Guia Almada Juventude 2017

JUVENTUDE

Guia 2017

ALMADA JUVENTUDE Constituição de uma Associação Juvenil Atividades e Programas de Apoio Legislação útil

O QUE É O GUIA O movimento associativo jovem assume, em Almada, um papel determinante nas dinâmicas da vida do Concelho, nomeadamente com o seu trabalho no que respeita ao envolvimento dos jovens em projetos que promovem as várias áreas do quotidiano como são a cidadania, a cultura, o desporto, a solidariedade, o empreendedorismo, entre outras.

As associações contribuem, com o seu dinamismo e vitalidade, para criar, no Concelho, laços entre as pessoas, unindo espaços, projetos e gerações. Exemplo deste empenho são os fóruns de participação, locais privilegiados para que jovens e associações debatam, apresentem e discutam projetos e ideias, criando momentos de reflexão, de que é apenas um exemplo, o Encontro do Associativismo Juvenil, que reforça o papel do associativismo e da juventude, enquanto motores de uma cidadania ativa.

O Município, por seu lado, cria mecanismos de apoio especializados e direcionados à população juvenil, através da Divisão de Juventude, onde podes apresentar projetos, desenvolver ideias, participar criativamente e ativamente na vida do Concelho.

Este Guia pretende ser um apoio para jovens que pretendem desenvolver os seus projetos, encontrando neste espaço algumas das informações que necessitam para conhecer, aceder e participar nos mais variados programas de apoio local, nacional e/ou internacional..

Câmara Municipal de Almada

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CONSTITUIÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO JUVENIL

Associação Juvenil - As associações com mais de 75% de associados com idade igual ou inferior a 30 anos, em que o órgão executivo é constituído por 75% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos.

Hipótese 1 Associação na Hora (custo: 300€) http://www.associacaonahora.mj.pt/ 1. Passos ▪ Escolher uma denominação e um modelo de estatutos previamente aprovados, facultado no balcão de atendimento; ▪ Apresentação dos documentos de Identificação pessoal e fiscal dos jovens que irão constituir a associação - no mínimo 2 (se optarem pelo modelo de estatutos sem nomeação de órgãos) ou mínimo de 9 (se optarem pelo modelo de estatutos com nomeação de órgãos); ▪ Se optarem por ter contabilidade organizada, podem indicar o Técnico Oficial de Contas ou escolher um da Bolsa de Técnicos Oficiais de Contas disponibilizada; ▪ Até 90 dias após a constituição da associação deverão submeter a declaração de início de atividade; 3

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2. Será entregue ▪ Certidão do ato constitutivo e dos estatutos da associação; ▪ Cartão eletrónico de pessoa coletiva e número de segurança social da associação; ▪ Recibo comprovativo do pagamento dos encargos devidos; ▪ O ato constitutivo e os estatutos da associação são publicados gratuitamente no sítio: http://publicacoes.mj.pt/.

Hipótese 2 Instituto dos Registos e do Notariado - Ato notarial (consultar custos de notário) 1. Documentação a entregar ▪ Ata de constituição da associação com a aprovação dos estatutos (aprovados em assembleia geral); ▪ Estatutos aprovados; ▪ Certificado de admissibilidade e Cartão Provisório de Identificação de Pessoa Coletiva; ▪ Documento de Identificação dos membros fundadores; 2. Passos Definir estatutos e nome da associação 4

Reunir informalmente para definir estatutos e nome da associação.

Reunir Assembleia-Geral (aviso com antecedência mínima de 15 dias) Com o objetivo de aprovar o projeto de estatutos e eleger os órgãos sociais (Mesa - presidente, vogal e secretário; Administração - presidente, secretário e tesoureiro; Conselho Fiscal - presidente, secretário e redator).

Esta primeira Assembleia não pode tomar decisões sem a presença de metade dos seus membros.

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Pedir o Certificado de Admissibilidade (pode demorar até 15 dias) Aprovados os estatutos, os fundadores podem pedir o Certificado de Admissibilidade no Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) ou nas Conservatórias de Registo Comercial, no Portal da Empresa ou no site do IRN. Para solicitar o certificado é necessário: cartão de cidadão dos requerentes e dos corpos sociais da associação; ata da assembleia-geral que aprovou os estatutos; estatutos aprovados.

