30 e das 15h00 às 17h30 CEAmb - Centro de Educação Ambiental

Workshop em Segurança na Internet Inscrições no Espaço Internet (Jardim Público, no CEAmb (Jardim B.º José Saramago) e no Serviço de Informática da Câmara Municipal

Publicidade das deliberações da Câmara Municipal de Vendas Novas ao abrigo do nº2 do art. 91º do Decreto - Lei nº 169/99 de 18/02, alterado pela lei nº 5-A/2002, de 11/01

deliberações municipais Reunião de Câmara de 22 de Novembro de 2010 Foram apreciados os seguintes processos: Proposta de Alteração ao PDM A Câmara Municipal deliberou, por maioria, revogar a deliberação de 3/11/2010, e aprovar a presente proposta de alteração ao PDM, devendo a mesma ser submetida à apreciação e votação da Assembleia Municipal de 29 de Novembro de 2010.

Proposta de Alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal – 2010 A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a Proposta de Alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Vendas Novas, submetendo a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

Reunião de Câmara de 2 de Dezembro de 2010 Foram apreciados os seguintes processos: Turismo do Alentejo, ERT Na sequência do convite da Turismo do Alentejo ERT, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a participação da Câmara Municipal na Comissão Executiva da Candidatura do Montado a Património da Humanidade, na pessoa do Presidente da Câmara Municipal.

Intervenção no Posto de Turismo de Vendas Novas Considerando a importância arquitectónica e cultural do edifício actualmente utilizado como “Posto de Turismo de Vendas Novas” e o seu interesse local e para a população, torna-se importante proceder à sua rápida preservação, pelo que se apresenta uma proposta de candidatura ao Programa PRODER, para a referida intervenção - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a candidatura ao PRODER, reconhecendo a importância arquitectónica e cultural do edifício e o interesse do Posto de Turismo para a economia local e para a população de Vendas Novas.

Proposta de Abertura de Procedimentos concursais Na sequência da alteração do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal, na sessão da Assembleia

Municipal do dia 29 de Novembro de 2010, presente proposta de abertura de procedimentos concursais - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a abertura dos procedimentos concursais.

Aditamento ao Empréstimo de Curto Prazo, celebrado com o Banco Santander Totta Presente o Aditamento ao Contrato de Abertura de Crédito a Curto Prazo na Modalidade de Conta Corrente entre o Banco Santander Totta, S.A. e o Municipio de Vendas Novas - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar o aditamento ao Contrato do Empréstimo de Curto Prazo, celebrado com o Banco Santander Totta.

Protocolos, Escolinhas/Escolas de Desporto e Escolas de Modalidade – Época Desportiva 2010/2011 Presente informação n.º 258/2010 do Serviço Municipal de Desporto referente aos Protocolos Escolinhas/Escolas de Desporto e Escolas de Modalidade, para a época desportiva de 20102011 - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta devendo aplicar-se nos Kms uma reserva de 10 % que será transcrito para os protocolos a serem assinados.

Núcleo Sportinguista de Vendas Novas Presente requerimento n.º 1221, que deu entrada nestes serviços no dia 21/10/2010, a solicitar a atribuição do número de polícia à fracção “D” do prédio urbano constituído em propriedade horizontal, localizado na Rua dos Bombeiros Voluntários, em Vendas Novas. Solicita ainda, a isenção das taxas nos termos do art.º 9.º n.º 1, al.ª c) do Regulamento de Taxas Urbanísticas. Presente parecer do Chefe da DAUA e do Gabinete Jurídico relativamente ao solicitado - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 18/11/2010 e do Gabinete Jurídico da mesma data.

Serviço de Cemitérios Adelaide Maria Francisco, residente na Av. Da Misericórdia, 32 R/c Esq., em Vendas Novas, solicita o averbamento do Alvará de concessão de terreno no Cemitério da sepultura perpétua sita no talhão 20, coval 89 do Cemitério Municipal de Vendas Novas, conforme Escritura de Habilitação de Herdeiros que anexou.

Presente informação do serviço de Cemitérios relativamente ao pedido apresentado - A noticias municipais | 15

Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, de acordo com a informação dos Serviços de 16/11/2010.

