Boletim Municipal dezembro 2016

Em 2017 SECÇÃO Autarquia reduz IMI e Derrama Bom Ano Novo Tempo de Natal em Almada Aroeira, Charneca de Caparica 2,5 km de rega betuminosa boletim almada 233 dez 2016 1

ALMADA BOLETIM n.º 233 | DEZ 2016 edição da Câmara Municipal de Almada

12 de dezembro de 1976 Primeiras eleições para o Poder Local Democrático

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DESTAQUE

Investigadora almadense distinguida pela Academia Europeia das Ciências

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concelho

233

n.º 233 | DEZ 2016

Almada, candidata a Cidade Europeia do Desporto em 2018, recebeu, durante três dias, a comissão de avaliação

ENTREVISTA

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O presidente da Câmara Municipal de Almada, Joaquim Judas, fala sobre os 40 anos do Poder Local Democrático

dossiÊ

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Em quatro décadas de Poder Local Democrático o concelho de Almada transformou-se radicalmente

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perfil

O resistente antifascista José Cavaco foi um dos fundadores das Escolas do Clube Desportivo da Cova da Piedade

município

21

Em 2017, o Imposto Municipal sobre Imóveis volta a descer no concelho de Almada, pelo quarto ano consecutivo

freguesias

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Reparação de calçadas, manutenção de espaços verdes e pavimentação de vias são alguns dos trabalhos diários das equipas municipais

Administração, Finanças e Comunicação Direção Municipal de Administração Geral e Finanças (com exceção do Departamento de Recursos Humanos e do Departamento de Informática) Departamento de Assuntos Jurídicos Departamento de Comunicação Centro de Informação Autárquica ao Consumidor Divisão de Relações Públicas, Protocolo e Programação Municipal Divisão de Fiscalização Municipal Divisão de Qualificação de Mercados e Serviços Urbanos Presidente Joaquim Estêvão Miguel Judas

Ambiente, Mobilidade, Energia, Valorização Urbana e Proteção Civil Direção Municipal de Ambiente, Mobilidade, Energia e Valorização Urbana Presidência do Conselho de Administração da ECALMA - Empresa Municipal de Estacionamento e Circulação de Almada Vereador Rui Jorge Palma de Sousa Martins

Recursos Humanos e intervenção social Departamento de Recurso Humanos Departamento de Intervenção Social e Habitação Presidência do Conselho de Administração dos SMAS - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento Vereador José Manuel Raposo Gonçalves

informática e saúde ocupacional Departamento de Informática e Serviço de Saúde Ocupacional CMA/SMAS Vereador Francisco António Fernandes Navarro

Obras, Planeamento, Administração do Território, Desenvolvimento Económico e Arte Contemporânea Direção Municipal de Obras, Planeamento, Administração do Território e Desenvolvimento Económico Departamento de Desenvolvimento Local Centro de Arte Contemporânea Vereadora Maria Amélia Pardal

Educação, Cultura, Desporto e Juventude Direção Municipal de Desenvolvimento Social Integrado Vereador António José de Sousa Matos

Vereadores não executivos Joaquim António da Silva Gomes Barbosa Francisca Luís Baptista Parreira Vítor Manuel dos Santos Castanheira António José Pinho Gaspar Neves Francisco Miguel Pereira Cardina

Propriedade da Câmara Municipal de Almada Redação e Administração CMA Largo Luís de Camões 2800-158 Almada Tel. 212 724 000 Fax 212 724 599 E-mail almadabm@cma.m-almada.pt Diretor Vereador António Matos Redação, paginação e fotografia CMA Fotografia da capa CMA-Museu da Cidade de Almada/Júlio Diniz Execução Gráfica Ancestra, Indústria Gráfica Lda. Tiragem 80 000 exemplares Depósito Legal N.º 76448/94 ISSN 1645-9903 * textos escritos ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

INFORMAÇÕES ÚTEIS Geral Almada Informa – Informações e Sugestões almadainforma@cma.m-almada.pt Linha Verde “Almada Limpa” Centro de Informação Autárquico ao Consumidor JUNTA | UNIÕES DE FREGUESIAS Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas Almada

Recolha de Monos Domésticos

Cova da Piedade Recolha de Monos Domésticos

Pragal Recolha de Monos Domésticos

Cacilhas Recolha de Monos Domésticos Caparica e Trafaria Caparica

Recolha de Monos Domésticos

Trafaria Recolha de Monos Domésticos Charneca de Caparica e Sobreda Charneca de Caparica

Recolha de Monos Domésticos

Sobreda Recolha de Monos Domésticos Laranjeiro e Feijó Laranjeiro

Recolha de Monos Domésticos Feijó Recolha de Monos Domésticos Costa da Caparica Costa da Caparica Recolha de Monos Domésticos URGÊNCIAS | SMAS | ECALMA Bombeiros Voluntários de Almada Bombeiros Voluntários de Cacilhas Bombeiros Voluntários da Trafaria Delegação Marítima da Trafaria EDP - Piquete GNR - Almada GNR - Charneca de Caparica GNR - Costa da Caparica Hospital Garcia de Orta Linha Azul de Emergência Polícia Marítima da Costa da Caparica Proteção Civil PSP – Almada (MIPP) PSP – Laranjeiro PSP – Pragal Setgás – Emergências SMAS – Serviço de Atendimento SMAS – Piquete ECALMA EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS E MONUMENTOS Ageneal - Agência Municipal de Energia de Almada Biblioteca Municipal José Saramago (Feijó) Biblioteca Municipal Maria Lamas (Caparica) Casa Pargana - Arquivo Histórico Casa da Cerca - Centro de Arte Contemporânea Centro de Informática e Documentação Centro de Interpretação de Almada Velha Centro Cultural Juvenil de Santo Amaro Caparica Sun Centre (Costa da Caparica) Centro Municipal de Turismo Complexo Municipal dos Desportos Cidade de Almada Complexo Municipal de Piscinas na Caparica Complexo Municipal de Piscinas na Charneca de Caparica Complexo Municipal de Piscinas na Sobreda Convento dos Capuchos Ecoteca de Almada Fórum Municipal Romeu Correia/Biblioteca Municipal Galeria Municipal de Arte Museu da Cidade Museu da Música Filarmónica Museu Medieval Museu Naval Oficina de Cultura Parque da Paz Pav. Municipal da Charneca de Caparica Pav. Municipal da Costa da Caparica Pav. Municipal do Laranjeiro Pista Municipal de Atletismo Ponto de Encontro – Cacilhas Posto de Turismo da Costa de Caparica Solar dos Zagallos Teatro Municipal Joaquim Benite

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EM DIRETO boletim almada 233 dez 2016

as pessoas sempre primeiro O ano de 2016 chega ao fim. Um novo ano se inicia. À alegria fraterna do Natal juntam-se os Votos de Paz, reafirma-se a confiança num futuro melhor.

Trabalhadores da autarquia que, pese embora as políticas restritivas impostas pela troica têm dado o seu melhor, e a quem temos procurado dar tudo o que a lei permite e está ao nosso alcance.

A crise não está ultrapassada. Apesar das medidas que procuram tornar menos difícil a vida dos mais pobres, e dos efeitos positivos do Turismo, sem um desenvolvimento económico muito mais expressivo, manteve-se o estigma do desemprego e dos baixos salários e pensões, e a falta de recursos públicos para concretizar o muito que está por fazer.

Foi com estas preocupações que no Plano de Atividades e Orçamento para 2017 voltamos a reduzir a taxa aplicável do Imposto Municipal sobre Imóveis para todos os proprietários de habitação própria e permanente, que reduzimos a taxa de Derrama a aplicar, como já antes havíamos reduzido Taxas e Preços quando aprovámos em Julho último a respetiva Tabela.

Em Almada tudo temos feito para proteger os mais vulneráveis.

Para isso tem contribuído o equilíbrio financeiro da autarquia e uma política orientada para as pessoas, para reduzir o seu sofrimento, aumentar o seu bem-estar, e evitar amarguras que levem à exacerbação artificial de ódios e conflitos.

É essa preocupação permanente que permite, apesar da crise, o acréscimo significativo do levantamento de alvarás de loteamento e outras obras, o êxito da intervenção na área da reabilitação urbana, o crescimento muito significativo da utilização de equipamentos desportivos e culturais, o alargamento do apoio social aos mais carenciados, designadamente na área da habitação; o aumento exponencial do apoio às famílias e às escolas com um significativo acréscimo do número de beneficiários dos programas “Férias Jovens”; o equipamento informático de todas as escolas do 1º ciclo do ensino básico, as obras de qualificação das instalações escolares, o alargamento da oferta de livros escolares e da atribuição de bolsas de estudo; o acréscimo significativo do número de dormidas turísticas; a afirmação de Almada enquanto Cidade da Cultura e do Desporto; a contribuição para a defesa do clima com a criação da Plataforma Local Almada Clima (PLAC) que reúne atualmente 72 entidades; e até o êxito que representa para a população de Almada o anúncio do alargamento do Hospital Garcia de Orta em mais 100 camas e a construção da Unidade Hospitalar no Seixal.

