Jornal perfil 13 04 2017

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REUNIÃO MENSAL

RIO NEGRINHO, QUINTA-FEIRA 13 DE ABRIL DE 2017

ANO XXIII • EDIÇÃO 4760 - R$ 2,80

COMPRAS

Pâmela Ritzmann

Sindicom se reúne com associados Na noite de terça-feira (11), o Sindicato se encontrou com empresários associados para debater principalmente sobre um regulamento de segurança no trabalho. Página 04

MAIS RECURSOS

Secretário de Estado visitou Rio Negrinho Na tarde de ontem, o Secretário de Estado de Planejamento, Murilo Xavier Flores, esteve na cidade e prometeu se empenhar para que recursos para a área da saúde sejam liberados o mais rápido possível. Página 05

APRENDIZADO

Crianças encenam Crucificação Teatro apresentado na Igreja Santa Rita de Cássia, no Industrial Norte, mostrou talento dos estudantes que aprenderam mais sobre o cristianismo e o período Pascal. Página 06

Mais economia na Páscoa deste ano Consumidores pretendem desembolsar menos que no ano passado. Por isso, as pesquisas de preços em mais estabelecimentos se tornam uma saída para não gastar tanto nas compras de chocolates. Página 03

DENTRO DA LEI

É possível legalizar carros rebaixados Os veículos podem ser rebaixados, desde que sejam regularizados junto à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Mas existe uma altura mínima estipulada do carro em relação ao solo. Página 15 (Luzardo Chaves

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Flash

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Decoração de Páscoa

QUINTA-FEIRA 13 DE ABRIL DE 2017

Iluminação melhorada

Missa de lava pés

Os alunos da professora Elaine, do Cmei Algodão Doce, visitaram, na manhã de ontem, a decoração de Páscoa da cidade. As crianças tiveram a oportunidade de conhecer a Osterbaum e toda a decoração que envolve o tema da Páscoa.

Hoje acontecem diversas celebrações da ceia do Senhor e lava pés.

Confira os locais das celebrações: Missa da ceia do Senhor e lava pés, às 19 horas, na Igreja Matriz e São Jorge, no Serro Azul; às 19h30, na Igreja Santa Rita de Cássia; às 20 horas, na Nossa Senhora Aparecida e, às 20h30, na Nossa Senhora de Lourdes.

PRICILA PIRES DA MAIA/JP

PARÓQUIA PURÍSSIMO CORAÇÃO DE MARIA Às 19h30 ocorrem missas nas Igrejas Matriz Santo Antônio, Nossa Senhora de Nazaré, São Paulo Apóstolo e São João Batista.

Associação de apoio ao Alzheimer A Secretaria de Saúde de Rio Negrinho está debatendo sobre a criação de uma associação voltada para o apoio aos familiares e pacientes com Doença de Alzheimer, uma doença grave e incurável, mas que pode ser controlada, melhorando a qualidade de vida de todos os envolvidos em suas diversas etapas. Na próxima segunda-feira (17), às 18 horas, será realizada uma reunião, na Acirne, para discutir sobre o assunto. O encontro vai contar com a presença da senhora Francine, representante da Associação Brasileira do Alzheimer Regional. A Secretaria convida todos os familiares, pacientes da doença ou pessoas interessadas em ajudar para participar da reunião.

A Cascata Paraíso da Serra, em Campo Alegre, recebeu a implantação de iluminação pública. A instalação tem como objetivo trazer mais comodidade e segurança para a população que frequenta o local, além de valorizar o espaço público. O sistema já está em funcionamento e deu um novo visual noturno para os locais.

Foram instalados postes decorativos em estilo colonial com dois globos de iluminação ao longo do acesso publico da Cascata Paraíso, essa obra foi realizada com de recursos próprios. Em se tratando do projeto de revitalização do paisagismo da cascata, a prefeitura municipal de Campo Alegre recebeu o apoio de empresários e pessoas físicas, que fizeram apoio financeiro para garantir a realização de bancos de praça, plantio de mudas nativas e hortênsias – “Flor Símbolo de Campo Alegre” e floreiras.

Para o prefeito Rubens Blaszkowski, essa obra vem para melhorar a qualidade de vida do munícipe e também melhorar o atendimento ao turista que aqui recebemos. “É uma honra para o município receber tal apoio, pois isso demonstra mais uma vez que o sucesso de uma administração publica é união dos esforços entre a prefeitura e a comunidade. Fico Feliz e muito grato pelo apoio recebido”, disse Blaszkowski.

Divulgação

*Certificado digital e E-CNPJA1 R$ 180,00

Quinta-Feira

Indicadores

n MÍNIMA

09 ºC n MÁXIMA

20 ºC

EXPEDIENTE

Nublado pela manhã, com possibilidade de garoa. Tarde de sol com diminuição de nuvens.

Noite com muita nebulosidade.

Compra

Dólar R$ 3,1525 Venda

Euro

R$ 3,3363

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Selic

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Poupança 0,500

TR

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Salário Mínimo

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n EDITOR DE ARTE Elaine A Pscheidt

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Cidade

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PÁSCOA 2017

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Consumidores pretendem gastar menos As pesquisas de preço representam uma saída para economizar e comprar mais produtos Pâmela Ritzmann pamela@perfilrn.com.br Rio Negrinho

A

situação econômica complicada que o Brasil enfrenta reflete também nas compras de Páscoa deste ano. Consumidores afirmam que pretendem gastar menos ou igual em relação ao ano passado.

Diante deste cenário, as pesquisas de preços se tornam uma saída para quem não quer gastar muito e quer comprar uma lembrança para as pessoas especiais.

A auxiliar administrativo Kétlyn Teles está apostando nas pesquisas de preços em diversos estabelecimentos para as compras de Páscoa. “Eu acho que os preços estão iguais aos do ano passado. Tem

alguns ovos que estão mais caros, que eu achei um absurdo, mas tem lugares que está mais barato. Por isso, a pesquisa de preços está sendo bem grande, mas mesmo assim a gente acaba gastando bastante”, conta. Para ela, a diferença é que há pouca variedade de produtos neste ano. “Não tem variedade de ovos. Tem muita coisa repetida”, destaca. kétlyn conta que pretende desembolsar com as compras de Páscoa deste ano, mas que já gastou mais de R$ 200 até agora. “Eu tenho uma família grande, então dar uma lembrança para cada um está difícil, aí estou comprando alguma coisa para a família inteira. Então, onde eu acho diferença de preço, eu compro”, comenta.

“Não vai ter nada de cesta neste ano, apenas caixas de bombons.”

Pâmela Ritzmann

Chocolates artesanais como alternativa

Kétlyn está apostando nas pesquisas de preços para poder economizar nas compras

Pâmela Ritzmann

A professora Elisângela Rodrigues também acredita que os preços dos chocolates estão parecidos com os de 2016, mas ela afirma que pretende comprar menos chocolates neste ano para gastar, no máximo, R$ 150. “É preciso controlar para dar conta do orçamento em casa. Será mais uma lembrancinha para não passar em branco. Mas, estou gastando bem menos. No ano passado, dava algo para a família inteira.

Agora, será só para afilhados, sobrinhos”, conta.

O operador de máquinas Luiz Alves afirma que, neste ano, os preços dos ovos de chocolate estão parecidos com os do ano passado, mas que gastou menos com os presentes neste ano. “Estou levando o que é mais barato, porque a situação econômica está mais difícil. Escolhi caixas de bombons para poder dar para a família inteira, pois sai mais barato que o ovo”, conta. Ele calcula que vai gastar, no mínimo, R$ 120 para poder presentear sua família.

Pâmela Ritzmann

Luiz considera que os preços deste ano estão parecidos com os de 2016

Legenda: Elisângela pretende gastar, no máximo, R$ 150 com as compras de Páscoa

Pesquisa Fecomércio Já uma pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) de Santa Catarina aponta que os consumidores do estado pretendem desembolsar, em média, R$ 163,09, 7,4% a mais que em 2016, quando gastaram aproximadamente R$151,82.

Mas, o aumento previsto é considerado tímido, pois, em 2016, o consumo foi considerado atípico, com um volume de vendas menor que o dos anos anteriores. Os dados mostram ainda que os consumidores estão bastante seletivos na hora das compras para não prejudicarem seus orçamentos, tanto que 73,5% devem realizar pesquisas de preços em busca de um melhor custo/benefício.

De acordo com a pesquisa, a maioria dos consumidores deve optar pelos ovos industrializados (52,5%) e chocolates variados (35,5%), como barras e caixas de bombons. Os produtos artesanais (8,4%) também atuam como preferência de algumas pessoas.

Os chocolates artesanais têm se configurado como uma boa opção par aqueles consumidores que desejam gastar menos e experimentar algo diferente. Na maioria das vezes, estes produtos possuem preços inferiores aos chocolates industrializados do mercado e possuem variedades diversas.

Solange Ribeiro produz chocolates artesanais há seis anos. Sua principal especialidade são os ovos trufados de colher.

Ela conta que, neste ano, as vendas estão melhores que em 2016. “A diferença é que o pessoal está procurando mais os ovos por preço, não importando a quantidade de gramas. No ano passado, fiz ovos de 800 gramas. Neste ano, reduzi os ovos para 200 gramas para poder cobrar menos e atender às demandas de preços pedidas pelos consumidores”, afirma a artesã.

A produtora de chocolates artesanais há três anos, Luciane Vaz, também afirma que, neste ano, as vendas melhoraram. Ela produz ovos, coelhos e trufas, e somente neste ano, já derreteu 60 quilos de chocolate para sua produção. “Vende bastante. A cada ano que passa, as vendas aumentam cerca de 40%. Neste ano, eu achei que seria fraco, mas estou vendendo 40% a mais que em 2016”, conta. Luciane ressalta que os chocolates do mercado estão cada vez mais caros, por isso os artesanais acabam vendendo mais. “Do jeito que está, o povo precisa procurar pelo o que é mais barato.

Não quer dizer que porque é artesanal que vai ser um produto inferior ao industrializado. O chocolate é de muita qualidade, também”, finaliza a artesã.

