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professoreS GANHAM AUMENTO Câmara aprova projeto que aumenta o piso salarial dos profissionais da educação da rede pública municipal. pág. 6

CÂMARA DÁ R$ 20 MI PARA SAÚDE Dinheiro que seria utilizado em obras foi devolvido para melhorar atendimento. pág. 7

NOV/2011 6 Nº.

Câmara Municipal de São Paulo Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista São Paulo - SP - CEP 01319-900 Tel: 3396-4000 Na internet: www.camara.sp.gov.br No Facebook: www.facebook.com/camarasp No Twitter: @camarasaopaulo Ouvidoria do Parlamento

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Câmara regulariza 1 milhão de comerciantes Agora, estabelecimentos de São Paulo terão quatro anos para obter alvará de funcionamento. Pág.3

Mozart Gomes


Mensagem

Seu palpite vale ouro

A

Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) está fazendo mais de vinte audiências públicas para debater com você, cidadão paulistano, o Orçamento da cidade

para 2012. O valor do Orçamento é de R$ 38.042.5981.41,00, total que a população de São Paulo vai gerar para os cofres da Prefeitura no ano que vem, pagando impostos e taxas. E é, igualmente, o valor que a Prefeitura devolverá à cidade em investimentos e obras, descontado o custeio (salários e manutenção da máquina administrativa). A audiência pública, uma tradição da CMSP, é uma sessão aberta, à qual você pode comparecer e se manifestar. Elas são temáticas

(tratam de um determinado assunto) ou geográficas (cuidam de uma área da cidade). Nela, você pode dar sua opinião sobre o total de recursos destinado a uma política, uma ação ou uma Secretaria. Ou cobrar a realização de uma obra no seu bairro ou no caminho para o seu trabalho. Depois das audiências públicas, o Orçamento será analisado e votado pela CMSP, que vai considerar as manifestações individuais e coletivas ouvidas nas audiências. Quer dizer, a CMSP vai buscar os somatórios de opiniões favoráveis e contrárias para saber se os recursos previstos para a Saúde ou para a Educação são suficientes ou se precisa mais dinheiro. Se uma determinada obra é prioridade no seu bairro ou se há outra mais urgente. A CMSP vai levar em consideração sua opinião o que você, uma associação de bairro ou uma organização não governamental disse numa audiência

pública. Democracia é isso – a busca de soluções mediante o conflito, presente nos ambientes políticos, nas associações de bairro, nos condomínios, nos clubes sociais, nos locais de trabalho. As opiniões diferentes que são dadas nesses conflitos saudáveis garantem soluções mais seguras, porque o debate deixa filtrar a melhor solução para o povo. A CMSP existe para sediar esse conflito saudável. A sua participação reforça e legitima o trabalho da CMSP, garante que São Paulo terá um Orçamento mais adequado e assegura benefícios que vão melhorar a sua vida. P.S.: No fechamento desta edição, a CMSP aprovou o projeto que dá quatro anos para o comerciante regularizar seu alvará de funcionamento. Esta medida mostra preocupação em não sufocar a atividade econômica. Quanto mais comércio funcionando, mais empregos são gerados.

Cardápio Paulistano

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Jornal da Câmara Municipal de São Paulo NOVEMBRO/2011

