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E N T RONC A M E N T O

UMA CIDADE PARA AS PESSOAS #77 BOLETIM MUNICIPAL

ENTRONCAMENTO INVESTE EM SI


Jorge Faria

CAROS MUNICÍPES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO

BOLETIM MUNICIPAL #77

Como é do conhecimento público, apenas em junho de 2016 começaram a ser criadas condições, por parte do governo central, para que os municípios pudessem iniciar investimentos financiados pelos fundos comunitários. Desde então, temos vindo a desenvolver um enorme esforço ao nível do desenvolvimento dos projetos e das candidaturas aos fundos comunitários. Este esforço começa a dar frutos. Com efeito dos vários projetos incluídos no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), até final de dezembro, já tínhamos apresentado candidaturas no montante de cerca de 75% do valor dos apoios que nos foram disponibilizados até ao fim do atual quadro comunitário. No que respeita aos fundos para a coesão territorial (ITI) essa percentagem era, em dezembro, de 100%.

ÍNDICE

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ACONTECIMENTOS

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COESÃO SOCIAL

10

REGENERAÇÃO URBANA

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DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, EMPREGO E INOVAÇÃO

INVESTIMENTO COM FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO

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EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE

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CENTRAIS

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ASSOCIATIVISMO, DESPORTO E VIDA SAUDÁVEL

Requalificação do Bairro General Humberto Delgado Recuperação Pavilhão Desportivo da EB Ruy D´Andrade Requalificação R. Sta Catarina e Ciclovia F. S. J. Baptista Requalificação de Espaços Verdes Reabilitação Cine Teatro S. João (*) Reabilitação Mercado Municipal (*) Eficiência energética - Iluminação Pública (*)

348 000 € 531 000 € 688 000 € 493 000 € 1 450 000 € 950 000 € 555 000 €

25

BREVES

Sub total

5 015 000 €

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DELIBERAÇÕES

Para além dos investimentos recentemente concluídos e não participados por fundos comunitários (ampliação e modernização do cemitério municipal e requalificação da praceta José Pereira Cunha) o panorama dos investimentos iniciados e/ou a iniciar é o seguinte: OBRA (INÍCIO)

INVESTIMENTO SEM FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO

FICHA TÉCNICA Propriedade Município do Entroncamento Câmara Municipal Director Jorge Faria Presidente Subdirectora Ilda Joaquim Vice-Presidente Elaboração Gabinete de Comunicação, Imagem e Protocolo

Publicação Quadrimestral Distribuição Gratuita Tiragem 10 000 Exemplares Impressão e Acabamentos Progresso e Vida - Empresa Tipográfica e Jornalística, Lda. Depósito Legal 122895/98

CAPA

AGR ADECIMENTOS

Arquivo CME

José Neves João Alves Maria Laura Jacques CLAC

dez/16 fev/17 abr/17 abr/17 jul/17 jun/17 jun/17

OBRA (INÍCIO)

Requalificação Estrada Barroca (*) Repavimentação de ruas Ligação do Bonito à Atalaia Requalificação jardim Terceiros Requalificação campos Ténis

450 000 € 127 000 € 72 000 € 69 000 € 50 000 €

Sub total

768 000 €

TOTAL

5 783 000 €

abril/maio mar/17 abr/17 abr/17 mai/17

(*) Lançamento do concurso de empreitada durante o mês de março. Naturalmente que continuamos uma gestão de rigor e de atenção às pessoas, conforme podemos comprovar pelas inúmeras iniciativas na área social, da educação, cultural, desportiva e associativa. Como temos feito desde que assumimos a liderança da Câmara, continuamos a diminuir os impostos municipais e a não aumentar preços, desde os da água e saneamento às taxas de publicidade e urbanísticas. É desta forma que trabalhamos em prol da melhoria de vida das pessoas da nossa cidade. Contrato entre a CME e a empresa AdC/ALVT de fornecimento de Água e Tratamento de Esgotos Concluímos recentemente um longo processo de

renegociação deste contrato pelo que é o momento de vos dar conta do resultado dessa negociação. Com efeito em outubro de 2009 a CME assinou com a empresa Águas do Centro/Águas de Lisboa e Vale do Tejo (AdC/ALVT) um contrato de Fornecimento de Água e outro de Recolha de Efluentes. A assinatura destes contratos de fornecimento com duração de 32 anos (até 2042) teve as seguintes consequências para a CME: 1. Transferência para a empresa AdC/ALVT, durante a vigência da concessão - 32 anos, das seguintes infraestruturas municipais: Abastecimento de Água • Reservatório do Casal do Grilo • Reservatórios das Vaginhas


EDITORIAL . JANEIRO 2017

• Reservatórios do Altinho • Furo AC5 e AC6 Saneamento • ETAR do Entroncamento • Estação elevatória existente junto à ETAR antiga e respetiva conduta elevatória. • Estação Elevatória do Centro de Convívio e respetivo sistema interceto • ETAR Zona Industrial 2. A Câmara Municipal passa adquirir de imediato, toda a água consumida à empresa A dC/ALVT ao preço de 0,563€/m3 (+19%), mesmo aquela que provêm dos furos municipais AC5 e AC6 transferidos para aquela empresa e que em média representa cerca de 40% de água consumida. 3. O preço da água fornecida pela CME aos munícipes aumentou 11% em 2010, 3% em 2011 e 12% em 2012. 4. Passámos a ter a obrigação de pagar o tratamento dos efluentes esgotos na ETAR do Entroncamento, entregue à empresa AdC/ALVT, ao preço de 0,59€/ m3. Assumimos o pagamento de caudais níveis mínimos independentemente de serem atingidos ou não. 5. Compromisso de subscrição de ações do capital social das Águas do Centro no montante global de 750.950,00 € a pagar pelo Município em três prestações anuais a partir de dezembro de 2013.

estavam a ser pagas com base em caudais superiores aos efetivamente tratados. Dos investimentos previstos apenas tinha sido iniciada, em abril de 2013, a construção da ETAR. Não havia qualquer projeto relativamente ao sistema intercetor de saneamento, pelo que, estava a ser construída uma ETAR, que não iria ter matéria prima para poder funcionar! Em resumo, este contrato de fornecimentos tinha um conjunto de obrigações e direitos das partes, mas parece que a CME tinha ficado com as obrigações e a empresa AdC/ALVT com os direitos!! O que é que este executivo fez relativamente a este contrato. Iniciámos um processo negocial sobre as várias matérias de que resultou: 1. Valorização das infraestruturas

2. Realização dos seguintes investimentos: Abastecimento de Água • Novo Sistema adutor de ligação do depósito do Casal do Grilo ao novo reservatório a construir junto à escola António Gedeão • Novo reservatório da Quinta da Capela (junto à escola António Gedeão) Saneamento • Nova ETAR do Entroncamento e respetivo sistema intercetor de saneamento • Remodelação da Estação Elevatória do Centro de Convívio • Remodelação da Estação Elevatória Existente junto à ETAR antiga • Construção do sistema intercetor de saneamento poente e respetiva Estação Elevatória • Desvio da ribeira de Sta. Catarina Quando iniciámos funções, em outubro de 2013, a empresa AdC/ALVT não tinha pago nenhuma renda pelo uso das infraestruturas municipais transferidas, a CME continuava a pagar a conta da eletricidade de algumas dessas instalações, as faturas de saneamento

Foi retirado o compromisso de aquisição dos 750.975,00 € de ações, estando por definir, de acordo com o interesse do município o valor de ações a subscrever. 5. Investimentos realizados Foi concluída a obra da nova ETAR do Entroncamento. Investimento de cerca de 2,5 milhões de euros. Foi desenvolvido o projeto e realizada a construção da nova rede de saneamento da cidade com uma extensão construída de 8,3 Kms de tubagem que integra ainda 3 estações elevatórias (2 novas e a remodelação da EV junto ao centro de convívio). Investimento de cerca de 2,5 milhões de euros.

Rejeitámos o valor anteriormente aceite de 529.443,36 euros porque subvalorizava os equipamentos e instalações colocados à disposição da AdC/ALVT.

Estes dois investimentos da responsabilidade da AdC/ALVT, inaugurados no passado dia 30 de janeiro, estão desde esta data, ao serviço da nossa cidade.

Do processo negocial com a empresa AdC/ALVT resultou uma valorização final das infraestruturas de 901.232,35 euros (conseguiu-se um ganho de 371.788,99 €).

6. No que respeita aos investimentos previstos, ainda por realizar, a situação é a seguinte:

Este acordo já foi alvo de parecer favorável da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos) e validade pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

• Novo Sistema adutor de transporte de água entre o depósito do Casal do Grilo, os furos AC5, AC6 e ao reservatório a construir junto à escola António Gedeão. • Novo reservatório da Quinta da Capela (junto à escola António Gedeão). Projetos concluídos e aprovados pelas entidades públicas. Em fase de lançamento da empreitada. Início da obra até junho de 2017. Responsabilidade e execução pela empresa AdC/ALVT. • Novo sistema adutor entre os sistemas de abastecimento de água do Entroncamento e VN Barquinha. Em estudo pela empresa AdC/ALVT com a colaboração da CME.

Em contrapartida as AdC/ALVT ficaram obrigadas a: 1. Pagar uma renda anual durante a vigência da concessão (32 anos) igual a 1/32 avos do valor das infraestruturas municipais transferidas para a AdC/ALVT. Esta valorização deveria ser realizada logo após a assinatura do contrato de concessão.

4. Aquisição de ações

2. Eletricidade paga pela CME nas instalações exploradas pela empresa AdC/ALVT Foi alterada a titularidade dos contadores de energia que passaram para a empresa AdC/ALVT e, em resultado do processo negocial concluído em setembro de 2014, o município recuperou 128.655,94 € de energia paga indevidamente. Relativamente a duas instalações em que, por razões técnicas, só recentemente se procedeu à alteração da titularidade dos contadores, passou, desde aquela data, a ser faturado cerca de 5.000 €/mês relativa à energia paga por nós mas consumida por eles. • Faturação do tratamento dos esgotos com base nos caudais mínimos Em resultado deste processo negocial, a faturação do tratamento dos esgotos que nos é emitida pela empresa AdC/ALVT, passou a ser feita, com efeitos a julho de 2015, com base nos caudais efetivamente medidos e não nos valores anteriormente aceites como mínimos. Em média esta alteração significa uma diminuição da nossa fatura em cerca de 30.000 €/mês. Relativamente aos valores faturados em excesso até 30 de junho de 2015, a empresa AdC/ALVT aceitou proceder à anulação de faturação indevida no montante de 542.946,96 € e anular igualmente 22.139,23 € de juros de mora indevidos. Este acordo foi igualmente alvo de parecer favorável da ERSAR e validade pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

Abastecimento de Água

Saneamento • Desativação da ETAR antiga e da respetiva estação elevatória. Projeto concluído e aprovado. Em fase de lançamento da empreitada. Início da obra até junho de 2017. • Desvio da ribeira de Sta. Catarina. Projeto em desenvolvimento pelas AdC/ALVT com a colaboração da CME e da Agência portuguesa do Ambiente. Deste moroso processo negocial conseguimos que os nossos parceiros assumissem de fato as suas obrigações e resultou um ganho financeiro para a Câmara e para a Cidade de cerca de 1.740.500€. Se considerarmos que já não estamos obrigados à subscrição de ações da empresa AdC/ALVT, este valor ascende a praticamente a 2,5 milhões de euros. Desde 2013 que não aumentamos a tarifa da água e reduzimos a do saneamento em 23% a partir de 2016.

Nós resolvemos os problemas complexos herdados, honramos os nossos compromissos e trabalhamos em benefício das pessoas e da cidade.


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COMEMORAÇÕES DO DIA MUNDIAL DA SAÚDE No âmbito da Comemorações do Dia Mundial da Saúde, realizou-se, uma Caminhada no Parque Verde do Bonito, tendo contado com a participação dos utentes dos Lares da Santa Casa da Misericórdia, da Associação dos Lares Ferroviários, do Centro de Convívio da Terceira Idade, classe de ginástica sénior do CLAC e da Turma do 1.º ano do Curso Profissional de Técnico Auxiliar de Saúde, do Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento. A atividade, que decorreu durante a tarde, teve início com uma palestra sobre hábitos de vida saudáveis, dinamizada pela equipa de enfermagem da Unidade de Cuidados à Comunidade, do Centro de Saúde do Entroncamento. A Vereadora da Câmara Municipal, Tília Nunes, participou no evento salientando a importância da atividade física na promoção de uma vida saudável e de convívio intergeracional. Os participantes plantaram uma árvore que assinalou a celebração dos 20 anos de existência do programa REVIVER, a árvore foi plantada no canteiro do REVIVER, criado para o efeito. António Farto, utente do Lar Fernando Eiró Gomes, destacou o momento com um verso da sua autoria. "Mas que linda foi a tarde, Do Programa Reviver, Ver plantar uma árvore E ainda vê-la crescer." De seguida, dezenas de participantes realizaram uma agradável caminhada pelo Parque que contou com o apoio do CLAC e dos técnicos do serviço de desporto da Autarquia. A atividade encerrou com um alegre e descontraído convívio, tendo o Município oferecido fruta aos participantes.

TRAIN FEST O Train Fest decorreu, no Parque Verde do Bonito. O festival, organizado pela Associação Factor J, proporcionou diversas experiências aos participantes e contou com a atuação de Overule, Tribtech, Snowstorm, Last Call e Rui Mota, Tom Enzy, Rui Moita, LoveMakers, N9VE e Alienn. O último dia do Festival, foi um dia Remember Alive dos anos 80 e 90 com os Declínios, Rui Moita e Ricardo Costa. Além da música os festivaleiros tiveram a oportunidade de usufruir gratuitamente de um Espaço Zen com inúmeras atividades, algumas dirigidas a crianças e participar em workshops, aulas de yoga, introdança, momentos de meditação, entre outros.

COMEMORAÇÕES DO 25 DE ABRIL O Município do Entroncamento comemorou o 42.º Aniversário do 25 de Abril de 1974, com música, desporto e cultura. Integrado no programa do 25 de Abril, decorreu no dia 23 de abril um espetáculo de Teresa Salgueiro, no Pavilhão Desportivo Municipal. No feriado, dia 25 de Abril, decorreram as habituais corridas da Liberdade, que contaram com a participação de cerca de 400 atletas do concelho e localidades vizinhas, divididos em vários escalões etários. O evento foi organizado pela Câmara Municipal do Entroncamento em pareceria com o CLAC – Clube de Lazer, Aventura e Competição. Na Sessão Solene Comemorativa que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, discursaram os representantes dos partidos políticos com assento na Assembleia Municipal, para além

do Presidente da Câmara e do Presidente da Assembleia Municipal. Pedro Gonçalves, representante do CDS-PP; Telma Jorge, da CDU; Marco Geração, do BE; José Batista, do PSD; Fernanda Alves, do PS; Jorge Faria, Presidente da Câmara Municipal e João Lérias, Presidente da Assembleia Municipal, discursaram sobre liberdade, esperança e democracia conquistadas no 25 de Abril de 1974. No final foi feita uma visita à mostra, patente no átrio da Câmara Municipal, assinalando os 40 anos da Constituição da República Portuguesa e os 40 Anos das Primeiras Eleições Autárquicas, que se comemoraram este ano. Também integrando as comemorações do 25 de Abril, decorreu no dia 8 de abril, na Biblioteca Municipal a tertúlia Conversas com Café… com o tema “Como eu vivi / vejo o 25 de Abril de 74”. Os dinamizadores desta edição de Conversas com Café foram representantes das Bancadas da Assembleia Municipal.


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LAN PARTY NO ENTRONCAMENTO O Pavilhão Desportivo Municipal do Entroncamento foi o espaço escolhido para dar lugar à festa dos 10 anos da ROG (Republic of Gamers), reunindo as condições necessárias para a realização da LAN PARTY. O Município do Entroncamento, congratula-se pela escolha da cidade do Entroncamento para palco de um dos maiores eventos do género em Portugal, contando com 500 entusiastas das marcas e dos videojogos para PC. A ASUS, entidade promotora teve como objetivo a criação de um evento dedicado às comunidades de videojogos e de todos os entusiastas da marca. Criou-se um espaço de convívio e diversão em LAN onde, mais importante do que vencer foi jogar.

FESTA DA FLOR Decorreu na cidade entre os dias 20 a 28 de maio 2016 a 3.ª edição da Festa da Flor. Flores naturais e artificiais, executadas com diversos materiais, por instituições do Concelho, escolas, associações e particulares, decoraram e coloriram as ruas, largos, praças, jardins, edifícios e bairros da cidade do Entroncamento. O Município promoveu ainda uma semana

TOP MODEL PORTUGAL 2017 REALIZA CASTING NO ENTRONCAMENTO gastronómica, espetáculos musicais, dança, folclore, artesanato, gastronomia, workshops, exposições, desporto, ateliês e animação infantil. A edição de 2017 contará, com toda a animação que existiu o ano passado à qual se junta o projeto "Evadream", projeto que tem o objetivo de deixar o Entroncamento em Flor. A Autarquia assume o compromisso de florir o espaço público e desafia toda a população a enfeitar as suas casas e jardins.

Decorreu no dia 8 de maio, no Estúdio 121 (Centro Comercial Euroshopping) um casting para o concurso Top Model Portugal 2017. O casting foi constituído por duas categorias: o Top Model Kids, dirigido a crianças dos 5 a 13 anos e o Top Model Portugal ’17 dirigido a rapazes e raparigas dos 14 aos 33 anos. A Top Model Agency, apresentou entre abril e dezembro de 2016, a 1.ª edição do concurso Top Model Portugal’17, concurso de modelos e manequins único no segmento, quer a nível da dinâmica e organização, quer a nível de âmbito territorial, atuando em Portugal Continental e arquipélagos da Madeira e Açores. O Top Model Portugal’17 é o concurso que irá eleger os dois Top Model, masculino e feminino, que irão representar Portugal no concurso internacional Top Model Europe em 2017, na Bélgica.

DESCARREGUE A NOVA APLICAÇÃO DO MUNICÍPIO DO ENTRONCAMENTO DISPONÍVEL NA PLAYSTORE E NA APPSTORE

AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL Encontra-se concluída a 2.ª fase da ampliação do Cemitério Municipal. A empreitada de ampliação do Cemitério Municipal, fase 2, compreende uma área de 9,200 m2 e a obra foi adjudicada à firma Ecoedifica – Ambiente e Construções, SA.

A ampliação de, 9200 m2 conta com o aumento da lotação em 1430 covais, estando nesta fase concluídos 724 covais, uma nova implantação de talhões e um módulo conjunto com 152 ossários. Esta nova área está a disposição da população desde o dia 1 de novembro.


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FESTAS DA CIDADE

A cidade do Entroncamento esteve em festa de 17 a 25 de junho. As Festas de São João e da Cidade decorreram em vários espaços, nomeadamente no Largo José Duarte Coelho, na Rua Luís Falcão de Sommer, na Praça Salgueiro Maia e na Praça Marechal Carmona.

O vasto programa festivo contou com nove dias de muita animação, espetáculos musicais, dança, tasquinhas, artesanato, exposições, folclore, DJ`s, desporto, batismos de balão de ar quente, atividades para crianças e Missa e Procissão em honra do padroeiro da cidade, São João Baptista.


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PASSEIO DOS UTENTES DO PROGRAMA REVIVER A LISBOA No âmbito das comemorações do Dia Mundial do Turismo, 27 de setembro, e Dia Mundial do Idoso, 1 de outubro, o Município do Entroncamento promoveu um passeio dos utentes do Programa Reviver a Lisboa para visita à Estufa-Fria e Belém. A iniciativa contou ainda com o apoio da Junta de Freguesia S. João Baptista no pagamento das entradas na Estufa-Fria e com a Junta de Freguesia Nossa Senhora de Fátima, na oferta de lanches a todos os participantes. No referido passeio participaram 100 utentes provenientes do Centro de Convívio da Terceira Idade, Classe de Ginástica Sénior do CLAC, Associação dos Lares Ferroviários e Lares da Santa Casa da Misericórdia.

INAUGURAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DO BONITO E DA ESCOLA E. B. 2, 3 DR. RUY D’ ANDRADE Foram inauguradas no dia 24 de outubro, a Escola Básica do Bonito e a Escola E. B. 2, 3 Dr. Ruy d’ Andrade, na presença de Sua Excelência o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. O programa teve início na Escola Básica do Bonito, onde foi feita a receção com uma música e uma dança executadas pelos alunos desta escola, seguindo-se o descerrar da placa de inauguração pelo Ministro da Educação, Presidente da Câmara Municipal, Diretora do Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento e Presidente da Junta da Freguesia de Nossa Senhora de Fátima. Seguiu-se visita a duas salas de aula da escola, onde decorreu uma breve conversa com os alunos, e as intervenções do Presidente da Câmara

CONSULTA PÚBLICA SOBRE ESCOLA DAS TÍLIAS Decorreu no dia 19 de novembro, uma consulta pública, promovida pelo Município do Entroncamento sobre o futuro do edifício da Escola Básica das Tílias. Alguns representantes de forças políticas locais, ex-alunos e outros munícipes presentes, decidiram pela rejeição da proposta de demolição desta escola, com 52 anos de existência, que foi projetado para o Ensino Primário, mas acabou por iniciar a sua atividade como Escola Técnica e Industrial de Tomar e receber, mais tarde, o 1.º Ciclo do Ensino Básico, até 2014, ano em que os alunos que a frequentavam passaram para a nova Escola Básica do Bonito.

Municipal, Jorge Faria e do Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. Às 16h30m decorreu a inauguração da Escola Dr. Ruy d’ Andrade, onde descerraram a placa de inauguração o Ministro da Educação, o Presidente da Câmara Municipal, a Diretora do Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento e Presidente da Junta da Freguesia de São João Baptista. Nesta escola decorreu também uma demonstração musical apresentada por alguns alunos e uma visita a uma sala de aula do 8.º ano. De salientar que Escola Básica do Bonito e a Escola E. B. 2, 3 Dr. Ruy d’ Andrade servem uma população estudantil de cerca de 1.040 alunos. O investimento total, nas obras destas duas escolas, foi de 6 milhões e 98 mil euros na Escola Dr. Ruy d’ Andrade e de 2 milhões e 878 mil euros na Escola Básica do Bonito.

UTENTES DO CENTRO DE CONVÍVIO VISITARAM O SANTUÁRIO DE FÁTIMA Promovido Município, os utentes do Centro de Convívio da Terceira Idade realizaram, no dia 14 de setembro, um passeio ao Santuário de Fátima. Os idosos participaram na missa realizada na Capelinha das Aparições e visitaram a Basílica da Santíssima Trindade na Cova de Iria.

