Jornal perfil 18 12 2014

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RIO NEGRINHO, QUINTA-FEIRA 27 DE NOVEMBRO DE 2014.

RIO NEGRINHO, QUINTA-FEIRA 18 DE DEZEMBRO DE 2014.

ANO XXI • EDIÇÃO 4059 - R$ 2,20 ANO XXI • EDIÇÃO 4077 - R$ 2,20

PEDRA FUNDAMENTAL

Rede Feminina dá início a construção de sua sede própria PRICILA PIRES DA MAIA/JP

Solenidade realizada ontem marcou o início da realização de um sonho acalentado há 20 anos pelas integrantes da instituição rionegrinhense.

Página 4

ALEGRIA

DESCARGA ELÉTRICA

Pilotos viram papais-noéis

Homens morrem ao atingir rede

Membros da TM Racing distribuiram presentes na creche da Vista Alegre.

Página 24

Incidente ocorreu ontem com trabalhadores às margens da BR-116, em Papanduva. Segurança

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Geral

QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014

RIO NEGRINHO

Repasse para a UTI O prefeito Fernando Tureck assinou a lei que autoriza o repasse de R$ 216 mil para auxiliar na manutenção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital e Maternidade Sagrada Família. O repasse será feito em 12 parcelas de R$ 18 mil,

cada, a partir de janeiro de 2015. Conforme Tureck, o valor do repasse para a unidade a partir do próximo ano será 20% maior do que o repassado até este ano. Tureck lembra que, desde a inauguração da UTI em São Bento do Sul, até então nunca

Tubulação instalada

havia sido feito aumento no valor da contribuição. “Uma das nossas prioridades sempre foi a saúde e, no caso da UTI, ela é muito importante para muitos casos que inspiram cuidados mais intensos durante o tratamento e recuperação”, destaca.

Hoje na História

A Secretaria de Obras finalizou a instalação de uma tubulação na rua Pedro Simões de Oliveira, no trecho que desemboca na BR-280. Recentemente moradores haviam feito uma sinalização para alertar pedestres sobre o andamento das obras. Eles relataram que após o término dos trabalhos, receberam a informação de que a equipe da secretaria irá refazer o calçamento do local no próximo mês.

KATIA DE OLIVEIRA/JP

DIVULGAÇÃO/JP

- Ocorria em 1870 o fim do Primeiro Concílio do Vaticano - Em 1892 estreava o ballet O Quebra-Nozes na Rússia - Hoje o diretor de cinema e empresário norte-americano Steven Spielberg completa 68 anos de idade - Em 2006 o zagueiro italiano Fabio Cannavaro era eleito o melhor jogador do Mundo da FIFA

Hoje é dia...

Recesso Conselho Tutelar

... do Museólogo ... de São Graciano

O Conselho Tutelar comunica que estará em recesso entre os dias 19 de dezembro àa19 de janeiro, período em que atenderá somente em regime de plantão o qual acionado através da Policia Militar.

DIVULGAÇÃO/JP

Reunião do Quiriri Aconteceu na manhã de ontem no gabinete da Prefeitura, mais uma reunião do Consórcio Quiriri. O prefeito de São Bento do Sul, Fernando Tureck, vice Arildo Gesser, e o prefeito de Campo Alegre Rubens Blaszkowski, além dos integrantes do consórcio, Leoni Fuerst e Mauro Fernandes, acompanharam o encontro. Forma-

do pelos municípios de São Bento do Sul, Rio Negrinho, Campo Alegre e Corupá, o consórcio existe desde 1997 e trabalha diversas frentes de ação buscando os anseios ambientais dos diversos setores da sociedade nas cidades envolvidas para, a partir daí, formular projetos que atendessem essas demandas.

Quinta-Feira Quinta-Feira n MÍNIMA

n MÁXIMA

17ºC 14ºC

24ºC 23ºC

EXPEDIENTE

Sol e aumento de nuvens de manhã.

n DIRETOR GERAL João Paulo Ferreira DRT/SC 02843-JP RN Jornalismo Ltda.

R. BR 280, 981, Vila Nova

Fone: (47) 3203-6000

CNPJ: 95.878.229/0001-30

Rio Negrinho - CEP-89.295-000

e-mail: redacao@perfilrn.com.br

n EDITOR DE ARTE Juliano Gustavo Meyer SRTE 044853/SC

n ASSINATURAS: R$ 21,50 na fatura da Celesc

* TEXTOS e colunas assinadas não representam a opinião do jornal. *

QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014

Publicações RIO NEGRINHO

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Geral RIO NEGRINHO

Rápidas

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DPVAT não sobe

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, conhecido como Seguro DPVAT, não será reajustado em 2015.

Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, não há necessidade do reajuste. Este é o segundo ano consecutivo sem que o DPVAT sofra alterações.

Custos

A decisão foi tomada após a área técnica da Susep ter conferido a planilha de custos apresentada pela Seguradora Líder, responsável pela administração do seguro obrigatório. De acordo com a assessoria de imprensa da Susep, diante do resultado positivo das análises das contas a autarquia decidiu que não levaria uma proposta de reajuste.

Pra onde vai

Do total arrecadado, 45% são remetidos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), para custeios de serviços de assistência aos que sofrem acidentes de trânsito, e os 5% restantes ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para programas de educação e prevenção de acidentes. Em 2013, foram repassados R$ 400 milhões ao órgão, conforme informações da Líder.

Formatura

Postura profissional, comunicação, relacionamento interpessoal, proatividade no ambiente de trabalho. Estes foram alguns dos temas abordados na primeira etapa de formação dos jovens que participam do Programa Novos Caminhos em Jaraguá do Sul, São Bento do Sul e Canoinhas. A qualificação destes abrigados está sendo viabilizada por meio de uma parceria entre a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), o Tribunal de Justiça (TJ-SC) e a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). O encerramento desta fase será marcado por solenidade hoje, no Sesi de Jaraguá do Sul.

Oportunidade

Com a conclusão dessa primeira etapa, os jovens devem concluir a educação básica, por meio do Sesi, ou iniciar um curso técnico no SENAI, de acordo com a área em que pretendem seguir carreira, para no futuro serem inseridos no mercado de trabalho.

Programas

Atualmente, Santa Catarina possui 170 programas de acolhimento, que atendem 1,5 mil crianças e adolescentes entre 0 a 18 anos. O TJSC estima que nos próximos anos cerca de 470 jovens, ao atingirem a maioridade, deixarão os abrigos do Estado. O objetivo do programa Novos Caminhos é proporcionar aos adolescentes a possibilidade de desenvolvimento de suas potencialidades e de autonomia, para que, quando desligados dos programas de acolhimento em razão da maioridade, possam ter a perspectiva de uma vida adulta com qualidade.

QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014

Rede Feminina lança pedra fundamental Meta agora é a construção da sede própria da entidade PRICILA PIRES DA MAIA/JP

Rio Negrinho

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m sonho que começa a ser realizado após 22 anos de muito trabalho por parte das voluntárias da Rede Feminina de Combate ao Câncer. E este passo teve início na manhã de ontem, quando foi feita a inauguração da pedra fundamental no terreno que vai ser construída a sede da entidade. O evento contou com a presença da presidente da Rede Feminina, Maria Amélia Tramontini, demais voluntárias, presidente já eleita para o ano de 2015 Zélia Gonçalves, prefeito Alcides Grosskopf, e secretários.

Durante a cerimônia, Maria Amélia falou emocionada que a Rede Feminina foi fundada no dia 22 de maio de 1992 e que o dia 17 de dezembro de 2014 ficará marcado na história para muitas pessoas e para

Inaugurada pedra fundamental para construção da sede da Rede Feminina cidade. “A partir deste dia iniciamos a construção de um sonho de 22 amos, sonho este que durante todos esses anos cresceu a cada dia, com um único objetivo: ter uma sede própria para melhor atender as nossas pacientes e oferecer para elas um aconchego durante

está fase difícil que todas passam”, relatou Maria Amélia.

A presidente ainda enfatizou que este sonho agora começa a ser realizado com todo o trabalho e empenho de todas as voluntárias, mas também a Rede Feminina sempre pode

contar com o apoio do poder público, onde Prefeitura, Câmara de Vereadores e comunidade em geral.

“Que sempre respeitaram o trabalho feito pelos anjos cor de rosa e apoiaram todas as causas realizadas pela entidade”, observou a presidente.

O Cravo e a Rosa: para alguém especial como você!

O público em geral já faz parte dos clientes, falta você amigo leitor ir conhecer a loja O Cravo e a Rosa, e aproveitar o que a loja tem a oferecer. A loja possui ambiente moderno, projetado, e conta com ampla equipe, que lhe oferece atendimento personalizado, tudo isso para melhor lhe atender, com comodidade, agilidade e praticidade.

O Cravo e a Rosa trabalha com roupas e acessórios masculinos e femininos, todas selecionados individualmente uma a uma para seus clientes terem a garantia de que estão comprando artigos de qualidade a preços baixos. Toda a linha de artigos primavera/verão está disponível - tudo em alto estilo dentro da moda atual -, o que lhe proporciona um visual diferenciado, único e exclusivo seu.

A loja trabalha ainda com crediário próprio. Parcela suas compras em até 6 vezes nos cartões de crédito, além de ganhar um super desconto nas compras à vista. O horário de atendimento segue o natalino do comércio da cidade, conforme horários do CDL, atendendo todos os dias até mais tarde, sábado e domingo.

CHRISTIAN HACKE/JP

Para pessoas exclusivas e especiais, uma loja exclusiva e especial. Venha conhecer a loja O Cravo e a Rosa, na rua Carlos Hantschel, 187, no bairro Bela Vista. Informações pelo telefone 3644 7981. Confira também tudo pelo facebook ou instagram.

Desde já toda a equipe da loja, na pessoa da Sueli, Gabrielle, Ana Carolline, Irene, Amanda, agradece aos atuais e futuros clientes, amigos e colaboradores pela confiança, amizade transcorrida neste ano e deseja a todos um Feliz e Santo Natal, com votos de um ótimo fim de ano e prospero ano novo !

Geral

QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014

RIO NEGRINHO

JORNAL PERFIL |

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Audição final emociona público Alunos e professores deram show nas apresentações

PRICILA PIRES DA MAIA/JP

PRICILA PIRES DA MAIA/JP

Grupo de professores também subiu ao palco e executou uma das músicas Rio Negrinho

U

m verdadeiro espetáculo. Assim foi a audição de final de ano realiza na noite de terça-feira pela Escola de Música Valdeci Maia, na Socie-

dade Musical, e que contou com apresentações dos professores e alunos, que deram um show e emocionaram o público que esteve prestigiando o evento.

A diretora-presidente da Fundação de Cultura Viviane Santin agradeceu a presença de todos e falou

Novos grupos

sobre as audições da escola que são realizadas durante o ano. “Assim, a audição final resultou em um verdadeiro sucesso por parte dos professores e alunos, que durante o todo o ano se empenham nos ensaios”, ressaltou a diretora-presidente.

Entrega de certificados PRICILA PIRES DA MAIA/JP

PRICILA PIRES DA MAIA/JP

Orquestra conta com a participação de 32 grupos Ainda neste ano surgiram dois grupos novos na escola, sendo o Grupo de Metais (coordenado pelos professores Ricardo Espíndula e Alex Ramos) e a Orquestra da Escola de Música, que já conta com 32 componentes (coorde-

nada pelo professor Felipe Stoeberl).

“Tocar e praticar em grupo é muito importante para o desenvolvimento do músico, pois nos ensaios tem que tocar (prestando atenção em si) e escutar os outros também”, frisou o professor.

Orquestra conta com a participação de 32 grupos

Dentro da programação da audição de final, também aconteceu a entrega dos certificados para os alunos que participaram das aulas teóricas dos professores Willian, Rodrigo, Leandro e Gelson.

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Geral RIO NEGRINHO

Empresa em interesse na cidade DIVULGAÇÃO/JP

QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014

Secretaria da Família inaugura nova sede Trabalhos iniciam a partir de fevereiro no espaço PRICILA PIRES DA MAIA/JP

Foi apresentado o plano de ação no encontro Rio Negrinho Nesta terça-feira, empresários da cidade de Biguaçu visitaram a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e apresentaram a sua empresa, que a partir de janeiro de 2015 deve estar na cidade.

O prefeito Alcides Grohskopf (PMDB) e o secretário Conrado Treml Junior recepcionaram os empresários e puderam conhecer o ramo de atividade, que é voltado para a indústria especializada na produção de equipamentos para prática de pilates. “Com a abertura da unidade fabril em nosso município, a empresa que está em expansão, investirá mais de R$ 1 milhão, proporcionando a geração inicial de 50 empregos diretos e mais 100 indiretos, podendo dobrar esses números após o primeiro ano de funcionamento”, disse Conrado.

Os empresários aproveitaram o momento e entregaram o seu projeto de instalação industrial, requerendo ao município os benefícios econômicos e fiscais descritos na Lei 1.603/2003, cuja análise será feita pela Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE).

Neste ano, foram aprovados vários projetos beneficiando empresas e outros estão em tramitação para serem votados pela Câmara de Vereadores, já no início do ano que vem. “A instalação desta empresa se dá pelas parcerias que ela já possui com outros empresários de nossa cidade e com certeza, por seu ramo de atividade ser voltado a um segmento específico, utilizando metal e madeira, é uma boa oportunidade para diversificar a economia do município”, conclui o esperançoso Conrado.

Sede conta com novo espaço para seus trabalhos Rio Negrinho

E

m clima de muita festa e alegria, aconteceu na tarde de terça-feira a inauguração da nova sede da Secretaria da Família e Desenvolvimento Comunitário, agora localizada na rua Adolfo Olsen, no bairro Cruzeiro. O evento contou com a presença da secretária da Família Eliane Treml e toda sua equipe de trabalho e também dos idosos que fazem parte dos grupos de convivência da melhor idade.

Eliane falou das dificuldades enfrentadas este ano por toda sua equipe, que além de ver a antiga sede embaixo d’água, onde foram perdidos móveis, documentos e equipamentos que faziam parte da rotina da Secretaria, todos estiveram por dois meses a frente dos trabalhos com as famílias que foram afetadas pela enchente. “Tivemos um ano difícil, passamos por uma enchente, ficamos sem local para trabalho, contamos com a ajuda das demais secretarias0 que nos cederam espaços para que pudéssemos assim trabalhar e não deixar

de atender todas as pessoas que dependem da Secretaria da Família com os atendimentos, com muito empenho e esforço de toda a nossa equipe superamos tudo e hoje podemos dizer que este dia é mais do especial para todos nós, em poder ter nosso espaço de novo e agora fora da área de risco e com um melhor espaço para atender à todos”, enfatizou a secretária.

Na sequência, a secretária juntamente com o prefeito Alcides Grohskopf (PMDB), primeira-dama Marise Purin e diretora da secretaria Sirlene Kanopk, realizaram o descerramento da placa.

Nova sede A nova sede da Secretaria da Família agora com um lugar mais amplo conta com recep-

ção, sala da secretaria, administrativo, sala dos coordenadores dos grupos da melhor idade, sala de atendimento do bolsa família e demais atendimentos. Também a partir de fevereiro, a secretária dos conselhos Lourdes Souza Pires, estará com o atendimento junto à nova sede, facilitando assim as reuniões dos conselhos.

QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014

Política RIO NEGRINHO

“O PMDB não teve compromisso”

Informações e sugestões | 8 redacao@perfilrn.com.br | ) 3203-6000

“Aqui não tem oposição”

DIVULGAÇÃO/JP

Rio Negrinho

O

resultado da eleição para a presidência da Câmara de Vereadores em 2015, que culminou com a vitória de Silvio Kuss (PMDB), continua rendendo comentários diversos no meio político.

O atual presidente do Legislativo, Mauro João Dolla (PDT), que votou em Kuss, falou sobre detalhes do processo eleitoral e teceu algumas considerações sobre os colegas do PMDB. Na opinião de Dolla, os integrantes do PMDB (Erikson, Liliana e Nicoleti) erraram ao montar uma chapa com Artemio Correa (PPS), incluindo Osni Boelitz (PDT), apenas como “mais um votante”, sem oferecer a ele a oportunidade de integrar a Mesa Diretora. Na eleição do ano passado, Boelitz, foi candidato à Presidência, demostrando já o interesse em participar do comando do Legislativo. E, na eleição que ocorreu nesta segunda (15), o voto de Osni foi o que definiu a eleição de Silvio Kuss.“Eles não tiveram humildade , deixaram o Osni de lado”, comentou.

Fomos muito bem recebidos e mostramos que com a gente ele seria valorizado”.

Outra articulação anterior à eleição, de acordo com Dolla, foi realizada com a vereadora Liliana Schroeder Jurich (PMDB). “Procuramos ela e nos comprometemos a votar nela na próxima eleição para a Presidência, mas ela não quis”, contou.

Segundo Dolla, os vereadores que apoiaram Silvio Kuss prometeram à Liliana que no final de 2015, ela teria os votos de Silvio, Dolla e Osni, que com ela somariam quatro votos “garantidos”. “Daí, ela poderia trabalhar durante um ano para poder ganhar o voto de mais um vereador e vencer com cinco votos na próxima”.

