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MUNICÍPIO DO ENTRONCAMENTO EDIÇÃO N.º 2 · ABRIL 2022
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A EDUCAÇÃO E AS CIDADES Neste momento vivemos tempos de mudança, tempos de descentralização nos municípios, de competências na área da Educação a concretizar a partir de abril. Num breve resumo damos conta do que muda e testemunhamos a nossa vontade de contribuir para o sucesso dos nossos alunos, enquanto pessoas e cidadãos e contribuir para o cumprimento da garantia constitucional do direito à igualdade de oportunidades, de acesso e êxito escolar. E o que muda? É um caminho começado há mais de três décadas, demonstrando ter sido um fator decisivo na melhoria da escola pública, nomeadamente na promoção do sucesso escolar e na subida constante da taxa de escolarização ao longo desse período de tempo, conseguidos com a expansão da rede nacional da educação pré-escolar, a construção de centros escolares dotados das valências necessárias ao desenvolvimento qualitativo dos projetos educativos, na organização dos transportes escolares e na implementação da escola a tempo inteiro. Agora, procede-se ao reforço da descentralização nos municípios não só na seleção, recrutamento e gestão do pessoal não docente em todos os níveis de ensino, mas também nas áreas do planeamento, investimento e gestão dos equipamentos e regulando o funcionamento dos conselhos municipais de educação. Reforça-se o papel do Conselho Municipal de Educação, órgão institucional de intervenção das comunidades educativas em cada concelho, no reconhecimento do seu papel essencial como instância territorial de consulta e reflexão sobre a política educativa, o qual passa a incluir um representante das Comissões de Ccoordenação e Desenvolvimento Regional, um representante de cada um dos conselhos pedagógicos do agrupamento de escola e um representante das instituições do setor social e solidário que desenvolvam atividade na área da educação. Com o objetivo de garantir a coordenação entre os diferentes níveis de administração é criada, em cada concelho, uma comissão restrita que acompanhará o desenvolvimento e evolução das competências transferidas. Enquanto CIDADE EDUCADORA, este é um desafio que enf rentamos, cientes das dificuldades, mas convictos da nossa capacidade de o enfrentar e alcançar respostas adequadas aos nossos Munícipes no qual contamos com o apoio e profissionalismo de toda a equipa do AECE - Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento e da sua Direção. Este é mais um passo para reforçar e dar continuidade ao trabalho que o Município tem vindo a desenvolver neste âmbito, conforme damos a conhecer nesta publicação. Assim, assumimos o compromisso de ser uma CIDADE EDUCADORA, com a adesão à Associação Internacional Cidades Educadoras (AICE) e consequentemente à Rede Territorial Portuguesa Cidades Educadoras (RTPCE).
Ilda Joaquim Vereadora da Educação