Pâmela Ritzmann

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Política

QUINTA-FEIRA 13 DE ABRIL DE 2017

ADEQUAÇÕES

Os 10 de SC

Embora em diferentes instâncias do Poder Judiciário – o que influencia nos trâmites, duração, possibilidade de recursos e abordagem jurídica – dez políticos de Santa Catarina estão no rol de suspeitos e serão investigados pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Eles estão na chamada lista de Fachin, que contém 98 pessoas, incluindo-se aí quase metade dos integrantes da Esplanada dos Ministérios, 30% do Senado, cerca de 10% da Câmara, quase metade dos governadores, cinco ex-presidentes e 16 partidos políticos! Não por acaso, a delação da Odebrecht era chamada de “Fim do mundo.”

No Estado, a lista de Fachin atinge PT, PSDB e PSD, com Raimundo Colombo, Dalirio Beber (senador), Décio Lima (deputado federal), Ana Paula Lima e Jean Kuhlmann (deputados estaduais), Napoleão Bernardes (prefeito), Ideli Salvatti (ex-senadora), e os ex-prefeitos Carlito Merss (Joinville), Jaison Cardoso (Imbituba) e Roberto Carlos de Souza, o Bob Carlos (Navegantes). Legalmente, o grupo não passa de suspeito, citado por delatores. Na prática, contudo, o desgaste político é inevitável.

Pingos nos i’s

As citações a Raimundo Colombo remontam a 2010, quando ele era senador e candidato ao governo. Não guardam qualquer relação com sua gestão à frente de Santa Catarina tampouco com a realização de obras. A Odebrecht, vale lembrar, não ganhou licitação para obras públicas no Estado durante a era Colombo. Nenhum contato foi assinado em seis anos e meio de governo.

As listas

A já famosa lista de Fachin causou um terremoto na política do Sul do Mundo. Mas é de bom alvitre pontuar que o Ministério Público encaminhou uma lista maior ainda ao STF, pedindo autorização para investigar a turma. O que o ministro Edson Fachin fez foi autorizar que o MPF instaure inquéritos relativos a uma parte da não menos famosa Lista de Janot.

Trâmites e sangria

A partir de agora, o que for levantado, inclusive as contrarrazões, pode levar o MPF a denunciar os suspeitos ou a arquivar os inquéritos. Significa que as questões vão se arrastar.

O problema é a sangria dos citados até os desfechos. O tribunal das redes sociais é bem mais célere e não costuma perdoar.

Hors-concours

Fernando Collor de Mello, que renunciou à presidência em 1992 para não ser impedido após graves denúncias de corrupção, frequenta duas listas na relação de Edson Fachin: a dos senadores (ele representa Alagoas pelo PTC) e a de ex-presidentes, encorpada, ainda, por Sarney, FHC, Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Embretado

Presidente Michel Temer, que contou com interpretação equivocada de Rodrigo Janot para ficar fora da lista, vai governar como a partir de agora? Seu ministério está sob suspeita (ele também), assim como líderes importante e boa parte da base de apoio no Congresso!

República de Blumenau

A bela, cultural e economicamente diferenciada cidade do Vale do Itajaí, cedeu nada menos do que cinco dos 10 catarinenses à lista de Fachin. Um senador, um deputado federal (que também é ex-prefeito), dois estaduais e o prefeito!

Apreensão

Caso o governo e o Congresso entrem em uma paralisia sistêmica, a recuperação econômica sobe no telhado, penalizando ainda mais trabalhadores, empresários, profissionais liberais, donas de casa, etc. e tal.

Dúvida

Fachin autorizaria a abertura dos inquéritos se os pedidos do MPF fossem inconsistentes, meras especulações? A conferir!

Sindicom se reuniu com empresários Regulamento de segurança no trabalho foi o assunto da pauta em discussão Pricila Pires da Maia pricila@perfilrn.com.br Rio Negrinho

O

Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Rio Negrinho (Sindicom) realizou, na noite de terça-feira (11) reunião mensal com empresários associados ao sindicato. No começo da reunião, o presidente Claudionei Veiss, passou a palavra para o empresário Felipe Kmiecik , também coordenador do Núcleo de Turismo da Associação Comercial de Rio Negrinho (Acirne). Felipe destacou que Rio Negrinho ainda

é destaque como cidades dos móveis e, para reforçar e dar um impulso às empresas, uma revista do polo moveleiro irá divulgar a cidade. “Todos enfrentam dificuldades com a crise. Para melhorar e tentar alavancar as vendas, uma revista polo será lançada em breve. A revista terá destaques e ajudará na divulgação da cidade. Lembrando que nós somos um município que fabrica móveis, então esta divulgação será muito importante e pode mudar a economia. Precisamos fazer novas frentes de trabalho para esta divulgação”, disse Felipe. Em breve, o coordenador passará mais detalhes sobre a revista e a divulgação.

NR-12 Outro assunto discutido na reunião foi em relação à fiscalização do NR-12, um regulamento que estabelece requisitos mínimos para o trabalho seguro em máquinas e equipamentos, abrangendo desde o projeto até o descarte das máquinas e as diversas interações com os trabalhadores em todas as fases de utilização. Para tanto, o regulamento divulga as normas técnicas consolidadas em segurança de máquinas, buscando a harmonização e a aproximação com práticas internacionalmente aceitas.

De acordo com Claudionei, algumas empresas da cidade foram notificadas e precisam fazer a adequação. O Assessor Jurídico do Sindicom Fábio Augustin frisou que, nos dias 03 e 04, aconteceu a fiscalização, e agora existe um prazo de dez dias para que as empresas façam as adequações conforme o regulamento do NR12. “Com a fiscalização, claro que ficamos preocupados, mas uma questão individual durante uma reunião será analisada, para uma prorrogação para esta adequação. Enquanto assessoria jurídica vamos estar à disposição dos empresários para conversar sobre o termo e pedido de prorrogação. O importante, agora, é que quem foi notificado e fiscalizado faça um levantamento de quantos acidentes de trabalho ocorreram e se foram compradas máquinas dentro dos padrões, assim vamos adiantar o caso”, explicou Fábio. O Sindicom está à disposição de todos os associados para contribuir e ajudar no que for necessário.

Assembleia Ainda durante a reunião, os empresários definiram os nomes dos representantes que formam a comissão que vai representar as empresas durante a convenção coletiva, que deve acontecer no fim deste mês. A convenção vai tratar sobre o aumento do piso salarial dos empregados da indústria moveleira e construção. Os representantes dos empresários será formada por Laurentino, Vianei, Márcio, Pedro Paulo, Hélio e Jonas.

Política

QUINTA-FEIRA 13 DE ABRIL DE 2017

MAIS APOIO

Secretário de Estado esteve na cidade Foi na tarde de ontem quando o representante estadual conversou com o prefeito Rio Negrinho

N

a tarde de ontem o Secretário de Estado de Planejamento, Murilo Xavier Flores, esteve em Rio Negrinho. Na oportunidade foi recebido pelo prefeito Júlio Ronconi (PSB).

Ao secretário, Júlio apresentou alguns pedidos para a área de saúde e recebeu respostas positivas de Murilo, que prometeu se empenhar para que os recursos sejam liberados o mais breve possível. Entre os pedidos, estão recursos para ampliação do Posto Central, estimado em R$ 870 mil, e a compra de uma van para o transporte de pacientes.

Conforme Ronconi, a ampliação do Posto Central permitirá que mais consultórios, e mais especialidades, possam ser oferecidas no local, atendendo assim de forma mais ampla a comunidade. “Que-

remos ampliar o atendimento, e para isso é necessário um espaço adequado”, justificou Júlio. Sobre o veículo, o prefeito também citou a necessidade de oferecer um transporte de qualidade e conforto aos pacientes.

Murilo, que tem amizade pessoal com Ronconi, em outras oportunidades já esteve na cidade neste ano que marca o primeiro da nova administração. “Temos vindo várias vezes a Rio Negrinho desde que o Júlio assumiu a Prefeitura. Somos parceiros e temos compromissos com a cidade. Estamos discutindo os projetos e este ano apoiaremos para que os recursos sejam liberados”, observou o secretário, dizendo que se empenhará pessoalmente para que os valores sejam liberados da forma mais rápida possível pelo Governo do Estado. “Estamos ajustando com a Prefeitura estes investimentos”, disse Murilo.

Divulgação

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Bastidores Políticos Informações e sugestões | 8 redacao@perfilrn.com.br | ) 3203-6000

Melhorias na SC-418

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Silvio Dreveck (PP), solicitou à Secretaria de Infraestrutura a realização de estudos técnicos de engenharia para melhorar os acessos de trechos da SC-418, em São Bento do Sul. Os trechos apresentados são apontados pela Polícia Rodoviária Estadual como críticos e com elevado número de acidentes, inclusive com vítimas fatais.

O pedido foi encaminhado ao presidente da Secretaria, Luiz Fernando Vampiro, em audiência realizada na manhã desta quarta-feira (12). Uma das prioridades elencadas foi o estudo de viabilidade para a construção de uma rotatória de acesso à Avenida dos Imigrantes, local que possui atualmente um trevo alemão. Técnicos da Secretaria devem vistoriar os locais nos próximos dias.

Confira a relação dos trechos: SC-418: - Avenida dos Imigrantes – Km 56.305; - Acesso à Rua Francisco Neumann – Bairro Dona Francisca – Km 5 7.5 Acesso Oeste - Rodovia que liga São Bento do Sul e Rio Negrinho à SC-418: - Acesso ao loteamento Alpestre – Km 2.813; - Acesso ao Bairro Urca (Univille) – Km 5.567; - Acesso ao Bairro Cruzeiro – Km 6.216; - Acesso ao DEINFRA – Km 6.813.

Baratear Medicaqmentos

A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) protocolou ontem, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, TCE-SC, uma consulta sobre a interpretação de dispositivos da legislação de licitação, ata única de registro de preços.

Objetivo claro

A consulta busca saber se é possível os municípios encaminharem a sua demanda de medicamentos para a Secretaria de Estado da Saúde, e esta proceder a elaboração de uma Ata de Registro de Preços na modalidade Pregão.

Projeto piloto

No entanto, mantendo a autonomia do município no que se refere ao processamento, empenho, recebimento do medicamento e posterior liquidação e pagamento, beneficiando-se apenas do preço registrado pelo certame da Secretaria de Estado. É só com a resposta positiva à consulta que serão dados os passos na implementação do projeto piloto. “Queremos andar com o pé no chão, mas que quando for implantado tenha um resultado permanente”, diz o presidente do TCE.