Como foi Dolla relatou que na tarde de segunda-feira, antes da eleição, foi na casa de Osni Boelitz, juntamente com Silvio Kuss e Ronei Lovemberger (PDT). “Explicamos para ele que se votasse em Silvio, teria o voto do grupo para ser vice-presidente.

Sem compromisso O parlamentar ainda comentou que não sente mais que tem algum tipo de compromisso com o PMDB para as eleições do próximo presidente da Câmara. No final das eleições de 2012, os seis vereadores da base aliada (Kuss, Erikson, Liliana

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DJ Político

Dolla comenta resultado da eleição KATIA DE OLIVEIRA katia@perfilrn.com.br

JORNAL PERFIL |

O vereador Cleomar Nicoleti (PMDB), que votou em Artemio Correa (PPS) ao invés de no colega Sílvio Kuss, do mesmo partido, garantiu que sua escolha não foi por haver algum problema com Silvio. “Aqui não tem oposição. Meu voto foi de retribuição à Artemio, que votou em mim na eleição para presidente em 2013”, declarou.

Mesma lina

“Não preciso justificar meu voto, mas em momento algum fiquei contra o PMDB”. Declaração da vereadora Liliana Schroeder Jurich (PMDB). Ela disse que o que comprova sua postura é que votaria no colega Erikson Wantowski caso ele fosse candidato. Liliana também disse que no passado falou que “nunca votaria em Artemio Correa (PPS). “O mundo é dos que se adaptam. Você está de parabéns, Artemio!”, disse ela durante a sessão.

Picuinhas

Resultado da votação ainda repercute entre os vereadores e no meio político e Nicoleti, do PMDB e Dolla e Osni Boelitz, do PDT), em parceria com as lideranças dos dois partidos, entraram em um acordo pelo qual o PMDB ficaria com a presidência por três anos e o PDT por um, já que os seis vereadores juntos formam a maioria na Câmara. Os três da oposição são (ou seriam, no caso de Artemio): Artemio, Piska e Ronei. “Agora, depois dessa, não sinto que tenho compromisso em votar em um candidato do PMDB no final do ano que vem. Eles não tiveram compromisso com eles mesmos, como que eu vou ter?”.

Osni Boelitz?

E, conforme Dolla, Osni Boelitz pode ser o presidente do Legislativo em 2016, ano das eleições municipais e por isto uma oportunidade bastante cobiçada pelos parlamentares, que acreditam que ganham mais visibilidade devido ao cargo em um momento que pode definir ou não sua reeleição. “Ele (o Osni) tem uma porta aberta conosco, pela posição que tomou”, considerou.

Liliana também aproveitou para pedir paz durante a sessão desta segunda. “Vamos acabar com as picuinhas. Vamos trabalhar! O povo está cansado disso!”. Verdade absoluta!

Combinado não é tratado

O vereador Erikson Wantowski (PMDB), comentou sobre o acordo que a base aliada fez no final de 2012, estipulando que os seis parlamentares da situação elegeriam três presidentes do PMDB e um do PDT, durante os quatro anos dessa Legislatura. “Combinado não é tratado. Abri mão de minha candidatura para não ter oposição aqui dentro da Câmara, pois ficaria chato termos dois candidatos do PMDB concorrendo à Presidência. Votei no Artemio porque nesse ano ele me mostrou que está preparado para ser presidente. Ele trabalha todo dia aqui na Câmara”.

Desabado

Durante seu pronunciamento na segunda-feira na Câmara, o prefeito Alcides Grohskopf (PMDB) aproveitou para fazer um desabafo. “90% da vida de um prefeito são frustrações. Os outros 10% são de trabalho, conquistas realizações”, disse ele.

Não só dele

E com razão ele reclamou! Afinal são várias as dificuldades financeiras pelas quais passam municípios de todo o país.

Além de muitos, como no caso de Rio Negrinho, terem uma arrecadação abaixo do necessário, ainda enfrentam os baixos repasses do governo federal, que arrecada fortunas (literalmente) em impostos, mas retribuiu com muito pouco às Prefeituras.

Saída

Fora isso, ainda há as más administrações, que historicamente contribuem para acumular mais prejuízos financeiros que outra coisa. E isso em todos os municípios. De forma que a verdade é uma só: alguém vai ter que fazer alguma coisa porque uma hora as Prefeituras vão chegar á beira do caos.

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Saúde RIO NEGRINHO

QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014

por Pricila Pires da Maia

Adriano com sua espoa Eliane e filho Adriano Filho, prestigiando audição final da Escola de Música

Carlos e Luciane

Muitas vezes não temos tempo para dedicar aos amigos, mas para os inimigos temos todo o tempo do mundo (Leon Uris)

Parabéns Car Beijo do seu no

Giulian, Neco e Alcides

Leci, Dani, Lilian, Keila, Pamela, Ieda, Bruna, Mari, Karina e Carol, em festa de encerramento da loja Barateira

A linda Gabriele, fazendo posse para a foto

Parabéns para Willian W aniversário, pela sua form meses de namoro. Muita sa muito, de sua família e nam

QUINTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2014

e-mail: pricila@perfilrn.com.br

Parabéns.

QUINTA-FEIRA Cristian Castilho Cristian Fabio de Castilho José Fernando Largura Cindy Aparecida Castilho Amanda Eloize Lourenço Mafalda Krohl do Prado Rulio César Schultz Terezinha Ferreira Borba Merci Aparecida Bueno

Rute se desespera e Jeff vai para a casa de Bete. Marcelo sofre com a separação.

Bete e Sol acolhem Jeff e Rute vai atrás do filho. Lincoln chora. Duca tenta se aproximar de Roberta, que o rejeita. Delma expulsa Marcelo do restaurante. Lincoln ofende Jeff e sofre sozinho. Lucrécia e os alunos da Ribalta comemoram a volta de Jeff. Dandara e Edgard anunciam aos alunos que haverá um workshop sobre Shakespeare em um acampamento. Delma vai até a Aquazen e briga com Roberta. Gael decide levar a turma da academia para acampar no mesmo local que os alunos da Ribalta e Bianca se incomoda.

* Assinante: Ligue para 3203-6000 e informe os nomes de seus familiares e a data de aniversário

rina pelo seu aniversário, muitas felicidade. oivo e de toda sua família

Weber pela passagem de seu matura e pelo um ano e três aúde, paz e amor. Te amamos morada Rayanne

RIO NEGRINHO

Fotos de aniversário para o Perfil Cidade deverão ser enviadas até o meio-dia do dia anterior da data desejada

Parabéns ao casal Zulu e Batista pelos 20 anos de casados, comemorados ontem. Votos de felicidades de seus filhos Axel e Camila, netas Pamela e Carine e genro Geraldo

Carlota explica a Vitória o motivo pelo qual não queria contar seu segredo. Cristina avisa a Rafael que entrará com um processo de separação litigiosa contra Mário. Sandra sente ciúmes de Vitória com Beatriz. Fernando pergunta se Beto sabe por que Homero foi à festa da Star Trip. Madalena fica arrasada ao descobrir que a casa de Augusta foi vendida. Vitória finge uma crise e Carlota se desespera. Nestor avisa a Vitória que Paulo o procurou. Vitória conta para Daniele que Carlota mentiu para ela. Carlota instrui Beto a negar todas as propostas para comprar a casa de Niterói.

Elísio mostra as instalações do quartel para Leonor. Sandra recebe um convite para jantar, que acredita ser de Rafael.

Marcos diz a Samantha que vai forjar um acidente com Gustavo. Marcelo propõe a Maria Inês que os dois sejam amantes. Afeganistão diz a Manuel que não sabe explicar como a comida que está a seu lado foi feita, mas o pai insisteem acreditar que foi ele. César diz à família que está apaixonado por Itália e que se casará com ela. Marcos informa a Gustavo que ele vai ajudá-lo a afastar Caíque de Laura. Azeitona diz a Sueli que vai morar com ela.

JORNAL PERFIL |

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Bianca avisa a Cláudio e Beatriz do novo ataque de Téo a José Alfredo. José Alfredo diz para Maria Marta que tomou as providências necessárias contra Téo. Cláudio visita Leonardo.

Otoniel comenta com Antoninho sobre o estado de Jurema.

Cora fala com Cristina que irá depor contra José Alfredo. Cláudio comenta com Beatriz que Leonardo está envolvido com Amanda. Cora decide contar sua história para Téo. Jonas avisa a Orville que o colecionador argentino quer negociar os quadros de Salvador.

Helena volta ao trabalho.

Neco conversa com Lúcia, que não fala absolutamente nada.

Neco dá uma bala para a menina e ensina ela que antes de comer precisa tirar a embalagem. Diego sai da sala de Junior e vai até o Café. Diego vai pra rua e faz birra por não querer ficar com Junior. Clarita leva a força o garoto de volta para a sala de Junior.

Carmen diz para Marian que ela precisa ser mais eficiente e convencer Mili a deixar o orfanato.

Mili fica cada vez mais atordoada com todos os acontecimentos.

Cícero liga para Vivi e diz que ama ela e Tati e por isso não irá desistir delas.

Diana fica desorientada ao saber que Vitória está gravemente ferida. Iago dá vinte e quatro horas para Renata, Jorge e Ricardinho descobrirem o paradeiro da égua. Ramiro pede para Katia tentar convencer Bernardo a dizer o local onde Vitória está. No sítio onde o animal está escondido, Luciene, Edu e Javier aguardam, aflitos, pela chegada do veterinário ortopedista. Nelito diz que Ricardinho não devia ter envolvido Luciene no plano de Artur. Diana se emociona ao reencontrar Vitória. Zuzu decide falar com Ednaldo para saber por que ele não permite o namoro entre Cicinho e Gabi. Clarice chega ao haras dos Ferreiras e Mossoró pergunta como ela tem coragem de pisar ali.

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QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014

RIO NEGRINHO

Ter a liberdade de tirar a camisa é ótimo

Pagode solidário Thiaguinho e Rodriguinho foram alguns dos que se fardaram nesta terça-feira (16) para uma causa nobre. Isso porque aconteceu a 1ª edição do Futebol e Samba no Pé, organizado por Marcelinho, da Turma do Pagode. Mumuzinho e Diogo Nogueira também entraram no gramado do Estádio do Ibirapuera, em São Paulo. O objetivo foi arrecadar alimentos e brinquedos para serem doados para instituições de caridade.

Uma semana após realizar uma cirurgia para retirar os seios, Thammy Miranda conversou com a Retratos da Vida e contou que está bastante feliz e realizada com sua nova aparência. Uma das suas maiores alegrias será o fato de poder ir à praia sem precisar usar a parte de cima do biquíni, o que só deve acontecer daqui a pouco mais de 20 dias, quando ela retirar a cinta modeladora que está usando para a cicatrização.

“Ter toda a liberdade de tirar a camisa é ótimo, era o meu objetivo. Ficar sem os seios, mas sem nenhuma cicatriz, era o que eu queria. Meu médico é ótimo. Já me vi quando tomei banho e adorei”, festeja. O procedimento realizado pela atriz numa clínica de São Paulo, há oito dias, foi o da mamoplastia redutora.

“O meu peito já era bem pequeno, e eu fiquei sem nada. Na mamoplastia redutora, eu não preciso de uma cicatriz gigante. Eu pude só ter uma pequena cicatriz na auréola (que fica em volta do bico dos seios). É bem melhor assim”, explica Thammy. Apesar da empolgação, Thammy afirma que não tem intenção de se submeter a um outro procedimento estético por enquanto. Além de retirar os seios, ela aproveitou para fazer uma lipoaspiração.

Abusada Paolla Oliveira participou do evento de lançamento da série Felizes Para Sempre? num buffet em São Paulo na noite desta terça-feira (16). A coletiva contou com parte do elenco e a atriz não economizou nas palavras ao contar sobre sua personagem, uma prostituta lésbica que passeia por várias personalidades.

Trato no visual

Encontro Fábio Jr. e Sorocaba, da dupla com Fernando, se encontraram na festa de fim de ano da Telesena, que aconteceu no Áudio Club, zona sul de São Paulo, na noite desta terça-feira (16), no Rio de Janeiro. Os cantores posaram para uma foto juntos e mostraram o tom de descontração do evento durante a comemoração.

Nicole Bahls aproveitou esta terça-feira (16) para dar um trato nos cabelos durante a inauguração do salão de beleza da mãe do jogador do Vasco da Gama, Marquinhos, localizado na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Simpática, a panicat cuidou das madeixas e das unhas no local, e até comeu durante uma pausa nos procedimentos.

Toda de vermelho Viviane Araújo arrasou na gravação do Esquenta!, nos estúdios da Globo, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (16). A Rainha de Bateria da Salgueiro vestiu um look todo vermelho, deixou a barriguinha de fora para o programa e arrancou elogios de seus seguidores no Instagram ao mostrar o visual para o especial de Natal do programa de Regina Casé.

Enchendo o copo

Zeca Pagodinho do jeito que mais gosta de estar: com uma bem gelada na mão e curtindo o céu azul do Rio de Janeiro. Foi assim nesta terça-feira (16) após o cantor ser liberado pelos médicos. Há um mês, Zeca foi submetido a uma cirurgia na coluna e teve de antecipar as férias para cuidar da saúde. O diagnóstico havia sido o de estenose de canal D9-D11 por calcificação do ligamento amarelo com compressão medular.

Barrigão Grávida da sua segunda filha, Carolina Ferraz voltou ao batente e já grava a nova temporada do seu programa, “Receitas da Carolina”, do canal GNT. A atriz, de 45 anos, chegou a tirar uns dias de folga com o namorado, o médico Marcelo Marins, por Nova York, onde fez compras para o enxoval da bebê que está esperando.

QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014

Saúde RIO NEGRINHO

JORNAL PERFIL |

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Sal, açúcar, hipertensão e alimento industrializado.

DIVULGAÇÃO/JP

Centro Médico Rua do Seminário, 131 Fones 3644-2375 e 3644-3281

A

hipertensão arterial é um dos principais fatores de risco para doença cardiovascular (infarto) e acidentes vasculares cerebrais (derrame). Estas doenças estão no topo do ranking das causas de morte prematura. Portanto, combater a hipertensão é uma forma eficaz de diminuir estas mortes.

Por este motivo o controle da hipertensão arterial é um dos objetivos principais a ser atingido pelas políticas de saúde pública no mundo inteiro. Dentre as abordagens para este controle, a principal está relacionada com estilo de vida, onde dieta adequada e atividade física servem como os pilares destas políticas. No que tange à dieta, a atenção dos pesquisadores, historicamente, tem se concentrado no sal. Existe uma série de evidências que comprovam que o excesso de sal na dieta moderna exerce um papel preponderante na causa da hipertensão. Considerando que

em torno de 75% do sal ingerido na dieta provém de alimentos industrializados ou processados, o controle da ingestão de sal está se tornando cada vez mais difícil. Agora, um novo aspecto vem sendo agregado à relação entre hipertensão e alimentos processados. Um estudo publicado no início de dezembro na revista científica Open Heart alerta para a entrada em cena de um novo personagem, presente, também em grande quantidade, no alimento processado (mesmo que muitas vezes não seja percebido) - este vilão é genericamente chamado de açúcar. São os carboidratos refinados - sacarose, glicose, frutose ou mesmo amido, que se degrada nestes açúcares simples. O estudo sugere uma série de mecanismos biológicos pelos quais estes açúcares, já bem conhecidos como fatores de risco para doenças metabólicas, podem também ser diretamente responsáveis pelo desen-

volvimento da hipertensão arterial.

A principal preocupação dos pesquisadores é que a indústria alimentícia, ao ser pressionada para reduzir a quantidade de sal nos alimentos processados, tem aumentado, como compensação, a quantidade de açúcar nestes alimentos.

Desta forma, as campanhas de redução de sal não surtiriam efeito, ao contrário, potencialmente poderiam aumentar o risco de hipertensão. Se sua pergunta agora é: Como sei o que é alimento processado ou industrializado? A resposta é simples: é processado ou industrializado todo o alimento que vem em embalagem, em lata ou em vidro. E, no que diz respeito a açúcares dos diferentes tipos, os refrigerantes e os sucos adoçados são os mais ameaçadores à sua saúde!

Dê sempre preferência aos alimentos in natura, integrais, e o menos refinado possível.

