Jornal perfil 19 12 2017

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RIO NEGRINHO, TERÇA-FEIRA 19 DE DEZEMBRO DE 2017

ANO XXIV • EDIÇÃO 4966- R$ 2,80

EMPREGO

LEGISLATIVO

Abel Hack é o novo presidente NEY MAIA

Breithaupt usará estrutura do Sine Em fevereiro, a rede Breithaupt inaugura seu autocenter. Ao todo, oito novos postos de trabalho serão criados. Página 4

INAUGURAÇÃO

Rodovia dos Móveis é inaugurada Evento aconteceu na manhã de sábado e contou com a presença de diversas lideranças da região. Página 4

OPERAÇÃO O vereador Abel Hack (PSB) comandará os trabalhos do Legislativo Municipal no ano de 2018. Ele foi eleito presidente na noite desta segunda-feira. Página 5

CORRENTE DO BEM

PRICILA PIRES DA MAIA

Arnociclo entrega brinquedos

Polícia cumpre mandados de busca e apreensão DIVULGAÇÃO

O total de 130 quilos de alimentos arrecadados serão doados para Fundação Hospitalar.

Página 3

A polícia de Rio Negrinho prestou apoio à Gaeco para a realização de uma operação de busca e apreensão em Joinville. Página 16

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Geral

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Daqui Dali

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Formatura

No dia 08 realizou-se a Formatura do Pré Escola do CMEI Chapeuzinho Vermelho e a Tarde natalina, onde foram apresentados números natalinos, contamos com a presença do Sub Prefeito, Tcharles Purim, Eni e Sirlene representando a Secretaria Municipal de Educação, e alguns integrantes da ABVA e da Fraternidade Feminina. E é claro a presença do Nosso Querido “PAPAI NOEL”. Tivemos um café maravilhoso Patrocinado pela ABVA, e um delicioso sorvete de sobremesa que as crianças amaram.

Noite Natalina Níveis II e III

Os alunos do Nível II e Nível III do CMEI Algodão Doce, das professoras Vera, Franciele, Lecir e Leciane fizeram belas apresentações na nossa “Noite Natalina” no Centro de Excelência. Professores, alunos, pais, familiares e também representando a Secretaria Municipal de Educação a senhora Iliane Roeder Reinehr estiveram presentes para apreciar as apresentações.

Na ocasião, também foi feito o sorteio da Ação Entre Amigos de Natal. Os contemplados foram: 5º Prêmio (Jogo de lençol infantil): Nº 369 Everton Ricardo Ferreira; 4º Prêmio (R$ 50,00): Nº 1735 Jaqueline A. P. Cavalheiro;3º Prêmio (2 Rodízios de Pizza do Gil Pizzaria): Nº 746 Pedro Henrique F. de Deus; 2º Prêmio (1 Cadeira Estofada): Nº 38 Gabriela Ranzani; 1º Prêmio (1 Cesta de Guloseimas Natalinas): Nº 1175 Fernanda de Souza.

DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

Tarde natalina

E para encerrar as atividades de 2017, os alunos do CMEI São Pedro tiveram um dia diferente na escola.

Brinquedos lanche gostoso e a presença do Papai Noel que trouxe muitos brinquedos para toda a criançada.

DIVULGAÇÃO

Terça-Feira

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Sol com muitas nuvens. Pancadas de chuva à tarde e à noite.

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n DIRETOR GERAL João Paulo Ferreira DRT/SC 02843-JP

n EDITOR DE ARTE Elaine A Pscheidt

n ASSINATURAS: R$ 25,50 na fatura da Celesc assinatura@perfilrn.com.br 99233-2308

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Geral

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CORRENTE DO BEM

Arnociclo entrega brinquedos para Pastoral Irmã Aparecida vai entregar os presentes para as crianças carentes do município Pricila Pires da Maia pricila@perfilrn.com.br Rio Negrinho

U

m gesto de solidariedade vai realizar o sonho de muitas crianças, recentemente a Arnociclo em parceria com a Insanos Bike realizou o segundo Desafio Solidário 24 horas. Que tinha como objetivo arrecadar brinquedos novos e usados e alimentos, os 130kg de alimentos serão doados para Fundação Hospitalar e os brinquedos foram entregues na tarde ontem, para a Pastoral da Criança que tem na coordenação Irmã Aparecida.

A Pastoral da Criança é uma entidade social criada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB-, ligada à Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz. Ela exercita práticas referentes à saúde, à alimentação, à educação, à cidadania e à espiritualidade da faixa infantil que compõe os gru-

pos mais carentes.

De acordo com a irmã Aparecida, hoje são 300 crianças que recebem atendimento da pastoral e estas por serem de famílias de baixa renda, vão receber os brinquedos que foram doados pela Arnociclo. São centenas de brinquedos os mais variados possíveis, bolas, bonecas, jogos, carrinhos para fazer a alegria da criançada.

“A Pastoral da Criança agradece imensamente a Arnociclo pela doação, e desta forma que podemos fazer uma criança feliz. Um corrente do bem onde todos se ajudam e o resultado é esta quantidade de brinquedos. Que Deus abençoe todos”, disse Irmã Aparecida.

Os trabalhadores da Pastoral são voluntários, normalmente suas lideranças integram a comunidade na qual atuam, o que lhes permite conhecer mais intimamente a realidade familiar do ambiente em que residem e assim melhor orientar e auxiliar os que buscam ajuda junto a esta organização de cunho social.

ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES

O presidente da Arnociclo, Adilson Américo que esteve fazendo a entrega dos brinquedos para a pastoral, aproveitou a ocasião para falar sobre as ações e atividades realizadas no ano de 2017. “O fim do ano é sempre um bom momento para pensarmos um pouco sobre a vida, lembrar de tudo o que temos a agradecer e também lembrarmos de tudo o que realizamos nesse ano que se encerra. Toda nova etapa deve ser comemorada, ganhamos uma ótima oportunidade de realizarmos grandes feitos para nossas vidas e com isso obtivemos mais alegria para vivermos! Vamos nos cercar de pensamentos positivos e continuar a dar o nosso melhor sempre que possível. Que este novo ano chegue primeiramente com muita saúde e coragem, pois assim já temos o suficiente para conseguirmos todo o resto. Que também nunca nos falte trabalho e que a nossa equipe Arnociclo continue por muitos anos prezando sempre pela amizade, união e sempre fazendo grandes trabalhos de amor e solidariedade ao próximo”, completou Adilson.

“

A Pastoral da Criança agradece imensamente a Arnociclo pela doação”

Irmã Aparecida

PRICILA PIRES DA MAIA

Brinquedos serão doados para crianças carentes da cidade

EVENTO REALIZADOS NO ANO DE 2017

Arnociclo através dos grupos Insanos Bike, Equipe Rino e Grupo Insanas: - Pedal da Família 19/02/2017 (Insanos Bike) - Pedal da Familia 12/03/2017 (Insanos Bike) - Pedal Maria Fumaça 19/03/2017 (ABPF/Insanos Bike) - Eleição Diretoria 2017/2019 07/04/2017 (Arnociclo) - Pedal de Páscoa Solidário 09/04/2017 (Arnociclo/ EMEB Henrique Liebl) - Pedal na Volta Grande 22/04/2017 (Insanos Bike) - Participação Desfile aniversário Municipio 24/04/2017 (Arnociclo) - Dia do Pedal 01/05/2017 (SESC/CDL/Arnociclo) - Pedal Dia das Mães 14/05/2017 (Insanos Bike) - Passeio Serra da Graciosa 15/06/2017 (Arnociclo) - Participação Desfile Civico 07/07/2017 (Arnociclo) - Pedal da Familia 09/07/2017 (Insanos Bike) - 2º Pedal Germania 16/07/2017 (Germania/Insanas Bike) - 1º Pedal Rosa 01/10/2017 (RFCC / Insanas Bike) - 2º Desafio Ricardo Pscheidt 10/09/2017 (Arnociclo/Ricardo Pscheidt) - Pedal Sensitivo da Lua Cheia 02/11/2017 (Insanos Bike) - Desafio Solidário 24H 09-10/12/2017 (Arnociclo) - Participação Desfile Natalino 16/12/2017 (Arnociclo)

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VAGAS DE EMPREGO

INAGURAÇÃO

Rodovia dos Móveis é inaugurada Joberth Krause

Breithaupt usará estrutura do Sine Seleção acontece nesta quinta-feira FABIANO KUTACH

Rio Negrinho

E

Inauguração da Rodovia dos Móveis aconteceu no sábado

São Bento do Sul Na manhã de sábado (16) dezenas de pessoas estiveram presentes ao ato de inauguração da recuperação da Rodovia SC-418, Rodovia dos Móveis, que ocorreu no pátio da Capela Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. O evento contou com a presença do governador do estado, João Raimundo Colombo, presidente da Alesc, deputado estadual Silvio Dreveck, prefeito Júlio Ronconi e diversos deputados, prefeitos e vereadores da região.

O presidente da Alesc, deputado estadual Silvio Dreveck, também destacou a importância da obra e da rodovia não só para São Bento do Sul, mas para toda a região. Dreveck lembrou de ocasiões que em importantes rodovias da região estiveram interditadas devido às cheias e todo o trânsito havia sido desviado para a Rodovia dos Móveis, como único acesso de ligação entre o norte do estado e o Paraná.

"O trânsito formou grandes filas, mas pelo menos havia um acesso", lembrou Silvio. Raimundo Colombo, que só chegou ao final da solenidade, agradeceu a comunidade e destacou os investimentos do governo do estado na região. Somente a recuperação da Rodovia dos Móveis movimentou R$ 29 milhões em investimentos.

m fevereiro, a rede Breithaupt inaugura em Rio Negrinho seu auto-center, que funcionará ao lado da loja da rede existente na BR -280.

Ao todo, oito novos postos de trabalho serão criados e a seleção dos candidatos será feita através da estrutura do Sine, mantido pela Prefeitura de Rio Negrinho.

Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico Leandro Liberato, a seleção pela equipe de RH do Breithaupt acontecerá no dia 21 de dezembro, a partir das 9 horas, na sede da Secretaria, localizada na rua Leolberto Leal, número 14, no Centro (uma lateral da rua Willy Jung). “A seleção será feita na sede da Secretaria porque o Supermercado Germânia já está usando a sala de seleção do Sine para as contratações para o hipermercado que abrirão em Rio Negrinho”, explica o secretário.

Serão selecionadas para as vagas as pessoas de acordo com perfil profissional solicitado pela empresa, que deverão se dirigir até a Secretaria no dia da seleção. “Quando o Breithaupt abriu sua loja aqui em Rio Negrinho, já fizemos esta parceria para seleção da mão-de-obra, e agora vamos novamente trabalhar juntos”, ressalta Leandro. Mais informações sobre as vagas e seleção através do telefone (47) 3647-0406.

AS VAGAS SÃO:

- Coordenador Administrativo - Vendedor - Auxiliar De Mecânico - Auxiliar De Serviços Gerais - Mecânico

Leandro Liberato, secretário de Desenvolvimento Econômico

Política

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CÂMARA

Informações e sugestões | 8 redacao@perfilrn.com.br | ) 3203-6000

Última sessão do Legislativo ocorreu ontem

A

Câmara de Vereadores de Rio Negrinho realizou na noite de ontem (18), a sessão solene de encerramento das atividades de 2017 do Legislativo rio-negrinhense, com a eleição da nova mesa diretora para o exercício de 2018. Na ocasião, o vereador Abel Hack (PSB) foi eleito o novo presidente da Câmara de Rio Negrinho, assumindo a cadeira deixada pelo vereador Ronei José Lovemberger (PSD). O prefeito Júlio Ronconi acompanhou a votação.

A vereadora Liliana Aparecida Schroeder Jurich (PMDB) foi eleita vice-presidente. Como primeiro secretário ficou o vereador William Righetto, o Billy (PSD) e segundo secretário, o vereador Luciano Alves (PSB).

Eleito presidente, Abel Hack (PSB) destacou que sempre manteve o sonho de ser vereador e conquistou ao se eleger em 2016. Sobre a presidência do Legislativo, afirmou que sua vontade era presidir a Casa já em 2017, mas que

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Bastidores Políticos

Abel assume presidência Rio Negrinho

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abriu mão para obter mais experiência.

“Tinha me colocado à disposição para ser presidente da Casa em 2017, mas em conversa com Ronei, entramos em acordo e isso foi muito bom, porque foi um aprendizado. Vários projetos que o Ronei deu entrada, nós vamos dar continuidade em 2018. Quero continuar os trabalhos já realizados, como as sessões itinerantes e o Projeto Câmara Mirim”, destacou Hack.

Além disso, Abel frisou a importância do trabalho coletivo na Câmara.

“Quero dar ênfase no trabalho dos vereadores, para que todos se sintam seguros e à vontade com tudo aquilo que os vereadores têm direito. Me comprometo a isso e continuar o trabalho do Ronei e resgatar a aproximação do Legislativo com a comunidade”, completou.

Eleita vice-presidente da mesa diretora, a vereador Liliana Aparecida Schroeder Jurich (PMDB). “Me coloquei a disposição para continuar o trabalho que faço nesta Casa e por me considerar apta a disputar o cargo no Legislativo”, concluiu.