Custódio

Expediente: Vereadores: Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas (PSDB), Agnaldo Timóteo (PR), Alfredinho (PT), Aníbal de Freitas (PSDB), Antonio Carlos Rodrigues (PR), Antonio Goulart (PSD), Arselino Tatto (PT), Atílio Francisco (PRB), Attila Russomanno (PP), Aurélio Miguel (PR), Aurélio Nomura (PSDB), Carlos Apolinário (DEM), Carlos Neder (PT), Celso Jatene (PTB), Chico Macena (PT), Claudinho (PSDB), Claudio Fonseca (PPS), Cláudio Prado (PDT), Dalton Silvano (PV), David Soares (PSD), Domingos Dissei (PSD), Donato (PT), Edir Sales (PSD), Eliseu Gabriel (PSB), Floriano Pesaro (PSDB), Francisco Chagas (PT), Gilberto Natalini (PV), Gilson Barreto (PSDB), Ítalo Cardoso (PT), Jamil Murad (PCdoB), José Américo (PT), José Ferreira Zelão (PT), José Police Neto (PSD), José Rolim (PSDB), Juliana Cardoso (PT), Juscelino (PSB), Marco Aurélio Cunha (PSD), Marta Costa (PSD), Milton Ferreira (PSD), Milton Leite (DEM), Netinho de Paula (PCdoB), Noemi Nonato (PSB), Paulo Frange (PTB), Quito Formiga (PR), Ricardo Teixeira (PV), Roberto Tripoli (PV), Sandra Tadeu (DEM), Senival Moura (PT), Souza Santos (PSD), Tião Farias (PSDB), Toninho Paiva (PR), Ushitaro Kamia (PSD), Wadih Mutran (PP) participaram desta edição: Editora: Fábia Renata (Assessora de Imprensa Institucional), Textos: Carlos Marchi (Diretor de Comunicação Externa), Fábia Renata , Fernando NOWIKOW (Assessor de Imprensa), Danilo Moreira e Karoline Carilli (Estagiários) FOTOS: Fábio Jr. Lazzari, Fernando Manzano, Marcelo Ximenez, Mozart Gomes, RenattodSousa e Ricardo Moreno. Produção e Distribuição: Contexto Propaganda Viva projeto gráfico E Diagramação: TDZ TIRAGEM: 200 mil exemplares IMPRESSãO: OESP Gráfica S.A.


Matéria de capa

Câmara muda critérios para concessão de alvará Mozart Gomes

“Considero esta iniciativa importante, porque ganhamos tempo para correr atrás de acertar as finanças. Gosto de trabalhar corretamente, agir de acordo com a lei para também ter o direito de cobrar das autoridades”, disse Maria das Graças. Este novo documento só vale para empresas instaladas em imóveis de até 1,5 mil metros quadrados de área construída. Uma das exigências para consegui-lo é a apresentação de um laudo assinado por um engenheiro, que garanta a segurança do local. Todo o processo para pedido do auto de licença de funcionamento condicionado será feito pela internet, o que elimina a burocracia e facilita a vida dos empreendedores. Além disso, qualquer pessoa poderá acompanhar e fiscalizar o andamento dos pedidos.

Obtenção da licença de funcionamento

Por Danilo Moreira e Karoline Carilli

Comerciantes de São Paulo que ainda não têm alvará de funcionamento de seu negócio terão agora um prazo máximo de quatro anos para providenciar o documento. Enquanto o alvará não sai, o comércio pode continuar funcionando. Em novembro, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto que dá novo prazo para conseguir o alvará e que permite ao comércio funcionar em caráter provisório até que o alvará seja dado, desde que algumas medidas simples sejam tomadas. A licença provisória para funcionar enquanto o alvará não ficar pronto chama-se “auto de licença de funcionamento condicionado”.

Como ficará Foi criada uma nova modalidade de licença, chamada Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, que será alternativa ao Auto de Licença de Funcionamento existente, para possibilitar a continuidade do exercício da atividade até a regularização do imóvel. Nessa nova modalidade a regularidade do imóvel não será mais exigência inicial para o negócio começar a funcionar e o proprietário terá dois anos, prorrogável por mais dois, para providenciar a regularização junto ao órgão competente. Para conseguir o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado é preciso atender aos requisitos essenciais, entre eles a garantia de segurança do imóvel e o respeito à lei de uso do solo vigente.

Jornal da Câmara Municipal de São Paulo NOVEMBRO/2011

O prazo para regularização do negócio agora é de, no máximo, 4 anos.

Esse documento vai permitir que comércios, fábricas e prestadores de serviços (costureiras, salões de cabeleireiro, sapateiros, alfaiates, bares, restaurantes, lojas de varejo, entre outros) instalados em prédios sem “habite-se” (documento que regulariza o imóvel) continuem funcionando. Até agora, negócios localizados em prédios sem o “habite-se” não podiam funcionar. Se fossem fiscalizados, seriam multados e poderiam até ser fechados. Com a nova permissão, o negócio pode funcionar, mas o dono tem de começar logo a providenciar a regularização do imóvel. Haverá um prazo de dois anos, que pode ser estendido por mais dois, para conseguir o documento definitivo. O vereador Dalton Silvano (PV), um dos autores do projeto (que é assinado pelos 55 vereadores), explica que a medida é uma transição. “Esses requisitos eliminam o maior problema, já que muitos imóveis na cidade não possuem o habite-se”, disse. A nova lei vai ajudar grandes e pequenos negócios, como o da costureira Maria das Graças Paixão Santos, proprietária do Ateliê Maíra Costuras, em Santa Cecília, que não tem licença para funcionar.

