Jornal de Navegantes
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Semanal - Distribuição Gratuita - Ano 11 - Edição 621 - Navegantes, 24 de Julho de 2020 - Circulação Navegantes e Região
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CORONAVÍRUS
Navegantes passa de 1.000 casos confirmados de Covid-19 No boletim divulgado nesta quinta-feira (23) pela Prefeitura Municipal, Navegantes registrou 1249 casos confirmados, sendo 779 recuperados, 424 em tratamento domiciliar, 22 em tratamento hospitalar e 24 óbitos, além de 2024 descartados. Pág. 3
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Navegantes, 24 de Julho de 2020
JN OPINIÃO
Reclame aqui!
:::EDITORIAL:::
Q
Está aumentando
uatro meses já se passaram desde o primeiro caso de coronavírus em Santa Catarina e em nosso município. Quatro meses que estamos aprendendo a conviver com esse vírus nas nossas vidas e concordo, particularmente, que não está sendo fácil. Estamos passando pelo pior período dessa pandemia, dizem que é o pico da curva e por isso os números estão aumentando tanto. É preocupante. Neste fim de semana perdi um conhecido para essa doença que muitos não acreditam ou pensam que é “coisa do Governo/política”. Antes fosse. Quatro meses depois e precisamos voltar para o início onde os municípios estão entrando em quarentena novamente e funcionando somente com as atividades con-
sideradas essenciais. No sábado, Navegantes passou dos 1000 casos confirmados (leia-se vidas) e se isso não lhe assusta, estamos com problemas. O número de mortes todos os dias supera o recorde do dia anterior. Todos os dias famílias perdem um ente para esse tal vírus e na nossa cidade vejo que não está sendo levado a sério. Foi publicado um Decreto e pedido para ir somente uma pessoa por família ao supermercado e sabe o que percebi? Três pessoas entrando como se não se conhecessem e dentro do mercado todas juntas fazendo compras – somente um faz as compras e os outros acompanham. Será que era extremamente necessária essa situação? Falta as pessoas tomarem consciência de que elas estão
PRESENCIAIS e EaD Geraldo José Borba, nº 1176 - Meia Praia - Navegantes-SC
espalhando o vírus por aí. Elas podem ter saúde e não acontecer nada, mas, contaminam aquele que sai somente no necessário e tem outras doenças. Esse pode não ter uma segunda chance e perder a sua vida para o coronavírus. Concordo que ninguém aguenta mais usar máscara e é agoniante. Porém, pense naqueles que estão na linha de frente e o quão cansados terminam cada plantão ou nos que estão sem ver seus familiares por algum ter comorbidade. Neste momento, até que uma vacina seja desenvolvida, não podemos pensar no individual. Somos coletividade. Pense em você e no próximo. Cuide da sua vida e dos que lhe rodeiam. A pandemia vai acabar quando todos fizermos a nossa parte.
