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RIO NEGRINHO, QUINTA E SEXTA -FEIRA 15 E 16 DE NOVEMBRO DE 2018

FELLIPE FERREIRA

ANO XXIV • EDIÇÃO 5230 - R$ 2,80

FESTA

Oberlandfest será realizada em dezembro Edição 2018 será paralela à programação do Natal Encantado.

Página 16

CONFERÊNCIA

Atenção ao idoso é abordada em evento Ministério Público falou sobre a segurança legal à terceira idade.

Página 3

PRICILA PIRES DA MAIA

PREFIRINE

Chance para quitar débitos Prefeitura lança programa para facilitar o pagamento de dívida ativa e espera recuperar cerca de R$ 42 milhões em débitos de tributos. Página 5

POLÍCIA MILITAR

Corporação detalha salvamento por telefone Após episódio de socorro, PM irá promover treinamento específico com agentes. Página 7 PRICILA PIRES DA MAIA

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QUINTA E SEXTA-FEIRA 15 E 16 DE NOVEMBRO DE 2018

Daqui Dali

► Hoje é Dia da Proclamação da República (1889).

Hoje é Dia de Santo Alberto Magno, devotíssimo da Virgem Maria, que optou pelos desejos do coração de Deus.

OHoje que abre e o que fecha no feriado é Dia 15 de novembro, Dia da Proclamação da República. Para algumas pessoas dia de

Missa em comemoração aos 70 anos da Matriz Santo Antônio, dia 18, às 10 horas, em seguida, Almoço Festivo.

descanso e para outras o dia é normal de trabalho. O comércio local como as lojas estarão de portas fechadas, voltando com atendimento normal no sexta-feira (16). Os supermercados trabalham normal, o Supermercado Germânia, loja Industrial Sul trabalha das 8 às 21 horas, do Seminário das 8 às 20 horas e do bairro Vila Nova estará fechado.

A prefeitura estará fechada, assim como, as escolas e unidades de saúde, em caso de urgência e emergência, as pessoas devem procurar a Fundação Hospitalar de Rio Negrinho.

A Transtusa tem as linhas de ônibus hoje com as linhas do horário de domingo. Demais órgão públicos, bancos e repartições estão fechadas. Lembrando que a Prefeitura fará ponto facultativo, desta forma, na sexta-feira (16), a Secretaria de Educação optou em fazer atendimento para as crianças em dois polos: CMEI Vila Nova e CMEI São Pedro.

Em comemoração aos 25 anos da construção da Igreja São João Batista, a comunidade se juntará para um delicioso almoço com vendas antecipadas na loja Moda Ignez ou com os organizadores.

A Oase realiza na sexta-feira (9), vendas de cuques no salão da Igreja Luterana, a partir das 11 horas. Reservas pelo telefone 3644-2359.

DIVULGAÇÃO

Uma tarde cheia de diversão e boa música.

Será no dia 25 iniciando às 10h45, com a Missa em Ação de Graças.

Progresso em São Bento do Sul.

EVANGELHO (Lc 17,20-25) Naquele tempo, 20os fariseus perguntaram a Jesus sobre o momento em que chegaria o Reino de Deus. Jesus respondeu: “O Reino de Deus não vem ostensivamente. 21Nem se poderá dizer: ‘Está aqui’ ou ‘Está ali’, porque o Reino de Deus está entre vós”.

22E Jesus disse aos discípulos: “Dias virão em que desejareis ver um só dia do Filho do Homem e não podereis ver. 23As pessoas vos dirão: ‘Ele está ali’ ou ‘Ele está aqui’. Não deveis ir, nem correr atrás. 24Pois, como o relâmpago brilha de um lado até o outro do céu, assim também será o Filho do Homem, no seu dia. 25Antes, porém, ele deverá sofrer muito e ser rejeitado por esta geração”.

Feriado lojas fechadas e mercados trabalham normalmente

— Palavra da Salvação.

n MÍNIMA

Quinta-Feira

5 ºC n MÁXIMA

26 ºC

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Dia de sol, com nevoeiro ao amanhecer. As nuvens aumentam no decorrer da tarde.

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— Glória a vós, Senhor.

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DIREITOS

Conferência debate desafios dos idosos Evento contou a presença da promotora Roberta Gonçalves Pricila Pires da Maia pricila@perfilrn.com.br Rio Negrinho

O

Conselho Municipal do Idoso, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, realizou ontem (14), no auditório do Centro de Excelência, a 5ª Conferência Municipal dos Direitos

da Pessoa Idosa de Rio Negrinho. Estiveram presentes no evento o prefeito Julio Ronconi, a secretária de Assistência Social, Gisele Ruckl Anton, a promotora da 2ª Vara da Infância e Adolescência, Roberta Gonçalves, a presidente do Conselho do Idoso, Nadine Hack Ribeiro, representante dos idosos, Gôndulla Muller, idosos, demais autoridades, representantes das unidade de saúde e convidados.

PRICILA PIRES DA MAIA

Conferência defende os direitos dos idosos

Dando início à Conferência, a secretária Gisele saudou os presentes e disse que o evento é como um manifesto público do desejo da população de Rio Negrinho de ver respeitado o seu direito de viver e de envelhecer com dignidade. “Esse direito que parece óbvio ainda não está garantido para todos, o envelhecimento não interessa para o idoso. É um direito que possui uma dimensão transversal que

DE ALMA E CORAÇÃO

Gôndulla Muller, representante dos idosos, falou que participa de todas as ações em prol dos idosos. “Estou para representar todos os idosos, faço parte do Conselho do Idoso desde a sua fundação certa disso, exatos 20 anos. Sou coordenadora de dança sênior e busco sempre fazer diferente para os idosos, uma vez que faço parte também. Acredito que esta conferência tem um tema pertinente e que vai nos ajudar a entender e conhecer todos os nossos direitos”, completou Gôndulla.

DIREITOS RECONHECIDOS Representado a promotoria, Roberta frisou que Constituição Federal de 1988 está completando 30 anos.

Reconhecendo a condição especial da pessoa idosa, ao estabelecer no seu art.

230 que a família, a sociedade e o Estado tem o dever de amparar as pessoas idosas assegurando, sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade bem estar garantindo o direito da vida. “Os direitos da pessoa idosa contudo, foram melhor esmiuçados previstos em sua plenitude, somente em 2003 com o advento do Estatuto do Idoso. Hoje portando o idoso merece também atenção do estado que possui até mesmo um estatuto próprio, no qual constam uma diversidade de direitos dessa categoria”, falou Roberta.

A promotora enfatizou que em linhas gerais o Estatuto do Idoso, estabelece a obrigação da família, da comunidade, sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso com absoluta prioridade da efetivação do direito à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, esporte lazer, trabalho, cidadania, liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária. “Os direitos das pessoas com mais de 60 anos, não se resumem a poder utilizar a fila preferencial ou andar de ônibus de graça. Mas apesar do Estatuto do Idoso já ter completado 10 anos, a maioria dos brasileiros costuma conhecer apenas estes direitos mais famosos digamos assim. E aqui novamente repito minha da semana

passada de que esses direitos, não podem permanecer apenas no papel, e que para isso ocorra é indispensável que as políticas públicas, sejam pensadas e fielmente executadas. Que exista uma verdadeiro trabalho articulado e organizado dos mais diversos órgãos, em prol da pessoa idosa”, finaliza.

