Montijo hoje fevereiro

Atribuídos 156 mil euros anuais às corporações de bombeiros do Montijo e de Canha. Pág. 3

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Passeio do Cais Tempos de Mudança

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Igreja dos Pastorinhos

Nova igreja no Bairro do Areias A inauguração da Igreja dos Pastorinhos, no dia 20 de fevereiro, nas Colinas do Oriente-Bairro do Areias foi elucidativa da devoção e fé de uma comunidade que concretizou, assim, um sonho antigo. Centenas e centenas de pessoas, inúmeras entidades convidadas estiveram presentes numa inauguração presidida pelo Bispo de Setúbal. Pág. 9

Estórias com História

O Pelourinho de Aldeia Galega Pág. 4

Academia Sénior

Alegria e orgulho marcam aniversário Pág. 11

Conselho Municipal da Juventude em funcionamento Pág. 6

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Montijo hoje | FEVEREIRO de 2015

Assinatura de protocolos com ADREPES No passado dia 6 de fevereiro, em Palmela, o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, procedeu à assinatura dos protocolos de cooperação com a ADREPES – Associação de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal, no âmbito do Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC), instrumento apoiado pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

A Câmara Municipal do Montijo e a ADREPES formalizaram, assim, uma etapa essencial na captação para a Península de Setúbal de verbas essenciais destinadas a fomentar o desenvolvimento territorial nos sectores rurais, costeiro e urbano.

A cerimónia contou com a presença de dezenas de entidades, públicas e privadas, com atuação no território da Península de Setúbal que se constituíram como parceiras da ADREPES na apresentação de candidaturas para a pré-qualificação aos DLBC. Nuno Canta realçou que o Município do Montijo aderiu aos três

DLBC (rural, costeiro e urbano) com o objetivo de “realizar intervenções no espaço rural, nomeadamente na recuperação do património, aplicar fundos comunitários em bairros críticos e continuar a evoluir no desenvolvimento e apoio aos nossos pescadores”.

O processo de desenvolvimento das candidaturas para a préqualificação aos DLBC foi classificado por Isabel Conceição, presidente da Direção da ADREPES, como “muito conturbado”, devido a constantes alterações às normas aplicáveis e à falta de clarificação por parte das entidades competentes.

Os DLBC são instrumentos que pretendem fomentar o desenvolvimento territorial através da concertação estratégica e operacional entre parceiros, focalizando-se em três áreas de intervenção: comunidades rurais, zonas costeiras e comunidades urbanas desfavorecidas como forma de combater a exclusão social e a pobreza, assim como promover o emprego e o empreendedorismo.

Autarcas turcos visitam Montijo Montijo recebeu, no dia 3 de fevereiro, a visita de uma comitiva de autarcas da Turquia. Um dia de multiculturalidade, marcado pelo conhecimento de experiências e práticas do Município do Montijo na área da intervenção social e da solidariedade.

Os autarcas turcos foram recebidos, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelo presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, que manifestou o seu total apoio a este tipo de intercâmbios e sublinhou a importância da cooperação internacional entre municípios: “são extremamente necessários e resultado de um dever de solidariedade e de conceção do interesse público que valoriza devidamente os benefícios para o Montijo de um projeto de cooperação internacional. O nosso futuro coletivo passa também pelo estreitamento de relações com outros municípios”, afirmou.

Na sua intervenção o presidente da Câmara Municipal do Montijo abordou, de uma forma generalizada, as políticas sociais da autarquia, realçando a importância de “reinventar os instrumentos da integração e da solidariedade a partir dos problemas concretos das pessoas. A câmara tem, por

isso, desenvolvido respostas sociais de proximidade que visam consensos e compromissos para que se consiga atuar e desenvolver projetos em conjugação com os moradores dos bairros”.

A visita da delegação turca ao Montijo estendeu-se durante todo o dia. Na parte da manhã, foi realizada uma apresentação dos projetos sociais do município e, na parte da tarde, os autarcas turcos tiveram oportunidade de contactar in loco com algumas respostas sociais como o Tu Kontas + no Bairro da Caneira, o Roda Livre no Bairro do Esteval, a Loja Social

do Montijo e a Cantina Social.

Os autarcas da Turquia mostraram particular curiosidade e interesse por questões como o funcionamento da habitação social ou a inclusão social de pessoas de diversas etnias.

Esta visita ao Montijo surgiu no âmbito de um projeto da Associação de Municípios da Turquia, apoiado pela União Europeia, que tem como objetivo principal a criação de gabinetes, em 12 municípios turcos, para apoio à inclusão social de pessoas em situação de pobreza e de exclusão.

SMAS com novas tarifas A partir do mês de fevereiro, as tarifas dos consumidores domésticos foram alteradas, tendo por base substancialmente a diminuição do número de escalões de cinco para quatro.

Assim, o valor atribuído ao 1.º escalão (0-5 m3) é de 0,3880€ por metro cúbico, ao segundo

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escalão (6-15m3) é de 0,7042€.

O terceiro escalão (16-25m3) ficará em 1,3575€ e ao quarto escalão (a partir de 25m3) foi atribuído o valor de 2,3922€ por m3. A componente fixa da tarifa de saneamento para consumidores domésticos fica nos 1,8970€.

Ficha Técnica Periodicidade Bimestral | Propriedade Câmara Municipal do Montijo | Diretor: Nuno Ribeiro Canta, Presidente da Câmara Municipal do Montijo | Edição Gabinete de Comunicação e Relações Públicas | Impressão Sogapal – Comércio e Indústria de Artes Gráficas, S.A. | Depósito Legal 376806/14 | Tiragem 10 000 | ISSN 2183-2870 | Distribuição Gratuita

FEVEREIRO de 2015 | Montijo hoje

editorial

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Descentralização com envolvimento do Poder Local A

Presidência do Conselho de Ministros já fez publicar em Diário da República o Decreto-Lei n.º 30/2015 de 12 de fevereiro, diploma que identifica as competências delegáveis pelo Estado nos municípios e entidades intermunicipais.

Em termos de oportunidade, o momento escolhido pelo governo para implementar uma reforma de tal dimensão não é o ideal nem o aconselhável, uma vez que o país está a meia dúzia de meses de eleições legislativas.

Como princípio, concordamos com a descentralização e delegação de competências para as autarquias locais, desde que o processo implique o respeito pelo princípio da autonomia do Poder Local e o envolvimento dos municípios em matérias importantes para a vida das nossas comunidades locais.

Por outro lado, uma reforma que se assuma como tal, deve pugnar pela defesa dos princípios da transparência e da autonomia do poder local, evitando omissões graves que provocam, inevitavelmente, discricionariedades das partes em nada abonatórias dos princípios da igualdade e da subsidiariedade. Nunca podemos legislar nem decidir à margem da Constituição da República Portuguesa que concebe o Estado como “unitário e respeitador (na sua organização e funcionamento) do regime autonómico insular e dos princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da Administração Pública” (artigo 6º, nº 1).

As câmaras devem aceitar desafios, principalmente os desafios da modernidade.

Na verdade, o decreto-lei do governo não configura uma descentralização de competências para os municípios e entidades intermunicipais, mas sim uma delegação de competências que, enquanto tal, não pode deixar de ser meramente conjuntural, efémera e fomentadora de desigualdades.

No concelho do Montijo sempre estivemos

abertos a aceitar a delegação de competências ou a descentralização administrativa em nome do interesse do município e dos nossos munícipes. Sabemos, que um euro utilizado pela administração local é muito mais bem gasto que um euro consumido pela administração central, daí a importância da democracia não temer a descentralização, a delegação de competências e a consumação, num futuro próximo, do processo de regionalização há muito inscrito na Constituição da República Portuguesa.

No caso do Montijo, a experiência do passado diz-nos que a descentralização e a delegação de competências servem uma gestão de proximidade, mais eficaz e eficiente mas, também nos ensina, que sem os recursos humanos e os meios financeiros necessários para assumir novas responsabilidades não estão reunidas as condições para defender o interesse público.

política deve transformar o Estado para que este seja capaz, em cada momento, de responder a essa mudança.

O decreto-lei do governo não respeita como devia os princípios da igualdade, da não discriminação, da estabilidade e da persecução do interesse público.