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IDOSOS DO PROGRAMA REVIVER CELEBRARAM O SÃO MARTINHO No dia 11 de novembro, cerca de uma centena de idosos do programa REVIVER participaram no tradicional Magusto de São Martinho. O evento decorreu nas instalações do Parque de Campismo do Entroncamento e contou com a presença da Vereadora da Câmara Municipal, Tília Nunes que desejou um feliz dia de São Martinho a todos, distribuindo as habituais castanhas assadas. Promovida pelo Programa REVIVER em parceria com a Câmara Municipal do Entroncamento, esta iniciativa proporcionou momentos de animação e de salutar convívio entre todos os participantes.

COMEMORAÇÕES DO 71.º ANIVERSÁRIO DO CONCELHO DO ENTRONCAMENTO

CÂMARA MUNICIPAL ENTREGOU CABAZES DE NATAL A FAMÍLIAS CARENCIADAS Cerca de 140 famílias carenciadas do Concelho do Entroncamento receberam no dia 21 de dezembro, um cabaz de Natal oferecido pela Câmara Municipal, com o intuito de proporcionar um Natal mais condigno às famílias com maiores dificuldades económicas do Concelho, os cabazes foram entregues nos serviços de Ação Social.

DIA MUNDIAL DA AMIZADE COMEMORADO NO CENTRO DE CONVÍVIO O Dia Mundial da Amizade, foi comemorado com muita animação e alegria pelos utentes do Centro de Convívio, da Terceira Idade, dos Lares Fernando Eiró Gomes e da Santa Casa da Misericórdia do Entroncamento. O evento que decorreu no Centro de Convívio contou com a presença da Vereadora Tília Nunes, em representação do Município e com a atuação do grupo coral “Cantigas de Cá”, constituído por idosos dos Lares Fernando Eiró e da Santa Casa da Misericórdia, proporcionando uma agradável tarde de convívio e de amizade.

O Concelho do Entroncamento comemorou no dia 24 de novembro, o seu 71.º Aniversário, Feriado Municipal. As comemorações tiveram início com o hastear da bandeira, pelas 10 horas, ao som do Hino Nacional e com a guarda de honra dos Bombeiros Voluntários do Entroncamento, na presença de convidados e munícipes que quiseram participar nesta comemoração. Seguiu-se depois a sessão solene comemorativa que contou com a presença de autarcas, entidades civis, militares e religiosas, empresários, associações e coletividades do Concelho, comunicação social e convidados. A Cerimónia teve início com um apontamento

musical de Ricardo Oliveira, ao que se seguiu a homenagem aos funcionários que completaram 25 anos ao serviço da Autarquia em 2016. Seguidamente foi feita a apresentação pública do vídeo institucional do Concelho do Entroncamento e discursaram o Presidente da Assembleia Municipal, Dr. João Lérias e o Presidente da Câmara Municipal, Professor Doutor Jorge Faria, nesta data comemorativa para todos os Entroncamentenses. A sessão encerrou com a música de Ricardo Oliveira. No final da manhã teve lugar na Galeria Municipal, a inauguração da Exposição Documental sobre o Entroncamento de 1955 a 1965, promovida pela Câmara Municipal e a Inauguração da Exposição Comemorativa do 125.º Aniversário do Correio do Ribatejo que esteve patente na Junta de Freguesia de São João Baptista.


C O E S ÃO S O C IAL

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FESTA DE NATAL DO PROGRAMA REVIVER

PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ENTRONCAMENTO (PEDU) O Município do Entroncamento, ao abrigo do Programa Portugal 2020, terá 4,6 milhões de Fundos Comunitários para a 1.ª Fase do PEDU Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano do Entroncamento. No âmbito da submissão da candidatura ao Programa CENTRO 2020, para implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano do Entroncamento (PEDU), o qual prevê um investimento global no concelho de cerca de 13 milhões de euros, repartido entre investimento público e privado, a Comissão Diretiva do CENTRO 2020 atribuiu ao Município do Entroncamento um financiamento global de cerca de 5,7 milhões de euros. Este será repartido em duas fases, 4,6 milhões de euros serão executados na 1.ª Fase do programa (até 2018) e os restantes numa 2.ª Fase (após 2018).

O Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, Jorge Faria, esteve presente na cerimónia de assinatura do contrato de delegação de competências e subvenção global, resultante da aprovação do seu Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), que se realizou em Santa Maria da Feira. A cerimónia contou com a presença dos presidentes das várias Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), dos presidentes dos 100 municípios com Centros Urbanos de Nível Superior, do Secretário de Estado das Autarquias – Carlos Miguel, do Ministro do Ambiente – João Pedro Matos Fernandes e foi presidida por Sua Excelência o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas – Pedro Marques. O financiamento atribuído destina-se a desenvolver projetos delineados numa estratégia para a cidade nas áreas da mobilidade urbana sustentável, regeneração urbana, ao nível do património edificado, espaços verdes, bairros socias e conversão de zonas industriais desativadas.

ANIVERSÁRIO DO CENTRO DE CONVÍVIO DA TERCEIRA IDADE No dia 10 de junho, o Centro de Convívio da Terceira Idade comemorou o seu 26.º Aniversário, tendo as respetivas comemorações decorrido nas suas instalações com a Celebração da Palavra, proferida pelo Padre Paulo. Seguiu-se a partilha do bolo de aniversário, tendo sido homenageados os 2 utentes mais idosos do Centro. Foi ainda exibido um vídeo sobre as atividades desenvolvidas semanalmente com os utentes. A encerrar as comemorações, realizou-se uma animada matiné-dançante.

Decorreu no dia 14 de dezembro, no Centro Cultural do Entroncamento, a Festa de Natal do Programa Reviver. A mesma contemplou o visionamento de um vídeo comemorativo dos 20 anos de existência do Programa, realizado pela Santa Casa da Misericórdia do Entroncamento em colaboração com as entidades que fazem parte do referido Programa, nomeadamente a Câmara Municipal, o CLAC, os Lares da Santa Casa da Misericórdia, a Associação dos Lares Ferroviários e a Unidade de Cuidados à Comunidade. A festa contou com a participação especial de alunos do Projeto Ler + Jovem, do Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento, os quais declamaram poemas para o público presente e projetaram os vídeos realizados no âmbito do programa, com a alusão à carta aos avós de José Saramago, com a orientação da professora Elsa Barreiros. Os utentes do Programa Reviver também participaram na Festa, com a apresentação de um programa de variedades. No final foi servido um lanche aos participantes.

DIA DOS AVÓS COMEMORADO COM PASSEIO À PRAIA No âmbito da Comemoração do Dia dos Avós que se assinalou no dia 26 de julho, um grupo de utentes do Centro de Convívio da Terceira Idade realizaram um passeio à praia da Nazaré. Os participantes disfrutaram de um agradável passeio pela praia e zona envolvente, num salutar convívio entre todos.

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R E G E N E RAÇ ÃO URBA NA

REMODELAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA Com o intuito de continuar a melhorar a nossa cidade e tornar a iluminação pública mais eficiente, a Câmara Municipal do Entroncamento procedeu à remodelação das luminárias na Rua Ramalho Ortigão e na Rua Júlio Dinis. A renovação foi efetuada pela EDP em colaboração com os serviços da Autarquia que cedeu os acessórios que permitiram encaixar as novas luminárias nas colunas existentes.

APROVAÇÃO DO PLANO OPERACIONAL MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO Realizou-se no Gabinete do Serviço Municipal Proteção Civil, uma reunião da Comissão Municipal Defesa Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), para apresentação e aprovação do POM - 2016 (Plano Operacional Municipal) para o Concelho do Entroncamento. Aprovado por unanimidade, o Plano

Operacional Municipal é elaborado pelo GTF Gabinete Técnico Florestal (Intermunicipal), sendo um documento de carácter operacional que visa a articulação e coordenação das entidades e meios, na vigilância e combate aos incêndios florestais. O Vereador da Câmara Municipal, Carlos Amaro presidiu à reunião, onde estiveram presentes os representantes das entidades que compõem esta Comissão, e contou com presença do Comandante Operacional Distrital, Mário Silvestre.

CÂMARA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO REQUALIFICA O BAIRRO DA RUA GENERAL HUMBERTO DELGADO A Câmara Municipal do Entroncamento, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), está a proceder à requalificação do Bairro Municipal da Rua General Humberto Delgado, num investimento total de 363.995,09€ com uma comparticipação dos fundos comunitários (FEDER) de 306.648,39€. Os quatro edifícios em requalificação são compostos por quatro pisos tendo cada piso quatro apartamentos, totalizando 64 fogos. Têm cerca de 30 anos e encontravam-se bastante envelhecidos, tanto pela idade como pelo uso. A humidade das paredes exteriores era bem visível, a cobertura ainda era de fibrocimento (contendo amianto). A pintura estava bastante desgastada, sendo visível a necessidade da intervenção. A obra foi adjudicada à empresa Obrimofer Construções Unipessoal, Lda., em 25 de novembro de 2016. A requalificação deste bairro tem como objetivo melhorar a qualidade do ambiente urbano assim como criar condições para que as famílias que ali vivem possam beneficiar de um espaço saudável e que promova uma melhoria da sua qualidade de vida, nomeadamente através de um incremento da eficiência energética e térmica.

EXERCÍCIO DA PROTEÇÃO CIVIL, NO BONITO, DIA 30 DE ABRIL Decorreu na Albufeira do Bonito e Parque Verde do Bonito, um exercício da Proteção Civil do Entroncamento cujos cenários foram o socorro a um possível afogamento e igualmente o combate a um incêndio florestal. A realização deste exercício LIVEX teve como finalidade testar a capacidade de resposta via CPX (comunicações rádio, telefone, fax e internet), bem como a organização e articulação dos agentes de proteção civil.   Os principais objetivos foram exercitar a capacidade de resposta dos agentes, testar equipamento e meios a utilizar, testar a estrutura de

comando, dos sistemas de comunicações e apoio à decisão, operacionalizar a resposta imediata e avaliação das suas estruturas e exercitar a articulação operacional com Comando Distrital Operações Socorro de Santarém. Este exercício serviu para correções e melhoramentos nos procedimentos de atuação e articulação dos agentes de Proteção Civil em situações de emergência.  O simulacro foi organizado pelo Município do Entroncamento através do seu Serviço Municipal de Proteção Civil e contou com o apoio dos Bombeiros Voluntários do Entroncamento, dos Bombeiros Voluntários de Abrantes, da PSP do Entroncamento e do CDOS-Santarém.


R E G E N E R AÇ ÃO U R B AN A

EXERCÍCIO DA PROTEÇÃO CIVIL NA AVENIDA DR. JOSÉ EDUARDO VÍTOR DAS NEVES No dia 7 de maio, o Serviço Municipal de Proteção Civil realizou um exercício de simulação de um acidente com uma viatura pesada de transporte de matérias perigosas, com a finalidade de testar a capacidade de resposta bem como a organização e articulação dos agentes de proteção civil. Os principais objetivos foram exercitar a

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EXERCÍCIO DE PROTEÇÃO CIVIL NO LAR DOS FERROVIÁRIOS capacidade de resposta dos agentes, testar equipamento e meios a utilizar, testar a estrutura de comando, dos sistemas de comunicações e apoio à decisão, operacionalizar a resposta imediata e avaliação das suas estruturas e exercitar a articulação operacional com Comando Distrital Operações Socorro de Santarém. Esta ação contou com o apoio dos Bombeiros Voluntários do Entroncamento, da PSP – Esquadra do Entroncamento e do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém.

Realizou-se no dia 19 de novembro, um exercício de proteção civil, nas instalações do Lar dos Ferroviários no Entroncamento. Numa iniciativa da Associação dos Lares dos Ferroviários em parceria com o Município do Entroncamento, através do seu Serviço Municipal de Proteção Civil, esta ação teve como objetivos: testar o Plano Prévio de Intervenção, a rotina dos procedimentos de atuação dos seus elementos de segurança interna, bem como a sua articulação com os elementos das forças de socorro e segurança quando da sua intervenção, treinar a operacionalidade dos procedimentos de evacuação previstos e testar o sistema automático de deteção de incêndio. No exercício participaram os Bombeiros Voluntários do Entroncamento, a PSP-Esquadra do Entroncamento, o Serviço Municipal Proteção Civil do Entroncamento e contou com a colaboração do CDOS – Santarém e do Serviço Municipal Proteção Civil de Ourém.

ILUMINAÇÃO MAIS EFICIENTE NO CONCELHO

MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL O Município do Entroncamento continua a equipar e a modernizar o seu Serviço Municipal de Proteção Civil, que passou a contar com equipamentos rádio de comunicações SIRESP. O SIRESP é um sistema único de comunicações codificado, baseado numa infraestrura nacional, partilhado que assegura as comunicações das

forças de segurança e agentes do socorro, permitindo centralização do comando único e da coordenação, sem prejuízo da respetiva dependência hierárquica, de acordo com o Sistema Integrado Operações Proteção e Socorro (SIOPS). Os equipamentos foram adquiridos, no âmbito Programa Operacional Temático de Valorização do Território (POVT) - QREN, através de uma candidatura intermunicipal da CIMT-Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, para a Prevenção e Gestão de Riscos no Médio Tejo.

Foi aprovada em reunião de Câmara, por unanimidade, a primeira fase do investimento relativo à Eficiência Energética em Iluminação Pública no Município do Entroncamento. Com o intuito de tornar o Entroncamento um concelho mais amigo do ambiente, mais eficiente e inteligente proceder-se-á à substituição de 2291 luminárias tradicionais por LED's, ou seja, cerca de 55% das luminárias existentes no concelho. A substituição da iluminação tem várias vantagens entre as quais promover a redução de CO2 para a atmosfera; promover uma poupança estimada de 65% da energia e consequentemente a redução do valor da fatura do município. O valor do investimento é de 521 mil euros + IVA, financiamento FEDER a 95%, reembolsável até 70% da poupança anual. O Entroncamento é o 1.º concelho do Médio Tejo a avançar com esta gestão mais eficiente, afirmando assim a sua visão progressista e de gestão consciente.


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R E G E N E RAÇ ÃO URBA NA

VENHA VIVER O COMÉRCIO O projeto “Viver o Comércio”, concebido pela Câmara Municipal do Entroncamento, tem como objetivo impulsionar e promover o comércio local. Inserido neste projeto o Município desenvolveu diversas atividades no concelho nos meses de abril, maio, junho, julho e setembro, tais como Mostra de artesanato, vários ateliers infantis e jogos tradicionais. A Câmara Municipal desenvolveu em conjunto com CLDS 3G (Contrato Local de Desenvolvimento Social da Terceira Geração) algumas atividades que visam apoiar e promover o comércio local. Assim no mês de outubro, dias 14 e 15, decorreu o 1.º Street Food Entroncamento. Este evento trouxe à rua bastantes munícipes, que quiseram expe r i m e ntar e s ta n o va t en dên c i a de restauração. Também no dia 7 de janeiro decorreu o evento Shopping Night Out, com o intuito de dinamização da economia local. Nesta noite, as lojas aderentes, abriram as suas portas até às 24 horas.

REPLANTAÇÂO DE ÁRVORES A Câmara Municipal do Entroncamento com o intuito de melhorar a nossa cidade e valorizar os espaços verdes desenvolveu um programa que pretende replantar as árvores em falta assim como florir o Entroncamento. Nesse sentido e após um trabalho de fundo realizado pelos serviços municipais, com o intuito de identificar os espaços onde se poderia proce-

der à replantação de árvores, foram plantadas 266 novas árvores em todo o concelho entre 2016 e 2017. Este é um trabalho que já está a produzir os seus frutos, sendo possível ver as árvores já replantadas, e que se pretende que seja também ele acompanhado pelo projecto "Entroncamento em Flor", vocacionado para a plantação de flores e onde a participação da população florindo as suas varandas, jardins e demais espaços privados é um desafio que lançamos.

MUNICÍPIO DO ENTRONCAMENTO APOIA O EMPREENDEDORISMO JOVEM O Município do Entroncamento foi entidade parceira no âmbito do Programa de Ocupação de Tempos Livres (OTL), promovido pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), nos projetos apresentados na modalidade de longa duração. Através deste programa, o Município apoiou projetos a serem apresentados por jovens dinamizadores, em áreas como o Combate à Exclusão Social, Associativismo, Voluntariado ou Desporto. A realização dos projetos na modalidade das candidaturas de Longa Duração decorreu até 30 de setembro. Esta modalidade teve uma duração mínima de 264 horas e máxima de 396, com uma bolsa horária de 2 euros, o que permitiu aos jovens dinamizadores receber pela sua participação uma bolsa total que variou entre 528 e 792 euros. Através deste apoio, o Município do Entroncamento visa promover o empreendedorismo, incentivando os jovens a desenvolver e a executar o seu próprio projeto, ganhando experiência em contexto de trabalho, aperfeiçoar a sua capacidade de inserção profissional, as suas competências profissionais, pessoais e relacionais.

INAUGURAÇÃO DO RESTAURANTE DO PARQUE VERDE DO BONITO Foi inaugurado no dia 24 de novembro, dia do 71.º Aniversário da Elevação do Entroncamento a Concelho, o restaurante Bonito By Trincanela. Trata-se de um bar/restaurante/sala de eventos, com vista privilegiada para a albufeira do Parque Verde do Bonito. No primeiro semestre de 2016 foi lançado o concurso de exploração, pela Câmara Municipal, concurso esse que a empresa Ibero Life, única concorrente, viria a ganhar. A aprovação municipal da cessão da adjudicação, em setembro, abriu

as portas do espaço à Trincanela e ao Bonito by Trincanela. O espaço dispõe de um restaurante aberto ao público com um serviço de buffet livre ao almoço durante os sete dias da semana e nos jantares de quinta-feira, sexta-feira e sábado. Um bar para uma refeição ligeira, como as tostas mistas com ingredientes inovadores ou uma bebida, em que se destaca a carta de vinhos regionais. Funciona todos os dias, entre as 9h00 e as 23h00 (exceção à segunda-feira com encerramento às 16h00). Possui ainda uma sala projetada para eventos no piso inferior do edifício.


D E SE NVO LV I M E NTO E C O N Ó M IC O , E MP R E G O E IN OVAÇ ÃO

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MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PARQUE VERDE DO BONITO A Câmara Municipal procedeu a trabalhos de manutenção e limpeza do Parque Verde do Bonito, com especial atenção à conservação da biodiversidade do Parque e à preservação das encostas e das margens da Albufeira.

DIA EUROPEU SEM CARROS NO ENTRONCAMENTO

ENTRONCAMENTO NO CONVENTO DE CRISTO COM ENTRADA GRATUITA O Entroncamento promoveu no Convento de Cristo (Claustro da Micha), na cidade de Tomar, uma ação de promoção turística e cultural. Sendo o monumento mais visitado da nossa região, o Convento de Cristo recebeu e deu a conhecer ao visitante, a cidade do Entroncamento, a sua história e a sua génese. O evento composto por um programa diversificado contou com gastronomia e degustação, arte-

sanato, atividades económicas, culturais e turísticas e com a participação do Museu Nacional Ferroviário, da Escola Profissional Gustave Eiffel e das empresas do Concelho: COMTEMP Companhia dos Temperos, Casa Carloto (Fenómenos), Tracogest e HighScore. O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria, a Vereadora Tília Nunes e o Arqt. Álvaro Barbosa, em representação do Convento de Cristo oficializam a abertura do evento, seguindo-se a atuação da Banda da Associação Filarmónica e Cultural do Entroncamento.

No âmbito do “Dia Europeu sem carros” que se assinalou no dia 22 de setembro, o Município do Entroncamento disponibilizou gratuitamente os Transportes Urbanos do Entroncamento – TURE, durante todo o dia. Ao associar-se à iniciativa, que se integrou nas Comemorações da “Semana Europeia da Mobilidade”, a Câmara Municipal teve como objetivo sensibilizar para a necessidade de reduzir o tráfego rodoviário dentro das cidades, contribuindo para melhorar a mobilidade, a qualidade de vida nas áreas urbanas e a sustentabilidade dos recursos naturais. Escolhendo os meios de transporte de forma inteligente é possível poupar dinheiro, melhorar a saúde e ajudar o ambiente.

MUNICÍPIO ADERE À "HORA DO PLANETA" O Município do Entroncamento no passado dia 25 de março de 2017, desligou a luz elétrica das 20h30 às 21h30, nos seguintes locais:

RECOLHA DE CANÍDEOS NO CONCELHO Procedeu-se no dia 13 de setembro, a mais uma recolha de canídeos sem chip, que vagueavam junto ao Bairro Frederico Ulrich. Promovida pela Câmara Municipal e pelo

Canil/Gatil Intermunicipal, com o apoio da Polícia de Segurança Pública, estas intervenções, que decorrem durante várias semanas, surgem com o intuito de proteger os cidadãos de ataques de cães, que se juntam neste ponto da Cidade, evitando situações mais incómodas.

• Edifício dos Paços do Concelho • Largo José Duarte Coelho • Praça Salgueiro Maia • Praça da República • Edifícios das Juntas de Freguesia de São João Baptista e de Nossa Senhora de Fátima


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EDUC AÇ ÃO, C ULT URA E J UVENTUDE

TARDES DIVERTIDAS NO JARDIM As Tardes Divertidas no Jardim decorreram de 1 a 5 de agosto, no Jardim Parque Dr. José Pereira Caldas (Jardim da Aranha) e destinaram-se a crianças até aos 12 anos. O programa das Tardes Divertidas foi o seguinte: Dia 1 – Workshop de Pintura “Salpicos de cor em folhinhas de Jardim” e pinturas faciais Dia 2 – Jogos de Grupo – Saco cheio/saco vazio; corrida de sacos; mímica; memória; entre outros Dia 3 – Ateliê de Ritmos Dia 4 – Expressão Plástica com folha de EVA Dia 5 – Pinturas divertidas em pedrinhas do Rio.

CERCA DE TREZENTAS CRIANÇAS PARTICIPARAM NAS FÉRIAS MUNICIPAIS As Férias Municipais de Verão, promovidas pelo Município do Entroncamento, decorreram de 13 de junho a 22 de julho. Durante as seis semanas cerca de 300 crianças, entre os 6 e 12 anos de idade, participaram em várias atividades desportivas, lúdicas e culturais, promovendo de uma forma saudável e criativa, o convívio com outras crianças e jovens. O programa deste ano, bastante diversificado, contou com diversas atividades culturais, desportivas e recreativas, promovidas pelo Município e apoiadas por várias instituições, nomeadamente: Mini Andebol ( Núcleo Andebol Entroncamento),

ESPETÁCULO DE VIOLA, VOZ E VIOLINO NO JARDIM DA ARANHA O Jardim Dr. José Pereira Caldas (Jardim da Aranha) recebeu mais uma edição do Entro. Culturas, no dia 2 de setembro, com um espetáculo de viola, voz e violino, com Pedro Dionísio e Ricardo Esteves. O som único do violino acompanhado pela guitarra acústica e voz recriaram versões de grandes canções no panorama nacional e internacional. Os músicos Pedro Dionísio e Ricardo Esteves procuram sempre dar um toque pessoal e original em cada canção que interpretam tornando este espetáculo intimista e diferente.