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perpassa cada uma das políticas de direitos sociais, como saúde, trabalho, previdência e assistência social, transporte, habitação, justiça entre outras que aqui estão sendo representadas”, disse Gisele.

Durante a conferência foi apresentado um teatro preparado pela Unidade de Saúde do Bairro Industrial Norte e também discutidos todos os eixos e tema central.

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ESF SÃO RAFAEL

No vermelho Dentre os 27 Estados da federação, 14 estão com as finanças no vermelho por terem ultra-

passado o limite de gastos com a folha de pessoal. Santa Catarina está entre eles. O teto para pagar o funcionalismo, estabelecido em 2000 pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 60% da Receita Corrente Líquida.

Estados que estouram esse limite, caso catarinense, têm uma série de restrições, como a proibição de contratar financiamentos internacionais e nacionais. Também é vedada a criação de novos cargos e benefícios na estrutura estadual.

Os números divulgados se referem ao ano de 2017. Significa que a realidade financeira de Santa Catarina é bem mais complicada do que as mil maravilhas que foram vendidas pelo governo passado. A situação é delicadíssima. Governador eleito, Carlos Moisés, vai ter muito trabalho e terá que cortar despesas em todas as frentes. Não tem saída. Tem que cortar gastos.

Até porque o ministro da Fazenda já deixou muito claro que não haverá nova renegociação das dívidas estaduais, que foram alongadas e ganharam prazo de carências em 2016.

Cumbuca Ao fim e ao cabo, Carlos Moisés vai pegar um Estado que se encaminha para a situação falimentar. A responsabilidade é solidária. Não só do PSD. Mas do MDB também. O Manda Brasa está no governo há 16 anos! O PSD, há 12, sendo os últimos sete com o governador.

Digitais Essa crítica realidade financeira que o governador eleito vai herdar é mais um motivo para ele nem pensar em nomear alguém do MDB, que compõe a máquina estadual desde 2003, para o seu governo. Seria um belo tiro no pé.

Reforços O PP de Chapecó, com as bênçãos do senador eleito Esperidião Amin, convidou o prefei-

to Luciano Buligon para assinar ficha no partido.

Para quem não lembra, o alcaide chapecoense foi expulso do PSB, por decisão sumária e unilateral do presidente nacional, Carlos Siqueira, depois de declarar apoio a Jair Bolsonaro na campanha eleitoral.

Dengue abordada em telejornal Iniciativa foi promover a conscientização

A

s unidades de saúde de Rio Negrinho estão levando a sério a conscientização do combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, do vírus zika e da febre chikungunya nas escolas e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI).

Enfermeiros, agentes comunitários e outros profissionais da saúde estão empregando diversos recursos, inclusive teatrais, para que as crianças possam atuar como verdadeiros porta-vozes das ações de prevenção da dengue. Esse é o caso da unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) do bairro São Rafael, que promoveu nesta terça-feira (13) uma dramatização do jornal televisivo “ESF São Rafael News” aos alunos de quatro escolas no Centro de Excelência Evaristo Stoeberl.

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde, mostram que o país já teve cerca de 62 mortes e 1659 casos confirmados de dengue, o período de análise correspondeu a dezembro de 2017 a junho deste ano.

Desses casos 136 foram considerados graves e 1523 com sinais de alarme. As principais causas desses números apontadas pelo

Ministério, estão: o acúmulo de água parada em latas, pneus, vasos de plantas e caixa d’água descoberta.

Tendo em vista esses casos preocupantes de epidemia de dengue no país e a chegada do verão, os profissionais perceberam a importância em levantar o assunto em sala de aula. Primeiramente o projeto foi apresentado na Gincana da Saúde, realizada neste ano, pela Prefeitura junto às unidades de saúde do município. Com a repercussão positiva do projeto, o jornal foi estendido como apresentação para as escolas. A proposta é atingir o maior número de pessoas, pois as informações passadas às crianças também atingem a família. Disponibilizando uma corrente de conhecimento para toda a comunidade.

Simulando um verdadeiro telejornal, as apresentadoras chamaram a atenção dos alunos já no início. Foi com um “Vamos conferir as notícias de hoje” que uma entrevista foi simulada em uma televisão em molde de papelão. No encontro, os alunos puderam se divertir e ainda saber quais são cuidados que podem ser feitos e como conscientizar as pessoas próximas.

DIVULGAÇÃO

Perde-ganha Para o PSB catarinense, foi uma tremenda baixa. Para o PP, pode ser um grande ganho.

Até para suprir possíveis defecções, como a de outro prefeito, Joares Ponticelli, de Tubarão.

O convite foi formalizado pelo deputado estadual eleito Altair Silva. Verbalmente, o parlamentar já havia convidado Luciano Buligon a cerrar fileiras nas hostes progressistas. Amin também já conversou com o chapecoense sobre o assunto.

Morde-assopra A velha mídia está dizendo que Bolsonaro tem recuado disso e daquilo, como no caso

mais recente do Ministério do Trabalho. Na verdade, ele não recuou. Vai incorporar a pasta a Ação conscientiza sobre a prevenção outras, pretendendo deixá-la do tamanho necessário. Para o colunista, o presidente eleito tem adotado a velha, mas eficaz, tática do morde-assopra. Primeiro morde, dando declarações contundentes sobre temas que ele deseja avançar, depois assopra para adequar a situação à A conscientização também não poderia ficar de fora do CMEI Dona Benta. Na última realidade possível no momento. Os órgãos que ele não conseguir extinguir, certamente vai semana, as crianças receberam os agentes da Vigilância Epidemiológica que explicaram esvaziar a partir de 2019. a importância dos cuidados básicos para que o mosquito não se prolifere. No encontro, os alunos ainda puderam conhecer como ocorre o processo de coleta das larvas para análise, o que conquistou ainda mais os pequenos.

Deputado estadual Milton Hobus está numa verdadeira cruzada pela revogação do decreto governamental 1711, de agosto, editado pelo governador Eduardo Moreira (MDB). Basicamente, a canetada pode obrigar o setor de autopeças a recolher ICMS antes mesmo da venda O município ainda conta com um Comitê de Combate a Dengue, que vem estidas mercadorias. O deputado assinala que trata de um desestímulo à economia catarinense. No mulando práticas de prevenção e conscientização nas unidades de ensino, espaços mínimo estranho um governo que está se encerrando editar um decreto desta natureza. públicos e propriedades privadas. Secretarias de Saúde, Educação, Finanças, Cultura, Vigilância Epidemiológica e Fundação Hospitalar fazem parte do comitê. Além das unidades municipais, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Samae, Paróquia Santo “O Estado obriga que somente esse segmento ao invés de pagar quando faz a venda, tem Antônio de Pádua, Grupo Escoteiro Arnaldo de Almeida Oliveira, EEB Jorge Zipperer que fazer o levantamento até 31 de dezembro deste ano, recolhendo antecipadamente como se e EEB Profª Marta Tavares complementam o grupo. Para mais informações sobre as já tivesse vendido tudo.” Milton Hobus, sobre o decreto 1711, do governo do Estado. ações e como participar do grupo, basta ligar no 3646-4125.