NEY MAIA

Presidente Como previsto, a eleição da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho

não teve surpresas. O vereador Abel Hack (PSB) foi eleito presidente para o exercício de 2018. Hack já poderia ter sido presidente em 2017, mas optou em fazer um acordo para obter mais experiência, já que foi o seu primeiro ano de mandato.

Abel O vereador Abel disse estar muito feliz por ter realizado o sonho em

ser presidente. “Quero agradecer a confiança depositada em meu trabalho, toda população de Rio Negrinho que acredita que podemos fazer a diferença”. Abel parabenizou o vereador Ronei Lovemberger (PSD) pelos trabalhos que realizou na Casa, por ter, segundo ele, resgatado a dignidade e a moral da Câmara. “Acredito que fizemos um bom trabalho, lutamos com todas as forças para fazer o melhor. Mas acredito muito ainda temos que fazer para que Rio Negrinho continue a se desenvolver”, completou.

Mulher na mesa Abel falou sobre a presença da vereadora Liliana Schroeder na Mesa

Diretora. “Convidamos uma mulher para fazer parte da mesa, do PMDB, muito pelo trabalho dela realizado, mas também para deixar claro que não estamos aqui para fazer rixas políticas e sim para trabalhar em prol de nossa cidade”, disse.

Liliana Em seu discurso, a vereadora Liliana citou que, no momento em que

foi convidada para fazer parte da Mesa Diretora, lembrou da legislatura anterior, quando de certo modo estava tudo acertado e, faltando cinco minutos, mudou tudo. “Passando vários anos, você aprende aqui dentro que você precisa andar sempre com um pé na frente e outro atrás, porque você nunca sabe quando vem a rasteira. E realmente desta vez ocorreu tudo como o combinado. Obrigada pela oportunidade, ficou acordado lá no começo do ano e agradeço os votos de todos vocês.

Agora é trabalhar em prol da comunidade”, destacou Liliana.

Secretários Empossados como primeiro e segundo secretários, os vereadores

William Righetto, o Billy (PSD) e o Luciano Alves (PSB), respectivamente, destacaram o trabalho realizado pela Câmara durante o ano de 2017, exaltando o trabalho do presidente Ronei Lovemberger (PSD).

“

Com Abel na presidência, Câmara elegeu nova mesa diretora para 2018

Quero continuar os trabalhos já realizados, como as sessões itinerantes e o Projeto Câmara Mirim” Eleito presidente, Abel Hack

União O prefeito Júlio Ronconi (PSB) destacou a união do Legislativo em

2017. “Todos sem exceção mostraram muita força e determinação na Câmara para que possamos fazer o melhor pela comunidade. Temos que somar o trabalho com todas as entidades para que a nossa cidade seja a maior beneficiada”, destacou.

Presente O vereador Edi Salomon (PP) presidente da Câmara de Vereadores de

São Bento do Sul, participou da última sessão da Câmara de Rio Negrinho e acompanhou de perto os trabalhos do Legislativo rio-negrinhense.

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O Prefeito Municipal de Rio Negrinho Estado de Santa Catarina torna público que resolveu baixar os seguintes Decretos e Portarias: Decreto n° 12969 de 22/11/2017. Homologa Resultado do Processo Licitatório n° 104/2017 Objeto: Registro de preços para aquisição de troféus e medalhas para a Fundação Municipal de Esportes de Rio Negrinho, com validade de 12 meses. Licitante Vencedora: Vertical Sports Center Eirelli - EPP. Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 no valor total de R$ 41.255,00.

Valor Total Geral R$ 41.255,00 (quarenta e um mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais).

Decreto n° 12978 de 28/11/2017. Abre Crédito Suplementar ao orçamento da Fundação Municipal de saúde Decreto n° 12992 de 30/11/2017. Homologa Resultado do Processo Licitatório n° 111/2017. Objeto: Registro de preços para locação de aparelhos CPAP, BIPAP, concentradores e ventiladores para tratamento de oxigenoterapia domiciliar para pacientes do Fundo Municipal de Saúde, durantes 12 (doze) meses. Licitante Vencedora: Air Liquide Brasil Ltda. Itens 01 a 04, no valor de R$ 246.340,00.

Decreto n° 12993 de 30/11/2017. Abre Crédito Suplementar ao orçamento da Fundação Municipal de Esportes.

Decreto n° 12994 de 30/11/2017. Abre Crédito Suplementar ao orçamento do Iprerio - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Rio Negrinho Decreto n° 12996 de 30/11/2017. Abre Crédito Suplementar ao orçamento do Município de Rio Negrinho Decreto n° 12997 de 30/11/2017. Retifica o Decreto nº 6676/2000, que Declara de Utilidade Pública Para Fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, em caráter de urgência, área de terras situada na localidade de queimados do rio preto, neste município, tida como propriedade de Placas do Paraná S/A. Decreto n° 12998 de 30/11/2017. Retifica o Decreto nº 7021/2001, que dispõe sobre desapropriação amigável ou judicial, em caráter de urgência, área de terras, situada na localidade de queimados do rio preto, neste município, de propriedade de Placas do Paraná S/A. Decreto n° 12999 de 30/11/2017. Abre Crédito Suplementar ao orçamento do Município de Rio Negrinho Decreto n° 13003 de 1º/12/2017. Abre crédito suplementar ao orçamento Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

Decreto n° 13006 de 08/12/2017. Homologa Resultado do Processo Licitatório n 103/2017 objeto: Registro de preços visando futuras aquisições de medicamentos, para atendimento das demandas judiciais do Fundo Municipal de Saúde, durante o prazo de 6 (seis) meses. Licitantes Vencedoras Promefarma Representações Comerciais Ltda. Nos Itens 21, 28, 44, 49, 52, 56 e 77 no valor de R$ 85.022,59. Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda. Nos Itens 01, 04, 16, 55 e 65 no valor de R$ 39.869,00. Nutriport Comecial Ltda. Nos Itens 39 e 40 no valor de R$ 11.570,40. Ilg comercial ltda. Nos Itens 10, 11, 12, 17, 19, 22, 24, 26, 29, 30, 32, 33, 35, 36, 38, 41, 42, 43, 46, 47, 50, 59, 60, 62, 63, 64, 66, 67, 70, 73, 74, 75 e 76 no valor de R$ 31.611,68. Infinity Medicamentos Eireli - EPP. nos Itens 02, 03, 05 e 06 no valor de R$ 18.186,50. Bascel Soluções Ltda - EPP. Nos Itens 13, 14, 15, 23, 25, 27, 45, 53, 61 e 71 no valor de R$ 5.333,52. Obs.: Itens desertos ou fracassados: 07, 08, 09, 18, 20, 31, 34, 37, 48, 51, 54, 57, 58, 68, 69, 72, 78 e 79.

Decreto n° 13007 de 11/12/2017. Homologa Resultado do Processo Licitatório n° 116/2017. Objeto: Aquisição de um veículo zero km, do tipo SUV, para uso da Polícia Militar de Rio Negrinho. Licitante Vencedora: Autoplus Sc Distribuidora Ltda.

No valor de R$ 88.000,00.

Decreto n° 13009 de 12/12/2017. Abre crédito suplementar ao orçamento do município de Rio Negrinho.

Decreto n° 13010 de 12/12/2017. Homologa Resultado do Processo Licitatório n° 107/2017. Objeto: Aquisição de um veículo zero km, do tipo hatch, para uso da Secretaria Municipal de Assistência Social. Licitante Vencedora: Autoplus SC Distribuidora Ltda. No valor de R$ 29.990,00.

Decreto n° 13011 de 12/12/2017. Homologa Resultado do Processo Licitatório n° 110/2017. Objeto: Registro de preços para aquisição de tampas de concreto para túmulos nos cemitérios municipais, durante o prazo de 12 (dose) meses. Licitante Vencedora: Freitas Obras de Alvenaria Ltda Me. Nos Itens 01, 02 e 03 no valor de R$ 36.480,00.

Decreto n° 13012 de 12/12/2017. Concede Abono de Permanência a Servidora Municipal Decreto n° 13013 de 12/12/2017. Revoga Processo Licitatório nº 120/2017, realizado na modalidade de Pregão Presencial, que tinha por objetivo contratação de empresa especializada para elaboração da parte 01 do plano diretor de macrodrenagem para o município de Rio Negrinho.

Decreto n° 13017 de 13/12/2017. Homologa Resultado do Processo Licitatório n° 112/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada para transformação do veículo Sprinter, do Corpo de Bombeiros Militar de Rio Negrinho, em ambulância auto socorro de urgência e emergência. Licitante Vencedora: TCA Transformações Veiculares Ltda no valor de R$ 80.000,00.

Publicações Decreto n° 13019 de 13/12/2017. Homologa Resultado do Processo Licitatório n° 114/2017 Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação, licenciamento e suporte de sistema informatizado de Gerenciamento e Controle de Saúde ESF’s, Vigilância em Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, CAPS e NASF, incluindo os serviços de implantação, configuração, treinamento, suporte técnico, manutenção legal, manutenção corretiva e customatização, com recursos oriundos do governo federal, Proposta 36000.1367512/01-700 - Incrementos do PAB e contrapartida do Fundo Municipal de Saúde de Rio Negrinho. Licitante Vencedora: Celk Sistemas Ltda. Nos Itens 01 e 02 no valor de R$ 425.000,00.

Decreto n° 13020 de 13/12/2017. Homologa Resultado do Processo Licitatório n° 106/2017. Objeto: Seleção de permissionários para ocupação e exploração de atividade no ramo de lanchonete, a título precário e oneroso, pelo prazo de 10 (dez) anos, renováveis por igual período, compreendendo uma área de lanchonete com 66,00m², no Terminal Rodoviário de Passageiros, localizado à Rua 13 de dezembro, Centro de Rio Negrinho. Licitante Vencedora: Mercearia do Nei Ltda - ME. Valor total ofertado R$ 3.000,00.

Portaria n° 22816 de 30/11/2017. Nomeia Membros da Comissão Técnica para avaliar as Funcionalidades do Software para Secretaria Municipal de Saúde.

Portaria n° 22825 de 30/11/2017. Nomeia o servidor Guilherme Paulo Muehlbauer, aprovado no Concurso Público, para exercício do cargo de Oficial Administrativo. O candidato habilitado e nomeado deverá tomar posse do cargo, no prazo máximo de 20 (vinte) dias após a publicação da presente Portaria.

Portaria n° 22840 de 11/12/2017. Admite estagiária que menciona.

Portaria n° 22841 de 11/12/2017. Rescinde termo de compromisso de estagiária que menciona.

Portaria n° 22842 de 11/12/2017. Suspende os trabalhos da comissão de processo administrativo disciplinar, designada através da Portaria n° 22778/2017.

Portaria n° 22843 de 11/12/2017. Concede progressão funcional vertical por titulação à servidora que menciona.

Portaria n° 22844 de 11/12/2017. Admite em caráter temporário servidora que menciona.

Portaria n° 22846 de 11/12/2017. Autoriza servidoras a conduzir veículos oficiais da Frota Municipal de Rio Negrinho.

Portaria n° 22848 de 11/12/2017. Designa o servidor Carlos Rodrigues de Morais, representante da Administração Municipal, na execução do Termo de Colaboração 002/2017.

Portaria n° 22849 de 11/12/2017. Nomeia Membro Substituto na Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Rio Negrinho.

Portaria n° 22850 de 11/12/2017. Promove dispensa de servidor de Função gratificada de confiança.

Portaria n° 22857 de 13/12/2017. Suspende os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada através da Portaria nº 22416 de 19 de junho de 2017.

Portaria n° 22858 de 13/12/2017. Promove Exoneração e Nomeação no quadro de cargos de Provimento em Comissão da Administração Direta do Município.

Portaria n° 22864 de 15/12/2017. Considera Estável Servidora Que Menciona Portaria n° 22865 de 15/12/2017. Designa a servidora Maria Helena Brusky representante da Administração Municipal, na execução do Contrato nº 212/2017.

Portaria n° 22869 de 15/12/2017. Concede Progressão Funcional Vertical por titulação aos servidores ocupantes de Cargo Efetivo, na Carreira do magistério público municipal de Rio Negrinho.

Portaria n° 22871 de 15/12/2017. Rescinde a pedido, o Termo de Compromisso da estagiária Adriele Senem.

Rio Negrinho, 18 de dezembro de 2017.

JULIO CESAR RONCONI Prefeito Municipal

O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, de acordo com a delegação de competência conferida pelo Art. 2º do Decreto n° 9326, de 02 de abril de 2007, resolve baixar as seguintes Portarias: Portaria n° 22796 de 13/11/2017. Retifica a Portaria nº 22320/2017, que admitiu servidores em caráter temporário servidoras Josiane de Fatima Leandro Santos Rank e Katia Kupicki Portaria n° 22824 de 30/11/2017. Concede férias aos servidores que menciona.

Portaria n° 22826 de 30/11/2017. Designa o servidor Rubens Muhlbauer representante da administração municipal, na execução do contrato n° 183/2017.

Portaria n° 22827 de 30/11/2017. Readapta definitivamente o servidor Adriano Carvalho.

Portaria n° 22828 de 30/11/2017. Prorroga licença para tra-

TERÇA-FEIRA 19 DE DEZEMBRO DE 2017

tamento de saúde concedida a servidora Simone Aparecida P. Lima.

Portaria n° 22829 de 30/11/2017. Considera concedida licença para tratamento de saúde à servidora Lediane R. Mulbauer de Goes.