Na defesa do Montijo e dos montijenses sempre defendemos e continuaremos a defender uma organização e uma reforma do Estado assente numa política de proximidade e alicerçada nos princípios da descentralização, da subsidiariedade e na defesa do espírito autonómico das autarquias locais, inscritos na Carta Europeia da Autonomia Local e na Constituição.

Como as necessidades das populações estão em permanente mudança, assim, a

BV do Montijo comemoram 106.º aniversário A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Montijo celebrou no, dia 25 de janeiro, o seu 106.º aniversário.

A Câmara Municipal do Montijo marcou presença na cerimónia, através do presidente, Nuno Canta e do vice-presidente, Francisco dos Santos.

A sessão solene contou com diversas promoções e condecorações de Bombeiros.

Foram concedidas pela Liga dos Bombeiros Portugueses, medalhas de cinco anos “Grau Cobre”, medalhas de dez anos “Grau Prata” e medalhas 20

anos “Grau Ouro”; quatro estagiários passaram ao posto de Bombeiro de 3.ª e Luís António Margarida Rua passou ao posto de Subchefe.

Destaque para a entrega do crachá de ouro da Liga dos Bombeiros Portugueses ao Comandante em substituição (2.º Comandante - Américo José da Silva Moreira), pelos 37 anos de carreira em prol dos bombeiros.

A Associação distinguiu, ainda, diversas empresas e entidades do concelho que têm apoiado a instituição, inclusive a Câmara Municipal do Montijo.

Câmara celebra protocolos

Bombeiros do concelho contam com mais apoios Foram aprovados no dia 21 de janeiro, em reunião de câmara, dois protocolos com as Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários do Montijo e de Canha. No total foram atribuídos 156 mil euros anuais às duas corporações. À Associação de Bombeiros Voluntários do Montijo foi atribuído um montante anual de 126 mil euros, o que corresponde a

um apoio mensal de 10.500 euros. Um aumento face a 2014 justificado pelos apoios prestados pela corporação no âmbito da proteção civil e da prestação de serviços nas piscinas municipais. Foram ainda incluídos outros serviços como a lavagem de ruas e de contentores.

Aos Bombeiros Voluntários de Canha foi aprovado a atribuição de um apoio financeiro com o

montante anual de 30 mil euros, o que corresponde a um apoio mensal de 2500 euros. Uma diferença justificada não só por o quartel ter menor dimensão mas também porque a corporação não presta outros serviços à autarquia.

No sentido de reafirmar a equidade no tratamento entre instituições, a autarquia optou por pagar 75 por cento da fa-

tura da eletricidade da Associação dos Bombeiros de Canha, passando a estar em pé de igualdade com a sua congénere do Montijo.

Os dois protocolos resultam de conversações decorridas em 2014, durante vários meses, onde foi possível alcançar um amplo consenso entre as partes.

Ao assinar estes protocolos

o município assume, assim, que as Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários do Montijo e de Canha desempenham uma importante ação de responsabilidade social, mantendo um corpo de bombeiros ativo, que presta diversos serviços, no âmbito da proteção civil, da segurança, da saúde e do socorro às populações.

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Montijo hoje | FEVEREIRO de 2015

O Pelourinho de Aldeia Galega

A

pesar da existência de pelourinhos remontar à fundação do reino, será a partir da atribuição dos chamados forais novos, no século XVI, que as câmaras das vilas e cidades do país irão generalizar nas suas praças os pelourinhos.

Símbolos distintivos do seu estatuto como sede municipal mas, também, da presença da soberania régia através dos poderes locais. Junto deles se executavam certas penas, como os açoites (…) muitos não escaparam às destruições do liberalismo, que os considerou infamantes. Na verdade era pela pedagogia do terror e da vergonha que as autoridades actuavam1.

Os pelourinhos serviram a exposição pública dos castigados mas eram, também, local para os pregões oficiais, afixação de éditos e arrematação de rendas e propriedades.

Associados ao foral, como instrumentos de consumação da justiça, estavam, também a Cadeia e a Forca. Se ao pelourinho era dada uma localização privilegiada nos centros, as forcas, pelo contrário, eram remetidas para os arrabaldes das localidades. A de Aldeia Galega ficava próxima do local onde hoje se ergue o quartel dos Bombeiros Voluntários. Da cadeia existem referências desde 1645, quando Rodrigo Diaz, como Vereador mais velho serve de juiz em Aldegallega prendeo na cadea daquela Villa vinte e hu soldados[…]2.

No concelho de Aldeia Galega e nos concelhos vizinhos de Alcochete e de Alhos Vedros, cujos termos corresponderiam, grosso modo, ao antigo território de riba-tejo, teriam sido, então, erigidos os respectivos pelourinhos. A sua colocação aconteceu, provavelmente, por volta do primeiro quartel do séc. XVI, imediatamente após a entrega dos forais.

Custeados pelas câmaras, para a sua localização eram escolhidos os lugares mais centrais das localidades, nomeadamente as praças ou rossios, onde, geralmente, se encontravam, também, as sedes da administração municipal.

Do pelourinho de Alcochete resta um fragmento do fuste (parte da coluna entre a base e o capitel), que integra actualmente a exposição permanente do núcleo sede do Museu Municipal.

Em Alhos Vedros, no Largo da Misericórdia, ergue-se o único exemplar, dos concelhos referidos, que chegou completo ao presente.

Apesar de emanados do poder real, nem por isso alguns dos pelourinhos deixaram de integrar na sua decoração elementos da heráldica dos senhorios. É disso testemunho o exemplar de Alcochete, que incorpora elementos da imagética espatária, nomeadamente vieiras, cabaças e espadas.

Do pelourinho de Aldeia Galega não resta hoje qualquer testemunho físico. Mas, na Torre do Tombo, um conjunto de documentos, de que faz parte, entre outros, o traslado do foral de Aldeia Galega, atesta a sua existência.

Os documentos dizem respeito ao tombo (inventário) dos bens e mais coisas que a Ordem de Santiago e sua Mesa Mestral têm no dito Ribatejo, nas vilas de Aldeia Galega, Alcochete e Alhos Vedros.

Com esse propósito, António Machado da Silva, Juíz dos Tombos das comendas da Mesa Mestral da Ordem desloca-se por várias vezes a Aldeia Galega, aposentado nas casas da câmara, juntamente com o escrivão do cargo Mateus de Aguiar.

E logo no dito dia atrás descrito de vinte e três dias do mes de Maio do dito ano de 1614 nesta vila de Aldeia Galega fui eu escrivão do cargo com Manuel Pires porteiro do conselho dela e fixou o dito porteiro um Alvará de Éditos no pelourinho que está na praça e lançou pregões assim no dito lugar como pelas ruas públicas e acostumadas[…]3.

Uma nova referência ao pelourinho encontra-se mais adiante, no traslado do referido Alvará de Éditos.

Quanto à localização do pelourinho o registo não esclarece, mas a afirmação de que está na praça parece indicar ser esta a única ou, pelo menos, a principal. Segundo o Rol de Crismados, sabemos que no final do século XVI a vila tinha cinco ruas4: Rua Direita; Rua do Poço (actual Rua Machado Santos); Rua Nova (hoje, Avenida João de Deus) e Rua do Hospital (antiga Rua da Torre). E que possuía, também, um rossio. Para confundir um pouco as coisas, o registo das rendas e propriedades do concelho de Santa Maria de Sabonha5, realizado em 1498 (cem anos antes), menciona dois rossios: o rossio grande, cuja localização se supõe corresponder à do antigo Largo da Misericórdia (actual Praça 1.º de Maio), e o rossio pequeno, a redor da igreja santi esprito.

A delimitação dos rossios varia com a evolução da própria vila. Se, na origem, constituem espaços periféricos e irregu-

lares, contíguos aos núcleos edificados e abertos ao espaço rural, mais tarde, absorvidos pela evolução da malha urbana, terão as suas delimitações bem definidas, transformando-se, alguns, em largos e praças.

