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DELIBERAÇÕES MUNICIPAIS
Delibera Es Da C Mara Municipal De Vendas Novas
REUNIÃO 22 DE FEVEREIRO 2023
APOIO À ATIVIDADE REGULAR DO ASSOCIATIVISMO
PARA O ANO DE 2023
Deliberado, por maioria, com abstenção do Vereador Tiago Aldeias e com votos a favor dos Vereadores Ricardo Videira e Luís Matias, do Vice-Presidente Valentino Cunha e do Presidente Luís Dias, aprovar a abertura do período de candidaturas para apoio à atividade regular das instituições locais para o ano de 2023, nos eixos de apoio: social, desporto, cultura e recreativa (associações de moradores), nos termos da documentação anexa.
AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA EXECUTAR INVESTIMENTOS COM FINANCIAMENTO BANCÁRIO
Deliberado, por maioria, com abstenções dos Vereadores Ricardo Videira, Luís Matias e Tiago Aldeias e com votos a favor do Vice-Presidente Valentino Cunha e do Presidente Luís Dias, solicitar que a Assembleia Municipal discuta e autorize previamente a execução dos seguintes investimentos com recurso a financiamento bancário, no montante global de 775.900,00€: “I2/2022 - Julgados de Paz” – 230.000,00€; “I14/2023 - Pavimentação das Ruas do Bairro Lino de Carvalho – Afeiteira” – 344.500,00€; “I15/2023 - Pavimentação da Rua Santo António – Bombel” – 201.400,00€, nos moldes propostos.
CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO
Deliberado, por maioria, com abstenções dos Vereadores Ricardo Videira, Luís Matias e Tiago Aldeias e com votos a favor do Vice-Presidente Valentino Cunha e do Presidente Luís Dias, aprovar a proposta de consulta ao mercado bancário para obtenção de propostas para um empréstimo bancário no montante máximo de 775.900,00€, para financiar as seguintes projetos: “I2/2022 - Julgados de Paz” – 230.000,00€; “I14/2023 - Pavimentação das Ruas do Bairro Lino de Carvalho – Afeiteira” – 344.500,00€; “I15/2023 - Pavimentação da Rua Santo António – Bombel” – 201.400,00€.
ABERTURA DE PROCEDIMENTOS CONCURSAIS
Deliberado, por unanimidade, aprovar: 1. A abertura de procedimentos concursais destinados ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho, através de contrato de trabalho por tempo indeterminado: a) Um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, para a atividade de cozinheiro, para o Serviço de Educação da Divisão de Investimento no Desenvolvimento Humano; b) Dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, para a atividade de ajudante de cozinha, para o Serviço de Educação da Divisão de Investimento no Desenvolvimento Humano; 2) Que, atendendo ao princípio da economia processual e financeira, sejam admitidos nos presentes procedimentos candidatos com e sem vínculo de emprego público.
ADJUDICAÇÃO DO ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS
Deliberado, por unanimidade, aprovar o arrendamento do estabelecimento de restauração e bebidas localizado no jardim público de Vendas Novas ao concorrente Carlos Manuel Rato da Silva Prego.
PROPOSTA DE ADJUDICAÇÃO DE ESPAÇO COMERCIAL NO MERCADO MUNICIPAL
Deliberado, por unanimidade, aprovar a adjudicação da ocupação da fração “N” do Mercado Municipal, destinada a talho/charcutaria, à concorrente Sara Domingues.
ATRIBUIÇÃO DE TOPÓNIMO “RUA DO CANTE ALENTEJANO”
Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta de atribuição do topónimo de Rua do Cante Alentejano, ao arruamento que confronta com a Rua José Pinto Ferreira e a Av. 25 de Abril em Vendas Novas.
DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES - PROPOSTA DE OFERTA DE BILHETES EM ATIVIDADES CULTURAIS
Deliberado, por maioria, com abstenções dos Vereadores Ricardo Videira e Luís Matias e com votos a favor do Vereador Tiago Aldeias, do Vice-Presidente Valentino
Cunha e do Presidente Luís Dias, aprovar a oferta de bilhetes às mulheres, para as sessões de cinema e para o evento musical incluídos na programação cultural do Município do mês de março.
PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS DE LICENÇA ESPECIAL DE RUÍDO
Deliberado, por unanimidade, ratificar o Despacho do Presidente de 7 de fevereiro de 2023, através do qual, ao abrigo da alínea b) do artigo 9.º do Regulamento de Taxas Administrativas, aprovou a isenção do pagamento da taxa de licença especial de ruído à Associação Grupo de Danças e Cantares dos Pioneiros de Vendas Novas, no valor de 34,31 €, para o evento realizado no dia 18 de fevereiro de 2023.
ÁGUAS E SANEAMENTO
Deliberado, por unanimidade, o seguinte: Deferir o solicitado pela Casa do Povo de Vendas Novas, devendo ser criadas seis notas de crédito, a abater o valor 172,70 € à tarifa da RSU na fatura n.º 47290, o valor de 419,76 € à tarifa da RSU na fatura n.º 54111, o valor de 257,40 € à tarifa da RSU na fatura n.º 60933, o valor de 287,45 € à tarifa da RSU na fatura n.º 67782, o valor de 334,68 € à tarifa da RSU na fatura n.º 74626 e o valor de 242,57 € à tarifa da RSU na fatura n.º 81471, e autorizar o pagamento em seis prestações mensais, uma prestação no valor de 1616,49 € e as restantes 5 prestações no valor de 1616,52 € cada, com início na fatura de março de 2023 e fim na fatura de agosto de 2023, acrescido de juros de mora, conforme informação INT_CMVN/2023/743.
OBRAS – LICENCIAMENTO
Deliberado por maioria, com voto contra do Vereador Tiago Aldeias e com votos a favor dos Vereadores Ricardo Videira, Luís Matias, do Vice-Presidente Valentino Cunha e do Presidente Luís Dias, o seguinte:
Processo n.º 450.10.204.03/2022/86, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2023/1169).
Deliberado, por unanimidade, o seguinte:
Processo n.º 450.10.204.03/2022/55, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2023/1216).
Processo n.º 450.10.204.03/2020/48, de acordo com a informação técnica (INT_CMVN/2023/1213).
REUNIÃO 7 DE MARÇO 2023
ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DA DESPESA, PPI E PAM DO ANO 2023
Deliberado, por maioria, com abstenções dos Vereadores Ricardo Videira, Luís Matias e Tiago Aldeias e com votos a favor do Vice-Presidente Valentino Cunha e do Presidente Luís Dias, aprovar a 5.ª alteração ao Orçamento, PPI e PAM, do ano 2023 (3ª Alteração Permutativa).
BOLSAS DE ESTUDO 2022/2023
Deliberado, por maioria, com abstenções dos Vereadores Ricardo Videira e Luís Matias e com votos a favor do Vereador Tiago Aldeias, do Vice-Presidente Valentino Cunha e do Presidente Luís Dias, aprovar a atribuição de 19 bolsas de estudo no ano letivo 2022-2023, no montante global de 7.250€, distribuídas da seguinte forma: 10 bolsas para o ensino secundário no montante de 250€ cada (3 para o 10.º ano, 3 para o 11.º ano e 4 para o 12.º ano), 4 bolsas para o ensino profissional no montante de 250€ cada (1 para o 10.º ano, 1 para o 11.º ano e 2 para o 12.º ano) e 5 bolsas para o ensino superior no montante de 750€ cada.
DESIGNAÇÃO DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE VENDAS NOVAS Deliberado, por maioria, com voto contra do Vereador Tiago Aldeias e com votos a favor dos Vereadores Ricardo Videira e Luís Matias, do Vice-Presidente Valentino Cunha e do Presidente Luís Dias, o seguinte: a) Revogar a deliberação tomada na reunião de câmara de 21 de julho de 2021, onde tinha sido designada Anabela de Fátima de Sousa Vagarinho como encarregada de proteção de dados do Município de Vendas Novas; b) Aprovar a proposta do Presidente da Câmara Municipal
INT_CMVN/2023/1720, de designação de Bruno Miguel Abrantes de Campos e Castro como encarregado de proteção de dados do Município de Vendas Novas, por deter as qualificações profissionais e aptidões necessárias ao desempenho da função.
PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO DE UM ENCARREGADO GERAL OPERACIONAL
Deliberado, por unanimidade, aprovar: a) A abertura de um procedimento concursal destinado ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de encarregado geral operacional da carreira de assistente operacional, através de contrato de trabalho por tempo indeterminado, para a Divisão Operacional; b) Que, atendendo ao princípio da economia processual e financeira, sejam admitidos no presente procedimento candidatos com e sem vínculo de emprego público.
CONSOLIDAÇÃO DE MOBILIDADE NA CATEGORIA, ENTRE ÓRGÃOS
Deliberado, por maioria, com abstenções dos Vereadores Ricardo Videira e Luís Matias e com votos a favor do Vereador Tiago Aldeias, do Vice-Presidente Valentino Cunha e do Presidente Luís Dias, aprovar a consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Ana Maria de Sousa Dias Rodrigues Morato, da Junta de Freguesia de Belém para o Município de Vendas Novas, com efeitos a 1 de março de 2023.
Empreitada De Requalifica O E Conserva O Da Rede Vi Ria
Deliberado, por maioria, com abstenção do Vereador Tiago Aldeias e com votos a favor dos Vereadores Ricardo Videira e Luís Matias, do Vice-Presidente Valentino Cunha e do Presidente Luís Dias, aprovar a Revisão de Preços da Empreitada de Requalificação e Conservação da Rede Viária – Lote 1 (Av. 25 de Abril), no valor total de 52.935,35€, acrescidos de IVA.
Aquisi O De Servi Os De Seguros
Deliberado, por maioria, com abstenção do Vereador Tiago Aldeias e com votos a favor dos Vereadores Ricardo Videira e Luís Matias, do Vice-Presidente Valentino Cunha e do Presidente Luís Dias, ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal de 1 de março de 2023, através do qual aprovou, relativamente ao Concurso Público (CPI 2/2023) com publicação de anúncio no JOUE para Aquisição de Serviços de seguros de ramos diversos, pelo período de 3 anos, e ao abrigo do disposto n.º 3 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, o seguinte: a) a retificação ao Caderno de Encargos; b) as respostas aos esclarecimentos solicitados, conforme ata n.º 1 do Júri datada de 28 de fevereiro de 2023.
PROPOSTA PARA
Abertura De Quatro Contas Banc Rias
Deliberado, por unanimidade, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Sistema de Controlo Interno, aprovar a abertura de quatro contas bancárias, para: a) Caução e reforço de caução da Empreitada de Requalificação da Escola Básica de Landeira; b) Caução e reforço de caução da Empreitada de Requalificação do Jardim de Infância de Afeiteira; d) Caução e reforço de caução da Empreitada de Requalificação Urbana da Avenida Marechal Craveiro Lopes; e) Caução e reforço de caução da Empreitada de Requalificação Urbana da Avenida Marechal Craveiro Lopes e Zonas Adjacentes.
Guas E Saneamento
Deliberado, por unanimidade, o seguinte: O solicitado pelo consumidor n.º 5966, devendo ser criada uma nota de crédito, a abater o valor 28,78 € à tarifa da RSU na fatura nº 60149, conforme informação INT_CMVN/2023/970.
Mais Emprego
MONTADOR DE CAIXILHARIA
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Enviar CV com foto para info@mmwindow. pt. + info pelo telefone 265 805 346
EMPREGADO DE BALCÃO
+ info pelo email geral@passioncafe.pt ou telefone 265 281 078
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Envio de CV para bifanasdopatrao@gmail. com. + info pelo telefone 962 619 583
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Empresa situada no Parque Industrial pretende recrutar operários fabris, é valorizada experiência no setor industrial (fator não obrigatório), elevado sentido de responsabilidade e disponibilidade para trabalhar por turno. +info e envio de CV para o email geral@sentinel.pt
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Recrutamento de um empregado para serviço de mesa , receção ao cliente, atendimento e reservas. Obrigatório conhecimentos de inglês.
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Contratação de auxiliares de serviços gerais
Todas as ofertas apresentadas têm como local de trabalho Vendas Novas e estão disponíveis para pessoas de ambos os sexos.
* Ofertas de emprego fornecidas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional para trabalhar com idosos, disponibilidade para trabalhar por turnos.
TRABALHADOR NÃO QUALIFICADO DA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS*
Contratação de serventes da construção civil com alguma experiência e/ou pedreiros, com carta de condução de ligeiros.