Futsal (C.R. Casal do Grilo), Judo ( Parafuso), Mini – Ténis ( CLAC), Jogos Tradicionais ( CLDS 3G), visita à ESER, Mini-Basquetebol, Futebol 7, Mini-Trampolim, Mini-Badmington, Jogos Aquáticos, Mini-Voleibol, Tripela, Ateliê Biblioteca, Oficina Criativa (Escola Profissional Gustave Eiffel), Ateliê Cultural, Peddy-Paper, Dance Kids, visita à Câmara Municipal, passeio à Praia Fluvial dos Olhos d´Água, visita à CIEC (Centro Integrado de Educação em Ciências de Vila Nova da Barquinha) e visita ao Borboletário de Constância. As férias Municipais contaram com o apoio do Núcleo de Andebol do Entroncamento, Centro Recreativo do Casal do Grilo, Clube Recreativo 1.º de Outubro de 1911 “Parafuso”, Clube de Lazer, Aventura e Competição (CLAC), Escola Profissional Gustave Eiffel – EPGE e CLDS 3G.

TRIBUTO A ABBA GOLD Partindo da iniciativa de 4 amigos e fãs de ABBA, o projeto de tributo ABBA Gold surgiu no âmbito das celebrações do 40.º aniversário do famoso grupo sueco, que ocorreram em 2014. ABBA Gold já esteve presente em diversos eventos sociais de grande dimensão, tais como Remember Pim Pim e Noite Branca em Tomar, tendo participado também em eventos privados promovidos por unidades hoteleiras e de restauração, associações culturais entre outros.

“DJ ADDLINE” NO ENTRO.CULTURAS DJ desde 1986, passou por várias casas de referência no Ribatejo, entre elas, Holiday, Swing, Lagar D. Dinis, Tribus, Emotion, Casa do Guarda, Seven, Horta da Fonte, etc. É um DJ versátil, que se adapta ao ambiente dos espaços onde vai mixar os seus sets.


E D U C AÇ ÃO , C U LT U R A E J U VE N T U D E

ENTREGA DE LIVROS DE FICHAS AOS ALUNOS DO 1.º ANO

DIA MUNDIAL DA CRIANÇA As comemorações do Dia Mundial da Criança, decorreram, no Complexo Desportivo do Bonito. Insufláveis, pinturas faciais, jogos tradicionais, jogos de verão, modelagem de balões, carrinhos da ESER, pipocas e algodão doce, largada de balões e outras surpresas fizeram as delícias das crianças neste dia. Durante este dia decorreu também a atividade "Bicicleta em Família" para todos os que gostam de passear de bicicleta e os Bombeiros Voluntários do Entroncamento promoveram, com algumas das

MINISTRA DA JUSTIÇA NA ABERTURA DO ANO LETIVO A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, esteve na abertura do ano letivo, no Entroncamento, onde foi recebida na Escola Secundária pelo Presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria e pela Diretora do Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento, Filomena Pereira. Depois de uma visita à escola foi-lhe apresen-

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suas viaturas, uma exposição interativa, onde as crianças poderam entrar e conhecer como funcionam as viaturas e quais os equipamentos de cada uma. O Dia Mundial da Criança do Entroncamento foi uma organização da Câmara Municipal e contou com o apoio das Juntas de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima e de São João Baptista, Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento, Corpo Nacional de Escutas – Agrupamento 542 e Bombeiros Voluntários do Entroncamento.

tado o projeto “Justiça para todos” que está a ser desenvolvido na Escola Secundária. O Primeiro-Ministro assim como trinta Ministros e Secretários de Estado visitaram, no início do Ano Letivo, escolas do norte ao sul do país e, em muitos casos, regressaram ao estabelecimento de ensino onde estudaram. Não tendo Francisca Van Dunem uma escola de referência em Portugal, pois fez os seus estudos noutro país, adotou a Escola Secundária do Entroncamento como sua escola de referência.

O Presidente da Câmara Municipal e os vereadores a tempo inteiro estiveram nas escolas do concelho para entregarem os livros de fichas, aos alunos do 1.º ano, do 1.º ciclo do Ensino Básico. De acordo com o deliberado em reunião de Câmara foram oferecidos a todos os alunos do 1.º ano, do 1.º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento, os livros de fichas de Língua Portuguesa, Estudo do Meio e Matemática. Esta medida abrangeu 7 turmas (3 da Escola Básica do Bonito, 2 da Escola Básica da Zona Verde e 2 da Escola Básica António Gedeão), num total de 159 alunos e teve um investimento de 3.728€, para o Município. Para além do apoio dado às famílias neste início de ano letivo, a Câmara teve a preocupação de adquirir os respetivos livros em papelarias do concelho, apoiando assim também, o comércio local.


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C E N T RAIS

DESIGNAÇÕES TOPONÍMICAS PARA RUAS E LARGOS Foi aprovado na reunião de Câmara de 21 de novembro, a informação apresentada pela Comissão de Toponímia para a atribuição de nomes para ruas e largos do concelho. As atribuições apresentadas e aprovadas são: Rua Casal do Bonito: início na Avenida das Forças Armadas e fim no limite do Concelho; (referências na tradição da toponímia local) Rua José Canelo: início na Rua Casal do Bonito e fim na Avenida das Forças Armadas; (atleta do Entroncamento, dedicou toda a sua vida à prática da modalidade de atletismo, tendo-se consagrado campeão mundial)

APROVADO ORÇAMENTO PARA 2017 A Câmara Municipal do Entroncamento aprovou o orçamento para 2017 , no valor de 18.291.355€ e as grandes opções do plano, com 5 votos a favor, do PS e CDU, uma abstenção do BE e um voto contra do PSD. Este é um documento que mantem a linha de rigor que caracterizou os anteriores orçamentos do executivo em funções e que aposta no investimento na educação, no ambiente e na coesão social. Devido ao atraso no arranque do novo quadro comunitário (Portugal 2020), só agora estão reunidas as condições para que o município possa arrancar com o conjunto de investimentos que fa z e m p a r t e d o P l a n o E s t ra t é g i c o d e Desenvolvimento Urbano (PEDU). Tendo em conta que é necessário acautelar a estabilidade financeira do Município, a execução do PEDU será feita por diversas fases, sendo que em 2017 as prioridades estão definidas em torno dos seguintes investimentos: remodelação e modernização do Cineteatro S. João, construção da ciclovia na freguesia de S. João Batista, recuperação do pavilhão da Escola EB 2/3 Dr. Ruy d’Andrade, requalificação dos espaços verdes, melhoria do desempenho energético do município, requalificação do bairro municipal da Rua General Humberto Delgado, reabilitação do mercado diário, requalificação da Estrada da Barroca e apoio à qualificação das crianças e jovens do Concelho através do programa “Estudar na Cidade”. O programa “Estudar na Cidade”, que tem um valor global de 50 110€, enquadra: • 15 mil euros para livros e material escolar; • 2 500 euros em material para as salas do pré-escolar; • 32 610€ para apoio escolar a alunos do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico. Esta medida de apoio escolar a alunos do 2.º e 3.º ciclos, que consiste na atribuição de um vale de 30€ a ser descontado nos estabelecimentos aderentes ao programa, do concelho do Entroncamento. Surge enquadrada na visão do município para a educação, como é possível de verificar com a decisão de atribuição dos livros de fichas a todos os alunos do 1.º ciclo e resulta da reunião de discussão do orçamento com o CDS-PP e onde foram apresentadas algumas propostas por

esta força política. Estas reuniões decorreram com todos os partidos que possuem representação na Assembleia Municipal. Sem uma estratégia de rigor e contenção da despesa, não seria possível criar as oportunidades de investimento agora decididas. Com a aplicação desta política responsável conseguiu-se: • Redução do prazo médio de pagamentos De 122 dias em 2013 para 71 dias em 2016; • Pagamentos em atraso De 362 mil euros de em 2013 para 0€ em 2016; • Dívida do município De 15,7 milhões em 2013 para 10,8 milhões em 2016 A construção de “Uma Cidade Para as Pessoas” tem exigido um grande esforço, contenção e responsabilidade por parte da autarquia, mas é esse esforço que nos permite, mais uma vez, construir um orçamento que não aumenta a carga fiscal sobre as pessoas e que está fortemente voltado para o investimento na cidade.

REDUÇÃO DA TAXA DE IMI PARA 2017 Foi aprovada na reunião da Assembleia Municipal do Entroncamento, de sexta-feira, dia 30 de setembro, a proposta da Câmara Municipal de redução da taxa do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para 0,35% para os prédios urbanos, e uma redução fixa de 70€ para agregados familiares com 3 ou mais dependentes, para o ano de 2017. Com a redução da Taxa de IMI que tem sido feita ao longo dos últimos anos, desde 2014 o município já abdicou de 855.108,65€ em prol das famílias do concelho.

Rua Fernando Pedro Garcia: início na Rua da Barroca e fim na Avenida das Forças Armadas; (Dirigente Associativo e autarca) Rua Ti Maurício: início e fim na Rua Casal da Galharda (arruamento de acesso às garagens); (Popular figura do Concelho) Rua Silvino dos Jornais: início e fim na Rua dos Lusíadas (arruamento de acesso às garagens); (Popular figura do Concelho – Ardina) Rua António Feio: início na Rua Fernando Eiró e fim na Rua Carlos Madeira Freire; (Ator e Encenador português. Em 2010 foi agraciado como Comendador da Ordem do Infante D. Henrique) Praceta José Pereira da Cunha: início na Rua José Maria Valente de Carvalho e fim na Rua Eng.º Henrique Gomes da Silva; (Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento de janeiro de 1986 a dezembro de 2001) Largo Casal do Saldanha: início no Largo da Fraternidade e fim na Praça da Comunidade Europeia; (tradição da toponímia local) Rua Artur Dias Morga: início na Rua das Gouveias (arruamento sem saída); (Capitão do Exército Português, foi comandante da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Entroncamento desde 1978 até 1997 quando passou ao Quadro Honorário e Coordenador da Proteção Civil Municipal). Rua das Indústrias: início na Rua Eng.º Ferreira de Mesquita e fim no limite sul da Zona Industrial; (tipologia dos lotes) Rua dos Armazéns: início na Rua de São João (concelho de Torres Novas) e fim na Rua dos Operários; (tipologia dos lotes) Rua dos Operários: início na Rua do Casal Vidigal e fim na Rua das Indústrias; Rua das Oficinas: início na Rua da Indústria e fim na Rua dos Armazéns; (tipologia dos lotes) Largo de Santo António: início das Ruas 1.º de Maio, Elias Garcia e Pedro Álvares Cabral, sendo atravessado pela Rua Almirante Reis.


C E N T R AIS

CI N E -T E AT RO S. JOÃO

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CICL OV I A

M E RC A D O M U N ICI PA L

E SPAÇOS V E R DE S

PAV I L H ÃO E SCOL A E B 2/ 3 RU Y D`A N DR A DE

APROVADAS EMPREITADAS ESTRUTURANTES PARA O PRESENTE E FUTURO DO CONCELHO Foram aprovados e discutidos na reunião de câmara de 27 de dezembro de 2016, os elementos relativos à execução de um conjunto de empreitadas estruturantes para o presente e futuro do Concelho do Entroncamento.

Após o desbloqueio das verbas do quadro comunitário Portugal 2020, as aprovações agora decididas pela Câmara, permitem finalmente o início dos projetos pelos quais a cidade tem esperado.

Empreitadas e executar: 1. Recuperação do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola EB 2/3 Dr. Ruy d’Andrade; 2. Requalificação de espaços verdes – Largo da Fraternidade, Rua José Afonso, Rua Cidade de Penafiel;

3. Reabilitação do Mercado Municipal; 4. Reabilitação do Cineteatro S. João e edifício contíguo. No que respeita aos trabalhos do pavilhão da Escola EB 2/3 Dr. Ruy d’Andrade, já se econtram em execução estando os alunos a utilizar o Pavilhão Albano Mateus (UFE), assim como o Ginásio da EB António Gedeão para realização das atividades letivas. Está prevista a conclusão dos trabalhos a tempo do início do próximo ano letivo. Os restantes projetos, tem um início previsto entre março e maio de 2017.


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EDUC AÇ ÃO, C ULT URA E J UVENTUDE

NOITE BRANCA COM SUNSET A segunda edição da Noite Branca do Entroncamento decorreu na Praça Salgueiro Maia. Este ano a “Noite Branca” contou uma aula de zumba (White Party) com a instrutora Ana Marta e com SUNSET a partir das 20h00, com música do DJ White aka (Jorge Branco) e do DJ Rui Moita. Houve a oferta de um café a quem apresentou uma peça de roupa branca (visível) em qualquer um dos estabelecimentos aderentes: Pizzaria, D. Nuno, D.ª Maria, Silvino e Ana, Apolo 3, Económica, Café da Prassa e Loja 43 (Casa das Bifanas). Com a realização da “Noite Branca” a Câmara pretendeu, mais uma vez, proporcionar um programa de animação e música, no final de agosto e final de verão, dinamizando também assim o comércio local.

EXPOSIÇÕES

MÚSICA NO PARQUE RADICAL O Parque Radical e de Lazer Arq. Jorge Ferreira, recebeu mais uma edição da Noite Jovem, no dia 3 de setembro. A animação teve início a partir das 22h00 com Entroca’Gs e DJ Kid Kat. A Noite Jovem é uma iniciativa da Câmara Municipal do Entroncamento, que integra o projeto Entro.Culturas.

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A Galeria Municipal do Entroncamento oferece um programa regular de exposições sobre várias temáticas – artes plásticas, divulgação do património cultural e científico, mostras documentais, entre outras. Para além da produção de iniciativas próprias do município, também acolhe exposições externas de âmbito local, nacional. A galeria municipal tem como objetivos fundamentais: promover o interesse pela arte/ /cultura; formar novos públicos, sensibilizando-os para a apreciação e compreensão do fenómeno artístico; estimular a criação artística; fomentar a apresentação de coleções; contribuir para o desenvolvimento cultural do município e da região. No período de abril a setembro a galeria municipal recebeu as seguintes exposições: - 5 a 14 de abril - Exposição coletiva da autoria dos alunos do 12.º ano do curso de Artes Visuais da Escola Secundária com 3.º ciclo do Entroncamento - 16 a 28 de abril - “Leituras Improváveis” de Carlos Marques e Workshop “Livro de Artista” no Dia Mundial do Livro - 30 de abril a 12 de maio - Exposição fotográfica “Janelas da Memória” de Fernando de Sousa Carvalho - 2 a 14 de junho - Momentos/Alegria das Cores - Exposição coletiva da Taacto - 16 e 28 de julho - “Máquinas de da Vinci – a Arte na Educação”. Exposição de desenho técnico e mecanismos da Escola Profissional Gustave Eiffel

- 30 de julho a 11 de agosto - Exposição “Antero Guerra – desenho e pintura” - 13 a 25 de agosto - “Cantos e Recantos” exposição coletiva do N.A.R. - 27 de agosto e 8 de setembro - Exposição de pintura “Templários” de Bló Pestana - 10 a 22 de setembro - Exposição de pintura em porcelana de Maria Roman Pedroso - 24 de setembro e 6 de outubro - Nós, os artistas - Exposição coletiva de pintura do CEAC - 8 a 20 de outubro - “…Do culto pela Imagem” de Walter Reis - 22 de outubro a 3 novembro - Exposição de Pintura “Tatuagens” de João Alfaro - 5 a 17 de novembro - Exposição de Pintura “Tempus Autumnus” de Delfina Machado - 24 de novembro a 7 de dezembro - Exposição Documental Entroncamento 1955-1965, integrado nas Comemorações do 71.º Aniversário da Elevação do Entroncamento a concelho - 10 a 30 de dezembro - Concurso de Natal na Cidade – Exposição de trabalhos premiados Também o átrio do edifício dos Paços do Concelho recebeu, de 2 a 13 de maio, a Exposição coletiva da autoria dos alunos do 11.º ano do curso de Artes Visuais da Escola Secundária do Entroncamento. Esta exposição resultou do trabalho desenvolvido ao longo do ano letivo, de acordo com a análise das unidades de trabalho do programa da disciplina de desenho, do curso de artes visuais e que foram as seguintes: “o design – o cartaz”, realizado como meio divulgador das III Jornadas de Prevenção da CPCJ do Entroncamento, “estudo da figura humana”, “gradientes”, “desenhos de perspetiva” e “levantamento de um painel cerâmico”.


E D U C AÇ ÃO , C U LT U R A E J U VE N T U D E

SEMANA DA LEITURA - ELOS DE LEITURA Realizaram-se, no Centro Cultural e espaço circundante, diversas atividades enquadradas nas comemorações da 10.ª edição da Semana da Leitura e que este ano teve como mote "Elos de Leitura". Foram abordadas vertentes como a globalização e a multiculturalidade, em que se procurou colocar o livro e a leitura como elos de aproximação entre as pessoas para uma sociedade com respeito pelas suas diferenças. Procurou mostrar-se que o livro é um meio de tornar a

sociedade mais inclusiva, de aproximar diferenças. A organização do evento foi da Câmara Municipal e do Agrupamento de Escolas da Cidade, que realizaram um conjunto de atividades no propósito de envolver a comunidade no espírito do tema e dar a conhecer os projetos desenvolvidos, neste âmbito, nas diversas áreas curriculares.  Nas atividades estiveram envolvidos cerca de 300 alunos das escolas do ensino básico, Escola Dr. Ruy D'Andrade e Escola Secundária. Cada escola apresentou os projetos que vêm desenvolvendo dentro da escola ou com a comunidade.

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DEZENAS DE VISITANTES NA “FEIRINHA DE SETEMBRO” No dia 24 de setembro, realizou-se a 10.ª edição da Feirinha de Setembro. O evento que decorreu durante a manhã, na Rua Luís Falcão de Sommer, contou com 14 crianças (vendedores), os quais com o apoio dos pais e familiares venderam de tudo um pouco, livros, brinquedos, flores, roupas, verduras, etc. A Feirinha registou uma grande afluência de compradores contando também com atividades de animação, nomeadamente pinturas faciais e oficinas criativas.

“MANDALAS” ALUSIVOS AO ENTRONCAMENTO NO POSTO DE TURISMO No âmbito do Dia Internacional dos Museus, a Câmara Municipal disponibilizou, no Posto de Turismo, diversas mandalas/imagens alusivas ao Património Cultural do Entroncamento para colorir que depois poderão utilizadas para decoração.

ATELIER INFANTIL NO POSTO DE TURISMO

“CRESCER NA CIDADE” O Programa “Crescer na Cidade” é um espaço aberto aos alunos do 1.º e 2.º ciclo do ensino básico das escolas do Entroncamento. Este programa pretende ser uma resposta de apoio aos alunos e suas famílias, não se reduzindo ao mero acompanhamento na realização das tarefas escolares, mas tem por objetivo criar condições para um crescer multidisciplinar, através de atividades diversas na procura de um didatismo plural, socialmente saudável e participativo. O Programa funciona, em período letivo, de segunda a sexta-feira, das 17h30m às 19h00, na Biblioteca Municipal e na sede do CDLS-3G (instalado na antiga Escola Básica das Tílias).

Pretende ainda apoiar os alunos, tendo em vista o melhoramento das competências no domínio da leitura, da escrita, da matéria curricular e da integração das crianças num grupo de interesses comuns. A inscrição é gratuita e pode ser efetuada na Biblioteca Municipal, nos Serviços de Apoio Social da Autarquia ou na sede do CLDS-3G. Este programa funciona ainda em período de férias escolares com diversas atividades desportivas, lúdicas, culturais e recreativas para os mais novos, onde são feitas várias visitas e trabalhos com o objetivo não só de os ensinar mas também de tornar as suas férias num período de brincadeira e muita alegria.

O Posto de Turismo promoveu, um atelier infantil de Construção do jogo do galo. Este atelier, reservado a um público infantil, teve como objetivo recuperar da memória velhos costumes e antigas formas de brincar.

ATELIER INFANTIL DE RECICLAGEM A Câmara Municipal promoveu no Posto de turismo da cidade, um ateliê dirigido ao público infantil. Tratou-se de um ateliê de reciclagem em que materiais aparentemente inutilizáveis ganharam uma nova vida.


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EDUC AÇ ÃO, C ULT URA E J UVENTUDE

COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE A Câmara Municipal associou-se às comemorações do Dia Internacional da Juventude, promovendo o acesso gratuito às Piscinas Municipais a jovens de todas as idades, dando assim a possibilidade, a todos, de usufruir das piscinas e desfrutar de momentos de descontração e lazer num ambiente aquático.

“VERÃO SUPER ATIVO” NO ENTRONCAMENTO O Município do Entroncamento, em conjunto com associações e ginásios do Concelho promoveram durante o verão, o Programa “Verão Super Ativo”. Este Programa reuniu vários eventos e atividades regulares, de atividade física e desportiva, em diferentes espaços da cidade. O Município pretendeu assim divulgar a oferta desportiva associativa e dos ginásios locais, proporcionado algumas das suas práticas de forma aberta à população e simultaneamente promover a prática regular de atividade física durante os meses de verão.

POKEMON GO – PRIMEIRA CAÇADA ENTRONCAMENTO Decorreu nos dias 1 e 2 de outubro a Primeira Caçada Pokemon Go, do Entroncamento. Cerca de 800 jovens estiveram no nosso concelho para caçar Pokemon’s. Trata-se de um jogo eletrónico free-to-play de realidade aumentada para smartphones. Este jogo permite aos jogadores capturar, batalhar, e treinar criaturas virtuais, chamadas Pokémon, que aparecem nas telas de dispositivos como se fossem no mundo real.

OLIMPÍADAS DO MÉDIO TEJO - ENCONTRO DE APURAMENTO NO PARQUE VERDE DO BONITO O Parque Verde do Bonito foi palco do Encontro de Apuramento das Olimpíadas do Médio do Tejo – Jogos Tradicionais. A atividade reuniu trinta participantes de várias idades que realizaram diversos jogos

A Câmara Municipal agradece a colaboração do comércio local, dos Bombeiros Voluntários do Entroncamento, do Orfeão e Filarmónica do Entroncamento, bem como de outros músicos que se quiseram associar a este evento dinamizando a cidade, neste fim de semana. Também agradece a colaboração da Polícia de Segurança Pública que assegurou que o mesmo decorresse sem incidentes e a todos aqueles que contribuíram para que o evento se realizasse.

tradicionais, nomeadamente: Andas, Badalada, Burro, Compostela, Corrida de Sacos, Enrola, Macaca, Malha, Pião e Tração à corda. Promover o relacionamento e o salutar convívio entre gerações e ao mesmo tempo valorizar as memórias e as tradições do Médio Tejo são os principais objetivos destas Olimpíadas.