ou sugestão para o número (47) 99138-2406 e faça parte do nosso canal de notícias. Facebook: Jornal de Navegantes Instagram: @jornaldenavegantes
Central de Apoio Emocional Os Serviços de Apoio Emocional têm o objetivo de acolher e oferecer suporte às pessoas em situação de sofrimento no enfrentamento da pandemia. O atendimen-
to na Central de Apoio Emocional acontece por telefone, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Os telefones para os atendimentos são: 31852255 /3185-2256
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JN GERAL
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:::CORONAVÍRUS:::
Número de casos confirmados em Navegantes acende alerta
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esde o último final de semana, o número de casos confirmados de coronavírus passou de 1000 em Navegantes e vem aumentando consideravelmente todos os dias. Uma força-tarefa foi realizada na Central de Triagem do município a fim de testar os pacientes que aguardavam na fila. Em média, foram realizados 500 testes de Covid-19. Diante disso, na última sexta-feira (17), a Prefeitura Municipal publicou um novo Decreto com novas medidas restritivas para o município. “Considerando o aumento do número de casos confirmados de infecção humana pelo novo coronavírus na região dos Municípios que compõem a AMFRI – Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí, o município de Navegantes publicou novo Decreto com medidas mais rígidas pelo período de 12 dias, a partir de 17 de julho de 2020”. Entre os principais pontos destacados no Decreto estão: nos estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios (mercados, mercearias e
supermercados), determina-se limitar/restringir o acesso a apenas 1 (uma) pessoa por família, sem prejuízo da liberação do ingresso com menores de idade ou dependentes; a redução da capacidade de entrada de pessoas em no máximo 30% (trinta por cento) do limite permitido, sendo o horário previsto de funcionamento das 6:00 às 22:00 horas, de segunda-feira à domingo, devendo realizar a mensuração de temperatura da população e dos funcionários na entrada dos estabelecimentos, fornecimento de álcool em gel, uso de máscaras, desinfecção de cestas e carrinhos de compras, bem como o controle da fila na entrada, mantendo o distanciamento de no mínimo 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros). Em relação aos serviços que envolvem a alimentação, tais como restaurantes, padarias, lanchonetes, carrinhos de lanche, petiscarias, conveniências, para manutenção de suas atividades econômicas, deverão funcionar das 6:00 às 22:00 horas, de segunda-feira à domingo e deverão seguir todas as
medidas. Quanto às atividades das casas noturnas, bem como a realização de eventos, shows e espetáculos – públicos e privados, ficam proibidos o seu funcionamento, em qualquer modalidade, durante o prazo estabelecido no caput deste artigo. Com relação aos espaços de parques, praças, clubes sociais e afins, também ficam proibidos o seu funcionamento e acesso, em qualquer modalidade, durante o prazo estabelecido no artigo. Os velórios realizados no âmbito do Município de Navegantes terão a duração máxima de 4 (quatro) horas ininterruptas, limitando a entrada ao local em 10 (dez) pessoas por vez, utilizando obrigatoriamente a máscara. Quanto às atividades esportivas coletivas, ficam proibidas a prática de atividade esportiva coletiva (futebol, vôlei, bocha, sinuca, dominó, baralho etc.), em áreas públicas ou privadas. Os bancos ficam autorizados o seu funcionamento, devendo o estabelecimento manter um funcionário para organizar o distanciamento nas
MARÍLIA CORDEIRO/JN
O número de casos confirmados de coronavírus passou de 1000 em Navegantes e vem aumentando todos os dias filas e uso de máscaras e, dispor de álcool gel junto aos caixas eletrônicos, inclusive aos finais de semana. Ficam permitidas a realização de missas e cultos presenciais somente aos domingos com a manutenção das medidas sanitárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus e com o cumprimento das regras previstas na Portaria GAB/SES nº 254/2020. O funcionamento do comércio em geral fica permitido
a abertura de segunda-feira a domingo das 08:00 às 22:00 horas, o que não se aplica aos bares, que permanecem com seu funcionamento proibido nos termos do art. 4º-A, do Decreto 63/2020. O descumprimento deste Decreto sujeitará ao infrator, seja ele pessoa física ou jurídica, às penalidades previstas no art. 74, da Lei Complementar nº 148, de 23 de fevereiro de 2012, além das penas previstas no art. 268, do Código Penal.
:::COVID-19:::
Mais de 6 mil pessoas passaram pela Central de Triagem Os atendimentos no enfrentamento da Covid-19 não param de aumentar e os dados apontam que a região Sul do País vivencia o pior cenário desde o início da pandemia. Desde o início dos atendimentos na Central de Triagem de Navegantes que iniciaram no dia 23 de março foram registrados até o dia 15 de julho um total de 6021 pessoas
atendidas com sintomas do novo Coronavírus. Os sintomas para que as pessoas com suspeita da Covid-19 dirijam-se até a Central de Triagem são: febre, tosse e dificuldade para respirar. Quando o paciente apresentar sintomas mais graves que estejam mais evoluídos como: a falta de ar - a orientação o paciente é que o paciente bus-
que imediatamente atendimento no Hospital Municipal. Já para sintomas leves, como coriza, dor no corpo e dor de cabeça, o melhor é ficar em casa. A Central de Triagem está montada no Ginásio Municipal de Esportes Prefeito Domingos Angelino Régis, localizado na Avenida Pref. José Juvenal Mafra – Centro, com atendi-
mento das 07 horas às 19 horas, de segunda a segunda. Fique atento nos horários de atendimento das Ações Covid-19 no Centro de Testagem: Agendamento da coleta de segunda a sexta-feira: - 7h às 11h30 min; - 13h às 16h; No final de semana, o paciente tem um prazo de 2 dias úteis para agendar a coleta
para o exame. Coleta de exames de segunda a sexta-feira: - 7h15 às 16h. Monitoramento - 8h às 12h; -13h às 17h. Retirada de Exames e Atestados de segunda a sexta-feira: 7h às 12h; 13h às 16h.