Portaria n° 22830 de 01/12/2017. Considera concedida licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora Irene Milde Fernandes.

Portaria n° 22831 de 04/12/2017. Considera concedida licença maternidade à servidora Jucilaine Aparecida do Rosário.

Portaria n° 22832 de 06/12/2017. Prorroga a licença para tratamento de saúde concedida ao servidor Cristiano Bergmann.

Portaria n° 22833 de 06/12/2017. Prorroga por mais 30 (trinta) dias, a contar de 01/12/2017 o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa, designada pela Portaria nº 22749 de 23 de outubro de 2017.

Portaria n° 22834 de 07/12/2017. Considerar concedida licença para tratamento de saúde à servidora Natacha Brey.

Portaria n° 22835 de 07/12/2017. Considera concedida licença para tratamento de saúde, à servidora Elizangela do Nascimento Silva.

Portaria n° 22837 de 07/12/2017. Concede licença para tratar de interesses particulares a servidora Rosivane Rank Kuhl.

Portaria n° 22838 de 11/12/2017. Considera concedida e prorrogada licença para tratamento de saúde aos servidores Marli Aparecida Siqueira, Alaor Motter Junior e Lediane Regina Mulbauer de Goes.

Portaria n° 22839 de 11/12/2017. Considera concedida licença para tratamento de saúde a servidora Maria Bernadete G. Peyerl.

Portaria n° 22847 de 11/12/2017. Concede Gratificação a título de Interiorização Portaria n° 22853 de 13/12/2017. Considera Concedida licença-paternidade ao servidor Sidionei Soares de Miranda.

Portaria n° 22854 de 13/12/2017. Considera concedida a licença para tratamento de saúde à servidora Joelma Bueno da Cruz, Lisane Ritzmann e Amarildo Jose Liebl.

Portaria n° 22855 de 13/12/2017. Interrompe o gozo de Férias dos Servidores que menciona.

Portaria n° 22856 de 13/12/2017. Acata Desistência Espontânea de Candidatos que menciona Aprovados no Processo Seletivo, Realizado Através do Edital nº 001/2016.

Rio Negrinho, 18 de dezembro de 2017.

WILSON LUIZ VEISS Secretário de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA N° 22813 - DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.

CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA QUE MENCIONA E DECLARA VACÂNCIA DO CARGO. O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições privativas que lhe são conferidas pelo inciso X do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, de acordo como artigo 40, parágrafo 1º inciso III Alínea “b” da Constituição Federal, com redação da EC 41/03 C/C o artigo 29 inciso II da Lei Municipal nº 1757/2005 e considerando o despacho exarado no processo nº 266/2017, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Negrinho – SC., - IPRERIO. RESOLVE Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE, conforme processo número 266/2017 do IPRERIO, de acordo com o artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003, c/c artigo 29, inciso II, da Lei Municipal nº 1.757, de 22 de novembro de 2.005, a servidora MARIA ORAIDA FERRAZ, brasileira, viúva, portadora da carteira de identidade nº. 1.092.354 SSP/SC e do CPF nº.

620.327.809-25, servidora pública municipal, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, lotada na Secretaria Municipal de Educação do município de Rio Negrinho, com matrícula funcional nº. 806, com proventos proporcionais calculados de acordo com o artigo 40, parágrafos 3º e 17, da Constituição Federal/1.988 c/c artigo 52 da Lei Municipal nº 1.757/2.005, que serão pagos pelo IPRERIO. Art. 2º Declarar a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista no art. 42, inciso V da Lei Complementar 016/2000.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2018.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Rio Negrinho, 28 de novembro de 2017.

JULIO CESAR RONCONI Prefeito Municipal

Você Fitness

TERÇA-FEIRA 19 DE DEZEMBRO DE 2017

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JORNAL PERFIL RIO NEGRINHO

VERÃO

Cuidados com o sol neste verão Os pés também merecem cuidados Larissa Bail redacao@perfilrn.com.br Rio Negrinho

O

verão inicia nesta sexta-feira, e com ele vamos colocar algumas dicas

para você se cuidar. Conversamos com a Podóloga Silvane Prepichini, que deu algumas dicas sobre a saúde dos pés. “É importante as pessoas terem a consciência que os pés precisam de cuidados como qual quer outra parte do corpo, um DIVULGAÇÃO

É importante o uso de protetor solar nos pés também

ENCERRAMENTO

Iprerio realizou confraternização Pricila Pires da Maia pricila@perfilrn.com.br Rio Negrinho O Instituto de Previdência dos Servidores de Rio Negrinho –Iprerio realizou na noite de sexta-feira (15) a primeira confraternização natalina entre os funcionários, aposentados e pensionistas da entidade.

O diretor executivo do Iprerio, Edgar Anton, agradeceu aos presentes, e principalmente aos aposentados e pensionistas do Instituto. “Cada um de vocês deixou um grande legado em Rio Negrinho”, frisou. Julio falou que esta foi a primeira confraternização entre

associados desde que o Iprerio foi fundado em 2001. “Onde vocês estão agora é onde queremos chegar. Com saúde e disposição”, ressaltou.

Ainda durante a festa Julio enalteceu e chamou Edson Romero, primeiro aposentado do Instituto. Edson hoje com 87 anos foi projetista e desenhista na Prefeitura e ainda com muita disposição. Beto Albuquerque também parabenizou os presentes pela festa, citando o feito de todos pelo município.

O evento foi patrocinado pelo Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e H11 Investimentos.

Hoje o Iprerio conta com 200 aposentados e 46 pensionistas no seu quadro de associados.

DIVULGAÇÃO

Iprerio realiza confraternização para associados

dos principais é passar o protetor solar nos pés, na areia sempre calçar chinelo, pois pode estar contaminada com fezes e urina de animais, se houver queimadura procurar uma unidade de pronto atendimento lá a pessoa é medicada corretamente para cada caso” explica Silvane.

Em caso de frieiras as pessoas devem tomar o seguinte cuidado, deve tratar antes de ir a praia, pois pode evoluir para infecção no local, devido a pele ficar exposta.

Para quem gosta de praia as dicas são as seguintes: lavar e secar os pés com água doce, e fazer uma hidratação , cremes a base de uréia são excelentes para hidratação dos pés, para fazer a prevenção da micose, se acaso vir adquirir, deve-se procurar um médico para que seja receitado um remédio específico.

DIVULGAÇÃO

Dicas de Viagem

Genilcar

Óleo e filtro – Verifique o nível de óleo e o prazo de validade. Troque também o filtro de óleo. Óleo abaixo do nível ou vencido pode danificar o motor e aumentar o consumo de combustível.

Filtros do ar e combustível – Eles são essenciais para o bom funcionamento do motor. Influenciam diretamente no consumo de combustível se estiverem velhos. Em casos de muita sujeira, podem entupir e deixar você na rua.

Freios –O sistema de freios deve ser revisado a cada 10 mil quilômetros em uma mecânica ou concessionária. Se isso estiver em dia, em um posto de combustível você pode checar o fluido do freio. Se estiver baixo, precisa ser completado e você deve procurar um mecânico porque possivelmente há vazamento. O fluido também tem prazo de validade para ser trocado completamente.

Pneus – Calibre os pneus, inclusive do estepe. Siga as recomendações da fábrica para o seu carro. Veja que há diferença de pressão para veículos carregados e vazios, dianteiros e traseiros. Os pneus, claro, não podem estar gastos.

Suspensão – A suspensão dos carros deve ser revisada a cada 10 mil quilômetros, incluindo fazer geometria e balanceamento. Se as revisões do seu carro não estão em dia, passe em um mecânico antes de viajar. É importante verificar o desgaste de amortecedores, molas, buchas e batentes. Puxadas na direção do carro em retas ou ruídos podem ser indícios de algo errado na suspensão.

Bateria – Quase ninguém se importa com a bateria até o carro não pegar mais. Mas ela também deve ser revisada antes das viagens.

Palhetas – Muitas vezes você só se dá conta que os limpadores de para-brisa estão ruins quando pega aquela chuvarada na viagem e não enxerga nada. É importante checar a situação das palhetas, que não devem estar tortas nem com a borracha ressecada. Veja também a água do limpador dos vidros.

Painel – Fique atento às luzes do painel e o que elas representam. Algumas, como a de freio e a de bateria, podem indicar problemas. Se você tem dúvida sobre o que significam as luzes, consulte o manual do seu carro.

Lâmpadas – Nem pense em viajar com alguma lâmpada do carro queimada. É perigoso e você ainda pode ser multado. É preciso checar todas, entre elas as luzes de freio, ré, faróis e lanternas.

Itens de emergência – Veja se todos os itens de emergência estão no lugar, como triângulo, chave de roda, macaco, estepe e extintor, que deve estar dentro do prazo de validade.

Kátia pede perdão a K1 e afirma que chamou a polícia para prender Roger. Fio sugere que Benê fale com Anderson para produzir sua nova música. Kátia pede que Dóris ajude K1 a voltar para sua casa.

Benê, Samantha e Roney convocam Anderson para produzir suas músicas, e ele convida Moqueca para ajudar no trabalho. Juca repreende o comportamento competitivo de Ellen e Jota. Roney convida Maria Eduarda para sua apresentação na Balada Paz e Amor, e Josefina se incomoda. K1 se emociona com a homenagem de MB. Tina e Anderson se aproximam. Maria Eduarda e Gabriel chegam para ver a apresentação de Roney e Keyla.

K2 provoca Tato.

Celeste Hermínia relata a Maria Vitória como José Augusto a tirou de seus braços quando era bebê ao descobrir relação entre ele e Delfina. Maria Vitória fala com Celeste sobre Mariana. Celeste pede que Maria Vitória dê uma chance à mãe. José Augusto sente uma forte angústia. Fernão e Delfina tramam contra José Augusto. Celeste Hermínia e Maria Vitória se abraçam e prometem ficar juntas. Reinaldo conta a Eunice que foi demitido.

Maria Pia avisa a Malagueta que irá esperá-lo fora da prisão.

Antônia termina o namoro com Domênico. Malagueta diz a Maria Pia que todos pensam que Timóteo pegou os dólares. Mariazinha conta a todos que Sabine levou Dom para Genebra quando o achou na praia. Madalena acusa Sabine de ter roubado seu filho, e ela passa mal. Antônia pede a Nelito para voltar a morar com ele. Pedrinho avisa a Sabine que o quadro de saúde dela se agravou. Maria Pia fica tensa quando Madalena lhe avisa que recebeu uma intimação.

Clara decide testar Gael. Samuel tenta disfarçar sua preocupação com Cido. Bruno não gosta de saber que Raquel passará o Natal no Quilombo. Amaro ameaça contar que Sophia roubou no jogo de pôquer. Sophia suborna Vinícius e o delegado de Pedra Santa para que Josafá seja libertado. Mercedes tenta convencer Clara a desistir de sua vingança.

Bruno e Nicolau estranham o depoimento de Cido.

O luto de Haydee e Flávio não dura muito, pois os dois festejam que estão ricos após a morte de Nicole.

Enquanto isso, no colégio, as religiosas preparam uma festa de boas-vindas para Dulce e de parabenizarão para Zeca, Zé Felipe, Miguel e Emílio por terem salvo a carinha de anjo das mãos de Nicole. Leonardo vai até Vitor e diz que se sente sozinho em Doce Horizonte e que gostaria bastante de se aproximar mais da família e de Dulce Maria.

Bel envia uma carta para Rafa com uma antiga foto dos dois. A foto contém uma mensagem que pede para eles se encontrarem na sorveteria. Bel pede perdão para Rafa e revela que não aguenta mais ficar longe dele. Rafa aceita o pedido de perdão. Shirley segue Cícero na rua por achar que ele está traindo ela. Cícero compra um presente. Mili leva para Miguel uma história que escreveu baseada em sua história e busca por seus pais. A chiquitita revela que quer saber quem são seus pais. Miguel diz que é bela a busca de Mili. Dani acorda no carro, que está trancado. A menina fica desesperada e grita por socorro, com falta de ar. Dani consegue abrir a porta do carro do motorista e sai para respirar. Bruno aparece irritado e manda a chiquitita entrar no carro sem “chororô”.

Para saber sobre horários e itinerários das linhas de ônibus de Rio Negrinho, acesse

www.transtusa.com.br/rionegrinho.

Para mais informações: 3644-3900 (Terminal) 3203-0900 (Garagem).

Licença Ambiental de Operação nº 0157/09

Parabéns para Nicolas Kalbusch que se formou em Medicina.Com sua mãe Deize e irmã Nicole

Sirlene Ribeiro, feliz aniversário. Com carinho de seu esposo Pedro e seus filhos Norton e Maria Rita

Felicidades ao casal, Jacqueline e Mar pelos 14 anos de feliz união

Renato e Jeny curtindo seus netinhos

e-mail: pricila@perfilrn.com.br 991747422

Desde 1993

Noeli, Cris, Anita e Cyntia

rcos

Parabéns para Regiane Dufek que comemora aniversário hoje. Felicidades!