OUTRAS AÇÕES

Cruzada

O COMITÊ DE COMBATE A DENGUE

FRASE

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DÍVIDA ATIVA

Pessoal

Objetivo é recuperar cerca de R$ 42 milhões

R

cofres públicos. Poderíamos usar estes recursos para dar ações prioritárias em áreas como Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico. Por isso, pedimos a todos aqueles que possuem algum débito, que procurem a Prefeitura e façam o acerto”, ressaltou ele.

O prefeito ainda destaca que o objetivo da ação é facilitar o pagamento, já que atualmente há mais de R$ 42 milhões na dívida ativa. “É bom lembrar que a medida atinge os vários tipos de tributo, inclusive aqueles da Habitação. É uma forma de se quitar uma dívida e ficar em dia com o município, com descontos de juros e multas”, completa Julio.

Os interessados em ingressar no Programa devem procurar o Departamento de Tributação da Prefeitura de Rio Negrinho. Mais informações no 3646-3612.

LEI COMPLEMENTAR

Após aprovação na Câmara De Vereadores nesta semana, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder a anistia e/ou remissão sobre os encargos previstos no artigo 8º da Lei Complementar, observadas as seguintes condições: I - Anistia de 90% dos juros e multas de mora, para o contribuinte que requerer o Preferine e optar pelo pagamento em parcela única, em até 10 dias após o requerimento.

II - Anistia de 80% dos juros e 90% das multas de mora, para o contribuinte que requerer o Preferine e optar pelo pagamento em até três parcelas, sendo o vencimento do parcelamento optado pelo contribuinte dentro do prazo do Preferine e as demais em 30 dias e assim sucessivamente; III - Anistia de 70% dos juros e 80% das multas de mora, para o contribuinte que requerer o Preferine e pagar o débito em até 12 parcelas, sendo o vencimento do parcelamento optado pelo contribuinte dentro do prazo do Preferine e as demais em 30 dias e assim sucessivamente; IV - Anistia de 60% dos juros e 70% das multas de mora, para o contribuinte que requerer o Preferine e pagar o débito em até 24 parcelas, sendo o vencimento do parcelamento optado pelo contribuinte dentro do prazo do Preferine e as demais em 30 dias e assim sucessivamente; V - Anistia de 50% dos juros e 60% das multas de mora, para o contribuinte que requerer o Preferine e pagar o débito em até 36 parcelas, sendo o vencimento do parcelamento optado pelo contribuinte dentro do prazo do Preferine e as demais em 30 dias e assim sucessivamente.

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Câmara aprovou o Preferine esta semana

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Bastidores Políticos

Prefeitura lança Prefirine $ 42.284.547,16. Esse é o valor atual da dívida ativa da Prefeitura de Rio Negrinho, envolvendo os mais variados tipos de tributo, como ISS, IPTU, Programa de Terras e Habitação Popular, entre outros. Para tentar reaver estes valores, incrementando o caixa da Administração Municipal e permitindo que obras possam ser realizadas, foi lançado o Programa de Recuperação Fiscal de Rio Negrinho (Prefirine), que ocorrerá entre os dias 20 de novembro e 31 de dezembro, com descontos que podem chegar a 80% dos juros e 90% multas e parcelamentos em até 36 vezes.

Para o prefeito Julio Ronconi, o Prefirine é uma oportunidade para que aquelas que pessoas que têm alguma dívida com o município, que a coloquem em dia. “São valores que fazem falta aos

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A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Adriana Ribas, conforme publicado pelo Jornal Perfil, comentou as ações judiciais pedem o lançamento de um novo edital para eleição da Presidência.

Através de nota, ela ainda disse que foi duramente atacada, via redes sociais, por conta da polêmica envolvendo a eleição. “Fui difamada em rede social, enquanto pessoa, enquanto mãe, enquanto mulher. Elas não se referiam a presidente do Sindicato, mas sim a minha pessoa. Achei melhor aguardar o momento certo para me pronunciar, falar o que realmente aconteceu, a verdade dos fatos”, ressalta ela, que diz que foi tratada inclusive como criminosa. “Um grupo pequeno, que não passa de meia dúzia, que me atacou enquanto Adriana, e não como presidente do Sindicato”, lamentou.

Asprine A presidente ainda questionou o fato de que Edson Plazido, que se coloca como presidente da chapa de oposição, presidir a Asprine (Associação dos Servidores Públicos de Rio Negrinho) de forma irregular. “O que me causa estranheza é o Edson questionar o edital. Ele está à frente da Asprine desde 2013. Fui verificar o estatuto da Asprine, pra ver se estão cumprindo o estatuto, e o único registrado é de 1989,e lá diz que o presidente da Asprine tem que ser sócio-fundador, e o Edson não é. E as eleições teriam que ser de dois em dois anos, e a última eleição foi em 2013”, questiona ela. “Eu que estou seguindo o estatuto estou sendo taxada de um monte de coisas ruins, e ele que está de forma irregular como presidente quer questionar algo”, afirmou.

Mais Médicos Dias atrás, Bolsonaro havia dito que mudanças no programa ocorreriam njo Programa Mais Médicos, como o direcionamento de 100% do valor pago pelo Brasil aos próprios médicos, em vez dos 30% aos médicos e 70% ao governo cubano, como acontecia até agora. Além disso, permitiria que os médicos trouxessem seus filhos ao Brasil, a fim de evitar o distanciamento familiar - algo que era proibido. Cuba não gostou.

Cancelado O Senado cancelou a sessão deliberativa que poderia levar à aprovação o projeto de lei que altera pontos da Lei da Ficha Limpa. A proposição era o segundo item da pauta desta terça-feira (13), depois de incluída na ordem do dia na semana passada, mas os trabalhos foram adiados “por falta de quórum”. As atenções do Congresso estiveram voltadas para a sessão conjunta (deputados e senadores) destinada à apreciação de vetos presidenciais, e também para comissões como a que discute o projeto escola sem partido.

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Para Colorir

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ÁRIES 21-03 A 20-04 É hora de correr atrás de suas metas, mas busque orientação, faça cursos e ouça conselhos de gente experiente. Boa fase para conhecer alguém e paquerar. A dois, a sintonia e companheirismo.

TOURO 21-04 A 20-05 Pode conquistar uma promoção ou uma mudança importante no trabalho. Na paquera, você saberá direitinho como usar seu charme para atrair quem deseja. Planeje o futuro com seu bem.

GÊMEOS 21-05 A 20-06 Seu trabalho será mais produtivo se puder acompanhar um supervisor ou colega mais experiente, com quem possa se aperfeiçoar. Na união, o diálogo vai revelar ainda mais afinidades com seu amor.

CÂNCER 21-06 A 21-07 Quem sonha em mudar de emprego pode ter oportunidades: fique de olho nas chances que o destino vai mostrar. Sensualidade em alta e promessa de bons momentos na conquiste e no romance.

LEÃO 22-07 A 22-08 Una-se aos colegas para cumprir metas e conquistar objetivos importantes. Simpatia e bom papo vão facilitar uma conquista. Namoro recente tem tudo para ficar mais sério.

VIRGEM 23-08 A 22-09

Receitas Culinárias PÃO GRATINADO COM QUEIJO INGREDIENTES: 4 xícaras (chá) de farinha de trigo (aproximadamente) 1 e 1/2 xícara (chá) de água morna 2 tabletes de fermento biológico fresco (30g) 1 colher (sopa) de açúcar 1 colher (chá) de sal 2 ovos 1/2 xícara (chá) de óleo Margarina e farinha de trigo para untar e enfarinhar 1 gema para pincelar Cobertura 4 colheres (sopa) de manteiga derretida

1 colher (sopa) de alho amassado 4 colheres (sopa) de salsa picada 300g de queijo provolone em tiras Pimenta rosa para decorar

A Lua traz sorte, criatividade e otimismo. Terá ideias incríveis para ganhar dinheiro ou deixar as tarefas mais fáceis. Faça uma fezinha. Sucesso garantido nas paqueras: use e abuse do seu charme.