Serviço de Águas e Esgotos Rui Miguel Lopes Louro, residente no Casal n.º 12, em Bombel, solicita que seja verificado o contador da sua residência, pois afirma estar a marcar mais do que gasta e caso tenha que pagar os valores apresentados nas facturas, solicita ainda que possa lhe seja facilitado o referido pagamento, pois não tem condições financeiras para o fazer na totalidade. Presente Informação dos Serviços dando conhecimento que, os serviços não detectaram nenhum problema no referido contador, relativamente ao pagamento, refere que caso a Câmara Municipal entenda deferir o solicitado, deverão ser anuladas as referidas facturas e o requerente irá pagar 1 prestação no valor de 16,97 € e 11 prestações no valor de 16,90 €, com início em Dezembro de 2010 e fim em Novembro de 2011 - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado de acordo com a informação dos serviços.

Obras – Licenciamento Foram deferidos, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos, os seguintes processos: Proc. n.º 5/81 Reqº nº 773/10, de Cabeça de Casal da Herança de Custódio Manuel Rijo Ribeiro, presente projecto de legalização de um armazém e de um telheiro, sitos nos Foros da Misericórdia – Casal do Altinho – Vivenda Ribeiro, em Vendas Novas (devendo ser levantado o respectivo auto).

Proc. n.º 122/75 Reqº nº 783/10, de Cabeça de Casal da Herança de João António Vale de Gato, presente projecto de legalização de 2 armazéns, sitos nos Foros da Afeiteira, em Vendas Novas (devendo ser levantado o respectivo auto).

Proc. n.º 34/10 Reqº nº 709/10, de Emídio Manuel Romão, presente projecto de arquitectura respeitante à construção de uma moradia unifamiliar de 1 piso com garagem, sito em Foros do Monte Branco - Bombel, em Vendas Novas.

Proc. n.º 216/66 Reqº nº 747/10, de Joaquim Sebastião Melhorado Serrudo, presente projecto de arquitectura e especialidades (aprovação final) respeitante à construção de um anexo, sito na Rua António Maria Casquinha nº 29 e 29-A, em Vendas Novas.

Destaques 16 | noticias municipais

Proc. n. º 55/10 Reqº nº 762/10, de David Rosado Piteira, presente requerimento a solicitar a emissão da certidão de destaque de uma parcela de terreno destinada a construção urbana com a área de 1707 m2, sita na Rua de Santo António - Bombel, em Vendas Novas Aprovado, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 17/11/2010.

Proc. n. º 69/10 Reqº nº 776/10, de José Manuel Marques Barbosa, presente requerimento a solicitar a emissão da certidão de destaque de uma parcela de terreno destinada a construção urbana com a área de 1.320 m2, sita na Travessa Carlos Pacheco, em Vendas Novas Aprovado, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 18/11/2010.

Proc. n. º 68/10 Reqº nº 774/10, de Fernando José Carapinha, presente requerimento a solicitar a emissão da certidão de destaque de uma parcela de terreno destinada a construção urbana com a área de 820 m2, sita na Rua Horácio de Sousa Rocha nº 86, em Vendas Novas - Aprovado, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 22/11/2010.

Viabilidades Proc. n.º 38/10 Reqº nº 763/10, de David Rosado Piteira, presente requerimento a solicitar a informação sobre a viabilidade de construção de uma garagem com a área de 30 m2 ,numa parcela de terreno que pretende destacar, sita na Rua de Santo António – Bombel, em Vendas Novas - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, informar o requerente, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 17/11/2010.

Proc. n.º 33/10 Reqº nº 685/10, de Sandra Isabel Ferreira Martins, presente requerimento a solicitar a informação sobre a viabilidade de construção de um anexo com a área de 8 m2, numa parcela de terreno que pretende destacar sita no Bairro Marconi, em Vendas Novas - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, informar o requerente da inviabilidade do requerido, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 25/10/2010.