Secretário reuniu-se com o prefeito e elogiou as atitudes tomadas pela administração

Elogios

Murilo elogiou também outros projetos apresentados por Julio Ronconi, como a transformação do Pavilhão dos Imigrantes em um Mercado Público e a revitalização de toda a região central. “Esses são projetos bacanas e que colocarão Rio Negrinho em um novo patamar”, observou.

O secretário citou ainda citou a desenvoltura de Julio, que frequentemente tem ido a Florianópolis em busca de recursos, apresentando projetos inovadores. “Isso mostra um modelo de gestão diferenciado. O Julio está ampliando o leque de possibilidades para a cidade, que farão que o seu desenvolvimento ocorra de forma mais rápida”, destacou Murilo Flores.

Arrecadação do IPTU

Passado o dia 10, quando venceu o prazo para o pagamento à vista do IPTU 2017, os valores foram consolidados e o que se viu foi uma arrecadação dentro do esperado, sem maiores surpresas. Conforme explicou o secretário de Finanças Adelino Denk, “considerando que o mercado já vem apresentando sinais de início de uma recuperação, e que a expectativa já é de melhoras, a arrecadação computada com a parcela do pagamento à vista do IPTU ficou dentro do esperado”, disse.

Mais de R$ 8 milhões

Conforme informações do sistema, o valor do pagamento à vista do IPTU 2017 foi de R$ 8.952.990,58. Comparado com o valor arrecadado no pagamento à vista do ano de 2016, que foi de R$ 8.210.689,48, registrou-se um aumento na casa dos 9%. A notícia foi comemorada pelo prefeito Magno Bollmann. “Em tempos em que a crise está aí à nossa porta, registrar um aumento na arrecadação é um sinal de que a situação já começa a melhorar, e isso muito nos anima, pois nos preocupamos muito com a retomada de nossa economia”, concluiu o prefeito.

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Geral

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DEVOÇÃO E FÉ

Crianças encenaram a Paixão e Morte de Cristo

Apresentação ocorreu na Igreja Santa Rita de Cássia Pricila Pires da Maia pricila@perfilrn.com.br

O

ministério infantil da renovação carismática católica, da comunidade Santa Rita de Cássia, no bairro Industrial Norte, coordenador por Adriane Fechy, Daniel Gonçalves e Teresinha Sibirino Isac, realizou, na noite de segunda-feira (10), a encenação da peça teatral da Paixão e Morte de Jesus Cristo. A peça foi apresentada por crianças.

De acordo com Daniel, durante os encontros da renovação, nas

quintas-feiras, os coordenadores do ministério levavam as crianças para uma sala separada dos pais que permanecem no encontro dentro da igreja. Nesta sala, as crianças têm um momento de evangelização destinado à idade deles, de quatro a 11 anos. “Nós já havíamos encenado o nascimento de Jesus. Este ano novamente tivemos o proposito de organizar uma encenação da Paixão de Cristo para demostrar o valor da Páscoa, que não é somente chocolate, mas sim ressurreição, renovação. Todos se empenharam. Em sete semanas de

ensaio envolvemos toda a comunidade para a confecção das roupas iluminação e cenário”, frisou Daniel.

A apresentação contou com aproximadamente 400 pessoas, e 55 crianças deram um verdadeiro show de interpretação e emocionaram a todos. O próprio coordenador disse que, enquanto ele narrava as cenas, por momentos perdia as palavras, pois a emoção foi muita. Além dos personagens que atuaram ano passado, este ano 20 novas crianças estiveram na peça pela primeira vez.

Interpretação Jesus foi representado por Lauro, mais conhecido como Juninho, que havia demonstrado interesse pelo papel desde o ano passado. Ele se dedicou, inclusive, em assistir à peça teatral da Paixão e Morte de Jesus adulta. “O resultado emocionou, e o menino enfatizou que daria o máximo possível para tocar os corações das pessoas que prestigiassem nossa encenação. Ele sempre é muito ativo, mas seu coração é caridoso e solidário, nos encheu de orgulho e várias pessoas se emocionaram. Além disso, muitos nos auxiliaram como contrarregras e na preparação do cenário. Agradecemos e desejamos que Deus abençoe a vida de cada um, e que realmente a Páscoa aconteça em nossa comunidade”, finalizou Daniel.

DIVULGAÇÃO/JP

Crianças emocionaram público em apresentação

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Publicações

LEI N° 2920 - DE 04 DE ABRIL DE 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ONG’s OU CLÍNICAS VETERINÁRIAS E DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA UNIDADE DE ZOONOSES E CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO - UZC-RN, IMPÕE POLITICA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina; Faço saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores sancionou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a criação na estruturação organizacional do Poder Executivo Municipal a Unidade de Zoonoses e Controle da População Animal de Rio Negrinho - UZC-RN, que terá finalidade de controle populacional de cães e gatos e proteção de animais domésticos que sofrem maus tratos, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais de conscientização pública de relevância de tais medidas, bem como, centralizar e registrar informações referentes às zoonoses.

Parágrafo Único. São competências da Unidade de Zoonoses e Controle da População Animal de Rio Negrinho - UZC-RN: I. centralizar e registrar informações referentes aos animais domésticos urbanos do Município de Rio Negrinho, entendendo-se por animais domésticos urbanos os das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração ou não; II. promover programas de vacinação, esterilização cirúrgica de animais domésticos e identificação eletrônica (microchips) dos mesmos; III. levar em conta o tratamento prioritário aos animais pertencentes às pessoas comprovadamente sem condições de arcar com as despesas do procedimento cirúrgico; IV. vedar o extermínio de animais domésticos pelos órgãos que controlam as zoonoses, canis públicos ou privados e estabelecimentos oficiais congêneres, exceção feita à eutanásia, permitida nos casos de enfermidades em situação de irreversibilidade; V. controlar as populações e criações irregulares de animais de todos os portes, nas áreas urbanas do Município, para prevenir, reduzir e eliminar as causas de sofrimentos de animais e preservar a saúde e o bem estar da população humana, controlando possíveis vetores de zoonoses; VI. realizar campanhas de conscientização dos proprietários e criadores de animais domésticos quanto ao trato adequado a ser dispensado aos animais; VII. vistoriar e fornecer laudo técnico quanto à sanidade de animais destinados à exibição pública ou espetáculos e dos bons tratos a eles dispensados no cativeiro; VIII. colher, registrar, manter e fornecer dados epidemiológicos de instituições interessadas; IX. centralizar informações sobre diagnósticos epidemiológicos e dados estatísticos referentes à ocorrência de zoonoses, através de informações colhidas dos boletins mensais dos órgãos de saúde e agricultura federais, estaduais e municipais; X. auxiliar na fiscalização e manter registros acerca das ocorrências em abatedouros do Município; XI. registrar dados e implantar programas de controle de roedores; XII. promover e executar ações de educação em cuidados sanitários às comunidades, em conformidade com as normas da Fundação Nacional da Saúde, Organização Pan-americana de Saúde e Organização Mundial de Saúde, adotados no Município pelo Conselho Municipal de Saúde e Meio Ambiente; XIII. controlar as populações de insetos, roedores e outros animais que possam ser vetores diretos ou indiretos de zoonoses; XIV. Providenciar o recolhimento, transporte e destinação dos animais de grande, médio e pequeno porte; XV. armazenar dados sobre a população, localização, sanidade e propriedade de animais domésticos existentes no Município, criados para fins comerciais ou não; XVI. coletar e manter os dados epidemiológicos e endêmicos das zoonoses no Município comunicados ao Centro de Vigilância Ambiental e Bem Estar Animal pelos serviços de saúde municipais, estaduais e federais.

Art. 2º Fica instituída a política de proteção aos animais domésticos que consiste em ações voltadas para a preservação e a garantia dos direitos dos animais; responsabilidade pela guarda por parte do tutor, cuidador ou criador; cadastro único por meio de identificação eletrônica; programas de controle reprodutivo dos animais; campanhas de adoção e campanhas educacionais voltadas à população.

Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal através dos Departamentos Delegados em parceria com a Vigilância Sanitária e Epidemiológica, agindo, conjunta ou separadamente, para o desenvolvimento de ações e programas, cujo objetivo é o controle e acompanhamento da população animal, prevenção e combate a zoonoses, bem como a defesa e promoção dos direitos dos animais.

Art. 4º Para efeito desta Lei, entende-se por: I - Zoonoses - doenças naturalmente transmissíveis entre animais e seres humanos; II - Agente Etiológico - é a denominação dada ao agente causador de uma doença. Normalmente, este causador precisa de um vetor para proliferar a doença, ou seja, completar seu ciclo de parasitismo; III - Animais Sinantrópicos - são aqueles animais que se adaptaram a viver junto ao homem, a despeito da vontade deste, diferem dos animais domésticos, pois podem transmitir doenças, causar agravos à saúde do homem ou de outros animais, tais como: roedores, baratas, moscas, pernilongos, pulgas e outros vetores; IV - Animais Domésticos - animais os quais o homem cria e cuida com as finalidades de companhia (cães, gatos, pássaros, entre outros), animal de produção ou trabalho (galinha, boi, cavalo, porcos, entre outros); V - Autoridade Sanitária - médico veterinário ou fiscal em vigilância em saúde da Secretaria Municipal de Saúde do município de Rio Negrinho-SC; VI - Órgão Sanitário - o serviço de Vigilância à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Negrinho; VII - Cães e gatos de estimação - os de valor afetivo, passíveis de coabitar com o homem; VIII - Cães e gatos soltos - todo e qualquer cão ou gato errante, encontrado sem qualquer processo de contenção; IX - Cães e gatos recolhidos - todo e qualquer cão e gato capturado por fiscal em vigilância em saúde da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo desde o instante da captura, seu transporte, alojamento na clínica conveniada, entidades de apoio aos animais e destinação final; X - Cães gatos mordedores viciosos - aqueles causadores, em razão de distúrbio, de mordedura a pessoas ou a outros animais, de forma repetida; XI - Eutanásia - prática pela qual se procura abreviar, sem sofrimento ou dor, a vida de um cão ou gato, em estado terminal; XII - Coleção Líquida - qualquer quantidade de água que propicie a proliferação de vetores e animais sinantrópicos.