Numa primeira reflexão, considerámos o Largo da Misericórdia como local natural para a colocação do pelourinho, pois está situado naquele que será o núcleo mais antigo da malha urbana, um rossio onde convergiam importantes acessibilidades, e que as fontes sugerem funcionar como espaço comunitário central, onde existia, nomeadamente, um poço de que todo o povo se servia. Por outro lado, no início do século XVI já Aldeia Galega se expandia para poente, na direcção da Quinta das Postas e para o rio, onde o Cais se afirmava, cada vez mais, como pólo de desenvolvimento e o rossio ao redor da igreja se delineava como nova centralidade da vila.

Em local próximo da Igreja do Espírito Santo, no ano de 1721, é referida a existência de duas casas térreas que estão no canto da rua da praça desta vila a que chamam Casa do Paço6. No mesmo documento é anotado, posteriormente7, ter sido a casa vendida a João Pereira Duarte. A referida casa a que chamam Casa do Paço, mencionada no século XVIII, que se localizaria no espaço onde mais tarde se construiu o edifício António Pereira Duarte, pode não corresponder ao paço do concelho, sede da administração municipal. Assim parece sugerir, em 1422, uma acta da vereação do extinto concelho de Sabonha: [...] porquanto o paço d’Aldeia Galega não estava nem era bem departido, nem havia estremação [delimitação] sobre si apartada, e que as bestas que ao dito paço vinham que estavam juntamente com as gentes que em ele estavam e comiam e dormiam, e as bestas estavam junto com a mesa onde comiam os almocreves e outras gentes que a ele vinham, e as bestas estavam doutra parte cagando e mijando a par deles, e porquanto a eles parecia que não era bem feito esto, [...]8.

A administração de Sabonha, considerando a situação insustentável, manda o procurador do concelho realizar obras no referido paço, nomeadamente que se faça em cima um acolhimento em que colham e durmam os que forem e vierem ao dito paço, separando assim as gentes das bestas. Este mesmo paço, que parece corresponder a uma estalagem e mercado, era propriedade da câmara de Sabonha, e constituia, em 1421, a receita maior das rendas de Aldeia Galega.

Em 1789, num auto de arrematação da obra de concerto do cais de Aldeia Galega9, são, também, referidas as Cazas da Camara della [Aldeia Galega] em Praça Publica Onde se achava o Doutor francisco Tavares de Almeyda Juiz de Fora desta Villa e Presidente da Camara[…]. Estas cazas poderão corresponder, já, ao edificio da actual Galeria Municipal, que construido como residência particular, (...) foi, em 1780, arrendado pela autarquia. Esta acabaria por adquiri-lo, conseguindo a sua plena posse em 1806, tendo procedido a obras de remodelação da fachada do edifício com vista a dotá-lo de um aspecto mais nobre10.

De qualquer modo, não é certo que a identificação da localização da Câmara nos permita situar o pelourinho, mesmo sabendo que, habitualmente, este era colocado frente às respectivas câmaras dos concelhos. Sabemos que a Câmara mudou de local duas vezes, entre cerca de 1800 e 1965, o mesmo poderá ter acontecido num passado ainda mais recuado.

A referência mais antiga, conhecida, sobre a localização da Câmara de Aldeia Galega surge numa escritura de 1627 e coloca-a na actual Rua Almirante Cândido dos Reis: Casas térreas que estão nesta vila na Rua Direita dela defronte das casas da Câmara11.

Documentação posterior, da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Montijo, refere, também, o pelourinho. Por ofício, datado de 1931, é dado a conhecer à “Comissão dos Arqueólogos Portugueses” que o município não possui pelourinho: tendo sido arrancado pra mudança de lugar e ficando ao abandono indiferente de todos, sem que um novo lugar lhe fosse dado em qualquer praça da vila, se partiu; perdendo-se, com o descuido a que foi votado, os seus restos. (…)

A actual comissão administrativa da Câmara Municipal, (…) olha-o com apreço diferente12.

Sente que a bela coluna salomónica13 era alguma coisa na sua rudez forte de marco da justiça14.

Segundo o ofício, ficava o pelourinho num lugar apertado, onde prejudicava o trânsito, deixando de estar frente do edifício da Câmara Municipal, com a transferência deste, em 181615, para o

Estórias com História novo lugar que ainda hoje ocupa (actual Galeria Municipal, na Rua Direita, onde funcionou a Câmara até 1965).

O mencionado ofício de 1931 informa ficar o pelourinho num lugar apertado, onde prejudicava o trânsito, o que sugere não se tratar de uma praça. Mas, temos de ressalvar, esta referência feita pela Comissão Administrativa da Câmara ocorre mais de cem anos depois do pelourinho ter desaparecido. Recordemos que o documento de 1614 afirma estar o pelourinho na praça.

Rui de Mendonça16 aponta a localização do pelourinho como próximo da Igreja do Espírito Santo. Apesar de não mencionar fontes, afirma aquele investigador, referindo-se à ilustração de Aldeia Galega realizada por Pier Maria Baldi, em 1669: Há no desenho, mesmo ao centro, um importante pormenor que várias vezes nos fez considerar acerca da possibilidade da sua localização naquele ponto: o Cruzeiro, cuja existência tem sido durante anos negada por muitos, e confundida por outros com o Pelourinho, cuja localização perto da igreja era impossível ser anotada pelo lápis do pintor italiano17.

José Manuel Landeiro, autor de vários estudos histórico-monográficos afirma nas páginas do semanário A Província18 que o “pelourinho” estava situado no local que hoje [1955] fica entre as duas placas do jardim da Praça da República. O professor Landeiro, no entanto, não fundamenta a sua afirmação. Talvez fosse vítima do equívoco, que pareceu existir, que confundia o cruzeiro com o pelourinho.

Sobre o referido cruzeiro e em abono de Rui de Mendonça, refira-se um testemunho de T. M. Hughes na sua obra “An Overland Journey to Lisbon at the close of 1846”, do qual traduzimos a seguinte descrição da vila: Aldeia Galega é um pouco mais limpa do que a generalidade das localidades portuguesas. Tem cerca de 900 casas, e mais de 4000 habitantes. A Câmara Municipal é um edifício respeitável. A igreja é bastante simples com as suas duas torres de cúpulas arredondadas. A Praça é aberta, e contém duas cruzes, uma de ferro, a outra de pedra19.

Pormenor da ilustração de Pier Maria Baldi. Talvez um dos cruzeiros referidos pelo britânico Terence MacMahon Hughes, em 1846.

Resumindo, Aldeia Galega teve um pelourinho, erguido, provavelmente, no primeiro quartel do século XVI, após a entrega do foral. Em 1614 está na praça da vila, o que nos sugere o Largo da Misericórdia.

Como característica arquitectónica de relevo, uma coluna salomónica (fuste torcido de maneira helicoidal). Nesse local terá permanecido até final do século XVIII, aquando da transferência da Câmara para o novo edifício (actual Galeria Municipal). Ao redor desta data, o pelourinho é arrancado pra mudança de lugar, sendo danificado (partido), é votado ao abandono, perdendo-se os seus restos.

Até ao presente, não conhecemos fonte documental, contemporânea do pelourinho, que o situe, inequivocamente, na pequena malha urbana da antiga Aldeia Galega.

Eduardo Martins

1 Joaquim Romero Magalhães, História de Portugal, dir. José Matoso, Círculo de Leitores, 1993.

2 José de Sousa Rama, Coisas da Nossa Terra: breves Notícias da Villa de Aldeia Gallega do Riba-Tejo, Montijo, Câmara Municipal, 2001, p. 124, (edição. fac-símilada da 1.ª edição: Lisboa, Ed. Autor, 1906).

3 Lisboa, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Ordem de Santiago, Convento de Palmela, B50, livro 103, f. 2.

4 Francisco Correia, Toponímia do Concelho do Montijo, Volume I, Freguesia do Montijo, Montijo, Câmara Municipal do Montijo, 2006.

5 As vilas e termos de Alcochete e Aldeia Galega constituiam o antigo concelho de Sabonha.

6 Ruky Luky, “O Pelourinho de Montijo” [online], Montijo e Tanto Mar [consult.28 Jan. 2015]. Disponível em: http://ruki-luki.blogspot.pt.

