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RIO NEGRINHO, QUARTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO 2015
ANO XXI • EDIÇÃO 4306 - R$ 2,50
EM FESTA
CDL comemora 40 anos de trabalhos por Rio Negrinho Ao longo de quatro décadas de trabalhos, várias foram as ações em prol da comunidade. Entidade comemora aniversário com festiva no Amigos da Estrada na noite de hoje. Páginas 4 e 5 A pedido
A conselheira Tutelar Judite Stoeberl Raither, e candidata a reeleição nesta próxima eleição que acontecera no dia 04/10/2015, impetrou Mandato de segurança sob N 0301237-60.2015.8.24.0055 – contra o presidente Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente desta comarca (CMDCA), Sr Elio Luiz Pavilak, buscando a anulação doas editais de n 05 e 06/2015 – que indeferiram a sua habilitação neste certame. A decisão liminar, proferida em 25/09/2015, pelo respeitável Juízo da II Vara desta comarca, deixara assente que “[....]
Ocorre que ainda que se trate de apuração de fato relacionada a pleito eleitoral que se avizinha - o que a princípio justificaria a rapidez na sua condução – o procedimento administrativo disciplinar instaurado para a investigação de conduta vedada ou incompatível com o exercício da função de Conselheiro Tutelar jamais poderia descuidar de possibilitar ao investigado tanto o pleno conhecimento da acusação, como a produção de sua defesa” .[....]- Como se percebe, a candidata, primeiro, não tomou conhecimento prévio da acusação que era feita contra sua pessoa e, chamada às pressas, não teve sequer oportunidade de realizar regularmente sua defesa.[....] Assim, preenchidos os requisitos autorizadores para a concessão da liminar, quais sejam, (i) fumus boni iuris e (ii) periculum in mora, DEFIRO o pedido liminar para declarar a nulidade do procedimento administrativo instaurado e concluído pelos Editais 05 e 06/2015 CMDCA e a assim fica mantida a habilitação da impetrante Judite Stoeberl Raither no processo seletivo n. 001/2015, do CMDCA”. Desta forma, a Conselheira Tutelar e candidata a reeleição poderá continuar concorrendo ao certame, já que o próprio CMDCA, em atendimento a decisão judicial, restabeleceu sua habilitação no processo seletivo n. 001/2015, para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares no período de 2016/2020.
POLÍTICA
IRREGULARIDADE
Polícia apreende 50 botijões de gás POLÍCIA CIVIL/DIVULGAÇÃO
Três estabelecimentos foram vistoriados durante ação da Polícia Civil e quatro pessoas presas. Segurança
Mariani fala em “momento delicado” KATIA DE OLIVEIRA
Deputado citou clima político em Brasília. Página 3
INTEGRAÇÃO
Melhor Idade participa de palestra musical Palestrante falou sobre alimentação saudável. Página 7 A inovação faz parte do DNA da Volvo. A busca por caminhões cada vez melhores é incessante. Disponibilidade, produtividade, economia de combustível, segurança e motorista em foco são os pilares do desenvolvimento de todos os modelos Volvo.
Cinto de segurança salva vidas.
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