DIVULGAÇÃO/JP

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Variedades RIO NEGRINHO

QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014

I TA S RECE AS LIN N ATA

n OS HOMENS SÃO DE MARTE

Gênero: Comédia Sinopse: Ironia. Essa é a definição ideal para a situação de Fernanda (Mônica Martelli), de 39 anos, que trabalha organizando a cerimônia mais importante do imaginário feminino, o casamento, mas é solteira. Forte devota do amor, a produtora lida com os mais diversos tipos de homem e reserva grande parte do seu tempo à procura do par perfeito.

n R AÊ ND GE OM AO S SUASD O N A C E RV E J A n F PAV SE INGREDIENTES D E C H O C O L AT E C O M Marinada: CALDA DE LEITE 1C kg 1/2 deS A coxas O Ne D EN D O eEsobrecoxas de frango M ÊN Dde Osopa A S cheia de mostarda 1A colher 2Ingredientes colheres de sopa de orégano Para o creme: 10 dentes de alho amassados 200g de manteiga 2 cebolas médias picadas ½ xícarascheias de açúcar 31 colheres de maionese 6 gemas 1 colher rasa de pimenta do reino 500ml de creme de leite 1/2 de requeijão de vinagre branco Paracopo a mousse: 2200g colheres de sal de manteiga Para 250g assar: de açúcar 17 lata de cerveja clara (adicionar apenas no gemas momento 7 claras de assar) de batatas chocolate em pó 1250g kg de médias sem casca e Para a montagem cortadas ao meio do pavê: pacote grande de biscoito de maisena 11 cebola fatiada 1 lata de leite condensado Forma grande untada com manteiga ou 100g de amêndoas laminadas margarina torradas Modo de preparo Modo de preparo Para fazer o creme, bata na batedeira a manteiga Misture os ingredientes da marinada com o com o açúcar até clarear. Acrescente as gemas uma a uma por último, o creme de leite. frango.

Nãoe,coloque a cerveja neste momento.

Reserve. Para a mousse, bata a manteiga Armazene nafazer geladeira de um dia para o com o açúcar até clarear.

Acrescente gemas outro. Acomode na forma o frangoascom a pele uma a uma e o chocolate em pó.

Por último, o virada para baixo com as batatas e por cima creme de leite e depois as claras já batidas em despeje o caldo da marinada e a cerveja. Asse neve.

ÁRIES 21-03 A 20-04

n O Maluco armado em Herói !!

Num manicómio, um maluco cai na piscina e começa a afogar-se. Imediatamente, outro maluco atira-se para a piscina e salva-o da morte. No dia seguinte, o diretor do manicómio vai ao quarto do maluco salva-vidas e diz: - Aceite os meus parabéns! Vim pessoalmente para lhe dar duas notícias.

A primeira notícia é óptima: Você vai ter alta. Depois do seu gesto heroico de salvar um interno, a nossa equipa concluiu que você está curado.

Já a segunda notícia, infelizmente, não é boa: Aquele interno que você salvou, foi encontrado morto hoje de manhã... Suicidou-se, enforcado com um cinto. Diz então o maluco herói: - Não, senhor diretor, ele não se enforcou.

Eu pendurei-o para ele secar!

Hoje, preste atenção à sua intuição, que estará mais apurada. Tudo correrá mais fácil se investir em mudanças, inclusive no trabalho.

Se deseja um novo amor, explore seu poder de sedução e um bom papo para se dar bem.

TOURO 21-04 A 20-05 Bom dia para agir em equipe e unir forças com os colegas. Se pensa em começar uma sociedade, esse é o momento de dar o primeiro passo. Sua mente afiada e suas boas ideias farão a diferença no trabalho e em suas atividades.

GÊMEOS 21-05 A 20-06 No trabalho, será mais fácil concentrar a sua atenção e correr atrás dos seus interesses.

Cuide primeiro das tarefas que mais gosta e verá como tudodará certo. A dois, bom momento para ficar ao lado de quem ama

CÂNCER 21-06 A 21-07 Com a Lua em seu paraíso astral, você terá excelentes energias para se destacar em tudo o que fizer. Viagem rápida a trabalho e contato com colegas e clientes sairão muito bem. Na paquera, você vai dar um show de confiança!

Montagem do pavê: poruma 30 minutos alto. Retire Em forma deem suafogo preferência faça a forma camadas creme, biscoito previamente do fornode com cuidado e com o auxílio de uma umedecido no leite e mousse, que acabem. concha elimine o excesso deaté líquido.

Vire os Leve ao congelador por, pelo menos, horaspara pedaços de frango para que a pele 4fique ecima. desenforme que irá servir.

Espalhenoa prato cebola fatiada por Regue cima. Asse com leite condensado e cubra com amêndoas por mais 30 minutos ou até a pele dourar. laminadas torradas.

LEÃO 22-07 A 22-08 Bom momento para lidar com produtos ou serviços voltados para a casa. Trabalho com parentes também recebe ótimas energias. Explore seu raciocínio rápido e mostre suas ideias. Um parente pode apresentar alguém interessante.

VIRGEM 23-08 A 22-09 Bom momento para lidar com produtos ou serviços voltados para a casa. Trabalho com parentes também recebe ótimas energias.

Explore seu raciocínio rápido e mostre suas ideias. Um parente pode apresentar alguém interessante.

LIBRA 23-09 A 22-10 Hoje, seu poder de comunicação fica mais forte.

Troque ideias com os colegas, ouça o que eles têm a dizer e faça novos contatos. Lidar com o público também será mais fácil. Abra seu coração e diga ao par o quanto o ama.

ESCORPIÃO 23-10 A 21-11 Bom dia para dar mais atenção às finanças e cuidar bem do seu dinheiro. Você saberá valorizar tudo o que possui, mas não se apegue demais somente às coisas materiais. Pode encontrar novas maneiras de aumentar seu lucro.

SAGITÁRIO 22-11 A 21-12 No trabalho, você estará mais confiante em suas habilidades. Cuide de tudo com atenção e vai se destacar. Aproveite para trocar ideias com os colegas e ouvir o que eles têm a dizer. Na paquera, ninguém vai ofuscar o seu brilho.

CAPRICÓRNIO 22-12 A 20-01 Vale a pena agir com cautela. Seu raciocínio rápido e a facilidade para lidar com a papelada podem ser explorados. Mas se trabalhar a sós, vai evitar problemas. Atração por alguém comprometido pode balançar seu coração.

ÁQUARIO 21-01 A 19-02 Você começa o dia com mais ambição e logo terá apoio dos amigos. Fale sobre seus planos e ouça-os também. Bom momento para viver novas experiências e expandir seus limites. Sair com os amigos pode trazer novidades no amor. .

PEIXES 20-02 A 20-03 No trabalho, sua ambição está em alta e você poderá traçar planos maiores para a carreira. Há boas chances de impressionar os superiores. Use sua comunicação para fazer novos contatos. É hora de dar um passo mais sério na relação.

Classificados

QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014

ALUGA-SE uma casa com 4 peças para casal sem filhos na Rua Santa Catarina, Bairro Bela Vista 3644-3684.(81) ______________________________ ALUGO Sala comercial no Centro, recém-reformada, com 500m² + estacionamento, propício para Igreja.

Tratar 9139-1015 ou 9696-1326.(76) ______________________________ CASAL sem filhos procura casa ou apartamento para alugar no São Rafael, Ceramarte ou Cruzeiro 3644-4416 ou 9271-1221. (76) ______________________________

TROCO uma residência da Caixa no Lençol, fotos no face de Lucy Furlani nos álbuns, por casa em Rio Negrinho. Interessados ligar 9967-7663 ou 8834-5873. (81) ______________________________ CASA de alvenaria na Rua 7 de Setembro 255, Centro R$ 140.000. Tratar 3644-1857. (77) ______________________________ CASA mista com 84m² e terreno com 484m² documentado, situado na Rua São Paulo 784, Bela Vista, rua sem saída. Saída no final da rua 3644-5339 ou 9921-1324. 72) ______________________________ SOBRADO 200m² no Jardim Hantschel, livre de enchente, de tijolo a vista com 4 dormitórios , 2 wc, aceito imóvel no litoral ou carro como parte do pagamento R$ 350.000.

Tratar 8414-7155 ou 3456-3483.(71) ___________________________ TROCO casa no Bairro Ceramarte de alvenaria por chácara 9148-0534.(68) ___________________________ VENDE-SE casa no centro, de madeira, com um ótimo terreno plaino, toda murada, não financia.

Rua Marechal Floriano Peixoto, n° 84, próximo ao Restaurante Arte Caseira. Valor R$60.000,00.

C o n t a t o : 4 7 8 8 2 8 4 2 1 4 . (88) ______________________________ CASA de alvenaria no Bairro São Pedro 3644-7663 ou 9693-6744. (62) ___________________________ CASA de madeira com 2 quartos, sala, cozinha, banheiro e garagem.

Terreno de 420m² no loteamento Paulo Beckert R$ 85.000 aceito carro de até R$ 20.000 não é financiável 9964-9684 após as 18h (62) ___________________________ COMPRO casa de madeira velha para retirar do local 3644-1711. (62) ___________________________

ALUGO na Serrinha casa de madeira na Rua Sebastião Ferreira da Veiga 1415, com 3 quartos, sala cozinha, banheiro e cobertura para carro R$ 360. Fone 3644-9830 (78) ______________________________ ALUGO quarto mobiliado livre de luz, água e gás, possui maquina de lavar, cozinha e banheiro coletivos R$220.

Tratar 3644-9180 ou 9638-4181.(77) ______________________________ VENDE-SE um excelente terreno com área de 531,60 m2 na rua João Ehrenfredo Olsen, bairro São Rafael, fazendo frente com a rua citada com 30,00 metros 9604-5997 com Mario.(71) ___________________________ KITINETE na praia de Itapoá (600 mts da praia) Aceito reservas para temporada. Ligar: 92153663 ou 99683630 (70) ___________________________ ALUGO ponto comercial para oficina mecânica ou lataria com todas as ferramentas ou sem as ferramentas, já possui oficina no lugar 3644-3140 ou 9936-7580.(69) ___________________________ ALUGA-SE sala comercial na rua do seminário, 889. Fone 3 6 4 4 - 6 8 4 9 o u 8 8 3 5 - 6 4 6 8 . (76) ______________________________ PROCURO casa para alugar nas proximidades do Bairro São Rafael, Quitandinha ou Jardim Hantschel até R$ 500. Tratar 3644-2119. (64) ___________________________

TERRENO com 410m² com casa de madeira de 51m² e seis peças no Bairro São Rafael próximo a igreja Cristo Rei R$ 75.000 aceito carro de entrada 3644-5927 ou 9922-3141.(82) ______________________________ TERRENO com 3.082 m² com 60 metros de frente, todo cercado, asfalto na Rua Dona Francisca em Rio Negrinho R$ 89.000,00 – Aceito camionete no negócio – Tratar 9631- 6363.(77) ______________________________ VENDE-SE um excelente terreno com área de 531,60 m2 na rua João Ehrenfredo Olsen, bairro São Rafael, fazendo frente com a rua citada com 30,00 metros 9604-5997 com Mario. (74) ______________________________ VENDE-SE dois terrenos no Bairro Pinheirinho, Rua Teodoro Kwitschal R$27.000 e R$ 35.000. Tratar 3526-5388 ou 9141-9496. (70) ___________________________ VENDE-SE um terreno na Rua Alois Nitsche, Jardim Hantschel com 450 m². Tratar pelo fone 3 6 4 4 - 3 6 1 7 o u 9 1 6 7 - 5 4 6 4 . (68) ___________________________ VENDO propriedade em Bituva, Município de Mafra, medindo 1.200m² com uma construção de alvenaria de 40m² com energia elétrica, á 50m do Rio Bituva (livre de enchente) R$ 23.000. Tratar 9125-2571. (65) ___________________________ VENDO terreno com 3.082,00 m², com 60 metros de frente, todo cercado, asfalto na Rua Dona Francisca em Rio Negrinho. Valor R$ 94.000,00 – Aceito camionete no negócio – Tratar 9631- 6363. (75) _____________________________ TERRENO alto com 410m² na Rua Carlos Ruckel, Vila Nova R$ 32.000 estudo troca por carro, moto ou caminhão 3644-2330 ou 9696-1342. (75) ______________________________ T E R R E N O para chácara com 20.000m² no bairro Quitandinha, com água para tanque e luz R$ 95.000. Tratar 9253-8330. (69) ___________________________ VENDO ótimo terreno de esquina nos fundos da Igreja Católica, Rua Abílio Carvalho, no Bairro Vista Alegre com 450 m², pode ser financiado pela Caixa. 8836-3196 ou 9155-2988.(78) ______________________________

FAN 125 ano 2008 com documentação ok R$ 2.500. Tratar 91267852 ou 9659-7870 com Odair. (81) ______________________________ HONDA Bros 2012 com partida elétrica, preta. R$ 6 mil. Tratar 9986-0023.(81) ______________________________ HONDA NXR 150 Bros ES ano 2011 preta com 11.000 km R$ 7.300.

Tratar 9144-1452 ou 3644-9138.(81) ______________________________ XRE 300 ANO 2012 aceito carro, valor a combinar. Ligar no horário de almoço ou após as 18h no 9226-5487.(76) ______________________________ BIZ 2007 ou troco por Bros de maior valor. Fone 9144-1780. (79) ______________________________ CB 300 R na cor vermelha 2012 com 10.000 km R$ 10.000. Tratar 9191-5182 ou 3644-6401. (71) ___________________________ C B X Tw i s t e r 2 5 0 a n o 2 0 0 8 preta com apenas 12.000 k m . T r a t a r 9 1 7 4 - 4 11 4 . ( 7 9 ) ______________________________ C G FA N 125 ano 2007 R$ 2.000,00. Tratar 3644-5810. (70) ___________________________ YAMAHA Fazer 250 ANO 2006 R$ 5.500. Tratar 9167-2551. (79) ______________________________ CG 150 KS mix flex 2010 R$ 4.500. Tratar 9167-2551. (79) ______________________________ CG 125 FAN 2008 em ótimo estado R$ 3.000. Tratar 3644-0921.(68) ___________________________ CG TITAN KSE 2003 com partida elétrica, impecável R$ 2.800, negociável. Tratar 9142-8545. (77) ______________________________ MOTO de trilha 150 por R$ 1.500.

Tratar 3058-9235 ou 9228-0250. (79) ______________________________ CG 125 FAN 2008 em ótimo estado R$ 3.000. Fone 3644-0921. 72) ______________________________

RIO NEGRINHO

STRADA 2008 1.4 flex cabine estendida vermelha com direção hidráulica por R$19.500. Tratar 9986-0023. (81) ______________________________ ESCORT Europeu 97 4 portas por R$ 5.900. Tratar 9986-0023. (81) ______________________________ GOL 97 MODELO 98 com vidros e travas elétricas, documentos ok R$ 6.000.

Tratar 9282-8675 ou 9266-4426(77) ______________________________ SANTANA Quantun GL ano 92 vendo ou troco por moto ou material de construção 9192-3643 ou 9225-8575 com Ericson ou Pricila.(74) ______________________________ UNO ELX 1995 eletronic 4 portas Bordo vidros e travas eletricas doc OK Valor R$ 6.500. Tratar tel 3644-3421 ou 9655-3031. (74) ______________________________ UNO 97 com 4 portas, em bom estado 3644-9578 ou 9201-7394.(70) ___________________________ PAMPA 1.6 gasolina ano 95 com sobre grade, em ótimo estado R$ 10.500. Tratar 8867-4215. (69) ___________________________ S AV E I R O Cross 2011 na cor branca, completa R$ 38.500. Tratar 8444-4682 ou 9225-2295. (59) ______________________________ CAMINHÃO 608 ano 84 carroceria, motor novo, aceito automóvel de maior ou menor valor na troca 8823-5744. (70) ___________________________ CAMINHONETE rural traçada ano 66, em bom estado 3058-5254. (65) ___________________________

PARATI GL ano 95 com kit GNV, aceito moto ou saveiro na troca 3644-3140 ou 9936-7580. (65) ___________________________ HILUX 2006 cabine dupla 4x4 2.5 R$ 9.000 de Entrada mais 48 parcelas de R$ 1.850. Tratar 8860-2244 ou 8486-0422. (79) ______________________________ UNO CS 1990 R$ 4.800 a c e i t o m o t o 9 6 9 0 - 4 8 9 3 (78) ______________________________ KADET SLE 1.8 gasolina, ano 92, vermelho, impecável valor R$ 6.552.00 negociável, interessados tratar 3644-3869 ou 9154-9598.(78) ______________________________ GOL 2006 com travas e vidros Elétricos, aro de liga leve R$ 15.000, segundo dono. Tratar 9253-1545.(71) ___________________________ VENDO Corsa 2001 por R$ 11.800,00 a vista. Na troca, valor da tabela FIPE que é R$ 13.800. F. 96645893 (71) ___________________________ CORSA 2000 - financia 100% - 48XR$470 sem ent r a d a . C o n t a t o : 3 6 4 4 - 1 2 1 3 (71) ___________________________ UNO mile economy 2011 com duas portas Fipe 16.500 quero R$ 13.500 sem troca 9624-8552 ou 9255-3617.(71) ___________________________ HILUX 2.5 diezel cabine dupla 4x4 ano 2006 em ótimo estado R$ 65.000.

Tratar 9624-8552 ou 9255-3617.(71) ___________________________ ZAFIRA Elite automática blindada, ano 2008 R$ 35.000. Tratar 9624-8552 ou 9255-3617. (71) ___________________________ CHEVETE 89 em bom estado, somente R$ 1.000. Tratar 9283-6841.72) ______________________________ CORSA Wind 1.0 branco, duas portas, ano 98, em bom eatado R$ 9.200.