7 A nota não possui data.

8 José Manuel Vargas, Livro da Vereação de Alcochete e Aldeia Galega, Alcochete, Câmara Municipal de Alcochete, 2005.

9 Mário Balseiro Dias, Economia Marítima de Aldeia Galega do Ribatejo, Montijo, edição do autor, 2001.

10 Joaquim Baldrico, “De Aldeia Gallega a Montijo: Evolução da Heráldica usada pela Autarquia”, in O Citadino: Boletim da Junta de Freguesia do Montijo, n.º 35, 2011.

11 Francisco Correia. Op. Cit..

12 A comissão administrativa da Câmara pretendia erguer um novo pelourinho numa das praças da vila.

13 Acreditamos tratar-se de uma referência estética, comum a outros pelourinhos contemporâneos, nomeadamente o de Alcochete, o de Alenquer e o de Aldeia Galega da Merceana, entre outros. Todos eles ao jeito manuelino.

14 Ruky Luky. Op. Cit. 15 Sabemos que em 1780 o edifício estava já arrendado à Câmara Municipal.

16 Autor da monografia Vila de Montijo, Estudo Histórico Monográfico Social e Económico, de que apenas foram editados três fascículos, em 1956.

17 Gazeta do Sul, 27 de Junho de 1957.

18 A Província, 26 de Maio de 1955.

19 Referência cedida por Joaquim Baldrico, a quem agradeço pela generosa partilha de conhecimentos, que muito ajudou à redacção deste artigo.

FEVEREIRO de 2015 | Montijo hoje

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Encerramento cinquentenário Forcados Amadores de Montijo

Câmara lança Foral das vilas de Alcochete e de Aldeia Galega de 1515 Perante uma sala cheia, no dia 27 de janeiro, na Galeria Municipal, o conceituado historiador João José Alves Dias apresentou o livro “O foral das vilas de Alcochete e Aldeia Galega do Ribatejo de 1515 – Um espaço, dois concelhos e um termo”, o 2.º volume da edição comemorativa dos 500 Anos do Foral Manuelino.

Da interessante conferência de apresentação do livro, proferida por João José Alves Dias, destacaram-se duas ideias essenciais relacionadas com os forais.

Uma primeira nota para a ideia mais marcante: o historiador defende que o Foral de 17 de Janeiro de 1515 das vilas de Alcochete e Aldeia Galega do Ribatejo é apenas uma nova versão do Foral outorgado a Aldeia Galega do Ribatejo em 1514.

“Para mim, o Foral de 1514 só dizia Aldeia Galega e, quando cá chegou, lembraram-se que eram duas vilas numa única jurisdição e, por isso, o documento deveria conter o nome das duas vilas. Aí foi preciso transformar o Foral e adaptá-lo: onde dizia o nome de uma vila passou a dizer o nome das duas. Era o Foral de um espaço, com duas vilas administradas em conjunto”, afirmou.

Outro apontamento importante

defendido por João José Alves Dias, à semelhança de outros historiadores, é o facto de os forais assumirem significados distintos durante os séculos, sendo que para o historiador os forais manuelinos são essencialmente documentos de magistratura municipal que pretendiam uniformizar a aplicação e fiscalização dos direitos reais.

O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, esteve presente no evento e considerou que a republicação do Foral de Alcochete e Aldeia Galega do Ribatejo “pretende deixar uma mensagem sobre o passado e também descobrir os fundamentos do Montijo moderno. Comemorar 500 Anos de Foral é relembrar os valores estruturantes da nossa comunidade”, afirmou.

A cerimónia foi abrilhantada pelo Grupo Coral do Montijo, que interpretou cinco temas de música medieval.

Com o lançamento deste livro, a Câmara Municipal do Montijo encerrou as comemorações dos 500 Anos do Foral Manuelino de 1514 de Aldeia Galega do Ribatejo, reforçando, assim, o seu importante contributo para o acervo documental sobre a cultura e a identidade do povo de Aldeia Galega do Ribatejo.

Na gíria tauromáquica seria, certamente, classificada como uma tarde grande! E foi exatamente isso que aconteceu, no dia 31 de janeiro, no encerramento das comemorações dos 50 Anos do Grupo de Forcados Amadores de Montijo com o auditório da Galeria Municipal do Montijo repleto de público aficionado da festa brava.

O ponto alto da tarde foi o lançamento do livro comemorativo dos 50 Anos do Grupo. Uma edição da Câmara Municipal do Montijo que, tal como referiu Nuno Canta, presidente da autarquia, é “uma obra que fica para memória futura, que constitui uma oportunidade para o reencontro com as raízes culturais do nosso povo e para homenagear dirigentes, cabos e forcados que

ficam na história dos Amadores de Montijo”.

José Cáceres, presidente da Associação do Grupo de Forcados Amadores de Montijo, apresentou a obra como “um retrato da exposição comemorativa dos 50 anos do Grupo” e agradeceu ao presidente da câmara a “boa ideia de editar um livro sobre a exposição como forma de perpetuar a imagem e o historial dos Forcados Amadores de Montijo”.

Previamente à apresentação do livro, José Cáceres e Vasco Lucas, dois experts sobre o mundo da tauromaquia, proporcionaram duas conferências sobre a origem dos forcados e a história da forcadagem montijense.

A conferência de José Cáceres abordou a origem dos forcados,

A vida quotidiana há 500 anos A penúltima conferência do ciclo comemorativo do Foral Manuelino foi dedicada à vida quotidiana em Aldeia Galega há 500 anos. No dia 17 de janeiro, no auditório da Galeria Municipal, João Costa, da Universidade Nova de Lisboa, ofereceu mais um novo olhar sobre a vida em Aldeia Galega do Ribatejo na Idade Média e no período Medieval para a Idade Moderna.

Para João Costa, a vida em Aldeia Galega há 500 anos era relativamente semelhante à exis-

tência em qualquer outro local naquela centúria em Portugal, sendo que “a riqueza da localidade estava na exploração salineira e na atividade dos seus moinhos”.

João Costa é licenciado em História, mestre em História Medieval e encontra-se a realizar doutoramento na mesma área. É membro do Instituto de Estudos Medievais da Universidade Nova de Lisboa e colaborador no Centro de Estudos Históricos da mesma instituição universitária.

a evolução histórica das pegas, dos recintos tauromáquicos, da formação dos grupos de forcados, entre outros aspetos.

Por sua vez, Vasco Lucas realizou um percurso pelas datas e nomes mais importantes da forcadagem montijense, revelando, por exemplo, que “em Aldeia Galega a tauromaquia era com certeza cultivada, porque se assim não fosse não teria existido, paralelamente à concessão do seu Foral, um indulto do Rei Manuel que obrigava a câmara à organização anual de uma tourada para divertimento do povo”.

Uma última nota para a visita guiada por José Cáceres à exposição sobre o Grupo que esteve patente no Museu Municipal Casa Mora.

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Montijo hoje | FEVEREIRO de 2015

Conselho Municipal de Juventude em funcionamento Os membros do Conselho Municipal de Juventude do Montijo (CMJ) tomaram posse no dia 26 de janeiro, no auditório da Galeria Municipal, no primeiro ato para a entrada em pleno funcionamento deste órgão consultivo sobre assuntos relacionados com os jovens do concelho.

Nuno Canta, presidente da Câmara Municipal do Montijo, expressou a sua alegria pelo momento e defendeu “a neces-

sidade de criar os meios e os instrumentos que permitam aos jovens participar na construção de sociedades mais livres e mais democráticas”.

“Não podemos esquecer a situação concreta dos jovens no Montijo e o papel que podem desempenhar na cidade”, afirmou o autarca, salientando que é no Conselho Municipal de Juventude “um observador atento. Quero sentir os vossos problemas e

a atitude com que os enfrentam.

Este é um fórum para aprendermos, uns com os outros, novas maneiras de pensar a democracia e o Montijo”.

Em nome da autarquia, o presidente da Câmara Municipal do Montijo foi um dos elementos a tomar posse e, naturalmente, empossou os restantes membros, nomeadamente o vereador Francisco dos Santos, também, em representação da câmara, e os re-

presentantes dos grupos políticos da Assembleia Municipal, das juventudes partidários, das associações de estudantes das escolas secundárias e profissional do concelho e de diversas associações juvenis. Os membros ausentes tomarão posse nas próximas sessões do Conselho Municipal de Juventude.