Art. 5º Constituem objetivos básicos da Unidade de Zoonoses e Controle da População Animal de Rio Negrinho - UZC-RN: I - controle dos animais domésticos, visando à fiscalização das zoonoses onde esses animais possam atuar como reservatórios, hospedeiros e/ou vetores, assim como, quando eles causarem incômodos e agravos à população; II - controle das espécies animais sinantrópicas para prevenção das zoonoses e incômodos e agravos que causam à população; III - monitoramento das populações animais enquanto fatores de risco de transmissão de doenças ao homem; IV - detecção e atuação nos focos de zoonoses visando romper o elo de transmissão de enfermidades do animal ao homem ou vice-versa; V - execução das ações de vigilância epidemiológica das zoonoses e doenças transmitidas por vetores na área; VI - controle dos animais peçonhentos, com exceção dos ofídios, quando estes causarem danos à população; VII - execução das ações de vigilância entomológica e controle dos vetores; VIII - atuação na área de educação em saúde e mobilização social para as zoonoses, doenças transmitidas por vetores e acidentes por animais peçonhentos e posse responsável; IX - integração com as diferentes instituições, visando à atuação conjunta no sentido de proceder à identificação dos fatores de risco, o controle de populações animais, sejam

vetores ou reservatórios, no intuito de reduzir o risco de transmissão de enfermidades ao homem; X - o controle das populações de animais sinantrópicos nocivos por meio de ações de manejo integrado; XI - a esterilização e identificação de cães e gatos: a) O procedimento de esterilização poderá ser realizado através de cirurgias ou por outro método aprovado pelo CRMV SC; b) A identificação poderá ser por implante de microchip e/ou placa de identificação contendo o nome e endereço do proprietário, bem como, data da castração.

DO CONTROLE DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS Art. 6º Poderá ser realizada a castração de cães e gatos mediante o enquadramento dos proprietários nos seguintes requisitos taxativos: a) comprovação de renda familiar de até 1 (um) salário mínimo e cadastrados no cadastro único junto a Secretaria de Assistência Social do município de Rio Negrinho; b) participação de palestra de orientação sobre os cuidados pré e pós-cirurgia, zoonoses e posse responsável do animal, que será ministrada pela equipe da Unidade de Zoonoses e Controle da População Animal com emissão de certificado e cadastro dos animais; c) Assinatura da autorização para o procedimento cirúrgico; d) comprovação de que é morador do município de Rio Negrinho. § 1º O setor de zoonoses não terá serviço de internamento e/ou guarda de animais. § 2º Os cuidados do pós-operatório serão de responsabilidade do proprietário do animal, sendo que os medicamentos do pós-cirúrgico (analgésico/anti-inflamatório) serão fornecidos pela Unidade de Zoonoses e Controle da População Animal. § 3º Poderão ser firmados convênios com entidades de proteção aos animais de Rio Negrinho, para castração de animais de rua, desde que estas se responsabilizem pelo pós-operatório.

DO RECOLHIMENTO DE CÃES E GATOS Art. 7º Os cães e gatos que não possuam proprietário identificável e estiverem gravemente doentes ou feridos em via pública serão passíveis de recolhimento pela clínica veterinária, credenciada pela municipalidade. §1º. Poder Executivo Municipal fica autorizado a firmar convênios com ONGs, clínicas veterinárias para implantar Serviços de Unidade Médico Veterinário Móvel de urgência para o atendimento e primeiros socorros aos animais abandonados de pequeno porte, como cães e gatos, que vagam pelas ruas em sofrimento, debilitados, doentes, vítimas de atropelamentos e maus tratos. §2º. Para o desenvolvimento, gestão e custeio do objeto da presente Lei, fica autorizada a realização de contratações, convênios e parcerias com quaisquer entes de direito público ou privado e, em especial, as clínicas veterinárias particulares, universidades e entidades de proteção animal, na forma da Lei em respeito às atribuições exclusivas do Chefe do Poder Executivo Municipal. §3º. A autoridade sanitária fica autorizada a entrar em contato com a clínica de referência para realizar o recolhimento, após avaliação in loco. §4º A entidade conveniada deverá prestar contas junto ao Poder Executivo que determinará a competência delegada junto ao Poder Executivo, mensalmente, da utilização dos recursos repassados. §5º A recuperação do animal castrado (pós-operatório) deverá ocorrer na clínica ou entidade conveniada responsável pelo encaminhamento e /ou ainda na residência de seus proprietários caso não haja necessidade de manter o animal sob observação. § 6º Os proprietários de animais a serem castrados devem firmar termo de compromisso, antes da cirurgia, do qual deve constar: I - autorização para cirurgia; II - especificação dos cuidados necessários a serem adotados após o processo cirúrgico; III - declaração de responsabilidade quanto à recuperação do animal no pós-operatório, ministrando os medicamentos necessários e comunicando o veterinário responsável em caso de complicações.

IV - obrigatoriedade de zelar pelo animal dentro dos critérios de posse responsável, não o deixando solto, ou o abandonando por quaisquer motivos; V - orientar os proprietários de animais, através de campanhas educativas quanto aos cuidados com higiene, vacinação e principalmente com a segurança, a fim de evitar possíveis ataques a pessoas, em especial crianças.

VI - o termo de compromisso deverá ser firmado em quatro vias, ficando a primeira com o proprietário do animal, a segunda com veterinário, a terceira com a entidade responsável pelo encaminhamento e a quarta com a secretaria municipal competente. § 7º O convênio de que trata a presente lei conterá cláusula prevendo rescisão no caso da entidade conveniada não satisfazer os critérios estabelecidos na presente Lei. Art. 8º Serão recolhidos os cães mordedores viciosos, condição esta constatada pela autoridade sanitária.

Art. 9º Serão recolhidos cães e gatos quando: I - apresentarem sintomas de raiva ou outra zoonose; II - atropelados em via pública, sem identificação do proprietário; III - coloquem em risco a população, animais bravos, que ocasionarem mordeduras em alguma pessoa.

Parágrafo Único - O proprietário ou possuidor do animal cão ou gato, fica responsável pelo pagamento das custas e outras despesas com a clínica veterinária.

Art. 10 No caso de cães e gatos portadores de doença, ferimentos considerados graves e/ou clinicamente comprometidos, caberá ao médico veterinário do órgão responsável pela Unidade de Zoonoses e Controle da População Animal, avaliação e emissão do parecer técnico, bem como decidir sobre o procedimento a ser adotado.

Art. 11 Fica autorizada a Unidade de Zoonoses e Controle da População Animal de Rio Negrinho - UZC-RN a realizar coleta de tecido cerebral de animais que foram a óbito e que apresentaram sinais clínicos de raiva.

Parágrafo Único - O material coletado será encaminhado a um laboratório credenciado para exame.

DA DESTINAÇÃO DOS ANIMAIS APREENDIDOS Art. 12 Os animais apreendidos “poderão” sofrer as seguintes destinações, a critério do órgão sanitário responsável: I – Resgate; II – Leilão em praça pública; III – Adoção; IV – Doação (a critério do UZC-RN e GRUPA); DA POLITICA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS Art. 13 São objetivos da política de proteção aos animais: I - A garantia do direito à vida; II - O respeito ao animal e sua proteção pelo homem; III - O banimento dos maus tratos; IV - O combate ao abandono; V - A repressão a atos que põem em risco a vida dos animais; VI - A educação voltada para a preservação dos direitos dos animais.

DAS RESPONSABILIDADES DO PROPRIETÁRIO Art. 14 O proprietário e/ou possuidor de cães e gatos, com microchipagem recebida da Unidade de Zoonoses e Controle da População Animal de Rio Negrinho - UZC-RN deverá comunicar ao Serviço de Vigilância à Saúde, por escrito, a perda da identificação do animal bem como a venda, doação para terceiros, assim como a morte do mesmo.

Art. 15 É de responsabilidade do proprietário e/ou possuidor do cão ou gato a vacinação anual contra a raiva.

Art. 16 É proibido abandonar ou soltar cães e gatos em qualquer via pública ou local privado.

Art. 17 Em caso de falecimento do cão ou gato cabe ao proprietário e/ou possuidor a disposição adequada do cadáver.

Parágrafo Único - Fica proibida a disposição do cadáver em via pública e terreno baldio.

Art. 18 Todo proprietário ou responsável pela guarda de um cão ou gato deverá permitir o acesso da Autoridade Sanitária, quando no exercício de suas funções, às dependências do alojamento do animal, sempre que necessário, bem como acatar as determinações emanadas, quando constatada alguma irregularidade.

Art. 19 É proibida a permanência de cães mordedores viciosos soltos em via pública, sendo de responsabilidade dos proprietários sua manutenção nos limites de sua propriedade.

Parágrafo Único - Sendo constatada a infração, a Autoridade Sanitária, poderá realizar o recolhimento dos animais, mesmo que estes estejam, no ato apreensão, no domicílio do proprietário.

Art. 20 Os cães de raças notoriamente violentas e perigosas só podem ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde ocorra à presença de crianças ou pessoas indefesas, quando estiverem usando os equipamentos de segurança conhecidos como coleira, guia e focinheira, que garantam a segurança das pessoas.

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§ 1º Estende-se por cães de raça notoriamente violentas e perigosas aquelas cujos antecedentes registram ataques com danos riscos a pessoas; os cães de guarda treinados para ataque, ou aqueles que pelo porte e comportamento colocam em risco a segurança das pessoas. § 2º Ficam, para efeitos desta lei, considerados cães violentos os integrantes das raças, mastin-napolitano, bull terrier, american stafforshire, pastor alemão, rottweiler, fila, doberman e pitbull, e os decorrentes de seus cruzamentos genéticos, independente do porte. § 3º Além das raças citadas, os cães que possuam peso superior a 20 Kg (vinte quilos) ficam proibidos de circular pelos logradouros públicos, sem coleira, guia e focinheira, bem como conduzidos por pessoas que não tenham condições físicas para o adequado domínio do animal.

Art. 21 Os cães de qualquer raça só podem ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde ocorra a presença de crianças ou pessoas indefesas, quando estiverem usando o equipamento de segurança conhecido como guia.