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_ A costureira Maria das Graças ainda não conseguiu o alvará de funcionamento do seu pequeno negócio

Como é hoje Para conseguir o Auto de Licença de Funcionamento e o Alvará de Licença de Funcionamento é obrigatória a apresentação do “Habite-se”, do Auto de Vistoria, do Auto de Conclusão de Obra ou do Certificado de Conclusão, que garantem que a edificação onde se pretende instalar a atividade está regularmente aprovada junto aos órgãos competentes.


Prestação de contas

Outubro_2011

1.

Presença do cidadão na Câmara

Atendimento Ouvidoria TIPOS DE ATENDIMENTO EM outubro

189

PESSOALMENTE POR TELEFONE

78

POR E-MAIL

108

POR CARTA

2

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Jornal da Câmara Municipal de São Paulo novembro/2011

TOTAL:

Eventos no Palácio Anchieta (sede da CMSP) • Seminários: Políticas Públicas, Direitos e Bem- Estar do Animal; Semana de Combate e Conscientização a Síndrome de Burnout; Qualidade de Vida para um Envelhecimento Saudável; A Segurança Pública e os Direitos Humanos e sua Relação com a População Vítima de Preconceito e Intolerância; Aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos • Debate e Abertura da Exposição de Artes e Livros da República Popular e Democrática da Coréia • Apresentação da Orquestra da Escola Municipal de Iniciação Artística (EMIA) • Primeiro Concurso de Poesia da Bicicloteca • Projeto Tempo de Ser - Tema: Educação de Essencialidades • 9°Encontro Municipal e 7°Encontro Nacional de Psoríase • Encontro de Pessoas com Doenças Reumáticas • Entrega do Selo Empresa Cidadã • Debate sobre o Clima - Telhados Brancos: Problemas ou Solução? • Apresentação dos resultados da consulta pública “Você no Parlamento” • Lançamento das Conferências Municipais da Criança e do Adolescente • Palestra com a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos • Câmara participa do “Outubro Rosa” - Movimento Mundial de Conscientização sobre o Câncer de Mama

377

atendimentos

Programa de visitação Em outubro, a CMSP recebeu 250 alunos de oito instituições diferentes: UNIB – Universidade Ibirapuera (Direito)................................................15 alunos Colégio Brasiliense.............................................................................................40 alunos ETEC – Itaquera....................................................................................................30 alunos Colégio Catamarã + CIEE................................................................................30 alunos Colégio Martim Francisco...............................................................................40 alunos Projeto Massa........................................................................................................40 alunos Colégio Itzhoc L. Peretz....................................................................................40 alunos ONG Cafraci...........................................................................................................15 alunos Para agendar a visita do seu grupo ligue para o Cerimonial da CMSP: 3396-4696 e 3396-4557. As visitas são realizadas nas tardes de terças, quartas e quintas-feiras.

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Audiências Públicas As comissões permanentes da Câmara realizaram audiências públicas sobre 47 projetos. Além disso, também foram pauta de discussões os temas: irregularidades e descumprimento da lei por subprefeituras na remoção de famílias; discussões e encaminhamentos de questões referentes à rede municipal de saúde da região de São Miguel Paulista; políticas públicas dedicadas ao atendimento das pessoas com autismo; condições do Pronto Socorro de Perus e falta de recursos para investimentos; busca de apoio para realização da Bienal do Livro na cidade de São Paulo, previsto para Agosto de 2012.

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2.

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Transparência Seminário de Dados Abertos No início de outubro, a CMSP realizou o seminário “A Era dos Dados Abertos”, que discutiu o tema com a sociedade civil, imprensa e governo. O evento teve como objetivo discutir questões ideológicas, como o motivo da cobrança pela transparência dos poderes Executivo e Legislativo por parte da sociedade civil e, também abordar detalhes técnicos da abertura dos dados. TV Minuto A partir de outubro, a CMSP iniciou divulgação na TV Minuto, que está em trens das linhas Verde, Vermelha e Azul do Metrô. Serão 57 inserções de 15 segundos por mês, ao custo de R$ 247,5 mil

3.