Tratar 3644-7363 ou 8832-7619.(60) ______________________________ GOL 2000 - financia 100% - 48X R$488 sem entrada. Contato: 3644-1213(71) ___________________________ CORSA sedã 2000 4 portas com vidro e travas elétricas, alarme e engate de carretinha R$ 12.000 vendo ou estudo troca por carro de menor valor 3644-2330 ou 9696-1342. (75) ______________________________ CORSA ret modelo joy ano 2007, preço a combinar. Tratar 9155-3633 ou 9904-1059. (60) ______________________________ ASSUMO financiamento de Gol ou Fox 3644-4664 ou 9241-9049. (60) ______________________________ FUSCA ano 68 Branco Lótus motor 1.500 original, documentado 3644-5339 ou 9921-1324. 72) ______________________________ CORSA 2001 por R$ 11.800 a vista.

Na troca, valor da tabela FIPE que é R$ 13.800. Fone 96645893. 72) ______________________________ TOYOTA Hilux CD 4x4 SRV, ano 2012 a diesel na cor branca emplacamento valido ate 09/2015, com seguro 110% Valor R$ 115,000.

Não aceito troca 9788-0115. 72) ______________________________

FIESTA ano 2000 em ótimo estado R$ 6.000. Tratar 9115-2412. (79) ______________________________ CORSA Sedã 2000, 4 portas com vidros e travas elétricas, alarme R$ 11.000, vendo ou troco por moto 3644-2330 ou 9696-1342. (79) ______________________________ D EL R E I Guia 87 completo R$ 3 . 0 0 0 . T r a t a r 9 2 5 7 - 5 9 9 4 . (78) ______________________________ C 4 PA L L A S E x c l u s i v e 2 0 0 8 completo R$ 30.000. Tratar 9156-4785 ou 3644-9501. (76) ______________________________ CORSA Pick Up ano 2000 em ótimo estado, com protetor de caçamba e lona marítima R$13.500 ou R$ 1.000 de entrada, mais 48x de R$523,00 - Contato: 3644-1213.(75) _____________________________ CORSA ano 2000 - R$12.500 ou FINANCIA 100% - 48X R$ 4 7 0 - C o n t a t o : 3 6 4 4 - 1 2 1 3 . (75) _____________________________ VITARA ano 94 cor Azul R$ 17.500.

Tratar 9182-5032 ou 3644-6079. (64) ___________________________ PARATI 1.0 16 v turbo de fábrica, ano 2002 completo, documentação ok R$ 11.000 e assumir 4.500 de concerto do motor (negociável) 9104-6148 ou 3644-2119. (64) ___________________________ GOL MI 1.0 8v - ano 1999 - bom de lataria e mecânica, pintura metálica, emplacamento só 2015 - carro bonito.

R$ 7.400,00 - Fone 9634-2999. (63) ___________________________ VECTRA expression 2.0 - 2008 - carro completo, com bancos de couro, rodas 17` (2.500,00) - valor R$ 29.000,00 - Fone 9634-2999. (63) ___________________________ UNO Mille 1.0 2 portas, preto, ano 96 eletrônico, todo reformado 36442175 ou 9938-6305 com Maria. (62) ___________________________ LOGUS 94 na cor azul R$ 4.000.

Tratar 3644-9874 ou 9264-8583.

GOL branco 2 portas ano 98, documentação ok R$ 6.000. Tratar 9266-4426 ou 9282-8675. (68) ___________________________ VITARA azul ano 94 R$ 17.500.

Tratar 9182-5032 ou 3644-6079. (66) ______________________________ FORD Cargo 4432 Ano 2006/2006, com caçambão basculante Guerra 2008/2009, valor R$ 144.000 ou somente o cavalinho no valor de R$ 72.000. Aceito troca por terreno 3635-1211. (57) _____________________________ PEUGOT 207 SW completo 4 portas modelo 2009 1.4 flex, ótimo estado. Tratar 8463-8484 com Aline.(57) _____________________________

RÁDIO de carro R$ 80 + chiqueirinho R$ 60 + sofá-cama usado R $ 6 0 . Tr a t a r 9 2 0 5 - 9 3 6 4 . ( 7 4 ) ______________________________ PROCURO trabalho sou evangélica com 40 anos tenho experiência com comércio, casa, crianças e tenho CNH. Tratar 9156-1500 ou 8483-2442.(74) ______________________________ PROCURO emprego de diarista, tenho experiência 8 9 0 5 - 4 5 6 0 o u 9 1 8 6 - 11 3 9 . ( 7 4 ) ______________________________ VENDO passagens Rio Negrinho – São Bento, São Bento – Rio Negrinho R$ 2,80 cada. Tratar 9279-7025.(68) ___________________________ VENDO filhotes de cachorro Pincher, fêmeas e machos 3644-1552. (74) ______________________________ V E N D O canecos da Ceramarte + móveis antigos + discos e revistas + chaveiros 9696-1342. (66) ______________________________ JOGO de 4 rodas 14 R$ 300 + caixa de som automotiva R$ 400.

Trata 9266-4426 ou 9282-8675.(68) ___________________________ PROCURO emprego de diarista para segunda, quartas e sábados, ligar entre 20h e 21h no 9 1 8 6 - 11 3 9 o u 3 6 4 4 - 9 6 9 1 . ( 6 8 ) ___________________________ ROÇADEIRA a gasolina, motor 2 tempos 42cc R$ 550 + cortador de grama a gasolina motor 4 tempos 6.75hp com tração e recolhedor R$ 1.200. Tratar 9156-4785.(72) ______________________________ CARREGADOR de bateria, carga lenta R$ 80,00. Tratar 9283-6841. 72) ______________________________ VENDO equipamentos para aviário, comedouro, nipel e u m a f o r n a l h a 9 4 4 0 - 8 7 0 0 . (78) ______________________________ SOFÁ novo e vários móveis usados: mesa com cadeiras, fogão, geladeira e rack com painel 3635-1704 ou 9637-8590. (78) ______________________________

LAVADORA Eletrolux 8kl, em ó t i m o e s t a d o R $ 4 0 0 . Tr a tar 9967-7663 ou 8834-5873. (81) ______________________________ SECADOR de cabelo Cadence 2.200 wts + Fogão a gás 6 bocas esmaltado vermelho + televisão pequena Philco + relógio de pulso unisex marca Technos 8813-1931 ou 9287-0031.(81) ______________________________ CANOA de alumínio com 4,10m R$ 2.000 a vista 3644-6103 ou 3644-1060. (76) ______________________________ CONTRATO soldador, pintor de estruturas metálicas e montador de estruturas metálicas que não tenham problemas com altura 91361912 ou 9262-9360 com Gerson.(76) ______________________________ SOM da Sony 24 mil w pmpo, 2.400 w rms, novo com apenas 3 semanas vendo ou troco por som de menor valor 9260-8842 ou 9140-3983.(76) ______________________________ PROCURO emprego de pedreiro ou carpinteiro, faço obras de pequeno e grande porte, ótimas referências 9260-9633 com Jorge.(76) ______________________________ DOO de 10 a 15 caçambas de terra para retirar do local 9757-6383. (71) ___________________________ FILHOTES puros da raça São Bernardo, estão com 30 dias.

Interessados entrar em contato 9922-4527 ou 9652-0544. (71) ___________________________ MAQUINA de lavar Eletrolux 9kl, revisada com 6 meses de garantia R$ 400. Tratar 9922-8199. (71) ___________________________ CONTRATO pessoa responsável que resida na proximidades do bairro Vila Nova/Centro,para cuidar de menino de 9 anos no período de férias escolar na parte da tarde.

8873-8817 no horário do almoço.(71) ___________________________ BAGAGEIRO maleiro para automóveis 400 litros 9105-4756. (70) ___________________________ CONTRATO jardineiros ou prestadores de serviços de jardinagem.

Interessados ligar para: 3644-5005.(70) ___________________________ RACK de teto para Sand e r o 9 1 0 5 - 4 7 5 6 . (70) ___________________________ CONTRATO cuidadora de idosos com experiência, no bairro Cruzeiro. Contato: 3644-6068. (75) _____________________________ ESCRIVANINHA de imbua com 3 gavetas R$ 150. Tratar 9922-2881.(75) _____________________________ MESA com tampa de vidro R$ 1 0 0 . T r a t a r 9 9 2 2 - 2 8 8 1 . (75) _____________________________ SERRA tico-tico marca Bosh R $ 1 2 0 . Tr a t a r 9 9 2 2 - 2 8 8 1 . (75) _____________________________ ACEITO doação de colchão para uma senhora acamada, com urgência 9150-0394. (75) _____________________________ COMPRESSOR 10pç marca Scholz 3644-3140 ou 9936-7580. (66) ______________________________ BELICHE dupla, formato em L R$ 400, em ótimo estado 3644-5187. (66) ______________________________ PROCURO emprego de diarista com máxima urgência ou em mercados ou lojas 9186-1139.

BARCO de alumínio com motor tratar fone 3644-3869 ou 9194-9601. (78) ______________________________ V E N T I L A D O R de teto novo.

Preço a combinar 9174-9349. (74) ______________________________ PROCURO trabalho de diarista, tenho 40 anos, evangélica 9156-1500 ou 8483-2442. (74) ______________________________ NETBOOK 10’ seminovo azul da Acer R$ 700. Tratar 9 1 5 6 - 1 5 0 0 o u 8 4 8 3 - 2 4 4 2 . (74) ______________________________ P R O C U R O transporte para o Bairro Centenário em São Bento do Sul saindo de Rio Negrinho 3644-8061 ou 9155-4342. (74) ______________________________

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NOVILHA gorda, tratada no cocho, interessados ligar para 9 1 2 3 - 5 4 9 4 o u 9 9 6 8 - 3 2 3 8 . (82) ______________________________ F O G Ã O a lenha nº 2 R$ 200, e m s ã o b e n t o 9 7 3 6 - 0 3 9 0 . (79) ______________________________ DOO dois filhotes machos, port e g r a n d e 9 2 6 1 - 9 5 8 1 . (79) ______________________________ NETBOOK HP R$ 250.

T r a t a r 3 6 4 4 - 2 9 2 5 . (79) ______________________________ XBOX 360 bloqueado com controle, pouco tempo de uso R$ 500.

Tratar 9661-5279 ou 3644-5488. (79) ______________________________ T E C L A D O Ya m a h a c o m d i s quete, em ótimo estado R$ 1 . 0 0 0 . T r a t a r 3 6 4 4 - 2 2 2 4 . (77) ______________________________ CAMA de casal de madeira na cor marfim, com colchão R $ 2 0 0 . Tr a t a r 3 6 4 4 - 1 8 5 7 . (77) ______________________________ MAQUINA de costura, cobertura R$ 900. Tratar 3644-1857. (77) ______________________________ MAQUINA de cortar grama R$ 150 + Par de 69 nono R$ 130 +Tampo de pia inox R$ 80 + Forno R$ 150 + Cabeceira cama R$ 60. Tratar 9111-1604.(77) ______________________________ GELADEIRA Cônsul lin 230 litros R$ 180. Tratar 9922-8199.(77) ______________________________ CELULAR Sony Xperia com cartão de 4G seminovo R$ 400. Tratar 9282-8675 ou 9266-4426. (77) ______________________________ G U I TA R R A M e n p h i s c o r p r e ta captação dupla modelo Les Paul, ótimo estado R$ 430. Fone : 9652-7088 ou 8431-1676. (77) ______________________________ PERSIANA completa grande para porta de sala R$ 50 + dois aquecedores a óleo R$ 70 cada + dois tapetes pelo alto, um laranja outro creme R$ 200 cada 9212-1691 ou 9196-7240.(77) ______________________________ CARRETINHA 1,20 x 1,80 ano 2012, em excelente estado R$ 2.000. Tratar 9926-1981. (66) ______________________________ ACEITO doação de fogão a g á s e p i a 3 6 4 4 - 7 7 0 2 . (70) ___________________________ I-FONE 4 S e I-Fone 5 em ótim o e s t a d o 9 1 0 5 - 3 2 5 5 . (69) ___________________________ ESTEIRA elétrica da Atletic + Microsisten Aiwa R$ 300 pelos dois 3644-9901 ou 9931-6181. (69) ___________________________ C O N T R ATO s e r v e n t e d e p e d r e i r o 9 2 0 5 - 1 9 1 7 . (70) ___________________________ ENGATE de carreta para Pa lio 2009. Tratar 9949-9383. (70) ___________________________ PORTAS e janelas de ferro usadas R$ 800,00 (todas) 3644-5810. (70) ___________________________ C AVA L O d e r a ç a c a m p e i r a , com 7 anos, participa de provas de laço e cavalgadas e uma potranca de raça crioula participa de prova de laço e rodeio preço a combinar 3644-8735 com Nino. (78) ______________________________ VENDO uma balança antiga + peças pra bicicleta antiga + canecos da Ceramarte + móveis antigos + discos e revistas + chaveiros 9696-1342(78) ______________________________ BICICLETA aro 12 por R$ 80 e bicicleta aro 26 por R$ 200, interessados favor entrar em contato pelos fones 3644676 ou 9154-9598. (78) ______________________________ PROCURO emprego de diárista com urgência com Silvane 9205-9364.(74) ______________________________ VENDO filhote de pincher macho, está com 30 dias R$ 1 5 0 . T r a t a r : 9 1 6 2 5 1 6 6 . (68) ___________________________

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Publicações RIO NEGRINHO

LEI N° 2698 - DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina; Faço saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Rio Negrinho, para o exercício de 2015, estima a receita e fixa a despesa em R$ 130.016.957,00 (cento e trinta milhões, dezesseis mil e novecentos e cinquenta e sete reais), nos termos da legislação vigente, compreendendo: I - orçamento fiscal do Município de Rio Negrinho, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, incluindo as Fundações, dos Fundos e das Autarquias, já considerando as retenções para a formação do FUNDEB; II – orçamento da seguridade social compreende as entidades de previdência, e de assistência ao servidor.

DO ORÇAMENTO CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO Art. 2º - O Orçamento consolidado do Município para o exercício de 2015 estima a receita e fixa despesa em R$ 130.016.957,00 (cento e trinta milhões, dezesseis mil e novecentos e cinquenta e sete reais). § 1º - A Receita total do Município será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, além das receitas auferidas pelas Fundações, Autarquias e Fundos discriminados nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento: I – CATEGORIA DA RECEITA

II - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

III - CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

IV – CATEGORIA DA DESPESA

§ 2º - A Despesa total do Município é de R$ 130.016.957,00 (cento e trinta milhões, dezesseis mil e novecentos e cinquenta e sete reais), e será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza econômica, distribuídas da seguinte maneira: I - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

Art. 3º - A fim de compatibilizar a execução da despesa fixada com a efetiva realização da receita estimada, o Poder Executivo fará decompor o Orçamento da Despesa, por modalidade, enquadrando-os por Unidades Orçamentárias, no Sistema de Fluxo de Caixa. § 1º - Em cumprimento ao que dispõe este artigo, o Executivo Municipal poderá alterar as dotações orçamentárias das Unidades, para maior ou para menor, mediante transposição de valores entre as modalidades, Projeto/Atividade, categorias de programação e/ou Unidades Orçamentárias, bem como criar novas modalidades de despesa. § 2º - As importâncias devidas ao Poder Legislativo, serão repassadas em parcelas mensais, sucessivas, nos prazos previstos no inciso XV, do art. 96, da Lei Orgânica do Município.

Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 7º e 43, da Lei Federal nº 4320/1964, a abrir Créditos Adicionais Suplementares, para o orçamento de cada uma das unidades gestoras, utilizando como fontes de recursos, desde que não comprometidos: I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II – os provenientes de excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercício; III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias; IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

Parágrafo Único - O controle da execução orçamentária será realizado de forma a preservar o equilíbrio de caixa para cada uma das fontes de recursos, conforme disposto nos artigos 8º, 42 e 50, I, da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado através de Decreto a transpor, remanejar ou transferir recursos dentro da mesma categoria de programação.

Parágrafo Único - Para efeito do disposto no caput, entende-se por categoria de programação o órgão, a função, a sub-função e o programa.

Art. 6º - Fica designada a Controladoria Geral, para movimentar dotações orçamentárias, a fim de cobrir outras dotações com saldos insuficientes, atribuídas aos demais Órgãos e Unidades Orçamentárias.

Art. 7º - Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta Lei com recursos vinculados a fontes oriundas de transferências voluntárias da União e do Estado, Operações de Crédito, Alienação de Ativos e outras, só

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serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.

Art. 8º - Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou o seu excesso de arrecadação poderão ser utilizados como fontes de recurso para abertura de créditos adicionais suplementares, por ato do Chefe do Poder Executivo ou os créditos especiais através de autorização legislativa específica.

Art. 9º - Durante o exercício de 2015 o Chefe do Poder Executivo Municipal poderá realizar operações de créditos para financiamento de programas priorizados nesta Lei. Art. 10 - Na realização do Orçamento referente às Despesas de Capital, os investimentos em execução terão prioridades sobre novos projetos.

Art. 11 - É vedada a redução de recursos destinados à execução de investimentos já iniciados, para acorrer despesas resultantes de novos projetos.