ESCORPIÃO 23-10 A 21-11 Você pode voltar para um antigo emprego ou pode usar o que aprendeu em outro serviço para se destacar no trabalho atual. Nos assuntos do coração, fuja de aventuras e lances superficiais.

SAGITÁRIO 22-11 A 21-12 Você vai se dar bem em tudo que exija diálogo e negociação. Terá muito sucesso com compras e vendas em geral. Papos e encontros descontraídos vão estimular as paqueras e a vida a dois.

CAPRICÓRNIO 22-12 A 20-01 Você vai se dar bem em tudo que exija diálogo e negociação. Terá muito sucesso com compras e vendas em geral. Papos e encontros descontraídos vão estimular as paqueras e a vida a dois.

ÁQUARIO 21-01 A 19-02 Sua criatividade está com tudo e você terá ideias incríveis para agilizar, inovar e modernizar seu trabalho. Na paixão, vai querer curtir o amor com liberdade, sem amarras nem cobranças.

PEIXES 20-02 A 20-03 Ótima fase para refletir sobre a sua vida, sua carreira e seus objetivos. Sua cabeça estará cheia de boas ideias e você pode dar uma guinada em seu futuro. A união pede mais cumplicidade.

humor.

Quem Nasce Nesse Lugar?

O professor perguntou para Joãozinho: - Joãozinho, quem nasce na Bahia é?

- Baiano!

- Quem nasce em Minas Gerais?

- Mineiro!

- E quem nasce no Rio? - Peixe!

MODO DE PREPARO Em uma tigela, peneire a farinha de trigo e faça uma cavidade no meio. Bata o restante dos ingredientes no liquidificador e despeje sobre a farinha, misturando com uma colher de pau. Transfira para uma superfície levemente enfarinhada e sove por alguns minutos até formar uma massa lisa e que desgrude das mãos. Se necessário, adicione mais fari-

Você vai encarar seus compromissos com muita disciplina e responsabilidade.

Se precisar de conselhos, ouça alguém da família. Pessoas conhecidas terão mais chance de ganhar seu amor.

LIBRA 23-09 A 22-10

nha. Cubra e deixe descansar por 30 minutos. Divida a massa em 2 partes, sove por 5 minutos e modele 2 pães redondos.

Coloque os pães em uma fôrma untada e enfarinhada, um ao lado do outro, cubra e deixe descansar por mais 30 minutos.

Pincele com a gema e leve ao forno médio, preaquecido, por 35 minutos, sem deixar que doure demais.

Passado, Presente e Futuro Na escola, a professora vai explicando:

- Se digo que fui rica é passado. Então, Mariazinha se digo que serei diretora, o que é?

- Futuro, professora.

- E Joãozinho, se digo que sou bonita, é o quê?

- Mentirosa.

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SOCORRO

PMs relatam ação que salvou bebê Orientações foram realizadas através do telefone Pricila Pires da Maia pricila@perfilrn.com.br Rio Negrinho

N

a semana passada um fato bastante diferente chamou a atenção das pessoas, quando a equipe do Copom da Polícia Militar, recebeu através do 190, uma ligação de uma mãe que aflita pedia ajuda para salvar seu filho de poucos meses de vida, que não estava respirando.

As primeiras orientações foram feitas através do telefone e em seguida a guarnição escolar foi até a residência para

prestar ajuda para a mãe. Pedindo ajuda para os bombeiros e após receber a notícia que de que a corporação estava em outro atendimento, os soldados Lennon e Arther dirigiram-se até a casa. Cleverson Arther, que trabalhou com socorrista e técnico em enfermagem, iniciou os primeiros socorros ao bebê.

A equipe do Jornal Perfil esteve no Batalhão da Polícia Militar, para conversar com os soldados e saber deles como foi prestar o atendimento e poder ajudar aquela mãe que, desesperada, pediu para ajuda através do 190 e tão prontamente foi atendida.

Soldado Arther, que antes de ingres-

sar na carreira de Polícia trabalhou como socorrista no Samu e também como técnico em enfermagem, realizou os procedimentos na criança. “O Copom recebeu a ligação da mãe do bebê onde ela relatava que o mesmo estava afogado, o operador do COpom foi repassando as primeiras informações para a solicitante. Desta forma foi acionado o Corpo de BombeiroS, mas como não havia ambulância no local, a guarnição da Ronda Escolar que estava no Quartel, se deslocou até a casa. Quando chegamos ao local pudemos constatar que não se tratava de obstrução de vias áreas, que a criança não estava afogada, e sim com uma crise convulsiva. Prestamos os

primeiros atendimentos para o bebê, posteriormente estabilizamos a criança e encaminhamos para o hospital”, conta Arther.

De acordo com o tenente Cleverson Kalil, a Polícia Militar tem em sua grade de formação matérias como atendimento pré-hospitalar e tático como ferimento de policial em combate. “Além dos cursos de formação não é habitual se ter na Polícia Militar esse acompanhamento e situação na área de atendimento socorrista. Sempre buscamos temas alternativos mais como é uma infinidade de situações que a polícia se envolve no dia a dia, este temas são variados, por isso, contamos com experiência anteriores dos policiais”, explica Kalil.

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Soldados da ronda escolar salvam vida de bebê

TREINAMENTO

Após esta situação, Polícia Militar irá realizar na segunda-feira (19), a partir das 14 horas, na Batalhão em Rio Negrinho, um treinamento com os operacionais do Copom. Este treinamento será realizado pelo próprio soldado Cleverson Arther, que transmitirá sua experiência e treinamento fundamentais para colaborar com a população em casos extremos, como este salvamento.

LEI N° 3089 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESA ARTAXERXES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI-ME, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina; Faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal conceder incentivos fiscais a empresa “ARTAXERXES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI-ME.”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.744.001/0001-46, localizada na Rua Afonso Koehler, nº 1449, Bairro Barro Preto em Rio Negrinho - SC, na forma da Lei Orgânica Municipal, da Lei nº 1603/2003 e da presente Lei, com a finalidade precípua de acelerar o desenvolvimento do município de Rio Negrinho e obtenção de resultados econômicos e sociais, a curto, médio e longo prazo.

Art. 2º - Os incentivos fiscais constituem-se na isenção pelo prazo de 05 (cinco) anos de impostos e taxas municipais que incidam diretamente sobre o funcionamento e atividades da empresa localizada no Município.

Art. 3º - A concessão e a manutenção dos benefícios relativos a esta Lei ficam condicionadas ao cumprimento por parte da empresa beneficiada, dos compromissos assumidos e aceitos, constantes do despacho de concessão e do parecer da CMDE. § 1º - As isenções previstas nesta Lei, formalizadas por Decreto, ficam condicionadas à renovação anual, mediante requerimento do interessado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, cuja decisão será encaminhada à Secretaria Municipal de Finanças para expedição do Alvará de Funcionamento. § 2º - Em caso de venda, transferência, transformação, cisão, fusão ou incorporação de empresa beneficiada por esta Lei, o sucessor gozará dos benefícios pelo período que faltar para completar o tempo inicialmente previsto. § 3º - Nos casos previstos no inciso anterior, o sucessor assumirá todos os deveres e obrigações assumidas pelos transmitentes, pelo período que faltar para completar o tempo inicialmente previsto.