Proc. n.º 40/10 Reqº nº 775/10, de Fernando José Carapinha, presente requerimento a solicitar a informação sobre a viabilidade de proceder à construção de uma habitação, com a área de implantação de 80 m2, numa parcela de terreno que pretende destacar, sita na Rua Horácio de Sousa Rocha, em Vendas Novas - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, informar o requerente, de acordo com o

Parecer do Chefe da DAUA de 22/11/2010.

apreciação e votação da Assembleia Municipal.

Reunião de Câmara de 15 de Dezembro de 2010

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar o Orçamento para 2011 (incluindo a actualização da Tabela de Taxas Administrativas e da Tabela de Taxas Urbanísticas), submetendo o documento à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

Foram apreciados os seguintes processos: Processo de Reorganização dos Serviços da Autarquia Na sequência da deliberação da Assembleia Municipal de 29 de Novembro, e de acordo com o estipulado no artigo 7.º do DecretoLei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, presente proposta de criação de Unidades Orgânicas Flexíveis e de definição das respectivas atribuições e competências, bem como proposta do “Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços do Município de Vendas Novas” - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta de criação das Unidades Orgânicas Flexíveis, as respectivas atribuições e competências, bem como o “Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços do Município de Vendas Novas” Proposta de actualização da Tabela de Tarifas e Preços A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta de actualização da Tabela de Tarifas e Preços, de acordo com a taxa de inflação prevista para 2011 (2,2 %).

Proposta de alteração às “Normas e Regras Orientadoras para atribuição de subsídios e outros apoios financeiros ao Movimento Associativo e Instituições legalmente constituídas do concelho de Vendas Novas” A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta, à excepção da alteração da alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º.

Proposta de Deliberação sobre Orçamentação e Gestão das Despesas com Pessoal e sobre a Alteração de Posicionamento Remuneratório dos Trabalhadores (Opção Gestionária), para o ano de 2011 Presente proposta de Deliberação sobre Orçamentação e Gestão das Despesas com Pessoal e sobre a Alteração de Posicionamento Remuneratório dos Trabalhadores (Opção Gestionária), para o ano de 2011 - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta de deliberação apresentada pelo Sr. Presidente.

Documentos Previsionais para 2011 A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar as Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Actividade Municipal) submetendo as mesmas à

Mapa de Pessoal A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar o Mapa de Pessoal para 2011 submetendo o documento à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

Contracção de Empréstimos de Curto Prazo Presente proposta para que a Câmara Municipal proponha à Assembleia Municipal que esta ao abrigo do n.º 7 do artigo 38.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, na Sessão de aprovação do orçamento, aprove a contracção de empréstimos de curto prazo, por parte da Câmara, durante o ano de 2011 - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta apresentando a mesma à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

13.ª Alteração ao Orçamento, PPI e PAM A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a 13.ª Alteração ao Orçamento, PPI e PAM. Águas Públicas do Alentejo Presente oficio da Águas Públicas do Alentejo, SA, dando conhecimento das condições em que serão integrados os trabalhadores do Municipio, ligados à componente em alta dos serviços de água e saneamento do município, que optem por transitar para a referida empresa. Para o efeito enviam a minuta do acordo de cedência por interesse público a celebrar entre o Município, a AgdA e os funcionários - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a minuta do acordo de cedência por interesse público a celebrar entre o Município, a AgdA e os funcionários.

Estrela Futebol Clube Presente informação n.º 249/2010, de 12 de Novembro de 2010, do Serviço Municipal de desporto, que na sequência do solicitado pelo clube, propõe o pagamento ao Estrela Futebol Clube da importância de 3.528,27 € (três mil, quinhentos e vinte e oito euros e vinte e sete cêntimos), referente ao valor do processo de inscrições das equipas dos escalões de formação na Associação de Futebol de Évora para a época desportiva 2010/2011 - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação dos serviços, atribuir ao Estrela noticias municipais | 17

Futebol Clube um apoio no valor de 3.528,27 € (três mil, quinhentos e vinte e oito euros e vinte e sete cêntimos).