Produção de conhecimento

A Consultoria Técnica de Economia e Orçamento (CTEO) elaborou três importantes estudos no mês de outubro: • Boletim de Conjuntura Econômica que trata da Proposta Orçamentária para 2012; • Estudo técnico “Recursos municipais recebidos pelas famílias paulistanas como serviços de Educação Básica”, em cooperação técnica com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE); • Estudo “A Água como um Bem”; • Boletim Metropolitano de Conjuntura Social e Econômica com estudo sobre execução orçamentária na Região Metropolitana de São Paulo, que está disponível no site www.camara.sp.gov.br

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Repórter do Futuro

A CMSP e a Oboré realizam no dia 3/12 seleção para o 5º módulo do curso Repórter do Futuro Descobrir São Paulo, Descobrir-se Repórter. O curso para estudantes de jornalismo vai discutir durante três meses os principais problemas da cidade e o funcionamento da CMSP. As inscrições podem ser feitas pelo site: www.obore.com.br, até 1º/12

4.

Fortalecimento do poder local

10ª Caminhada da Câmara “Caminho da Notícia” foi o tema da 10ª Caminhada da Câmara, que é realizada todos os meses e aberta à participação popular. Em outubro, o evento foi feito em parceria com a Oboré e os participantes tiveram a oportunidade de conhecer um pouco sobre a história da imprensa pelas ruas e prédios do centro, região que antigamente reunia redações de jornais, estúdios de rádios e TVs. Os jornais DCI, Folha de S. Paulo e Diário do Comércio, além da rádio CBN ainda estão na região central. O jornalista Milton Jung, da CBN, recebeu pessoalmente os participantes na porta da rádio. • 3ª Reunião do Parlamento Metropolitano da Grande São Paulo realizada em Salesópolis, com o tema “Valor da Água – Projeto Tietê”. • Apresentação do Governo Estadual sobre os Investimentos Previstos no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 para a cidade de São Paulo. • Participação da CMSP no I Encontro Nacional de Dados Abertos, em Brasília, relatando a experiência do Parlamento Paulistano.

_ O jornalista Milton Jung recebe participantes da caminhada na sede da Rádio CBN, no centro

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Propostas em estudo na pauta da Câmara Municipal

Projetos de Vereadores Juliana Cardoso (PT)

Juscelino Gadelha (PSB)

marco aurélio cunha (psd)

marta costa (PSD)

Telefone: 3396-4315 E-mail: julianacardosopt@camara.sp.gov.br Site: www.julianacardosopt.com.br Facebook: Juliana Cardoso Twitter: @julianapt

Telefone: 3396-4217 E-mail: juscelinogadelha@yahoo.com.br Site: www.juscelinogadelha.com.br

Telefone: 3396-5031 E-mail: marcoaureliocunha@camara.sp.gov.br Site: www.marcoaureliocunha.com.br Twitter: @vereadormac

Telefone: 3396-4303 E-mail: martacosta@camara.sp.gov.br Site: www.martacosta.com.br

Prefeitura terá que divulgar fila de espera

Barreira acústica nas rodovias

Envio de fotos pelo SAC da Prefeitura

Contra o uso excessivo de remédios

A vereadora Juliana Cardoso apresentou o projeto de lei 369/2011 que obriga a Secretaria Municipal de Saúde a divulgar a fila de espera para exames, consultas com médicos especialistas e cirurgias eletivas. Dessa forma, a pessoa vai saber qual o seu lugar na fila, além de quando será atendida. Já existe o sistema Siga-Saúde, mas as unidades não o utilizam. “Precisamos acabar com as anotações nos caderninhos, transferindo o controle para o sistema informatizado e de conhecimento público”, disse Juliana. “O paciente tem o direito de saber seu lugar na fila e quando será atendido”.

O vereador Juscelino Gadelha é autor do PL 853/2007 que quer a instalação de barreiras de proteção acústica ao longo das rodovias que cortam o perímetro urbano. O objetivo do projeto é reduzir o impacto provocado pelo ruído na saúde humana, garantindo qualidade de vida aos moradores do entorno das rodovias. Segundo a Organização Mundial de Saúde, o ser humano tolera até 65 decibéis, acima deste nível há o risco de perda de audição. “Discutir a poluição sonora que atinge as comunidades em diversas regiões de São Paulo é primordial nos dias de hoje”, disse o vereador.