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JN GERAL
:::COVID-19:::
Governo do Estado decreta novas medidas restritivas
O
governador Carlos Moisés decretou novas medidas restritivas para promover o isolamento social em sete regiões que estão classificadas em situação gravíssima, de acordo com a matriz de risco regionalizada, por conta da pandemia de Covid-19. O transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros estará suspenso por 14 dias a partir desta segunda-feira, 20. A concentração e permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, como parques, praças e praias, serão suspensas a partir deste sábado, 18. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 17. “Como havíamos falado desde o início dos trabalhos de enfrentamento desta pandemia, a primeira quinzena de julho seria uma das mais difíceis de
Regional Carbonífera Cocal do Sul Criciúma Forquilhinha Içara Lauro Müller Morro da Fumaça Nova Veneza Orleans Siderópolis Treviso Urussanga Balneário Rincão Regional de Laguna Armazém Braço do Norte Capivari de Baixo Grão Pará Gravatal Imaruí Imbituba Jaguaruna Laguna Pedras Grandes Pescaria Brava Rio Fortuna Sangão Santa Rosa de Lima São Ludgero São Martinho
enfrentarmos. Isso de fato está acontecendo. Trabalhamos sempre para ampliar os leitos de UTI, o que fizemos em mais de 70%. Também contratamos profissionais de saúde e ampliamos os exames no Laboratório Central do Estado. Todo o esforço do governo em proteger o cidadão tem que ser aliado ao esforço da população e das regiões de saúde em Santa Catarina”, afirmou o governador. O decreto abrange 111 dos 295 municípios catarinenses (veja lista abaixo). As regiões de Saúde que estão em situação gravíssima são: Carbonífera, Região de Laguna, Grande Florianópolis, Foz do Rio Itajaí, Médio Vale do Itajaí, Nordeste e Região de Xanxerê. No mesmo decreto, o governador Carlos Moisés também altera para 7 de setembro, valendo para todo o território ca-
tarinense, a suspensão de aulas presenciais nas unidades das redes pública de ensino, municipal, estadual e federal, além da rede privada, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos e ensino técnico em Santa Catarina. “Nas últimas semanas, o Governo do Estado tem discutido com os municípios o compartilhamento de informações diante da gravidade do quadro. Percebe-se, neste momento, a necessidade de uma intervenção compartilhada com os municípios para reduzir a velocidade de transmissão da doença. Esse é um momento de união de todos para que possamos fazer o enfrentamento e superar esse momento bastante delicado da nossa história”, afirma o secretário da Saúde, André Motta Ribeiro.
Treze de Maio Tubarão Regional da Grande Florianópolis Águas Mornas Alfredo Wagner Angelina Anitápolis Antônio Carlos Biguaçu Canelinha Florianópolis Garopaba Governador Celso Ramos Leoberto Leal Major Gercino Nova Trento Palhoça Paulo Lopes Rancho Queimado Santo Amaro da Imperatriz São Bonifácio São João Batista São José São Pedro de Alcântara Tijucas Regional do Médio Vale Apiúna Ascurra Benedito Novo
DIVULGAÇÃO/JN
O transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros estará suspenso por 14 dias a partir da próxima segunda-feira, 20. Ele reforça a necessidade de que as pessoas evitem sair de casa, usem máscara, evitem aglomerações sociais e respei-
Blumenau Botuverá Brusque Doutor Pedrinho Gaspar Guabiruba Indaial Pomerode Rio dos Cedros Rodeio Timbó Regional da Foz do Rio Itajaí Balneário Camboriú Bombinhas Camboriú Ilhota Itajaí Itapema Luiz Alves Navegantes Penha Balneário Piçarras Porto Belo Nordeste Araquari Balneário Barra do Sul Barra Velha Corupá Garuva
tem as regras sanitárias de distanciamento social para reduzir a velocidade de transmissão da doença.