Com a plena consciência de que do anunciado propósito de fazer bem não resulta automaticamente que daí o bem se faça, que os erros não existam e o protesto não se justifique, defendemos e promovemos uma política de proximidade com todos, e a participação ativa igualmente de todos na vida local.

Tendo sido esse o tema do 2º Congresso Almada – Proximidade e Participação –, foi pois com agrado que o vimos sublinhado e enaltecido nas intervenções dos responsáveis pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, pela Associação Nacional de Freguesias, pelos Membros do Governo e pelo Presidente da República, na Convenção de Autarcas que a 10 de Dezembro último em Coimbra assinalou os 40 Anos da Primeira Eleição Livre para os Órgãos do Poder Local Democrático.

As Pessoas, sempre as pessoas, são o sujeito e o objeto das políticas, mesmo quando afirmam não querer fazer política ou que não gostam de política.

As pessoas, diferentes nos seus interesses, nas suas necessidades e nas suas prioridades, que é necessário ouvir, entender e atender.

Para reforçar a nossa coesão encontrando a melhor forma de melhor as servir, e de melhor as mobilizar com os recursos de que elas, e só elas, com o seu trabalho são fonte primordial.

Neste sentido, entre as pessoas estão os produtores de riqueza, os trabalhadores. Trabalhadores em geral e trabalhadores da administração pública entre os quais os das autarquias, de cuja competência, brio e dedicação mas também bem-estar pessoal e familiar, derivam as boas práticas que conduzem ao bem-estar de todos.

JOAQUIM ESTÊVÃO MIGUEL JUDAS PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Almada

Isto e muito mais conseguido com o vosso apoio, a vossa crítica e o vosso e nosso trabalho conjunto, onde fazendo bem se quer fazer sempre mais e melhor, para irmos mais longe, mais além. Também em 2017.

Feliz Natal!

Bom Ano Novo!

em DIRETO

novo ano, o mesmo caminho

DESTAQUES boletim almada 233 dez 2016 4

Galardão europeu

Elvira Fortunato recebe medalha Blaise Pascal Além da distinção da investigadora almadense, a primeira cientista portuguesa a receber a medalha Blaise Pascal, a equipa da Faculdade de Ciências e Tecnologia venceu o Prémio de Inovação da Imprensa Nacional Casa da Moeda

Comitiva portuguesa presente na cerimónia: Fernando Santana, diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia, eurodeputados José Inácio Faria e Maria da Graça Carvalho, António Machado, embaixador de Portugal na Bélgica, os investigadores Elvira Fortunado e Rodrigo Martins, e José Manuel Gonçalves, vice-presidente da Câmara Municipal de Almada

Os investigadores Elvira Fortunato e Rodrigo Martins, da Faculdade de Ciências e Tecnologia, situada na Caparica © EPO

A Academia Europeia das Ciências entregou, no passado dia 19 de novembro, em Bruxelas, a Medalha Blaise Pascal para a Ciência dos Materiais 2016, à investigadora Elvira Fortunato. A diretora do CENIMAT/i3N, centro de investigação do Departamento de Ciências dos Materiais da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT), na Caparica, que em 2007 foi distinguida pelo município de Almada com a Medalha de Ouro de Mérito e Dedicação, é a primeira cientista portuguesa a receber esta distinção.

A atribuição deste importante galardão europeu a Elvira Fortunato e à sua equipa científica, distingue, uma vez mais, o trabalho de desenvolvido na área da ciência e da tecnologia – descoberta do transístor de papel –, bem como os resultados de excelência obtidos no domínio da investigação e da educação.

A Academia Europeia das Ciências decidiu, igualmente, distinguir Rodrigo Martins, Presidente do Conselho do Departamento de Ciências dos Materiais da Faculdade de Ciências e Tecnologia, que, desde junho de 2016, é também membro da Academia Europeia das Ciências.

Prémio Inovação No início de dezembro, a equipa coordenada por Elvira Fortunato venceu o Prémio de Inovação INCM – Novos Produtos e Serviços, garantindo o financiamento do projeto Papel Secreto – uma abordagem inovadora e de baixo custo e um prémio pecuniário de dez mil euros.

O projeto da equipa do Centro de Investigação de Materiais, da FCT, da Universidade Nova de Lisboa, tem como objetivo o desenvolvimento de sistemas eletrónicos utilizando tecnologia embebida e implementada em papel, visando o aumento da rastreabilidade e segurança de documentos.

DESTAQUES boletim almada 233 dez 2016 5

Homenagem aos atletas almadenses

Gala Almada Desporto Três mil pessoas assistiram à Gala Almada Desporto 2016, realizada a 25 de novembro no Complexo Municipal dos Desportos «Cidade de Almada», no Feijó.

Promovido pela Câmara Municipal de Almada, este evento teve como objetivo homenagear atletas almadenses que, na época desportiva 2015/2016, alcançaram títulos e resultados de mérito em competições

nacionais e internacionais ou que apresentam um percurso desportivo de excelência.

A Gala Almada Desporto decorreu no último dos três dias (23 a 25 de novembro), da visita da Associação das Cidades Europeias do Desporto (ACES) Europe e a ACES Portugal, no âmbito da candidatura de Almada a Cidade Europeia do Desporto 2018.

1 A Gala Almada Desporto homenageou atletas almadenses (foto 3) num ambiente de grande festa e convívio. A abertura esteve a cargo da Companhia de Dança de Almada (foto 2), terminando com uma coreografia final intitulada Juntos Somos Mais Fortes, com a participação de mais de 120 ginastas e bailarinos, em representação de uma dezena de clubes do concelho de Almada

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concelho boletim almada 233 dez 2016 6

CONCELHO

Prémio de Poesia e Ficção de Almada 2016

Monumento à Multiculturalidade

Quando os cidadãos António Costa Neves vence com Trinta Sonetos são escultores Triviais

O Clube Recreativo União Raposense, na Caparica, foi o local escolhido para o lançamento do livro Cidadão Escultor – Escultor Cidadão: Um Monumento à Multiculturalidade em Almada, coordenado pelo escultor Sérgio Vicente. Além da descrição e análise do processo participativo que conduziu à materialização do monumento, inaugurado em abril de 2013, é possível ver o vídeo, editado por Rogério Taveira.

Erguida no Parque Urbano do Centro Cívico da Caparica, esta criação de arte pública é um exemplo de «cidadania ativa» e da «valorização da democracia participativa pela prática escultórica», como explica Sérgio Vicente A publicação, editada pela Faculdade de Belas-Artes, da Universidade de Lisboa, apresenta ainda uma narrativa visual do Monumento à Multiculturalidade através de fotografias.

Vídeo disponível em http://vimeo.com (Monumento à Multiculturalidade)

Joaquim Judas, presidente da CMA, entregou o Prémio Literário de Poesia e Ficção a António Costa Neves no passado dia 17 de novembro, no Fórum Municipal Romeu Correia

O Prémio Literário de Poesia e Ficção de Almada 2016 foi entregue por Joaquim Judas, presidente da Câmara Municipal de Almada, a António Costa Neves, dia 17 de novembro, no Fórum Municipal Romeu Correia. O autor premiado recebeu um prémio no valor de 2500 euros.

A obra literária Trinta Sonetos Triviais foi distinguida pelo júri constituído por Jorge Reis-Sá, em representação da Associação Portuguesa de Escritores, Alexandre Castanheira, em representação da Câmara Municipal de Almada, e Francisco Moita Flores, em representação da Sociedade de Língua Portuguesa.

De acordo com Francisco Moita Flores, porta voz do júri, a obra «para além de um domínio perfeito da técnica do Soneto, no que respeita à substância, quer a originalidade, quer a dimensão estética são fora do vulgar».

Organizado pela Câmara Municipal de Almada, desde 1995, o Prémio Literário de Poesia e Ficção de Almada pretende estimular a criação literária e o aparecimento de novos autores naturais, residentes ou que exerçam a sua atividade no concelho de Almada.

CONCELHO boletim almada 233 dez 2016 7

Tempo de Natal em Almada

CONCELHO

Concerto O Nosso Natal animou Fórum Romeu Correia

As Conversas no Museu integram a exposição Almada uma História Milenar – Entre a Terra e o Mar, patente no Museu Naval

Até janeiro de 2017

Conversas sobre arqueologia no Museu Naval No âmbito da exposição Almada uma História Milenar – Entre a Terra e o Mar, o Museu Naval organiza Conversas no Museu com um conjunto de especialistas em arqueologia, até ao final de janeiro de 2017. As próximas sessões acontecem nos dias 17 de dezembro (Rosa Varela Gomes) e 7 (Francisco Curate), 14 (Joaquina Soares), 21 (João Luís Cardoso) e 28 de janeiro (Carlos Tavares da Silva).

Marfins afro-portugueses em Almada A festa de inauguração das iluminações de Natal contou com a representação de um conto dedicado à época natalícia e da apresentação do programa Tempo de Natal em Almada

O final da tarde de 19 de novembro foi de festa no Fórum Municipal Romeu Correia e na Praça da Liberdade, em Almada, com a inauguração das iluminações de Natal que enfeitam o concelho até ao Dia de Reis, 6 de janeiro.