A partir da sugestão de um munícipe, o vereador Marco Aurélio Cunha apresentou o projeto de lei 562/2010, para a criação de um ícone para envio de fotos no site do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Prefeitura. Este ícone permitirá o envio de fotos e documentos para dar sustentação à solicitação do morador, como a foto de um buraco ou de uma árvore. O mesmo benefício deverá ser oferecido a quem procurar o SAC pessoalmente nas praças de atendimento das Subprefeituras. O projeto recebeu o Prêmio de Boas Práticas Legislativas na categoria “Inovação”.

A vereadora Marta Costa é autora do PL 01-60/2010 que cria duas semanas de estudos e conscientização sobre os males da medicalização, ou seja, uso excessivo de remédios. O projeto propõe atividades para conscientizar a população sobre a noção de saúde imposta pela indústria farmacêutica, na qual os remédios deixam de ser instrumentos curativos e se tornam mercadorias promotoras de bem estar. As escolas, com o apoio das Secretarias de Educação e Saúde, realizarão estudos, palestras e trabalhos curriculares a fim de conhecerem os transtornos de saúde e sociais causados pela medicalização.

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Educação

Vereadores aprovam aumento de salário para professores da Rede Municipal renattodsousa

Mais de 90 mil funcionários serão beneficiados com o reajuste de 13,43% Por Fernando Nowikow

Por unanimidade, os vereadores de São Paulo aprovaram aumento de 13,43% para o piso salarial dos professores e funcionários da rede municipal de ensino. Com isso, o salário dos 58 mil professores ativos do município vai subir de R$ 2.292 para R$ 2.600. Os 18 mil professores aposentados também

_ Profissionais da Educação na CMSP serão beneficiados. O aumento é retroativo a maio e vale para a jornada semanal de 30 horas de trabalho. O novo valor é quase o dobro do piso nacional da categoria, que é de R$ 1.184 por 40 horas. Os professores municipais terão também mais três aumentos escalonados em três anos – 10,19%

em 2012, 10,19% em 2013 e 13,43% em 2014. O aumento será pago em forma de abono, sendo incorporado ao salário em 2014. Na avaliação do professor e vereador Claudio Fonseca (PPS), o reajuste era necessário para valorizar o trabalho dos profissionais de ensino. “A aprovação foi importante porque atende reivindicações da categoria, que pedia melhores salários”, disse Fonseca, que também destacou que algumas exigências dos professores não foram atendidas, como a antecipação da incorporação dos 13,43%. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, de 2005 até maio de 2011, a gestão elevou em 55,29% o salário dos profissionais da área, índice superior à inflação acumulada no período, que foi de 35,11%, segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Atualmente quase 1 milhão de alunos estão matriculados na Rede Municipal de Ensino.


PRÓXIMO mÊS: Netinho de Paula (PCdoB), Noemi Nonato (PSB), Paulo Frange (PTB), Quito Formiga (PR), Ricardo Teixeira (PV), Roberto Tripoli (PV) e Sandra Tadeu (DEM). milton ferreira (psd)

Milton Leite (DEM)

natalini (PV)

Telefone: 3396-4499 E-mail: drmiltonferreira@camara.sp.gov.br Site:  www.drmiltonferreira.com.br Facebook: Vereador Dr. Milton Ferreira

Telefone: 3396-4237 E-mail: miltonleite@camara.sp.gov.br

Telefone: 3396-4405 E-mail: natalini@camara.sp.gov.br Site: www.natalini.com.br

Enfermeira nas escolas

Novos locais para helipontos

Merenda Escolar Orgânica

Preocupado com a saúde das crianças, o vereador Milton Ferreira apresentou o projeto de lei 31/2011, que disponibiliza um auxiliar de enfermagem nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil. O objetivo é realizar exames físicos, prevenir acidentes e dar os primeiros atendimentos aos alunos. Esse profissional é essencial no desenvolvimento biopsíquico social das crianças, além de multiplicar seu conhecimento junto à comunidade, de modo a tornar os pais, os professores e os servidores aptos para agir nas emergências.