Serviço de Águas e Esgotos Presente requerimento do Sr. João Custódio Vermelho Torres, a solicitar a possibilidade de pagar o ramal de água e esgotos efectuado na Av. 25 de Abril, n.º 152, em Vendas Novas, em 6 mensalidades, sendo a primeira em Dezembro de 2010 e a última em Maio de 2011. Presente informação do Serviço, dando conta que o valor da tarifa em causa é de 1.098,62 €, e que apesar deste tipo de pagamento não estar previsto para estas tarifas, a Câmara Municipal tem aceite o mesmo. Caso o pedido seja deferido o pagamento deverá ser feito numa prestação no valor de 183,17 € e 5 no valor 183,09 €, com início em Dezembro de 2010 e fim em Maio de 2011 - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, de acordo com a informação dos serviços.

Propostas de Aquisição de Serviços Tendo em vista a emissão do parecer previsto no 6.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro, presente proposta para a celebração de um contrato de tarefa / avença para consultoria na área jurídica - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, emitir parecer favorável, de acordo com o previsto no n.º6.º do DecretoLei n.º 209/2009, de 3 de Setembro.

Tendo em vista a emissão do parecer previsto no 6.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro, presente proposta para a celebração de um contrato de tarefa / avença para prestação de serviços na área de “encenador de teatro” - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, emitir parecer favorável.

Tendo em vista a emissão do parecer previsto no 6.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro, presente proposta para a celebração de um contrato de tarefa / avença para prestação de serviços na área de “professor de musica”.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, emitir parecer favorável.

Tendo em vista a emissão do parecer previsto no 6.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro, presente proposta para a celebração de um contrato de tarefa / avença para consultoria técnica desportiva.

A Câmara Municipal deliberou, por maioria, emitir parecer favorável.

Tendo em vista a emissão do parecer previsto no 6.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro, presente proposta para a celebração de um contrato de tarefa / avença para consultoria na área da informação / comunicação - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, emitir 18 | noticias municipais

parecer favorável.

Tendo em vista a emissão do parecer previsto no 6.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro, presente proposta para a celebração de um contrato de tarefa / avença para consultoria na área da Protecção Civil - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, emitir parecer favorável.

Requalificação da EM 519, entre o Entroncamento com o CM 1059 e o Limite do Concelho de Vendas Novas Presente o Projecto de “Requalificação da EM 519, entre o Entroncamento com o CM 1059 e o Limite do Concelho de Vendas Novas”, bem como o Caderno de Encargos, Programa do Procedimento e proposta de Júri, visando a abertura do concurso público da respectiva empreitada - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o projecto, o caderno de encargos, o programa de concurso, a proposta de nomeação do júri, devendo ser aberto o respectivo concurso.

Obras – Licenciamento Proc. n.º 17/09 Reqº nº 803/10, de Manuela Maria Estanqueiro e outros , presente projecto de legalização de três moradias e arrumos, sitas na Rua José Pedro Soares nº 4, 4-A e 4-B, em Vendas Novas - Deferido, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 19/11/2010, devendo ser levantado o respectivo auto.

Diversos Proc. n.º 53/83 Reqº nº 782/10, de Gaudêncio Marrilhas Medronho e outros, presente requerimento a solicitar a emissão de certidão de constituição em compropriedade do prédio rústico com parte urbana, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 157 secção Y com parte urbana artº 5004, sito nos Foros da Afeiteira, em Vendas Novas, com a área total de 15248 m2 - Deferido, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 19/11/2010.

Reunião de Câmara de 29 de Dezembro de 2010 Foram apreciados os seguintes processos: 14.ª Alteração ao Orçamento, PPI e PAM A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a 14.ª Alteração ao Orçamento, PPI e PAM. Projecto “Vendas Novas, Cidade Saudável” Tendo em vista a emissão do parecer previsto no 6.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de

Setembro, presente proposta para a celebração de um contrato de tarefa / avença para assessoria no Projecto “Vendas Novas, Cidade Saudável” - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, emitir parecer favorável, de acordo com o previsto no n.º6.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de Setembro.