A SSO CI ATIVIS MO , D E S P O R T O E VIDA S AU DÁVE L

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CAMINHADA DA PRIMAVERA PELOS TRILHOS DO BONITO

ATLETA DO ENTRONCAMENTO CAMPEÃO DO MUNDO O atleta do Entroncamento, Tiago Veríssimo, ganhou 3 Medalhas de Ouro em 3 modalidades diferentes no Campeonato Mundial de ALL STILES WAC. Orientado pelo treinador Joel Magalhães nas modalidades Jiu Jitsu Brasileiro & M.M.A KIDS (Artes Marciais Mistas para Crianças), na Equipa MMA PRIDE TEAM, Tiago Veríssimo venceu duas vezes nas finais contra membros de uma equipa francesa (Kemposhinkaï) nas modalidades BJJ WITH GI

& NO-GI (Jiu jitsu brasileiro com kimono & sem kimono) e ainda MMA KIDS (Artes Marciais Mistas), venceu a final contra um português da equipa Ginofitness Kempo de Felgueiras. Esta sexta edição do WAC recebeu mais de 5.000 competidores de 54 nacionalidades. O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria, recebeu o atleta e o seu treinador nos Paços do Concelho, realçando a importância da prática e da promoção do desporto junto das crianças e jovens e salientou o sucesso e empenho do jovem atleta Tiago Veríssimo na conciliação da atividade desportiva com a vida escolar.

A Caminhada da Primavera, pelos trilhos do Bonito pretendeu assinalar o início da primavera, promovendo a atividade física. A organização do evento esteve a cargo da Câmara Municipal do Entroncamento e contou com o apoio técnico do CLAC – Clube de Lazer, Aventura e Competição.

ATLETAS DO CENTRO MUNICIPAL DE MARCHA E CORRIDA PARTICIPARAM NO CHALLENGE 3000

ESCOLAS RECEBEM BANDEIRA VERDE Decorreu em Aveiro, o Dia Bandeiras Verdes – Galardão Eco-Escolas, dia de reconhecimento do trabalho de todos os que contribuíram para tornar mais sustentável o dia a dia da escola e da comunidade onde esta se insere. A cerimónia decorreu no Parque de Exposições, em Aveiro, e foi composta por uma Eco-Mostra, na qual estiveram representadas dezenas de entidades; uma sessão sobre os 20 anos das Eco-Escolas em Portugal (com a presença de representantes da ABAE, Município de Aveiro, Ministério do Ambiente e Ministério da Educação); pela distribuição de mais de 200 prémios de reconhecimento do bom trabalho realizado pelas escolas nos diversos desafios anuais Eco-Escolas, bem como os certificados aos municípios parceiros.

Realizou-se ainda a Gala Eco-Escola que contou com espetáculos de escolas e com a presença da Banda Xutos e Pontapés e o dia finalizou com a entrega da Bandeira Verde Eco-Escolas a cada uma das escolas presentes. Do concelho do Entroncamento receberam este galardão a Escola E. B. 2, 3 Dr. Ruy d’ Andrade, Escola Secundária do Entroncamento, Escola Profissional Gustave Eiffel e Colégio dos Navegantes. De registar que o município do Entroncamento é o que apresenta a maior taxa (39%) de implementação do Programa EcoEscolas no Distrito de Santarém. A Câmara Municipal, que apoiou as escolas nesta nobre tarefa, felicita todos aqueles que receberam a Bandeira Verde e que têm contribuído de alguma forma para a educação ambiental no concelho.

O Centro Municipal de Marcha e Corrida do Entroncamento em parceria com os Centros Municipais de Marcha e Corrida de Torres Novas e de Alcanena, participou, no Challenge 3000 que decorreu no Estádio Municipal de Torres Novas, na Pista de Atletismo. Promovido pelo Programa Nacional de Marcha e Corrida (PNMC), a atividade insere-se num dos objetivos principais do PNMC que visa a promoção e a generalização da atividade física, enquanto instrumento essencial para a melhoria da condição física, da qualidade de vida e da saúde dos cidadãos.    Participaram no evento cerca de 30 praticantes. O CMMC do Entroncamento esteve representado por 8 atletas que participaram na prova e concluíram o desafio a que se propuseram. Os atletas participantes foram os seguintes: Ana Paula Lameiras, Gracinda Aires, António Neto da Luz, Antónia Silva, Irene Correia, José Correia, Carlos Filipe e José Mariquitos.  O Challenge 3000, destina-se a “runners” que procuram ter uma experiência de corrida em pista e ter o seu tempo cronometrado nesta distância. Ao optar pela participação nesta iniciativa, cada participante define o seu desafio, que consiste em correr a distância de 3000 mts num determinado tempo-limite de prova. Existem vários tempos-limite (pré-definidos pela organização), cabendo a cada um, definir o seu desafio em função da avaliação da sua condição física.


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EDUC AÇ ÃO, C ULT URA E J UVENTUDE

ENTRONCAMENTO RECEBEU CICLO MUSICAL DE JAZZ A Câmara Municipal do Entroncamento promoveu nos dias 28 de outubro, 11 e 25 de novembro, no Centro Cultural da cidade, um ciclo de música Jazz, intitulado “Jazz ao Centro”. Este ciclo de jazz foi composto por vários concertos deste célebre estilo musical caracterizado por uma grande variedade melódica, harmónica e rítmica, sempre acompanhadas por uma capacidade de improvisação apenas possível de encontrar neste estilo. Os grupos presentes neste ciclo de jazz foram o Quinteto "Not So Standard"; “Jorge Esperança Quarteto” e “Musicando a Quatro”. A população foi bastante recetiva a este evento, tendo o mesmo excedido as expetativas iniciais, pelo que a Câmara Municipal promoverá novo ciclo musical de jazz durante o ano de 2017.

CONCERTO DE NATAL PELO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE SANTARÉM O Conservatório de Música de Santarém realizou no dia 17 de dezembro, na Igreja da Sagrada Família, um Concerto de Natal. Este evento contou com a participação de alunos e professores deste estabelecimento de ensino que, através da sua arte e musicalidade, quer a solo, quer em Agrupamentos de Música de Câmara e Coro, interpretaram peças nos mais variados instrumentos tais como: oboé, violino, viola dedilhada, piano, flauta transversal, e ainda canto. O Concerto de Natal foi organizado pelo Município do Entroncamento.

CONCERTO DE NATAL DO RUCA ENCHE PAVILHÃO MUNICIPAL DE CRIANÇAS O Pavilhão Desportivo Municipal encheu-se de crianças para ver o “Concerto de Natal do Ruca”, que se realizou no dia 26 de novembro. O personagem favorito das crianças um pouco por todo o Mundo trouxe consigo a Rosita, a Clementina, o Luís e o gato Riscas para um concerto muito especial, pensado especialmente para a

INTERCÂMBIO JUVENIL ESCOLAR NO ENTRONCAMENTO No âmbito da rede de cooperação existente entre o Município do Entroncamento e a cidade de Friedberg na Alemanha, um grupo de 15 jovens de Friedberg participaram num intercâmbio juvenil que decorreu de 19 a 28 de outubro, na nossa cidade. Acompanhados por duas professoras, os jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 17 anos participaram em aulas e atividades na Escola Secundária e na Escola Profissional Gustave Eiffel, visitaram o Centro de Línguas do Entroncamento, o Museu Nacional Ferroviário, o Parque Verde do Bonito e o complexo desportivo onde participaram numa aula de ténis promovida pelo CLAC.

época mais feliz e aguardada do ano, o Natal. Um Concerto ao vivo do grande amiguinho das crianças, totalmente desenhado e inspirado no Natal, trouxe aos mais de 1500 espetadores presentes um espetáculo de magia, música, dança, cor e muita alegria. "Feliz Natal Para Todos Nós" foi o hino deste Concerto de Natal do Ruca, que se apresentou com um espetáculo 100% novo, cheio de surpresas e momentos que encheram de felicidade os corações de todos os presentes.

Visitaram ainda, alguns pontos turísticos da nossa região nomeadamente, o Castelo de Almourol, Constância, Vila Nova da Barquinha, o Convento de Cristo e Tomar, Peniche, Óbidos e Lisboa. O Município do Entroncamento agradece ao Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento, à respetiva Associação de Estudantes, à Escola Profissional Gustave Eiffel, ao CLAC, ao Centro de Línguas do Entroncamento e às Famílias que acolheram os jovens, o apoio, a colaboração e o empenho que tornou possível a realização e o sucesso deste projeto. Dado ser um intercâmbio bilateral, no próximo período de interrupção letiva da Páscoa será a vez de um grupo de jovens da nossa cidade se deslocarem à cidade de Friedberg.


E D U C AÇ ÃO , C U LT U R A E J U VE N T U D E

CONVERSAS COM CAFÉ…

ALUNOS PLANTAM PINHEIROS NO PARQUE VERDE DO BONITO Alunos das escolas do concelho plantaram 50 pinheiros, no Parque Verde do Bonito, nos dias 29 e 30 de novembro, no âmbito da 7.ª Edição da “Semana da Reflorestação Nacional”. O Município do Entroncamento e as escolas do concelho uniram-se ao Movimento Plantar Portugal, dedicando esta atividade à defesa e promoção das espécies autóctones. Participaram na iniciativa um grupo de alunos das escolas E. B. da Zona Verde, E. B. do Bonito, E. B. António Gedeão, Colégio dos Navegantes e Encoprof. Os pinheiros plantados foram oferecidos pelo Município em março, no Dia Mundial da Árvore, às escolas, para os alunos cuidarem até ao momento da sua plantação.

No âmbito do ciclo de tertúlias temáticas, promovido pela Câmara Municipal realizaram-se, entre os meses de maio e dezembro, na Biblioteca Municipal alguns encontros com diversas temáticas. No dia 6 de maio, a temática do “Desporto” teve como oradores, o Professor Rui Madeira Claudino, docente na Faculdade de Motricidade Humana e o Professor José Leote, Presidente do CLAC – Clube de Lazer, Aventura e Competição que apresentaram os temas: “Entroncamento – Cidade do Desporto, Perspetivas Futuras” e “O Desporto – A realidade Local”, respetivamente. No dia 7 de outubro a temática “Entroncamento – Cidade Inclusiva” foi apresentado pelo Professor Doutor Rogério Roque Amaro, Professor Universitário, no ISCTE e Investigador. No âmbito da Evocação dos 100 Anos da 1.ª Guerra Mundial, a edição de novembro foi dedicada à temática “A 1.ª Guerra Mundial e Portugal – Antecedentes” e teve como dinamizador o General António José Maia de Mascarenhas.

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MUNICÍPIO PROMOVE ENCONTRO COM CRIANÇAS DAS ESCOLAS E GERÓNIMO STILTON As Bibliotecas Escolares do Entroncamento e o auditório da Escola Básica EB 2,3 Dr. Ruy D’ Andrade, receberam no dia 3 de novembro, a visita de Gerónimo Stilton, conhecido autor e protagonista das histórias de aventuras do célebre rato com o mesmo nome. Inserido nas atividades de promoção da leitura, o evento foi constituído por duas partes, a primeira decorreu com uma breve apresentação dos livros da coleção e das novidades que já se encontram disponíveis, a segunda e a mais aguardada pelos alunos, consistiu numa sessão de autógrafos realizada pelo próprio “Gerónimo de Stilton” que ofereceu uma lembrança a todos os alunos. Composta por 3 sessões, participaram na atividade cerca de 280 alunos do 4.º ano do 1.º ciclo e do 5.º e 6.º ano do 2.º ciclo. O evento foi organizado pelo Município do Entroncamento no âmbito do SABE – Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares.

JORNADAS EUROPEIAS DO PATRIMÓNIO 2016 No âmbito das Jornadas Europeias do Património 2016, que decorreram de 23 a 25 de setembro com o tema “Comunidades e Culturas”, a IPInfraestruturas de Portugal promoveu no dia 24 de setembro, visitas guiadas aos bairros ferroviários e ao Museu Nacional Ferroviário. Comunidades e Culturas foi o tema, adotado este ano por um número alargado de países membros do Conselho da Europa, e também por Portugal, tem como objetivo destacar e envolver as múltiplas formas de comunidade, comunidades locais, escolares, de bairro, clubes, associações de desenvolvimento, organizações não-governamentais, sejam de caráter cultural, religioso, filosófico, científico, desportivo ou recreativo, ou outras, preocupadas e vocacionadas para o conhecimento, proteção, desenvolvimento, utilização e organização dos seus próprios ambientes culturais, nas mais variadas formas. Compreender os elos de ligação entre o património e a(s) comunidade(s) contribui para a valorização da cultura nas suas múltiplas dimensões. O Município do Entroncamento apoiou esta iniciativa organizada pela Direção-Geral do Património Cultural.

ENTRONCAMENTO RECOLHEU CERCA DE 70 KG DE PILHAS E BATERIAS USADAS Decorreu durante o mês de dezembro, o 8.º Peditório Nacional de Pilhas e Baterias Usadas, a favor do Instituto Português de Oncologia de Lisboa (IPO). O Município do Entroncamento associou-se, mais uma vez, a esta iniciativa solidária tendo sido recolhidos no nosso Concelho cerca de 70 kg. As pilhas e baterias recolhidas foram entregues, nos Paços do Concelho, pelo Presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria e pelo Vereador Carlos Amaro, ao Ribas (mascote da Resitejo). O simples gesto de colocar as pilhas e baterias usadas no Pilhão, além de proteger o ambiente, reverte também a favor desta causa. A participação cívica é essencial no sucesso do tratamento deste tipo de resíduos pois retira estes resíduos perigosos dos restantes fluxos domésticos. Somos todos essenciais nesta união em defesa do Ambiente e da Saúde Pública!

“ANDAIME” ESPETÁCULO DE CANTO, DANÇA E INTERPRETAÇÃO O Rancho Folclórico e Etnográfico de Alviobeira apresentou o espetáculo ANDAIME com canto, dança e interpretação num encontro entre o tradicional e o contemporâneo, o rural e o urbano. ANDAIME “pretende olhar para aquilo que já fomos e que é importante voltar a ser. Andaime fala da morte das tradições, usos e costumes dos nossos antepassados, e do estigma que o Folclore continua a ter. Vai-se lá saber porquê continua a ser olhado de lado, maltratado, apertado, esmagado... Também a atividade rural parece desaparecer à velocidade com que morrem as gentes mais velhas que ainda cultivam a terra e a amam…” O evento foi organizado pela Câmara Municipal do Entroncamento e decorreu na sala da Cultura no Pavilhão Desportivo Municipal.


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A SSOC IAT IV ISMO, DES P ORTO E VI DA S A UDÁVEL

TORNEIO INTERNACIONAL DE FUTSAL NO ENTRONCAMENTO A Cidade do Entroncamento recebeu dois jogos do Torneio Internacional de Preparação para o Campeonato do Mundo de Futsal - Colômbia 2016. O Torneio decorreu nos dias 18, 19 e 20 de agosto e contou com a participação das seleções de Portugal, Moçambique e da Costa Rica. O Torneio organizado pela Federação Portuguesa de Futebol e pela Associação Futebol de Santarém contou o apoio da Câmara Municipal do Entroncamento, Câmara Municipal de Torres Novas e do IPDJ.

MEIA CENTENA DE PARTICIPANTES NO 5.º TORNEIO DE BASQUETEBOL 3X3

O PROGRAMA VIVER + ATIVO É DIRIGIDO À POPULAÇÃO SÉNIOR, A PARTIR DOS 54 ANOS. Como o objetivo de promover o bem-estar físico e psicológico, a inclusão social e o relacionamento interpessoal da população idosa ou sénior do Concelho do Entroncamento, a Câmara Municipal do Entroncamento em parceria com as associações e clubes do Concelho, criou o Programa “Viver + Ativo”. Dirigido a pessoas do Entroncamento com idade superior a 54 anos, o Programa Viver + Ativo decorre de 12 setembro de 2016  a 30 junho de 2017. Existindo ainda um período complementar de 1 a 31 julho. O Programa é composto pelas seguintes atividades físicas regulares: hidroginástica, hidroginástica em suspensão, hidrocycle, iniciação à natação,

natação aperfeiçoamento, ginástica e movimento, zumba gold, yoga e ténis que irão decorrer semanalmente, nas piscinas municipais, campos de ténis e no pavilhão desportivo municipal. O valor da mensalidade é de 12,00€ e de 6,00€ para os portadores de cartão municipal de idoso escalão B, estando já incluído o seguro de praticante. Referimos ainda, que cada participante pode realizar até 4 atividades, o que corresponde a uma frequência semanal de 8 aulas.   Para participar os interessados devem realizar a respetiva inscrição na sede de um dos seguintes clubes/associações aderentes: - ENCOPROF - AVASOCIAL – Associação de Voluntariado - CLAC - Núcleo Sportinguista

O 5.º Torneio de Basquetebol 3x3, contou com onze equipas e a participação de 50 praticantes do basquetebol. O evento decorreu durante o dia, no exterior do Pavilhão Desportivo Municipal. Classificação final (3 primeiros lugares): 1.º “Bball Entroncamento” 2.º “Paga-me o Almoço” 3.º “Ballotebies”

CENTRO MUNICIPAL DE MARCHA E CORRIDA DO ENTRONCAMENTO No CMMC – Centro Municipal de Marcha e Corrida do Entroncamento, está neste momento a decorrer a época 2016/2017. Localizado no Pavilhão Desportivo Municipal, o CMMC funciona às segundas e sextas-feiras das 18h00 às 20h30. Além das caminhadas e corridas constituídas por percursos variados, com graus de dificuldade diferentes, os participantes têm à sua disposição aulas de ginástica de manutenção e treino funcional, sempre com acompanhamento técnico especializado. Para participar, os interessados deverão efetuar a respetiva inscrição no Pavilhão Desportivo Municipal, ou online através do endereço: www. marchaecorrida.pt.

CENTENAS DE PARTICIPANTES NA XXII EDIÇÃO DO GRANDE PRÉMIO MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO E NA 3.ª CAMINHADA JOSÉ CANELO Cerca de 300 atletas participaram no dia 19 de junho, na XXII edição do Grande Prémio de Atletismo Museu Nacional Ferroviário e na 3.ª Caminhada José Canelo. Registando mais atletas que a edição anterior, a prova de atletismo compreendeu um percurso de 10 km. Os vencedores da edição deste ano foram:

em femininos, Ana Ferreira, do Núcleo Sportinguista de Torres Novas e em masculinos, Pedro Januário (individual). A caminhada contou com a participação do atleta medalhado, José Canelo, e do Presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria, que realizaram um percurso de 7 km pela cidade. Integrado nas Festas de São João da Cidade, o evento foi organizado pela Câmara Municipal do Entroncamento com a colaboração técnica do CLAC - Clube de Lazer, Aventura e Competição do Entroncamento.


B R E VE S

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COMEMORAÇÕES DO DIA MUNDIAL DO CORAÇÃO No âmbito do Dia Mundial do Coração que se comemorou no dia 29 de setembro, a Câmara Municipal do Entroncamento promoveu diversas atividades físicas dirigidas à população. Esta iniciativa teve como objetivo incentivar a prática da atividade física e do desporto em todas as idades, promovendo hábitos de vida saudável e sensibilizar para os benefícios da atividade física, na prevenção das doenças cardiovasculares.

PAVILHÃO DESPORTIVO MUNICIPAL RECEBEU JOGOS DA LIGA SPORTZONE Decorreu no dia 4 de dezembro, no Pavilhão Desportivo Municipal, o jogo Sporting-Benfica a contar para o campeonato de futsal Liga Sportzone. Um jogo de bastante equilíbrio e qualidade entre as duas equipas, que resultou num empate a dois golos. O jogo da 10.ª jornada da liga Sport Zone em

futsal, Sporting vs Benfica, teve lotação esgotada e transmissão televisiva. No dia 11 de dezembro, o Entroncamento acolheu no seu Pavilhão, mais um jogo de futsal, desta vez entre o Sporting Club de Portugal e o Modicus Sandim. Foi um jogo bastante intenso entre o líder Sporting e o quarto classificado, a contar para a Liga Sportzone. Nesta partida os leões venceram o Modicus por 6-3.

RECICLE. O A MBIENTE AGR A DECE OLEÃO

VIDRÃO

PLASTICÃO

PAPELÃO

PILHÃO

"CAMINHADAS AO LUAR” EM AGOSTO À semelhança do ano anterior e no âmbito do Programa “Verão Super Ativo”, a Câmara Municipal do Entroncamento promoveu as “Caminhadas ao Luar”. A atividade decorreu às segundas e sextas-feiras, no Parque Radical e de Lazer Arq. Jorge Ferreira (local da concentração). Dirigidas a todas as idades, as "Caminhadas ao Luar" foram acompanhadas pelos técnicos de desporto da Autarquia. O percurso teve cerca de 5 a 7 Km e a duração aproximada de uma hora. As "Caminhadas ao Luar" pretendem incentivar a população a praticar hábitos de vida saudáveis e simultaneamente promover momentos de convívio.


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CÂMARA MUN IC IPAL DO ENTRONCA MENTO

DELIBERAÇÕES Reunião de 04/04/2016 3402/16 – Tomou conhecimento do Relatório e Contas de 2015, da Resitejo – Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo, bem como o parecer do Conselho Fiscal. 2422/16 – Deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio de 150 Euros, a Emanuel Pereira Esteves, atleta de Pesca Desportiva de Competição, para representar o Entroncamento no Campeonato do Mundo para Pessoas Portadoras de Deficiência, que terá lugar na República Checa, em junho de 2016. 3441/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a contratação do empréstimo para investimento, no valor até 930.000 Euros. 3214/16 – Tomou conhecimento do relatório final e decisão da Auditoria que a Agência de Desenvolvimento & Coesão realizou à empreitada da Construção da Nova Escola Básica do 2.º e 3.ºciclos Dr. Ruy d’Andrade. 169/16 – Deliberou, por unanimidade, retificar a deliberação de 18 de janeiro de 2016, na parte onde consta “a exercer a atividade no setor da Restauração” deverá constar “a exercer a atividade de árbitro de futebol”.

3923/16 – Deliberou, por maioria, aprovar a prestação de contas do Município do Entroncamento referentes ao exercício económico de 2015. Mais deliberou submeter as contas à apreciação e votação da Assembleia Municipal. 3608/16 – Tomou conhecimento do Protocolo de Acordo relativo à cedência temporária e gratuita de terreno para estacionamento público municipal, a celebrar entre o Município do Entroncamento e António João Sousa Almeida. 3749/16 – Deliberou, por unanimidade, autorizar a acumulação de funções ao funcionário Carlos José Marques Filipe, a exercer a atividade de Treinador de Hóquei em Patins e/ou outras atividades desportivas. 3891/16 – Deliberou, por maioria, aprovar as alterações ao Regulamento da Organização dos Serviços do Município do Entroncamento e enviar à Assembleia Municipal. 2326/16 – Tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, homologar a Ata da hasta pública de arrematação de direito de ocupação das lojas n.ºs 11, 16, 17, 18, 19, 39, 47 e 49 do Mercado Municipal.