Art. 4º - O descumprimento das obrigações assumidas pela empresa beneficiada acarretará a qualquer tempo, o cancelamento dos incentivos concedidos.

Parágrafo único - Como descumprimento das obrigações será entendido quaisquer infrações às normas previstas nesta Lei, na Lei nº 1603/2003 ou no despacho que conceder o benefício.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Rio Negrinho, 13 de novembro de 2018.

JULIO CÉSAR RONCONI Prefeito Municipal

O Juiz determina que a guarda de Valentina fique com Talíssia. Talíssia confronta Marcos. Márcio confessa a Pérola que Camila é uma ex-namorada. Talíssia se declara para Vinícius e o pede em casamento. Pérola pede que Márcio resolva sua questão com Camila.

Valéria avisa a Rafael que visitará Márcio.

Alain estranha o comportamento de Cris.

Gentil vai ao casarão visitar Margot. Lenita pede ajuda a Josi para mudar o visual. Cris dança com Alain na casa de Julia, e acaba tendo uma nova visão. Dalton mostra para Carmo uma foto antiga dos dois.

Gentil pede para Américo ir com ela ao banco.

Valentina questiona Marilda sobre Gabriel estar em Serro Azul. Gabriel tem uma visão com a placa de seu carro. León vela o sono de Gabriel. Egídio e Judite conversam sobre León. Eurico anuncia a Marilda que eles viajarão para São Paulo para ver Valentina. Valentina revela seu passado a Olavo e pede ajuda ao empresário. Lourdes Maria beija Júnior e todos a alertam sobre o rapaz.

Raquel, Poliana, João e Durval pedem para Lorena abrir a porta do quarto e devolver Feijão. Roger tenta convencer o Sr. Pendleton a contratar mais uma pessoa para trabalhar na criação de jogos com Sérgio. Débora liga para os capangas de Rato falsificarem um laudo médico. Waldisney pede para Jeferson acessar os dados bancários da 0110. Sr. Pen comenta com Sara que Roger quer complicar a vida de Sérgio dentro da 0110.

Emílio e Mariacarla observam Amadeu, imóvel, dentro da cápsula. Marocas lê a carta de Obá encontrada por Eliseu no julgamento de Dom Sabino. Dom Sabino é declarado inocente. Paulina avisa a Barão que só conseguirá tratá-lo como pai depois que mudar de vida.

Os meninos gritam que Chico irá casar. Marian diz que só dará a tela para Carmen se ela contar a verdade. Vivi sonha que está se casando com Samuca. A pequena acorda, mas não revela para as amigas que o noivo dos sonhos é Samuca. Simão conta para Gabriela sobre a forma que encontrou para se comunicar com Valentina e que ela disse “Minha neta é”.

Sandro e Francine. Parabéns para ele que nesta sexta-feira comemora aniversário

Juninho, Jana e Miguel. Parabéns para Juninho, que hoje comemora mais um ano de vida. Felicidades!!!

Felicidades e muitos anos para Geovane, que hoje comemora aniversário

Luiza, Denise e José. Felicidades para Luiza que hoje está de aniversário

Marcos e Cleunice. Felicidades para ela que na sexta-feira comemora idade nova

Os empresários Jonathan Roger Linzmeyer, Julio Amaral, Priscilla, Tiago, Diego, Ramon, Carla e Elisa

Parabéns Mãe,Vó, Bisa,Sogra, Nadir. Que sua alegria e entusiasmo pela vida de hoje se renovem e multipliquem ao infinito. A senhora é um ser humano maravilhosa e nos faz agradecer todos os dias por tê-la em nossas vidas.

Feliz aniversário, de seu filho Juarez nora Simone; netas Geyse,Tais bisnetos. Mayra, Melhayne e Mayckel

Parabéns para Inês, que hoje comemora aniversário. Felicidades!!!

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QUINTA E SEXTA-FEIRA 15 E 16 DE NOVEMBRO DE 2018

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TÍTULO

Palmeiras quase lá Vitória deixou verdão quase lá O Palmeiras está um passo mais próximo de garantir o decacampeonato brasileiro. Nesta quarta-feira, o Verdão recebeu o Fluminense no Allianz Parque e nem o gramado prejudicado foi capaz de impedir a vitória palestrina por 3 a 0, com gols de Borja, Felipe Melo e Luan.

Com a vitória, o Alviverde subiu

para os 70 pontos, oito a mais que Internacional e Flamengo, segundo e terceiro colocados e que jogam nesta quinta-feira contra contra América-MG e Santos, respectivamente. Já o Flu segue estacionado nos 41 pontos, a quatro da Chapecoense, primeiro time na zona de rebaixamento. A Chape joga amanhã, contra o Botafogo, em casa.

FALA, FELIPE MELO!

Foi um dos gols mais bonitos? “Com certeza. A forma que foi, chute, pegar uma bola no alto é sempre complicado. Tem outros gols. Um gol que eu fiz na Juventus contra o Atalanta. Alguns outros de fora da área, inclusive na Libertadores pelo Flamengo. Mas acho que a importância do gol diz muito. No segundo tempo o Fluminense saiu mais do jogo, pressionou. Entrar e logo depois fazer um gol assim. Um gol que nos ajudou a ter mais tranquilidade na partida” DIVULGAÇÃO

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Publicações Segurança Especial Perfil CidadeTV

QUINTA E SEXTA-FEIRA 15 E 16 DE NOVEMBRO DE 2018

QUINTA-FEIRA 27 DE ABRIL DE 2017

Erico Nagorski

RIO NEGRINHO

8 ericonagorski@gmail.com | ) 3203-6000

Rodada do Futsal de Rio Negrinho

Voleibol Municipal

Bituva 06 X 04 Sunday A equipe do Bituva derrotou por 06 X 04 o Sunday em partida válida pela 2ª Divisão – Chave B. Os gols do time do Bituva foram de José, Jonathan e outros quarto gols de Valdinei. Para o Sunday, Wagner, Clodoaldo (2) e Lucas marcaram. Valdinei foi eleito destaque da partida.

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Na terça-feira (13) a equipe Mania de Vôlei, liderada pela técnica Joelma Hacke, venceu por 2 sets a 0 a equipe do Old Casa, com as parciais de 25x12 e 25x14, ficando assim com a medalha de bronze na Categoria Livre Feminina. A atleta destaque da partida foi Isabella.

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Futsal masculino é campeão da Copa Condor

Cantareira 06 X 02 Centenário

O Cantareira derrotou por 06 X 02 o Centenário na Categoria Sub 17 - Chave A, com gols de Gabriel (3), Mailon, Gabriel e Julianderson. Para o Centenário foi o atleta João quem fez os dois gols. Gabriel foi eleito destaque da partida.

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A equipe de Futsal masculino da Fundação Municipal de Desportos de São Bento do Sul sagrou-se campeã de forma invicta da Copa Condor de Futsal categoria sub-15. Os atletas venceram na final a equipe da Condor B, nas cobranças de pênaltis por 2 a 1, após empate em 0 a 0 no tempo normal. O próximo compromisso da equipe será a Olesc, no próximo mês.