Empréstimo de Médio e Longo Prazo Na sequência do solicitado pelo Tribunal de Contas, presente as cláusulas contratuais do Empréstimo de Médio e Longo Prazo, no valor de 2.907.000 €, devidamente alteradas, designadamente na identificação dos representantes do BES no n.º 3 da cláusula 1.ª (inclusão dos projectos a financiar, por adenda ao texto contratual, com identificação da verba afecta a cada um deles) e com a inclusão de “outras condições” na cláusula 1.ª - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar as cláusulas contratuais alteradas.

Serviço de Águas e Saneamento José Manuel da Silva C. Quendera, residente na Av. 25 de Abril, 95, em Vendas Novas, solicita o pagamento da factura de água n.º 57519, em nome de José António, no valor de 217,49 €, em 12 prestações. Presente informação do Serviço de Águas e Esgotos dando conhecimento que, se o Município entender deferir o solicitado, deverá ser anulada a referida factura e o requerente irá pagar 1 prestação no valor de 18,17 € e 11 prestações no valor de 18,12 €, com início em Janeiro de 2011 e fim em Dezembro de 2011 - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, deferir o solicitado, de acordo com a informação dos serviços.

Presente processo relativamente às solicitações apresentadas pela empresa Edsha designadamente no que se refere à alteração da factura de água n.º 48599 e ao levantamento da caução no valor de 1500 €, para efectuar os respectivos pagamentos.

Presente informações do Serviço de Águas e Saneamentos relativamente aos pedidos apresentados - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, autorizar o levantamento da caução, bem como a alteração da factura n.º 48599, de acordo com as informações dos serviços.

Alienação de lote nos Foros da Misericórdia Na sequência da abertura de concurso para a venda de um lote de terreno com a área de 1970 m2, localizado nos Foros da Misericórdia, presente o processo respectivo - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta, devendo ouvir-se o candidato de acordo com o CPA.

Adjudicação de Espaços Comerciais no Mercado Municipal Na sequência da abertura de concurso, por parte da Câmara Municipal, para a alienação de Espaços Comerciais do Mercado Municipal, presente o respectivo processo para adjudicação - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de adjudicação.

Loteamento n.º 1/2006 Presente solicitação do Sr. Luís Candeias, no sentido de lhe serem alteradas as condições de pagamento do valor que tem em dívida perante a Câmara Municipal, relativa à compensação, pela não cedência de terreno ou espaços verdes, e ainda a título de reforço e construção de infra estruturas no loteamento n.º 1/2006 que tramitou na Câmara Municipal de Vendas Novas - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a proposta constante na Informação/Parecer do Gabinete Jurídico, devendo informar-se o promotor.

Acordo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Vendas Novas e o Agrupamento Vertical de Vendas Novas A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de Acordo de Colaboração a celebrar entre a Câmara Municipal de Vendas Novas e o Agrupamento Vertical de Vendas Novas.

Ministério da Defesa Nacional Presente ofício n.º 14.842, de 17 de Dezembro a comunicar que o Exercito não tem condições para participar na Parceria para Regeneração Urbana do Centro Tradicional Cidade de Vendas Novas - A Câmara Municipal tomou conhecimento e lamenta o facto, não deixando de manifestar a sua disponibilidade para continuar a colaborar com a Escola Prática de Artilharia e o Estado Maior do Exército.

Obras – Licenciamento Proc. n.º 31/10 Reqº nº 815/10, de Talento de Nível – Construções Unipessoal, Lda, presente projecto de especialidades (apreciação final), respeitante à construção de uma moradia unifamiliar de r/c, que pretende levar a efeito nos Foros dos Infantes, em Vendas Novas Aprovado, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 13/12/2010.

Loteamentos Proc. n.º 10/00 Reqº nº 9036/10, de Joaquim Manuel Damásio e outros, presente requerimento a solicitar a libertação da garantia bancária, respeitante às obras de noticias municipais | 19

infraestruturas do loteamento dos Foros da Afeiteira , em Vendas Novas - Deferido, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 13/12/2010.

Proc. n.º 2/10 Reqº nº 856/10, de Sociedade do Parque Industrial de Vendas Novas , presente requerimento a solicitar a aprovação do processo de loteamento – 3ª-fase Norte do Parque Industrial de Vendas Novas - Deferido, por maioria, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 22/12/2010.