Art. 12 - Fica o Executivo Municipal autorizado a transferir recursos Orçamentários a instituições privadas sem fins lucrativos, de caráter educativo, cultural, assistencial, recreativo, saúde, esportivo e de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo. § 1º - O projeto de lei, de ajuda financeira prevista no caput do artigo, deverá prever a dotação orçamentária própria de cada órgão, entidade ou fundo, que suportará a respectiva despesa. § 2º - Os pagamentos de que trata este artigo, serão efetuados após a aprovação dos planos de aplicação apresentados pelas entidades e organizações beneficiadas. § 3º - Os prazos para prestação de contas das entidades e organizações beneficiadas serão fixados pelo Poder Executivo, dependendo do Plano de Aplicação, não podendo ultrapassar 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício financeiro. § 4º - Fica vedada a concessão de ajuda financeira às entidades e organizações que não prestaram contas dos recursos anteriormente recebidos do Executivo Municipal, assim como as que não tiverem as suas contas aprovadas por esse Poder.

Art. 13 - Para habilitar-se ao recebimento de contribuições, auxílios e subvenções sociais, as entidades deverão apresentar, dentre outros documentos, declaração de funcionamento regular no exercício de 2013, emitida por autoridades local, e comprovante de regularidade de sua diretoria, certidões negativas Federal, Estadual e Municipal.

Art. 14 - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênios, acordos e ajustes com órgãos de outras esferas de Governo, bem como também com entidades e outros organismos nacionais e internacionais.

Art. 15 - Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, passivos trabalhistas, queda acentuada na arrecadação, intempéries, as despesas necessárias ao funcionamento e manutenção dos serviços públicos e da estrutura administrativa municipal não orçada ou orçada a menor, as decorrentes de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais imprescindíveis às necessidades do Poder Público Municipal.

Art. 16 - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento dos passivos contingentes e outros riscos fiscais, conforme disposto na Portaria MPO nº 42/99, art. 5º, Portaria STN nº 163/2001, art 8º e suas alterações, e o demonstrativo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias. § 1º - Os riscos fiscais, caso se concretizem serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência, do superávit financeiro, se houver no exercício de 2014, ou de créditos adicionais abertos por excesso de arrecadação, exceto os itens de recursos vinculados ou de convênios. § 2º - Não se efetivando até o dia 10 de dezembro de 2015 os riscos fiscais relacionados a passivos contingentes, previstos neste artigo, os recursos a eles reservados poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações com saldos insuficientes.

Art. 17 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar correções de redação resultantes de erros ou omissões, sem que interfira ou dê conotação diferente à estrutura do projeto, atividade ou operação especial inicial, verificado quando da elaboração e aprovação do orçamento do exercício financeiro de 2015.

Art. 18 - Os saldos provenientes dos créditos adicionais especiais e extraordinários abertos nos últimos 4 (quatro) meses de exercício, podem ser reabertos para o exercício seguinte, mediante ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 19 - Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo, ajuste ou congênere, nos termos da legislação vigente, o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competências de outros entes da Federação, mediante autorização legislativa.

Art. 20 - Mediante autorização legislativa, o Poder Executivo Municipal poderá realizar operações de crédito para financiamento de programas priorizados em Lei. Art. 21 - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.

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Publicações

Art. 22 - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Rio Negrinho, 11 de dezembro de 2014.

ALCIDES GROHSKOPF Prefeito Municipal

LEI COMPLEMENTAR N° 087 - DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÄO FISCAL DE RIO NEGRINHO - PREFIRINE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito Municipal de Rio Negrinho Estado de Santa Catarina; Faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal de Rio Negrinho - PREFIRINE, destinado a promover a regularização de créditos tributários do Município de Rio Negrinho, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2014, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, em execução fiscal ou a executar, parcelado administrativa ou judicialmente ou a parcelar, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento do imposto declarado.

Art. 2º - A anistia e/ou remissão abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando: I - aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em beneficio daquele; II - salvo disposição em contrário, ás infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.

Art. 3º - O ingresso no PREFIRINE dar-se-á por opção do sujeito passivo, pessoa física ou jurídica, através de requerimento, dispensado do pagamento de taxa de protocolo, de 02 de fevereiro de 2015 a 27 de fevereiro de 2015. § 1º - O Município promoverá ampla divulgação e publicidade desta Lei Complementar, podendo comunicar os contribuintes em situação de débito. § 2º - A opção estabelecida no caput deste artigo implica a inclusão da totalidade constituída, que serão incluídos no Programa mediante confissão.

Art. 4º - O parcelamento poderá ser em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais iguais e sucessivas, em moeda corrente nacional, observando o limite do artigo 5º desta Lei Complementar.

Art. 5º - O débito consolidado na forma desta Lei Complementar poderá ser parcelado desde que o valor mínimo de cada parcela seja de 05 (cinco) UFRM, para pessoa jurídica e 03 (três) UFRM para pessoa física, na data da consolidação dos débitos.

Art. 6º - O PREFIRINE abrangerá todos os débitos lançados ou denunciados espontaneamente pelo optante inclusive os acréscimos legais relativos á multa, juros e atualização monetária e demais encargos previstos na legislação vigente à época da ocorrência dos fatos geradores, os decorrentes de obrigações acessórias, os parcelamentos em curso relativos ás parcelas vincendas e vencidas e os débitos inscritos em divida ativa, mesmo que em cobrança judicial. § 1º - A pessoa jurídica que suceder a outra será responsável pelos tributos devidos pela sucedida nas hipóteses dos artigos 132 e 133 do Código Tributário Nacional e devera solicitar convalidação da opção feita pela sucedida. § 2º - Quando tratar-se de impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuição de melhorias, o respectivo adquirente devera solicitar convalidação da opção feita pelo transmitente. § 3º - Este programa não gera credito para contribuintes que se mantiveram em dia com suas obrigações fiscais. § 4º - Para os débitos que estejam em fase de execução fiscal, o contribuinte devera efetuar o pagamento das custas e despesas processuais decorrentes, calculadas pelo Poder Judiciário ou despesas cartorárias nos casos de cobranças bancarias, se houverem. § 5º - O Procurador Jurídico do Município concederá anistia de 100% (cem por cento) dos honorários advocatícios fixados judicialmente aos contribuintes que aderirem ao PREFIRINE. Art. 7º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a anistia e/ou remissão sobre os encargos previstos no artigo 7º desta Lei Complementar, observadas as seguintes condições: I - anistia de 100% (cem por cento) dos juros e multas de mora, para o contribuinte que requerer o PREFIRINE e optar pelo pagamento em parcela única, em até 10 dias após o requerimento.

II - anistia de 90% (noventa por cento) dos juros e 100% (cem por cento) das multas de mora, para o contribuinte que requerer o PREFIRINE e optar pelo pagamento em até 03 (três) parcelas, sendo a primeira em até 10 (dez) dias do requerimento e as demais em 30 (trinta) dias e assim sucessivamente;

RIO NEGRINHO III - anistia de 80% (oitenta por cento) dos juros e 100% (cem por cento) das multas de mora, para o contribuinte que requerer o PREFIRINE e pagar o débito em até 12 (doze) parcelas, sendo a primeira em até 10 (dez) dias do requerimento e as demais em 30 (trinta) dias e assim sucessivamente; IV - anistia de 70% (setenta por cento) dos juros e 100% (cem por cento) das multas de mora, para o contribuinte que requerer o PREFIRINE e pagar o débito em até 24 (vinte e quatro) parcelas, sendo a primeira em ate 10 (dez) dias do requerimento e as demais em 30 (trinta) dias e assim sucessivamente; V - anistia de 60% (sessenta por cento) dos juros e 100% (cem por cento) das multas de mora, para o contribuinte que requerer o PREFERINE e pagar o débito em até 36 (trinta e seis) parcelas, sendo a primeira em até 10 (dez) dias do requerimento e as demais em 30 (trinta) dias e assim sucessivamente.

Art. 8º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder a anistia do crédito tributário constituído em decorrência do descumprimento de obrigação acessória (multa), exigido por notificação fiscal, até a data de vigência da presente Lei Complementar observada as seguintes condições: I - anistia de 100% (cem por cento) das multas acessórias, para o contribuinte que requerer o PREFIRINE e optar pelo pagamento em parcela única até data prevista no caput do art. 3° desta Lei; II - anistia de 50% (cinqüenta por cento) das multas acessórias para o contribuinte que requerer o PREFIRINE e optar pelo pagamento em até 06 (seis) parcelas, sendo a primeira na data do requerimento e as demais em 30 (trinta) dias e assim sucessivamente.

Parágrafo único - Fica autorizado a inclusão no PREFIRINE do contribuinte que tenha efetuado parcelamento de multas acessórias até a data de publicação desta Lei Complementar, inclusive os originários de outros Programas de Recuperação Fiscal, e que pretenda gozar do beneficio de que trata este artigo, devendo o mesmo ser aplicado somente sobre as parcelas pendentes, após o restabelecimento dos valores originais correspondentes, se for o caso.

Art. 9º - A opção pelo PREFIRINE sujeita o contribuinte a: I – confissão irrevogável e irretratável dos débitos referidos no art. 1º desta Lei Complementar; II – aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas nesta Lei complementar; III – manutenção automática dos gravames decorrentes de medida cautelar fiscal e das garantias prestadas nas ações de execução fiscal; Parágrafo único - A confissão estabelecida no inciso I implica na expressa renúncia a qualquer defesa ou recurso administrativo ou judicial, bem como a desistência dos já interpostos, relativamente aos débitos fiscais no pedido por opção do contribuinte.

Art. 10 - O contribuinte que deixar de recolher 04 (quatro) parcelas consecutivas e/ou 06 (seis) alternadas perderá os benefícios concedidos, restabelecendo-se, em relação a cada parcela vencida e não paga, os acréscimos legais calculados na forma da legislação aplicável e cancelando-se o parcelamento.

Art. 11 - Fica o Poder Executivo Municipal, com base no parágrafo único do art. 1° da Lei Federal n° 9492/1997, alterada pela Lei Federal n° 12.767/2012 autorizado a ingressar com o devido protesto no Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Rio Negrinho, dos casos de inadimplência de obrigações assumidas pelo Contribuinte.

Art. 12 - Os prazos de vencimento para recolhimento das parcelas, objeto do PREFIRINE, somente se iniciam ou vencem em dia de expediente normal da repartição competente e da rede bancária, prorrogando-se, se necessária, até o primeiro dia útil subseqüente.

Art. 13 - O Poder Executivo Municipal poderá firmar convenio com o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para a realização do programa de Mutirão de Audiências de Conciliação Fiscal destinado a aplicação dos dispositivos desta Lei Complementar.

Art. 14 - O Poder Executivo fica autorizado a firmar acordo judicial concedendo a presente anistia no âmbito do Programa de Mutirão de Audiências de Conciliação Fiscal promovido pelo Poder Judiciário em Processos Judiciais de execução Fiscal, destinado a promover a regularização de créditos tributários do Município, relativos a impostos, taxas e contribuições de melhoria, ajuizados até a vigência desta Lei. Art. 15 - Fica facultado ao Procurador Jurídico do Município desistir de processos de execução fiscal, sem a renúncia do crédito, e a requerer a respectiva extinção nas ações para cobrança de créditos tributários até os limites referidos no art. 119 do Código Tributário Municipal, quando não encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora e desde que a responsabilização dos sucessores ou de terceiros seja juridicamente inviável ou tenha se relevado ineficaz, por não terem sido, igualmente, encontrados bens ou rendas penhoráveis.

Art. 16 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar, serão consignadas na dotação 08.03.04.123.0008.

2.112.3.3.90.00.00.00 – Recursos ordinários da Administração Direta do orçamento em vigor.

Art. 17 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Rio Negrinho, 09 de dezembro de 2014.

ALCIDES GROHSKOPF Prefeito Municipal

JORNAL PERFIL |

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Economia lenta afetará mínimo regional Estado

A

s negociações para calcular o índice que será aplicado para atualizar os valores das quatro faixas do mínimo regional de Santa Catarina serão afetadas pela conjuntura econômica adversa, avalia a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).

Durante as negociações realizadas na sede da entidade, em Florianópolis, o setor empresarial, representado também pelas entidades do comércio, da agricultura, dos transportes e hospitais, defendeu que os valores sejam atualizados com base na inflação (INPC), pois aumentos reais em um ambiente de retração da produção e das vendas resultariam em menor dinamismo na criação de novos postos de trabalho, fenômeno que já ocorre em Santa Catarina. Como a proposta não foi aceita pelos trabalhadores, foi marcada uma nova rodada de negociações para o dia 16 de dezembro.

Conforme o presidente da Câmara de Relações Trabalhistas da Fiesc, Durval Marcatto Júnior, o desafio da negociação é conciliar, dentro das quatro faixas salariais previstas na lei, toda a diversidade regional e setorial, com suas peculiaridades. “Há uma distância grande entre a proposta colocada pelos representantes dos trabalhadores em relação àquilo que a classe empresarial considera possível e viável nesse momento de baixo crescimento do PIB e endividamento das famílias”, disse. “ No ano passado, no período de janeiro a outubro, a indústria de transformação catarinense criou 38,7 mil novos postos de trabalho, enquanto em 2014 foram gerados 26,8 mil, uma redução de 30% no número de novas vagas. No caso do comércio, foram gerados 10 mil novos empregos de janeiro a outubro de 2013, enquanto neste ano foram 5,9 mil, o que corresponde a uma queda de 41%.

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Geral RIO NEGRINHO

QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014

Das pistas de automobilismo direto para o coração das crianças Integrantes da TM Racing fazem doação para o CMEI Flor do Campo KATIA DE OLIVEIRA katia@perfilrn.com.br

Rio Negrinho

A

lunos, professores e equipe do CMEI Flor do Campo, no bairro Vista Alegre, foram surpreendidos por uma visita diferente na tarde de terça-feira. Integrantes da equipe TM Racing, dos pilotos Michel e Matheus Langa, estiveram no local, onde ajudaram Papai Noel a entregar brinquedos para as crianças.

De acordo com os membros da TM Racing, a equipe de automobilismo que é destaque nacional, trabalha com o objetivo de crescer, indo além das pistas. “Queremos nos tornar cada vez maiores, mas sem esquecer as causas sociais e por isto realizamos essa

atividade que nos emocionou muito, tendo em vista a felicidade das crianças”, disseram.

Eles lembraram que a ação foi viabilizada pelo apoio de vários patrocinadores e agradeceram a parceria de cada um deles, que são: Adão Lavacar, Atacadão do Carro, Borracharia Pedrozo, Café no Bule Pub e Grill, Car Film, Construpires, Cronnerteck Exaustores, Curt Refrigeração, DLL Cadeiras, Energia FM, Hollepaper, Langa Automóveis, Mecânica Denival, Pinturas Catatau, Rei da Folha, Sanex Embalagens, Schier Decorações e Waltinhos Car. “Desejamos a todos um Feliz Natal e um próspero 2015!”.

“SÓ TEMOS A AGRADECER” A diretora do CMEI,

Vânia Pschisky de Oliveira, falou que a ação foi literalmente uma surpresa para sua equipe.

“A gente não estava esperando nada, eles chegaram sem avisar. Mas, claro, foi uma surpresa muito boa e ficamos muito contentes”.

Ela disse que toda equipe agradece de coração a ação da TM Racing e destacou que a doação realizada por eles, coincidentemente complementou um trabalho realizado na semana passada. “Fizemos uma Noite Natalina, onde várias madrinhas distribuíram presentes para os pequenos. Então, agora, recebemos novas doações.

Isso faz muita diferença para nossas crianças”.

CMEI Flor do Campo tem atualmente 60 alunos com idades entre 4 meses e 5 anos.

Ação beneficiou 60 alunos da creche localizada no bairro Vista Alegre

Para saber sobre horários e itinerários das linhas de ônibus de Rio Negrinho, acesse

www.transtusa.com.br/rionegrinho.

Para mais informações: 3644-3900 (Terminal) 3203-0900 (Garagem).

Licença Ambiental de Operação nº 0157/09

DIVULGAÇÃO/JP

Visita na creche foi inesperada e garantiu a alegria dos pequenos

QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014

Palmeiras quer Zé Roberto DIVULGAÇÃO/JP

O jogador tinha contrato com o Grêmio até o fim de 2014

Nacional

A

diretoria do Palmeiras está em estágio avançado de negociação para contratar o experiente meia Zé Roberto, de 40 anos. Entre jogador e clube, tudo já foi apalavrado, há um acerto verbal, e o contrato já foi redigido. Agora, resta apenas a assinatura para selar a contratação.

Zé Roberto, paulistano e revelado pela Portuguesa, já havia tentado voltar a São Paulo recentemente. Entre 2012 e 2013, o próprio São Paulo se interessou, mas não conseguiu fechar a contratação.

Anteriormente, o jogador já havia volta-

do ao estado para atuar no Santos, entre 2006 e 2007.

O jogador tinha contrato com o Grêmio até o fim de 2014, já havia manifestado desejo de não se aposentar, mas viu o clube gaúcho resistente a uma oferta de renovação. Sem propostas, Zé Roberto foi ao mercado e encontrou no Palmeiras uma oportunidade para atuar em alto nível no Brasil em 2015.

O Palmeiras já anunciou a chegada do volante Amaral, ex-Goiás, e do lateral direito Lucas, ex-Botafogo, tem acerto com o zagueiro Vitor Hugo, do América-MG, e também disputa o meia Thiago Mendes, do Goiás, com o São Paulo.