Art. 22 As pessoas que conduzam cães de qualquer raça em parques, praças ou vias públicas ficam responsáveis pela coleta e destinação dos dejetos produzidos pelos mesmos.

Art. 23 Os proprietários ou responsáveis por cães com equipamentos de segurança ou não, que transitem pelos logradouros públicos serão responsabilizados pelos danos físicos e materiais causados aos usuários dos espaços.

Art. 24 Ficam liberados do cumprimento dos artigos 19 e 20 os cães utilizados pela Policia Militar e os utilizados no exercício da função e dos cães-guias, usados por deficientes visuais.

DOS ANIMAIS SINANTRÓPICOS NOCIVOS Art. 25 Ao munícipe compete a adoção de medidas necessárias para a manutenção de suas propriedades limpas e isentas de animais da fauna sinantrópica.

Art. 26 É proibido o acúmulo de lixo, materiais inservíveis ou outros materiais que propiciem a instalação e proliferação de roedores ou outros animais sinantrópicos.

Art. 27 Os estabelecimentos que estoquem ou comercializem pneumáticos são obrigados a mantê-los, permanentemente, isentos de coleções líquidas originadas ou não pelas chuvas, de forma a impedir a proliferação de mosquitos.

Parágrafo Único - As medidas de prevenção dispostas neste artigo aplicam-se se adequando a sua realidade, a todo estabelecimento que trabalhe com objeto ou material que possa gerar focos de vetores.

DAS AÇÕES EDUCATIVAS PARA O CONTROLE DE ZOONOSES E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS Art. 28 Fica autorizada a Unidade de Zoonoses e Controle da População Animal de Rio Negrinho - UZC-RN realizar programa permanente de educação, informação e comunicação a respeito da propriedade, posse e guarda responsável de animais domésticos, prevenção de infestação e controle de animais sinantrópicos nocivos, prevenção e controle de zoonoses e agravos provocados por animais, podendo para tanto, contar com parcerias.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 29 É proibida a criação e a manutenção de animais da espécie suína em zona urbana.

Art. 30 São proibidas no Município de Rio Negrinho, salvo as exceções estabelecidas nesta lei e situações excepcionais, a juízo do órgão sanitário responsável, a criação, a manutenção e o alojamento de animais selvagens da fauna exótica.

Parágrafo único. Ficam adotadas as disposições pertinentes contidas na Legislação Federal, no que tange à fauna brasileira.

Art. 31 Somente será permitida a exibição artística ou circense de animais após a concessão do laudo específico, emitido pelo órgão sanitário responsável.

Parágrafo único. O laudo mencionado neste artigo apenas será concedido após vistoria técnica efetuada pelo UZC-RN em que serão examinadas as condições de alojamento e manutenção dos animais.

Art. 32 É proibida a exibição de toda e qualquer espécie de animal bravio ou selvagem, ainda que domesticado, em vias e logradouros públicos ou locais de livre acesso ao público.

DAS SANÇÕES Art. 33 Verificada a infração a qualquer dispositivo desta lei, a Autoridade Sanitária competente, independentemente de outras sanções cabíveis previstas na legislação estadual e federal, poderá aplicar as seguintes penalidades: I - advertência; II - multa; III - recolhimento do cão ou gato; IV - interdição parcial ou total, temporária ou permanente, de locais ou estabelecimentos; e V - cassação de alvará sanitário.

Parágrafo Único - O desrespeito ou desacato à autoridade competente, ou ainda, o embaraço ao exercício de suas funções, sujeitará o infrator à penalidade de multa sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Art. 34 A pena de multa será variável de acordo com a gravidade da infração, a ser regulamentado o valor pelo Chefe do Poder Executivo num prazo de 180 dias a contar da vigência dessa lei, conforme segue: I - infrações de natureza leve II - infrações de natureza grave; e III - infrações de natureza gravíssima. § 1º Na reincidência a multa será aplicada em dobro; § 2º São consideradas infrações de natureza leve as praticadas em desrespeito ao previsto nos artigos 14,19 e 22; § 3º São consideradas infrações de natureza grave as praticadas em desrespeito ao previsto nos artigos 15, 16, 17, 21, 23 e 24; § 4º São consideradas infrações de natureza gravíssima as praticadas em desrespeito ao previsto nos artigos 18 e 20; § 5º Considera-se reincidente o proprietário ou responsável pelo cão que infringir os artigos 18, 19 e 20 por mais de uma vez, independente de estar conduzindo o mesmo cão da infração anterior; § 6º A pena de multa não excluirá, conforme a natureza e a gravidade da infração. A aplicação de qualquer outra penalidade prevista no artigo 33, ou de qualquer outras penalidades cabíveis, bem como o recolhimento do cão ou gato; Art. 35 As Autoridades Sanitárias são competentes para aplicação das penalidades de que tratam os artigos 33 e 34 desta lei.

Art. 36 Sem prejuízo das penalidades previstas no artigo 34, o proprietário e/ou possuidor do cão ou gato recolhido ficará sujeito ao pagamento de despesas de transporte, alimentação, assistência veterinária e outras.

Art. 37 O Poder Executivo Municipal no uso de suas atribuições legais, ficará autorizado a regulamentar o destino dos recursos arrecadados com o pagamento das multas, atentando-se para aplicação na manutenção da Unidade de Zoonoses e Controle da População Animal, bem como em programas, projetos e ações voltados para o cumprimento dos objetivos básicos desta lei.

Art. 38 O auto de infração deverá ser lavrado por servidor público municipal competente e encaminhado, juntamente com notificação, ao infrator, para que, querendo, apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 39 A defesa será apreciada pelo órgão sanitário responsável pela lavratura do auto de infração, que manifestará decisão, devidamente motivada e fundamentada, dando ciência ao infrator.

Art. 40 Da decisão proferida em primeira instância, caberá recurso à Direção da Vigilância em Saúde, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da cientificação da decisão acatada.

Art. 41 O auto de infração somente será convertido em multa após seu efetivo trânsito em julgado.

Art. 42 O não pagamento da multa dentro dos prazos fixados implicará nas sanções prevista em lei, bem como, a demais cominações contidas na legislação tributária municipal.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 43 As despesas decorrentes da presente Lei, serão previstas e regulamentadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 44 O Poder Executivo regulamentará esta lei, no prazo de 180 (cento e oitenta dias) dias, contados de sua publicação.

Art. 45 Revoga-se a Lei Municipal nº 2264 de 26 de outubro de 2010.

Art. 46 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Rio Negrinho, 04 de abril de 2017.

JULIO CESAR RONCONI Prefeito Municipal

Joana afirma a Manuela que a irmã não é obrigada a ficar com Caio. Lucas se surpreende ao encontrar Luiza e Martinha juntas, cuidando de Luquinha. Sula e Nanda disputam a torcida por Rômulo.

Juliana briga com Bárbara por causa de Manuela. Rômulo vence a luta e todos comemoram. Rômulo se comove ao saber que Nanda assistiu à luta. Mônica e Belloto fazem o ensaio fotográfico. Giovane chora quando Cléo não o reconhece. Bárbara expulsa Mônica da academia.

Joaquim revela que veio falar com Leopoldina e Anna cobra explicações do rapaz.

Thomas se surpreende ao ver Joaquim falando com Anna e anuncia ao rival que está noivo da professora. Pedro tenta impedir que Joaquim deixe o palácio. Wolfgang afirma a Diara que comprará Idalina e Matias.

Elvira se despede de Quinzinho. Pedro acredita que o autor de seu atentado seja Avilez.

Chalaça procura Domitila e dois se beijam.

Gui tenta conversar com Júlia, mas ela se afasta do músico ao saber da gravidez de Diana.

O carro de Léo quebra e o músico acaba sozinho com Manu no meio de uma estrada. Diana conta a Gordo que está grávida de Gui. Júlia diz a Tiago que dará um novo rumo a sua vida. Diana confessa a Vanessa que sua gravidez é falsa. Jaílson se irrita com Du, que não busca seus irmãos na escola. Bianca aconselha Eva a esclarecer com Gordo as acusações que Nanda fez sobre ele.

Heleninha percebe que Bibi não sabe que o imóvel em que está pertence a seu irmão.

Eugênio convida Caio para trabalhar com ele. Caio pede para Dantas empregar Rubinho em seu restaurante. Vitor pede Jeiza em casamento. Caio explica para Heleninha por que emprestou sua casa para Bibi.

Eugênio recebe o telefonema de Irene na frente de Eurico e fica sem graça.

No quarto de Dulce, a menina brinca com Emílio é Zé Felipe. Ela diz que Emílio pode pegar o que quiser em seu quarto para decorar a festa de Rosana. Emílio liga para Peixoto e combina algo com ele. Juju e Zeca convencem Rosana a sair com Silvana. Fátima e Verônica gostam bastante do café que Cristóvão fez. Eles conversam sobre suas desilusões amorosas. Cristóvão leva Fátima de carona para o food truck.

Flávio, que estava indo pagar sua dívida com a moça, quase cruza com os dois.

Sem Beto ver, Érica muda o status do FriendBook do menino para relacionamento sério com ela. Clarita vê a atualização e fica triste, pois ele nunca fez isso enquanto estava namorado com ela.

No orfanato, Dani joga a boneca Laura numa caixa antes de subir para dormir no quarto. No meio da noite, sem ninguém ver, Maria desce até a sala e tira a boneca Laura da caixa. Maria pergunta se Laura está bem. Como um passe de mágica, Laura cria vida e reclama que Dani lhe maltrata muito, pois a joga pelos cantos.

Professora Eliane Ribeiro recebendo homenagem de suas alunas

Adilson Correa e famíli rodeio Amor e Tradição

Felicidades para Ivanilde que hoje comemora aniversário

Parabéns para João Kuss primeiro lugar no laço piá no 37º rodeio

Para saber sobre horários e itinerários das linhas de ônibus de Rio Negrinho, acesse

www.transtusa.com.br/rionegrinho.

Para mais informações: 3644-3900 (Terminal) 3203-0900 (Garagem).

Licença Ambiental de Operação nº 0157/09

Envie sua foto e-mail: pricila@perfilrn.com.br 991747422

Parabéns.