Novas, relativamente a terras sobrantes da obra de modernização da linha do Alentejo – Modernização do Troço Bombel, Vidigal a Évora - Deferido, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 13/12/2010 e nas condições da Informação NL143/2010 do Engenheiro Nuno Lopes, de 7 de Dezembro de 2010.

Viabilidades Reqº nº 8182/10, de Helder António da Silva Júlio, presente requerimento a solicitar a viabilidade de instalar um salão de PoolSnooKer com serviço de snack-bar, na Avª.

Marechal Craveiro Lopes nº 6, em Vendas Novas - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, informar o requerente da inviabilidade do requerido, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 14/12/2010.

Foram apreciados os seguintes processos:

Diversos Proc. n.º 1/07 Reqº nº 820/10, de AlcarpicoInvestimentos Imobiliários, S.A., presente requerimento a solicitar a prorrogação do prazo para requerer a emissão do respectivo Alvará de Loteamento, que pretende levar a efeito nos Campos da Rainha, em Vendas Novas - Deferido, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 13/12/2010.

Reqº nº 8078/10, de Ordem da Cavalaria do Sagrado Portugal, CRL, presente requerimento a solicitar a isenção do pagamento de taxas administrativas, respeitante ao licenciamento de várias construções, sitas na Courela do Alto da Chaminé – E.N. 4, em Vendas Novas - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade indeferir o solicitado, de acordo com o Parecer Jurídico de 06/12/2010 e o Parecer do Chefe da DAUA de 13/12/2010, devendo ouvir-se a requerente de acordo com o CPA. Proc. Nº 85/68 Reqº nº 816/10, de Silva & Penas, Lda, presente requerimento a solicitar a alteração do uso do estabelecimento sito na Rua S. João de Deus nº 11-A e 11-B, em Vendas Novas, de mercearia para venda de peças e equipamento auto e agrícolas - Deferido, por unanimidade, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA de 13/12/2010.

Proc. Nº 64/10 Reqº nº 808/10, de Somague Engenharia, S.A. e outros, presente requerimento a solicitar autorização para licenciamento de uma remodelação de terreno, sito na Herdade do Monte Branco, em Vendas 20 | noticias municipais

Reunião de Câmara de 12 de Janeiro de 2011

Regulamento do Fundo de Maneio A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração ao Regulamento do Fundo de Maneio.

Apoio Financeiro ao Estrela Futebol Clube Presente informação n.º 7/2011 do Serviço Municipal de Desporto, propondo que seja atribuído ao Estrela Futebol Clube, o mesmo apoio mensal que em 2010, sendo o mesmo posteriormente rectificado, com a aprovação do apoio para 2011 - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, deferir o solicitado, atribuindo ao Estrela Futebol Clube, até que seja aprovado o apoio para 2011 e assinado o respectivo protocolo, o mesmo apoio mensal que em 2010, sendo o mesmo posteriormente rectificado, com a aprovação do apoio para 2011, alargando o procedimento a todas as entidades constantes da informação da Coordenadora Técnica da Secção Financeira de 12 de Janeiro de 2012.

Proposta de Delegação de Competências Presente proposta de delegação de competências da Câmara Municipal no Presidente da Câmara Municipal, com possibilidade de subdelegação nos Vereadores - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de delegação de competências.

“Critério de Corta-Mato Paulo Guerra – 12.ª Edição” Presente informação n.º 05/2011 do Serviço Municipal de Desporto, referente à 12.ª Edição do Critério de Corta-Mato Paulo Guerra” propondo a atribuição de subsídios à Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (anterior AMDE) e à Associação de Atletismo de Évora, no valor de 872,00 e 824,00 euros, respectivamente - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, atribuir à Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, um apoio no valor de 872,00 € e à Associação de Atletismo de Évora, um apoio no valor de 824,00 €.

Serviço de Águas e Saneamento Presente informação do Serviço de Águas e Esgotos dando conhecimento que nos meses de Junho e Novembro de 2010 foram corrigidas 50 facturas de água, devido a terem existido erros de leitura - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar as correcções efectuadas, de acordo com a informação dos serviços.