Ninguém quer Jô Gobbi quer barrar saída de Malcom Nacional

DIVULGAÇÃO/JP

Nacional

Afastado do Atlético há 40 dias por indisciplina e atualmente de férias, Jô tornou-se um problema para o Atlético-MG. Os dirigentes desejam negociar o atacante, mas ainda não recebeu proposta. O salário é alto e o técnico Levir Culpi não deseja contar com o centroavante em 2015.

O atacante, que em determinado momento se tornou a esperança de melhora de caixa para o Atlético e era apontado como um dos grandes nomes do clube, viu sua situação no clube mudar depois da Copa do Mundo. Depois de faltar a treinos, Jô envolveu-se num episódio de indisciplina e acabou afastado pela diretoria, ao lado do atacante André e do lateral-esquerdo Emerson Conceição.

Jô tem um dos salários mais altos do elenco, em torno de R$300 mil. A saída do atleta é apontada como importante para aliviar e diminuir a folha salarial alvinegra. Porém, o atacante vive fase de descrédito no mercado nacional e internacional. O atleta, que recebeu sondagem da Europa no começo do ano, tem seu futuro indefinido.

O centroavante chegou a se aproximar do Corinthians na reta final do Brasileirão e começo das férias.

O atleta foi ao clube paulista e conversou com funcionários e dirigentes. O desejo do atacante, já revelado por pessoas próximas ao atleta, seria em voltar ao time que o revelou para o futebol.

Porém, a diretoria do clube paulista não demonstrou interesse na contratação de Jô. A aproximação do atleta foi considerada como natural, mas visita de cortesia. Com isso, o atleta segue em situação indefinida para 2015.

Indicadores Dolar Compra R$ 2,6990 Venda R$ 2,7010 Euro R$ 3,3544 Selic 11,65% TR 0,1035

TJLP 5,00 IGP-M 0,98 Poupança 0,6040 IPCA-M 0,51 Mínimo R$ 724

Com apenas 17 anos, Malcom mal despontou no Corinthians e já atraiu interesse de clubes europeus.

O atacante viajou à França com seus empresários, da empresa Elenko Sports, que conversam com Dinamo de Kiev (UCR) e Olympique Marseille (FRA). A pessoas próximas, porém, o presidente alvinegro Mario Gobbi disse que não vai permitir a saída da promessa.

Em conversa com conselheiros na segunda-feira, Gobbi mostrou insatisfação com a conduta do estafe de Malcom, que, na sua visão, tenta acelerar a saída do jogador. O mandatário revelou que, enquanto for presidente – seu mandato termina no dia 15 de janeiro – não per-

Atleta de 17 anos já despertou interesse de clubes europeus mitirá a saída, já que quer que o jovem tenha mais jogos com a camisa alvinegra.

Oficialmente, o Corinthians nega ter em mãos qualquer proposta pelo atacante, mas faz a ressalva de que, caso receba algo, tem total autonomia para decidir, mesmo tendo

apenas 30% dos direitos econômicos. "Não recebemos nenhuma sondagem ou proposta, mas, caso re-

Mega Sena- n. 1.662 10 14 25 29 33 57 Loteria Federal - n. 4928 Prêmio Bilhete 1º 64.182 2º 92.044 3º 4.144 4º 94.447 5º 24.895 Quina - n. 3667 18 22 49 63 65

ceba, o Corinthians pode avaliar, e decidir se recusa ou aceita", diz o gerente Edu Gaspar.

Lotofácil - n. 1146 02 03 04 05 07 11 13 15 17 18 19 21 22 24 25 Lotomania - n. 1513 06 07 14 15 16 18 20 21 29 31 33 37 44 49 58 68 72 84 90 00

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Esporte RIO NEGRINHO

LEI N° 2696 - DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS E BENEFÍCIOS ECONÔMICOS À EMPRESA S. CARLIN & CIA LTDA - ME, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina; Faço saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal conceder incentivos fiscais e benefícios econômicos, à empresa “S. CARLIN & CIA LTDA - ME.”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.654.348/0001-56, na forma da Lei Orgânica Municipal, da Lei nº 1603/2003 e da presente Lei, com a finalidade precípua de acelerar o desenvolvimento do município de Rio Negrinho e obtenção de resultados econômicos e sociais, a curto, médio e longo prazo.

Art. 2º - Os incentivos fiscais e benefícios econômicos de que trata o artigo anterior a serem concedidos são os a seguir discriminados: I - concessão do direito real de uso gratuito, para instalação da empresa, do terreno urbano contendo a área total de 5.415,78 m² (cinco mil, quatrocentos e quinze metros e setenta e oito decímetros quadrados), situada à rua João Ehrenfredo Olsen esquina com a rua Paula Kolhbeck Ruckel, no Distrito Industrial Paulo César Nogara, nesta cidade, que faz parte de uma área maior matriculada sob nº 13.447, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogada, anulada ou feita a doação definitiva, desde que cumpridas todas as propostas do projeto, e após a análise e parecer da CMDE – Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico.

II - isenção de impostos e taxas municipais, que incidam diretamente sobre a instalação e funcionamento da atividade da empresa beneficiada, nos seguintes prazos e condições: a) pelo período de 03 (três) anos, para o ramo na atividade industrial; b) pelo período de 03 (três) anos, para o ramo na atividade de comércio; III - execução, em todo ou em parte dos serviços de infra-estrutura básica, na área nominada como área utilizável, inclusive a construção do acesso, quando necessários à implantação, de acordo com parecer da Comissão Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE, obedecidos os ditames da Lei nº 1459, de 19 de julho de 2002 e sua regulamentação.

Parágrafo único - Para efeitos desta Lei entende-se como: a) área utilizável, a fração de terras, livre e desimpedida de quaisquer embaraços na utilização para instalação da empresa ora beneficiada por esta Lei, adstrito às restrições da Lei Orgânica Municipal, da Lei nº 1603/2003 e da presente Lei; Art. 3º - Para fins de cumprimento ao disposto no art. 164 da Lei Orgânica Municipal, o imóvel de que trata o caput do artigo foi previamente avaliado, no montante de R$ 362.150,00 (trezentos e sessenta e dois mil e cento e cinquenta reais).

Art. 4º - A concessão do direito real de uso da área de terras de que trata o artigo 2°, I, é condicionada a que a empresa beneficiada inicie a construção no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após a assinatura do respectivo termo e sua inscrição no Cartório de Registro de Imóveis de Rio Negrinho, podendo o prazo ser prorrogado mediante justificativa plausível, ouvido o CMDE e mediante ato do Chefe do Poder Executivo, até o máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, e após este período mediante prévia autorização legislativa.

Art. 5º - No termo de concessão do direito real de uso constará, obrigatoriamente: I - o compromisso da empresa beneficiada em iniciar a implantação das obras no prazo máximo estabelecido no caput do artigo anterior, sob pena de reversão do imóvel ao patrimônio público municipal; II - cláusula de reversão do imóvel que, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias após a implantação do projeto, tiver suas instalações ociosas, sem direito à indenização pelas benfeitorias existentes; III - proibição da subdivisão e alienação para terceiros do imóvel e das áreas edificadas; IV - cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade; § 1º - Reverterá também à propriedade do Município o imóvel que, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias após a conclusão das obras, estiver com suas instalações ociosas, sem direito a indenização pelo investimento e obras edificadas, que passam a integrar o patrimônio público municipal. § 2º - Se a empresa beneficiada não cumprir na sua totalidade o projeto apresentado, bem como os seus propósitos inicialmente manifestados, o Município deverá exercer o seu direito de reversão do imóvel.

§ 3º - Poderá excepcionalmente a empresa beneficiada hipotecar ou dar em garantia o terreno recebido em cessão, no caso de operação de crédito ou financiamento junto a instituições bancárias de fomento para os fins de que trata esta Lei, após o parecer favorável da CMDE. Art. 6º - A concessão total ou parcial e a manutenção dos benefícios relativos a esta Lei, ficam condicionadas ao cumprimento por parte da empresa beneficiada, dos compromissos assumidos e aceitos, constantes do despacho de concessão e do parecer da CMDE. § 1º - Em caso de venda, transferência, transformação, cisão, fusão ou incorporação da empresa beneficiada por esta lei, o sucessor gozará dos benefícios pelo período que faltar para completar o tempo inicialmente previsto. § 2º - Nos casos previstos no inciso anterior, o sucessor assumirá todos os deveres e obrigações assumidos pelos transmitentes.

Art. 7º - O descumprimento das obrigações assumidas pela empresa beneficiada acarretará a qualquer tempo, o cancelamento dos incentivos concedidos.

Parágrafo único - Como descumprimento das obrigações será entendido quaisquer infrações às normas previstas nesta Lei, na Lei nº 1603/2003 ou no despacho que conceder o benefício.

Art. 8º - Reverter-se-ão ao Patrimônio Público Municipal, livres de quaisquer ônus ou indenização, o terreno concedido a título de incentivos econômicos, quando: I - não utilizados para as finalidades previstas no projeto e no Decreto que concede o benefício, nos termos do art. 13, da Lei 1603/2003; II - decorrido o prazo concedido pela CMDE para que a empresa inicie suas atividades e a mesma não tenha iniciado; III - ocorrer paralisação das obras, excetuadas as que por motivo de força maior, devidamente comprovados e reconhecidos pela CMDE, por mais de 06 (seis) meses; IV - ocorrer a extinção, falência ou concordata da empresa beneficiada; V - não houver cumprimento das normas técnicas de implantação estabelecidas em Lei; VI - que, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias após a conclusão do projeto de construção das obras, estiver com suas instalações ociosas, sem direito a indenização pelo investimento e obras edificadas, que passam a integrar o patrimônio público municipal; VII - a empresa beneficiada não cumprir na sua totalidade o projeto apresentado, bem como os seus propósitos inicialmente manifestados. § 1º - A empresa tem 03 (três) meses, da extinção ou sentença para retirar as benfeitorias existentes, fora do prazo estabelecido, passarão a pertencer ao Patrimônio Público Municipal; § 2º - A reversão poderá constar: a) da devolução do imóvel ao Patrimônio Público; b) comprovada má fé na utilização dos benefícios, o Poder Executivo exigirá o imediato pagamento dos tributos não recolhidos no período em que gozou do benefício, que será lançado de ofício, sem prejuízo dos acréscimos legais. § 3º - A reversão do terreno poderá ser parcial quando durante o prazo do benefício, o seu uso não for proporcional ao projeto aprovado na CMDE. § 4º - A reversão de que trata o parágrafo anterior será na proporção da área de terras não utilizada para as finalidades previstas.

Art. 9° - Em razão de manifesto e relevante interesse público, fica dispensada de concorrência a concessão de direito de uso, na forma do disposto no § 4° do artigo 17 da Lei Federal n° 8666/93.

Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Rio Negrinho, 11 de dezembro de 2014.

ALCIDES GROHSKOPF Prefeito Municipal

LEI COMPLEMENTAR N° 088 - DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 736/1994 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Rio Negrinho Estado de Santa Catarina; Faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - O inciso IX do artigo 324, o artigo 331 e o artigo 332 da Lei nº 736 de 07 de dezembro de 1994 - Código Tributário Municipal, e suas alterações, passam a vigorar com as seguintes redações:

QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014 TÍTULO III DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CAPÍTULO ÚNICO SEÇÃO I DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA

Art. 324. ...

IX - construção de estradas de ferro e construção, pavimentação e melhoramento de estradas de rodagem; SEÇÃO III DA DELIMITAÇÃO DA ZONA DE INFLUÊNCIA Art. 331. Tanto as zonas de influência como os índices de hierarquização de benefício serão definidos por Comissão constituída e nomeada conforme lei.

SEÇÃO IV DA BASE DE CÁLCULO Art. 332. O limite total da Contribuição de Melhoria, a ser cobrado dos titulares dos imóveis beneficiados, será reatado entre estes, até o limite individual, proporcionalmente à valorização dos mesmos, considerando as zonas de influência e hierarquização das mesmas. § 1º - Zonas de influência são as áreas atingidas pela valorização dos imóveis nelas situados pela execução de obra ou conjunto de obras públicas. § 2º - .... § 3º - ..... § 4º - O limite total da Contribuição de Melhoria é o custo total da obra ou conjunto de obra públicas, observando o disposto no § 2º do artigo 325 deste Código. § 5 º - O limite individual é o valor máximo que pode ser cobrado do titular de cada imóvel beneficiado com a obra ou conjunto de obras públicas, sendo a valorização obtida em conseqüência. § 6 º - Na determinação do custo de obra serão consideradas as despesas públicas com estudos, projetos, fiscalização, desapropriações, administração, execução, financeiro, prêmios de reembolso e outros de praxe em financiamentos e empréstimos. § 7 º - As despesas públicas necessárias para que os benefícios da obra ou conjunto de obras públicas sejam integralmente alcançados pelos imóveis situados nas zonas de influência, também integrarão o custo total das mesmas ou o limite total.

Art. 2º Ficam revogados os Parágrafos 1º, 2º, 3º, e 4º do Art. 331 da Lei nº 736 de 07 de dezembro de 1994 - Código Tributário Municipal.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Rio Negrinho, 11 de dezembro de 2014.

ALCIDES GROHSKOPF Prefeito Municipal

Torcedor processa Neymar por se sentir lesado É isso mesmo que você leu no título. O advogado e torcedor santista, Luciano Caparroz Pereira dos Santos, processou Neymar por entender que foi enganado pelo craque na disputa do Mundial de Clubes, em 2011, no Japão. A intenção é receber uma indenização por danos morais e materiais para, pelo menos, compensar não só o dinheiro gasto na viagem, cerca de R$ 11 mil, como a chateação pelo placar ter sido adverso na ocasião, com o resultado de 4 a 0 para o Barcelona. O fator determinante para a atitude foi, justamente, quando se veiculou na imprensa que o atual capitão da seleção brasileira já havia recebido um adiantamento para se transferir para o time catalão anos depois.

“Eu sou santista, vou a todos os jogos e decidi viajar ao Japão para ver o Mundial. Fiquei frustrado com o resultado, mas depois ficamos sabendo que ele (Neymar) já estava vendido. Eu me senti enganado”, diz Pereira dos Santos.

QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014

::: DE OLHO ::: • Por R$ 135 milhões, São Paulo fecha com a Under Armour por cinco anos • Em noite que reuniu Money e Tyson, Jofre é eleito maior peso galo do boxe • Rakitic vai ao Camp Nou com roupa informal e leva “corneta” de Neymar • Marquinhos fecha com o Coritiba e será anunciado na próxima sexta-feira • Ao lado de Jairzinho, Dunga aconselha crianças e diz: “Talento já é nosso” • Douglas veste a 10 do Grêmio e avisa: “Dar carrinho para enganar não serve” DIVULGAÇÃO/JP

Esporte

Ex-F1, Burti tem nova equipe para 2015 Nacional

A

Henry revela desejo em ser treinador do Arsenal

• Polêmico Joey Barton detona prêmio a Lewis Hamilton: “Péssimo exemplo” • Spider admite “dúvida” com volta ao MMA, e brinca: “Vou chutar mais alto”

O francês Thierry Henry pendurou as chuteiras, mas isso não quer dizer que não voltará a trabalhar com futebol.

Tão logo confirmou a aposentadoria e sua nova função, de comentarista da rede de televisão inglesa "Sky News", o ex-atacante deixou claro que pretende virar treinador e que um retorno ao Arsenal está nos seus planos. Só precisa desenvolver novas habilidades antes de pleitear uma vaga no banco de reservas.

“Seria a realização de um sonho,

mas não é assim que funciona. Você precisa mostrar seu valor antes, entender o que é ser um treinador. Você pode ensinar e ser paciente? Todos esses problemas. As pessoas acham que podem treinar do seu próprio jeito, mas não é tão fácil assim. O plano é me credenciar.

Acho que o Arsenal vai me ajudar nisso. Para conseguir a habilitação, precisa trabalhar num clube. Gosto da ideia que isso seja no Arsenal. Você sabe que estou em Londres quando me vê no Arsenal” afirmou Henry ao jornal inglês "The Telegraph".

EDITAL DE INTIMAÇÃO Foram apresentados neste TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS DE RIO NEGRINHO/SC, situado na Travessa. Theodoro Junctum, 110 - Centro - Rio Negrinho/SC - CEP 89.295-000 - Fone: (47) 3644-2217, títulos para cobrança que, após protocolados, não foram localizados, ou foram recusados pelos devedores, nos endereços fornecidos pelos apresentantes. Pelo presente faço saber aos abaixo relacionados que contam com o prazo legal de três dias úteis, a contar da publicação deste, para pagar, aceitar ou oferecer resposta escrita, informando que, caso assim não procedam, os mesmos terão seus protestos efetivados no prazo de 3 dias úteis a contar desta publicação. Expediente: das 08:00 ás 12:00hs e das 14:00 ás 18:00hs. Além do valor e juros serão cobrados emolumentos e despesas cartorárias, conforme Artigo 15 da Lei 9.492/97 e Artigos 995 e 996 do Código de Normas Extrajudicial da CGJ/SC. Protocolo: 234479 – Devedor: RL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, CNPJ: 18.604.014/0001-80, RODOVIA BR 280, Nº 15 - CENTRO, Duplicata de Venda Mercantil p/ Indicação: 138431/03, Vencimento: 09/12/2014, Valor do título: R$ 1.180,00 + Emolumentos: R$ 68,61 + Acréscimos: R$ 5,12 + Outras Despesas: R$ 2,50 – Valor Total p/ pagamento: R$ 1.256,23 – Credor: ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO CERAMICOS LTDA, Sacador: ANGELGRESS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, CNPJ: 75.790.287/0001-08, Portador: Banco Bradesco SA, Tipo: Comum, Motivo: Por falta de pagamento.