3411/16 – Aprovou, por unanimidade, a Alteração n.º 2 ao Orçamento e GOP'S para o Ano Económico de 2016, no valor de 77.931,50€.

6276/14 – Tomou conhecimento dos Acordos de Cedência de áreas, celebrados entre o Município e os respetivos proprietários das áreas cedidas, no âmbito da empreitada da Requalificação dos Acessos aos Casais Formigos e Casal Vidigal.

3006/16 – Deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio favorável à celebração do contrato, para Prestação de Serviços de Desmaterialização e Gestão de Processos de Interação com o Munícipe /Cidadão.

3941/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de execução da “Recuperação do Pavilhão Gimnodesportivo da EB 2,3 Dr. Ruy d’Andrade.

9476/15 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o Regulamento de Ação Social Escolar, bem como a Fundamentação Económica-Financeira do valor das taxas e enviar à Assembleia Municipal. 3426/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura de concurso para atribuição de Fogos de Habitação Social, conforme o n.º 1 do artigo 7.º do respetivo regulamento, bem como as seguintes alíneas: a) A aprovação dos critérios de ponderação e hierarquização das candidaturas constantes da matriz em anexo, à presente informação, em conformidade com o número 2 do artigo 4.º do regulamento. b) Solicitar documento comprovativo do recibo de renda ou contrato de arrendamento, em cumprimento do número 2 do artigo 7.º do regulamento. c) Como prazo de apresentação das candidaturas, 30 dias úteis. d) Sobre a nomeação do júri, para análise de candidaturas e proposta de lista ordenada dos candidatos, sugerindo-se a seguinte composição: Elementos efetivos - Presidente - Dr. Gilberto Martinho - Chefe de Divisão de Administração Geral; Dr.ª Laura Maia - Técnica Superior do Serviço de Apoio Social e Eng.ª Patrícia Anacleto, Técnica Superior da DGUO. Como elementos suplentes - Dr.ª Rita Rafael - Técnica Superior do Serviço de Apoio Social e Dr.ª Sandra Santos, Técnica Superior da DGUO. 1931/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o lugar de estacionamento de veículos para pessoas com mobilidade reduzida, na rua Almirante Reis e colocação da respetiva sinalização. 4754/15 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o lugar de estacionamento para veículo utilizado por pessoa com deficiência motora, na rua António Botto e colocação da respetiva sinalização. 15026/15 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura respeitante ao processo de obras número 16/2015, em nome de Jerónimo & Filhos, Lda., referente à construção de pavilhão para comércio, na rua da Barroca, número 27, nesta cidade. 16106/14 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração no quarteirão dos lotes 8 a 14, do alvará de loteamento n.º 1/2007, em nome de Miraterra – Obras Públicas, Lda., sito no Casal Saldanha Norte, nesta cidade.

1087/16 – Deliberou, por unanimidade, ratificar a nomeação do júri e o Relatório Final da empreitada de “Ampliação do Cemitério Municipal – 2.ª Fase”, adjudicando a empreitada à Firma EcoEdifica – Ambiente e Construções, SA., pelo valor de 96.400,77€. 10676/15 – Deliberou, por unanimidade, isentar a Casa do Benfica no Entroncamento do pagamento de taxas do alvará de licença de obras de alteração de estabelecimento para a sua sede. 3179/16 – Deliberou, por unanimidade isentar o Motoclube “Os Fenómenos” do Entroncamento, do pagamento de taxas do alvará de licença de obras respeitante à alteração e ampliação do edifício sede sito no Parque do Bonito. 13907/14 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de obras em nome de Motoclube “Os Fenómenos” do Entroncamento, respeitante à alteração e ampliação de edifício para sede, no Parque do Bonito. 3087/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto em nome de Lidl & Companhia, referente à alteração e ampliação de loja alimentar (supermercado), na rua Dr. Francisco Sá Carneiro. 2444/16 – Deliberou, por unanimidade, retirar o processo de obras em nome de Susana Maria Lourenço Alves, relativo a ampliação/alteração de moradia, para análise em próxima reunião. 1967/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de obras em nome de José Henriques Alfaiate Pereira, referente às alterações em moradia unifamiliar, legalização de anexo e muro de vedação, na rua Duque de Saldanha, lote 51.

Reunião de 02/05/2016 4171/16 – Tomou conhecimento do Edital com as deliberações tomadas na Sessão Ordinária, da Assembleia Municipal do Entroncamento, realizada em 26 de abril de 2016. 3735/16 – Tomou conhecimento da Moção, aprovada na sessão ordinária, da Assembleia Municipal de Tomar, realizada em 26 de fevereiro de 2016, pela Urgência com qualidade, Medicina Interna, Cirurgia e Pediatria nas três unidades (Abrantes, Tomar e Torres Novas) do CHMT.

Reunião de 18/04/2016 3826/16 – Ratificou o despacho do Exmo. Presidente que, ao abrigo do n.º 3 do art.º 35.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, isentou a Associação de Estudantes da Escola Secundária do Entroncamento, do pagamento das taxas de recinto improvisado e especial de ruído, para a realização do evento “Miss e Mister Escola”, no dia 15 de abril de 2016.

4376/16 – Tomou conhecimento da Informação do Grupo Parlamentar do PCP, sobre a aprovação de iniciativas legislativas na área da Saúde. 4020/16 – Tomou conhecimento do Relatório de Contas 2015, do Médio Tejo 21, Agência Regional de Energia e Ambiente do Médio Tejo e Pinhal Interior Sul.

DEZEMBRO 2016

3891/16 – Deliberou, por maioria, aprovar a Parte II do Regulamento da Organização dos Serviços do Município do Entroncamento, com alterações aos artigos 25.º, 32.º, 35.º, 36.º, 56.º, 57.º a 73.º, 78.º e 84.º. 1675/16 – Deliberou, por maioria, aprovar o protocolo de cooperação a celebrar entre o Município do Entroncamento e o CLAC, para a realização do XXII Grande Prémio Museu Nacional Ferroviário/3.ª Caminhada José Canelo em atletismo, no dia 19 de junho de 2016. 3729/16 – Deliberou, por unanimidade, atribuir o fundo de maneio no montante de 30€, para efeito de trocos, para o CENPRE – Centro Empresarial do Entroncamento. 3939/16 – Deliberou, por unanimidade, isentar os participantes do pagamento de taxas, para a realização da Feira/Mostra Biológica, no dia 28 de maio no Largo José Duarte Coelho. 2078/16 – Deliberou, por unanimidade, isentar os participantes do pagamento de taxas, para a realização da Feira Alternativa Entronature, no dia 28 de maio na Praça da República. 11070/13 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de obras número 65/2010, em nome de Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Entroncamento, referente à remodelação e ampliação do Quartel – alterações, na rua Brigadeiro Lino Dias Valente, n.º 16 e rua dos Bombeiros Voluntários, n.º 4, nesta cidade. 13157/13 – Deliberou, por unanimidade, acionar a garantia bancária n.º 66-164-1-7 da Caixa Económica Montepio Geral, no valor atual de 38.120,74€, para realização dos trabalhos em falta, do alvará de loteamento n.º 06/1995, em nome de Tavares & Filhos, Lda., no Gaveto das ruas Brito Capelo e Caridade, nesta cidade. 8353/15 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração ao lote 1, do alvará de loteamento n.º 1/1981, em nome de Siuna – Construções, SA., sito no Pinhal da Lameira, nesta cidade. 8032/15 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração ao lote 1, do alvará de loteamento n.º 4/1981, em nome de Abílio Gonçalves, sito no Pinhal da Lameira, nesta cidade. 1321/08 – Deliberou, por unanimidade, proceder à retenção do crédito correspondente à firma Manuel Barroso Tavares, Lda., até perfazer o montante da caução em dívida, respeitante ao alvará de loteamento n.º 1/2004, sito no Olival do Formigão, nesta Cidade, para execução dos trabalhos em falta.

Reunião de 16/05/2016 4838/16 – Tomou conhecimento do Projeto de Resolução do Grupo Parlamentar do PCP apresentado na Assembleia da República, pela rejeição da denominada parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP). 4868/16 – Tomou conhecimento do Projeto de Resolução do Grupo Parlamentar do PCP apresentado na Assembleia da República, que interdita o uso do Território incluído na REN e RAN a projetos imobiliários dos projetos de Potencial Interesse Nacional (PIN) que não respeitam os critérios e fins da sua classificação. 4944/16 – Tomou conhecimento do Projeto de Resolução do Grupo Parlamentar do PCP apresentado na Assembleia da República, que estabelece o regime de atribuição de incentivos a apoios à fixação de médicos nas zonas carenciadas no Serviço Nacional de Saúde. 4946/16 – Tomou conhecimento do Projeto de Resolução do Grupo Parlamentar do PCP apresentado na Assembleia da República que estabelece o regime para a reposição de Freguesias. 4967/16 – Tomou conhecimento do Projeto de Resolução do Grupo Parlamentar do PCP apresentado na Assembleia da República que garante o acesso universal e a emissão de todos os canais de serviço público de televisão através da Televisão Digital Terrestre (TDT). 4771/16 – Tomou conhecimento do Projeto de Resolução do Partido Ecologista “Os Verdes” apresentado na Assembleia da República que visa a melhoria da cobertura e alargamento da oferta de serviços de programas na Televisão Digital Terrestre (TDT).

5016/1611 – Tomou conhecimento da comunicação da Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto, a informar que foi fixado o dia 31 de maio como Dia Nacional das Coletividades, sendo que este ano as comemorações do Dia Nacional das Coletividades são dedicadas aos “40 anos da Constituição da República e ao Associativismo”. 4475/16 – Ratificou, por unanimidade, o despacho do Exmo. Presidente que, ao abrigo do n.º 3 do art.º 35.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, isentou o União Futebol Entroncamento das taxas de recinto improvisado e de ruído, para a realização da V Festa das Sopas, no dia 7 de maio. 4438/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar um período de carência relativo à taxa mensal durante os meses de maio e junho, a Ricardo Saldanha, arrematante das lojas n.ºs 17 e 18 do Mercado Diário, atendendo a obras que pretende realizar nos estabelecimentos. 4928/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar um período de carência relativo à taxa mensal no mês de maio, a Ana Isabel Peixoto, arrematante da loja n.º 19 do Mercado Diário, atendendo a obras que pretende realizar no estabelecimento. 4934/16 – Tomou conhecimento do Relatório de Exploração do Parque de Estacionamento Subterrâneo na Praça Salgueiro Maia relativo ao ano de 2015. 4536/16 – Ratificou, por unanimidade, o despacho do Exmo. Presidente que, ao abrigo do n.º 3 do art.º 35.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, autorizou a Alteração n.º 3 ao Orçamento da Receita para o Ano Económico de 2016, que totaliza 11.686,13€. 1728/14 – Deliberou, por unanimidade, ratificar os Acordos de Cedência de Áreas, celebrados entre este Município e os proprietários das áreas cedidas no âmbito da Empreitada de Requalificação Urbana da Rua Elias Garcia (Cruzamento do Casal Melão até à Meia Via). 4513/16 – Tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, homologar o Auto de Consignação, referente à empreitada de “Cemitério Municipal – Ampliação Fase 2”, adjudicada à Firma EcoEdifica, Ambiente e Construções, SA 3757/16 – Deliberou, por unanimidade, no âmbito da empreitada da “Execução da Nova Escola EB 2.3 Dr. Ruy d’Andrade”, notificar a Alpeso que não aceita a redução da garantia bancária, mas que concorda que o valor da garantia bancária é 448.650,51€, pelo que deve ser reposto o valor de 42.792,33€. - Mais deliberou notificar o Novo Banco desta deliberação. 11804/15 – Deliberou, por unanimidade, autorizar a liberação da garantia bancária referente à empreitada de “Execução do Restaurante-Bar-Esplanada”, adjudicada à Firma Alpeso-Construções S.A. 3862/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o Auto de Vistoria e Receção Definitiva e autorizar a libertação da garantia bancária, referente à empreitada de “Rua do Forno do Grilo – Execução de Passeio em Viaduto Existente”, adjudicada à Firma Construções Vieira Mendes, Lda. 3859/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o Auto de Vistoria e Receção Definitiva e autorizar a libertação da garantia bancária, referente à empreitada de “Pavimentação de Ruas, Largos e Acessos (Largo das Garagens da Rua Dr. Henrique de Barros, Largo São João Baptista e Largo de Acesso à Rua António Sérgio”, adjudicada à Firma Miraterra – Obras Públicas, Lda. 9357/14 – Deliberou, por maioria, aprovar o projeto de arquitetura em nome de João Esteves & António Dias Esteves, Lda., referente à construção de um hotel - alterações, na rua Padre Carlos Leonel dos Santos n.º 6. 13916/15 – Deliberou, por maioria, aprovar o projeto de obras número 02/2008, em nome de Crédito Agrícola Imóveis Unipessoal, Lda., referente às alterações na construção de um edifício de habitação e Comércio, na rua Bartolomeu de Gusmão, lote 31, nesta cidade, bem como autorizar a ocupação da galeria pedonal com a conduta de desenfumagem, dado que de acordo com a informação do Técnico, não viola qualquer norma urbanística. 2153/16 – Deliberou, por unanimidade, deferir o processo de loteamento n.º 01/13, em nome de Manuel Gonçalves Marques Paixão, sito na Av.ª das Forças Armadas e Rua Cesário Verde.


CÂ M A R A MU N IC IPAL D O E N T R O N C AM E N T O Reunião de 06/06/2016 6309/16 – Tomou conhecimento Moção, sobre as portagens da A13, aprovada na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Tomar, de 29 de abril de 2016. 6357/16 – Tomou conhecimento do Projeto de Resolução, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, na Assembleia da República, que recomenda ao Governo a promoção de medidas para melhorar o controlo dos fitofármacos e promover a sua aplicação de forma sustentável. 5765/16 – Tomou conhecimento do Projeto de Resolução, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, na Assembleia da República, que altera o Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho. 5703/16 – Tomou conhecimento da Pergunta feita pelo Grupo Parlamentar do PCP, ao Governo sobre as alegadas descargas poluentes ilegais de resíduos de pedra e resinas de aglomeração em Abrantes. 5610/16 – Tomou conhecimento da Carta Aberta enviada pelo Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação, a Sua Excelência o Senhor Ministro da Educação, sobre a concretização da liberdade na educação, entregando às famílias a livre escolha do percurso educativo dos seus filhos e cabendo ao Estado a função de garante da mesma e da qualidade do ensino ministrado. 5697/16 – Ratificou, por unanimidade, o despacho do Exmo. Presidente que, ao abrigo do n.º 3 do art.º 35.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, isentou a Pedro Dionísio, do pagamento de taxas pela realização de filmagens aéreas ao Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento, no sentido de efetuar um vídeo clip sobre o concelho. 5732/16 – Deliberou, por unanimidade, isentar a Associação de Pais da Escola Básica António Gedeão, do pagamento da taxa especial de ruído, para a realização da Festa de Final de Ano Letivo, no dia 9 de junho, das 15,00H às 21,00H. 5829/16 – Ratificou, por unanimidade, o despacho do Exmo. Presidente que, ao abrigo do n.º 3 do art.º 35.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, isentou a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica do Bonito, do pagamento da taxa especial de ruído, para a realização da Festa de Final de Ano Letivo, no dia 3 de junho, das 18,00H às 23,00H. 4624/16 – Deliberou, por unanimidade, isentar o União Futebol do Entroncamento do pagamento da taxa de publicidade sonora e visual para a realização da “V Festa das Sopas”, nos dias 6 e 7 de maio. 13170/15 – Deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio no valor de 300€, à Paróquia da Sagrada Família do Entroncamento, para realização da revista da comemoração do “75.º Aniversário da Igreja da Sagrada Família do Entroncamento”, cujo objetivo são as obras do novo adro. 5581/16 – Deliberou, por unanimidade, retirar o pedido de apoio da Casa do Pessoal da Câmara Municipal do Entroncamento, para a realização do XVII Convívio de Pesca Interautarquias, para complementar com a informação do valor a atribuir. 1200/16 – Deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio no valor de 120€, ao Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento, para o projeto de edição de um livro de receitas da nossa região, do grupo de alunos de Currículo Específico Individual do ensino secundário. 1954/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido do CERE - Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento, para criação de lugares de estacionamento e rebatimento do passeio para pessoas com deficiência motora, de alguns utentes, junto às suas residências, com o seguinte horário: Daniela Pereira, Rua Porfírio Rodrigues, n.º 11 - manhã entre as 7:15 e as 7:30 // tarde entre as 17:15 e as 17:30 Maria Madalena Monteiro, Rua Condessa de Murça n.º 4 - manhã entre as 8:15 e as 8:30 // tarde entre as 16:15 e as 16:30 3441/16 – Deliberou, por unanimidade, autorizar a contratação do empréstimo de médio e longo prazo até ao valor de 930.000 €, de acordo com a proposta apresentada pelo Banco BPI, e remeter o processo à Assembleia Municipal. 5675/16 – Ratificou, por unanimidade, o despacho do Exmo. Presidente que, ao abrigo do n.º 3 art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, autorizou o início do procedimento de consulta, para efetuar operações de substituição de divida do PAEL – Programa de Apoio à Economia Local e remeter o processo à Assembleia Municipal. 5225/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta da adesão do Município à ViaCTT, para efeitos de receberem a fatura da água, saneamento e resíduos urbanos, do Município do Entroncamento, de modo que seja deduzida ao valor apurado dos consumos, a importância de 5€. 5890/16 – Deliberou, por maioria, aprovar a Alteração n.º 4 ao Orçamento e n.º 3 às GOP'S para o Ano Económico de 2016.

14211/15 – Deliberou, por unanimidade, transferir para a Freguesia de N.ª Senhora Fátima a verba de 379,19€ e para a Freguesia de S. João Batista a verba de 266,12€, num total de 645,31€, no âmbito da Eleição da Assembleia da República. 5460/16 – Deliberou, por unanimidade, atribuir as seguintes Bolsas de Estudo Ensino Superior para o ano letivo 2016/2017, 4 Bolsas Académicas, 2 Bolsas de Excelência e 1 Bolsa de Mérito. 630/16 – Deliberou, por maioria, aplicar a pena de suspensão pelo período de 180 dias, sendo a mesma suspensa pelo período de um ano, ao Técnico Superior, Silvino Ferreira dos Santos. O arguido vai ser notificado desta resolução punitiva, nos termos do artigo 222.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. 5881/16 – Deliberou, por maioria, aprovar a abertura da hasta pública e designar o júri, para a concessão do direito de exploração de bar com esplanada no Centro Cultural. 14061/15 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o lugar de estacionamento de veículos para pessoas com mobilidade reduzida, na rua Vitorino Nemésio e colocação da respetiva sinalização. 2469/16 – Deliberou, por unanimidade, retirar o pedido de estacionamento de veículos para pessoas com mobilidade reduzida, na rua Condessa de Murça, da reunião, uma vez que este ponto está associado ao assunto do CERE. 12932/15 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a colocação da sinalização do tipo C3b – trânsito proibido a automóveis pesados e de dois sinais do tipo C2 – trânsito proibido, acompanhados do painel adicional modelo 11 e para automóveis pesados de mercadorias, conforme plantas anexas, nos locais nelas indicados, permitindo, no entanto, a utilização por veículos municipais de recolha de lixo ou outros ao serviço do Município, na rua do Casal Vidigal. 5670/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar a Conta Final, no valor de 648.852,71 €, referente à empreitada da “Execução de Ciclovias – Freguesia de Nossa Senhora de Fátima”, adjudicada à Firma Cordivias – Engenharia, Lda.

do Entroncamento, referentes à emissão do Alvará de Licença de Obras, respeitante ao proc.º de obras n.º 65/2010, para Remodelação e Ampliação do Quartel/ /Alterações. 9357/14 – Deliberou, por maioria, aprovar o processo de obras número 68/99, em nome de João Esteves & António Dias Esteves, Lda., referente à construção de um hotel - alterações, na rua Padre Carlos Leonel dos Santos, lote 6, nesta cidade.

Reunião de 20/06/2016 5963/16 – Tomou conhecimento do Projeto de Resolução do Grupo Parlamentar do PCP apresentado na Assembleia da República, pela Universalidade da Educação Pré-Escolar a partir dos três anos de idade. 6016/16 – Tomou conhecimento dos Projetos de Resolução do Grupo Parlamentar do PCP apresentado na Assembleia da República, que propõem: medidas de reforço das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, o alargamento da Rede de creches e equipamentos de apoio à infância, medidas de combate à pobreza infantil e a Universalidade de Educação Pré-Escolar a partir dos três anos de idade. 6216/16 – Tomou conhecimento do Projeto de Resolução do Grupo Parlamentar do PCP apresentado na Assembleia da República, pela necessidade de melhoria do material circulante na Linha da Beira Baixa. 6041/16 – Ratificou, por unanimidade, o despacho do Exmo. Presidente que, ao abrigo do n.º 3 do art.º 35.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, isentou a Associação de Pais e Amigos da Escola Básica n.º 1 do Entroncamento da taxa de ruído, para a realização da Festa de Final de Ano, no dia 9 de junho, das 16,00H às 24,00H. 6443/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a realização de dois dias abertos do Museu Nacional Ferroviário à cidade, sendo o dia 26 de Junho e o dia 24 de novembro (feriado municipal e dia do aniversário do concelho). Todas as entradas serão gratuitas, independentemente da morada ou origem dos visitantes.

5669/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o Auto de Revisão de Preços Definitiva, no valor de – 967,99€, referente à empreitada da “Execução de Ciclovias – Freguesia de Nossa Senhora de Fátima”, adjudicada à Firma Cordivias – Engenharia, Lda.

11814/15 – Ratificou, por unanimidade, o despacho do Exmo. Presidente que, ao abrigo do n.º 3 do art.º 35.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, aprovou o contrato de delegação de competências e de subvenção global do PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano - entre a Autarquia e a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro.

5780/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o Auto de Vistoria de Medição de Trabalhos, Situação, n.º 1, do Contrato Inicial, no valor de 19.282,96 €, referente à empreitada do “Cemitério Municipal - Ampliação Fase 2”, adjudicada à Firma EcoEdifica - Ambiente e Construções, SA.

6475/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de Acordo de Colaboração para a recuperação do pavilhão da Escola do 2.º e 3.º ciclo Dr. Ruy d’Andrade, a celebrar entre o Ministério da Educação e o Município do Entroncamento.