Entre os vários assuntos em debate nesta primeira reunião, destaque para as propostas de dina-

Montijo pioneiro em políticas de cidadania jovem A Câmara Municipal do Montijo, em parceria com a Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo, viu recentemente aprovada uma candidatura ao programa comunitário ERASMUS+JÁ que permitirá o acolhimento do curso de formação internacional de jovens “Start the Change”, em setembro de 2015.

A candidatura representa um investimento superior a 28 mil euros para a implementação de mais este projeto internacional, comprovando que o concelho é pioneiro em matérias de políticas de cidadania jovem, promovendo desta forma o conhecimento intercultural dos jovens montijenses e alargando as suas perspetivas ao nível da cooperação internacional.

O curso “Start The Change” vai reunir, no Montijo, 30 jovens de diversos países europeus com o objetivo de melhorar as suas competências cívicas, aprender boas práticas na área da juventude e do empreendedorismo social.

mização de atividades dirigidas aos jovens do concelho, nomeadamente a Semana da Juventude que decorrerá no mês de maio.

A próxima reunião do CMJ terá lugar no dia 28 de abril. O CMJ foi criado em Outubro de 1998, tendo funcionado até 2004. A sua reativação é uma forma de garantir a existência de um espaço de debate crítico, global e independente sobre o desenvolvimento da política municipal de juventude.

Do clothes make the man?

Curso de Formação na Alemanha

O Gabinete da Juventude está aceitar inscrições para o curso de formação “Do clothes make the man?”, a realizar entre 27 de março e 5 de abril, na Alemanha.

O principal objetivo deste curso de formação é fornecer aos jovens várias ferramentas de trabalho para impulsionar o seu envolvimento na sociedade, melhorando as suas capacidades pessoais e profissionais.

O programa comunitário ERASMUS+ assegura o pagamento de 70 por cento dos custos da passagem de avião, tal como todas as despesas com alojamento e alimentação.

Para saber mais contactar o Gabinete da Juventude através do email: juventude@munmontijo.pt.

FEVEREIRO de 2015 | Montijo hoje

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Passeio do Cais

Tempos de Mudança O Passeio do Cais será inaugurado em março. A obra está concluída. Agora é preciso perpetuá-la. A Associação da Frente Ribeirinha, composta por 12 comerciantes, lançou os dados e fez a aposta em parceria com a Câmara Municipal. Vêm aí feiras, música, espetáculos e muita animação. Sempre! É precisar criar novos hábitos, trazer gentes ao rio, criar memórias. Avizinham-se tempos de mudança. A frente ribeirinha nunca mais será a mesma.

Uma obra que tem uma premissa: a revitalização. Agora começa o verdadeiro desafio, “a fase mais difícil”, garante o comerciante. Do seu ponto de vista, “só o passeio não é nada. Vai haver uma grande transformação. Vamos ter que mostrar que há aqui muita coisa para ver e sem grandes custos. Queremos ter sempre atividades ao sábado e ao domingo. Iniciativas patrocinadas pelos comerciantes, em colaboração com a autarquia com quem temos tido uma boa cooperação e uma abertura grande”.

“Queremos ter sempre atividades ao sábado e ao domingo. Iniciativas patrocinadas pelos comerciantes, em colaboração com a autarquia com quem temos tido uma boa cooperação e uma abertura grande” Joaquim Sancho, da Associação Frente Ribeirinha, recorda que este foi um projeto que nasceu da vontade dos comerciantes. “Começamos a associar-nos como comerciantes da Frente Ribeirinha através de uma associação. Apresentámos um projeto (que é mais ou menos aquilo que está) à câmara, à junta, à associação de comerciantes e pedimos a colaboração da Escola Profissional. Todos concordaram e seguimos com a câmara até à conclusão da obra.”

Na manga têm já três feiras, que enaltecem o que há de melhor na região: os vinhos, as carnes e as flores. “Temos vinhos galardoados internacionalmente.

Estamos na vanguarda do comércio de carnes e somos líderes no mercado nacional de produção de flores. Pretendemos mostrar que temos razões para nos orgulhar do que somos e da zona onde estamos inseridos”.

Neste sentido, a Associação pretende, ainda, tirar o máximo de partido de outro bem: o rio. “Que-

Mercado Municipal obras em curso A obra de requalificação do Mercado Municipal está a decorrer a bom ritmo, dentro do prazo de execução previsto.

Neste momento, estão em curso os trabalhos de pintura interior e exterior, revestimento de paredes a azulejo e pedra, colocação de pavimento cerâmico, intervenções ao nível de caixilharias e das redes de eletricidade e telecomunicações.

De uma forma geral, já se encontram finalizados os trabalhos de betão armado, impermeabilizações, alvenarias, rebocos, assim

como a colocação dos sumidouros, a execução da nova rede dos esgotos pluviais, assentamento dos capeamentos em pedra e escadas, entre outras intervenções.

A intervenção de remodelação e requalificação do Mercado Municipal é superior a 680 mil euros (valor com iva) e pretende conferir uma nova imagem a este espaço nobre da cidade e adequá-lo às exigências comerciais, higino-sanitárias e funcionais atuais, permitindo a sua valorização funcional e potenciando a sua frequência e utilização.

remos aproveitá-lo, trazer gaivotas e barcos telecomandados para o espelho d’agua. Fazer corridas de motos d’água. Talvez não este ano, mas para o próximo.”

A nível de eventos, a Associação Frente Ribeirinha, tem ainda previstas outras atividades para preencher os dias e noites de Montijo: animação de rua, artes circenses, teatro de rua, exposições e muitas atividades para os mais novos, insufláveis, carrinhos para passeio. Projetamos iniciativas para que os pais estejam nas esplanadas e que os filhos possam brincar em segurança, uma vez que não há trânsito”.

“Estamos a pensar trazer bicicletas de aluguer e contamos, dentro em breve, ter um circuito de manutenção na frente ribei-

rinha colocado pela União de Freguesias do Montijo e Afonsoeiro”, adianta o empresário, que acredita que o Passeio do Cais vai ter um papel preponderante já nas Festas de São Pedro. “Vamos trabalhar com a comissão de festas no sentido de termos aqui espetáculos e muita animação”.

Estas são algumas das metas que a Associação Frente Ribeirinha está empenhada em alcançar. “Acredito que a união faz a força. Estamos determinados.

Temos que trabalhar muito para que os nossos projetos comecem a dar frutos, porque ainda estamos nas sementes, mas este ano vamos já mostrar aquilo que valemos de certeza”, garante o empresário.

A obra

A obra de requalificação da Rua Miguel Pais - O novo Passeio do Cais foi um investimento de 82 mil euros realizado pela Câmara Municipal do Montijo com o apoio de fundos comunitários. A obra ficou concluída dentro do prazo de execução prevista, janeiro de 2015.

Foi concebida uma ampla zona pavimentada em calçada na Rua Miguel Pais para utilização pedonal, colocada nova iluminação e criadas novas acessibilidades.

Está gerado um novo espaço de lazer, que permite um maior usufruto do rio e a valorização estética e funcional da zona permitindo à oferta comercial ali existente uma maior e melhor utilização do espaço.

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Montijo hoje | FEVEREIRO de 2015

Câmara aposta na limpeza da cidade A limpeza e a higiene do espaço público e, consequentemente, a manutenção da qualidade de vida no concelho continuam a ser alvo da maior atenção por parte da Câmara Municipal do Montijo.

Num investimento na ordem dos 65 mil euros, desde Setembro de 2014 que decorrem diversas intervenções relacionadas com a conservação do espaço público e de equipamentos na zona urbana do concelho.

Até ao momento foi realizada a lavagem e limpeza de moloks e contentores no Montijo, Afonsoeiro, Atalaia e Sarilhos Grandes; a varredura mecânica em várias zonas da cidade, vias principais de circulação e circular externa; o corte da vegetação no curso de água, entre o jardim Vale Salgueiro e a

zona do E Leclerc; a poda de formação da mancha de pinheiros no Alto das Vinhas Grandes e o controlo de herbáceas de terrenos, passeios e zonas nobres da cidade.

Numa conjugação de recursos humanos e materiais internos e

externos, durante o ano de 2015, estas intervenções irão continuar no núcleo urbano do concelho, procurando assegurar a adequada manutenção do espaço público e dos níveis de qualidade ambiental da cidade.