Parabéns pela passagem de três anos de casados para o querido casal Cris Vieira e Jackson Miranda. Quem deseja toda a felicidade são seus filhos

Secretário Wilson, vereador Billy com o Governador Raimundo Colombo

► A comunidade Nossa Senhora Aparecida do bairro Vila Nova, convida a comunidade para participar da missa de natal no dia 24 às 18 horas. ► O horário especial do comércio continua esta semana, as lojas trabalham até às 20h30, lojas para material de construção até às 19 horas e supermercados até às 21 horas. ► No sábado (23) as lojas ficam abertas até às 174 horas, lojas de material para construção até às 15 horas e supermercados até às 21 horas. ► No dia 24 véspera de natal, lojas até às 13 horas, supermercados até às 15 horas e no dia 25 natal o comércio estará fechado.

eitas

► Hoje é dia Dia Estadual da poesia e dia de Santo Urbano V

Variedades

Culinárias

Rec

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JORNAL PERFIL RIO NEGRINHO

4 colheres de sopa de azeite de oliva 6 colheres de sopa de farinha de trigo 1 colher de sopa de amido de milho 1 pitada de sal 1 colher de chá de fermento em pó 100g de queijo muçarela ralado 200g de catupiry

EVANGELHO (Lc 1,5-25) Nos dias de Herodes, rei da Judeia, vivia um sacerdote chamado Zacarias, do grupo de Abia. Sua esposa era descendente de Aarão e chamava-se Isabel. Ambos eram justos diante de Deus e obedeciam fielmente a todos os mandamentos e ordens do Senhor. Não tinham filhos, porque Isabel era estéril, e os dois já eram de idade avançada. Em certa ocasião, Zacarias estava exercendo as funções sacerdotais no Templo, pois era a vez do seu grupo. Conforme o costume dos sacerdotes, ele foi sorteado para entrar no Santuário, e fazer a oferta do incenso. Toda a assembleia do povo estava do lado de fora rezando, enquanto o incenso estava sendo oferecido. Então apareceu-lhe o anjo do Senhor, de pé, à direita do altar do incenso. Ao vê-lo, Zacarias ficou perturbado e o temor apoderou-se dele. Mas o anjo disse: “Não tenhas medo, Zacarias, porque Deus ouviu tua súplica. Tua esposa, Isabel, vai ter um filho, e tu lhe darás o nome de João. Tu ficarás alegre e feliz, e muita gente se alegrará com o nascimento do menino, porque ele vai ser grande diante do Senhor. Não beberá vinho nem bebida fermentada e, desde o ventre materno, ficará repleto do Espírito Santo. Ele reconduzirá muitos do povo de Israel ao Senhor seu Deus. E há de caminhar à frente deles, com o espírito e o poder de Elias, a fim de converter os corações dos pais aos filhos, e os rebeldes à sabedoria dos justos, preparando para o Senhor um povo bem disposto”. Então Zacarias perguntou ao anjo: “Como terei certeza disto? Sou velho e minha mulher é de idade avançada”. O anjo respondeu-lhe: “Eu sou Gabriel. Estou sempre na presença de Deus, e fui enviado para dar-te esta boa notícia. Eis que ficarás mudo e não poderás falar, até o dia em que essas coisas acontecerem, porque não acreditaste nas minhas palavras, que se hão de cumprir no tempo certo”. O povo estava esperando Zacarias, e admirava-se com a sua demora no Santuário. Quando saiu, não podia falar-lhes. E compreenderam que ele tinha tido uma visão no Santuário. Zacarias falava por sinais e continuava mudo. Depois que terminou seus dias de serviço no Santuário, Zacarias voltou para casa. Algum tempo depois, sua esposa Isabel ficou grávida, e escondeu-se durante cinco meses. Ela dizia: “Eis o que o Senhor fez por mim, nos dias em que ele se dignou tirar-me da humilhação pública!”

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

ÁRIES 21-03 A 20-04 As estrelas enviam boas energias para os mais variados tipos de atividades profissionais. O astral está positivo para ir atrás de novo emprego. Não misture trabalho com vida amorosa.

TOURO 21-04 A 20-05 Tudo deve correr bem no serviço. Se não anda contente com alguma coisa, aproveite para se livrar do problema de vez. Algumas novidades devem agitar a vida amorosa.

SALPICÃO DE FRANGO INGREDIENTES: Azeite de oliva para refogar ½ Cebola cortada em cubos 1 dente de alho picado 300g de peito de frango cozido desfiado 2 colheres de sopa de extrato de tomate 1 pitada de sal 1 colher de chá de orégano 1 ovo 1 xícara de leite

TERÇA-FEIRA 19 DE DEZEMBRO DE 2017

GÊMEOS 21-05 A 20-06 No trabalho e em casa, se tiver algum imprevisto, use seu jogo de cintura para virar o jogo a seu favor.

Aguarde momentos intensos e muito prazerosos com quem ama.

CÂNCER 21-06 A 21-07 Talvez tenha que redobrar o esforço pela manhã, mas as coisas logo melhoram. Parcerias de todo tipo estão reforçadas pelos astros, seja no serviço ou na união amorosa.

LEÃO 22-07 A 22-08 Você conta com a sorte logo cedo e pode resolver um assunto mais delicado. Mas vai ter que mostrar muita dedicação para dar conta das suas obrigações.

A paquera anda meio devagar agora.

VIRGEM 23-08 A 22-09 No serviço, não terá que fazer muita força para convencer os outros sobre suas ideias com charme e inteligência. A criatividade também tende a crescer.

Nova paquera pode rolar só por curtição.

LIBRA 23-09 A 22-10

MODO DE PREPARO Em uma frigideira, refogar a cebola, o alho e adicionar o frango desfiado. Adicionar o extrato de tomate, uma pitada de sal e o orégano.

Reservar. No liquidificador, bater o ovo, o leite, o azeite, a farinha, o amido de milho e uma pitada de sal. Dispor em uma tigela e agregar o fermento delicadamente. Aque-

humor.

cer uma frigideira untada com azeite em fogo médio. Despejar a massa. Cozinhar em fogo baixo por uns 5 minutos.

Virar a massa, espalhar o frango desfiado com molho, polvilhar o queijo muçarela e dispor colheradas de catupiry pela torta. Esperar o queijo derreter e servir.

n CAVANDO BURACOS Dois portugueses estavam cavando um buraco para usar a areia na construção de uma casa. A dona da casa perguntou: - Bom, como taparão depois este buraco, rapazes?

Um dos portugueses respondeu: - Simples! A gente cava outro buraco para tirar a areia e entupiremos este com ela. n DOR DA INJEÇÃO O português foi ao médico tomar uma injeção, chegando lá ele perguntou: — Vai doer doutor?

O médico respondeu: — Agora vai doer um pouco, mas mais tarde não.

O paciente contente então responde: — Então eu volto mais tarde.

Boas energias se pretende realizar transformações no ambiente da casa ou comprar algo para o lar.

Concentre-se mais nas atividades de trabalho. Se quer um novo amor, esqueça o passado.

ESCORPIÃO 23-10 A 21-11 A semana começa agitadíssima, assim como seus pensamentos. No serviço, vai precisar manter o foco em determinado assunto para não perder tempo.

Declare-se na paquera!

SAGITÁRIO 22-11 A 21-12 Confie em sua intuição e tenha cuidado com seu dinheiro. Nada de agir com egoísmo com as pessoas mais chegadas. Romance pede mais segurança emocional: nada de ciúme, valeu?

CAPRICÓRNIO 22-12 A 20-01 Vai ser mais fácil espantar a preguiça. Se precisar de uma mãozinha, procure um amigo. Será mais fácil lidar com assuntos sigilosos na parte da manhã. Vida amorosa e sexual segue num bom clima.

ÁQUARIO 21-01 A 19-02 No emprego, pode ser melhor se isolar em alguns momentos, assim, vai ser mais fácil concluir as tarefas. Intuição e sensibilidade em alta. O romance traz desafios que vocês terão de superar juntos.

PEIXES 20-02 A 20-03 Trabalhos e estudos em grupo ou em equipe estão fortalecidos pelos astros. Aproveite para matar a saudade de amigos que estão longe. Pode realizar um sonho antigo na área amorosa.

TERÇA-FEIRA 19 DE DEZEMBRO DE 2017

VENDO casa na Cidade de Rio Negro/Mafra, ou troco por casa na Cidade de Rio Negrinho. Contato 99122-0652 ou 98429-6512. (03) ______________________________ V E N D O apartamento no Bairro Jardim Hantschel. Valor R$ 85.000,00. Tratar 99168-1982. (03) ______________________________ VENDO apartamento ótimo em Curitiba-PR, em excelente localização no Batel à ½ quadra do Shopping Curitiba e a duas quadras do cursinhos Positivo, com 2 quartos , 2 sacadas e demais dependências semi mobiliado, ótimo para estudante. Valor R$ 310.000,00. Fone 3644-0389.(12) ______________________________ VENDE-SE casa próximo ponte Rio Negro, Vila Batista. Valor R$ 25.000,00. Fone 99111-1604. (12) ______________________________ VENDO casa de alvenaria, garagem de madeira, semi murada, terreno plaino 387 m². Localizada no Boa Vista Rio preto,próximo ao Pit-Pit. Valor R$ 40.000,00.

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Motor 1.0 80CV 64 mil km Direção hidráulica, air bag, frios ABS, vidros e travas elétricas, ar quente, limpador e desembaçador traseiro, sensor de estacionamento, câmera de ré, farol de milha, volante e banco do motorista com regulagem de altura, kit multimídia My Link.

Somente Venda, não aceito trocas.

C a r ro q u it a d o , p o d e s e r fi nanciado. Valor R$ 32.000,00 A d i l s o n - 9 9 2 5 7 0 3 9 3 (60) _____________________________ VENDO Caminhão Scania R 1994 6X4 c/ tomada de força e bomba R$ 82.000.00 vende ou troca MB 1513 1986 com sider 8.30 mt. Valor R$ 52.000.00 vende ou troca Volks 7.90 1987 carroceria R$ 27.000.00 Aceita na troca automóvel. Tratar 992629898. (60) _____________________________ VENDO Gol ano 2000 completo. Valor R$ 7.500,00. Fone 99203-0504.(60) _____________________________ VENDO Renault Senic ano 2 0 0 0 c o m p l e t o . Va l o r R $ 9.000,00. Fone 99203-0504. (60) _____________________________ VENDO GOL 1.6 MI ano 99. Valor R$ 8.500,00 aceito moto no negocio. Fone 99191-8183. (60) _____________________________ VENDE-SE Logan 1.6 completo, ar condicionado, carro em bom estado. Valor R$ 13.500,00 à vista.

Aceito moto de estrada. Na troca outro valor. Fone 99191-8183.(60) _____________________________

Classificados V E N D E - S E Gol Plus 4 portas ano 2001, ótimo estado . Valor R$ 9.000,00. Tratar 99922-2881. (12) _____________________________ VENDO Zafira Elite 2.0 aut. Ano 2006 - carro para 07 pessoas. R$ 21.900,00.

Tratar 9 9772-6495 c/ Juliano (31) ______________________________ VENDO camionete Fiat Strada Hard Working cabine simples, ano 2016 completa, com apenas 7 mil km. Valor tabela fipe. Tratar 99155-1099. (31) ______________________________ V E N D E-S E Uno Fire econômy ano 2010 com duas portas, com som em ótimo estado. Valor R$ 12.500,00 a vista, na troca R$ 13.900,00. Fone 99191-8183. (31) ______________________________

OPORTUNIDADE ROMARIA para Aparecida do Norte. Saída26/12/2017 às 17 horas e retorno dia 29/12/2017 após café amanhã . Valor R$ 420,00 Reais (Incluso Hotel 2 pernoites mais 7 Refeições. Pagamento parcelado. Obs.Ônibus Leito. Tratar Tel.47.36449400 Com Amauri. (33) ______________________________ PROCURO trabalho de pedreiro, serviço do piso ao teto. Ligar 99254-3511 ou 99682-0049 falar com Robson.(39) ______________________________ L O C A Ç Ã O de cama elástica e Piscina de bolinha média R4 60,00 diária. Cama elástica grande R$ 80,00 diária. Contato 36445364 ou 98480-5464 (whats). (98) _____________________________ TRABALHO de pedreiro e carpinteiro. Faço casas, muros, calçada, pinturas, coloca cerâmica e porcelanato, reforma em geral.

Possuo mais de 15 anos de experiência na profissão. Ótimas referências. Contato 99214-1414. (12) ______________________________ FAÇO Manutenções em carabinas de pressão. (Não em armas de fogo). Peças para todas as marcas e modelos CBC, Rossi, Hatsam. Troca de Molas por Gás RAM NITRO (whats) 47 992850138 (35) _____________________________ TRABALHO com cortes de grama e mato e serviços em geral melhor, preço da cidade com mais de sete anos de experiência. Contato 991931617( whtas) e 984781780.(35) _____________________________ TRABALHO com fabricação de cercas e portões de ferros, grades para janela e consertos em geral. Contato 99195-1342. (01) ______________________________ V E N D O máquina para assar frango p/48 frangos R$ 2.000,00 ou troco por outra menor. Tratar 99237-5390 ou 99660-1974. (98) ___________________________ VENDO Gaita 80 baixo nova. Valor R$ 2.900,00. Fone (47)99145-1568.(98) ___________________________ VENDO 6 janelas e uma porta de ferro com vidro. Fone 98871-4553 ou 3644-2431. (98) ___________________________ V E N D O fogão 4 bocas,armário duas peças,liquidificador,ferro de passar roupas,sanduicheira e aquecedor.Todos por R$ 600,00.