Protocolo: 234480 – Devedor: RL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME, CNPJ: 18.604.014/0001-80, RODOVIA BR 280, Nº 15 - CENTRO, Duplicata de Venda Mercantil p/ Indicação: 141236/02, Vencimento: 09/12/2014, Valor do título: R$ 3.070,00 + Emolumentos: R$ 68,61 + Acréscimos: R$ 13,31 + Outras Despesas: R$ 2,50 – Valor Total p/ pagamento: R$ 3.154,42 – Credor: ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO CERAMICOS LTDA, Sacador: ANGELGRESS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, CNPJ: 75.790.287/0001-08, Portador: Banco Bradesco SA, Tipo: Comum, Motivo: Por falta de pagamento.

Protocolo: 234508 – Devedor: EDER AMAURI DE OLIVEIRA, CPF: 033.899.789-09, RUA ANDRE DUMS – JARDIM HANSTCHEL, Duplicata de Venda Mercantil p/ Indicação: 278826,

JORNAL PERFIL |

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Burti é o novo piloto da equipe paranaense

RZ Motorsport anunciou nesta quarta-feira a contratação de Luciano Burti para a temporada 2015 da Stock Car. O ex-piloto de Fórmula 1, que deixa a equipe Boettger para fazer sua estreia na equipe paranaense se diz feliz com a parceria, que vem somar forças com antigos conhecidos.

“Tenho dois grandes motivos para estar feliz em defender as cores da RZ em 2015. O primeiro é que retomo uma antiga parceria na parte técnica, com Jorge Salmini, que já foi meu engenheiro e temos uma relação muito boa.

Já me sinto em casa. A segunda, é que apesar do Ricardo (Zonta) ser meu adversário na pista, estivemos juntos na F-1 e sempre tivemos um ótimo relacionamento” disse Burti, referindo-se ao chefe da equipe Jorge Salmini e Ricardo Zonta, dono da RZ Motorsport, que foi confirmado, recentemente, como piloto da equipe A. Mattheis.

A temporada 2015 da Stock Car começa com treinos livres no dia 8 de fevereiro em Curitiba (PR). A primeira etapa está marcada para 22 de março em Goiânia (GO). O calendário para o ano que vem marca o retorno do circuito de rua de Ribeirão Preto e tem a Corrida do Milhão novamente programada para o renovado Autódromo de Goiânia.

Europa

• Ex-rival de Schumi, Frentzen tem dirigido carros funerários na Alemanha

RIO NEGRINHO

Concórdia reforça elenco para 2015 Estado Concórdia acertou com dois jogadores para a próxima temporada. Douglinhas e Joãozinho chegam ao time do Oeste catarinense para disputar a próxima Liga Futsal. A dupla jogou 2014 no Corinthians, e as contratações foram comemoradas pela comissão técnica.

Douglinhas tem 25 anos e acumula títulos como o da Taça Brasil (2010), Metropolitano (2010), e o campeonato paulista (2009), além do Panamericano Universitário, Taça Brasil Sub-20, Jasp e Troféu Cidade SC também em 2009. Para o técnico Serginho Schiochet, o atleta será peça fundamental para a equipe em 2015.

Vencimento: 10/12/2014, Valor do título: R$ 115,00 + Emolumentos: R$ 82,51 + Acréscimos: R$ 0,46 + Outras Despesas: R$ 2,50 – Valor Total p/ pagamento: R$ 200,47 – Credor: AUTO POSTO NEHRING LTDA, CNPJ: 01.132.123/0001-49, Portador: HSBC BANK BRASIL SA – BANCO MULTIPLO, Tipo: Comum, Motivo: Por falta de pagamento.

Protocolo: 234510 – Devedor: WELLINGTON PADILHA DE CASTRO, CPF: 094.119.82948, RUA SEBASTIÃO FERREIRA DA VEIGA 498 – CAMPO LENÇOL, Duplicata de Venda Mercantil p/ Indicação: 280093, Vencimento: 10/12/2014, Valor do título: R$ 246,96 + Emolumentos: R$ 82,51 + Acréscimos: R$ 0,99 + Outras Despesas: R$ 2,50 – Valor Total p/ pagamento: R$ 332,96 – Credor: AUTO POSTO NEHRING LTDA, CNPJ: 01.132.123/0001-49, Portador: HSBC BANK BRASIL SA – BANCO MULTIPLO, Tipo: Comum, Motivo: Por falta de pagamento.

Protocolo: 234528 – Devedor: FLAVIANE SAARY RODRIGUES, CPF: 090.689.429-80, RUA JOSÉ PENKAL 345 – SÃO RAFAEL, Duplicata de Venda Mercantil p/ Indicação: 003/2014 NP, Vencimento: 15/11/2014, Valor do título: R$ 200,00 + Emolumentos: R$ 82,51 + Acréscimos: R$ 2,47 + Outras Despesas: R$ 2,50 – Valor Total p/ pagamento: R$ 287,48 – Credor: COMERCIO DE CONFECÇÕES AUGELI LTDA, CNPJ: 75.882.126/0001-36, Portador: FCDL – SPC – FEDERAÇÃO DA CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SC, Tipo: Comum, Motivo: Por falta de pagamento.

Protocolo: 234531 – Devedor: ISAAC RODRIGUES, CPF: 581.311.919-15, RUA SÃO RAFAEL 1110 – SÃO RAFAEL, Duplicata de Venda Mercantil p/ Indicação: 001, Vencimento: 14/06/2013, Valor do título: R$ 284,00 + Emolumentos: R$ 82,51 + Acréscimos: R$ 52,64 + Outras Despesas: R$ 2,50 – Valor Total p/ pagamento: R$ 421,65 – Credor: RIO NEGRINHO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 85.329.084/0001-64, Portador: FCDL – SPC – FEDERAÇÃO DA CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SC, Tipo: Comum, Motivo: Por falta de pagamento.

RIO NEGRINHO, 18 DE DEZEMBRO DE 2.014.

WOLFGANG O. DE O. D.STUHR TABELIÃO

Publicações Segurança Especial Perfil TV

JORNAL PERFIL, QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO 2014

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RIO NEGRINHO

Erico Nagorski

QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014

8 ericonagorski@gmail.com | ) 3203-6000

Parque infantil para cadeirantes será instalado no lugar da cancha de vôlei de areia

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epois de rolar pelas redes sociais que um equipamento de parque infantil estava sendo instalado no meio da quadra de vôlei de areia no centro de Rio Negrinho, inutilizando a mesma, conversamos com o Presidente da Fundação de Esportes – FME Nilson Rodrigues Pinto, que se isentou de qualquer responsabilidade. Somente nos informou que buscará ajudar na busca por um espaço condizente já que a cancha construída ao lado da antiga delegacia possui muitos perigos, entre eles o alambrado muito próximo. Então falamos com os responsáveis pelos projetos da Prefeitura. Acontece que os dois equipamentos, que fazem parte da revitalização do parque infantil já existente, são para cadeirantes e outras pessoas com dificuldade de mobilidade. “Isso ajudou no posicionamento da balança e um carrossel adaptados para cadeirantes”, explicou Giulian Telma, assessor jurídico da Prefeitura.

Além desses dois equipamentos que estão sendo instalados neste local, haverá uma revitalização completa do parque infantil no complexo que pertence as ações governamentais. O projeto está orçado em R$ 26.667,00 e deverá ser executado no início de 2015. “Como estamos falando de equipamentos que serão utilizados por cadeirantes, um engenheiro especializado faz a fiscalização de local apropriado e de fácil acesso. Neste caso, como os aparelhos são grandes e precisa de mais espaço em volta para as pessoas, foi deliberado mudar a cancha de vôlei de areia, que mais tarde terá outro local específico”, explicou Giulian.

ERICO NAGORSKI/JP

Projeto da APAE

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE está trabalhando justamente este tema em 2014. Com o título “Acessibilidade, este é o meu caminho” s foi criado um documento que relata as dificuldades de acessibilidade das pessoas com alguma deficiência de locomoção. Os equipamentos ao lado da avenida dos imigrantes ajudarão na modernização do pensamento

O desafio das 500 Milhas de Kart em Penha DIVULGAÇÃO/JP

Foram 12 horas de prova e cerca de 800 voltas em um circuito oficial.

A equipe de Kart LVR Racing Team através de seus pilotos e demais integrantes agradece o apoio, esforço e dedicação que os levaram a participar do maior evento do Kartismo Nacional e Internacional. A Final de temporada com as 500 Milhas de Kart na pista do Parque temático de Beto Carreiro em Penha – SC, de 10 a 14 de dezembro.

A equipe LVR Racing Team de Kart é formada por Allan Ramos, Diego Ramos, Carlos Vieira, Flaviano Ramos, Adson Muller, Gustavo Kalinowski e Walter José de Lima (Mestre Lima). Eles superaram todos os tipos de dificuldades, algumas pareciam intransponíveis, mas chegaram ao fim com a certeza de que fizeram o melhor possível.

DIVULGAÇÃO/JP

“Nosso reconhecimento e respeito a todos que nos acompanharam e apoiaram o projeto, principalmente aos patrocinadores e parceiros, esperamos ter cumprido com a nossa proposta e aberto novas portas para o esporte da nossa região, incentivando assim o crescimento do esporte”, relatou o piloto Carlos Vieira.

O Prefeito de Rio Negrinho Alcides Grohskopf esteve em Penha com Assessor jurídico Giulian Telma.

Os outros apoiadores foram Erikson Wantowski, Adson Muller, Nain de Lima Vieira, Alfredo Villa, Junior Villa, Gilmar Kurowsky e Gilson Zipperer. “Agradecemos também aos nossos familiares e amigos, que nos apoiaram incentivaram compreenderam nossas ausências e nervosismos, completou Vieira.

DIVULGAÇÃO/JP

500 Milhas de Kart contou com grandes nomes do automobilismo como Rubens Barrichello, Felipe Giafone, Bia Figueiredo entre outros. Na foto Carlos Vieira de Rio Negrinho e o ex-piloto de F1 Rubinho.

QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014

Segurança RIO NEGRINHO

Loja de informática é alvo de furto São Bento do Sul

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a tarde desta quarta-feira, três pessoas entraram na loja Actu-X Informática, no Centro de São Bento do Sul, e praticaram furto de alguns equipamentos. Duas mulheres realizaram a ação, enquanto um homem dava cobertura e distraía a funcionária da loja.

O delegado regional Rubens Passos de Freitas, já está ouvindo algumas testemunhas e coletando informações para que, assim, as investigações possam ser feitas.

Qualquer informação sobre os produtos ou sobre os autores do furto podem ser encaminhadas pelo 36330073 ou diretamente na Polícia Militar pelo 190.

A Polícia Militar realizava ronda na madrugada de ontem pelo Campo Lençol, quando verificou que um veículo VW Saveiro transitava na via José Preisler em atitude suspeita. Abordado, foi constatado que o condutor estava em visível estado de embriaguez, e havia várias latas de cerveja vazias dentro do veículo e

Duas mulheres furtavam enquanto um homem distraía a funcionária

algumas ainda fechadas.

Diante do fato, foi oferecido ao condutor W.D, de 28 anos, o teste de bafômetro, o qual se negou a fazê-lo. Sendo assim, foi lavrado o auto de constatação de sinais e sintomas de embriaguez, sendo recolhido o veículo por estar com o licenciamento em atraso e foi dada voz de prisão ao condutor, que foi conduzido até a delegacia para serem tomadas as medidas cabíveis.

Homens morrem ao perfurar rede Papanduva O corpo de bombeiros de Papanduva foi acionado para atender a um acidente de trabalho com óbito na manhã desta quarta-feira. No local do acidente, fora da rodovia BR-116 no km 64, funcionários de uma empresa da cidade faziam perfuração de poços para retirada de material para análise, quando por motivo ignorado, efetuaram uma perfuração utilizando um trator, embaixo da rede elétrica de alta tensão.

No momento em que o trator começou a trabalhar, foi levantado o equipamento que efetua a perfuração. Esse equipamento encostou na rede elétrica, ocasionando então em uma descarga de alta tensão, vitimando Gildo Chagas e Leandro Kalusne, ambos de 27 anos, que não resistiram.

Os demais funcionários que trabalhavam no local estavam distante, aproximadamente 200 metros do acidente e nada sofreram.

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Polícia prende condutor bêbado São Bento do Sul

JORNAL PERFIL |

DIVULGAÇÃO/JP

Equipe trabalhava na perfuração de poços

Polícia prende homem que agredia esposa Rio Negrinho Na tarde de terça-feira, a Polícia Civil de Rio Negrinho cumpriu o mandado de prisão contra um homem que agredia sua mulher constantemente. Tal mulher já possuía uma medida protetiva, a qual obrigava o homem a permanecer no máximo 100 metros de sua esposa, o que não foi cumprido.

Na tarde da terça, o Setor de Investigações Criminais da Polícia Civil recebeu uma denúncia anônima, relatando que a tal mulher havia sido agredida violentamente na sexta-feira passada.

Com isso, os policiais foram averiguar no sistema os dados do acusado e constataram que o homem possuía um mandado de prisão ativo, e que o ele estava em liberdade condicional.

Logo em seguida, os policiais saíram a sua procura e o encontraram em sua residência, no centro. Foi dada voz de prisão e, após os procedimentos de praxe na Delegacia, o homem foi conduzido ao Presídio Regional de Mafra, onde ficará à disposição da Justiça. A identidade do agressor foi mantida em sigilo, até que as investigações se encerrem.

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Publicações RIO NEGRINHO

LEI N° 2697 - DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina; Faço saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e eu promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O Orçamento do Município de Rio Negrinho, para o exercício de 2015 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo: I – as prioridades e metas da administração municipal extraída do Plano Plurianual para 2014/2017; II – a estrutura dos orçamentos; III – as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas alterações; IV – as disposições sobre dívida pública municipal; V – as disposições sobre despesas com pessoal e seus encargos; VI – as disposições sobre alterações na legislação tributária; VII – as disposições gerais.

CAPÍTULO II DAS METAS FISCAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA. Art. 2° - As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para os exercícios de 2015 e 2016 e 2017, de que trata o art. 4° da Lei Complementar n° 101/2000, estão representadas nos seguintes anexos: Demonstrativo I – Metas Anuais; Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Demonstrativo III – Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; Demonstrativo VI a – Projeção Atuarial do RPPS; Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; Anexo I – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas – Total das receitas; Anexo I.a – Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas; Anexo II – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas – Total das despesas; Anexo II.a – Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas; Anexo III – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário; Anexo IV – Metodologia e Memória de Cálculo das metas Anuais para o Resultado Nominal; Anexo V – Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida; Anexo VI – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; Anexo VII – Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.

CAPÍTULO III DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PARA 2015 Art. 3º - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2015, são aquelas definidas e demonstradas nos Anexos da Lei 4320/64, conforme segue: Anexo I – Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas; Anexo II – Receita por Categoria Econômica; Anexo III – Natureza das Despesas por Categorias Econômicas; Anexo IV – Funções e Subfunções de Governo; Anexo V – Programa de Trabalho de Governo; Anexo VI – Programa de Trabalho de Governo; Anexo VII - Demonstrativo das Despesas por Funções, Subfunções e Programas conforme o Vínculo com os Recursos; Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções; Demonstrativo da Evolução da Receita; Demonstrativo da Evolução da Despesa.

Art. 4º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2015, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei e identificadas nos referidos no art. 2º, a fim de compatibilizar a despesa á receita prevista, de forma a preservar a suficiência de caixa na execução orçamentária.

CAPÍTULO IV DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS Art. 5º - Para efeito desta Lei, entende-se por:

I – programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos; II – ação, um instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, denominado por projeto, atividade ou operação especial; III – atividade, um instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta em produto necessário à manutenção da atuação governamental; IV – projeto, um instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da atuação governamental; V – operação especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das atuações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços; VI – unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como os de maior nível da classificação institucional; VII – receita ordinária, aquelas previstas para ingressarem no caixa da unidade gestora de forma regular, seja pela competência de tributar e arrecadar, seja por determinação constitucional no partilhamento dos tributos de competência de outras esferas de governo; VIII – execução física, a autorização para que o contratado realize a obra, forneça o bem ou preste o serviço; IX – execução orçamentária, o empenho e a liquidação da despesa, inclusive sua inscrição em restos a pagar; X – execução financeira, o pagamento da despesa, inclusive dos restos a pagar já inscritos. § 1° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de projetos, atividades ou operações especiais, e estas, com identificação da Classificação Institucional, Funcional Programática, Categoria Econômica, Diagnóstico situacional do Programa, Diretrizes, Objetivos, Metas Físicas e indicação das fontes de financiamento na forma da Portaria STN n° 340/2006. § 2° - A categoria de programação de que trata o artigo 167, VI da Constituição Federal, serão identificadas por projetos, atividades ou operações especiais.