Oposição ao Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água A Câmara Municipal do Montijo assume uma posição desfavorável face à criação de um mega Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito do projeto de reestruturação do setor das águas e saneamento do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

O Município do Montijo entende que a criação deste mega sistema é a preparação para a privatização do setor; que a divisão geográfica proposta pelo sistema é completamente desajustada da realidade dos municípios envolvidos e que

a uniformização de tarifas pode traduzir-se em aumentos tarifários nalguns municípios. É defendido, ainda, que a imposição de determinados mecanismos e procedimentos, como a obrigação de convergência tarifária, são uma clara limitação ao princípio da autonomia do poder local consagrado na Constituição da República.

Nos termos da lei, o parecer foi aprovado em reunião de câmara, com os votos favoráveis do PS e da CDU e a abstenção do PSD, posteriormente ratificada em Assembleia Municipal e enviado ao referido Ministério.

SMAS Montijo realizam obras em reservatórios

Autarquia investe em sinalização horizontal A Câmara Municipal do Montijo procedeu a realização de trabalhos de marcação de sinalização horizontal em diversas artérias da cidade. Um investimento de 5.690,65 euros, que confere maior segurança rodoviária aos locais intervencionados.

Os trabalhos decorreram du-

rante os meses de janeiro e fevereiro e consistiram na pintura de passadeiras, marcação de estacionamentos e demais sinalização complementar, como barras de paragem (stops), setas direcionais, traço contínuo e descontínuo, linhas contínuas amarelas e raias oblíquas, entre outros.

As vias abrangidas com estes trabalhos foram a Rua Sacadura Cabral e a Rua José Neto.

Na Av. João XXIII, Av. João de Deus, Travessa João de Deus, Rua Gago Coutinho, Av. Afonso Henriques e Av. Paulino Gomes foi, essencialmente, realizada a pintura de passadeiras.

Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Montijo (SMAS Montijo) procederam a obras de manutenção no reservatório de Canha e de Sarilhos Grandes, como forma de permitir a valorização e a manutenção destas estruturas fundamentais para a qualidade do sistema municipal de abastecimento de água.

O reservatório elevado de Canha apresentava patologias de desgaste normal para os anos de utilização. Com um investimento de 35.072, 71 euros (mais Iva) foi possível proceder à reparação das paredes do reservatório, à aplicação de revestimento de impermeabilização na superfície interior e, posteriormente, ao tratamento das superfícies exteriores, incluindo as

armaduras e a pintura exterior.

No reservatório de água de Sarilhos Grandes foram efetuados trabalhos de beneficiação do exterior do reservatório e da sua envolvente, nomeadamente, impermeabilização exterior, reboco e pintura.

Uma obra no valor de 15 416 euros (mais Iva).

Os SMAS Montijo, consoante as suas possibilidades financeiras, vão continuar a executar o plano de manutenção dos 14 reservatórios elevados de água existentes no concelho, estando já perspetivadas intervenções nos reservatórios das Taipadas e dos Afonsos, de acordo com informação prestada pelo presidente da Câmara Municipal do Montijo na reunião pública de 18 de fevereiro.

FEVEREIRO de 2015 | Montijo hoje

Nova igreja no Bairro do Areias A inauguração da Igreja dos Pastorinhos, no dia 20 de fevereiro, nas Colinas do OrienteBairro do Areias foi elucidativa da devoção e fé de uma comunidade que concretizou, assim, um sonho antigo. Centenas e centenas de pessoas, inúmeras entidades convidadas estiveram presentes numa inauguração presidida pelo Bispo de Setúbal.

Gilberto Canavarro dos Reis realçou, exatamente, que “se cumpriu um sonho antigo de construção de uma igreja numa nova parte do Montijo”, relembrando “o papel fundamental da câmara na cedência do terreno e outros meios que colocou ao dispor da comunidade. A construção de uma igreja é um serviço à cultura. Hoje é um grande dia de alegria para a Diocese de Setúbal e para o Montijo”, afirmou.

O presidente da câmara, Nuno Canta, partilhou dessa alegria naquele que classificou como um “momento único para a cidade.

Esta obra é mais que uma igreja, pois pretende ser um espaço de culto, de encontro, de cultura, de amizade e de celebração. A cidade do Montijo revê-se numa tradição de tolerância e em valo-

res universalistas que inspiram o melhor que há em nós. A minha presença aqui é em nome destes valores. Espero que a interpretem como uma proximidade à vossa comunidade”, afirmou o autarca.

O Padre Leonel Neves, pároco responsável pela Paróquia de Nossa Senhora da Conceição do Montijo da qual faz parte a nova Igreja dos Pastorinhos, manifestou toda a sua felicidade pela concretização deste sonho, agradeceu

Canha festeja 843 anos de história Dezenas de convidados, autarcas, entidades oficiais, fregueses e amigos da vila de Canha celebraram, no dia 14 de fevereiro, os 843 anos do primeiro Foral da

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Vila de Canha. A sessão comemorativa de homenagem e exaltação da Vila e da sua população, organizada pela Comissão Comemorativa do Dia da Vila de Canha,

teve lugar no Salão da Santa Casa da Misericórdia de Canha.

O momento alto da cerimónia foi, sem dúvida, a homenagem a Ana Henriqueta Martins, diretora da Casa do Povo de Canha. Dona Ana, como é carinhosamente apelidada, nasceu, cresceu, casou e continuou a viver em Canha.

Dedicou 40 anos da sua vida ao ensino, na Herdade do Escatelar, e na Escola Básica de Canha. Há 25 anos, assumiu o cargo de direção da Casa do Povo de Canha, função que mantém até hoje em regime de voluntariado.

Recorde-se, que a Freguesia de Canha é a mais antiga localidade do concelho do Montijo.

A sua primeira Carta de Foral foi outorgada em 1172 por D. Afonso Henriques, da qual só há menções no seu segundo foral de 1235, de D. Paio Peres Correia.

Possuiu autonomia administrativa enquanto sede de concelho do mesmo nome até 1838, data em que passou a fazer parte do concelho de Aldeia Galega, atualmente Montijo.

o trabalho de toda a comunidade e o apoio da câmara.

A história da construção da Igreja dos Pastorinhos está, inicialmente, ligada à persistência de Maria da Luz, uma cidadã do Montijo com uma vida dedicada às causas sociais. Desde a década de 80, que Maria da Luz, juntamente com antigos e atuais párocos, outros elementos da Diocese de Setúbal, da comunidade católica do Bairro do Areias e com a disponibilidade e apoio da câma-

ra tentaram encontrar uma solução para a construção da igreja.

O sonho da igreja começou a materializar-se com a cedência de um terreno junto à Urbanização Colinas do Oriente, por parte da Câmara Municipal do Montijo. Em 2001, este terreno, com 2.200 m2, foi cedido à Comissão para a Construção da Igreja do Bairro do Areias. Com projeto do arquiteto Rogério Henriques, a construção da Igreja dos Pastorinhos iniciou-se no dia 28 de abril de 2014.

Câmara remodela Posto de Turismo A Câmara Municipal do Montijo está a remodelar as instalações do Posto de Turismo, com o objetivo de conferir maior visibilidade e acessibilidade a este espaço municipal.

No interior do Posto de Turismo foi colocado novo mobiliário, criada uma área para atendimento ao público e outra de backoffice. Este serviço passa, assim, a dispor de condições físicas mais adequadas e aprazíveis para um atendimento público de qualida-

de, tanto a montijenses como a visitantes.

No âmbito desta intervenção, será aberto ao público, brevemente, o novo acesso ao Posto de Turismo pela Avenida dos Pescadores.

O Posto de Turismo do Montijo encontra-se situado num espaço nobre da cidade, o Edifício Casa Mora, o que permite a criação de novas dinâmicas no âmbito da promoção e da oferta cultural e turística do Montijo.

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Montijo hoje | FEVEREIRO de 2015

Conselho de Educação do Montijo aprova parecer sobre AEC Na última reunião do Conselho Municipal de Educação do Montijo, no dia 6 de janeiro, foi aprovado um parecer relativo às Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), nomeadamente sobre a sua oferta e o processo de recrutamento de docentes.