Ligar 99944-4275 ou 3644-8792.(74) ______________________________ VENDO Compressor de ar e grampeadeira.os dois por Valor R$ 1.050,00 reais.Ligar 99160-3863 após às 17:30. (78) _____________________________ VENDO uma caixa de som completa. Valor R$ 850,00. Interessados 9 84661727 ( whats) ou 984285812 aceito frigobar ou fritadeira elétrica, como parte do pagamento.(78) _____________________________ TRABALHO de pedreiro, carpinteiro, serviços gerais. R$ 25,00 hora, com servente. Tratar 3644-7854..(78) _____________________________ TRABALHO com lavação de telhados, casas, fechada, cercas, muros, calçadas em geral. Faço pintura em geral.

Tratar 3644-6321 ou 99256-6147.(78) _____________________________ EXCURSÃO para Madre Paulina dia 21/01/2018. Valor R$ 50,00. Tratar 3644-7999 ou 99919-8711. (78) _____________________________ VENDE-SE Fogão 4 bocas R$100,00.

Centrifuga roupa R$ 100,00. TV 14 polegadas R$ 120,00. Raque cor marfim R$ 120,00. Maquina lavar roupa C/carambola R$ 280,00. Tratar 99111-1604..(41) ____________________________ VENDE-SE Jogo de sofá 3 e 2 lugares R$ 300,00. Tratar 99155-3633.(56) ____________________________ TRABALHO de pedreiro 26 anos de experiência na profissão.Construindo Casa,muro, reforma em geral.

Coloco cerâmica e forro de PVC. Tratar 3644-6321 ou 99256-6147.(56) ____________________________ VENDO cama de solteiro. Valor R$ 80,00. Câmera digital Nikon Valor R$ 100,00. Tratar 99191-2564(whats).(56) ____________________________ PA PA I N O E L na sua casa dia 24, somente 6 vagas, agende seu horário. Fone 99679-8673. (56) ____________________________

TRABALHO com fabricação de cercas e portões de ferros, grades para janela e consertos em geral. Contato 99195-1342. (01) ______________________________ TRABALHO como diarista, ótimas referência. Contato 3644-8983 ou 98424-7862. (18) ______________________________ FAÇO cortes de gramas com roçadeira a gasolina. Contato 3644-4561.(66) ______________________________ V E N D O fogão 4 bocas,armário duas peças,liquidificador,ferro de passar roupas,sanduicheira e aquecedor.Todos por R$ 600,00.

Ligar 99944-4275 ou 3644-8792.(74) ______________________________ ESCORA de eucalipto. Valor R$ 1,35 metro. Varias medidas e comprimentos. Entrego. Ligar 99204-6055. (84) ______________________________ VENDO Forno. R$120,00. Geladeira R$ 250,00. Centrifuga roupa R$ 120,00 e uma TV 20 polegadas R$ 120,00.

Interessados ligar 99111-1604. (84) ______________________________ V E N D O maquina de fibra Muller, mecânica nova com garant i a . Va l o r R $ 2 5 0 , 0 0 . Tr a t a r 3 6 4 4 - 4 4 7 5 o u 9 9 9 2 2 8 1 9 9 . (84) ______________________________ VENDO Máquina de lavar Brastemp, cesto inox, gabinete de fibra, revisada com garantia. Valor R$ 400,00.

Contato 99922-8199 ou 3644-4475.(98) _____________________________ PROCURO emprego como diar i s t a . C o n t a t o 9 9 2 7 7 - 3 1 6 0 . (98) _____________________________ TRABALHO como pedreiro, serviços em geral. 3644-9323. (98) _____________________________ VENDO Celular Samsung J.5 ,16 GB. Valor R$ 350,00. Centrifuga de roupas R$ 100,00. TV 20 polegadas R$100,00. Maquina de lavar de fibra carambola. Valor R$ 300,00. Beliche R$ 180,00.

Contato 9 9 1 1 1 - 1 6 0 4 . (98) _____________________________ PROCURO serviço de diar i s t a . C o n t a t o 9 9 2 4 4 - 1 3 0 4 . (98) _____________________________ V E N D O máquina para assar frango p/48 frangos R$ 2.000,00 ou troco por outra menor. Tratar 99237-5390 ou 99660-1974. (98) _____________________________ FAÇO fretes, viagem e mudança.

Caminhão MD 912 Baú 5,5 metros e truque na carroceria. Tratar 991316085 vivo ou 99972-4847 tim. (98) _____________________________ TRABALHO de pedreiro á 26 anos na profissão, faço colocação de cerâmica, casas, muros e reformas em geral.

Tratar 3644-6321 ou 99256-6147.(35) _____________________________ FAÇO lavação de fachadas, muros, cerca telhados em geral. Tratar 3644-6321 ou 99256-6147. (35) _____________________________ ALUGO Galpão com 164 m². Com ou sem o maquinário para fabricação de moveis. Contato 99191-8185. (35) _____________________________ PROCURO emprego de diarista, possuo experiência. Contato 99141-7084.(31) ____________________________ FAÇO corte de grama, melhor preço da praça. Fone 99219-1001 com Daniel.(31) ____________________________ VENDO cama de solteiro de madeira.

Valor R$ 179,00. Fone 98489-7776. (41) ______________________________ VENDO forno elétrico. Valor R$ 1 0 0 , 0 0 . F o n e 9 8 4 8 9 - 7 7 7 6 . (41) ______________________________ VENDE-SE fogão 4 boc a s . Va l o r R $ 2 0 0 , 0 0 . Tr a t a r 99914-6295 ou 3644-8792. (41) ______________________________ PROCURO ECONÕMO para administrar o bar do bolão da socied a d e . C o n t a t o 3 6 4 4 - 0 5 0 4 . (41) ______________________________ VENDO bebê conforto para menino. R$ 80,00. Tratar 99148-4311.(41) ____________________________ VENDO kit completo de móveis feitos sob medida.Para estúdio de tatuagem ou salão de estética.

Cor branca.Contato 99110-9164.(74) ______________________________ VENDO uma vaca Jersey adulta e mais uma mini vaca Jers e y. T r a t a r 9 9 1 7 9 - 0 3 1 2 . ( 5 3 ) ____________________________ VENDOespingarda de pressão cbc 4.5. Fone 99179-0312.(53) ____________________________ VENDE-SE lenha picada, em rolo ou para fogo de chão. Fone 99153-4671.(53) ____________________________ CUIDO de pessoas idosas ou enfermas,hospitalizadas e d o m i c i l i a r, p o s s u o c a r t e i r a d e motorista,técnico de enfermag e m . Te l e f o n e 9 9 6 0 3 8 7 0 8 . ( 5 5 ) ______________________________ TRABALHO como pintor a 10 anos,menor preço da região,orçamento sem compromisso. Fone (47)99277-6911. (55) ______________________________ D O A-S E gatos filhotes (2 meses), dois machos e uma fêm e a . T r a t a r 9 9 1 4 9 - 8 0 7 8 . (53) ____________________________ VENDE-SE rack com painel. Tratar 99141-7084 ou 98463-5778.(53) ____________________________ PROCURO emprego como diar i s t a . C o n t a t o 9 9 9 1 8 - 3 1 9 7 . (41) ____________________________

JORNAL PERFIL RIO NEGRINHO

TRABALHO com construções, reformas em geral. Serviço com exelente acabamento. Tratar com Francisco 99279-9326 ou 3646-3549. (54) ______________________________ FRETE para toda região. Caminhão baú 5 metros. Contato 36442448/99990-3322 ou 98497-1041.(67) ______________________________ T R A B A L H O como pintor, faço textura, desenhos, acabamentos e outros. Contato (48)99131-7559.(74) ______________________________ VENDO Compressor de ar e grampeadeira.os dois por Valor R$ 1.050,00 reais.Ligar 99160-3863 após às 17:30. (78) ______________________________ COMPRO peças e objetos antigos e moveis. Ligar 99901-0222 (whats).(84) ______________________________ FAÇO fretes e mudança. Caminhão Baú com 4 metros. Contato 3644-8253 ou 98834-3496. (01) ____________________________ COMPRO peças e objetos antigos e moveis. Ligar 99901-0222 (whats).(09) _____________________________ VENDE-SE roçadeira Husqvarna 225 profissional. Valor R$1.000,00. Contato 3644-4034.(09) ___________________________ VENDO colchão de casal, magnético marca Kenco Patto . Em bom estado de conservação. Contato 3644-1552.(09) __________________________ FA Ç O encanamento hidráulico, esgoto e Pluvial. Contato 991379390/99200-8880 ou 3644-3756.(23) ______________________________ VENDO Freezer Electrolux 400 litros, horizontal, duas portas. Valor 1.200,00. Vendo divisórias nova chapa de 1.20 x 2,10. Valor R$ 65,00 m². Tratar 99292-9768. ( 23) ______________________________ TRABALHO de Pedreiro. Construção do piso ao teto, pequenas e grandes reformas, colocação de porcelanato, pinturas residenciais. Possuo experiência de 25 anos. Tratar 99192-5506. ( 23) _____________________________ T R A B A L H O de Pedreiro, reforma de casas, colocação de cerâmica em geral, ótimo orçam e n t o . Tr a t a r 9 9 6 9 6 - 9 11 9 . ( 3 1 ) _____________________________ VENDO Máquina de escrever elétrica R$ 50.00, computador R$100,00, fax Panasonic R$50,00. Contato 3644-5801. (31) ______________________________ VENDO kit completo de móveis feitos sob medida.Para estúdio de tatuagem ou salão de estética.

Cor branca.Contato 99110-9164.(74) ______________________________ VENDO uma vaca Jersey adulta e mais uma mini vaca Jers e y. Tr a t a r 9 9 1 7 9 - 0 3 1 2 . ( 5 3 ) ____________________________ D O A-S E gatos filhotes (2 meses), dois machos e uma fêm e a . Tr a t a r 9 9 1 4 9 - 8 0 7 8 . (53) ____________________________ VENDE-SE rack com painel. Tratar 99141-7084 ou 98463-5778.(53) ____________________________ A L U G O rancho pra pescador na beira do Rio Negro com ceva de carpa. Fone 99123-8691. (53) ____________________________ VENDO casinha de boneca, um balanço, moto elétrica e uma bicicleta aro 24 feminina. Interess a d o s t r a t a r 9 8 8 5 6 - 9 6 5 6 . (53) ____________________________ V E N D O cadeirinha frontal para bicicleta capacidade para 15 kg, cadeirinha traseira para bicicleta capacidade para 22 kg, bicicleta aro 16 feminina bicicleta aro 12 feminina. Tratar 3644-1142. (53) ____________________________ DOA-SE TELHAS (PARA RETIRAR NO TELHADO): (47) 98415-9004.(53) ____________________________ VENDE-SE geladeira marc a D a k o . Va l o r R $ 5 0 0 , 0 0 .

F o n e ( 4 1 ) 9 9 1 9 1 - 2 8 5 1 . (53) ____________________________ VENDE-SE Forno industrial p a r a P ã e s e P i z z a . Va l o r R $ 700,00. Fone (41)99191-2851. (53) ____________________________ VENDO engate de carretinha para diversos veículos. Entre novos e usados. Fone 99949-9383. (53) ____________________________ VENDO fogão a gás 5 bocas de mesa.

Valor R$ 250,00. Fone 3644-5801.(53) ____________________________

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VENDO Canoa de alumínio com 3,40 metros. Valor R$ 3.000,00, e outra com 2,09 metros no Valor R$ 2.000,00. Tratar (47) 99131-1481.(31) _____________________________ VAI CONSTRUIR Trabalho de Pedreiro e carpinteiro, faço casa, prédio, muro e reformas em geral. R$ 15,00 a hora.

Tratar 3644-2349.

(31) ____________________________ FA Ç O faxina para natal, e trabalho como diarista, falar com Sôn i a . C o n t a t o 9 9 2 7 5 - 3 7 0 4 . (31) ____________________________ VENDO máquina de lavar Brastemp 8k, gabinete de fibra, cesto inox, revisada com garantia. Valor R$ 420,00.

Contato 3644-4475 ou 99922-8199.(31) ____________________________ VENDO Filhotes de Pastor alemão, 45 dias, vacinados e desverminados. Valor R$ 550,00. Fone 991558813 (waths).(31) ____________________________ V E N D O Porta externa completa usada. Valor R$ 150,00. Tratar 47 99269-7620 ou 99976- 8318.(31) ____________________________ VENDO DVD Lenox Sound usado.Valor R$.100,00. Tratar 47 99269-7620 ou 99976-8318. (31) ____________________________ VENDO armário, sofá cômoda, panificadora e demais itens domésticos.