QUINTA-FEIRA Alessandra Alves Elcio Rogério Trintini Levino Munch Pedro Henrique da Silva Fontório

ia prestigiando o

Emerson e Derli com amigos no rodeio Amor e Tradição

Fotos de aniversário para o Perfil Cidade deverão ser enviadas até o meio-dia do dia anterior da data desejada

Feliz aniversário para Fernanda que está completando mais um ano de vida.

Felicidades

Enfeitando a página de hoje Nesita Jablonski

Há duas fontes perenes de alegria pura: o bem realizado e o dever cumprido.

- Eduardo Girão

Hoje é

Variedades eitas

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Culinárias

BATATA RECHEADA DE STROGONOFF

Ontem foi o Dia Nacional de Enfrentamento à Psicofobia, que é o preconceito contra quem sofre doenças psiquiátricas. Entre as dez maiores causas de afastamento do trabalho em todo o mundo, cinco são transtornos mentais, como depressão e ansiedade, de acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria. Objetivo da data é conscientizar a população.

INGREDIENTES: 2 batatas grandes 250g de carne em tiras ½ cebola em cubos 1 dente de alho picado 1 xícara de tomatinho cereja cortado ao meio 2 colheres de sopa de extrato

Rec

dia do Hino Nacional Brasileiro, um dos símbolos do nosso País. A letra foi escrita por Joaquim Osório Duque Estrada e a música, elaborada por Francisco Manuel da Silva.

O Hino Nacional Brasileiro foi criado em 1831.

de tomate ½ xícara de água 100g de creme de leite Pimenta do reino Sal 1 xícara de queijo mussarela ralado 1 xícara de batata palha

Audição Interna A Escola de Música Prof. Valdeci Maia, realiza na terça-feira (18), a primeira audição interna do ano de 2017, no Centro de Excelência Evaristo Stoeberl às 19h30. A primeira audição do ano estará sobre a coordenação dos professores Gerson Zellner, Willian David Pscheidt e Josemar Vidal Júnior, com os alunos de saxofone, trompete, teclado e violão.

Quarteto Sambaqui No dia 25 às 19h30 no Espaço Cultural, segundo piso anexo a Fundação de Cultura acontece o evento com o Quarteto Sambaqui. A entrada é franca e toda a comunidade está convidada para prestigiar.

Contratos legais e relacionamento com o público sob proteção dos astros. Toda união estará favorecida hoje: desde associações até casamentos. Clima de cooperação vai ser bom para que consiga finalizar algumas tarefas.

TOURO 21-04 A 20-05 A dica astral é: não abuse de medicamentos que não foram receitados por um médico. Pode se intoxicar.

Dia ideal para lidar com comida, restaurantes, mercados e alimentação saudável. Seu jeito prestativo vai trazer mais amigos para seu convívio.

GÊMEOS 21-05 A 20-06 Todas as coisas em que você coloca o seu afeto podem dar certo hoje. O relacionamento com filhos estará protegido. Vai saber conduzir situações, até as menos agradáveis, com facilidade. Aptidões artísticas estão em evidência.

CÂNCER 21-06 A 21-07

LEÃO 22-07 A 22-08

A Associação Grupo de Proteção aos Animais de Rio Negrinho (Grupra) recebe doações de ração, dinheiro e remédios durante todo o ano. A Grupra também precisa da ajuda de voluntários e de lares temporários para os animais resgatados. Para doar valores em dinheiro, a agência é 1081, operação 013, conta 12.060-6, na Caixa Econômica. Ajude como puder!

A Câmara do Dirigentes Logistas de São Bento do Sul informa que nesta sexta-feira (14), os comércios vão estar fechados e os supermercados, abertos. No sábado (15), o atendimento será normal, tanto no comércio quanto nos supermercados. No domingo de Páscoa (16), todos os estabelecimentos vão estar fechados.

Vila do Artesanato Lembrando também que a Vila do Artesanato está aberta todo domingo das 14 às 17 horas, e durante a Páscoa estará aberta a semana toda.

ÁRIES 21-03 A 20-04

Os astros evidenciam seu senso de organização: você deve se sentir melhor depois que arrumar algumas coisas no trabalho e também em casa. Essas tarefas não serão fáceis, mas recompensadoras. Forte ligação com algumas pessoas da família.

Grupra

Horário de Páscoa

QUINTA-FEIRA 13 DE ABRIL DE 2017

Um dia de agitação mental para você. Pode ter vontade de aprender de tudo um pouco, não se aprofundando em nada específico. Tenha cautela com fofocas e falsidades, inclusive em redes sociais. Viagens curtas estão favorecidas.

VIRGEM 23-08 A 22-09 Se quiser que sua família ajude na solução de problemas do dia a dia, melhor esquecer os sentimentos negativos que às vezes assombram seu coração. Com paciência, poderá resolver dilemas no trabalho e na vida pessoal.

MODO DE PREPARO Enrolar as batatas em papel alumínio, dispor em uma assadeira e levar ao forno preaquecido a 200 graus por, aproximadamente 1 hora ou até que se possa espetar um garfo com facilidade. Aquecer uma frigideira e refogar a carne e, em seguida a cebola e o alho. Juntar o tomate e refogar por 2 minutos, acrescentar o extrato, temperar com sal e pimenta, juntar a água e

deixar cozinhar por 10 minutos.

Adicionar o creme de leite, temperar com sal e pimenta. Reservar.

Retirar as batatas do forno e com cuidado retirar um pouco do seu miolo com o auxílio de uma colher.

Rechear as batatas com o queijo, dispor o strogonoff e levar ao forno preaquecido a 200 graus por, aproximadamente 15 minutos. Finalizar com batata palha.

LIBRA 23-09 A 22-10 Sua memória está fortalecida hoje. Bom momento para dar andamento às tarefas que precisa realizar no trabalho. Seu humor pode dar aquela variada durante o dia, estabilizando no final da tarde. Preste atenção aos seus estudos, mantenha o foco para ter sucesso em seus projetos.

ESCORPIÃO 23-10 A 21-11 Pode começar a estudar um pouco mais: há chances de melhorar na carreira e financeiramente por meio de novos cursos e aprendizados. Pode ter notícia inesperada de herança ou pensão.

SAGITÁRIO 22-11 A 21-12

humor. n GUERRA - Um judeu americano encontra um oriental e lhe dá uma tremenda surra.

- Seu cretino! Seu covarde! - grita o judeu. Isso é por Pearl Harbour!

O oriental não entendeu nada.

- Para com isso! Pearl Harbour foi culpa dos japoneses, e eu sou coreano!

- Coreano, chinês, japonês, prá mim é tudo a mesma coisa!

Os dois foram separados, mas o coreano jurou vingança. Algum tempo depois, o oriental deu o maior cacete no judeu americano.

- Bandito! Morfético! Isso é pelo Titanic!

- Para com isso! - gritou o judeu - O Titanic afundou por causa de um iceberg!

O coreano não quis nem saber: - Iceberg, Goldenberg, Rosemberg, Spielberg, prá mim é tudo a mesma coisa!

Relacionamentos antigos podem ser renovados hoje.

No trabalho, vai conseguir harmonizar pessoas com ideias diferentes, melhorando o rendimento do serviço. Sua maneira de se expressar é encantadora e divertida, atraindo as atenções.

CAPRICÓRNIO 22-12 A 20-01 Pode enfrentar receio de assumir responsabilidades: é possível, que não sinta segurança para liderar, pelo menos por enquanto. Mas é só apostar na sua força de vontade que seus planos vão dar certo lá na frente

ÁQUARIO 21-01 A 19-02 .

A comunicação vai ser fácil entre pessoas com quem tenha interesses comuns. Siga em busca de novos horizontes que possam preencher sua mente e seu coração. Preste atenção na sua intuição e siga o que ela mandar.

PEIXES 20-02 A 20-03 Segundo os astros, você deve encarar algumas coisas com seriedade hoje, como os negócios e o trabalho. A Lua reforça sua ambição e você quer assumir novas responsabilidades. Bom momento para pensar em grana.

QUINTA-FEIRA 13 DE ABRIL DE 2017

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JORNAL PERFIL RIO NEGRINHO

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Fone 3644-6321 ou 99256-6147(56) ______________________________ TRABALHO como pedreiro, com colocação de cerâmicas, foros e reformas em geral. Fone 98422-2483 ou 99771-9264 (58) ______________________________ VENDO computador Positivo, HD 500gb, processador Celeron 1.10ghz, memória 4gb, monitor 14, webcam, caixinhas de som e escrivaninha, R$ 500,00. Fone 99276-9394 (64) ______________________________ TRABALHO como diarista, dia todo ou meio período. Fone 99166-4202 Marilda (64) ______________________________ ALUGO cama elástica, média R$ 60,00 e grande R$ 80,00. Fone 3 6 4 4 - 5 3 6 4 o u 9 8 4 8 0 - 5 4 6 4 (64) ______________________________ VENDO 2 cachorrinhas Pequinês, com 10 meses. Fone 99618-6461(64) ______________________________

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JORNAL PERFIL RIO NEGRINHO

LEI Nº 2921 – DE 04 DE ABRIL DE 2017.

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO SAMAE PARA O MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO REFERENTE ÀS OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina; Faço saber a todos os habitantes que a Câmara de Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Caberá ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, a partir da vigência desta Lei, o ressarcimento ao Município de Rio Negrinho (contratante), os reajustes cobrados pela empresa Itajuí Engenharia de Obras Ltda. referente ao contrato Nº 081/2012, clausulas 10.1 a 10.4, cujo objeto é proveniente de recursos federais oriundos do Termo de Compromisso TC/PAC-0413/2011, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e a Prefeitura Municipal de Rio Negrinho para execução de obras/serviços de Saneamento Básico no Município de Rio Negrinho com recursos a Fundo Perdido, referente as obras de esgotamento sanitário de Rio Negrinho até o valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais) em valores corrigidos até Março/2017.

Art. 2º - Os valores das transferências serão contabilizados em dotações orçamentárias próprias do SAMAE e Prefeitura Municipal de Rio Negrinho.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação; .GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Rio Negrinho, 04 de abril de 2017.