3868/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o Auto de Vistoria e Receção Definitiva e autorizar a libertação da garantia bancária n.º 125-02-1474398, no valor de 3.545,00€ e da garantia bancária n.º 125-021388614, no valor de 1.767,95€, do Banco Comercial Português, S.A., referente à empreitada da “Conservação da Rede Viária – Arruamentos e Passeios – Rua Elias Garcia, Rua do Forno do Grilo e Rua Porfírio Rodrigues”, adjudicada à Firma Miraterra – Obras Públicas, Lda. 3870/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o Auto de Vistoria e Receção Definitiva e autorizar a libertação da garantia bancária n.º 125-02-1387474, com o valor atual de 1.018,07€, da garantia bancária n.º 125-02-1497300, com o valor atual de 1.018,07€ e da garantia bancária n.º 125-02-1564246, com o valor atual de 339,92€, do Banco Comercial Português, S.A., referente à empreitada da “Requalificação Urbana da Freguesia de São João Baptista – Reabilitação de Arruamentos, Largos e Praças – Bairro da Coferpor (Poente)”, adjudicada à Firma Miraterra – Obras Públicas, Lda. 3865/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o Auto de Vistoria e Receção Definitiva e autorizar a libertação da garantia bancária n.º 125-02-1355347, com o valor atual de 910,82€ €, do Banco Comercial Português, S.A., referente à empreitada da “Reparação de Coletor na Rua de Timor”, adjudicada à Firma Miraterra – Obras Públicas, Lda. 5773/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar a Conta Final (Definitiva), no valor de 4.752.433,35 €, referente à empreitada da “Execução da Nova escola EB 2/3 Dr. Ruy d’Andrade”, adjudicada à Firma Alpeso – Construções, S.A. 5772/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o Auto de Revisão de Preços Definitiva, referente a Trabalhos de Natureza Prevista, no valor de -1.003,51 €, referente à empreitada da “Execução da Nova escola EB 2/3 Dr. Ruy d’Andrade”, adjudicada à Firma Alpeso – Construções, S.A. 5806/16 – Deliberou, por unanimidade, proceder ao acionamento da garantia bancária, no valor de 34.000€, devido à necessidade urgente de corrigir os defeitos da empreitada da “Execução do Centro Escolar Norte e Acessibilidades”, por incumprimento da firma adjudicatária Nogueira & Matias, Lda. 11070/13 – Deliberou, por unanimidade, reduzir o valor das taxas até 100%, ou seja, no valor de 337,85 €, à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários

5675/16 – Deliberou, por unanimidade, autorizar a contratação da proposta apresentada pela Caixa de Crédito Agrícola, no montante de até 2.412.077,58€, relativa à operação de substituição de divida referente ao empréstimo contratado ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). - Mais deliberou remeter o processo à Assembleia Municipal. 6424/16 – Aprovou, por maioria, a Alteração n.º 5 ao Orçamento e n. 4 às GOP'S para o Ano Económico de 2016. 3048/16 – Deliberou, por unanimidade, proceder à extinção do procedimento concursal para recrutamento de chefe de Unidade de Inovação, Recursos Humanos e Educação. 6381/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de adesão ao Plano Nacional de Implementação de Garantia Jovem. 3969/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta relativa à Autorização Prévia para Assunção de Compromisso Plurianual para Fornecimento de Refeições Escolares para o ano letivo 2016/2017 e remetê-la à sanção da Assembleia Municipal. 2672/16 – Deliberou, por unanimidade, deferir o pedido de Edviges Maria Marques Dias, titular da loja n.º 43, do mercado diário, autorizando a cedência, a título definitivo, ao seu filho Octávio Manuel Marques Dias, de acordo com o respetivo Regulamento. 9476/15 – Deliberou, por unanimidade, retirar a proposta de alteração ao Regulamento de Ação Social Escolar. - Mais deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de interpretação e clarificação do mesmo Regulamento. 6444/16 – Deliberou, por maioria, aprovar a proposta de alteração ao RMUE – Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação. - Mais deliberou remeter à Assembleia Municipal. 6172/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o Auto de Revisão de Preços, n.º 3 Definitiva, referente a Trabalhos de Natureza Prevista, no valor de 813,61 €, (oitocentos e treze euros e sessenta e um cêntimo), referente à empreitada da “Requalificação dos Acessos aos

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Casais Formigos e Casal Vidigal”, adjudicada à Firma Miraterra – Obras Públicas, Lda. 6182/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o Mapa Resumo da Conta Final (Definitiva), no valor de 347.380,30 €, (trezentos e quarenta e sete mil trezentos e oitenta euros e trinta cêntimos) referente à empreitada de “Requalificação dos Acessos aos Casais Formigos e Casal Vidigal”, adjudicada à Firma Miraterra – Obras Públicas, Lda. 6206/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o Auto de Revisão de Preços, n.º 2 (Definitiva), referente a Trabalhos de Natureza Prevista, no valor de 0,00 € (zero euros), referente à empreitada da “Execução do Centro Escolar Norte e Acessibilidades – Conclusão”, adjudicada à Firma J. C. Bartolomeu – Instalações Eléctricas, Lda. 6211/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o Mapa Resumo da Conta Final (Definitiva), no valor de 323.936,54 € (trezentos e vinte e três mil novecentos e trinta e seis euros e cinquenta e quatro cêntimos), referente à empreitada da “Execução do Centro Escolar Norte e Acessibilidades – Conclusão”, adjudicada à Firma J. C. Bartolomeu – Instalações Eléctricas, Lda. 6398/16 – Deliberou, por unanimidade, reduzir o valor das taxas até 100%, relativa ao alvará de ocupação de espaço público, referente ao proc.º de obras n.º 14/2013, em nome do Núcleo Sportinguista no Entroncamento. 5741/16- Deliberou, por maioria, aprovar o projeto de arquitetura em nome de Sonaerp – Retail Properties, SA., referente à construção de edifício comercial, na avenida Dr. José Eduardo Victor das Neves / rua Afonso de Albuquerque, nos termos e com as seguintes condicionantes mencionadas no parecer dos serviços: (i) todas as obras fora dos limites da sua propriedade, nomeadamente a ilha ecológica, estacionamentos, passeios, pavimentos, passadeiras, colocação de árvores serão da sua responsabilidade; (ii) deve executar três passadeiras na rua Afonso de Albuquerque, nomeadamente junto à entrada e saída de viaturas ligeiras, do lado Nascente e outra junto ao cruzamento com a rua Amílcar Cabral; (iii) na Av. José Eduardo Victor das Neves, deve ter-se em consideração as passadeiras existentes e, tanto quanto possível, manter-se as árvores existentes; (iv) de acordo com a planta de cedências anexada pelo requerente, onde se compromete a requalificar a zona com trabalhos no espaço público numa área de 974m2, a área de cedência para domínio público é de 1086m2. Considerando que no PIP aprovado em reunião de Câmara de 30/10/2015, se fixou a área de cedência em 1381,50m2, há assim uma área de 295,5m2 em défice, o qual deve ser remunerado pelo requerente pelo valor aplicado às compensações de cedências de loteamento em vigor.

Reunião de 04/07/2016 6777/16 – Tomou conhecimento o Projeto de Resolução, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentado na Assembleia da República, que estabelece o Regime para a Reposição de Freguesias. 6512/16 – Ratificou, por unanimidade, o despacho do Exmo. Presidente, que ao abrigo da competência prevista no n.º 3 do art.º 35.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, isentou do pagamento da taxa à Associação Factor Jovem, para distribuição de 5000 flyers relativos à “Train Fest”, entre os dias 17 e 25 de junho. 4107/16 – Tomou conhecimento do Contrato de Concessão de Apoio Financeiro, Aviso 18 – Redução de Consumos de Energia Reativa no Estado 2015, celebrado em 15 de abril de 2016, entre a Comissão Executiva do Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética e o Município do Entroncamento. 5907/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de permuta da habitação em nome de Maria Fernanda Pinto de Sousa, para a habitação social sita na rua General Humberto Delgado, Bloco I, r/c - Dt.º Fte. e atribuir o valor da renda mensal de 20,96€. 5972/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o lugar de estacionamento de veículos para pessoas com mobilidade reduzida, com a junção de 2 lugares existentes na extremidade da zona, na rua Arquiteto Cotinelli Telmo e colocação da respetiva sinalização. 6733/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o Auto de Revisão de Preços Definitiva, relativo a trabalhos de natureza prevista, no valor de 0,00€ (zero euros), referente à empreitada da “Execução da Nova Escola Básica 2.3 Dr. Ruy D’Andrade - Conclusão”, adjudicada à Firma Aqueciliz, SA. 6736/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar a Conta Final Definitiva, no valor de 334.988,35 €, referente à empreitada da “Execução da Nova Escola 2.3 Dr. Ruy d’Andrade - Conclusão”, adjudicada à Firma Aqueciliz, SA. 6441/16 – Deliberou homologar o Auto de Revisão de Preços, situação n.º 2 (Definitiva), relativo a trabalhos de natureza prevista, no valor de 264,71€, referente à empreitada da “Requalificação Urbana da Rua Elias Garcia (cruzamento da rua Casal Melão até à Meia Via)”, adjudicado à firma Joaquim Rodrigues Silva & Filhos, Lda. 6442/16 – Deliberou homologar o Mapa Resumo da Conta Final (Definitiva), no valor total de 503.444,36€,


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CÂMARA MUN IC IPAL DO ENTRONCA MENTO

referente à empreitada da “Requalificação Urbana da Rua Elias Garcia (cruzamento da rua Casal Melão até à Meia Via)”, adjudicado à firma Joaquim Rodrigues Silva & Filhos, Lda. 13591/15 – Deliberou, por unanimidade, apontar a sua decisão no sentido do indeferimento do pedido de informação prévia escrita, em nome de Gaslar, Lda., relativa à ampliação de armazém e serviços administrativos, na rua das Fontainhas, nesta cidade, pelas razões apontadas na informação da CCDRLVT, de que o local se insere na faixa de verde de proteção e enquadramento onde, nos termos do n.º 2 do Artigo 5.º do Regulamento do PDM, não é permitida qualquer edificação, pelo que dispõe o interessado de um prazo de 10 dias para, ao abrigo do n.º 1 do art.º 122.º do CPA, dizer o que se lhe oferecer, em audiência escrita, considerando-se definitivamente indeferido, caso nada seja dito nesse período. 9825/15 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, respeitante ao processo de obras número 11/2015, em nome de Jerónimo & Filhos, Lda., referente à legalização de armazéns, nos Foros do Casal Melão, nesta cidade. 15026/15 – Deliberou, por unanimidade, com condicionamentos, aprovar o processo de obras número 16/2015, em nome de Jerónimo & Filhos, Lda., referente à construção de pavilhão para comércio, na rua da Barroca, número 27, nesta cidade.

Reunião de 18/07/2016 7039/16 – Tomou conhecimento do ofício da Assembleia Municipal do Entroncamento, a enviar cópia do Edital com as deliberações tomadas na sua Sessão Ordinária realizada em 30 de junho findo. 7414/16 – Tomou conhecimento da comunicação do Grupo Parlamentar do PCP a enviar a Pergunta ao Senhor Ministro do Ambiente e a resposta recebida do Governo sobre as “ Alegadas descargas poluentes ilegais de resíduos de pedra e resinas de aglomeração em Abrantes”. 7121/16 – Tomou conhecimento do ofício da Câmara Municipal de Tomar a enviar a deliberação tomada na sua reunião ordinária, realizada em 06 de junho de 2016 sobre Portagens na A13. 3719/16 – Ratificou, por unanimidade, o despacho do Exmo. Presidente que, ao abrigo do n.º 3 do art.º 35.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, isentou a “A Outonos da Vida – Associação para os Cuidados Paliativos e Dor Crónica do Médio Tejo”, do pagamento da taxa de aluguer de stand nas Festas de S. João e da Cidade 2016, no valor de 210,00€. 3441/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de Contrato de Crédito a Médio/Longo Prazo, até ao montante de 930.000€, a celebrar entre o Banco BPI, SA e o Município do Entroncamento. 5675/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de Contrato de Empréstimo de 2.412.077,58€, a celebrar entre a Caixa Agrícola e o Município do Entroncamento, para liquidação das responsabilidades de crédito do Município no âmbito do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local).

5581/16 – Deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio financeiro de 250 euros à Casa do Pessoal da Câmara Municipal do Entroncamento para o XVII Convívio de Pesca Interautarquias, realizado no dia 28 de maio. 7444/16 – Deliberou, por unanimidade, proceder à ativação da conta nº. 0010 0000 22177880102 49, do Banco BPI Entroncamento, que já se encontrava suspensa sem movimentos. 5905/16 – Deliberou, por unanimidade, autorizar a realização das obras de alterações/ampliação do Modulo bar sito no parque desportivo do Bonito, sendo os custos da responsabilidade do concessionário do espaço. 7462/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura de procedimento para o Fornecimento de Refeições nos Estabelecimentos de Ensino Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico para o Ano Letivo 2016/201, bem como a composição do júri e respetiva delegação de competências. 6365/16 – Deliberou, por unanimidade retirar da reunião o assunto relativo à libertação de empreitada de Requalificação Urbana da Freguesia de S. João Baptista - Arruamentos, Largos e Praças - rua Luís Falcão de S o m m e r ( J o g o s d e Á g u a ) , p a ra m e l h o r fundamentação.

5975/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura relativo ao processo de obras número 15/2016, em nome de João Maria Emílio Vaz, referente à ampliação e alteração de moradia e anexo, na rua Luís Sommer, número 47 e 49. 6239/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de obras número 39/14, em nome de Manuel da Cruz Zacarias, referente a alteração para reabilitação de moradia unifamiliar, na rua D. Nuno Álvares Pereira, número 16. 5741/16 – Deliberou, por maioria, aprovar o processo de obras número 13/16, em nome de Sonaerp – Retail Properties, SA, referente à construção de edifício comercial na Av. Dr. José Eduardo Vitor das Neves/Rua Afonso de Albuquerque.

Reunião de 01/08/2016 7086/16 – Tomou conhecimento do projeto de lei do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda para um processo extraordinário de restauração das Freguesias, apresentado na Assembleia da República. 4041/16 – Ratificou, por unanimidade, o despacho do Exmo. Presidente que, ao abrigo da competência prevista no n.º 3 do art.º 35.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, isentou a Associação Factor Jovem do pagamento da taxa para realização do “TRAIN FEST” Festival, de 15 a 17 de julho, no Parque do Bonito.

7495/16 – Deliberou, por unanimidade, atribuir à Associação Filarmónica e Cultural do Entroncamento um subsídio de 400€ mensais, com efeitos retroativos a partir do mês de fevereiro. 7474/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição gratuita dos Livros de Fichas a todos os alunos do 1.º ano do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

6444/16- Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de alteração ao RMUE, colocar em inquérito público e remeter à Assembleia Municipal.

7475/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição dos valores a seguir indicados para livros e material escolar no âmbito da Ação Social Escolar 2016/2017: 1.º/2.º ano - Livros e Material Escolar – Escalão A - 43€; Escalão B – 22,50€ 3.º/4.º ano - Livros e Material Escolar – Escalão A - 48€; Escalão B – 25,00€ Material escolar para a Sala de Aula: Escalão A – 10,00€ Escalão B – 10,00€ Visitas de Estudo: Escalão A – 10,00€ Escalão B – 5,00€ Por sala: 50€

7943/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o Auto de Medição de Trabalhos Contratuais, situação n.º 3, no valor de 17.674,33€ (dezassete mil seiscentos e setenta e quatro euros e trinta e três cêntimos), referente à empreitada de “Cemitério Municipal – Ampliação Fase 2”, adjudicada à firma Ecoedifica, Ambiente e Construções, SA.

3969/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a abertura de procedimento para o Fornecimento de Refeições nos Estabelecimentos de Ensino Pré Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico para o Ano Letivo 2016/201, bem como a composição do júri e respetiva delegação de competências. 12722/15 – Deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio favorável ao procedimento de contratação de Prestação de Serviços para Técnica Animadora do Gabinete de Inserção Profissional (GIP), por um período de 12 meses, com início a 1 de agosto.

6156/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura relativo ao processo de obras número 17/2016, em nome de António Augusto Marques Gravilha, referente à construção de garagem, alpendre e muro de vedação, na rua Duque de Saldanha, número 21. 7179/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de obras número 18/2016, em nome de José Manuel Ferreira Anselmo, referente à construção de anexo e telheiro (legalização), na rua Egas Moniz, número 21. 3087/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de obras número 01/2016, em nome de Lidl & Companhia, referente à ampliação e alteração de loja alimentar (supermercado), na rua Dr. Francisco Sá Carneiro, número 59. 4158/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração ao lote 66 do alvará de loteamento n.º 05/1979, sito na rua Gustave Eiffel / rua Duque de Saldanha em nome de Ideias com Relevo Investimentos Imobiliários, Lda.

Reunião de 19/08/2016 7134/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o Auto de Medição de Trabalhos Contratuais, situação n.º 2, no valor de 31.891,92€ (trinta e um mil oitocentos e noventa e um euros e noventa e dois cêntimos) referente à empreitada de “Cemitério Municipal – Ampliação Fase 2” adjudicada à firma Ecoedifica, SA.

5675/16 – Ratificou, por unanimidade, o despacho do Exmo. Presidente que, ao abrigo da competência prevista no n.º 3 do art.º 35.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, aprovou a abertura de uma conta bancária para que possa ser colocada no contrato final a ser assinado entre as partes, para operacionalizar o empréstimo, referente à operação de substituição de divida do PAEL, de acordo com o art.º 26.º da Norma de Controlo Interno.

7494/16 – Aprovou, por maioria, a Alteração n.º 6 ao Orçamento e n. 5 às GOP'S para o Ano Económico de 2016.

unifamiliar, na rua Coronel António Manuel Baptista, número 8.

13318/12 – Deliberou, por unanimidade, homologar o auto e autorizar a libertação total da garantia bancária referente à empreitada de “Parque do Bonito – Parque Radical”, adjudicada à Firma Eco-Edifica – Ambiente e Construções, SA. 6365/16 – Deliberou, por unanimidade, autorizar a libertação parcial da garantia bancária, referente à empreitada de “Concepção/Execução da Requalificação Urbana da Freguesia de São João Baptista – Arruamentos, Largos e Praças – Rua Luís Falcão de Sommer (Jogos de Água), adjudicada à Firma Vibeiras – Sociedade Comercial de Plantas, SA. 3446/16 – Deliberou, por unanimidade, proceder à selagem dos 2 elevadores sitos na Rua Arnaldo da Silva, nº. 8-B, dado que está ultrapassado o prazo limite para pedido das inspeções periódicas e que o proprietário não efetuou o pagamento das respetivas taxas. 6099/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura relativo ao processo de obras número 16/2016, em nome de Jorge Aníbal Franco Horta, referente à ampliação e alteração de moradia

6820/16 – Deliberou, por maioria, ofertar um troféu à Comissão Nacional do Desporto da Festa do Avante, para a realização das provas desportivas da Festa do Avante, nos próximos dias 2, 3 e 4 de setembro. 7913/16 – Deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio de 150,00 Euros, a Rita Miguel, para participar no Campeonato do Mundo de 2016 de TREC de Seniores e Jovens Cavaleiros, em Segóvia em Espanha, nos próximos dias 1, 2 e 3 de setembro. 8138/16 – Deliberou, por unanimidade, isentar do pagamento da taxa especial de ruído, à Igreja Universal do Reino de Deus, para a Palestra que vai realizar, no próximo dia 28 de agosto, das 16h às 20h, no Jardim da Zona Verde. 7605/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto base de Arquitetura, o projeto de execução de Arquitetura e de Especialidades, aprovando igualmente as declarações de aceitação, referente à empreitada de “Execução de ciclovia – Freguesias de N.ª Senhora de Fátima e São João Batista – Entroncamento, Fase I”, com estimativa orçamental no valor de 608 885,41€ + IVA. 7964/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto base de Arquitetura e Acessibilidades, o projeto de execução de Arquitetura e de Especialidades, aprovando igualmente as declarações de aceitação, referente à empreitada da “Requalificação do Bairro Municipal da Rua General Humberto Delgado – Entroncamento”, com estimativa orçamental no valor de 366 329,68€ + IVA. 6203/16 – Deliberou, por maioria, aprovar a instalação da esplanada amovível, na rua Elias Garcia, n.º 14, nesta cidade, na sequência de um pedido em nome de Sílvia Fernandes Pereira. 7680/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura e todo o processo de obras número 41/2002, em nome de Construmândio – Empreendimentos Urbanísticos, Lda, referente às alterações na construção de edifício, na rua Gonçalo Mendes da Maia, nesta cidade. 8034/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura respeitante ao processo de obras número 04/2014, em nome de João Pedro de Matos Dâmaso, referente às alterações de moradia unifamiliar, no Casal Vidigal, nesta cidade.

Reunião de 05/09/2016 8331/16 – Tomou conhecimento do Requerimento do CDS-PP, sobre as Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.

5675/16 – Ratificou, por unanimidade, o despacho do Exmo. Presidente que, ao abrigo da competência prevista no n.º 3 do art.º 35.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, autorizou o início da operação nos termos propostos, com uma nova consulta ao mercado para um empréstimo de substituição de divida do PAEL, onde a taxa de juro é fixa até ao final da maturidade do empréstimo. Mais deliberou revogar a deliberação de 20 de junho de 2016. 9037/16 – Deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Exmo. Presidente de delegação de competências da Autoridade Urbana na Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, com vista a aferir as operações no âmbito do PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, contratualizado com a Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Centro, em 31 de maio de 2016. 10238/16 – Deliberou, por unanimidade, emitir parecer prévio favorável, para contratação de Prestação de Serviços Jurídicos, em Regime de avença, para Apoio em Matéria Contraordenacional e Expediente Geral da Unidade de Serviço Jurídico, a Vasco Manuel Antunes Marques. 6888/16 – Deliberou, por maioria, aprovar a proposta do Exmo. Presidente para abertura de procedimento concursal para recrutamento e seleção do Chefe da Unidade de Recursos Humanos, Serviço Jurídico e Educação. 8362/16 – Tomou conhecimento dos mapas das licenças emitidas Secção de licenças e taxas, no período de 02/05/2016 a 08/08/2016, atenta a deliberação de 14/10/2013. 1048/16 – Deliberou, por unanimidade, autorizar a cessão do direito de Concessão de Exploração do Restaurante/Bar/Esplanada, localizado no Parque do Bonito, a favor da firma Trincanela – Snack Bar Pastelaria, Lda. 7963/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o Auto de Vistoria e Receção Definitiva e autorizar a libertação total da caução prestada na empreitada da “Execução da Laje da Ribeira de Santa Catarina – Troço entre a Rua da Caridade e a Rua Eng.º Agrónomo Sommer d’Andrade – Prolongamento”, adjudicada à Firma António Rodrigues Capela & Filhos, Lda. 8981/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o Auto de Vistoria de Medição de Trabalhos, Situação n.º 4 do Contrato Inicial, no valor de 3.102,62€, referente à empreitada de “Cemitério Municipal – Ampliação Fase 2”, adjudicada à Firma Ecoedifica, Ambiente e Construções, SA. 6249/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o Auto de Vistoria e Receção Definitiva e autorizar a libertação total da garantia bancária N00365015 do BES, agora Novo Banco, no valor de 1.742,80€ e proceder à restituição da retenção de 5% do valor dos trabalhos, no montante de 1.742,80€, referente à empreitada da “Execução de Infraestruturas de Iluminação Pública da Requalificação Urbana da Freguesia de S. João Baptista – Arruamentos, Largos e Praças – Rua Luís Falcão de Sommer”, adjudicada à firma J. C. Bartolomeu – Instalações Elétricas, Lda. 8701/16 – Deliberou, por unanimidade, proceder ao cancelamento da garantia bancária no montante de € 8.889,31, referente à empreitada do “Museu Nacional Ferroviário – Edifício 9”, adjudicada à firma Listorres – Engenharia & Investimentos, SA. 3446/16 – Deliberou, por unanimidade, aceitar a explicação apresentada pela empresa, GOE - Condomínios entidade gestora do condomínio do prédio, sito na rua Arnaldo da Silva, n.º 8-B, nesta cidade, de não efetuar a selagem dos elevadores, em virtude do cumprimento dos requisitos regulamentares, para posterior emissão do certificado de inspeção válido. 8453/16 – Deliberou, por unanimidade, retirar da reunião o proc.º de obras n.º 02/2011, em nome de Soprerriba – Construções, Lda, referente às alterações de moradia unifamiliar e anexo, na rua Carlos Paredes, lote 33, nesta cidade, para melhor esclarecimento.