A festa contou com o espetáculo O Nosso Natal. O projeto musical promovido pela Câmara Municipal de Almada (CMA), onde o cantor e compositor Samuel, juntamente com Ana Rita Inácio, Sara Corte Real, Joana Almeida, Alexandra Anastácio, Nuno Tavares, Ivo Nogueira, Jorge Anacleto e Carlos Mil-Homens, recupera canções natalícias do nosso cancioneiro popular, mas também temas clássicos internacionais cantados em português.

O CD O Nosso Natal foi oferecido às cerca de 10 000 crianças que assistiram à Festa de Natal das Escolas 2016, promovida pela CMA. www.m-almada.pt/natal

A primeira sessão decorreu no dia 12 de novembro. Com o tema Marfins afro-portugueses encontrados em contextos arqueológicos de Almada e Lisboa, Mário Varela Gomes, do Instituto de Arqueologia e Paleociências da Universidade Nova de Lisboa, apresentou um conjunto de peças de marfim produzidas na Serra Leoa, Benim e pelo povo Sapes, ou Sapis, entre o final do século XV e o início do século XVII.

Como curiosidade, a cabeça de crocodilo (na foto em cima), resto de um cabo de colher, encontrada nas escavações realizadas pelo Museu de Arqueologia e História na Rua da Cerca, foi a primeira peça afro-portuguesa descoberta a nível mundial em contexto arqueológico.

Museu Naval Olho de Boi – Almada Tel.: 212 724 980

concelho boletim almada 233 dez 2016 8

CONCELHO

Conhecer a realidade de Almada

Ministra do Mar visita comunidades piscatórias do concelho O presidente da Câmara Municipal de Almada (CMA), Joaquim Judas, acompanhou a visita que a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, e o secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, realizaram a 21 de novembro ao concelho.

Com paragens nas lotas da Fonte da Telha, Costa da Caparica e Trafaria, as associações de pescadores aproveitaram a ocasião para apresentarem aos dois membros do Governo as suas preocupações, falando também das principais necessidades destas comunidades piscatórias.

A principal reivindicação passa pela construção do porto de pesca na Trafaria. A melhoria das infraestruturas das três lotas do concelho, a fiscalidade dos combustíveis, a falta de potência dos motores das embarcações, a permissão da venda do 1.º lanço da Arte Xávega, o excesso de burocracia das várias entidades ligadas à economia do mar, os conflitos de competências no concelho ou falta de apoios financeiros foram também questões, entre outras, levantadas durante a visita.

Após a visita, o presidente da CMA, acompanhado pela vereadora Amélia Pardal (pelouros do Planeamento, Administração do Território e Desenvolvimento Económico), e pelo presidente da Assembleia Municipal de Almada, José Manuel Maia, estiveram reunidos com a ministra do Mar e o secretário de Estado do Mar, onde foram debatidos estes e outros assuntos de interesse para o concelho.

Projeto 10 Mil Vidas

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, visitou as lotas da Trafaria (em cima) e da Costa da Caparica (em baixo)

Envolver para cuidar da população idosa Almada aderiu ao projeto 10 Mil Vidas com a assinatura de um protocolo, no dia 9 de novembro, entre a Câmara Municipal e a Associação Nacional de Cuidado e Saúde (ANCS).

A comparticipação municipal ascende a 15 mil euros, para suporte das despesas inerentes à sua implementação.

O 10 Mil Vidas é um projeto-piloto de teleassistência e monitorização em saúde de pessoas idosas isoladas.

Numa 1.ª fase, que começou em maio de 2016 e tem a duração de 12 meses, estão envolvidos 50 idosos, utentes da Santa Casa da Misericórdia de Almada e da Alma Alentejana – Associação para o Desenvolvimento, Cooperação e Solidariedade Social. O Agrupamento de Centros de Saúde de Almada Seixal também participa, através da sua Unidade de Cuidados na Comunidade «Outra Margem».

Testar novos modelos de apoio, envolvendo as várias instituições que atuam no território, e que podem contribuir para a melhoria dos cuidados prestados às pessoas idosas, é o principal objetivo deste projeto.

CONCELHO boletim almada 233 dez 2016 9

Prémio Almada Cidade Inteligente 2016

CONCELHO

Mérito académico de 24 alunos reconhecido

A cerimónia final de entrega dos diplomas da 5.ª edição do Prémio Almada Cidade Inteligente aos melhores alunos de 2015/2016 realizou-se dia 30 de novembro, no auditório da Faculdade de Ciências e Tecnologia, na Caparica. Ao todo, foram distinguidos, pela Câmara Municipal de Almada, 24 alunos de 14 escolas do concelho.

Na Sobreda

Bairro de S. João tem nova sede cultural e recreativa Foi num ambiente de grande entusiasmo que, no dia 19 de novembro, a população da Sobreda testemunhou a inauguração da nova sede da Associação Cultural e Recreativa do Bairro de São João (ACRBSJ).

Com o investimento global de 350 mil euros, na construção e equipamento, dos quais 300 mil euros foram comparticipados pela autarquia, o novo edifício integra um salão multiusos, cozinha, bar, sala de leitura e um espaço para reuniões. No exterior, a ACRBSJ conta ainda com um espaço coberto com uma pala, onde existem três mesas com capacidade para 90 pessoas.

Uma casa do concelho

«Queria saudar esse desprendimento, essa capacidade de, pensando em nós, estarmos também a pensar nos outros e fazer para os outros», enalteceu Joaquim Judas, presidente Câmara Municipal de Almada (CMA), para quem «os homens e as mulheres são, de facto, a fonte da riqueza que permitiu chegar aqui e que nos permitirá, com certeza, chegar mais longe».

Na cerimónia de inauguração, José Manuel Maia, presidente da Assembleia Municipal de Almada, elogiou o edifício. «É um verdadeiro monumento, porque as soluções encontradas, do ponto de vista urbanístico e arquitetónico são extremamente interessantes».

«Em três anos, Câmara Municipal, Junta de Freguesia e Bairro de S. João, erguemos estas paredes, este teto, e hoje estamos aqui na vossa que, se me permitem, também é a nossa casa, da população da Sobreda, do concelho de Almada», realçou Margarida Luna de Carvalho, presidente da União de Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda.

Já António Matos, vereador da CMA, manifestou o «agradecimento por aquilo que fazem para construir um concelho cada vez com mais condições para a atividade desportiva e para a atividade cul-

A sede da Associação Cultural e Recreativa do Bairro de São João foi inaugurada dia 19 de novembro

tural, recreativa e associativa». Também Vítor Claro, presidente da ACRBSJ, mostrou «enorme e profunda gratidão à Câmara Municipal» e sublinhou a importância do contributo e do esforço de todos os que ajudaram a concretizar este projeto.

No final das intervenções, a ACRBSJ ofereceu à Câmara Municipal e à União de Freguesias uma réplica da placa de inauguração descerrada neste dia. Seguiram-se as desmonstrações de algumas das atividades, nomeadamente, a salsa, a zumba, o karaté e a ginástica rítmica. Além destas modalidades, na ACRBSJ podem ainda ser praticada petanca e ginástica de manutenção.

Associação Cultural e Recreativa do Bairro de S. João Rua das Acácias, 16 – Sobreda Telm.: 967 132 569 acrbsjoao@gmail.com

concelho

CONCELHO

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CONCELHO

Sessão comemorativa

40 Anos do Poder Local Democrático celebrados em Almada

A cerimónia comemorativa dos 40 anos do Poder Local Democrático aconteceu no dia 12 de dezembro na Academia Almadense

A cerimónia, que contou com a presença dos vários representantes do Poder Local Democrático, foi encerrada com o concerto de Paulo de Carvalho

A noite de 12 de dezembro foi de comemoração dos 40 anos do Poder Local Democrático no cinema da Academia Almadense, uma iniciativa promovida pela Câmara Municipal de Almada (CMA) que assinala o aniversário das primeiras eleições livres para os órgãos autárquicos.

Durante a cerimónia, foram homenageadas, com a entrega de medalhas de ouro e de prata, várias personalidades que se destacaram, ao longo das últimas quatro décadas, na promoção da qualidade do sistema de ensino.

Também o Movimento Associativo Popular foi homenageado pelo papel desempenhado no desenvolvimento do concelho de Almada.

ALMADA: CASA DO PODER LOCAL DEMOCRÁTICO

Durante a cerimónia, o presidente da CMA, Joaquim Judas, destacou os «milhares de almadenses, que nas mais diversas áreas

MEDALHADOS

A peça comemorativa dos 40 Anos do Poder Local, assinada por José Aurélio, foi atribuída aos vários representantes do Movimento Associativo Local9 de junho

de intervenção e de trabalho, confluíram no poderoso curso da história», assinalando o caminho difícil, mas empolgante, percorrido desde 1974 na transformação e construção de um concelho com mais qualidade de vida para a população.

O cantor, músico e compositor Paulo de Carvalho encerrou a cerimónia evocativa com o espetáculo musical Fados Meus.