Concurso Público para Alienação de Lote nos Foros da Misericórdia Presente proposta para abertura de concurso público para alienação de lote no loteamento supra identificado - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar a abertura do concurso público de acordo com as normas propostas, devendo o prazo para apresentação das propostas decorrer até ao dia 4 de Fevereiro de 2011.

Sociedade do Parque Industrial de Vendas Novas Presente Estudo de Viabilidade Económicofinanceira Sociedade do Parque Industrial de Vendas Novas, numa perspectiva plurianual - A Câmara Municipal deliberou, por maioria, aprovar o Estudo de Viabilidade Económicofinanceira da Sociedade do Parque Industrial de Vendas Novas, para efeitos do n.º 5 do artigo 31.º da Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro, reconhecendo que o endividamento da Sociedade do Parque Industrial de Vendas Novas não deverá ser incluído no endividamento municipal.

Obras – Licenciamento Foram deferidos, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos, os seguintes processos: Proc. n.º 104/80 Reqº nº 847/10, de Nelson Gonçalo Soeiro Carvoeira , presente projecto de legalização de um anexo e de uma arrecadação, sitos na Rua das Palmeiras – Campos da Rainha, em Vendas Novas (devendo ser levantado o respectivo auto).

Proc. n.º 2/07 Reqº nº 833/10, de Feliciano Domingos Serrudo, presente projecto de legalização de alterações e ampliações num edifício de 2 pisos, sito na Rua da Boavista, 65, em Vendas Novas (devendo ser levantado o respectivo auto).

Proc. n.º 28/10 Reqº nº 859/10, de Catarina Maria, Cabeça de Casal da Herança de , presente projecto de legalização de várias construções destinadas a habitação, anexo e garagem, sito no casal 40, - Bombel, em Vendas Novas (devendo ser levantado o

respectivo auto).

Proc. n.º 118/86 Reqº nº 838/10, de Maria da Conceição Batalha Felizardo, presente projecto de legalização de 2 telheiros e 1 anexo destinado a garagem, sitos nos Foros dos Infantes, em Vendas Novas (devendo ser levantado o respectivo auto).

Foi indeferido, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos, o seguinte processo: Proc. n.º 38/10 Reqº nº 852/10, de Virgínia Maria António, presente projecto de legalização de uma habitação unifamiliar de r/c, sita na Rua de São Pedro, casal “L”, - Bombel, em Vendas Novas (devendo ouvir-se o requerente de acordo com o CPA).

Loteamentos Presente proposta para proceder à 2ª Alteração ao Loteamento Urbano Municipal nas Piçarras - Aprovado, por maioria, de acordo com o Parecer do Chefe da DAUA, de 6 de Janeiro de 2011.

Viabilidades Proc. n.º 35/10 Reqº nº 711/10, de Joaquim Manuel Beco, presente requerimento a solicitar a viabilidade de construção de uma habitação com a área de 80 m2 numa parcela de terreno com a área de 1.957 m2, sita na Rua 18 de Outubro, em Vendas Novas - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade informar o requerente da viabilidade do requerido, de acordo com o parecer do Chefe da DAUA de 5 de Janeiro de 2011.

Proc. n.º 39/10 Reqº nº 772/10, de Suigranja – Sociedade Agrícola, S.A., presente requerimento a solicitar a viabilidade de construção de uma nitreira, na Herdade da Confraria, em Vendas Novas - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade informar o requerente da viabilidade do requerido, de acordo com o parecer do Chefe da DAUA de 5 de Janeiro de 2011.

Proc. n.º 41/10 Reqº nº 810/10, de António Maria Fernandes da Silva Vassalo, presente requerimento a solicitar a viabilidade de construção numa parcela de terreno com a área de 5284 m2, sita na Rua Florbela Espanca, nº 21, em Vendas Novas, onde já se encontra implantada uma construção com a área coberta de 105,20 m2 - A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade informar o requerente de acordo com o parecer do Chefe da DAUA de 27 de Dezembro de 2010.