7915/16 – Tomou conhecimento da Pergunta do Grupo Parlamentar do PSD sobre Investimento Regional e Perspetiva Local.

7244/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, respeitante ao processo de obras número 09/2016, em nome de Nabão XXI – Construções, Lda., referente à construção de edifício habitacional, na rua Ferreira de Castro, nesta cidade.

8054/16 – Tomou conhecimento da Pergunta do Grupo Parlamentar do PSD enviada ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas sobre quais os motivos que levaram o Governo à não aplicação de descontos na A13 (Entroncamento-Coimbra) e na A13.1 (Amalaguês-Condeixa).

10197/14 – Deliberou, por unanimidade, efetuar a redução do valor das taxas urbanísticas a pagar, até ao máximo de 100%, ao CERE-Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento, inerentes à emissão da licença do aditamento ao Alvará de Loteamento 8/93, lote n.º 36, sito na rua Gustave Eiffel, nesta cidade.

8702/16 – Deliberou, por unanimidade, isentar do pagamento de todas as taxas ao União Futebol Entroncamento, inerentes à realização do Festival de Verão, nos dias 8, 9 e 10 de setembro corrente, no Jardim da Zona Verde. 3441/16 – Ratificou, por unanimidade, o despacho do Exmo. Presidente que, ao abrigo da competência prevista no n.º 3 do art.º 35.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, autorizou o início da operação nos termos propostos para contratação de 2 empréstimos para investimento até 1.026.460€. Mais deliberou revogar a deliberação de 6 de junho de 2016.

Reunião de 19/09/2016 9216/16 – Tomou conhecimento da divulgação pelo Grupo Parlamentar do PCP da resposta do Governo sobre a necessidade de melhoria do material circulante na linha da Beira Baixa. 9505/16- Deliberou, por unanimidade, conceder isenção de taxas à ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental, para a atividade “De Comboio pelo Clima” – sobre Alterações Climatéricas, a realizar no dia 22 de setembro, na praça em frente ao Museu Ferroviário, pelas 09:45h.


CÂ M A R A MU N IC IPAL D O E N T R O N C AM E N T O 8148/16 – Deliberou, por unanimidade, isentar a promotora da Feira Alternativa EntroNature, que irá decorrer nos dias 8 e 9 de outubro no Centro Cultural, do pagamento das taxas respetivas. 9490/16 – Deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio de 350€ ao Clube Ornitófilo Ribatejano para a realização da Expo-Aves 2016. 8418/16 – Deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio de 150€ a Pedro Miguel de Almeida Curado Silva Ribeiro, residente no Entroncamento, para participação no Campeonato do Mundo de Pesca Desportiva de Rio, que se realizou na Bulgária nos dias 17 e 18 de setembro. 9698/16 – Deliberou, por unanimidade, autorizar a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo até ao valor de 479.560 €, ao Banco BPI. 9699/16 – Deliberou, por unanimidade, autorizar a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo até ao valor de 546.900 €, ao Banco BPI. 5675/16 – Deliberou, por unanimidade, autorizar a contratação de um empréstimo ao Banco TOTTA, ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). Mais deliberou remeter o processo à Assembleia Municipal para que nos termos da alínea f) do art.º 25 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, autorize a contratação deste financiamento. 9055/16 – Tomou conhecimento do Relatório de exploração dos TURE, relativo ao ano 2015. 9576/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar e rubricar a 1.ª Revisão ao Orçamento e GOP’S de 2016. Mais deliberou, submeter este documento à aprovação da Assembleia Municipal. 9601/16 – Deliberou, por maioria, aprovar a Alteração n.º 7 ao Orçamento e n.º 6 às GOP'S para o Ano Económico de 2016. 9610/16 – Deliberou, por maioria, aprovar a proposta apresentada pelo Exmo. Presidente para as taxas do IMI respeitante ao ano de 2016 e a liquidar em 2017: - Prédios Rústicos = 0,8 % (fixada por lei) - Prédios Urbanos = 0,35 % - Mais deliberou a aplicação de uma dedução fixa no valor de 70 € para os sujeitos passivos cuja composição do agregado familiar a 31 de dezembro, seja integrado por 3 ou mais dependentes. - Deliberou ainda remeter este processo à aprovação da Assembleia Municipal. 7614/16 – Deliberou, por unanimidade, transferir para as freguesias a totalidade da verba no âmbito da Eleição do Presidente da República - 2016. 7226/16 – Deliberou, por unanimidade, transferir para as freguesias a totalidade da verba no âmbito do recenseamento eleitoral 2016. 3969/16 – Ratificou, por unanimidade, o despacho do Exmo. Presidente que, ao abrigo da competência prevista no n.º 3 do art.º 35.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, aprovou o Relatório Final e Minuta do contrato relativo ao “Fornecimento de Refeições nos Estabelecimentos de Ensino Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico para o ano letivo de 2016/2017”. 1048/16 – Deliberou, por unanimidade, fixar a interpretação para a cláusula 7.ª do Caderno de Encargos, com a adaptação do artigo 422.º do Código dos Contratos Públicos do direito de exploração do restaurante bar esplanada do Bonito. 4928/16 – Deliberou, por unanimidade, conceder novo período de carência de taxa relativo a um mês de renda a Ana Isabel Peixoto, arrematante da loja n.º 19 do Mercado Diário, e notificar a requerente que deverá cumprir os prazos da abertura do estabelecimento. 4531/15 – Deliberou, por unanimidade, autorizar a reserva de estacionamento para a requerente Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pentecostal, em frente à Igreja, na Rua Alves Roçadas, sem cortar o passeio. 8163/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar uma proposta da PSP no sentido de proceder a marcações no pavimento do cruzamento da Rua Infante de Sagres com a Rua 31 de janeiro e a Rua Jacinto Marques Agostinho. 8167/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar uma proposta da PSP no sentido de proceder à alteração da linha contínua para descontínua na Rua João Henriques, que liga a Rua Ferreira de Castro à Rua Almada Negreiros. 8169/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar uma proposta da PSP no sentido de proceder à colocação de um sinal G3 – Zona de paragem e estacionamento proibido na entrada da Rua António Lucas. 8176/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar uma proposta da PSP no sentido de eliminação da marcação do pavimento para paragem e estacionamento para cargas e descargas no Largo de Santa Iria. 8639/16 – Deliberou, por unanimidade, proceder à colocação de sinalização vertical (estacionamento proibido) na Rua Bairro Miranda.

8015/16 – Deliberou, por unanimidade, ratificar o parecer prévio não vinculativo pedido pela Junta de Freguesia da Meia Via, para ampliação do Cemitério. 9597/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar os documentos do procedimento e abertura do concurso público, bem como a composição do júri e respetiva delegação de competências, referente à empreitada da “Requalificação do Bairro Municipal da Rua General Humberto Delgado – Blocos G, H, I, J. 6079/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o Auto de Revisão de Preços, n.º 2, (Definitiva), no valor de -5.456,74€, referente à empreitada do “Alargamento da Avenida das Forças Aramadas”, adjudicada à Firma Sociedade de Construções Elimur, Lda.

5741/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto, bem como todo o processo de obras número 13/2016, em nome de Sonaerp – Retail Properties, SA., referente às alterações na construção de edifício comercial, na avenida Dr. José Eduardo Victor das Neves / rua Afonso de Albuquerque, nesta cidade. 5339/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, bem como todo o processo de obras número 11/2014, em nome de Renato André Nunes Cruz, referente à reconstrução de edifícios e muro de vedação, na rua das Fontainhas, nesta cidade. 8433/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, respeitante ao processo de obras número 22/2016, em nome de José Firmo Lourenço, referente à ampliação e alteração de moradia e anexo, na rua Abílio César Afonso, nesta cidade.

Reunião de 03/10/2016 9685/16 – Tomou conhecimento de que a realização do capital ao Fundo de Apoio Municipal, efetua-se nos meses de junho e dezembro de cada ano, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 53/2014, de 25 agosto, bem como dos recibos pagos por este município até à presente data. 9933/16 – Tomou conhecimento dos valores das retenções ao processamento do duodécimo de setembro de 2016, para a Direção-Geral das Autarquias Locais, no âmbito da participação do Município nos impostos do Estado de 2016. 6140/16 – Ratificou, por unanimidade, o despacho do Exmo. Presidente que, ao abrigo da competência prevista no n.º 3 do art.º 35.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, isentou do pagamento das taxas, para a realização da 3.ª Edição Remember, no dia 24 de setembro, na Quinta das Vendas. 9575/16 – Ratificou, por unanimidade, o despacho do Exmo. Presidente que, ao abrigo da competência prevista no n.º 3 do art.º 35.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, isentou do pagamento das taxas para a instalação do Circo Vitor Hugo Cardinali, Lda., no Entroncamento, de 20 a 28 de setembro. 7325/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta relativa à abertura de um procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior com Licenciatura em Higiene e Segurança no Trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município do Entroncamento. 9812/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta relativa à abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município do Entroncamento. 9938/18 – Deliberou, por maioria, aprovar a proposta relativa à abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, com Licenciatura em Administração Pública, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município do Entroncamento. 6095/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração ao Regulamento da Concessão de Pesca Desportiva na Albufeira do Bonito. 6444/16 – Tomou conhecimento que o Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho do Entroncamento e Tabela de Taxas, esteve sujeito a Consulta Pública, e que não foram apresentadas sugestões, nem houve lugar à constituição de interessados e remetido à Assembleia Municipal para aprovação. 10168/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a implantação da passadeira para peões localizada junto ao hospital da Santa Casa da Misericórdia, Estrada n.º 365, bem como a colocação da respetiva sinalização vertical. 10160/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o Auto de Vistoria e Receção Provisória Total, referente à empreitada da “Execução da Nova Escola EB 2.3 Dr. Ruy d’Andrade - Conclusão”, adjudicada à Firma Aqueciliz, SA. 1830/16 – Deliberou, por unanimidade, autorizar a liberação parcial da caução, no valor de 37.887,46€, 15% da garantia n.º 9140039432893 e de 380,16€, - 15% da garantia n.º 9140040369693, ambas da CGD, referente à empreitada da “Remodelação e Ampliação da Escola Básica n.º 1 e Jardim de Infância n.º 2 - Escola Básica da Zona Verde”, adjudicada à Firma Mota-Engil Engenharia e Construção, SA. 6248/16 – Deliberou, por unanimidade, autorizar a liberação parcial da caução, no valor de 479,97€, referente à empreitada do “Ramal do Centro Escolar Norte”, adjudicada à Firma J. C. Bartolomeu – Instalações Eléctricas, Lda. 6244/16 – Deliberou, por unanimidade, autorizar a liberação parcial de cauções, no valor de 7.572,40€, referente à empreitada da “Execução do Parque Verde do Bonito (Iluminação Pública)”, adjudicada à Firma J. C. Bartolomeu – Instalações Elétricas, Lda.

7007/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de arquitetura, bem como todo o processo de obras número 49/1989, em nome de Manuel Lourenço da Silva, referente à legalização de moradia, ampliação e alteração, na rua Foros da Lameira, lote 1, nesta cidade. 6156/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar com condicionamentos, o processo de obras número 17/2016, em nome de António Augusto Marques Gravilha, referente à construção de anexo (garagem e alpendre), na rua Duque de Saldanha, nesta cidade. 5975/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de obras número 15/2016, em nome de João Maria Emílio Vaz, referente à ampliação e alteração de moradia e anexo, na rua Luís Falcão de Sommer, n.ºs 47 e 49, nesta cidade. 3408/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração ao lote 19, do alvará de loteamento n.º 02/1987, sito na rua Florbela Espanca, nesta cidade, em nome de Luciano Gonçalves Matias. 8569/16 – Deliberou, por maioria, autorizar a substituição da garantia bancária prestada pela Firma Listorres Engenharia e Investimentos, SA., pela hipoteca do lote n.º 71, do alvará de loteamento n.º 05/1979, sito no Casal do Grilo, nesta cidade, de valor patrimonial correspondente.

Reunião de 17/10/2016 10323/16 – Tomou conhecimento das deliberações tomadas pela Assembleia Municipal, na sua Sessão Ordinária realizada em 30 de setembro findo. 10050/16 – Ratificou, por unanimidade, o despacho do Exmo. Presidente que, ao abrigo da competência prevista no n.º 3 do art.º 35.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, isentou a Associação de Pais e Amigos da EB1 n.º 1 do Entroncamento do pagamento de taxas para a realização da Festa das Sopas no dia 14 de outubro às 19,00 horas. 9959/16 – Deliberou, por unanimidade, isentar o Infantário Encoprof do pagamento das taxas para a realização da Feira de Outono no Mercado Municipal, na manhã do dia 22 de outubro. 10356/16 – Tomou conhecimento do Projeto de Resolução, apresentado na Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do PEV, relativo ao serviço de saúde das populações abrangidas pelo Centro Hospitalar do Médio Tejo. 10274/16 – Tomou conhecimento do Projeto de Resolução, apresentado na Assembleia da República pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobre o Acesso aos Cuidados de Saúde no Centro Hospitalar do Médio Tejo, bem como da Petição da Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo. 5675/16 – Deliberou, por unanimidade, celebrar o Contrato de empréstimo entre o Banco Santander Totta, SA e o Município do Entroncamento, no âmbito do PAEL (Programa de Apoio à Economia Local). 9698/16 – Deliberou, por unanimidade, celebrar o Contrato de crédito, até ao montante de 479.560€, entre o Banco BPI, SA e o Município do Entroncamento. 9699/16 – Deliberou, por unanimidade, celebrar o Contrato de crédito, até ao montante de 546.900€, entre o Banco BPI, SA e o Município do Entroncamento. 10739/16 – Aprovou, por maioria, a Alteração n.º 8 ao Orçamento e n. 7 às GOP'S para o Ano Económico de 2016. 14851/14 – Deliberou, por unanimidade, autorizar alteração ao contrato de nome individual para o nome de firma ao concessionário do Bar/Esplanada localizado junto aos Campos Sintéticos no Parque do Bonito. 9156/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar a Conta Final Definitiva, no valor de 293.937,06€, referente à empreitada do “Alargamento da Avenida das Forças Armadas”, adjudicada à Sociedade de Construções Elimur, Lda. 8689/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração dos ossários, bem como os trabalhos a menos no valor de 1 642,50€, referente à empreitada de “Cemitério Municipal - Ampliação - Fase 2”, adjudicada à firma Ecoedifica, Ambiente e Construções, S.A.

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10481/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o Auto de Vistoria de Medição de Trabalhos, situação n.º 5 do Contrato Inicial, no valor de 11.450,48€, referente à empreitada de “Cemitério Municipal – Ampliação Fase 2”, adjudicada à Firma Ecoedifica, SA. 6247/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o Auto e autorizar a libertação total da retenção de 5% do valor dos pagamentos efetuados referente à empreitada de “Fornecimento e Montagem de Componentes para Alteração de Localização da Contagem de BTE nas Piscinas Municipais”, adjudicada à firma J.C.Bartolomeu - Instalações Elétricas, Lda. 7605/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o Projeto de Execução de Arquitetura, bem como as declarações de aceitação, relativos à “Construção da empreitada de Execução de ciclovia – Freguesias de N.ª Senhora de Fátima e São João Batista – Entroncamento, Fase I” 10689/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o Projeto Base e o Projeto de Execução de Arquitetura e das Especialidades, bem como as declarações de aceitação, relativos à empreitada de “Requalificação de Espaços Verdes – Entroncamento”. 10094/16 – Deliberou, por unanimidade, retirar da reunião o processo de ocupação de via pública com esplanada fechada com guarda-vento, em nome de Cidália Maria Venera Monteiro, para melhor avaliação pelos serviços. 9804/16 – Deliberou, por unanimidade, autorizar a libertação de 10% do valor total da caução prestada pela Firma Aldidiscount – Supermercados, Lda., para garantir a boa execução de infraestruturas elétricas de iluminação pública do arruamento de acesso ao Edifício Comercial sito na rua Bartolomeu de Gusmão, n.º 3/ Avenida Villiers Sur Marne/Rua Diogo Cão. 13816/14 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de ampliação do centro de atividades ocupacionais e residência autónoma, do Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento, cujo lote está inserido no loteamento (alvará n.º 8/1993) em nome de F. Branco – Gestão e empreendimentos, Lda e F. Silva & Gonçalves, Lda. 10707/16 – Deliberou, por unanimidade, relativamente ao Loteamento 1/2007, Urbanização do Casal Saldanha Norte, proceder à continuação dos trabalhos de conservação e manutenção dos jardins e espaços verdes pelo município, e executar a caução prestada por garantia bancária, procedendo-se aos ulteriores termos para conclusão do processo. 12088/12 – Deliberou, por unanimidade, relativamente ao processo de loteamento 02/2003 cujo promotor é BRALIS, Sociedade Industrial de Emp. e Construções, Lda., dar cumprimento à deliberação de 26/09/2013 e executar a garantia, procedendo-se aos ulteriores termos para conclusão dos trabalhos.

Reunião de 31/10/2016 11326/16 – Deliberou, por maioria, aprovar o “Orçamento para o ano de 2017 e as Grandes Opções do Plano para o período 2017-2020” que contempla uma receita e despesa de igual valor no total de 18.291.355€, bem como o “Regulamento do Orçamento”, “Mapa de Pessoal” e “Opção Gestionária. - Mais deliberou, depois de rubricados estes documentos, remete-los à aprovação da Assembleia Municipal, de acordo com a alínea c) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro. 11327/16 – Deliberou, por maioria, autorizar fazer a consulta e a contratação do empréstimo de curto prazo para o ano de 2017, até ao montante máximo de 500.000 €, de utilização e com prazo máximo de reembolso até 31/12/2017. 6110/15 – Deliberou por unanimidade, aprovar e rubricar o projeto de Regulamento Municipal de Afixação e Inscrição de Publicidade e Ocupação do Espaço Público e a Tabela de Taxas não Urbanísticas e enviar à Assembleia Municipal para aprovação.

Reunião de 07/11/2016 10463/16 – Tomou conhecimento da deliberação da Câmara Municipal de Tomar, tomada na sua reunião realizada no dia 26 de setembro, relativa às Portagens na A13. 10495/16 – Tomou conhecimento da Moção da Assembleia Municipal de Bragança, aprovada na sua sessão, realizada em 28 de setembro, relativa à Revogação do art.º 63.º da Lei 34/2015, e dos artigos 3.º, 4.º e 5.º da Portaria n.º 357/2015, de 14/10. 10260/16 – Tomou conhecimento da Moção da Assembleia Municipal de Ansião, aprovada na sua sessão, realizada em 23 de setembro, pela defesa da inclusão da A13 nas autoestradas do interior objeto de descontos nas portagens cobradas. 11483/16 – Tomou conhecimento do Projeto de Resolução do Grupo Parlamentar do PCP, apresentado na Assembleia da República, que “Propõe medidas que contribuam para a diminuição dos custos com combustíveis”.


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CÂMARA MUN IC IPAL DO ENTRONCA MENTO

10662/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar os mapas dos turnos das farmácias do concelho para o ano de 2017.

12803/16 – Aprovou, por maioria, a Alteração n.º 10 ao Orçamento e n.º 9 às GOP'S para o Ano Económico de 2016.

11460/16 – Deliberou, por unanimidade, isentar o Instituto de Emprego e Formação Profissional do Médio Tejo, do pagamento das taxas, de cedência de sala da Academia do Saber para ministrar formação profissional, entre novembro de 2016 e fevereiro de 2017.

11527/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar os valores indicados na proposta de seguro de Autarcas da ANMP para a Assembleia Municipal, Vereadores a Tempo Parcial, Vereadores a Tempo Inteiro e Presidente da Câmara.

10157/16 – Ratificou, por unanimidade, o despacho do Exmo. Presidente que, ao abrigo da competência prevista no n.º 3 do art.º 35.º da Lei 75/2013, isentou a Associação dos Lares Ferroviários, do pagamento da taxa de ruído, para a realização do 1.º Street Food nos dias 14 e 15 de outubro. 10134/16 – Ratificou, por unanimidade, o despacho do Exmo. Presidente que, ao abrigo da competência prevista no n.º 3 do art.º 35.º da Lei 75/2013, isentou a Associação dos Lares Ferroviários, do pagamento da taxa de ocupação de espaço público para os artesãos, no 1.º Street Food, nos dias 14 e 15 de outubro. 10998/16 – Ratificou, por unanimidade, o despacho do Exmo. Presidente que, ao abrigo da competência prevista no n.º 3 do art.º 35.º da Lei 75/2013, isentou o União Futebol Entroncamento, do pagamento de taxas de publicidade sonora com viatura, durante a época desportiva 2016/2017, entre 29 de outubro e 17 de dezembro de 2016. 11243/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a isenção do pagamento das taxas ao União Futebol Entroncamento, para a realização de um Jantar Dançante, no dia 31 de outubro, integrado no Halloween. 11005/16 – Deliberou por unanimidade, aplicar a participação de 5% no IRS a liquidar no ano de 2017. 10994/16 – Deliberou por maioria, manter o valor de 1,5% de derrama para o ano de 2017. 10106/16 – Deliberou, por unanimidade, manter os tarifários de Abastecimento Público de Água (AA), Saneamento de Águas Residuais (AR) e Resíduos Urbanos (RU), para o ano 2017. 1527/16 – Retirado o assunto sobre a “Fixação do valor dos capitais para seguro de acidentes pessoais”, para melhor clarificação. 8522/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o auto de Vistoria e Receção Definitiva e notificar o empreiteiro para liquidar a revisão de preços, no valor de 25.490,07€ (+IVA a 6%), referente à empreitada da “Requalificação Urbana da Freguesia de N.ª Sr.ª de Fátima - Reabilitação de Arruamentos, Largos e Praças - Urbanização do Forno da Cal, Urbanização do Lagar, Rua dos Ferroviários, Rua Dr. Francisco Sá Carneiro, Rua Fernando Pessoa, Largo Sto. António, Viaduto Eugénio Dias Poitout e Rua Ferreira de Castro”, adjudicada à Firma Construções Vieira Mendes, Lda. 11473/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o Auto de Vistoria de Medição de Trabalhos, situação n.º 6 do Contrato Inicial, no valor de 4 607,90€, referente à empreitada do “Cemitério Municipal – Ampliação Fase 2”, adjudicada à Firma Ecoedifica, Ambiente e Construções, SA. 5711/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de obras número 13/2016, em nome de Sonaerp – Retail Properties, SA., referente às alterações na construção de edifício comercial, na avenida Dr. José Eduardo Victor das Neves / rua Afonso de Albuquerque, nesta cidade. 401/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o auto de vistoria de receção provisória parcial e acionar a garantia bancária, referente ao alvará de loteamento n.º 03/2006, em nome de Francisco de Matos Branquinho, sito em Casal dos Terceiros, nesta cidade. Mais deliberou, quanto à liberação de caução, ficará dependente do cumprimento, por parte do loteador, da receção provisória das infraestruturas elétricas, ou seja, em vez de ser liberado já o resto da caução, fica a liberação condicionada à entrega do comprovativo por parte do loteador de que foi feita a receção provisória das infraestruturas elétricas pela EDP.