Fazer a Escritura Pública Dirigir-se ao Cartório Notarial da área onde se situa a sede da associação com a seguinte documentação: - Certificado de Admissibilidade; - Documentos de identificação de todos os sócios eleitos para os órgãos sociais; - Estatutos e ata da Assembleia-Geral que aprovou os mesmos.

Celebrado o ato, o notário comunica a constituição da Associação ao Governo Civil e ao Ministério Público e envia os estatutos para publicação em Diário da República.

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Pedido de Cartão de Pessoa Coletiva Requerer o Cartão de Pessoa Coletiva (NIPC e NISS), através do Portal da Empresa ou no site do IRN; ou presencialmente no RNPC, nas Conservatórias de Registo Comercial ou nas Lojas da Empresa.

Entregar Declaração do Início da Atividade Entregar a declaração do início da atividade, presencialmente, na Repartição de Finanças da área onde fica a sede social da entidade, ou no Portal das Finanças.

Depois de constituíres a tua Associação, deverás pedir o reconhecimento pelo IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude e efetuar a inscrição no RNAJ (Registo Nacional do Associativismo Jovem), para beneficiares de todos os direitos e apoios (técnico, financeiro, logístico e formativo).

Não te esqueças de enviar os estatutos da tua associação para a Divisão de Juventude da Câmara Municipal de Almada (juventude@cma.m-almada.pt) e solicitar um encontro ou uma reunião para apresentares os teus projetos e poderes conhecer os apoios e oportunidades existentes em Almada.

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APOIOS MUNICIPAIS AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO JUVENIL A Câmara Municipal de Almada tem desenvolvido vários mecanismos de apoio ao movimento associativo juvenil.

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Apoio Financeiro O Regulamento Municipal de Apoio ao Movimento Associativo (RMAMA), que define as regras gerais de atribuição de apoios financeiros por parte do Município de Almada, a conceder por deliberação da Câmara Municipal.

Os apoios financeiros através do RMAMA só são aplicáveis a associações formalmente constituídas.

Para te candidatares terás de te registar na Plataforma de Benefícios Públicos, que encontrarás no Portal da Câmara Municipal de Almada, em www.m-almada.pt.

Apoio na organização da atividade Acompanhamento e apoio, por parte dos técnicos da Câmara Municipal de Almada presentes nas Casas Municipais da Juventude, no planeamento, organização e concretização das atividades promovidas pelas associações juvenis.

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Cedência de Espaços e Meios Logísticos A Câmara Municipal de Almada coloca à disposição do movimento associativo as Casas Municipais de Juventude e meios logísticos para a criação e desenvolvimento de projetos e eventos.

Casa Municipal da Juventude - Ponto de Encontro Rua Trindade Coelho, nº 3 Cacilhas Centro Cultural Juvenil de Stº Amaro - Casa Amarela Avenida Prof. Ruy Luís Gomes, nº 2 Laranjeiro Divulgação As associações juvenis podem divulgar todas as suas atividades e concretizações através dos meios de comunicação municipal, em particular os dirigidos ao público jovem, nomeadamente: - o sítio municipal da Juventude www.m-almada.pt/juventude (e respetiva newsletter) e - a revista P’ALMADA www.m-almada.pt/palmada.

Para tal, basta enviares a informação para o e-mail juventude@cma.m-almada.pt.

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PRINCIPAIS ATIVIDADES MUNICIPAIS DIRIGIDAS AOS JOVENS Concurso Jovens Talentos Oportunidade de os jovens almadenses verem o seu talento e percurso reconhecidos.

Jovens em Foco Dá visibilidade ao sucesso nacional e internacional alcançado pelos jovens de Almada.

Festival Urbano Atividade de promoção da Cultura Urbana em Almada, nas áreas da dança, da música e do graffiti.

15ENA!!! Quinzena da Juventude Programa dirigido aos jovens, com um conjunto imenso de atividades e espetáculos de acesso livre.