Interessados tratar 99205-9364. (53) ____________________________ VENDA DE FLORES DE VERÃO R$ 12.00 a caixa com 15 mudas, Sálvia Flor de mel, Vinca, Torenia, Gazania, beijão, Begônia, etc. na Rua Eduardo Neidert próximo ao Aeroporto Barro Preto. Fone 991095311 / Whats 999900997 ( 33) ______________________________ FAÇO fretes para toda região, caminhão baú 5 metros. Contato 36442448, 99990-3322 ou 98497-1041.(13) _____________________________ TRABALHO com cortes de grama e CUIDO de pessoas idosas a noite. Contato 99244-1304. (28) ______________________________ TRABALHO com pintura de casas, lavação de telhados e colocação de gesso. Tratar 99236-1764 (98) _____________________________ DISK Marmita Caseira. Tamanho Grande R$10,00, Média R$8,00. Encomendas até as 11 h. Contato 36448855/99245-4038 ou 99264-6354.(14) ______________________________ T R A B A L H O com corte de grama, jardinagem, passo veneno, pequenos serviços como encanação de água e luz. Tratar 99681-5650 ou 99284-6985. (20) ______________________________ VENDO mesa para escritório e um armário. Valor R$400.00, e vendo uma bicicleta viking X 21 marchas R$500.00. Contato (47) 99185-0277.(20) ______________________________ V E N D O Dois berços com colchão. Para menino e outra para menina. Contato 99116-4537. (20) ______________________________ VENDO Loja de roupas femininas, masculinas e acessórios, com clientela formada, localizada na Willy Jung, centro, aceita carro como parte de pagamento. Entrar em contato pelo Fone 99600-0422, somente interessados.(20) ______________________________ PROCURO serviço com diarista, cuidadora ou babá. Fone 99775-8912.(20) ______________________________ ALUGA-SE quitinetes na Praia do Ervino, Com vista para o mar, para até 5 pessoas.Preços especiais para fins de semana dezembro e janeiro em diante . Contato 99901-0222.(20) ______________________________ DOA-SE cama de solteiro de ferro com colchão. Tratar 3644-5529. (20) ______________________________ DOA-SE Telhas. Fone 98811-6462.(20) ______________________________ VENDE-SE Forno a lenha de ferro, preto. Valor R$ 5 0 0 , 0 0 . F o n e 3 6 4 4 - 5 8 0 1 . (53) ____________________________ VENDO Computador Datasul R$ 450,00. Máquina de lavar Tanquinho R$ 180,00. Raque 180,00. Forno R$ 120,00. DVD R$ 90,00. Frigobar 350,00. Micro-ondas Brastemp R$ 350,00. Fone 99111-1604. (65) ____________________________ FAÇO botox R$50,00. Progressiva R$ 80,00. Manicure e Pedicure R$ 25,00. Atendo a domicilio. Contato 99129-2957 ou 99915-6762.(65) ____________________________ PROCURO casa para alugar, para janeiro pago ate R$ 500,00 de preferência no Bairro Vila Nova. Fone 99210-8768.(65) ____________________________

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JORNAL PERFIL RIO NEGRINHO

TERÇA-FEIRA 19 DE DEZEMBRO DE 2017

TERÇA-FEIRA 28 DE NOVEMBRO DE 2017

Erico Nagorski 8 ericonagorski@gmail.com | ) 3203-6000

Campeonato Distrital na Volta Grande

Campeonato Municipal de Futsal EM São Bento do Sul

Mais uma rodada realizada do campeonato de futebol de campo do Distrito de Volta Grande. A comunidade de Serro Azul, através da Associação de Moradores, sediou esta rodada no dia 17/12/2017.

No primeiro jogo, às 15 horas tivemos DA VILA F.C. 4 X 1 RPS F.C. Logo em seguida, às 17 horas tivemos o primeiro W X O do campeonato, com o não comparecimento do Unidos do Bairro F. C. Com isso o Nacional do Butiá faturou três pontos.

A tabela de classificação sofreu mudanças e as novas posições são as seguintes: 1º colocado NACIONAL DO BUTIA com 6 pontos; DIVULGAÇÃO/JP

2º colocado AGUAS CLARAS F. C. com 4 pontos e sem gols sofridos; DIVULGAÇÃO/JP

No ginásio Annes Gualberto, foram conhecidos os campeões do Campeonato Municipal de Futsal 1ª, 2ª e 3ª divisões em São Bento do Sul. A competição foi promovida pela Fundação Municipal de Desportos.

Pela 1ª divisão, a equipe do Serra Alta e Lanchonete do João ficou com o título após vencer por 4 a 1 o Villarreal F.C/Bar do João.

O melhor goleiro foi Jeferson Zipperer, da equipe Serra Alta, e os artilheiros foram Jaderson José da Silva, da SD Empreiteira/Escritório J e F, e Luis Felipe da Maia, da Dicauto Auto Peças/Nitcho Society.

Pela 2ª divisão, o Boliche Bola de Ouro/Academia GH's venceu por 5 a 1 o CR Barcelona e sagrou-se campeão. O artilheiro foi Anderson Chaves e o melhor goleiro, Willian Maros, ambosda Boliche Bola de Ouro/Academia GH's.

E, pela 3ª divisão, o Lusa F.C/ Kolter Cia foi o campeão ao vencer por 4 a 2 o Portela. O artilheiro foi Alex Gordarski, da equipe Portela, e o melhor goleiro Thiago Bachel, da X-Nutri.

DIVULGAÇÃO/JP

3º colocado DA VILA F. C. com 4 pontos e 3 gols sofridos;

5º colocado UNIDOS DO BAIRRO com 3 pontos e 6 gols sofridos;

DIVULGAÇÃO/JP

DIVULGAÇÃO/JP

4º colocado UNIÃO CORREDEIRAS com 3 pontos e 2 gols sofridos;

DIVULGAÇÃO/JP

6º colocado E. C. EDNATO com 2 pontos e 6 gols sofridos;

DIVULGAÇÃO/JP

7º colocado RPS F. C. Sem pontuar ainda e com 11 gols sofridos.

A próxima rodada está prevista para 14/01/2018.

Extrato de Portaria registrada na Divisão de Expediente da Fundação Municipal de Cultura Portaria nº 988 de 18/092017 - Conceder Férias ao servidor que menciona.

Portaria nº 989 de 25/092017 - Rescinde Termo de Compromisso de Estagiário.

Portaria nº 990 de 04/10/2017 - Conceder Férias ao servidor que menciona.

Portaria nº 991 de 25/10/2017 - Conceder Férias ao servidor que menciona.

Portaria nº 992 de 27/10/2017 - Interrompe Gozo de Férias de Servidores que menciona.

Portaria nº 993 de 31/10/2017 - Autoriza Servidor a Conduzir Veículos Oficiais da Frota Municipal de Rio Negrinho.

Portaria nº 994 de 18/12/2017 - conceder férias ao servidor que menciona.

Portaria nº 995 de 18/12/2017 - Concede Saldo Remanescente de férias ao Servidor que menciona.

Portaria nº 996 de 18/12/2017 - Conceder Férias ao servidor que menciona.

Portaria nº 997 de 18/12/2017 - Interrompe Gozo de férias de Servidores Que Menciona.

Portaria nº 998 de 18/12/2017 - Conceder Férias ao servidor que menciona.

Portaria nº 999 de 18/12/2017 - Interrompe Gozo de férias de servidores que menciona.

Portaria nº 1000 de 18/12/2017 - Conceder Férias ao servidor que menciona.

Portaria nº 1001 de 18/12/2017 - Conceder Férias Coletivas ao servidor que menciona.

Portaria nº 1002 de 18/12/2017 - Concede Saldo Remanescente de férias a servidora que menciona.

Portaria nº 1003 de 18/12/2017 - Concede Licença à Servidora que menciona Portaria nº 1004 de 18/12/2017 - Cessa Gratificação a título de Interiorização e outras providencias ao servidor que menciona.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA RIO NEGRINHO,18 DE DEZEMBRO DE 2017 _________________________________ Adilson Figueiredo de Andrade Diretor-Presidente Fundação Municipal de Cultura

TERÇA-FEIRA 19 DE DEZEMBRO DE 2017

PORTARIA N° 22836 - DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.

CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA QUE MENCIONA E DECLARA VACÂNCIA DO CARGO. O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições privativas que lhe são conferidas pelo inciso X do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, de acordo como artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003; artigo 25, incisos I a IV e §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.757, de 22/11/2005; c/c artigo 67, parágrafo 2º da Lei 9.394/1996; e Artigos 65 “caput”, 66 e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 59/2010; e considerando o despacho exarado no processo nº 267/2017, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Negrinho - SC., - IPRERIO. RESOLVE Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, conforme processo nº 267/2017, do IPRERIO, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003; artigo 25, incisos I a IV e §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.757, de 22/11/2005; c/c artigo 67, parágrafo 2º da Lei nº 9.394/1996; e artigos 65 “caput”, 66 e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 59/2010; a servidora URSULA ANDREA RUECKL BAIL, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº. 2.017.106 e do CPF nº. 633.027.999-34, servidora pública, professora II, 40 horas, matrícula funcional nº.

323, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais que corresponderão à totalidade da remuneração da servidora no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, que serão pagos pelo IPRERIO. Art. 2º - Declarar a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista do art. 42, inciso V da Lei Complementar 016/2000.

Art. 3º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 18 de dezembro de 2017.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Rio Negrinho, 07 de dezembro de 2017.

JULIO CESAR RONCONI Prefeito Municipal

DECRETO N° 13027 - DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

REAJUSTA O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições privativas que lhe são conferidas pelo inciso XVII do art. 96 c/c o art. 200 da Lei Orgânica Municipal, e com base no disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 023, de 23 de dezembro de 2002, e considerando: - a solicitação da Secretaria de Obras, requerendo a edição de decreto, adequando os valores da Contribuição para custeio do serviço de iluminação Pública – COSIP, em função de novas obrigações deste Município; - a Lei Complementar nº 023, de 23 de dezembro de 2002, no art. 4º, onde autoriza o Poder Executivo, a reajustar do Decreto, o valor da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública – COSIP; - a necessidade de regularizar a situação hoje existente, onde a arrecadação da Cosip, não mais permite o custeio do serviço de iluminação pública, assim entendido, aquele destinado a iluminar vias e logradouros públicos, bem como quaisquer outros bens públicos de uso comum, assim como as atividades acessórias de instalação, manutenção e expansão da respectiva rede de iluminação; - que a União e o Estado vem se abstendo dos serviços de iluminação nas marginais, trevos e rodovias, transferindo este encargo ao município; - que o estudo técnico com a indicação do aumento do número de pontos de iluminação pública, além da aplicação da tarifa vermelha pela ANEEL.

Publicações - que esta municipalidade não está onerando a classe residência, comercial e indústria, mas somente a classe poder público.

D E C R ETA Art. 1º - Fica alterada a classe Poder Público – Tabela III a ser incluída no anexo da Lei Complementar nº 023, de 23 de dezembro de 2002, e que contribuirá no Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, constituindo-se em uma nova Classe consumidora: CONSUMIDORES PODER PÚBLICO

Art. 2º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Rio Negrinho, 14 de dezembro de 2017.

JULIO CÉSAR RONCONI Prefeito Municipal

PORTARIA N° 22852 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.

CONCEDE APOSENTADORIA AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DECLARA VACÂNCIA DO CARGO. O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições privativas que lhe são conferidas pelo inciso X do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, de acordo como artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003; artigo 25, incisos I a IV e §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.757, de 22/11/2005; e considerando o despacho exarado no processo nº 270/2017, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Negrinho – SC., - IPRERIO. RESOLVE Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, conforme processo nº 270/2017, do IPRERIO, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003; artigo 25, incisos I a IV e §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.757, de 22/11/2005; ao servidor PASQUAL AGOSTINHO SCHIOCHET, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº. 5.420.072-5 e do CPF nº. 311.257.249-34, servidor público, operador de máquinas pesadas, matrícula funcional nº. 330, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal - Subprefeitura, com proventos integrais que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, que serão pagos pelo IPRERIO. Art. 2º - Declarar a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista do art. 42, inciso V da Lei Complementar 016/2000.

Art. 3º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 02 de janeiro de 2018.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Rio Negrinho, 13 de dezembro de 2017.

JULIO CESAR RONCONI Prefeito Municipal

PORTARIA N° 22851 - DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.

CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA QUE MENCIONA E DECLARA VACÂNCIA DO CARGO. O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições privativas que lhe são conferidas pelo inciso X do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, de acordo como artigo 6º da Emenda Consti-

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tucional 41/2003; artigo 25, incisos I a IV e §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.757, de 22/11/2005; e considerando o despacho exarado no processo nº 268/2017, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Negrinho – SC., - IPRERIO. RESOLVE Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, conforme processo nº 268/2017, do IPRERIO, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003; artigo 25, incisos I a IV e §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.757, de 22/11/2005; a servidora MARIA LUCIA MEROS GUEBERT, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº. 1.361.700 e do CPF nº. 472.138.689-34, servidora pública, assistente social, matrícula funcional nº. 1647, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos integrais que corresponderão à totalidade da remuneração da servidora no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, que serão pagos pelo IPRERIO. Art. 2º - Declarar a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista do art. 42, inciso V da Lei Complementar 016/2000.

Art. 3º - Esta Portaria passa a vigorar a partir de 02 de janeiro de 2018.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Rio Negrinho, 13 de dezembro de 2017.

JULIO CESAR RONCONI Prefeito Municipal

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO Em razão de os contribuintes abaixo não terem sido localizados em seus endereços após várias tentativas de contato, através do presente edital ficam os mesmos, NOTIFICADOS da existência de débitos constatados em consulta ao Cadastro de Tributos Municipal, referentes aos tributos e valores conforme descrição abaixo, já inscritos e de suas responsabilidades. Ficam ainda INTIMADOS oficialmente a comparecer no Departamento de Tributação desta Prefeitura no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste edital. Os valores serão corrigidos até a data do efetivo pagamento. Caso o débito já estiver pago, favor comparecer no mesmo setor portando os comprovantes de pagamento. Cientificamos que o não comparecimento implicará ao contribuinte inadimplente, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a inscrição de seu débito na Dívida Ativa do Município (se ainda não estiver inscrito), bem como, o envio do mesmo para protesto extrajudicial e para cobrança judicial, acarretando para o contribuinte, além do pagamento do tributo devido, o pagamento das custas judiciais do processo.