Reunião de 05/12/2016 12540/16 – Tomou conhecimento da Proposta de Alteração apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República relativa ao OE 2017 – Autarquias Locais – Acesso à Água, Saneamento e Resíduos –Habitação – IMI – Trabalhadores das Autarquias Locais. 11470/16 – Ratificou, por unanimidade, o despacho do Exmo. Presidente que, ao abrigo da competência prevista no n.º 3 do art.º 35.º da Lei 75/2013, autorizou a atribuição de um patrocínio à Associação de Futebol de Santarém no valor de 250€ para a realização de um livro técnico, acerca da situação atual das instalações desportivas para a prática do Futebol nas suas diferentes vertentes (Futsal, Futebol 7 e Futebol 11) e abrangendo os 21 concelhos do distrito de Santarém. 11602/16 – Deliberou, por unanimidade, manter, para o ano de 2017, as Taxas e Licenças Não Urbanísticas que se encontram em vigor.

12519/16 – Ratificou, por maioria, o despacho do Exmo. Presidente que, relativamente à abertura de um Concurso Público para a Aquisição de Serviços de Seguros de Acidentes de Trabalho, de Frota Automóvel e de Responsabilidade Civil, aprovou o parecer prévio ao abrigo do n.º 5 e n.º 10 do artigo 35.º da Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março (LOE2016), autorizou a abertura do procedimento por Concurso Público, aprovou o Caderno de Encargos e Programa de Concurso, e nomeou o júri, delegando nele as devidas competências, ao abrigo do n.º 3 do art.º 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro. Ratificou, também, por maioria, o despacho ao Exmo. Presidente que aprovou o teor da ata elaborada pelo júri relativamente aos esclarecimentos prestados, bem como autorizou as retificações às peças do procedimento e respetiva prorrogação do prazo de entrega das propostas, ao abrigo do n.º 3 do art.º 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro. 12873/16 – Deliberou, por unanimidade, proceder à caducidade da autorização da loja n.º 42 do Mercado Diário. 3424/16 – Deliberou, por unanimidade, autorizar a libertação total da caução da empreitada de “Execução da Nova Escola EB 2/3 Dr. Ruy d’Andrade - Projeto das Especialidades Elétricas, Mecânicas, Telecomunicações e Informática”. 9628/16 – Deliberou, por unanimidade, relativamente à empreitada “Execução do Parque Verde do Bonito (Parque Geral – Arruamentos e Estacionamentos) apontar a sua decisão no sentido do indeferimento do processo, considerando as dúvidas suscitadas e a ausência de proposta técnica concreta, sendo necessária a reavaliação dos eventuais defeitos detetados, pelo que dispõe o interessado de um prazo de 10 dias para, ao abrigo do art.º 101.º do C.P.A., dizer o que se lhe oferecer, em audiência escrita, considerando-se definitivamente indeferido, caso nada seja dito nesse período. 12793/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o Auto de Vistoria de Medição de Trabalhos a menos, Situação n.º 2 do Contrato Inicial, no valor de 2.333,20€, referente à empreitada do “Cemitério Municipal – Ampliação Fase 2”, adjudicada à Firma Ecoedifica, Ambiente e Construções, SA. 12794/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o Auto de Revisão de Preços, n.º 2 (Provisória), no valor de 00,00€ (zero euros), referente à empreitada do “Cemitério Municipal – Ampliação Fase 2”, adjudicada à Firma Ecoedifica, Ambiente e Construções, SA. 12791/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o Auto de Vistoria de Medição de Trabalhos, Situação n.º 7 do Contrato Inicial, no valor de 4.414,86€, referente à empreitada do “Cemitério Municipal – Ampliação Fase 2”, adjudicada à Firma Ecoedifica, Ambiente e Construções, SA. 12797/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o mapa resumo da Conta Final (Provisória), no valor total de 97.970,58€, referente à empreitada do “Cemitério Municipal – Ampliação Fase 2”, adjudicada à Firma Ecoedifica, Ambiente e Construções, SA. 9597/16 – Ratificou, por unanimidade, o despacho do Exmo. Presidente que, ao abrigo da competência do n.º 3 do artigo 35 da lei 75/2013, autorizou a adjudicação e aprovou a minuta do contrato de empreitada da “Requalificação do Bairro Municipal da Rua General Humberto Delgado – Blocos G, H, I, J” adjudicado à Firma Obrimofer, Construções Unipessoal, Lda., pelo valor de 309.921,29€. 6099/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de obras número 16/2016, em nome de Jorge Aníbal Franco Horta, referente à ampliação e alteração de moradia, na rua Cor. António Manuel Baptista, número 8, nesta cidade.

Reunião de 19/12/2016 12964/16 – Tomou conhecimento do Edital com as deliberações tomadas pela Assembleia Municipal do Entroncamento na sua Sessão Ordinária realizada em 30-11-2016. 13474/16 – Tomou conhecimento da Moção da Assembleia Municipal de Amares, acerca das taxas de servidão agrícola a partir de estradas nacionais e regionais, aprovada na sua sessão ordinária, realizada em 25 de novembro findo. 13360/16 – Tomou conhecimento da comunicação do Grupo Parlamentar do PCP, sobre a situação que se verifica na empresa CTT, com a operação de destruição de postos de trabalho. 9955/16 – Ratificou, por unanimidade, o despacho do Exmo. Presidente que, ao abrigo da competência prevista no n.º 3 do art.º 35.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, isentou o Infantário Encoprof do pagamento

das taxas para a Festa de Natal, que realizou no dia 15 de dezembro, no Centro Cultural. 12998/16 – Ratificou, por unanimidade, o despacho do Exmo. Presidente que, ao abrigo da competência prevista no n.º 3 do art.º 35.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, isentou a Associação Factor J do pagamento das taxas para a Noite de Jazz, que realizou no dia 10 de dezembro, no Centro Cultural. 13201/16 – Ratificou, por unanimidade, o despacho do Exmo. Presidente que, ao abrigo da competência prevista no n.º 3 do art.º 35.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, isentou a Santa Casa da Misericórdia do Entroncamento do pagamento da taxa especial de ruído para a realização do o Jantar de Natal Institucional, no dia 9 de dezembro, das 20h às 04h, no pavilhão dos Bombeiros do Entroncamento. 12431/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar a cedência do pavilhão Municipal, sem cobrança de taxas, ao Sporting Clube de Portugal para a realização de dois jogos da liga Sport Zone de Futsal, no dia 03/12/2016 – Sporting CP x SL Benfica às 14.30h e no dia 11/12/2016 – Sporting CP x Modicus, às 15h. 10751/16 – Deliberou, por unanimidade, deferir o pedido de Ricardo José Viveiros Saldanha para alargamento do período de abertura das lojas n.ºs 17 e 18 do mercado diário até ao mês de março de 2017, no qual prevê a atribuição do financiamento e notificar o requerente que deverá apresentar os projetos de adaptação das lojas, até ao final de janeiro de 2017. 6069/15 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de início do procedimento do projeto de revisão do Regulamento das Habitações Sociais do Município do Entroncamento. 1048/16 – Deliberou, por maioria, isentar a firma Trincanela – Snack-Bar Pastelaria, Lda, do pagamento das rendas até ao final do ano de 2016, como forma de incentivo à rápida abertura do estabelecimento, devendo a cobrança das rendas serem feitas a partir de janeiro de 2017. 11615/16 – Deliberou, por maioria, aprovar a realização da Feira de Abril 2017. 13330/16 – Tomou conhecimento das licenças emitidas pela Secção de Licenças e Taxas, no período de 09/08/2016 a 09/12/2016, atenta a deliberação de 14/10/2013. 9597/16 – Ratificou, por unanimidade, o despacho do Exmo. Presidente que, ao abrigo da competência prevista no n.º 3 do art.º 35.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, aprovou a minuta do contrato da empreitada da “Requalificação do Bairro Municipal da Rua General Humberto Delgado – Blocos G, H, I, J”, adjudicada à Firma Obrimofer, Construções Unipessoal, Lda. 13477/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto técnico referente à empreitada de “Eficiência Energética em Iluminação Pública no Município do Entroncamento – 1.ª Fase”. 12800/16 – Deliberou, por unanimidade, homologar o Auto de Vistoria e Receção Provisória, referente à empreitada do “Cemitério Municipal – Ampliação Fase 2”, adjudicada à Firma Ecoedifica, Ambiente e Construções, SA. 11552/16 – Retirou da reunião, para melhor análise, o pedido de cancelamento de garantia bancária em nome Lisconcebe – Consultadoria de Projetos de Engenharia, SA., relativo à “Elaboração de Projeto de Execução - Via Circular 3 – troço entre a Ponte da Pedra e a Passagem Superior à Linha do Norte “. 11954/16 – Retirou da reunião o pedido em nome de Alcancetotal, Lda., para instalação de esplanada fechada, junto da loja n.º 45, do mercado diário, para que seja fundamentado de acordo com o projeto de modernização do mercado. 10094/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a instalação de esplanada fechada com guarda-vento, na rua Arnaldo da Silva, n.º 9, nesta cidade, referente ao processo de obras n.º 27/2016, em nome de Cidália Maria Venera Monteiro. 12862/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto respeitante ao processo de obras n.º 04/2014, em nome de João Pedro de Matos Dâmaso, referente à regularização do muro confinante com a via pública, na rua Casal Vidigal – lote 44, nesta cidade. 5641/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto respeitante ao processo de obras n.º 12/2016, em nome de Maria Júlia Fernandes Cardoso Ribeiro, referente à construção de edifício de apoio agrícola, telheiro e muro confinante, em Foros de Macedo, nesta cidade. 8020/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto respeitante ao processo de obras n.º 21/2016, em nome de Centro Social Paroquial do Entroncamento, referente à ampliação de Jardim de Infância, na rua da Fé, número 6, nesta cidade. 12814/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de obras n.º 33/2016, em nome de Condomínio do Prédio, na rua Luís Falcão de Sommer, número 29, nesta cidade, referente a alterações em parcela de fachada de prédio multifamiliar.

13816/14 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o processo de obras n.º 35/2014, em nome de CERE – Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento, referente à ampliação do Centro de Atividades Ocupacionais e Residência Autónoma, na rua Gustave Eiffel, lote 36, nesta cidade. 7076/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar a alteração ao alvará de loteamento n.º 05/1979, sito na rua Duque de Saldanha, nesta cidade, com a ligação do lote 10 e 11, em nome de Manuel Francisco Caixeiro Mariquito.

Reunião de 27/12/2016 8062/16 – Deliberou, por maioria, aprovar o anteprojeto de Reabilitação do Mercado Municipal do Entroncamento e emitir a respetiva declaração de aceitação. 5438/16 – Deliberou, por maioria, aprovar o anteprojeto de Construção da Reabilitação do Cineteatro S. João e emitir a respetiva declaração de aceitação. 7462/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o Relatório Final, bem como aprovar a adjudicação da empreitada de Recuperação do Pavilhão Gimnodesportivo da EB 2/3 Dr. Ruy d‘Andrade - à firma Canas Engenharia e Construção, SA, pelo valor de 473.631,71€, s/IVA. 10689/16 – Deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de Requalificação de Espaços Verdes e emitir a respetiva declaração de aceitação. 13630/16 – Ratificou o despacho do Exmo. Presidente que, ao abrigo da competência prevista no n.º 3 do art.º 35.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, autorizou o adiantamento de preço no valor de 40.000,00€ à firma Obrimofer, com a excecionalidade prevista no n.º 3 do art.º 292.º do CCP, relativa à empreitada de Requalificação do Bairro Municipal da Rua General Humberto Delgado - blocos G, H, I, J.


CÂ M A R A MU N IC IPAL D O E N T R O N C AM E N T O

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REGULAMENTO DE CONDECORAÇÕES DO MUNICÍPIO DO ENTRONCAMENTO

Nota Preambular O Regulamento de Condecorações do Município do Entroncamento pretende definir a forma de galardoar personalidades e/ou entidades que contribuam ou tenham contribuído para o desenvolvimento e dignificação do Concelho. Devemos prestar reconhecimento público a pessoas singulares e/ou coletivas, que de algum modo e através do desenvolvimento dos seus esforços nas mais diversas áreas ou setores da sociedade, tenham manifestado contribuído para a dignificação e/ou enriquecimento do Concelho. A atribuição das distinções honoríficas, pela honra e dignidade que representa, deve obedecer a critérios devidamente estipulados, para que a sua atribuição seja prestigiada, num quadro de princípios previamente estabelecidos. Deseja-se que a distinção a atribuir não se caraterize pelo seu valor material, mas que represente sobretudo a consideração do Município pelas ações praticadas, que o simbolismo oficial vai elogiar e que será testemunhado pelo anúncio público.

Artigo 7.º A concessão da Medalha de Honra do Município é atribuída por deliberação da Câmara Municipal sob proposta do Presidente da Câmara Municipal. As decisões de atribuição devem sujeitar-se sempre a votação secreta e à maioria qualificada de seis votos favoráveis ou, por impedimento legal de um vereador, de cinco votos favoráveis em seis. Artigo 8.º A Medalha de Honra do Município será entregue em cerimónia solene, a realizar no Salão Nobre dos Paços do Concelho ou noutro local de igual dignidade. Artigo 9.º As pessoas coletivas ou singulares que possuam estandarte oficial usarão como distintivo a fita da medalha em singelo ou em laço, no cumprimento conveniente, armada junto à lança. Artigo 10.º A Medalha de Honra do Município pode ser atribuída a título póstumo.

CAPÍTULO IV MEDALHA MUNICIPAL DE MÉRITO CAPÍTULO I CONDECORAÇÕES MUNICIPAIS Artigo 1.º O Município do Entroncamento institui as seguintes condecorações: a) Chave de Honra do Município; b) Medalha de Honra do Município; c) Medalha Municipal de Mérito; d) Medalha Municipal de Bons Serviços; e) Medalha Municipal de Serviço Público.

CAPÍTULO II CHAVE DE HONRA DO MUNICÍPIO Artigo 2.º A Chave de Honra do Município é um galardão municipal destinado a distinguir e prestar apreço a personalidades, instituições ou organizações nacionais ou estrangeiras que, pelo seu prestígio, cargo, ação ou relacionamento com o concelho do Entroncamento, sejam consideradas dignas dessa concessão. Artigo 3.º A Chave de Honra do Município é composta por uma chave dourada, com 10 cm de comprimento, com a imagem do brasão do concelho, dentro de estojo de veludo. Artigo 4.º A concessão da Chave de Honra do Município é atribuída por deliberação da Câmara Municipal sob proposta do Presidente da Câmara Municipal. As decisões de atribuição devem sujeitar-se sempre a votação secreta e à maioria qualificada de seis votos favoráveis ou, por impedimento legal de um vereador, de cinco votos favoráveis em seis. Artigo 5.º A entrega do galardão deverá fazer-se em cerimónia solene, que decorrerá no Salão Nobre dos Paços do Concelho ou noutro local com igual dignidade.

CAPÍTULO III MEDALHA DE HONRA DO MUNICÍPIO Artigo 6.º A Medalha de Honra do Município destina-se a homenagear pessoas individuais ou coletivas que, pelos seus excecionais serviços, contributos para com a comunidade ou atos praticados, alcancem o mérito extraordinário.

Artigo 11.º A Medalha Municipal de Mérito visa distinguir as pessoas coletivas ou singulares que se evidenciem pelo seu significativo contributo no campo social, cultural, económico, humanitário, desportivo ou outros de notável importância que justifiquem reconhecimento. Artigo 12.º A concessão da Medalha Municipal de Mérito depende de deliberação tomada em reunião de Câmara, aprovada por maioria qualificada dos seus membros em efetividade. Artigo 13.º A Medalha Municipal de Mérito será entregue em cerimónia solene a realizar no Salão Nobre dos Paços do Concelho ou noutro local de igual dignidade. Artigo 14.º As pessoas coletivas que possuam estandarte usarão como distintivo a fita da medalha, em singelo ou em laço, no comprimento conveniente, armada junto à lança. Artigo 15.º A Medalha Municipal de Mérito pode ser atribuída a título póstumo.

CAPÍTULO V MEDALHA MUNICIPAL DE BONS SERVIÇOS Artigo 16.º A Medalha Municipal de Bons Serviços destina-se a galardoar os funcionários e agentes do Município e os membros das associações e de outras organizações reconhecidamente humanitárias, que se evidenciem pelo seu significativo contributo no campo social, cultural, económico, humanitário, desportivo ou outros de notável importância e que se tenham distinguido exemplar e notoriamente, pelos serviços prestados ao Município ou à Comunidade. Artigo 17.º A concessão da Medalha Municipal de Bons Serviços compreende os graus ouro, prata e bronze, dependendo a concessão de cada um deles das qualidades demonstradas e da relevância dos serviços prestados. Artigo 18.º A concessão da Medalha Municipal de Bons Serviços depende de deliberação tomada em reunião de Câmara, aprovada por maioria simples dos seus membros em efetividade e sob proposta do Presidente da Câmara Municipal.

Artigo 19.º A Medalha Municipal de Bons Serviços será entregue em cerimónia solene a realizar no Salão Nobre dos Paços do Concelho ou noutro local de igual dignidade. Artigo 20.º A Medalha Municipal de Bons Serviços, no Grau Ouro, pode ser atribuída a título póstumo.

CAPÍTULO VI MEDALHA MUNICIPAL DE SERVIÇO PÚBLICO Artigo 21.º A Medalha Municipal de Serviço Público destina-se a galardoar os trabalhadores que atinjam 35, 25 e 15 anos de serviço, ininterruptamente e independentemente do tipo de contrato de trabalho, aos quais corresponderão, respetivamente, as medalhas de grau ouro, prata e bronze. Artigo 22.º A concessão da Medalha Municipal de Serviço Público é da competência do Presidente da Câmara no seguimento de proposta devidamente instruída pelos serviços. Artigo 23.º 1 - A contagem dos anos de serviço no Município mencionados no artigo anterior é feita de acordo com as regras próprias aplicáveis no âmbito da Administração Pública. Artigo 24.º A Medalha Municipal de Serviço Público será entregue em cerimónia solene a realizar no Salão Nobre dos Paços do Concelho ou noutro local de igual dignidade.

CAPÍTULO VII DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 25.º A aquisição de medalhas referidas neste regulamento constitui encargo para o Município. Artigo 26.º De todas as medalhas serão passados diplomas individuais, assinados pelo Presidente da Câmara e autenticados com o selo branco do Município. Artigo 27.º O registo dos agraciados com as Medalhas Municipais constará em livro próprio, consoante a respetiva categoria da medalha atribuída. Artigo 28.º Perdem o direito a usar as distinções honorificas do Município, todos aqueles que: a) Tenham expressamente renunciado o seu uso; b) Tenham sido condenados pela prática de crime doloso, em que tenha havido prejuízo para o Município, em pena de prisão efetiva, por sentença transitada em julgado; c) Se a medalha atribuída prepuser a titularidade de cargo de funcionário ou agente do Município (Medalha Municipal de Bons Serviços e Medalha Municipal de Serviço Público) e se o agraciado vier a ser demitido ou aposentado compulsivamente, perderá o direito ao seu uso. Artigo 29.º 1 – A Medalha de Honra do Município e a Medalha Municipal de Mérito serão atribuídas, sempre que possível em simultâneo, em cerimónia solene a realizar preferencialmente no âmbito das comemorações do Dia do Município. 2 – As Medalhas Municipais de Bons Serviços e de Serviço Público poderão ser atribuídas em simultâneo, em cerimónia solene a realizar preferencialmente no âmbito das comemorações do Dia do Município.

Artigo 30.º 1 – As Medalhas Municipais constantes do presente regulamento serão usadas, de acordo com as classes instituídas, nos termos seguintes: a) A Medalha de Honra do Município será usada pendente de faixa, sobre o laço, cruzada no peito; b) A Medalha Municipal de Mérito será usada pendente de colar de fita; c) A Medalha Municipal de Bons Serviços e a Medalha Municipal de Serviço Público serão usadas pendentes de fita simples no lado esquerdo do peito, à esquerda das Condecorações Nacionais, quando as haja, e pela ordem por que se encontram descritas no presente regulamento e à direita das estrangeiras que sejam usadas do mesmo lado. d) Os agraciados poderão fazer uso das Medalhas em todas as cerimónias e solenidades em que participem. Artigo 31.º As pessoas coletivas que possuam estandarte oficial usarão como distintivo a fita da Medalha, em singelo ou em laço, no comprimento conveniente, armada junto à lança, verificando-se esta situação apenas para os agraciados com as Medalhas de Honra do Município e a Medalha Municipal de Mérito. Artigo 32.º 1 – As Medalhas Municipais serão usadas com faixa, colar de fita ou fita simples bicolores, com as cores do Município – vermelho e branco. 2 – As Medalhas terão sempre gravado no verso a atribuição a que respeita e o ano da respetiva atribuição. Artigo 33.º As Medalhas previstas no presente regulamento só são suscetíveis de ser atribuídas ao mesmo agraciado uma única vez, salvo se em graus diversos.

CAPÍTULO VIII DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 34.º O presente regulamento entra em vigor após publicação em Boletim Municipal.


JUNH

Boletim n.º 77  

Câmara Municipal do Entroncamento Boletim Municipal do Entroncamento n.º 77

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