Medalha de Ouro da Cidade Maria do Carmo Mira Borges (a título póstumo) Medalha de Ouro de Mérito e Dedicação José Sousa Cavaco Medalha de Ouro de Mérito Cultural Jerónimo Augusto Guerra de Matos José António de Almeida e Costa Medalha de Prata de Mérito Cultural António Manuel Amaral de Almeida TunaMaria Medalha de Prata de Bons Serviços Bárbara Petronila

CONCELHO

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entrevista boletim almada 233 dez 2016 12

JOAQUIM ESTÊVÃO MIGUEL JUDAS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA

«Queremos que em Almada as pessoas tenham condições para se realizarem» No mês em que se assinalam 40 anos sobre as primeiras eleições autárquicas, Joaquim Judas, presidente da Câmara Municipal de Almada, faz um balanço destas quatro décadas, identifica os grandes desafios do Poder Local Democrático na atualidade e perspetiva que concelho quer para o futuro.

Almada (A) – Há precisamente 40 anos, em dezembro de 1976, formavam-se filas gigantes para eleger, em liberdade, os governantes locais. Que problemas tinha o concelho nessa altura?

Joaquim Judas (JJ) – A eleição veio dar continuidade a um processo que se iniciou logo após o 25 de Abril com a constituição da comissão administrativa por impulso revolucionário da população. Almada era um concelho com um crescimento demográfico exponencial e em que havia quase tudo por fazer. Tínhamos imensas áreas que tinham sido de forma selvática repartidas e retalhadas em processo ilegais de “pseudo” urbanização, de especulação imobiliária. Tínhamos problemas de fornecimento de água e esgotos enormes, problemas de acessibilidades, além de um parque escolar insuficiente.

(A) – Eram problemas que afetavam diretamente a vida diária dos cidadãos, que fazia a população e os órgãos de poder local trabalharem lado a lado, quase como um corpo coletivo único.

JJ – Tínhamos uma população muito consciente das suas responsabilidades e um movimento associativo e coletividades de cultura, desporto, recreio, lazer e formação cidadã muito poderosos (em dezembro de 1976 contabilizavam-se 76 associações e desde então formaram-se mais 100). Grande parte dos candidatos emanou desse movimento popular e de trabalhadores e as eleições acabaram por beneficiar dessa

realidade. Anteriormente o presidente de Câmara era nomeado pelo governo central e portanto havia uma dissociação completa entre estes órgãos locais e a população.

A partir do 25 de Abril houve uma mudança radical. Passou a existir uma escolha direta, de forma espontânea e revolucionaria, da comissão administrativa, realizou-se a primeira Assembleia Popular de Almada – fomos um concelho pioneiro neste processo – e é neste contexto que se realizaram as eleições de 1976, com candidatos a emanar diretamente deste movimento popular. Havia uma identidade e fusão completa entre as instituições criadas no imediato e as populações.

(A) – É possível fazer um balanço destes 40 anos?

JJ – Não resolvemos apenas os problemas que eram aqui considerados básicos – fornecimento de água e saneamento básico, infraestruturas viárias, recolha de lixo e resíduos, o acautelamento do património ambiental, por exemplo, como assumimos novas responsabilidades. É reconhecido por todos que Almada se distinguiu nas áreas da cultura, do desporto, do ensino e do apoio social.

(A) – O apoio da Câmara nestas áreas foi fundamental para este percurso de Almada?

JJ – Ao nível das artes performativas, por exemplo, destacamo-nos por cá se realizar o Festival de Teatro de Almada, organi-

zado por um grupo que assentou arraiais em Almada e que tem tido o apoio da Câmara. Mas existe muito mais. Há dezenas de companhias envolvidas na Mostra de Teatro. Temos de facto uma vida cultural imensa e riquíssima, que se estende também ao campo das artes plásticas, da arte pública, aos prémios literários.

Também não é por acaso que Almada se distingue na rede portuguesa e internacional das Cidades Educadoras. Onde quer que nos desloquemos, somos reconhecidos pelos nossos parceiros pela qualidade do trabalho que aqui se faz.

No plano da atividade solidária temos uma comissão local de ação social que envolve quase uma centena de instituições de várias naturezas, dando resposta às grandes necessidades criadas nos últimos anos, designadamente os que são fruto da intervenção da Troika.

Na área da proteção do ambiente diferenciamo-nos pela intervenção dos nossos serviços e pela ação da AGENEAL e dos SMAS. Temos prémios de primeiro nível atribuídos sucessivamente pelas entidades competentes, nomeadamente distinguindo a qualidade da água.

Ou seja, o Poder Local Democrático permitiu mobilizar energias da população, das instituições, das empresas, que reduziram em muito o impacto de políticas negativas assumidas pelo Governo, permitindo que, no quadro nacional, Almada se encontre entre os municípios com melhor qualidade e vida.

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(A) – Porque o Poder Local é o mais próximo da população, o seu trabalho toca diretamente o dia-a-dia das pessoas…

JJ – Fomos um dos primeiros concelhos do país a ter um Plano Diretor Municipal (PDM), que estamos agora a rever. Passados mais de 20 anos, no essencial, este instrumento ainda consegue responder às grandes questões do Município, apesar de ser necessário atualizá-lo face às novas realidades. Isto só foi possível porque o PDM foi muito discutido por todos.

(A) – Almada faz questão de continuar a convocar a população para as decisões mais importantes?

JJ – No primeiro ano o Congresso Almada foi dedicado à revisão do PDM. Foi reconhecido pela equipa técnica, externa, que dirige o trabalho de revisão como sendo um ótimo e fundamental contributo para que o novo PDM corresponda àquilo que as populações devem esperar deste instrumento. O segundo Congresso, dedicado às questões da Participação e Proximidade, abordou todas as questões de carácter social, sobre a mobilidade, o trânsito, a ligação da escola e das instituições às comunidades, permitindo perceber os novos instrumentos que podem consolidar e de-

senvolver esta ligação permanente entre as populações e a vida local.

(A) – É uma herança das origens do Poder Local Democrático, esta capacidade de ouvir e estabelecer laços de trabalho com quem aqui vive ou trabalha?

JJ – É verdade. Até num aspeto que é importante sublinhar. Hoje temos uma população com uma maior longevidade, fruto da qualidade de vida que também se conquistou com o 25 de Abril. Mas esta população sénior de Almada mantem-se viva, ativa, interventiva, na exigência mas também na construção daquilo que quer para Almada.

(A) – Depois do Congresso Almada, é possível perceber para onde é que Almada quer ir?

JJ – Almada quer-se afirmar como um grande e qualificado polo de qualidade de vida, beneficiando daquilo que é a sua tradição cultural e desportiva. Uma cidade da ciência e do conhecimento, moderna, não só em aspetos relacionados com equipamentos, ordenamento urbanístico, salubridade, qualidade das vias, das redes informáticas, mas também pela liberdade que os seus cidadãos beneficiam, pelo espírito de tolerância e abertura, pela jus-

tiça social, saúde e nível de vida. Esta é a sociedade que sonhamos e que queremos construir, chamando novos recursos e aproveitando o nosso imenso potencial: a frente atlântica e o projeto de desenvolvimento estratégico da Costa da Caparica é para continuar, estamos em crer que o Plano Almada Nascente vai ser uma realidade muito em breve, assim o Governo central resolva os problemas administrativos que têm dificultado a sua concretização, na medida em que há interessados, com potencial de investimento que ultrapassa os mil milhões de euros, e que poderão transformar Almada num grande e importante centro na AML. No fundo queremos que em Almada as pessoas sejam felizes, tenham todas as condições para se realizarem.

(A) – Quais os grandes desafios que se colocam ao Poder Local atualmente?

JJ – Passam pela alteração das novas relações sociais. O relacionamento próximo entre as pessoas foi-se dissolvendo e é necessário criar oportunidade ao desenvolvimento de laços. É necessário manter a preocupação por promover espaços de encontro, espaço público, físico, que facilite essa aproximação e convívio.

Para que se vença o desafio da coesão social é também primordial combater as desigualdades sociais, as injustiças, dar maior atenção aos que precisam mais do nosso apoio.

Por último, temos o desafio da formação da nossa população. Este é um processo de transmissão de valores, num mundo em que tudo pode chegar até nós e em que o processo de escolha crítica em de ser consolidado e estimulado, sob pena de se poderem fazer más escolhas. É preciso fornecer às pessoas as melhores condições para, em liberdade, lutar e construir o seu futuro individual e coletivo.

(A) – A autonomia do Poder Local Democrático está assegurada?

JJ – A autonomia do Poder Local não está garantida. Existe alguma tendência para que se criem mecanismos de valorização dos sistemas autoritários e centralizados, especialmente em épocas de recursos limitados. Descentralizar competências mas centralizar recursos, deixa-nos perante grandes dificuldades. E este é também um dos maiores desafios.

Não se garante a autonomia por decreto. É preciso lutar por ela, afirmá-la e assegurar os meios para que exista na vida porque ela já está no texto da Constituição. É preciso cumprir a Constituição de Abril para um Poder Local Democrático mais forte.