Mostra de Música Moderna de Almada Exibição pública de projetos musicais de bandas e jovens músicos almadenses.

Programa Almada Juventude Programa de apoio a projetos desenvolvidos pelos jovens de Almada.

Revista P’Almada Oportunidade de participares numa revista com os teus textos, fotografias e ilustrações.

Outras entidades de âmbito nacional que concedem apoios aos jovens Agência Nacional Erasmus+ Tel.: 210 101 900 E-mail: agencianacional@erasmusmais.pt CNJ – Conselho Nacional de Juventude Tel.: 218 802 130 E-mail: geral@cnj.pt FNAJ – Federação Nacional das Associações Juvenis Tel.: 222 007 767 fnaj@mail.telepac.pt IPDJ – Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. Tel.: 210 470 000 E-mail: geral@ipdj.pt

Encontro do Associativismo Juvenil Espaço para o diálogo e debate público sobre assuntos relevantes para os jovens.

Orçamento Participativo Jovem Promove a participação da população jovem na criação de ideias e propostas para o Concelho.

Ativa’mente - Plano de Formação Ações de formação gratuitas para proporcionar aos jovens novas experiências e conhecimentos.

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ALMADA JUVENTUDE Divisão de Juventude www.m-almada.pt/juventude Email: juventude@cma.m-almada.pt Tel: 21 254 82 20 / 21 274 82 10

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Associativismo Lei 23/2006 - Estabelece o regime jurídico do associativismo jovem Portaria n.º 1227/2006 - Regula o reconhecimento das associações juvenis Portaria n.º 1228/2006 - Cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) Portaria n.º 1230/2006 - Programas de Apoio Financeiro (PAJ, PAI e PAE) Saúde e Sexualidade Portaria n.º 655/2008 - Programa ''Cuida-te!''

Lei n.º 16/2007 - Exclusão da ilicitude nos casos de interrupção voluntária da gravidez

LEGISLAÇÃO ÚTIL

Lei n.º 12/2001 - Define a natureza e condições de acesso à contraceção de emergência Lei n.º 3/84 - Educação Sexual e Planeamento Familiar Emprego e Empreendedorismo

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Portaria n.º 45/2012 - Procede à criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2012», que promove a contratação e a formação profissional de desempregados Portaria n.º 92/2011, de 28 de Fevereiro - Regula o Programa de Estágios Profissionais Decreto-Lei n.º 65/2010 - Adapta à administração local o regime de estágios da Administração Pública

Habitação

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Cidadania

LEGISLAÇÃO ÚTIL

Decreto-Lei n.º 308/2007 - Cria o programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens

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Portaria n.º 277-A/2010 - Regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 61-A/2008 e 43/2010, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens

Decreto-Lei n.º 289/2000 - Lei do Serviço Militar Lei nº 147/99 - aprova a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo Lei n.º 7/92, 12 de Maio - Lei sobre Objeção de Consciência

Contactos úteis Sexualidade em Linha: 800 222 003 Linha da Juventude: 707 203 030 Links úteis www.m-almada.pt/juventude http://www.associacaonahora.mj.pt/ https://juventude.gov.pt ) 11

Contactos Direção Municipal de Desenvolvimento Social Integrado Av. D. Nuno Alvares Pereira n.º 74-D 2800 - 177 Almada Tel.: 21 272 4700 Divisão de juventude Centro Cultural Juvenil de Stº Amaro Avenida Prof. Ruy Luís Gomes, nº 2 Laranjeiro 2810-274 Almada Tel.: 21 254 8220 Casa Municipal da Juventude - Ponto de Encontro Rua Trindade Coelho, nº 3 Cacilhas 2800-297 Almada Tel.: 21 274 8210/21 274 8362

DCOM | out 2017

Horário: Terça: 15h00 - 23h00; Quarta e Quinta: 10h00/ 13h00 - 15h00/ 23h00 Sexta e Sábado: 10h00/ 13h00 - 15h00/ 24h00

juventude@cma.m-almada.pt www.m-almada.pt/juventude