O parecer defende o recrutamento e a contratação dos docentes pelas câmaras municipais com base na legislação vigente para os trabalhadores em funções públicas com vista a facilitar o processo de seleção de profissionais.

No documento é, ainda, proposta a redefinição dos critérios de organização de alunos e docentes para permitir o aumento de carga horária semanal por

docente e, consequentemente, uma maior estabilidade do corpo docente.

Outros objetivos do parecer aprovado são a diversificação dos domínios de oferta das AEC, assim como a formação para os docentes de 1.º ciclo que necessitem de aprofundar competências profissionais para a lecionação da componente curricular das Expressões Artísticas e FísicoMotoras.

O Conselho Municipal de Educação do Montijo aprovou este parecer após as dificuldades surgidas neste ano letivo com o processo de seleção e recrutamento de profissionais para as AEC. A legislação vigente (DecretoLei n.º 212/2009, de 3 de setem-

bro), a plataforma informática concebida pelo Ministério da Educação e Ciência para o recrutamento dos docentes para as AEC e outras contingências de conhecimento público relacionadas com a colocação de professores nas escolas por parte do Ministério da Educação e Ciência criaram graves constrangimentos à entrada em funcionamento das AEC no ano letivo 2014/2015.

Por estas diversas dificuldades, as AEC arrancaram, apenas, no dia 5 de novembro de 2014.

Desde então, a Câmara Municipal do Montijo tem procedido a contratações de docentes para preencher postos de trabalho ainda vagos.

Espaço Oposição

BE

E a saúde, pá?!

As populações de Montijo e Alcochete têm vindo a assistir à progressiva desativação do Hospital de Montijo, hoje integrado no Centro de Hospital Barreiro Montijo.

Em 27 de Fevereiro de 2007, a Câmara Municipal de Montijo e a Administração Regional de Saúde assinaram um protocolo, que passou a integrar o Hospital de Montijo na estrutura mais global do Hospital do Barreiro, ga-

rantindo aquelas duas entidades que «O resultado global desta rede de qualificação irá permitir que 90,1% da população portuguesa passe a estar a menos de 30 minutos de um Serviço de Urgência e que 99,4% esteja a menos de 60 minutos, significando uma melhoria efetiva do acesso dos portugueses ao atendimento urgente/emergente, e garantindo uma melhor qualidade.»

Com esta decisão as populações de Montijo e Alcochete não só têm vindo a perderam cada vez o papel do seu Hospital, como tiveram de passar a recorrer aos Serviços de Urgência do Hospital do Barreiro.

Em 26 de Fevereiro de 2014, foi implementada, nos Serviços de Urgência do Hospital de Montijo, a Triagem de Manchester, mas os pacientes aguardam pela pulseira

Toda a verdade sobre o orçamento municipais em Pegões e Canha, resolvendo as deslocações à sede de concelho; -Revisão dos acordos de execução com as freguesias, repondo a equidade, a legalidade, não discriminação e equilibrando as verbas para o Montijo e Afonsoeiro muito prejudicados, especialmente nas escolas; -Descentralização das reuniões de Câmara, prevendo uma reunião anual por freguesia, aproximando os cidadãos aos eleitos; -Programação das Infraestruturas nos Bairros Periféricos do Montijo e das freguesias, resolvendo arruamentos, rede de água, esgotos e iluminação em todos os aglomerados urbanos.

- Valorização do Parque de Exposições-Montiagri, muito degradado e sem condições para ser atractivo, fundamental para o tecido económico,

cos do que se passa nos Serviços de Urgência.

Os órgãos das autarquias de Montijo não podem continuar impassíveis perante esta situação de desmoronamento do Hospital de Montijo e devem passar a exigir às entidades competentes da Saúde mais respeito pelos cidadãos.

Bloco de Esquerda

CDU

PSD

O PSD tem o dever de explicitar de forma transparente a opção tomada contra a proposta de orçamento de 2015, necessidade essa absolutamente necessária face as declarações que o senhor Presidente da Câmara fez contra quem de um modo livre e democrático entendeu expressar conscientemente o seu voto.

O que nos preocupa na realidade não são os ataques ao voto democrático, mas o modo como se trataram as propostas construtivas, que o PS nunca considerou.

O PSD, contrariamente à CDU, apresentou um documento contendo as suas propostas, razoáveis para realização neste momento, todas exequíveis, abraçando muitos contributos da população: -Orçamento participativo, ordenando prioridades na esfera de decisão dos cidadãos; -Descentralização de serviços

em Montijo, para depois partirem para o Barreiro, onde os aguarda um tempo de espera desesperante.

As urgências dos hospitais estão a abarrotar. Há doentes espalhados pelos corredores, utentes que esperam horas intermináveis para serem atendidos e, mais grave, pacientes que morrem sem assistência.

Aqui, no Montijo, também nos chegam relatos dolorosos e críti-

-Arranjo do Largo da feira de Canha, prevendo a criação de um jardim e dando condições para a realização da feira. Às propostas do PSD, apresentadas em tempo oportuno, o PS tentou forçar a aprovação de um orçamento desajustado, contendo vícios de legalidade e autismo político, que não resultou de nenhum diálogo consensual. O PS procurou desta maneira mascarar as suas fragilidades num arremedo de consenso.

Após os inúmeros esforços desenvolvidos, e na falta de capacidade de diálogo do PS, que só se preocupa em manter uma falsa imagem, os vereadores eleitos pelo PSD na Câmara Municipal de Montijo votaram contra o orçamento por motivos políticos e de legalidade, como não podia deixar de ser.

Os Vereadores do PSD

Os efeitos negativos da deslocação provisória do Mercado Municipal Na Assembleia Municipal de 19 de Setembro de 2014, foi aprovada uma recomendação proposta pela CDU com o objectivo de reduzir os efeitos negativos da deslocação provisória do Mercado Municipal.

Sugerimos à Câmara Municipal que tome medidas que minimizem esses impactos negativos, nomeadamente, com a redução das rendas, a todos os comerciantes/rendeiros, em 25%, pelo menos durante o período da duração das obras.

A CMM não deve ter uma postura meramente de “senhorio”, mas sim de valorização e defesa do desenvolvimento económico e social do concelho de que são parte integrante os comerciantes do Mercado Municipal.

A crise no comércio local, é mais que profunda, cujos reflexos

também se fazem sentir no Mercado Municipal, agravando-se a situação com a sua deslocação provisória.

Até à presente data o Sr. Presidente da CMM não tomou qualquer medida para baixar as referidas rendas, revelando, para além de falta de respeito democrático pela Assembleia Municipal, uma atitude lesiva para os comerciantes rendeiros do Mercado Municipal e para o desenvolvimento económico e social do nosso concelho.

A atitude e o comportamento do Sr. Presidente da Câmara para além de manifestar a sua falta de sensibilidade aos prejuízos causados aos comerciantes, evidência, de forma clara, a sua dificuldade no diálogo democrático que é necessário em defesa do desenvolvimento do nosso concelho.

FEVEREIRO de 2015 | Montijo hoje

Academia Sénior

Alegria e orgulho marcam aniversário A Academia Sénior da União das Freguesias da Atalaia e do Alto-Estanqueiro/Jardia comemorou um ano de existência. A cerimónia teve lugar no dia 8 de fevereiro, no edifício da antiga Junta de Freguesia do Alto-Estanqueiro/Jardia e reuniu alunos, familiares, docentes entre demais convidados.

A sessão de abertura contou com as intervenções de Nuno Canta, presidente da Câmara Municipal do Montijo, Tolentino Gomes, secretário do executivo da União das Freguesias da Ata-

laia e Alto-Estanqueiro/Jardia, e João Martins, diretor da Escola Profissional do Montijo, que demontraram orgulho no projeto.

A cerimónia incluiu o visionamento de um filme sobre as atividades da Academia, foram entregues lembranças aos docentes voluntários e inaugurada uma exposição dedicada ao “Dia dos Namorados”com trabalhos elaborados por alunos.

Antes do lanche convívio teve lugar um momento musical proporcionado pelo Grupo Coral da Academia Sénior da União das

Freguesias de Atalaia e Alto-Estanqueiro/Jardia.