Para garantir o bem estar da população no entorno de locais de pouso de helicópteros, o vereador Milton Leite apresentou o PL 361/11, segundo o qual a construção de heliportos e helipontos deve guardar distância mínima de 200 metros de escolas, faculdades, universidades, hospitais, maternidades, pronto socorros, creches, asilos, orfanatos, sanatórios, casas de repouso e equipamentos públicos relevantes. O projeto não proíbe heliportos e helipontos já licenciados, nem os situados em hospitais, órgãos públicos de policiamento, segurança ou defesa nacional, além de sede dos governos municipal e estadual.

O PL 447/2011 determina que 30% da verba para merenda escolar seja utilizada na compra de orgânicos, que passarão a integrar a alimentação dos alunos da rede municipal. De autoria do vereador Gilberto Natalini, a medida incentiva a produção ecologicamente sustentável e difunde o consumo dos vegetais orgânicos, que não recebem agrotóxicos em sua produção e são cultivados em propriedades familiares. Para Natalini, a “lei determina também que os produtos sejam comprados preferencialmente de produtores do município de SP, movimentando a economia local e valorizando a produção”.

A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) devolveu R$ 20 milhões de seu orçamento anual para a Prefeitura, recomendando que esse dinheirão

199

votos de júbilo foram enviados, para parabenizar um acontecimento importante

70

requerimentos sobre diversos assuntos foram protocolados

38

reuniões de comissões foram realizadas

220

seja aplicado na área da Saúde. Saúde foi uma das prioridades apontadas pela população de São Paulo na consulta pública “Você no Parlamento”, cujos resultados foram divulgados no mês passado. A população quer dar agilidade ao agendamento e realização de consultas, retornos, exames e entrega de resultados. “Esta opção teve 75,24% de indicações dos mais

Mais médicos Também em outubro, os vereadores aprovaram projeto (nº 415/2011) que autoriza a Prefeitura a contratar mais médicos e dentistas, por tempo determinado, com o compromisso de trabalhar 20 horas por semana. A intenção é preencher as lacunas de horários existentes nas unidades de saúde, principalmente em urgências e emergências, para garantir o funcionamento destes equipamentos pelo maior tempo possível.

Jornal da Câmara Municipal de São Paulo novembro/2011

pareceres sobre projetos de lei foram produzidos pelas comissões em outubro

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Câmara transfere R$ 20 milhões para Saúde

Por Fábia Renata

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indicações foram encaminhadas pela Câmara ao Poder Executivo

de 33 mil participantes na Consulta Pública Você no Parlamento, realizada em parceria com a Rede Nossa São Paulo e Ibope. Estes recursos serão usados integralmente para garantir a agilidade nos serviços e cirurgias em Programas como o Mãe Paulistana e Hospital Domiciliar, Ambulatórios Odontológicos e Prontos Socorros”, explica o vereador José Police Neto, presidente da Câmara. Os R$ 20 milhões do orçamento de 2011 da Câmara tinham sido reservados para obras e reformas no Palácio Anchieta, sede do legislativo paulistano. No dia 27 de outubro, a Prefeitura publicou Decreto (nº 52.749) no Diário Oficial do Município informando a destinação de R$ 100 milhões adicionais para os serviços municipais de saúde, incluídos aí os R$ 20 milhões devolvidos pela Câmara.

Saúde

75,24% dos que responderam a consulta pública Você no Parlamento indicaram soluções para a Saúde

NÚMEROS


Institucional

Câmara discute Orçamento da cidade com a população receitas

Nos meses de novembro e dezembro população terá a oportunidade de dar sugestões para o Orçamento 2012

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Jornal da Câmara Municipal de São Paulo novembro/2011

Por Fábia Renata

De que forma sua vida pode melhorar no ano que vem? Quanto será investido em educação? E em Saúde? E no transporte coletivo? Para discutir questões como estas, a Câmara Municipal de São Paulo fará várias audiências públicas em novembro e dezembro para discutir com o povo paulistano o Orçamento da Prefeitura em 2012. Qualquer morador de São Paulo pode comparecer a essas audiências e, nelas, criticar e sugerir, dizendo o que considera mais importante para a Prefeitura fazer em seu bairro no ano que vem. Mas o que é mesmo o Orçamento? O Orçamento é o cálculo de receita e despesa da Prefeitura de São Paulo num ano. Em um exemplo simples: receita é com se fosse o “salário” e despesas são as “contas” a pagar todo mês. Para entender o orçamento da cidade é preciso saber de onde o dinheiro vem (Receita) e para onde o dinheiro vai (Despesa). É importante saber quanto vai entrar no caixa para saber quanto será possível gastar.