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PatrimOnio do Povo

40 anos de Poder Local Democrático

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Nas últimas quatro décadas, o Poder Local Democrático transformou o concelho de Almada. Da requalificação urbana aos equipamentos culturais e desportivos, dos parques verdes aos estabelecimentos escolares, da saúde à solidariedade são muitas as conquistas de Abril, que se refletem na qualidade de vida das populações.

Esta realidade pode ser percebida na exposição 40 anos do Poder Local Democrático: Património do Povo, patente no Museu da Cidade até 31 de dezembro.

Com a vitória da democracia, o Poder Local foi uma das conquistas da Revolução de Abril que se afirma como um dos pilares do Estado de Direito Democrático, representando a vontade e da população e as suas preocupações reais.

A Constituição de 1976 marcou uma viragem histórica na sociedade portuguesa, instituindo os direitos fundamentais dos cidadãos. A Lei Fundamental da democracia estabeleceu um novo quadro jurídico para as autarquias, o qual garante a sua autonomia administrativa e financeira e a aproximação dos cidadãos à gestão do seu território.

Em dezembro de 1976 foram realizadas as primeiras eleições autárquicas. Com as autarquias locais – freguesias e municípios – criaram-se dinâmicas de desenvolvimento assentes nas especificidades dos municípios e opções concretas da sua gestão legitimada pela livre escolha dos cidadãos.

Conquistas de Abril Em meados da década de 1970, a rede de serviços e equipamentos públicos era deficitária, as infraestruturas básicas de suporte à vida quotidiana estavam ultrapassadas e em rutura. Entre as áreas de intervenção prioritárias para o planeamento do futuro do concelho surgiram a habitação, a infraestruturação, a intervenção social e a saúde, mas também a educação, a cultura e o desporto.

Origem do Poder Local O Poder Local nasceu com a criação dos primeiros concelhos, uma forma de organização do território e das gentes desde o início da conquista cristã e posterior formação do estado português.

O concelho é uma unidade administrativa e judicial, com direitos e obrigações determinadas em foral e é espaço de autonomia das comunidades e de primeiras formas de cidadania exercidas em coletivo, nas assembleias de vizinhos, para resolução de interesses comuns e com representação nas Cortes, em nome dos povos, a partir de 1254.

Das liberdades medievais ao centralismo verificado durante a Época Moderna e Liberalismo, passando pelo reforço da autonomia preconizada pela República e pela instrumentalização durante o Estado Novo, os concelhos/municípios resistiram até à Revolução de Abril e à instauração da Democracia, recuperando o seu papel e identidade em prol do desenvolvimento do país.

1976 – 2016 Reflexo da Democracia 1979

1976 - Primeiras eleições autárquicas (12 de dezembro) 1977 - Escolas básicas (EB) n.º 4 de Almada em Valdeão/

Pragal, n.º 5 do Feijó e Costas de Cão - Oficina de Cultura - Arquivo Histórico Municipal – primeira Biblioteca Municipal de Almada - Reservatórios de água da Aroeira (Charneca de Caparica), Estrelinha I (Caparica), Pica Galo I (Trafaria), Lazarim (alto) e Laranjeiro (baixo)

1978 - EB n.º 5 da Cova da Piedade e n.º 2 do Alfeite

© CMA-Museu da Cidade/Júlio Diniz

1980

- EB n.º 3 da Cova da Piedade - Planos gerais de urbanização da Trafaria (Vila Nova), Costa da Caparica, revisão do Plano de Pormenor 7, Pragal - Monumento Os Perseguidos (Almada) - Projeto de Intervenção Social Articulada no Concelho de Almada (PISACA) - EB e pré-escolar n.º 2 do Laranjeiro - Jardins de infância (JI) n.º 1 de Almada e n.º 1 do Laranjeiro - Escolas secundárias Romeu Correia (Feijó) e de Cacilhas - Reservatório de água da Fonte Santa (Caparica) - Construção de 42 fogos (Vila Nova de Caparica) - Plano interconcelhio de ordenamento e circulação entre Almada, Seixal e Sesimbra

© CMA-Museu da Cidade/Júlio Diniz

1981 - EB n.º 3 da Cova da Piedade, e EB 2.º e 3.º Ciclos do Monte de Caparica - Grupo Concelhio de Idosos de Almada - Planos parciais do Monte de Caparica e de Feijó - Torneio Internacional de Andebol «Cidade de Almada» - Festival de Música dos Capuchos (até 1999)

1982 - Reservatórios de água de Murfacém (Trafaria), do Raposo (alto), Monte de Caparica e Lazarim (baixo) - EB n.º 2 do Laranjeiro, preparatória e secundária do Monte de Caparica - Monumento aos Bombeiros (Cova da Piedade)

© CMA-Museu da Cidade/Júlio Diniz

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Principais diferenças na gestão autárquica 1933 – Fascismo

1976 – Democracia

Sistema de partido único

Sistema pluripartidário

Dependência financeira e administrativa total dos Municípios face ao Governo Central

Poder Local Democrático é um dos pilares constitucionais do Estado de Direito Os Municípios dispõem de competências próprias ao nível da gestão do território Autonomia financeira e administrativa dos Municípios (Lei das Finanças Locais)

Presidente da Câmara Municipal e outros membros são nomeados pelo Governo Central

Presidente da Câmara Municipal e Vereadores são eleitos em sufrágio direto e universal pelos cidadãos eleitores

Dependência total dos Municípios face ao Governo Central Inexistência de gestão local do território (centralização total)

Fonte: Exposição 40 anos do Poder Local Democrático: Património do Povo (Museu da Cidade)

Planeamento e infraestruturas O Poder Local Democrático abandonou os processos de urbanização herdados do fascismo e desenvolveram-se planos de ordenamento do território para todo o concelho. Durante a década de 1990, elaborou-se o Plano Diretor Municipal com objetivos estratégicos de desenvolvimento definidos, contando sempre com a participação dos cidadãos. Planos de urbanização e de pormenor foram outros dos instrumentos de planeamento territorial colocados em prática pela autarquia.

Nas últimas décadas surgiram no concelho novos espaços públicos, zonas de estadia para os cidadãos, mais equipamentos sociais, culturais e desportivos, áreas residenciais, comerciais, industriais e turísticas de qualidade.

O abastecimento de água foi outra das conquistas de Abril. Nas últimas décadas construiu-se, ampliou-se e qualificou-se uma rede de distribuição com mais de 800 quilómetros, 31 reservatórios, 16 estações elevatórias, 34 pontos de captação e quatro estações de tratamento de águas residuais. Hoje, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento asseguram a 100% a gestão integrada do ciclo urbano da água a 170 mil habitantes.

«Somos livres, somos livres, não voltaremos atrás» Ermelinda Duarte, in Somos livres

1976 – 2016 Reflexo da Democracia - Planos gerais de urbanização da Sobreda, Vale

1983 Figueira e Vale Flores, Vale Fetal e Vale Rosal, e das Quintinhas (Charneca de Caparica) - Festival Internacional de Teatro de Almada (anual) - Novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Almada

1986

1987

1984 - Escola Secundária António Gedeão (Cova da Piedade)

1985 - Painel Evocação de Fernão Mendes Pinto (Pragal) - JI n.º 1 da Caparica, Cova da Piedade e Laranjeiro

1988

- Troféu Cidade de Almada (anual) - Escola Secundária de Cacilhas - Construção de 60 fogos (Vila Nova de Caparica) - Monumento ao Pescador (Costa da Caparica) - Quinta de Almaraz classificada como estação arqueológica - Quinzena da Música (até 1990) - Semana da Juventude (anual) - Aterro sanitário intermunicipal - EB n.º 2 e n.º 3 do Laranjeiro - Escolas Secundárias Francisco Simões (Laranjeiro) e da Sobreda - Laboratório de análise de água para consumo (SMAS) - Galeria Municipal de Arte (Almada)

- Jogos Desportivos do Concelho de Almada

1989 (anual)

- EB n.º 4 do Laranjeiro, com JI - Ampliação da rede de águas e esgotos na Sobreda, Pragal e Costa da Caparica - Casa Municipal da Juventude – Ponto de Encontro (Cacilhas) - Reservatório de água do Laranjeiro (alto)

1990 - Circuito de manutenção e campo de futebol da Quinta do Chegadinho (Feijó)

1991 - Construção de 52 fogos em Vila Nova de Caparica - Núcleos Museológicos da Água (Pragal) e de Arqueologia Naval (Olho de Boi) - Centro de Informação e Documentação Espaço Jovem (Almada) - Hospital Garcia de Orta

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Ensino e desporto

Saúde e intervenção social

Até meados da década de 1980, o investimento municipal centrou-se na ampliação da rede escolar em todo o concelho. Renovaram-se e requalificaram-se os equipamentos escolares em resposta a novas exigências do processo educativo. Criaram-se refeitórios, bibliotecas, condições para atividades expressivas e físico-motoras, de acessibilidade e inclusão de necessidades.

Quarenta anos após as primeiras eleições autárquicas democráticas, o Almada está dotada de uma ampla rede de estabelecimentos de ensino básico, creches e jardins-de-infância, mas também de um polo de ensino superior e de quatro universidades seniores.