São utilizadores do projeto 99 idosos, residentes na União das Freguesias de Atalaia e Alto-Estanqueiro/Jardia, que participam nas seguintes atividades: Atelier das Artes, Artes da D. Francisca; Língua Portuguesa (Alfabetização), Informática e o Grupo Coral da Academia.

Para além dos ateliers, a Academia realiza ainda as “Tardes do chá”, caminhadas, visitas de estudo, workshops, entre outras atividades.

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Escola Secundária Jorge Peixinho distingue alunos

Foi com música que começou a cerimónia do Dia da Escola Secundária Jorge Peixinho (ESJP), no passado dia 23 de janeiro, no Cinema Teatro Joaquim d’ Almeida. O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, esteve presente e relembrou que a educação tem sido uma prioridade do seu mandato.

Uma cerimónia marcada pela homenagem a docentes e pessoal não docente aposentado durante o ano de 2014, aos alunos do quadro de honra, a outros alunos que se distinguiram em diversas atividades e a uma antiga aluna da ESJP: Helena Garrido, jornalista e diretora do Jornal de Negócios.

A gala contou com as atuações dos alunos dos Ateliers de Teatro, Dança e Música do Gabinete Sénior da Câmara Municipal do Montijo. Também as atuações do grupo de Danças Tradicionais da Universidade Sénior, do Grupo de Ginástica do Projeto Saudável

65 e do Grupo de Cavaquinhos da Sociedade Filarmónica da 1. º de Dezembro foram aplaudidas entusiasticamente.

A tarde terminou com a atuação do Grupo Coral da Academia Sénior do Alto-Estanqueiro/ Jardia.

Agenda Sénior 2015 O Cinema Teatro Joaquim d’Almeida voltou a ser palco da gala de apresentação da Agenda Sénior-Projeto Outros Olhares.

A cerimónia teve lugar no dia 29 de janeiro, contou com plateia cheia e muita animação.

A Agenda Sénior nasceu há

sete anos e é um projeto dirigido à população sénior com o objetivo combater o isolamento social e promover um envelhecimento ativo, através de diversas atividades ao longo de todo o ano. Em 2014 contou com 788 participações nas atividades programadas.

Convívios, bailes, passeios, workshops e caminhadas são algumas das iniciativas propostas na Agenda Sénior 2015 abertas a todos os idosos do concelho que quiserem participar e também às instituições que trabalham, em parceria, com a autarquia.

fevereiro

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Moinhos de Maré do Ocidente Europeu Até 12 de abril pode visitar a exposição “Moinhos de Maré do Ocidente Europeu”, patente no Moinho de Maré do Cais.

A mostra é um contributo para a preservação e divulgação dos moinhos de maré e do seu valor técnico, histórico, económico e ambiental.

Os moinhos de maré são uma importante herança cultural e patrimonial comum a vários concelhos, tendo assumido uma grande importância no estuário do Tejo, local onde desde o século XIII se implantaram 45 edifícios desse tipo.

A exposição é coordenada pelo Ecomuseu Municipal do Seixal e encontra-se em itinerância pela Europa desde 2005.

A entrada é livre. À terça e quinta-feira, das 14h00 às 17h30, sábado e domingo das 14h00 às 18h00.

Galeria Municipal

Revisitar Vespeira: 1925-2002 A Galeria Municipal do Montijo propõe-lhe “Revisitar Vespeira: 1925-2002”, uma exposição retrospetiva da obra figura incontornável da pintura portuguesa do século XX, patente até 27 de março.

A obra de Vespeira é de uma grande versatilidade e criatividade, tendo atravessado várias correntes: neorrealismo, surrealismo, abstracionismo geométrico e lírico, tendo-se fixado no surrealismo.

REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MONTIJO

Os trabalhos apresentados nesta exposição foram cedidos pela Galeria Valbom e pelo filho do autor, Pedro Vespeira.

Marcelino Vespeira nasceu no Samouco.

A sua forte ligação ao Montijo levou a Câmara Municipal do Montijo a homenagear a sua obra, com a criação do Prémio Vespeira em 1985.

Horário da exposição: segunda a sextafeira, 9h00-12h30 e 14h00-17h30 Está a começar uma nova iniciativa da Câmara Municipal do Montijo.

No âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal, estão a chegar as “Conversas no Bairro”.

O projeto vai decorrer entre março e julho de 2015 em todas as freguesias do concelho e pretende ser um fórum de debate e de partilha de ideias para o concelho do Montijo.

Conversas abertas à população com o objetivo principal de promover a participação ativa dos cidadãos no processo de revisão do Plano Diretor Municipal.

Uma iniciativa que permite à Câmara Municipal do Montijo construir um novo Plano Diretor Municipal mais aberto, participado e transparente.

A sua participação é essencial.

Participe! Dê voz ao seu bairro!

CTJA

Jornadas de Informática InforAbERTA A Galeria Municipal do Montijo recebe, no dia 28 de março, a partir das 9h00, as V Jornadas de Informática “InforAbERTA” da Universidade Aberta. A iniciativa é promovida por esta instituição universitária com o apoio da Câmara Municipal do Montijo.

O InforAbERTA é um evento anual com vista a congregar a comunidade de alunos, docentes, empregadores e outras entidades que colaboram nos diversos cursos de primeiro, segundo e terceiro ciclos da área de Informática da Universidade Aberta.

A iniciativa funciona como um espaço de divulgação dos trabalhos de projeto de licenciatura, dissertações de mestrado e teses de doutoramento, assim como de experiências inovadoras a nível das tecnologias informáticas.

Saiba mais em: http://inforaberta.uab.pt/home.

Anjos comemoram 16 anos de sucesso No próximo dia 14 de março, pelas 21h30, o Cinema Teatro Joaquim d’Almeida recebe um dos grupos mais emblemáticos da música portuguesa, os Anjos, que comemoram 16 anos de carreira.

Neste concerto acústico, num ambiente intimista de maior interação e proximidade com o público, os irmãos Nélson e Sérgio Rosado, recuperaram os seus êxitos, deramlhes novos arranjos, que apresentam numa tournée de Norte a Sul do País.

Depois de esgotarem o Centro Cultural de Belém em Lisboa, em novembro pas-

sado, os Anjos chegam agora ao Montijo, para um concerto que ficará na memória de todos.

Será um serão mágico. Reserve já o seu lugar!

Sábado, 14 março 21h30 | M/6 | Duração 80mnts Bilheteira: Plateia 12,5€ / 1ºBalcão 10€ / 2ºBalcão 7,5€ Horário da Bilheteira: de Terça a Sábado entre as 16h30 e as 21h30 Contactos: 212 327 882. bilheteira1@mun-montijo.pt

MARÇO

DIA 5 // QUINTA-FEIRA // 2 1 H 00

1.A SESSÃO PÚBLICA

SOCIEDADE RECREATIVA DO BAIRRO DO AREIAS RUA SEBASTIÃO DA GAMA, MONTIJO

DIA 28 // SÁBADO // 1 6 H 00

2.A SESSÃO PÚBLICA

AUDITÓRIO DA Q UINTA DO SALDANHA QUINTA DO SALDANHA, MONTIJO

MAIO

DIA 9 // SÁBADO // 1 6 H 00

3.A SESSÃO PÚBLICA

MUSEU AGRÍCOLA DA ATALAIA QUINTA NOVA DA ATALAIA

DIA 28 // QUINTA-FEIRA // 2 1 H 00

4.A SESSÃO PÚBLICA

AUDITÓRIO ESCOLA PROFISSIONAL MONTIJO RUA JOSÉ DE ALMADA NEGREIROS, MONTIJO

JUNHO

DIA 18 // QUINTA-FEIRA // 2 1 H 00

5.A SESSÃO PÚBLICA

ACADEMIA MUS. UNIÃO E TRABALHO - AMUT RUA CÂNDIDO DOS REIS, SARILHOS GRANDES

JULHO

DIA 4 // SÁBADO // 1 6 H 00

6.A SESSÃO PÚBLICA

MUSEU ETNOGRÁFICO DE CANHA RUA DO CASTELO, CANHA

DIA 18 // SÁBADO // 1 6 H 00

7.A SESSÃO PÚBLICA

COOPERATIVA AGRÍCOLA S.TO ISIDRO PEGÕES RUA PEREIRA CALDAS, PEGÕES-VELHOS