Receitas Correntes 33.925.929.075,00

R$

Receitas de Capital 4.116.669.039,00 Transferências de Capital 1.666.097.021,00 TOTAL DA RECEITA

l Data: segunda, 21.nov – 10h. Local: Câmara Munic. de SP (Viaduto Jacareí, 100, 1º andar)

R$ 38.042.5981.41,00 OS CINCO maiores orçamentos R$ Educação 7.207.570.447,00 Encargos Gerais do Município 6.933.724.149,00 Saúde/Fundo Municipal de Saúde 5.586.631.980,00 Instituto de Previdência Municipal de São Paulo 3.772.666.000,00 Habitação 1.310.660.172,00 SECRETARIAS – OS CINCO maiores orçamentos Educação 7.207.570.447,00 Saúde/Fundo Municipal de Saúde 5.586.631.980,00 Habitação 1.310.660.172,00 Serviços 1.267.803.705,00 Transportes 1.180.58.15 40,00 SUBPREFEITURAS – OS CINCO maiores orçamentos Sé (Centro) 50.034.442,00 São Mateus (Zona Leste) 49.738.082,00 Campo Limpo (Zona Sul) 40.079.840,00 Penha (Zona Leste) 39.833.771,00 São Miguel (Zona Leste) 38.892.766,00

11ª Audiência Pública Temática / Assunto: Secretaria Municipal de Saúde; Autarquias Hospitalares; HSPM. l Data: terça, 22.nov – 10h. Local: Câmara Munic. de SP (Viaduto Jacareí, 100, 8º Andar)

12ª Audiência Pública Temática / Assuntos: Secretaria de Infra-Estrutura Urbana; Secretaria de Serviços; Fundo Municipal de Iluminação Pública; Autoridade de Limpeza Urbana; Fundo Municipal de Limpeza Urbana; SP Obras; Serviço Funerário. l Data: quinta, 24.nov – 10h. Local: Câmara Munic. de SP (Viaduto Jacareí, 100, 1º andar)

Receita: É a soma dos valores que a Prefeitura recebe durante o ano. O maior bolo vem dos impostos que o cidadão paga. Em 2012, a Prefeitura estima que terá R$ 38.042.5981.41,00 de Receita. Este é também o valor estimado para a Despesa. Despesa: É a soma dos gastos que a Prefeitura tem durante o ano, com investimentos (obras) e custeio (salários e funcionamento da máquina) de cada Secretaria, Subprefeitura, Câmara Municipal e demais órgãos da administração. No portal da Câmara (www.camara.sp.gov. br) qualquer cidadão pode consultar a proposta orçamentária completa para 2012. No final de outubro a Câmara realizou cinco audiências públicas regionais (zonas Norte, Sul, Les-

10ª Audiência Pública Temática / Assuntos: Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida; Secretaria de Segurança Urbana; Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Fundo de Desenvolvimento Urbano; SP-Urbanismo

13ª Audiência Pública Temática / Assuntos: Secretaria de Habitação; Fundo de Habitação; Secretaria Especial de Controle Urbano; Cohab; Fundo de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. l Data: sexta, 25.nov – 10h. Local: Câmara Munic. de SP (Viaduto Jacareí, 100, 1º andar)

te, Oeste e Centro), uma geral e quatro temáticas, que trataram do Orçamento para as Secretarias de Esportes, Educação, Transportes, Turismo, Direitos Humanos e Assistência ao Desenvolvimento Social. Anote as próximas audiências, participe delas:

2ª Audiência Pública Geral / Data: segunda, 12.dez – 10h. Local: Câmara Munic. de SP (Viaduto Jacareí, 100, 1º andar)

Jornal Câmara Aberta - 6ª Edição – Novembro/2011  

Jornal Câmara Aberta - 6ª Edição – Novembro/2011