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Nova Geração/Cruzeiro fez 06 x 01 na Panificadora Thieme

Vôlei de areia

A equipe do Nova Geração/Cruzeiro fez 06 x 01 na Panificadora Thieme, em partida válida pela 1ª Divisão – Chave A. Andrei (2), Fabio (2), Fernando e Rodrigo fizeram os gols do Nova Geração/Cruzeiro.

Enquanto que Ricardo marcou o gol de honra da Panificadora Thieme. Fábio foi eleito destaque da partida.

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Ocorreu na quadra do SESI, o Campeonato Municipal de Vôlei de Areia duplas, naipe feminino. A competição é promovida pela Fundação Municipal de Desportos. Elaine C.H. Barbosa e Sandy T.P Fendrich foram as campeãs. Samia M. da Costa e Samantha M. da Costa, vice-campeãs. E, em terceiro lugar, Jaqueline Borges e Dhimie A. Adão Uhlig.

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QUINTA E SEXTA-FEIRA 15 E 16 DE NOVEMBRO DE 2018

Geral

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FERIADO

Polícia Rodoviária inicia Operação Objetivo é proporcionar segurança

A

Polícia Militar, através do Comando de Policiamento Rodoviário CPMR),desenvolverá a partir das 18 horas do dia 14 de novembro, às 8 horas do dia 19 de novembro, a “Operação Proclamação da República ”, com a finalidade de proporcionar conforto, fluidez e segurança aos usuários das rodovias estaduais catarinenses durante o período. Através dos 24 Postos Rodoviários, articulados em todo o estado catarinense, onde policiais militares rodoviários, distribuídos em escalas de serviço de revezamento, patrulharão 91 rodovias, perfazendo uma malha viária superior a 4 mil quilômetros.

O Comando de Policiamento Rodoviário desenvolverá uma política de conscientização dos usuários, no sentido de prevenir ao máximo, a ocorrência

de acidentes de trânsito, bem como possíveis infrações e recomenda aos motoristas para que: não dirijam após ingerir bebidas alcoólicas, utilizem o cinto de segurança, respeitem os limites de velocidade, bem como as regras gerais de circulação de trânsito.

Estatísticas demonstram que o número de acidentes aumenta nos períodos de feriados prolongados, muitos deles motivados pela falta de atenção,pelo aumento do volume de tráfego e principalmente pelo descumprimento da regulamentação de trânsito por parte dos usuários que trafegam nas rodovias.

Na Operação Proclamação da República 2017 aconteceram 94 acidentes, sendo 49 acidentes com vítimas e 45 acidentes sem vítimas, envolvendo 152 veículos e causando ferimentos em 75 pessoas, com duas mortes.

ORIENTAÇÕES

- Verifique as condições do seu veículo, tais como parte mecânica, freios, sistema iluminação e pneus; - Regularize seus documentos de porte obrigatório, evitando desta forma situações desagradáveis no seu passeio; - Motorista e passageiros, todos devem utilizar o cinto de segurança; - Obrigatório o uso do farol baixo, mesmo durante o dia, em todas as Rodovias; - Só ultrapasse em locais permitidos e com segurança; - Mantenha a velocidade regulamentar para a via; - Se consumir bebidas alcoólicas não dirija; - Seja paciente e cortês no trânsito.

DIVULGAÇÃO/JP

Posto de Campo Alegre estará entre os observados na ação

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JORNAL PERFIL RIO NEGRINHO

CLUBE DE TIRO, CAÇA E PESCA DE RIO NEGRINHO Estrada Municipal 047 (Pedro Stoeberl), S/N – Rio dos Bugres Rio Negrinho – CEP 89295-000 Certificado de Registro: 113230 – SFPC/5ª 5ª. Região Militar

CLUBE DE TIRO, CAÇA E PESCA DE RIO NEGRINHO

Geral Vagas disponíveis

RIO NEGRINHO – ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSTA DE REFORMA DO ESTATUTO DO CLUBE DE TIRO, CAÇA E PESCA DE RIO NEGRINHO.

O Clube de Tiro, Caça e Pesca de Rio Negrinho, com sede na nesta cidade, cito à rua Pedro Stoeberl (Estrada Municipal 047), n° s/n, bairro Rio dos Bugres, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente Sr. Markus Johann Kammerlehner, CONVOCA, através do presente edital, todos os associados contribuintes do Clube, em dia com suas obrigações, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada na Sede do Clube de Tiro, Caça e Pesca, às 14:30 horas, do dia 8 de dezembro de 2018, com a seguinte ordem do dia:

1- Leitura do Estatuto.

2- Apresentação das necessidades a serem alteradas.

3- Apresentação da proposta de inclusão a ser apreciada.

4- Abertura para apreciação e observações.

5- Início da votação.

6- Fim da votação e contagem dos votos.

Costureira (o) com experiência.

Técnico (a) em Enfermagem Caldeireiro (Chapas de Ferro e Aço) com experiência comprovada em carteira.

Costureira de estofados com experiência comprovada em carteira.

Representante Comercial (Vendedor Externo) com experiência comprovada em carteira.

Projetista de Móveis com experiência comprovada em carteira.

Mecânico de Manutenção de Automóveis com experiência comprovada em carteira.

Garçom (para várias cidades de Santa Catarina) Auxiliar de Cozinha (para várias cidades de Santa Catarina) Manobrista (para várias cidades de Santa Catarina)

CLUBE DE TIRO, CAÇA E PESCA DE RIO NEGRINHO

7- Havendo maioria dos votos favoráveis, dos presentes, declarar-se-á Estrada Municipal 047 (Pedro Stoeberl), S/N – Rio dos Bugres aprovada a proposta de reforma doNegrinho Estatuto.

Rio – CEP 89295-000 Certificado de Registro: 113230 – SFPC/5ª

5ª. Região 8- As alterações do Estatuto serão colocadas em Militar votação, em Assembleia Geral Extraordinária, com a presença de quórum específico dos associados (2/3), devidamente convocados por este edital e seguindo

disposição estatutária (art.60), e, quando aprovadas, terão eficácia imediata, ficando seus efeitos: ctcprn@gmail.com condicionados à homologação da ata com CONTATO as alterações e o devido registro no Cartório de Registro Civil.

9- É vedada a participação na Assembleia Geral de sócio suspenso ou em atraso com o cumprimento de suas obrigações sociais, conforme disposto no Estatuto do Clube (art. 36, parágrafo segundo).

10-A Assembleia Geral Extraordinária instalar-se-á em primeira convocação às 14:30 horas, com a presença de 2/3(dois terços) dos sócios quites ou, em segunda convocação, meia hora mais tarde, com o total de 2/3(dois terços) podendo ser por representação, com a devida procuração com poderes especiais expressos, cada sócio podendo representar até o máximo de 5(cinco) outros sócios, seguindo disposição do Estatuto (art. 37), meia hora depois, desde que quites com as exigências do Estatuto do Clube.

Rio Negrinho, 13 de novembro de 2018.