JULIO CÉSAR RONCONI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2017 - PREGÃO PRESENCIAL - RESUMO O Município de Rio Negrinho – SC torna público para conhecimento dos interessados, que sob a regência da Lei Federal nº 10520 de 17/07/2002, Decreto Municipal nº 8.733 de 18/08/2005 e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666 de 21/06/1993, e a Lei Complementar nº. 123 de 14/12/2006, acha-se aberto até as 14:00 horas do dia 3 de maio de 2017, Pregão Presencial para Registro de Preços para aquisição de lona para confecção de banners para diversos setores da Administração Municipal, em quantidade total estimada para entregas durante o prazo de 12 (doze) meses. As propostas deverão ser protocoladas e entregues no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal de Rio Negrinho, a partir desta data, encerrando-se no prazo acima. A abertura das propostas ocorrerá no mesmo dia e horário acima. O início da disputa das propostas classificadas ocorrerá a partir mesmo horário.

Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Rio Negrinho, situado na Avenida Richard Schweitzer de Albuquerque, 200, Centro Cívico de Rio Negrinho – SC. Cópias do edital poderão ser obtidas no site www.rionegrinho.sc.gov.br. Demais informações pelo telefone 47-3646.3648.

Rio Negrinho, 5 de abril de 2017.

JULIO CESAR RONCONI - Prefeito Municipal

Publicações LEI N° 2919 - DE 04 DE ABRIL DE 2017.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SITE NA INTERNET, E/OU APLICATIVO “APP” A LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES DE SAÚDE AGENDADA PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO. O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina; Faço saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores sancionou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo município, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º, no inciso II § 3º do artigo 37 e no artigo 216 da CRFB/88 e também garantir maior fiscalização dos órgãos de controle quanto ao cumprimento do principio constitucional da eficiência, caput do artigo 37 da Constituição Federal.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a elencar quem subordinam-se ao regime desta Lei em especial as unidades de Saúde sob Gestão Municipal.

Parágrafo único - Incluem-se neste rol, a cargo do Poder Executivo em respeito as suas atribuições - a Gestão Plena de Saúde, as Unidades Básicas de Saúde, Unidades Especializadas Ambulatoriais, Unidades Hospitalares, Centro de Referência do Idoso, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, e outros que fazem parte da Rede Municipal de Saúde.

Art. 3º A publicidade a que estão submetidas às entidades citadas no artigo 2º desta Lei, refere-se à divulgação através de site de internet, e/ou aplicativo “app” das listas de espera para consultas comuns ou especializadas, exames cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos junto a estas entidades.

Art. 4º- Os procedimentos previstos nesta Lei devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Publica, principalmente no que concerne ao respeito do sigilo de dados.

Parágrafo único – Os entes de saúde previstos nesta Lei deverão gerar numeração especifica para cada agendamento, de forma que o cidadão possa localizar sua posição na lista de espera sem exposição de sua identidade.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 6º As despesas com a execução desta lei correão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Rio Negrinho, 04 de abril de 2017.

JULIO CESAR RONCONI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2017 - PREGÃO PRESENCIAL - RESUMO O Município de Rio Negrinho – SC torna público para conhecimento dos interessados, que sob a regência da Lei Federal nº 10520 de 17/07/2002, Decreto Municipal nº 8.733 de 18/08/2005 e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666 de 21/06/1993, e a Lei Complementar nº. 123 de 14/12/2006, acha-se aberto até as 14:00 horas do dia 4 de maio de 2017, Pregão Presencial para Registro de Preços para aquisição de chapas e tubos metálicos para uso na sinalização viária do Município, em quantidade total estimada para entregas durante o prazo de 12 (doze) meses. As propostas deverão ser protocoladas e entregues no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal de Rio Negrinho, a partir desta data, encerrando-se no prazo acima. A abertura das propostas ocorrerá no mesmo dia e horário acima.

O início da disputa das propostas classificadas ocorrerá a partir mesmo horário. Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Rio Negrinho, situado na Avenida Richard Schweitzer de Albuquerque, 200, Centro Cívico de Rio Negrinho – SC. Cópias do edital poderão ser obtidas no site www.rionegrinho.sc.gov.br. Demais informações pelo telefone 47-3646.3648.

Rio Negrinho, 6 de abril de 2017.

JULIO CESAR RONCONI - Prefeito Municipal

QUINTA-FEIRA 13 DE ABRIL DE 2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO EMENTA - TERMO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO DECORRENTE DA RESCISÃO AMIGÁVEL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO E A EMPRESA TOPRAK TERRAPLANAGEM LTDA, REFERENTE AO CONTRATO N° 167/2016, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º 40/2016 E PROCESSO LICITATÓRIO N° 097/2016.

O MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 83.102.756/000179, com sede na Rua Richard S. de Albuquerque, n.º 200, Centro, Cidade de Rio Negrinho(SC), CEP: 89295-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JULIO CESAR RONCONI, portador do RG n.º 2.927.567 e inscrito no CPF sob o n.º 004.431.189-30, resolveu anular o ato de rescisão amigável celebrado entre a Municipalidade e a Empresa Toprak Terraplanagem Ltda na data de 21 de dezembro de 216, decorrente do Contrato n.º 167/2016, cujo objeto é contratação da empresa para locação com operadores, de máquina escavadeira hidráulica, trator de esteiras e dois caminhões basculantes.

Pelo presente instrumento, fica anulado o ato administrativo que rescindiu o contrato de forma amigável, tendo em vista que o referido ato anterior encontra-se eivado de vícios, ilegalidade e de falta de motivação, ferindo os princípios constitucionais da Administração Pública.

Diante disso, a anulação do ato é a medida mais conveniente para o interesse público, devendo assim, o contrato retornar ao seu status anterior.

Destarte que o presente procedimento tem fulcro no artigo 53, da Lei n.º 9.784/99 e Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.

Rio Negrinho(SC), 07 de abril de 2017.

MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO Representado pelo Prefeito Municipal JULIO CESAR RONCONI WAGNER ALBUQUERQUE OAB/SC 31.433 CONSULTOR JURÍDICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRINHO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2017 - PREGÃO PRESENCIAL - RESUMO O Município de Rio Negrinho – SC torna público para conhecimento dos interessados, que sob a regência da Lei Federal nº 10520 de 17/07/2002, Decreto Municipal nº 8.733 de 18/08/2005 e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666 de 21/06/1993, acha-se aberto até as 14:00 horas do dia 28/04/2017, Pregão Presencial para registro de preços para contratação de mão de obra para manutenção mecânica e elétrica dos veículos tipo automóvel, utilitários leves e vans das Secretarias de Infraestrutura, Educação e Saúde, pelo período de 12 (doze) meses.

As propostas deverão ser protocoladas e entregues no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal de Rio Negrinho, a partir desta data, encerrando-se no prazo acima. A abertura das propostas, o credenciamento de representantes e o início da disputa das propostas classificadas se darão a partir do mesmo horário acima. Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Rio Negrinho, situado na Avenida Richard Schweitzer de Albuquerque, 200, Centro Cívico. Cópias do edital poderão ser obtidas no site: www.rionegrinho.sc.gov.br. Demais informações pelo telefone 47-3646.3648.

Rio Negrinho, 3 de abril de 2017.

JULIO CESAR RONCONI - Prefeito Municipal

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egurança PSPublicações E special erfil TV Cidade

QUINTA-FEIRA 13 DE ABRIL DE 2017

QUINTA-FEIRA 21 DE MARÇO DE 2015

JORNAL PERFIL RIO NEGRINHO

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Erico Nagorski

RIO NEGRINHO

8 ericonagorski@gmail.com | ) 3203-6000

Canoinhas recebe Brasileiro e Catarinense de Velocross com grande participação de pilotos As provas da segunda etapa do Brasileiro e terceira do Catarinense de Velocross, aconteceram na tarde de domingo (09), no Parque de Exposições Ouro Verde, em Canoinhas. No final de semana as provas foram válidas tanto para o campeonato Catarinense como pelo Brasileiro. Os pilotos campeões das etapas foram Danny de Oliveira (VX3 Nacional), Rodrigo Taborda (VX2), Fábio Valentini (Intermediária Nacional), Fernando Berwanger (VX4 Especial), Alexsandro da Silva (Nacional 230cc Stndard), Gabriel Vinicius dos Santos (65cc), Pietro Piroli (Mini Motos), Gabriel Menestrina (Intermediária Especial), Jackson Keil (VX1 e Força Livre Nacional), Elder Piroli (VX4 Nacional), Leandro de Oliveira (Nacional 160cc), Rafael Faria (Nacional 230cc Pro), Leandro Lemos (VX3 Especial) e Pedro Todt (Junior). A próxima etapa do Campeonato Catarinense de Velocross acontece em Taió, nos dias 06 e 07 de maio.

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São Bento do Sul é elevado a Centro Estadual de Tênis de Mesa

Em solenidade que contou com a presença de atletas de 16 municípios do estado, o espaço sede da SBATM – São Bento Associação de Tênis de Mesa foi oficializado como Centro Estadual de Treinamento de Tênis de Mesa.

O evento foi realizado na manhã deste sábado e contou com as presenças do prefeito de São Bento do Sul Magno Bollmann, vice-prefeito Márcio Dreveck, presidente da Câmara de Vereadores Edimar Geraldo Salomon, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Deputado Silvio Dreveck, vice-presidente da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa e presidente da Federação Catarinense de Tênis de Mesa, Vilmar Schindler, presidente da SBATM, Ivo Carlos Stal, técnico da SBATM, Stuart Hoffmann, além do atleta Arnaldo Fischer, um dos precursores da modalidade esportiva no município, Danielle Rauen, atleta medalhista olímpica de São Bento do Sul, e Alexia Nakashima, atleta de Joinville campeã sul americana Juvenil.

Segundo Vilmar Schindler, a oficialização do Centro de Treinamento Estadual de Tênis de Mesa em São Bento do Sul se dá em reconhecimento ao destaque que o município vem conquistando a cada competição, inclusive com representatividade no pódio olímpico.

Equipes são-bentenses de basquete disputam estadual

O basquete de São Bento do Sul realizou, no sábado, um Festival com os meninos dos três polos de basquete (Annes Gualberto, EBM Coronel Osny Vasconcelos e EBM Presidente Castelo Branco) que estão em atividades, para integração dos atletas e detecção de talentos para compor a equipe sub 12 e sub 13 que ainda possuem vagas e já estão nas disputas do Campeonato Estadual.