No domínio da prática desportiva, além da oferta das associações e clubes desportivos, a autarquia investiu em infraestruturas desportivas como o Complexo Municipal dos Desportos «Cidade de Almada», a pista municipal de atletismo e os complexos municipais de piscinas na Sobreda, na Charneca de Caparica e na Caparica.

No domínio da saúde, área da responsabilidade do Governo da República, além da construção do Hospital Garcia de Orta, em 1991, após longa luta reivindicativa das populações e das autarquias locais do concelho de Almada, nas últimas décadas o Poder Local Democrático criou condições e cedeu terrenos para a constituição de uma rede de centros de saúde em todo o concelho.

Almada dispõe ainda, desde 2013, de uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados.

A habitação social e o realojamento é outra área de preocupação da Câmara Municipal. Uma política de apoios aos processos de construção, recuperação e manutenção de fogos destinados a realojamento consolidou-se, assim como a qualificação de espaços exteriores e envolventes.

Nas últimas quatro décadas, o Poder Local Democrático assumiu também a defesa dos direitos sociais e combate à exclusão, construindo uma política local de intervenção social, com base em parcerias locais, e uma rede local de intervenção social, que integra o CLASA – Conselho Local de Ação Social de Almada, responsável pelo Plano de Desenvolvimento Social.

Requalificação urbana A requalificação de zonas já consolidadas iniciou-se na década de 1990 e prosseguiu com a criação da primeira Área de Reabilitação Urbana em 2011, em Cacilhas. Desde então, foram constituídas as ARU de Almada, Trafaria, Pragal, Monte de Caparica, Cova da Piedade, Porto Brandão e Sobreda.

Praças e centros cívicos criaram novas centralidades e lugares simbólicos, multifuncionais e de fruição inclusiva, com uma política de arte pública assente em valores inerentes à cidadania e à memória coletiva do território.

Ao longo das últimas décadas, Almada tornou-se um município mais verde. Hoje, além do Parque da Paz, o pulmão verde do concelho, existem mais de cinco dezenas de parques e jardins disseminados pelas 11 freguesias do município.

«O poder político pertence ao povo e a participação direta e ativa dos cidadãos constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático.»

In Constituição de República Portuguesa

1976 – 2016 Reflexo da Democracia - EB de Vila Nova de Caparica e n.º 1 e Cataventos

1992 da Paz, Escola Básica Integrada de Charneca de

1994

Caparica - Posto de Turismo da Costa da Caparica - Complexo Municipal dos Desportos «Cidade de Almada»

1993

- Plano Diretor Municipal de Almada - Casa da Cerca – Centro de Arte Contemporânea - Solar dos Zagallos (Sobreda) - Novas instalações da Oficina de Cultura (Almada) - Escolas Básicas da Charneca de Caparica e 2.º e 3.º Ciclo da Costa da Caparica - Parque da Juventude (Cova da Piedade) - Quinzena da Dança (anual) - Concurso Arte e Criatividade (anual) - Lavandaria do Idoso (Almada)

1995

- Primeira fase do Programa de Reabilitação Urbana NovaAlmadaVelha - Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Quinta da Bomba - JI de Marco Cabaço (Charneca de Caparica) - Mostra de Música Moderna de Almada (anual) - Festival Interescolas de Teatro (anual) - Festa Jovem (anual) - EB Maria Rosa Colaço - Via Intermunicipal L3, alternativa à EN 10 em direção ao Seixal - Alma Sénior (anual)

- Construção de 279 fogos na Caparica e de 112

1996 fogos no Laranjeiro

- ETAR de Valdeão - Transporte Almada Solidária - Novo quartel dos Bombeiros Voluntários da Trafaria - Sementes – Mostra Internacional de Teatro para o Pequeno Público (anual) - JI n.º 2 do Laranjeiro

1997 - Fórum Municipal Romeu Correia – Biblioteca Municipal de Almada - Praça da Liberdade (Almada) - Pista Municipal de Atletismo (Sobreda) - Descentralização nas juntas de Freguesia da

1998 recolha de monos

- JI n.º 2 de Almada e n.º 3 do Laranjeiro

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«Só há liberdade a sério quando houver liberdade de mudar e decidir» Sérgio Godinho, in Liberdade

Cultura e património Antes de 1974, a cultura assegurada essencialmente pelas coletividades, não dispunha de quaisquer apoios públicos. Desde a instituição do Poder Local Democrático, e nas quatro décadas já decorridas, a cultura passou a constituir uma prioridade da estratégia governativa local. Do teatro à dança, da música às artes plásticas, hoje a oferta cultural em Almada é ampla e diversificada, onde se destacam o Festival de Teatro de Almada, o Festival Sementes – Mostra Internacional de Artes para o Pequeno Público ou a Quinzena da Dança.

Outra das apostas da intervenção municipal tem sido no conhecimento e na valorização histórica e do património, na interação com o movimento associativo, na diversidade cultural e desportiva. Mais de uma dezena de espaços históricos do concelho foram requalificados e transformados em centros de cultura, turismo e lazer.

A preservação e requalificação do património histórico tem sido uma das marcas do Poder Local Democrático. Nos últimos 40 anos, edifícios históricos como a Casa da Cerca - Centro de Arte Contemporânea, o Solar dos Zagallos, a Quinta de Santo Amaro (Centro Cultural Juvenil de Santo Amaro), a Quinta dos Frades (Museu da Cidade), a Igreja de São Sebastião, ou a antiga Ermida do Espírito Santo (Centro de Interpretação de Almada Velha) foram adquiridos e recuperados.

Além dos núcleos museológicos, dedicados a preservar e divulgar o património, as artes e o associativismo, mantendo viva a história do concelho, nas últimas décadas foi também consolidada a rede municipal de bibliotecas, contribuindo para enriquecer o conhecimento dos almadenses.

«Eu vim de longe de muito longe o que eu andei p´ra´qui chegar» José Mário Branco, in Eu vim de longe

1976 – 2016 Reflexo da Democracia 1999

- AGENEAL – Agência Municipal de Energia de Almada - Mercado Municipal da Charneca de Caparica - Ligação ferroviária Fogueteiro/Campolide através da Ponte 25 de Abril - Monumento à Liberdade (Almada)

2000 - Monumento à Paz, no Parque da Paz

- Construção de 126 fogos de habitação social (Laranjeiro) - Parque Luís Sá (Laranjeiro) - Jardim do Rio (Almada) - Elevador Panorâmico da Boca do Vento (Almada) - Centro Cultural Juvenil de Santo Amaro (Laranjeiro)

2001

- Construção de 33 fogos de habitação social (Laranjeiro) - Centro de Lazer de São João da Caparica - Escola Básica Integrada do Monte de Caparica - Museu Medieval (Almada) - Jardim Botânico Chão das Artes na Casa da Cerca – Centro de Arte Contemporânea (Almada) - Parque Urbano das Quintinhas (Charneca de Caparica)

2002

2003

- Novos JI na EB1 n.º 1 do Laranjeiro, de Vale Rosal e n.º 1 do Pragal e salas integradas na EB n.º 1 do Monte de Caparica - Núcleo Empresarial de Almada Velha (NEAV) - Conselho Municipal de Educação do Concelho de Almada - Museu da Cidade de Almada (Cova da Piedade) - ETAR da Mutela (Cova da Piedade) e do Portinho da Costa (Caparica) - Palácio de Justiça, no Pragal (cedência de terrenos) - Plano de Mobilidade – Acessibilidades 21

2004 - Agenda 21 da Criança (anual) - Almada Mexe Comigo (anual) - Parlamento dos Pequenos Deputados

2005 - Estádio Municipal José Martins Vieira (Cova da Piedade) - Teatro Municipal Joaquim Benite (Almada) - Mostra do Ensino Superior (anual)

2006 - Implementação do Sistema de Gestão Ambiental EMAS - Carta Educativa do Concelho - Posto Territorial da GNR da Charneca de Caparica (cedência de terrenos)

2007 - Novo Mercado Municipal do Laranjeiro

- EB Louro Artur (Charneca de Caparica) e Albino Moura (Feijó) - Festival Cantar Abril (bienal) - Campeonato o Mundo de Surf-Juniores, Praia da Mata (Costa da Caparica)

2008 - Jardim Urbano da Costa de Caparica - Praça da Portela (Laranjeiro) - Reservatório e Estação Elevatória do Feijó - Monumento à Mulher (Sobreda) - Metro Sul do Tejo (Cacilhas-Corroios e Cacilhas-Universidade)

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O Poder Local Democrático na primeira pessoa Fernando Brito Mateus – Associativista, membro da Comissão Democrática Administrativa da Câmara Municipal de Almada (CMA) «Quando chegou o 25 de Abril foi às cooperativas e às coletividades que foram buscar pessoas para dirigirem as autarquias, porque tinham experiência de gestão.»