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EDITAL 1/2011 Verificação periódica de instrumentos de medição DEC. Lei 192 de 28 Setembro de 2006, DEC. Lei 291/90 de 20 de Setembro e Portaria nº. 962/90, de 9 de Outubro

José Maria Rodrigues Figueira, Presidente da câmara Municipal de Vendas Novas, faz saber que os utilizadores de instrumentos de medição no exercício do comércio ou indústria devem promover a Verificação Periódica dos seus instrumentos, de 1 de Janeiro a 30 de Novembro de cada ano. Para o serviço interno a oficina metrologia encontra-se aberta às 4ªs Feiras, durante os meses de Janeiro, Fevereiro, Março. Os que não comparecerem até esta data, ficam sujeitos ao serviço externo, com o pagamento de adicionais de ajudas de custo e deslocação. A oficina continua a abrir á quarta-feira para verificação de pesos e verificações extraordinárias. O pedido para a verificação deverá ser requerido em impresso próprio nos seguintes casos: •Inicio de actividade •Aquisição de instrumentos novos •Instrumentos cuja verificação tenha caducado •Instrumentos cujas marcações ou selos tenham sido inutilizados •Instrumentos em que a verificação periódica não tenha sido executada até 30 de Novembro Os utilizadores de instrumentos de medição devem pôr á disposição das entidades os meios materiais e humanos indispensáveis ao controlo metrológico dos mesmos, sempre que lhes seja solicitado. Os utilizadores deverão conservar os instrumentos de medição em bom estado de funcionamento e manter os documentos comprovativos do controle metrológico junto dos respectivos instrumentos. Pela verificação periódica são devidas taxas, qualquer que seja a entidade interessada, publica ou privada, pagas contra recibo.

Todos os utilizadores cujos instrumentos não forem submetidos á verificação periódica, incorrem em contra-ordenações que, mediante auto de notícia passado pelo serviço competente, estarão sujeitos a coimas de 50€ a 1500€, quando pessoa singular, de 500€ a 15000€, quando pessoa colectiva, e poderão acarretar o impedimento do funcionamento ou mesmo apreensão dos instrumentos.

Para que ninguém possa alegar ignorância, se presente edital e idênticos, que serão afixados nos lugares públicos do concelho.

Por ser verdade e para constar se passou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais do costume.

Vendas Novas, 5 de Janeiro de 2011.

O Presidente da Câmara Municipal José Maria Rodrigues Figueira

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dia 8 de março internac onal da mulher vendas novas 5 a 13 de março de 2011

Dia 5 de Março

Pavilhão Gimnodesportivo Municipal | 10h00 Torneio Feminino de Badmington Auditório Municipal | 15h00 Abertura da XVII Exposição “Arte é Feminino” Pavilhão Gimnodesportivo Municipal | 15h00 Torneio Feminino de Basquetebol 3x3 Piscinas Municipais | 15h00 Hidroginástica Auditório Municipal | 21h30 A Vingança de Antero ou a Boda Deslumbrante

pelo Grupo de Teatro de Cem Soldos

Dia 6 de Março

Jardim Público | 10h00 Caminhada – Actividade Física Orientada

Colaboração: Curso Tecnológico de Desporto

Junto às Piscinas Municipais | 15h00 Torneio Feminino de Malha

Dia 8 de Março

10h00 às 12h00 Distribuição de flores nas IPSS’s do Concelho

Dia 9 de Março

8h00 às 10h00 Distribuição de flores nas autarquias e empresas

Dia 11 de Março

Mercado Municipal – 10h00 às 12h00 Avaliação Antropométrica "Quer saber o seu peso? ... Faça a sua avaliação, não sobrecarregue a sua saúde"

Colaboração: Unidade de Cuidados na Comunidade de V. Novas

Auditório Municipal | 21h00 Workshop de Maquilhagem Colaboração: Avon

Dia 12 de Março

Biblioteca Municipal | 18h00 Apresentação do livro “Natureza, Gastronomia e Lazer”

Coordenação de Maria Manuel Valagão

Dia 13 de Março

Mercado Municipal | 10h00 Workshop de Cozinha Saudável (a confirmar)