Estadual No período da tarde o público assistiu dois jogos válidos pelo Campeonato Estadual de Basquete. O primeiro foi da equipe masculina. Ainda em formação, a equipe sub 13 masculino cumpriu o seu segundo compromisso no Campeonato contra a forte equipe da AD Brusque/FME/São Luiz (3º lugar em 2016 no Sub 12).

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Feminino

Para fechar o dia, jogaço no feminino que estreou no Estadual diante da sua torcida contra a vice-campeã estadual sub 12 de 2016 - SD Vasto Verde - Blumenau. A ASBB faz parte do Projeto “Basquete para o Amanhã” da FCB/Trimania, que atende as categorias Sub 12, Sub 13 e Sub 15 e terá seus próximos compromissos no dia 29 de abril, em Itajaí, com as equipes Sub 13 masculino e feminino e com a Sub 15 masculino.

RETRATOS DO ESPORTE Esses são alguns dos alunos da Escola de futebol do Grêmio esportivo Vila Nova, que treinam semanalmente nas instalações do Estádio Romédio Pilati.

DIVULGAÇÃO/JP

Silvio Dreveck lembrou de quando o treinador Stuart Hoffmann chegou na cidade. “Lembro que falei com a então secretária de educação e pedi para que a inserção do tênis de mesa ocorresse através da educação, e funcionou muito bem!”, disse.

Este fato ocorreu no ano de 2001, quando vinte escolas do município foram contempladas com o programa “O Tênis de Mesa vai às escolas”.

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JORNAL PERFIL RIO NEGRINHO

Geral

QUINTA-FEIRA 13 DE ABRIL DE 2017

ENCONTRO

Reunião do Colegiado de Defesa Civil Aconteceu ontem reunindo cidades vizinhas São Bento do Sul

C

idade recebeu ontem a reunião dos municípios que integram o Colegiado de Defesa Civil da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc). O encontro ocorreu no auditório da Prefeitura e contou com a presença do vice-prefeito, Márcio Dreveck, e de representantes das defesas civis e da Amunesc.

O diretor da Defesa Civil de São Bento do Sul, Amarildo de Jesus, apresentou a equipe e falou sobre os trabalhos do órgão. “Hoje, contamos com um engenheiro que cuida da parte técnica de alguns laudos. Isso é muito importante para nós, como Defesa Civil, ter alguém com essa função”, comentou.

Amarildo explicou ainda sobre a sede da Defesa Civil municipal.

“Contamos com uma sede muito boa, com depósito para guardar itens que

são utilizados em situações de emergência. Temos colchões, lonas e kit de limpeza”, falou.

Sobre os trabalhos já realizados, o diretor abordou o Programa São Bento Sempre Limpa, que teve sua primeira edição do ano no dia 8 de abril, nos bairros Rio Vermelho Estação, Povoado, Rio Natal e Ano Bom. “É uma ação que ocorre ao longo do ano, em todos os bairros. Nela, são recolhidos materiais inservíveis, os quais seriam descartados de forma incorreta, principalmente em rios. De tudo que é recolhido é feita a separação e encaminhado à Cooperativa de Catadores do nosso município”, disse.

A reunião contou ainda com a aprovação da ata da última reunião, encaminhada antecipadamente por e-mail, e discussões sobre o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres e o 3º Seminário Regional de Defesa Civil.

LEI Nº 2922 – DE 04 DE ABRIL DE 2017.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1757 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRINHO - SC. O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina; Faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O parágrafo 8º do artigo 65 da Lei n° 1757 de 22 de novembro de 2005, que Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negrinho - SC, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 65 ....................................... § 8º - Os membros do Conselho Administrativo não serão destituíveis ad nutum, exceto os membros indicados pelo Chefe do Poder Executivo que poderão ser destituídos a qualquer momento, os demais somente serão afastados de suas funções depois de julgados em processo administrativo, culpados por falta grave ou infração punível com demissão, ou em caso de vacância, assim entendida a ausência prevista no § 6º deste artigo, o que também valerá para os membros indicados pelo Chefe do Poder Legislativo, tendo em vista que os membros a esse tocante serão exclusivamente funcionários na Câmara Municipal de Vereadores, ressalvados os casos em que não haja servidores suficientes por conta de suas desistências formalizadas de forma escrita que poderão então estender a todos os servidores municipais.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE Rio Negrinho, 04 de abril de 2017.

JULIO CÉSAR RONCONI Prefeito Municipal

Segurança

QUINTA-FEIRA 13 DE ABRIL DE 2017

LEGALIZAÇÃO

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Rebaixar carros é permitido, com critérios Saiba como funciona a legalização e quais as penalidades se o carro não for regularizado Pâmela Ritzmann pamela@perfilrn.com.br

H

oje, é possível observar muitos carros rebaixados circulando pelas ruas das cidades. Mas, uma dúvida comum entre muitos motoristas é em relação à permissão desta alteração. É legal, perante a lei, rebaixar veículos? A resposta é sim, mas é preciso estar atento para algumas situações. O carro pode ser rebaixado, desde que seja regularizado junto à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).

De acordo com o aspirante a oficial do 23º Batalhão da Polícia Militar, de São Bento do Sul, Cleverson Kalil de Souza, para circular legalmente com o carro rebaixado, o proprietário precisa regularizar o veículo de acordo com as condições

previstas na resolução nº 479, de 20 de março de 2014, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

As regras presentes na resolução liberaram a alteração do carro em relação à suspensão fixa, que é a que costuma vir de fábrica, e à regulável, que permite controlar a altura do veículo, mas o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) estabeleceu uma altura mínima do carro em relação ao solo. “Para veículos com Peso Bruto Total (PBT) de até 3,5 mil quilos, a altura mínima permitida para circulação deve ser maior ou igual a 100 mm ou 10 cm, medidos verticalmente do solo ao ponto mais baixo da carroceria ou chassi”, explica Souza. Até a criação desta resolução, carros com o sistema de suspensão rebaixada só poderiam rodar caso a modificação fosse de fábrica.

Para caminhões

Luzarod Chaves

As regras de 2014, do Denatran, também contemplam veículos pesados. Muitos caminhões costumam trafegar com a traseira mais levantada e com a dianteira rebaixada. Com a resolução de 2014, ficou decidido que, para os caminhões, o nivelamento da longarina não deve ultrapassar dois graus a partir de uma linha horizontal. Além disso, ficaram proibidas modificações na suspensão dianteira, exceto para instalação do sistema de tração e colocação e retirada de eixos auxiliares.

Como regularizar Antes da modificação, no entanto, o proprietário precisa buscar uma autorização junto à Ciretran, pois, se o veículo não estiver regularizado, caracterizará infração de trânsito.

“Esta informação da alteração da suspensão deverá constar no campo das observações do Certificado de Registro de Veiculo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo (CRLV). Caso contrário, haverá infração de trânsito, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro”, afirma o policial.

Circular com o veículo rebaixado e não regularizado caracteriza uma infração grave diante do Código de Trânsito Brasileiro

Depois de solicitar o rebaixamento junto ao Ciretran, é necessário que as características alteradas do veículo sejam inspecionadas por alguma empresa credenciada ao Denatran. “Quando houver modificação, será exigida a realização de uma inspeção de segurança veicular para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), conforme regulamentação específica do Inmetro, expedida por Instituição Técnica Licenciada pelo Denatran”, explica Souza. Depois disso, caso aprovada, a modificação então constará no CRV e no CRLV do veículo, como já citado pelo policial.

Penalidades

Segundo Souza, circular com o veículo rebaixado e não regularizado caracteriza infração diante do Código de Trânsito Brasileiro. “Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada resulta em infração grave (cinco pontos), com penalidade de multa. A medida administrativa é a retenção do veículo para regularização”, conclui o policial.

A altura mínima entre o carro rebaixado e o solo deve ser de 10 cm.

Como é feito o rebaixamento

De acordo com o proprietário de uma oficina mecânica de Rio Negrinho, para rebaixar um veículo é realizada uma substituição de itens da suspensão, como molas esportivas e amortecedores esportivos, desenvolvidos especificamente para cada carro. De acordo com ele, a suspensão serve para manter o veículo estável, proporcionando conforto e segurança aos seus ocupantes. “Um veículo com suspensão ruim pode perder o controle em curvas ou frenagens, podendo, assim, ocasionar um acidente. A suspensão é projetada pelo fabricante para oferecer conforto e segurança aos passageiros e à estrutura do veículo”, explica.

Para o proprietário, o rebaixamento do veiculo pode interferir na segurança do carro, por isso é importante que o procedimento seja realizado por profissionais de confiança.

“Todo veiculo é projetado por engenheiros, que passam milhares de horas projetando e calculando tudo para chegar a um fator que possa dar segurança e conforto para os ocupantes, sempre trabalhando com um coeficiente de segurança alto para evitar quaisquer problemas”, explica. O especialista explica que, no rebaixamento, “a aproximação do veículo com o solo ocorre com o objetivo de que o carro não sofra alteração no principal item que é a segurança.

Nunca devem ser realizadas adaptações que comprometam a segurança do carro.”

O proprietário da oficina ressalta ainda que o rebaixamento dos veículos deve ser realizado em carros apropriados para isso, pois um veículo que não rode somente em asfaltos deve evitar o uso de suspensões esportivas. “Proprietários de veículos que utilizem uso misto entre estrada de asfalto, terra e calçamento devem evitar ao máximo o uso de suspensões esportivas, pois isso pode ocasionar desgastes e quebra de componentes”, finaliza.

SÃO BENTO DO SUL FUNERÁRIA SÃO BENTO E PLANO LEIER comunicam o falecimento de TAINARA DA SILVA, com 20 anos de idade, ocorrido ontem às 9 horas no Hospital E Maternidade Sagrada Família. A extinta deixa enlutados: esposo, pai, mãe, 3 irmãos, avó, bisavó e demais parentes e amigos. Seu corpo está sendo velado na Capela São Bento - LEIER de onde sairá. O sepultamento acontece hoje às 10 horas seguindo para o Cemitério Dona Francisca.

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QUINTA-FEIRA 13 DE ABRIL DE 2017