Ana Antunes – Membro da Comissão Democrática Administrativa da CMA «Tínhamos buracos, tínhamos fontanários e ligações de água e esgoto que não existiam. Resolvemos fazer estas pequeninas coisas, sem deixar de pensar o novo sistema de águas e saneamento. Mas isso é algo que não se faz num ano ou em dois. Podíamos fazer os estudos que permitissem depois a execução da obra e, no entretanto, ir resolvendo os pequeninos problemas. Criamos o GAPROL – Gabinete de Problemas Locais –, constituído por equipas multidisciplinares, fomos reunir com as comissões de moradores e fizemos um levantamento das necessidades imediatas. (…) Conseguimos fazer, num curto espaço de tempo, aquilo que era essencial para aquelas pessoas. Cada comissão fez o que precisava com o apoio técnico. Foi fantástico.»

Henrique Carreiras – Vereador da CMA (1985-2007), Presidente dos SMAS (1991-2007) «Não tínhamos dinheiro para fazer obras, fizemos projetos. Esses projetos permitiram que quando veio a operação integrada de desenvolvimento da Península de Setúbal da Câmara Municipal de Almada tivesse uma carteira de projetos importantes.

Tínhamos projetos de execução e algumas obras até já estavam feitas. (…) Sempre foi assim. Ter projetos e aproveitar bem os fundos comunitários.»

Joaquim Judas – Presidente da Câmara Municipal de Almada (2013-2017) «Assim se foram juntando a imaginação, as vontades, o querer, e assim se fez uma coisa a partir praticamente do nada (…), que devemos olhar como um património de enorme riqueza, como um património que é necessário valorizar e que é necessário promover. (…) Nós somos ricos pela nossa diversidade, e é essa nossa diversidade que nos tem permitido, enquanto espécie, adaptarmo-nos a este mundo que vai também ele evoluindo nas suas características naturais, e que nos permite também encarar o futuro com confiança.»

Fonte: Exposição 40 anos do Poder Local Democrático: Património do Povo (Museu da Cidade)

1976 – 2016 Reflexo da Democracia 2009 - Plano de Urbanização Almada Nascente – Cidade

da Água - Centro Cívico do Feijó - Biblioteca Municipal José Saramago (Feijó) - EB Feliciano Oleiro (Almada), José Cardoso Pires (Costa da Caparica), Cremilde Castro e Norvinda Silva (Trafaria), Rogério Ribeiro (Pragal) e Miquelina Pombo (Sobreda) - Novos postos municipais de turismo na Costa da Caparica e em Cacilhas (antigo quartel de bombeiros) - Complexo Municipal de Piscinas na Sobreda e na Charneca de Caparica - Loja do Munícipe (Almada) - Espiral do Tempo (Cova da Piedade) e Monumento aos Trabalhadores da Indústria Naval (Caparica)

2010 - Flexibus – Sistema de Mobilidade Inclusiva - Festival Os Sons de Almada Velha (anual) - Parques de estacionamento na Cova da Piedade e no Laranjeiro

2011

- Estudo de Enquadramento Estratégico do Santuário Nacional a Cristo Rei - Plano Municipal de Promoção da Acessibilidade do Concelho de Almada - Lar Residencial/Residência Autónoma da CERCISA - Parques de estacionamento em Almada e na Cova da Piedade

2012

- Complexo Municipal de Piscinas na Caparica - Pedonalização e requalificação da Rua Cândido dos Reis (Cacilhas) - Museu da Música Filarmónica

2013

- Centro Cívico da Caparica – Parque do Fróis - Biblioteca Municipal Maria Lamas (Caparica) - Monumento à Multiculturalidade (Centro Cívico da Caparica) - Centro de Interpretação de Almada Velha, Ermida do Espírito Santo (Almada) - Quarteirão das Artes - Rede de Hortas Municipais - Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana e Funcional de Cacilhas - Unidade de Cuidados Continuados Integrados – LAHGO (Laranjeiro)

2014 - Festival O Sol da Caparica (anual) - Cineteatro da Academia Almadense - Plano Municipal para a Igualdade de Género

2015 - Congresso Almada (anual) - Plano Municipal de Emergência Social - Teatro-Estúdio António Assunção (Almada) - Caparica Primavera Surf Fest (anual) - Planisfério da Interculturalidade (Centro Cívico da Caparica)

2016 - Passagem aérea, pedonal e ciclável, entre o

Parque da Paz e o Parque Urbano do Pragal - Realojamento de 41 famílias (Caparica e Laranjeiro) - Estação Elevatória de Águas Residuais e Emissários do Raposo, Torrão e Foz do Rego

Fonte: Exposição 40 anos do Poder Local Democrático: Património do Povo (Museu da Cidade)

DOSSIÊ perfil

Perfil

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José Cavaco

Resistente antifascista e Diretor das Escolas do Desportivo José Cavaco nasceu em 1941, no concelho de Loulé, na região do Algarve. Veio com os pais para Almada, ainda com meses, considerando-se almadense «de alma e coração».

Foi um dos fundadores, em 1963, das Escolas do Clube Desportivo da Cova da Piedade, juntamente com Gomercindo Carvalho e Fernando Cid, e onde o atual presidente da Câmara Municipal de Almada, Joaquim Judas, teve oportunidade de ser professor.

Este era um local onde se propunha lecionar o Ensino Básico e preparar o acesso ao Ensino Superior para alunos que quisessem prosseguir os estudos. A realização de palestras e de atividades culturais sempre fizeram parte do método de ensino das Escolas do Desportivo.

A atividade progressista das escolas levou a que, tanto diretores, como professores e alunos fossem perseguidos antes da Revolução de Abril. Mesmo com a perseguição e a prisão pela polícia política «outros professores e alunos conseguiram organizar-se e as Escolas não acabaram».

Com 26 anos, José Cavaco viu-se obrigado a partir para França, onde permaneceu exilado durante sete anos, três dos quais em Paris e quatro em Aubervilliers, onde trabalhou de perto com a comunidade portuguesa através da fundação de vários clubes.

Os bons resultados que sempre obtivera na disciplina de matemática levaram-no ao curso de Mecanografia e, posteriormente, ao curso de Engenharia Informática.

Regressou a Almada onde participou na organização das Assembleias Populares da Costa da Caparica e do concelho de Almada que procuraram conhecer e suprir as necessidades das populações. No Partido Comunista fez parte da Direção Regional de Setúbal, com a responsabilidade do concelho de Almada e das autarquias locais APU/CDU do distrito.

Atualmente, José Cavaco é diretor e professor das Escolas do Desportivo – associação que ganhou novo fôlego em meados dos anos 90 com a participação de Mário Araújo e Augusto Flor no projeto – e pertence ainda à União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP). José Cavaco continua a defender o «combate ao autoritarismo», num panorama atual onde «a luta pela paz é fundamental».

Recebeu da Câmara Municipal de Almada a Medalha de Ouro de Mérito e Dedicação, pelos serviços prestados à comunidade.

MUNICÍPIo boletim almada 233 dez 2016 21

Promoção do empreendedorismo no concelho

Almada isenta de Derrama empresas de base tecnológica A isenção de Derrama (imposto municipal sobre o lucro das empresas) a todas as empresas de base tecnológica que se instalem no concelho em 2017, é valida durante cinco anos, ou seja, até ao final do atual Quadro Comunitário.

Após proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Almada aprovou ainda: - A isenção da taxa de Derrama, em 2017, a todas as empresas com volume de negócio inferior a 150 mil euros anuais.

- A redução da Derrama para 1,25%, às empresas já instaladas, ou a instalar em 2017, com volume de negócios anual superior a 150 mil euros (à exceção das empresas de base tecnológica, que ficarão isentas).

- A isenção da taxa de Derrama, durante dois anos, às empresas industriais ou no ramo da atividade turística, já instaladas ou que se venham a instalar no concelho de Almada em 2017, que tenham criado ou criem, e mantenham durante o período da isenção, no mínimo 250 postos de trabalho.

Com a aprovação destas medidas, o Município de Almada espera dar um importante contributo para o desenvolvimento económico do concelho, da região e do país.

Imposto Municipal sobre Imóveis

Câmara volta a baixar IMI Pelo quarto ano consecutivo, a Câmara Municipal de Almada (CMA) decidiu baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), aplicando em 2017, uma taxa de 0,36%, face aos 0,37%, em 2016.

No próximo ano, o Município vai aplicar ainda uma redução de 15% desta taxa para os edifícios com classificação de eficiência energética de A e A+ ou que, em resultado de obras de construção, reconstrução, alteração, ampliação e conservação de edifícios, a classe energética seja superior, em pelo menos duas classes, face à classe energética anteriormente certificada.

Foi também aprovada a redução em 20% da taxa de IMI para os prédios habitacionais arrendados, cujos proprietários tenham feito prova do respetivo arrendamento, junto da CMA, até 30 de junho de 2016.

Beneficiam de uma redução de 30% do IMI os prédios localizados em zonas delimitadas de reabilitação urbana, cujos proprietários tenham comprovado, até 30 de setembro de 2016, realizado obras entre outubro de 2015 e setembro de 2016.

Ficam isentos de IMI os prédios urbanos localizados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) que tenham sido objeto de ações de reabilitação, por um período de cinco anos a contar do ano, inclusive, da conclusão da reabilitação.