Art. 6° - O orçamento para o exercício financeiro de 2015 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, suas Autarquias e Fundações, e seus Fundos, e será estruturado em conformidade com a configuração organizacional da Prefeitura.

Art. 7º - A Lei Orçamentária para 2015 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e aos Orçamentos Fiscal (F) e da Seguridade Social (S), desdobradas as despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com a Lei Federal 4.320/64, Art. 22, parágrafo único, que conterá mensagem de encaminhamento da Proposta Orçamentária e com as Portarias MOG n° 42/1999, Interministerial nº 163/2001, STN n° 340/2006 e alterações posteriores, na forma dos seguintes Anexos: ANEXO I - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas; ANEXO II – Receita Segundo as Categorias Econômicas; ANEXO II – Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas; ANEXO VI – Programa de Trabalho; ANEXO VII – Programa de Trabalho de Governo – Demonstrativo de Funções, Subvenções, e Programas por Projetos e Atividades; ANEXO VIII – Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme Vínculo com os recursos; ANEXO X – Demonstrativo da Despesa por órgãos e Funções; § 1º - O Orçamento das Fundações e Autarquias que acompanha o Orçamento Geral do Município, evidenciará suas receitas e despesas conforme disposto no caput deste artigo. § 2º - Para efeito desta lei, entende-se por Unidade Gestora Central, a Prefeitura, e por Unidade Gestora, as Entidades com Orçamento e Contabilidade própria.

Art. 8° - A Reserva de Contingência da Unidade Gestora Central será constituída, exclusivamente, de recursos das “destinações” 0.1.00 Ordinários do orçamento fiscal até o limite de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da Receita Corrente Líquida prevista.

Art. 9º - A Reserva de Contingência da Unidade Gestora IPRERIO será constituída dos recursos originários da transferência intragovernamental.

CAPÍTULO V DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO Art. 10 - Os Orçamentos para o exercício de 2015 e as suas execuções, obedecerão entre outros, ao princípio da trans-

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parência e do equilíbrio entre receitas e despesas em cada destinação de recursos, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo, suas Autarquias, Fundações e seus Fundos.

Art. 11 - Os Fundos Municipais terão suas Receitas especificadas no Orçamento da Receita da Unidade Gestora Central, e estas, por sua vez, vinculadas a Despesas relacionadas a seus objetivos, identificadas em Planos de Aplicação, representados nos Anexos referidas no Art. 7º desta Lei. Parágrafo único - A movimentação orçamentária e financeira das contas dos Fundos Municipais deverá ser demonstrada também em balancetes apartados da Unidade Gestora Central.

Art. 12 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2015 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios.

Art. 13 - Se a receita estimada para 2015, comprovadamente, não atender ao disposto no artigo anterior quanto aos estudos e as estimativas, o Legislativo, quando da discussão da Proposta Orçamentária, poderá solicitar do Executivo Municipal a sua alteração e a conseqüente adequação do orçamento da despesa.

Art. 14 - Na execução do orçamento, verificado ao final de cada bimestre que o comportamento da receita ordinária poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, observado a destinação de recursos, nas seguintes dotações abaixo: I – Contrapartida, para projetos ou atividades vinculados a recursos oriundos de fontes extraordinárias como convênios, operações de crédito, alienação de ativos, desde que ainda não comprometidas; II – Obras em geral, desde que ainda não iniciadas; III – Dotações, destinadas à manutenção da frota rodoviária municipal; IV – Ações, financiadas com recursos cuja meta não foi alcançada.

Parágrafo único - A limitação de empenho e movimentação financeira será determinada por Decreto do Chefe de Poder Executivo nos 30 (trinta) dias subseqüentes ao encerramento do bimestre por indicação da Controladoria Geral do Município.

Art. 15 - A compensação de que trata o artigo 17, § 2° da Lei Complementar n° 101/2000, quando da criação ou aumento de Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, poderá ser realizada a partir do aproveitamento da margem líquida de expansão prevista no Anexo IX do Art. 2º desta Lei, observado o limite das respectivas dotações e o limite de gastos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 16 - Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo I, Art. 2º desta Lei. § 1º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, se houver, do excesso de arrecadação e do superávit financeiro apurado até o exercício de 2014. § 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará Projeto de Lei a Câmara, propondo anulação de recursos ordinários alocados para investimentos, desde que não comprometidos.

Art. 17 - Os orçamentos para o exercício de 2015 destinarão recursos para a Reserva de Contingência, até o limite de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) das Receitas Correntes Líquidas previstas para o mesmo exercício. § 1º - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, e também para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais para despesas não orçadas ou orçadas a menor, conforme disposto na Portaria MPO nº 42/99, art. 5º, Portaria STN nº 163/2001, art. 8º e demonstrativo de riscos fiscais no Anexo I, Art. 2º desta Lei. § 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 10 de dezembro de 2015, poderão, excepcionalmente, ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares através de Decreto.

Art. 18 - Os investimentos com duração superior a 12 (doze) meses só constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual.

Art. 19 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual o desdobramento da receita prevista em metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para suas Unidades Gestoras, considerando nestas, eventuais déficits financeiros apurados nos Balanços Patrimoniais do exercício anterior, de forma a restabelecer o equilíbrio de caixa.

Art. 20 - Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2015, com dotações vinculadas a destinação

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Publicações

de recursos oriundos de transferências voluntárias, convênios, operações de crédito, alienação de bens e outros, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa. § 1º - A apuração do excesso de arrecadação de que trata o artigo 43, § 3º da Lei 4.320/64 será realizada em cada destinação de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, conforme disposto nos artigos 8º, parágrafo único e 50, I da Lei de Responsabilidade Fiscal e orientação constante da Portaria STN n° 340/2006. § 2º - Na Lei Orçamentária Anual os Orçamentos da Receita e da Despesa identificarão com codificação adequada cada uma das destinações de recursos, de forma que o controle da sua execução observe o disposto no caput deste artigo.

Art. 21 - A renúncia de receita estimada para o exercício financeiro de 2015, constantes do Anexo VII, Art. 2º desta Lei, integrará também o Orçamento da Receita em contas redutoras, conforme orientação da Portaria STN n° 340/2006 dispensando assim a compensação exigida no artigo 14, II da LRF. Art. 22 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal dependerá de autorização em lei específica e beneficiará: I - entidades privadas devidamente reconhecidas de utilidade pública, que tenham caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, agrícola, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal.

II - entidades representantes dos Municípios a nível nacional, estadual e regional, a CNM - Confederação Nacional de Municípios, FECAM - Federação Catarinense de Municípios e a AMUNESC - Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina.

Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo previsto na lei autorizadora, ou do termo de convênio.

Art. 23 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o artigo 16, itens I e II da Lei Complementar n° 101/2000 deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou de sua dispensa/inexigibilidade.

Parágrafo único - Para efeito do disposto no Art. 16, § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal, são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2015, em cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação fixada no inciso I do Art. 24, da Lei Federal 8.666/93.

Art. 24 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito.

Art. 25 - Despesas de competência de outros entes da Federação só serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados por convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária.

Art. 26 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2015 a preços correntes.

Art. 27 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN n° 163/2001.

Art. 28 - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro Grupo, dentro do mesmo Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal, até o limite do saldo disponível do Projeto/Atividade/Operação Especial.

Art. 29 - Durante a execução orçamentária de 2015, o Executivo Municipal, autorizado por Lei, poderá incluir novos Programas, Projetos, Atividades e Operações Especiais no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2015 e constantes desta Lei. Art. 30 - Os programas priorizados por esta Lei, extraídos do Plano Plurianual e contemplados na Lei Orçamentária para 2015, serão desdobrados em metas quadrimestrais para avaliação permanente pelos responsáveis e em audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios, avaliar gastos e cumprimento das metas físicas estabelecidas.

Art. 31 - Na execução da Lei Orçamentária para 2015, o Executivo está autorizado por decreto, nos termos do Art. 7° da Lei Federal n° 4.320/64, a abrir créditos adicionais suplementares, utilizando como fontes de recursos, conforme Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, desde que não comprometidos.

I - o excesso de arrecadação; II – o superávit financeiro do exercício anterior; III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias;

RIO NEGRINHO IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las. § 1º - O item III deste artigo deverá ser enquadrado ao Art. 28 desta Lei, caso contrário, deverá ser por autorização legislativa. § 2º - O crédito suplementar se caracteriza pela elevação da dotação fixada para o projeto, atividade ou operação especial, do mesmo Grupo de Natureza de Despesa, mesmo que decorrente de outras fontes de recursos.

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 32 - A Lei Orçamentária de 2015 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para atendimento a Despesas de Capital, observado o limite de endividamento de 120% (cento e vinte por cento) das receitas correntes líquidas apuradas até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida na LC 101/2000.

Art. 33 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica.

Art. 34 - Ultrapassado o limite de endividamento definido no art. 32 desta lei, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira nas dotações definidas no art. 14 desta Lei. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL Art. 35 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa ou ato próprio quando cabível, poderão em 2015, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou em caráter temporário na forma da lei, observados os limites e as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Parágrafo único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2015 ou em créditos adicionais.

Art. 36 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores municipais, desde que as despesas com pessoal não excedam a 95% (noventa e cinco por cento) do limite estabelecido no Art. 20, II da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 37 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal: I – redução das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; II – demissão de servidores admitidos em caráter temporário.

III – eliminação de vantagens concedidas a servidores; IV – eliminação das despesas com horas extras.

Art. 38 - Para efeito desta lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o artigo 18, § 1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal de Rio Negrinho, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.

Parágrafo único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que não o “34” – Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”.

CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 39 - O Executivo Municipal, autorizado em Lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, conceder anistia para estimular a cobrança da dívida ativa, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes.

CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Art. 40 - O Poder Executivo enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei nº 2056, de 25 de março de 2009. § 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no “Caput” deste artigo. § 2º - Se a lei orçamentária anual não for devolvida para sanção até o início do exercício financeiro de 2015, fica o Executivo Municipal autorizado a executar em cada mês, até 1/12 das dotações fixadas na proposta orçamentária encaminhada ao Poder Legislativo.

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Art. 41 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder Executivo.

Art. 42 - O Poder Executivo mediante autorização legislativa poderá firmar convênios com os Governos Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras e serviços de competência do Município ou não, durante o exercício de 2015.

Art. 43 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015.

Art. 44 - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Rio Negrinho, 11 de dezembro de 2014.

ALCIDES GROHSKOPF Prefeito Municipal

LEI N° 2699 - DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DIVIDA COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina; Faço saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de dívida com a Receita Federal do Brasil, no valor devido de R$105.781,56 (cento e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos, provenientes de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, relativas ao exercício de 2012, nas competências de 08 a 13/2012.

Parágrafo único - O valor constante do artigo corresponde ao principal devido pela municipalidade, acrescido de juros de mora e atualização monetária até 28 de novembro de 2014, a ser consolidado pela Receita Federal do Brasil.

Art. 2º - O parcelamento do valor da dívida constante do artigo 1º será efetuado junto ao credor em até 180 (cento e oitenta) prestações mensais, sendo a primeira parcela no valor de R$ 5.289,08 (cinco mil e duzentos e oitenta e nove reais e oito centavos) e as demais no valor de R$ 561,41 (quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos), corrigidas mensalmente pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC. Art. 3º - Para cobertura das parcelas a serem amortizadas serão utilizados recursos da dotação 4.6.9.0.00.00.00 - Amortização da Dívida Pública, do orçamento do Fundo Municipal de Saúde do município de Rio Negrinho.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Rio Negrinho, 11 de dezembro de 2014.

ALCIDES GROHSKOPF Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 166/2014 - TOMADA DE PREÇOS FASE DE HABILITAÇÃO O Departamento de Suprimentos, setor de Licitações, da Prefeitura Municipal, torna público que em reunião realizada no dia 17/12/2014, foi julgado o Processo Licitatório nº 166/2014 – Tomada de Preços, para execução de obras de reforma, melhorias e ampliação da Escola Municipal de Ensino Básico Padre Claudio Longen, localizada na Rua Reneo Kwitschal, 95, Bairro Pinheirinho, em Rio Negrinho - SC., tendo como resultado: LICITANTES HABILITADAS: - JDI CONSTRUTORA LTDA. - RENAN SISMER MAURICIO ME LICITANTES INABILITADAS: - KATARINE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - IMPLANTEST CONSTRUTORA LTDA. ¬- BRUVETEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto prazo para apresentação de recursos até as 17:00 horas do dia 15/01/2015, e se nada for apresentado fica marcado a abertura dos envelopes de proposta para as 09:00 horas do dia 05/02/2015.

Rio Negrinho, 17 de dezembro de 2014.

Departamento de Suprimentos

Perfil SC Bandeiras terão novo significado

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Estado

A

QUINTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2014

RIO NEGRINHO

s bandeiras de sinalização utilizadas pelo Corpo de Bombeiros de Santa Catarina terão um novo significado a partir desta temporada. O objetivo é padronizar internacionalmente o significado das cores das bandeiras indicativas e que os banhistas percebam a qual nível de risco estão submetidos ao entrarem na água.

"Estamos conversando com as equipes de guarda-vidas de todos batalhões e passando essa nova orientação. A ideia é que os banhistas entendam com um novo significado as cores das bandeiras", afirma o comandante da Operação Veraneio dos Bombeiros, coronel Onir Mocellin.

Segundo ele, agora as bandeiras verdes indicam baixo risco e que o local apresenta boas condições de banho com assistência de guarda-vidas; as

amarelas sinalizam médio risco e que o local tem restrições no banho com assistência de guarda-vidas; e as vermelhas indicam alto risco e que o local não tem condições de banho, embora com assistência de guarda-vidas. Serão utilizadas também fitas zebradas com bandeiras e placas dentro do mar para tentar impedir a entrada de banhistas em locais de muito risco. "Há sempre risco", alerta o comandante. A partir da publicação de uma portaria do governo do Estado, em novembro de 2014, todas as bandeiras que forem confeccionadas terão apenas a logomarca dos bombeiros e a cor, e não mais as inscrições: “mar bom”, “mar ruim” e “mar perigoso”. De acordo com os bombeiros, a antiga sinalização poderia induzir os banhistas a entender que, quando a bandeira verde de mar bom estava hasteada, não havia riscos de banho.

DIVULGAÇÃO/JP

Objetivo é garantir mais segurança nas praias catarinenses

Operação fiscaliza o comércio varejista Estado A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou ontem a operação Boas Compras , que prossegue hoje, para verificar a regularidade fiscal do varejo durante o período que antecede as festas de fim de ano. A meta é fiscalizar 430 estabelecimentos comerciais dos segmentos de confecções e vestuário, artigos de cama mesa e banho, brinquedos, artigos de presente e decoração, entre outros.

A operação conta com120 auditores fiscais nas áreas de abrangência das regionais da Fazenda em Florianópolis, Blumenau, Joinville, Itajaí, Criciúma, Joaçaba, Tubarão, Lages, Mafra, Rio do Sul e Chapecó. Durante a operação são verificados o uso de ferramentas de automação comercial (PAF-ECF), de equipamentos de cartão de crédito e de Emissores de Cupom Fiscal (ECF), bem como a regular emissão de documentos fiscais.

“O pagamento do 13º salário e as compras natalinas aquecem o setor varejista, que responde por aproximadamente 16% da arrecadação de ICMS”, destaca o gerente de fiscalização da Fazenda, Francisco de Assis Martins. Só o Governo do Estado está injetando R$ 2 bilhões na economia catarinense com o pagamento da segunda parcela do 13º, efetuado no último dia 15, e o adiantamento do pagamento dos salários de dezembro, programado para o dia 23 de dezembro.

Simulador de tiro capacita policiais e promotores DIVULGAÇÃO/JP

Santa Catarina é o primeiro estado a adotar o simulador

Estado A Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da sua Diretoria de Formação e Capacitação Profissional, finalizou nos dias 15 e 16 de dezembro, em Rio do Sul, o primeiro ciclo de treinamento de tiro policial.

Santa Catarina é o primeiro Estado do Brasil a adotar um simulador virtual de tiro embarcado para treinamento de tiro policial defensivo.

Para se ter uma ideia só na Polícia Militar, nos últimos três anos, foram disparados em ocorrências policiais mais de dez mil tiros de pistola .40, o que demonstra a importância o treinamento nesta na área

especifica.

Para que ocorra significativa redução de delitos, em especial os crimes contra a vida e o patrimônio, é necessário ter política de valorização do capital humano, e o fortalecimento de programas de capacitação.

Neste primeiro ciclo, a unidade itinerante esteve em todas as regiões do Estado, realizando treinamento em 18 cidades. Foram efetuados 200 mil disparos de pistola .40. Passaram pelo treinamento 2,5 mil policiais militares, civis e bombeiros militares, além de 64 promotores de Justiça.