Secretário Municipal de Finanças

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LEI COMPLEMENTAR N° 133 - DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO - SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina; Faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º Fica instituído o Programa de Parcerias Público-Privadas de Rio Negrinho – SC, visando promover, fomentar, coordenar, gerir, regular e fiscalizar a realização de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município.

Parágrafo único. O Programa de Parcerias Público-Privadas de Rio Negrinho/SC, rege-se pelo disposto nesta lei e na legislação federal aplicável.

Art. 2º Além do disposto na legislação federal, o Programa de Parcerias Público-Privadas de Rio Negrinho, orientar-se-á pelas seguintes diretrizes: I – qualidade e continuidade na prestação dos serviços, obras e atividades; II – universalização do acesso a bens e serviços essenciais; III – estímulo à competitividade na prestação dos serviços; IV – responsabilidade social e ambiental; V – participação popular, mediante consulta pública.

VI – responsabilidade fiscal na celebração e execução dos contratos.

Art. 3º São condições para a inclusão de propostas e projetos no Programa de Parcerias Público-Privadas de que trata esta Lei: I – efetiva demonstração do interesse público na parceria, consideradas a natureza, relevância e valor do seu objeto, bem como o caráter prioritário da respectiva execução, observadas as diretrizes governamentais; II – estudo técnico de sua viabilidade, a partir da demonstração de metas, meios e resultados a serem alcançados, prazos de execução, estimativa de custos e amortização do capital investido, bem como a indicação dos critérios de avaliação e desempenho a serem empregados; III – viabilidade de indicadores de resultado a serem adotados, em função de sua capacidade de aferir, de modo permanente e objetivo, o desempenho do parceiro privado em termos quantitativos e qualitativos, bem como de parâmetros que vinculem o montante da remuneração aos resultados atingidos; IV – indicação da forma e prazo de amortização do capital investido pelo parceiro privado; V – indicação da necessidade, importância e valor do serviço, obra ou atividade em relação ao objeto a ser executado; Parágrafo único. A aprovação do projeto de parceria público-privada condiciona-se, ainda, ao seguinte: I – elaboração de estimativa do impacto orçamentário-financeiro da parceira; II – demonstração da origem dos recursos para seu custeio; III – comprovação da compatibilidade com a lei orçamentária anual, lei de diretrizes orçamentárias e plano plurianual.

CAPÍTULO II DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS Seção I Disposições gerais Art. 4º Podem ser objeto de parcerias público-privadas: I – a implantação, ampliação, melhoramento, reforma, manutenção ou gestão de infraestrutura pública; II – a prestação de serviço público; III – a exploração de bem público; IV – a construção, ampliação, manutenção, reforma e gestão de bens de uso público em geral, incluídos os recebidos em delegação do Estado ou da União; V – a execução de obra para alienação, locação ou arrendamento à Administração Pública municipal; VI – a exploração de direitos de natureza imaterial de titularidade do Município de Rio Negrinho – SC, tais como marcas, patentes, bancos de dados, métodos e técnicas de gerenciamento e gestão, resguardada a privacidade de informações sigilosas.

Art. 5º Constituem instrumentos para a realização de parcerias público-privadas: I – a concessão de serviço público, precedida ou não de obra pública; II – a concessão de obra pública; III – a permissão de serviço público; IV – outros contratos ou ajustes administrativos.

Seção II Dos contratos de parcerias público-privadas Art. 6º Os contratos de parcerias público-privadas reger-se-ão pelo disposto nesta lei, na legislação federal aplicável, bem como pelas normais gerais do regime de concessão e permissão de serviços públicos e de licitações e contratos administrativos.

Publicações Art. 7º Os contratos de parcerias público-privadas, com prazo de vigência não inferior a 5 (cinco) nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluídas eventuais prorrogações, deverão estabelecer, além do disposto na legislação federal, o seguinte: I – meios e instrumentos, de comprovada eficácia e idoneidade, voltados à efetivação das diretrizes do Programa de Parcerias Público-Privadas; II – metas e resultados a serem alcançados, cronograma de execução e prazos estimados para sua conclusão, critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante adoção de indicadores capazes de aferir os resultados; III – remuneração pelos bens ou serviços disponibilizados e, quando for o caso, o prazo necessário à amortização dos investimentos, observada a natureza do instituto escolhido para viabilizar a parceira; IV – cláusulas que, a depender da modalidade escolhida, prevejam: a) a obrigação do parceiro privado de obter recursos financeiros necessários à execução do objeto e sujeitar-se aos riscos do negócio, bem como as hipóteses de exclusão de sua responsabilidade; b) possibilidade de término do contrato pelo montante financeiro retornado ao parceiro privado em função do investimento realizado; V – identificação dos gestores responsáveis pela execução e fiscalização da parceria.

Art. 8º. Os contratos de parcerias público-privadas poderão estabelecer mecanismos amigáveis de solução de controvérsias contratuais, inclusive arbitragem, observada a legislação vigente. § 1º Na hipótese de arbitragem, serão escolhidos 03 (três) árbitros de reconhecida idoneidade, dentre os vinculados a instituições especializadas na matéria, sendo um indicado pelo parceiro público, outro pelo parceiro privado, e o terceiro escolhido de comum acordo. § 2º A arbitragem sempre terá lugar no Município de Rio Negrinho – SC, em cujo foro serão ajuizadas, se for o caso, as ações necessárias à efetivação da sentença arbitral. § 3º Não serão objetos de repactuação as parcerias estabelecidas anteriormente a esta lei.

Art. 9º. Poderão figurar como contratantes nas parcerias público-privadas os entes públicos municipais a quem a lei, o regulamento ou o estatuto confiram a titularidade de bens ou serviços objeto de contratação, incluindo autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Art. 10. Os contratos de parcerias público-privadas deverão prever que, caso seu objeto reporte-se a setores regulados, as regras de desempenho das atividades e serviços serão submetidas àquelas determinadas pela agência reguladora correspondente.

Art. 11. A remuneração do parceiro privado, observada a natureza jurídica do instituto escolhido para viabilizar a parceria, poderá ser feita mediante a utilização isolada ou combinada dos seguintes meios: I – tarifas cobradas dos usuários; II – pagamento com recursos orçamentários; III – cessão de créditos do Município e das entidades da Administração municipal, observada a legislação vigente; IV – cessão de direitos relativos à exploração comercial de bens públicos materiais ou imateriais; V – transferência de bens móveis ou imóveis, observada a legislação vigente; VI – títulos da dívida pública, emitidos em conformidade com a legislação pertinente; VII – outras receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados. § 1º A remuneração do parceiro privado dar-se-á a partir do momento em que o serviço, a obra ou o empreendimento contratado estiver disponível para utilização. § 2º Os ganhos econômicos decorrentes, dentre outros, da modernização, da expansão ou da racionalização de atividade desenvolvida pelo parceiro privado, da repactuação das condições de financiamento e da redução do ônus tributário serão compartilhados com o parceiro público. § 3º A remuneração do parceiro privado poderá sofrer atualização periódica com base em fórmulas paramétricas, conforme previsto no edital da licitação, informando-se previamente ao Poder Legislativo sua composição. § 4º Os contratos regidos por esta lei poderão prever o pagamento, ao parceiro privado, de remuneração variável, vinculada ao seu desempenho na execução do contrato, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade previamente definidos. § 5º Os contratos regidos por esta lei poderão prever a compensação de créditos do Município, referentes a tributos devidos pelo parceiro privado, desde que líquidos, certos e vencidos, na forma da legislação vigente, vedada a compensação com impostos cuja receita seja constitucionalmente vinculada. § 6º Para a definição de prioridade no pagamento, as despesas decorrentes dos contratos de parcerias público-privadas terão, desde que previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, tratamento idêntico ao serviço da dívida pública.

Art. 12. Sem prejuízo das sanções previstas na legislação pertinente, os contratos de parcerias público-privadas po-

TERÇA-FEIRA 19 DE DEZEMBRO DE 2017 derão prever, na hipótese de inadimplemento da obrigação pecuniária a cargo do parceiro público, a incidência de multa de 2% (dois por cento) e juros, segundo a taxa vigente para a mora no pagamento de impostos devidos à Fazenda Municipal.

Parágrafo único. O atraso superior a 120 (cento e vinte) dias conferirá ao parceiro privado a faculdade de suspender os investimentos em curso, bem como a atividade que não seja estritamente necessária à continuidade de serviços públicos essenciais ou à utilização pública de infraestrutura existente, sem prejuízo do direito à execução das garantias contratuais ou à rescisão judicial, asseguradas as indenizações devidas.

Seção III Das obrigações do parceiro privado Art. 13. Constituem obrigações do parceiro privado nas parcerias público-privadas: I – demonstrar capacidade econômica e financeira para a execução do contrato; II – assumir compromisso de resultado definido pelo parceiro público; III – submeter-se ao controle permanente dos resultados pelo parceiro público; IV – submeter-se à fiscalização do parceiro público, sendo livre o acesso dos agentes públicos às instalações, informações e documentos relativos ao contrato, incluídos os registros contábeis; V – sujeitar-se aos riscos do empreendimento, ressalvados os casos expressamente previstos no contrato.

Parágrafo único. Antes da celebração do contrato, o parceiro privado deverá constituir sociedade de propósito específico, incumbida de implementar e gerir o objeto da parceria.

Seção IV Das garantias Art. 14. Além do disposto na legislação federal, as obrigações contraídas pelo parceiro público, nos contratos de parcerias público-privadas, poderão ser garantidas mediante: I – garantias reais, pessoais e fidejussórias estabelecidas pelo Município; II – utilização de fundo específico, nos termos do artigo 17 e seguintes desta lei.

Art. 15. Os contratos de parcerias público-privadas poderão prever que os empenhos relativos às contraprestações devidas pelo parceiro público possam ser liquidados em favor da instituição que financiou o projeto de parceria, como garantia do cumprimento das condições do financiamento.

Parágrafo único. Na hipótese deste artigo, o direito da instituição financeira limita-se à habilitação para receber diretamente o valor verificado pelo parceiro público, na fase de liquidação, excluída sua legitimidade para impugná-lo.

Art. 16. Para o cumprimento das condições de pagamento originárias dos contratos de parcerias público-privadas, será admitida a vinculação de receitas, nos limites do disposto na Constituição Federal e na lei, e a utilização do Fundo Garantidor, nos termos do artigo 19 e seguintes desta lei.

Seção V Do Fundo Garantidor Art. 17. Fica instituído o Fundo Garantidor das parcerias público-privadas firmadas no âmbito do Município de Rio Negrinho, de natureza jurídica privada e com a finalidade de prestar garantia das obrigações assumidas pelo parceiro público, nos termos desta lei e do Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas.

Parágrafo Primeiro. O Fundo Garantidor de que trata o “caput” deste artigo ficará vinculado à Secretaria Municipal de Finanças.

Parágrafo Segundo: O município de Rio Negrinho poderá aderir a Fundos Garantidores Estaduais e Federais.

Art. 18. O patrimônio do Fundo Garantidor será constituído por aporte dos seguintes créditos, bens e direitos, na forma do que dispuser ato do Prefeito Municipal: I - ativos de propriedade do Município, excetuados os de origem tributária; II - bens móveis e imóveis, inclusive ações ordinárias ou preferenciais de titularidade do Município, ou das entidades da Administração indireta, representativas do capital social de empresas públicas ou sociedades de economia mista, desde que tal destinação ao Fundo não implique a perda do controle estatal; III – títulos da dívida pública; IV – recursos orçamentários destinados ao Fundo; V – contribuições vinculadas aos serviços prestados; VI – receitas de contratos de parcerias público-privadas, desde que expressamente destinadas ao Fundo; VII - rendimentos provenientes de depósitos bancários e outras aplicações financeiras dos recursos do próprio Fundo; VIII - doações, auxílios, contribuições, legados ou quaisquer outras receitas destinadas ao Fundo. § 1º Os bens, direitos e créditos transferidos ao Fundo Garantidor, quando não houver preços públicos cotados em mercados ou provenientes de demonstrações contábeis auditadas, serão, observada a legislação vigente, avaliados por empresa especializada, que deverá apresentar laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de avaliação adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados. § 2º Os bens imóveis poderão ser aportados ao Fundo Garantidor, pelo valor de sua avaliação, mediante desafetação e prévia autorização legislativa.

TERÇA-FEIRA 19 DE DEZEMBRO DE 2017 § 3º Os recursos destinados ao Fundo Garantidor poderão ser destinados ao pagamento de obrigações contratadas ou garantidas, diretamente ao beneficiário da garantia ou em favor de quem financiar o projeto de parceria.

Art. 19. O Fundo Garantidor será gerido por Comissão Gestora, a quem compete gerir e administrar os recursos financeiros em conta vinculada. § 1º A Comissão Gestora do Fundo Garantidor será composta pelos seguintes membros: I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Finanças; II – 01 (um) representante do Gabinete do Prefeito Municipal; III – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração; § 2º Os membros da Comissão Gestora serão nomeados por portaria do Prefeito Municipal, que indicará seu presidente. § 3º As funções dos membros da Comissão Gestora não serão remuneradas a qualquer título, sendo consideradas de relevante interesse público.