Os edifícios sede de coletividades de cultura e recreio, as organizações não-governamentais e outro tipo de associações não lucrativas, a quem tenha sido reconhecida utilidade pública, ficam isentos de pagar a taxa de IMI. Em 2017, mantém-se o agravamento em 30% da taxa do IMI para os prédios degradados. As taxas triplicam para os prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano ou que se encontrem em ruínas.

Todas estas medidas foram aprovadas em reunião da Assembleia Municipal de Almada, após proposta da CMA.

MUNICÍPIo boletim almada 233 dez 2016 22

Assembleia Municipal

Plano de Pormenor do Novo Centro Terciário da Charneca de Caparica aprovado

A elaboração do plano de pormenor contou com um alargado processo de participação pública

Na sua última reunião, realizada entre os dias 28 e 30 de novembro, no Laranjeiro, a Assembleia Municipal de Almada aprovou o Plano de Pormenor do Novo Centro Terciário da Charneca de Caparica.

Segundo a deliberação, «este plano representa o culminar de um longo processo de elaboração e concertação com o objetivo de desenvolvimento de um centro urbano, de consolidação das áreas habitacionais não estruturadas da Charneca de Caparica, dotando-as de equipamentos e serviços direcionados para a oportunidade de emprego e desenvolvimento económico e de requalificação ambiental e urbana, pela dimensão e qualidade dos espaços públicos e dos equipamentos».

A área de intervenção localiza-se na zona do Cassapo – Rua Oliveira Feijão (antiga EN 377) / Alameda Amália Rodrigues.

A Assembleia Municipal aprovou ainda as seguintes moções/deliberações: - Pela melhoria das instalações nas escolas secundárias do concelho de Almada, reclamando a continuação do reforço das necessárias políticas de apoios e ação social escolar, recursos humanos (professores, técnicos especializados e assistentes operacionais) adequados às necessidades do sistema e garantam a participação da comunidade educativa.

- De saudação à Professora e Investigadora Elvira Fortunato e ao Professor Doutor Rodrigo Martins distinguidos pela Academia Europeia das Ciências.

- Pelo reinício imediato das obras na Escola Secundária do Monte de Caparica.

- De saudação à eleição de António Guterres como Secretário-Geral das Nações Unidas.

- De saudação à participação do KSPA no 18º Campeonato Mundial FSKA-Bombaim-India 2016.

- De saudação a Nuno Saraiva pela atribuição do prémio Amadora BD 2016 - De protesto pela Manifestação Racista e Xenófoba realizada em Lisboa a 13 de novembro de 2016.

- De defesa do Património e da Memória, recomendando à Câmara Municipal de Almada que encontre uma solução digna para o funcionamento da antiga Escola António José Gomes.

- De exigência das populações por mais e melhores transportes públicos.

- De pesar pelo falecimento da professora e vereadora Maria do Carmo Borges.

- De pesar pelo falecimento do cidadão Artur Neves de Almeida.

- De indicação de Comissários para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Almada.

- De fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis.

- De fixação da participação do Município na Coleta do IRS para 2017.

- De insistência para que a SOVENA proceda às necessárias medidas de mitigação dos impactos ambientais que no presente afetam a qualidade de vida das populações.

- De lançamento de uma Derrama sobre a Coleta do IRC para 2017.

- Pela opção vegetariana nas Cantinas das Escolas Públicas.

- De fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2017.

- De aprovação das Opções do Plano, do Orçamento e do Mapa de Pessoal do Município e SMAS para 2017.

MUNICÍPIo boletim almada 233 dez 2016 23

Cuidados a ter com árvores, arbustos, silvados ou sebes

Cuide do espaço público

As regras que devemos cumprir são estabelecidas pelo Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos, Imagem, Limpeza e Higiene Urbana da Câmara Municipal de Almada

Esta fotografia exemplifica quando as regras são cumpridas (à esquerda) e quando não são cumpridas (à direita) no que diz respeito a arbustos, silvados ou sebes

O espaço público é de todos. Isso faz com que cada cidadão tenha responsabilidade na sua manutenção e conservação, nomeadamente quando na sua propriedade possui espécies vegetais que interfiram com esse mesmo espaço público.

Segundo o Regulamento de Resíduos Urbanos, Imagem, Limpeza e Higiene Urbana (RRUILHU) da Câmara Municipal de Almada, é proibido manter árvores, arbustos, silvados ou sebes pendentes sobre a via pública ou espaço público que dificultem a passagem e execução da limpeza urbana, prejudique a iluminação pública, a sinalização de trânsito e a circulação de peões.

Corte e limpeza Ao efetuar corte e limpeza de árvores, arbustos, silvados ou sebes, não deve colocar na via pública as aparas de jardins ou sobrantes.

Deve contactar, a Junta de Freguesia da sua área de residência, através da Linha Verde (ver caixa) e combinar o dia, hora e local em que deve colocar as aparas de jardim ou sobrantes na via pública a fim de serem recolhidos.

Este serviço não tem custos associados, incluindo a chamada telefónica para a Linha Verde das Juntas de Freguesia que também é gratuita.

Contraordenações Segundo o artigo 65.º do RRUILHU da Câmara Municipal de Almada, o não cumprimento destas regras constitui contraordenação, punível com coima de 24,94 euros a 1870,49 euros, no caso de pessoas singulares, e de 49,76 euros a 4947 euros, no caso de pessoas coletivas.

No caso de ter como efetuar o transporte das aparas de jardim ou sobrantes deverá depositá-los no Ecocentro de Almada – Amarsul, na Sobreda.

Câmara Municipal de Almada Divisão Municipal de Fiscalização Rua Cândido Capilé, n.º 9 – 2800-043 Almada Tel.: 212 736 050 / 212 736 054 Ecocentro de Almada - Amarsul Azinhaga Vale da Sobreda – Quinta da Matosa, Sobreda Tel.: 932 173 935 geral@amarsul.pt Horário De 2ª a 6ªfeira, das 9h00 - 18h00 Sábado, das 9h00 - 12h30

Linhas Verdes das Juntas de Freguesia (Chamadas gratuitas) Almada - 800 204 819 Cacilhas - 800 204 825 Caparica - 800 205 061 Charneca de Caparica - 800 205 093 Costa da Caparica - 800 204 853 Cova da Piedade - 800 100 304 Feijó - 800 204 801 Laranjeiro - 800 205 031 Pragal - 800 204 800 Sobreda - 800 204 802 Trafaria - 800 204 803

MUNICÍPIo boletim almada 233 dez 2016 24

Almada Pavimenta

2,5 km de artérias da Aroeira requalificadOs

Avenida Pedro Álvares Cabral

No âmbito do Almada Pavimenta, que prevê um conjunto de intervenções (já concluídas, ainda em curso ou já previstas) nas 11 freguesias, a Câmara Municipal avançou com a colocação de rega betuminosa em várias artérias da Aroeira, na Charneca de Caparica.

Na Avenida Pedro Álvares Cabral a intervenção foi de 2,3 km.

Noutra zona da Aroeira, que abrangeu a Rua das Amendoeiras à Aroeira, Rua do Casal e Rua do Atlântico, foram colocados 270 m de rega betuminosa.

O investimento ascendeu a mais de 47 600 euros (s/IVA).

Rua do Casal

Almada Pavimenta Até 2018, no âmbito do Almada Pavimenta, o investimento municipal é de quatro milhões de euros.

No site da Câmara Municipal de Almada (CMA), em www.m-almada.pt/almadapavimenta, é possível consultar informação sobre as empreitadas em curso ou previstas, a localização das vias a pavimentar ou já repavimentadas, a data de início e fim previsto das obras, assim como o investimento realizado.

Com estas intervenções, a CMA pretende também contribuir para uma maior segurança rodoviária e mais conforto para os automobilistas.

Rua do Atlântico

Avenida Pedro Álvares Cabral e Ruas das Amendoeiras à Aroeira, do Casal e do Atlântico receberam rega betuminosa

FREGUESIAS boletim almada 233 dez 2016 25

intervenções nas freguesias

Com o ano de 2016 a chegar ao fim, aqui ficam mais algumas intervenções realizadas pelos vários serviços municipais nas freguesias do concelho

ALMADA

01

02

03

04

Trabalhos de manutenção no Jardim do Castelo. (01 e 02)

Requalificação do espaço verde da Rua Garcia da Orta. (03)

Colocação de sinalização vertical na Praça Prof. Egas Moniz. (04)

FREGUESIAS boletim almada 233 dez 2016 26

CAPARICA

05

06

Reparação de passeios na Rua do Moinho (05 e 06) e na Rua das Quintas. (07)

07

08

Reparação de calçada na EN10-1, Capuchos. (08)

09

Poda de arbustos no Parque de Frois. (09)

10

Monda e sacha dos canteiros dos espaços verdes da Biblioteca Municipal Maria Lamas. (10)

FREGUESIAS boletim almada 233 dez 2016 27

COVA DA PIEDADE

COSTA DA CAPARICA

11

Revisão de tutores em árvores jovens. (11)

14

Manutenção dos espaços verdes do Museu da Cidade. (14)

PRAGAL

12 15

Corte e limpeza de ervas. (12 e 13)

13

16

Pintura de muros e muretes na Av. Bento Gonçalves. (15 e 16)