___________________________________________ MARKUS JOHANN KAMMERLEHNER (Presidente do Clube de Tiro, Caça e Pesca de Rio Negrinho)

CONTATO : ctcprn@gmail.com

LEI COMPLEMENTAR N° 146 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÄO FISCAL DE RIO NEGRINHO - PREFIRINE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, Faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal de Rio Negrinho - PREFIRINE destinado a promover a regularização de créditos tributários do Município de Rio Negrinho, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2017, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, em execução fiscal ou a executar, parcelado administrativa ou judicialmente ou a parcelar, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento do imposto declarado.

Art. 2º A anistia e/ou remissão abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando: I - aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em beneficio daquele; II - salvo disposição em contrário, ás infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.

Art. 3º O ingresso no PREFIRINE dar-se-á por opção do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, através de requerimento, dispensado do pagamento de taxa de protocolo, de 21 de novembro de 2018 a 21 de dezembro de 2018. § 1º O Município promoverá ampla divulgação e publicidade desta Lei Complementar, podendo comunicar os contribuintes em situação de débito. § 2º A opção estabelecida no caput deste artigo implica a inclusão da totalidade constituída, que serão incluídos no Programa mediante confissão.

Art. 4º O parcelamento poderá ser em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais iguais e sucessivas, em moeda corrente nacional, observando o limite do artigo 6º desta Lei Complementar.

Art. 5º O débito consolidado na forma desta Lei Complementar poderá ser parcelado desde que o valor mínimo de cada parcela seja de 05 (cinco) UFRM, para pessoa jurídica e 03 (três) UFRM para pessoa física, na data da consolidação dos débitos.

Art. 6º O PREFIRINE abrangerá todos os débitos lançados ou denunciados espontaneamente pelo optante inclusive os acréscimos legais relativos à multa, juros e atualização monetária e demais encargos previstos na legislação vigente à época da ocorrência dos fatos geradores, os decorrentes de obrigações acessórias, os parcelamentos em curso relativos ás parcelas vincendas e vencidas e os débitos inscritos em divida ativa, mesmo que em cobrança judicial. § 1º A pessoa jurídica que suceder a outra será responsável pelos tributos devidos pela sucedida nas hipóteses dos artigos 132 e 133 do Código Tributário Nacional e devera solicitar convalidação da opção feita pela sucedida.

QUINTA E SEXTA-FEIRA 15 E 16 DE NOVEMBRO DE 2018

§ 2º Quando tratar-se de impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, a contribuição de melhorias, parcelado e não parcelado, o respectivo adquirente devera solicitar convalidação da opção feita pelo transmitente. § 3º Este programa não gera credito para contribuintes que se mantiveram em dia com suas obrigações fiscais. § 4º Para os débitos que estejam em fase de execução fiscal, o contribuinte devera efetuar o pagamento das custas e despesas processuais decorrentes, calculadas pelo Poder Judiciário ou despesas cartorárias nos casos de cobranças bancarias, se houverem. § 5º O Procurador Jurídico do Município concederá anistia de 100% (cem por cento) dos honorários advocatícios fixados judicialmente aos contribuintes que aderirem ao PREFIRINE. Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a anistia e/ou remissão sobre os encargos previstos no artigo 8º desta Lei Complementar, observadas as seguintes condições: I - anistia de 90% (noventa por cento) dos juros e multas de mora, para o contribuinte que requerer o PREFIRINE e optar pelo pagamento em parcela única, em até 10 dias após o requerimento.

II - anistia de 80% (oitenta por cento) dos juros e 90% (noventa por cento) das multas de mora, para o contribuinte que requerer o PREFIRINE e optar pelo pagamento em até 03 (três) parcelas, sendo o vencimento do parcelamento optado pelo contribuinte dentro do prazo do PREFIRINE e as demais em 30 (trinta) dias e assim sucessivamente; III - anistia de 70% (setenta por cento) dos juros e 80% (oitenta por cento) das multas de mora, para o contribuinte que requerer o PREFIRINE e pagar o débito em até 12 (doze) parcelas, sendo o vencimento do parcelamento optado pelo contribuinte dentro do prazo do PREFIRINE e as demais em 30 (trinta) dias e assim sucessivamente; IV - anistia de 60% (sessenta por cento) dos juros e 70% (setenta por cento) das multas de mora, para o contribuinte que requerer o PREFIRINE e pagar o débito em até 24 (vinte e quatro) parcelas, sendo o vencimento do parcelamento optado pelo contribuinte dentro do prazo do PREFIRINE e as demais em 30 (trinta) dias e assim sucessivamente; V - anistia de 50% (cinquenta por cento) dos juros e 60% (sessenta por cento) das multas de mora, para o contribuinte que requerer o PREFERINE e pagar o débito em até 36 (trinta e seis) parcelas, sendo o vencimento do parcelamento optado pelo contribuinte dentro do prazo do PREFIRINE e as demais em 30 (trinta) dias e assim sucessivamente.

Art. 8º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a anistia do crédito tributário constituído em decorrência do descumprimento de obrigação acessória (multa), exigido por notificação fiscal, até a data de vigência da presente Lei Complementar observada as seguintes condições: I - anistia de 100% (cem por cento) das multas acessórias, para o contribuinte que requerer o PREFIRINE e optar pelo pagamento em parcela única até data prevista no caput do art. 2º desta Lei; II - anistia de 50% (cinqüenta por cento) das multas acessórias para o contribuinte que requerer o PREFIRINE e optar pelo pagamento em até 06 (seis) parcelas, sendo a primeira na data do requerimento e as demais em 30 (trinta) dias e assim sucessivamente.

Parágrafo único. Fica autorizado a inclusão no PREFIRINE do contribuinte que tenha efetuado parcelamento de multas acessórias até a data de publicação desta Lei Complementar, inclusive os originários de outros Programas de Recuperação Fiscal, e que pretenda gozar do beneficio de que trata este artigo, devendo o mesmo ser aplicado somente sobre as parcelas pendentes, após o restabelecimento dos valores originais correspondentes, se for o caso.

Art. 9º A opção pelo PREFIRINE sujeita o contribuinte a: I - confissão irrevogável e irretratável dos débitos referidos no art.

1º desta Lei Complementar; II - aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta Lei complementar; III - manutenção automática dos gravames decorrentes de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas nas ações de execução fiscal; Parágrafo único. A confissão estabelecida no inciso I implica na expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como a desistência dos já interpostos, relativamente aos débitos fiscais no pedido por opção do contribuinte.

Art. 10 O contribuinte que deixar de recolher 03 (três) parcelas consecutivas e/ou 05 (cinco) alternadas perderá os benefícios concedidos, restabelecendo-se, em relação a cada parcela vencida e não paga, os acréscimos legais calculados na forma da legislação aplicável e cancelando-se o parcelamento.

Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal, com base no parágrafo único do art. 1º da Lei Federal nº 9492/1997, alterada pela Lei Federal nº 12.767/2012 autorizado a ingressar com o devido protesto no Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Rio Negrinho, dos casos de inadimplência de obrigações assumidas pelo Contribuinte.

Art. 12 Os prazos de vencimento para recolhimento das parcelas, objeto do PREFIRINE, somente se iniciam ou vencem em dia de expediente normal da repartição competente e da rede bancária, prorrogando-se, se necessária, até o primeiro dia útil subseqüente.

Art. 13 O Poder Executivo Municipal poderá firmar convenio com o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para a realização do programa de Mutirão de Audiências de Conciliação Fiscal

QUINTA E SEXTA-FEIRA 15 E 16 DE NOVEMBRO DE 2018

destinado a aplicação dos dispositivos desta Lei Complementar.