Art. 20. O responsável pelo Fundo Garantidor remeterá ao Conselho Gestor, semestralmente, relatórios gerenciais das ações, evolução patrimonial, demonstrações contábeis e demais fatos relevantes, sem prejuízo da realização de auditorias anuais, por auditores independentes, conforme definido em regulamento.

Parágrafo único. Os demonstrativos financeiros e os critérios para a prestação de contas do Fundo Garantidor observarão as normas gerais sobre contabilidade pública e fiscalização financeira e orçamentária, conforme o disposto na legislação vigente.

Art. 21. As garantias do Fundo Garantidor serão prestadas nas seguintes modalidades: I – fiança, sem benefício de ordem para o fiador; II – penhor de bens móveis ou de direitos integrantes do Fundo Garantidor, vedada transferência da posse do bem empenhado antes da execução da garantia; III – hipoteca de bens imóveis do patrimônio do Fundo; IV – alienação fiduciária, permanecendo a posse direta dos bens com o Fundo Garantidor ou com o agente fiduciário por ele contratado antes da execução da garantia; V – outros contratos que produzam efeito de garantia, desde que não importem transferência da titularidade ou posse direta dos bens ao parceiro privado antes da execução da garantia; VI – garantia real ou pessoal, vinculada a um patrimônio de afetação constituído em decorrência da separação de bens e direitos pertencentes ao Fundo Garantidor. § 1º O Fundo Garantidor poderá prestar garantia mediante a contratação de instrumentos disponíveis no mercado, inclusive para a complementação das modalidades previstas neste artigo. § 2º A quitação, pelo parceiro público, de cada parcela do débito garantido pelo Fundo Garantidor, implicará a exoneração proporcional da garantia. § 3º A quitação de débito pelo Fundo Garantidor importará sua sub-rogação nos direitos do parceiro privado.

Art. 22. As condições para a concessão de garantia pelo Fundo Garantidor e a forma de utilização dos recursos do Fundo por parte do beneficiário serão definidas em regulamento.

Art. 23. É vedada a concessão de garantia cujo valor presente líquido, somado ao das garantias anteriormente prestadas e demais obrigações, supere o ativo total do Fundo Garantidor.

Art. 24. A dissolução do Fundo Garantidor ficará condicionada à prévia quitação da totalidade dos débitos garantidos ou liberação das garantias pelos credores.

Art. 25. É facultada a constituição de patrimônio de afetação, que não se comunicará com o restante do patrimônio do Fundo Garantidor, ficando vinculado exclusivamente à garantia em virtude da qual tiver sido constituído, não podendo ser objeto de penhora, arresto, sequestro, busca e apreensão ou qualquer ato de constrição judicial decorrentes de outras obrigações relativas ao Fundo Garantidor.

Parágrafo único. A constituição de patrimônio de afetação será feita por registro em Cartório de Registro de Títulos e

Publicações Documentos ou, no caso de bem imóvel, no Cartório de Registro Imobiliário correspondente.

CAPÍTULO III DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE RIO NEGRINHO – SC Art. 26. Fica criado o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Rio Negrinho – SC, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças e composto pelos seguintes membros: I – 01 (um) representante do Gabinete do Prefeito Municipal; II – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração; III – 01 (um) representante da Procuradoria Jurídica do Município; IV – 01 (um) representante da Associação Comercial e Industrial; V – 01 (um) representante de Sindicato de Trabalhadores; § 1º Cabe ao Prefeito Municipal indicar, através de portaria, o Presidente do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Rio Negrinho – SC, bem como seu substituto, na hipótese de ausência ou impedimento. § 2º Os membros integrantes do Conselho Gestor poderão se fazer substituir por pessoas por eles indicados, desde que vinculadas à respectiva pasta e entidades. § 3º Os demais titulares de Secretarias Municipais e de entidades da Administração indireta poderão participar das reuniões do Conselho Gestor, com direito a voz, desde que tenham interesse direto em determinada parceria, em razão do vínculo temático entre o objeto desta e o respectivo campo de atuação funcional. § 4º O Conselho Gestor deliberará mediante voto da maioria de seus membros, tendo o Presidente direito ao voto de qualidade.

Art. 27. Compete ao Conselho Gestor: I – definir as prioridades e supervisionar as atividades do Programa de Parcerias Público-Privadas de Rio Negrinho – SC; II – elaborar o Plano Municipal de Parcerias Público-Privadas e submetê-lo à aprovação do Prefeito Municipal; III – receber e analisar propostas preliminares de parcerias público-privadas; IV – aprovar projetos de parceria público-privada, observadas as disposições legais aplicáveis; V – recomendar ao Prefeito Municipal o projeto de parceria público-privada aprovado na forma do inciso anterior; VI – solicitar e definir a forma de contratação de estudos técnicos sobre os projetos de parcerias público-privadas, após deliberação sobre proposta preliminar; VII – aprovar os resultados dos estudos técnicos realizados na forma do inciso anterior; VIII – aprovar a modelagem aplicável a cada projeto de parceria público-privada; IX – autorizar a abertura de processo licitatório para a contratação de parceria público-privada, fundamentada em estudos técnicos, observado o disposto na legislação federal; X – fiscalizar a execução de parcerias público-privadas; XI – opinar sobre a alteração, revisão, prorrogação, renovação ou rescisão de contratos de parcerias público-privadas; XII – estabelecer diretrizes para a prestação de garantias através do Fundo Garantidor; XIII – deliberar sobre a alienação de bens e direitos do Fundo Garantidor, bem como se manifestar sobre a utilização dos recursos do Fundo para prestar garantias de pagamento de obrigações assumidas pelo parceiro público; XIV – apreciar, deliberar e decidir sobre os Procedimentos de Manifestação de Interesse – PMIs e Manifestações de Interesse da Iniciativa Privada – MIPs, na forma do disposto no artigo 29 e seguintes desta lei; XV – elaborar seu Regimento Interno e submetê-lo à aprovação do Prefeito Municipal; XVI – deliberar sobre qualquer outra matéria de interesse do Programa de Parcerias Público-Privadas de Rio Negrinho – SC. Parágrafo único. A expedição dos atos do Conselho Gestor, necessários ao exercício de sua competência, dar-se-á sob a forma de resolução.

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Art. 28. É vedado ao membro do Conselho Gestor: I – exercer o direito de voz e voto em qualquer ato ou matéria objeto de parceria público-privada em que tiver interesse pessoal, cumprindo-lhe cientificar os demais membros do Conselho de seu impedimento e fazer constar em ata a natureza e a extensão de seu interesse; II – valer-se de informação sobre processo de parceria público-privada ainda não divulgado para obter vantagem de qualquer natureza, para si ou para outrem. § 1º As funções dos membros do Conselho Gestor não serão remuneradas a qualquer título, sendo consideradas de relevante interesse público. § 2º Caberá à Procuradoria Municipal executar as atividades operacionais e de coordenação de parcerias público-privadas, assessorar o Conselho Gestor e divulgar os conceitos e metodologias próprios dos contratos de parceria, apoiada por equipe técnica. § 3º O Conselho Gestor remeterá à Câmara Municipal, semestralmente, relatório das atividades desenvolvidas no período e do desempenho dos contratos de parcerias público-privadas em vigor.

CAPÍTULO IV DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI E DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA – MIP Art. 29. O Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, constitui procedimento instituído por órgão ou entidade da administração municipal, por intermédio do qual poderão ser solicitados estudos, levantamentos ou investigações, pesquisas, soluções tecnológicas, dados, informações técnicas ou pareceres, com vistas à inclusão de projetos de interessados nas PPPs, de concessão patrocinada, de concessão administrativa, de concessão comum e de permissão.

Art. 30. A Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada – MIP consiste na apresentação espontânea de propostas, estudos, levantamentos, investigações, pesquisas, soluções tecnológicas, dados, informações técnicas ou pareceres e projetos, elaborados por pessoa física ou jurídica da iniciativa privada, para utilização em modelagens de parcerias público-privadas no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo municipal.

Art. 31. O processamento do PMI e da MIP será regulamentado através de Decreto do Poder Executivo, que deverá ser editado em prazo não superior a 30 (trinta) dias contados da publicação desta Lei. CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 33. Os projetos de parcerias público-privadas serão objeto de consulta pública, onde será informado as justificativas para a contratação, a identificação do objeto, o prazo de duração do contrato e seu valor estimado, fixando-se prazo razoável para recebimento de sugestões, antes da data prevista para a publicação do edital.

Art. 34. Esta lei entra em vigor na data da publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Rio Negrinho, 12 de dezembro de 2017.

JULIO CÉSAR RONCONI Prefeito Municipal

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Segurança

TERÇA-FEIRA 19 DE DEZEMBRO DE 2017

PRISÕES

Polícia de Rio Negrinho realiza operação Três dos presos seriam de um assalto ocorrido em um mercado em Rio Negrinho Região

N

a manhã de sexta-feira (15), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Joinville, juntamente com integrantes dos GAECO’s de Itajaí, Blumenau e Florianópolis, da Polícia Militar de Joinville e Jaraguá do Sul e também da Polícia Civil das Regiões de Joinville, Rio Negrinho e de São Bento do Sul, deflagraram a operação “CHAVE DE OURO” no condomínio residencial Rúbia Kaiser, localizado no bairro Jardim Paraíso, em

Joinville.

A operação, realizada em apoio à 7ª Promotoria de Justiça de Joinville, objetivou o cumprimento de 27 mandados de busca e apreensão e a instrução de procedimento investigativo criminal instaurado por referido órgão de execução ministerial para a apuração de organização criminosa que atuava no citado residencial. Motivaram as diligências fundadas suspeitas da concentração, nas áreas de busca, de núcleo de tráfico ilícito de entorpecentes e de posse ilícita de armamentos.

Os trabalhos também foram emba-

sados em investigação realizada pela Delegacia de Polícia de Rio Negrinho que identificou refugiados no Condomínio Rúbia Kaiser como autores de roubo na região.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 4ª Vara Criminal de Joinville e da 2ª Vara Criminal de Rio Negrinho. Foram cumpridos 27 mandados de buscas e apreensão, além de três prisões preventivas decorrentes da investigação realizada em Rio Negrinho.

Durante as diligências foram apreendidas munições, balança de precisão, celulares, cartas e anotações relacionadas à

organização criminosa e também contabilidade de tráfico de drogas. Em razão das buscas, foram presos em flagrante delito três investigados pelos crimes do artigo 34 da Lei de Drogas e artigo 12 do Estatuto do Desarmamento.

A operação foi nominada de CHAVE DE OURO fazendo alusão ao nome do Condomínio, RÚBIA, que em latim significa dourada e também pela correlação do termo chave, referindo-se ao residencial. Cerca de 200 policiais civis e militares participaram da ação policial, além de unidades de canil e apoio aéreo de helicóptero.

DIVULGAÇÃO

O CASO EM RIO NEGRINHO

No início do mês de agosto deste ano, cinco homens armados e utilizando máscaras invadiram um mercado situado nas proximidades da rodovia BR-280 e praticaram um roubo contra o estabelecimento e contra clientes que estavam no local.

As investigações foram iniciadas e constatou-se que os criminosos eram oriundos da cidade de Joinville onde, horas antes, haviam roubado um mercado no bairro Jardim Paraíso e também um veículo de outra vítima que passava pelo local. Este automóvel foi utilizado no crime praticado em Rio Negrinho e abandonado depois do crime na cidade de São Bento do Sul, após os criminosos fugirem de perseguição realizada pela Polícia Militar.

Diante das investigações, a justiça criminal de Rio Negrinho determinou a prisão de três homens, além de expedir mandados de busca e apreensão no condomínio citado acima. Durante os preparativos para o cumprimento dos mandados, descobriu-se que o GAECO havia representado pelo deferimento de mais de duas dezenas de mandados no mesmo local, razão pela qual as operações foram unidas.

Além dos três homens presos pelo delito praticado nesta comarca, a Polícia Civil identificou o envolvimento de um adolescente, que encontra-se internado no CASEP de Joinville por outros atos infracionais. Um quinto envolvido ainda não foi identificado. A investigação apontou, ainda, que os suspeitos são membros de facção criminosa e possuem vasto histórico delitivo.

Na continuidade das diligências, nesta segunda-feira, a DIC – Divisão de Investigação Criminal – de Brusque, em apoio solicitado pela Polícia Civil de Rio Negrinho, interrogou a companheira de um dos presos e apreendeu um aparelho de telefonia celular que estava na posse da mulher, mas foi roubado de uma cliente do mercado. O telefone será restituído à vítima ainda nesta semana.

As apurações realizadas pelo SIC – Setor de Investigações e Capturas – de Rio Negrinho foram coordenadas pelos Delegados de Polícia da cidade e servirão para elucidar também os crimes praticados em Joinville. Foram cinco meses de investigação, com diversas diligências realizadas.

O Inquérito Policial foi concluído nesta segunda-feira e os presos estão à disposição da justiça.

Polícias em reunião antes de seguir para a operação DIVULGAÇÃO

Suspeitos teriam se envolvido em assalto em mercado de Rio Negrinho