Informa Es
APOIAR OS EMPRESÁRIOS LOCAIS QUE QUEREM CONTRATAR
Se é um empresário local e tem uma oferta de emprego que quer ver divulgada neste espaço, contacte a Unidade de Apoio ao Desenvolvimento
Económico através do e-mail uade@ cm-vendasnovas.pt ou tel: 265 807 748 para saber como o fazer.
PROCEDIMENTOS CONCURSAIS DO MUNICÍPIO
Para saber quais são os procedimentos concursais que o Município de Vendas Novas tem em aberto pode consultar o site da autarquia em www.cm-vendasnovas.pt (veja nos destaques).
Atendimento Presencial: Sala 1 do Mercado Municipal de Vendas Novas |todas as 3ªs e 6ªs feiras (dias úteis) | 9h30-12h30 e 14h00-15h30 | Contactos: 266 093 910 | se.montemor@iefp.pt
Contactos Teis
Câmara Municipal de Vendas Novas
Av. da República, 7080-099 Vendas Novas
Tel.: 265 807 700 | Fax: 265 892 152 geral@cm-vendasnovas.pt www.cm-vendasnovas.pt www.facebook.com/municipiodevendasnovas
Serviços Municipais
Serviço de Desporto - 265 809 601 desporto@cm-vendasnovas.pt
Biblioteca Municipal - 265 805 101 biblioteca@cm-vendasnovas.pt www.facebook.com/bmvendasnovas
COPAE - 265 807 738
Mercado Municipal - 265 892 467
Serviço de Educação - 265 890 554 educacao@cm-vendasnovas.pt
Serviço de Desen. Social - 265 809 390 social@cm-vendasnovas.pt
Piquete - 933 899 966
Proteção Civil - 265 807 717 smpc@cm-vendasnovas.pt
Recolha de monos e verdes - 265 807 714
CRO/Canil municipal www.facebook.com/canilmunicipaldevendasnovas
CPCJ - 265 892 097/966 126 901
Cemitério Municipal - 933 899 964
Gabinete de Psicologia - 917 209 635 psicologia@cm-vendasnovas.pt atendimento por marcação
Balcão Único de Atendimento - 265 807 714 atendimento@cm-vendasnovas.pt 9h-12h30 e das 14h-16h30
Espaço Cidadão - 265 805 101 ec.bvendasnovas@ama.pt
Academia Sénior - 265 809 392 - 961 948 639 academia.senior@cm-vendasnovas.pt 10h00 às 12h30 e das 14h00-16h30
Unidade de Apoio ao Desenvolvimento
Económico/StartUP Alentejo - 265 807 731 uade@cm-vendasnovas.pt
Junta de Freguesia de Vendas Novas
Av. da República, 7080-099 Vendas Novas tel.: 265 809 580 e-mail: geral@jfvendasnovas.com www.facebook.com/juntavendasnovas
Junta de Freguesia de Landeira
R. Vinha Grande, 15, 2956-421 Landeira tel. 265 913 116 e-mail: landeira.jf@gmail.com www.facebook.com/jflandeira
Bombeiros Voluntários
Vendas Novas - 265 807 170
Guarda Nacional Republicana - 265 809 780
Centro de Saúde
Geral - 265 809 000
Serv. Atend. Permanente - 265 809 003
Linha Azul - Consultas - 265 809 001/2
Landeira - 265 913 145
Farmácias
Farmácia Ribeiro - 265 809 176
Farmácia Santos Monteiro - 265 809 160
Farmácia Nova - 265 892 216
Farmácia F. Lótus (Landeira) - 265 913 052
Transportes Estação Central Rodoviária - 265 892 488
Táxis - Vendas Novas - 265 892 176 / 265 805 440
Táxis - Landeira - 265 913 234
Transporte a Pedido - 300 079 000
Agrupamento de Escolas
Escola Secundária de Vendas Novas (sede)265 809 910 | direcao.aevn@gmail.com
CTT - 265 809 010
Serviço Finanças - 265 809 370
Conservatória do Registo Civil P.C.- 265 807 060
EDP (avarias, iluminação pública) - 800 506 506
CHAMADA PARA A REDE MÓVEL NACIONAL