Art. 14 O Poder Executivo fica autorizado a firmar acordo judicial concedendo a presente anistia no âmbito do Programa de Mutirão de Audiências de Conciliação Fiscal promovido pelo Poder Judiciário em Processos Judiciais de execução Fiscal, destinado a promover a regularização de créditos tributários do Município, relativos a impostos, taxas e contribuições de melhoria, ajuizados até a vigência desta Lei. Art. 15 Fica facultado ao Procurador Jurídico do Município desistir de processos de execução fiscal, sem a renúncia do crédito, e a requerer a respectiva extinção nas ações para cobrança de créditos tributários até os limites referidos no art. 119 do Código Tributário Municipal, quando não encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora e desde que a responsabilização dos sucessores ou de terceiros seja juridicamente inviável ou tenha se relevado ineficaz, por não terem sido, igualmente, encontrados bens ou rendas penhoráveis.

Art. 16 As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar, serão consignadas na dotação 08.03.04.123.0008.2.112.

3.3.90.00.00.00 - Recursos ordinários da Secretaria de Finanças em vigor.

Art. 17 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Rio Negrinho, 13 de novembro de 2018.

JULIO CÉSAR RONCONI Prefeito Municipal

O Prefeito Municipal de Rio Negrinho Estado de Santa Catarina Torna Público que resolveu baixar os seguintes Decretos e Portarias.

Decreto nº 13331 de 08/11/2018. Institui o Censo Cadastral Previdenciário dos Segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Rio Negrinho Decreto nº 13332 de 09/11/2018. Define Audiência Publica Municipal, e dá Outras Providências Decreto nº 13333 de 09/11/2018. Dispõe sobre o uso de veículos de transporte escolar municipal ou a Serviço do Município de Rio Negrinho.

Decreto n° 13334 de 12/11/2018. Aprova o Regulamento para utilização dos Espaços para o mercado do Papai Noel do “Natal Encantado 2018”.

Portaria n° 23635 de 08/11/2018. Autoriza a Averbação de Certidão de Tempo de Contribuição Expedida pelo INSS, nos Assentos Funcionais da servidora Vera Lucia da Silva.

Portaria n° 23636 de 08/11/2018. Rescinde a pedido o Termo de Compromisso da Estagiária Ana Paula Borges.

Portaria n° 23642 de 12/11/2018. Considera concedida licença de parte da jornada de trabalho, pelo prazo de 01 (um) ano, à servidora Lucia Maria Wosowic, a contar de 09/11/2017.

Portaria n° 23644 de 12/11/2018. Nomeia membros substitutos no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS de Rio Negrinho Rio Negrinho, 14 de novembro de 2018.

JULIO CESAR RONCONI Prefeito Municipal

Segurança

JORNAL PERFIL RIO NEGRINHO

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MACONHA

Dois flagrantes de consumo no mesmo dia Uma ocorrência foi no Centro e outra no Ceramarte

N

esta terça- feira (13), por volta das 20 horas, policiais militares faziam rondas, a pé no Parque Paul Harris, Centro da cidade, quando avistaram uma mulher em atitude suspeita.

A guarnição suspeitou que estivesse consumindo maconha, pois o odor típico da droga exalava no local. Após ser abordada e identificada, foi encontrado, dentro da sua bolsa, um recipiente contendo um cigarro de da droga pesando 0.5 gramas.

Questionada sobre a substância ilícita encontrada, ela confirmou ser usuária do tóxico.

Diante da situação ela responderá criminalmente pelo ilícito penal, sendo marcada audiência para o Fórum da cidade.

DIVULGAÇÃO

Substância era consumida no Parque Paul Harris DIVULGAÇÃO

HOMEM EM POSSE DE DROGAS

Na tarde de terça-feira (13), por volta das 16 horas, policiais militares abordaram um homem com atitude suspeita na rua Paulo Tureck, bairro Ceramarte.

Após busca pessoal foi encontrado em sua cueca um torrão de maconha pesando 2,3 gramas.

Diante da situação o arguido responderá criminalmente pelo ilícito penal de posse de drogas tipificado no artigo 28 da lei de tóxicos.

Torrão pesava pouco mais de duas gramas

SURPRESA

Urna do Conseg foi aberta na tarde de segunda-feira DIVULGAÇÃO

Rio Negrinho No início da semana, aconteceu no Quartel da Polícia Militar de Rio Negrinho, ocorreu a abertura da urna do Conselho de Segurança da Comunidade. A mesma havia sido deixada na escola Jorge Zipperer, no bairro Vila Nova.

Para a surpresa dos presentes, a urna que é destinada a sugestões, críticas e denúncias, continha três bilhetes com elogios à Polícia Militar. Os enaltecimentos foram referentes ao trabalho preventivo realizado através dos programas Rede de Vizinhos e Ronda Escolar, bem como com relação à atuação

Elogios foram surpresas aos agentes

repressiva no combate à criminalidade no município.

“Ficamos muito honrados e agradecidos, destacando que este reconhecimento enaltece nosso

trabalho e nos motiva a atuarmos de forma cada vez mais eficiente, na busca pela redução do crime e da desordem em nossa cidade, garantindo segurança de qualidade a todos”, comentou a PM.

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JORNAL PERFIL RIO NEGRINHO

Geral

QUINTA E SEXTA-FEIRA 15 E 16 DE NOVEMBRO DE 2018

28ª OBERLANDFEST

Festa acontece nos dias 8 e 9 de dezembro No próximo sábado (24) será realizado o baile de lançamento Pricila Pires da Maia pricila@perfilrn.com.br Rio Negrinho

A

28ª Oberlandfest este ano tem algo especial e vai contar toda a magia do Natal Encantando de Rio Negrinho. A festa acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Centro Cívico, contando com diversas atrações e em contrapartida toda a decoração do natal.

Na tarde de ontem (14), o presidente do Grupo Folclórico Germânico Oberland, Jaime Junkes, esteve na sede do Jornal Perfil, para convidar toda a comunidade para prestigiar o evento. De acordo com Jaime, no próximo sábado (24), acontece na Fazenda Evaristo, o bai-

le de lançamento da festa com animação da Banda Munique e apresentação das sete candidatas a rainha e princesas da festa.

A FESTA

No dia 8 a Oberlandfest começa às 15 horas, com a sangria do primeiro barril de chope, apresentações de grupos folclóricos de outras cidades, animação com os Irmãos Radoll, e também os tradicionais concursos de serrados, chope em metro e tiro ao alvo.

No domingo (9), a festa inicia às 14 horas, com os concurso de Mini Fritz e Frida, Opa e Oma e casal Oberland. Às 15 horas apresentação com o Centro Cultural Neue Heimat de Jaraguá do Sul, animação da

ARQUIVO/JP

Banda Tureck e, às 20 horas, escolha da rainha e princesas da festa. “A expectativa é que será uma grande festa, estamos contando com ajuda da decoração do Natal Encantando que vai atrair as pessoas, e desta forma chama também para nossa festa. Desde já convidamos todos para que prestigiem a 28ª Oberlandfest”, disse Jaime.

CANDIDATAS A RAINHA Andreina Colaço Carla Gabriela Rauen Flávia Ferreira Iasmim Vieira Katian dos Santos Kelly Martins Yasmin Melo

Festa acontece nos dias 8 e 9 no Centro Cívico