Guaramirim Itapoá Jaraguá do Sul Joinville Massaranduba São Francisco do Sul São João do Itaperiú Schroeder Regional de Xanxerê Abelardo Luz Bom Jesus Campo Erê Coronel Martins Entre Rios Faxinal dos Guedes Galvão Ipuaçu Jupiá Lajeado Grande Marema Novo Horizonte Ouro Verde Passos Maia Ponte Serrada São Bernardino São Domingos São Lourenço do Oeste Vargeão Xanxerê Xaxim
Navegantes, 24 de Julho de 2020
Na luta
JN POLÍTICA
Adesivaço
Um dos pré-candidatos a prefeito que também tem mostrado trabalho na luta por Navegantes é o então vereador, Cirino Cabral (Cidadania). Isto porque nas suas redes sociais todos estão vendo os requerimentos que ele faz e o engajamento pela renovação do contrato dos ACTs.
Final de semana mais um partido realizou um “adesivaço” nos carros. Agora foi a vez do PDT Navegantes. Nesse momento cada um deve fazer o máximo para mostrar sua campanha e conseguir eleitores.
PT entrou na causa O PT Navegantes, com o seu pré-candi-
Visitas Tem pré-candidato a prefeito de Nave-
dato a prefeito, Luizinho, entrou na causa pelos ACTs do município. Nas redes sociais tem até textão falando sobre a situação. “(...) Todos os anos os contratos dos ACTs são renovados automaticamente no meio do ano, estendendo sua vigência até o mês de dezembro. Mas a notícia que se tem é a de que neste ano o prefeito não renovará os contratos dos ACTs, o que é uma atitude lamentável e até desumana, pois deixará sem emprego inúmeros servidores, justamente num momento em que eles mais precisam do emprego e da renda. Na minha visão, já é um erro estipular o vencimento dos contratos de ACTs no meio do ano, principalmente na área da Educação, pois se o ano letivo se encerra em dezembro, os contratos deveriam ter como data final o término do ano letivo. E agora a situação é ainda mais grave, pois não há justificativa plausível para a não renovação dos contratos. Isto porque, embora não estejamos tendo aulas presenciais, os professores estão trabalhando de suas casas, ministrando aulas à distância (aulas on-line ou mediante envio de conteúdo pela internet).”
Sem renovação No entanto, segundo informações, nes-
ta quarta-feira (22), os ACTs foram comunicados que terão seus contratos encerrados no fim deste mês. Porém, uma denúncia foi encaminhada ao MPSC de Navegantes pedindo uma ação da parte do órgão.
Vai faltar vídeo
Os pré-candidatos a vereador dos partidos estão começando a aparecer nas redes sociais para se tornarem conhecidos em Navegantes. Isto porque a maioria ninguém nunca ouviu falar sobre e para assumir um cargo tão importante para o município, a pessoa deve ter conhecimento da função que exercerá. A novidade agora são os vídeos que eles estão fazendo para se apresentarem. Diante do número extenso de pré-candidatos vai faltar vídeo até as eleições.
gantes que não é lá muito conhecido no município. Aí agora está indo pelas Unidades Básicas de Saúde, nas residências dos bairros mais “esquecidos” e conversando com aqueles que são lembrados somente neste período de pré-campanha para ver se consegue algum voto. Esperamos que se vencer, lembre-se de todos pelos próximos quatro anos.
Prestação de contas O secretário de Estado da Fazenda
(SEF), Paulo Eli, a secretária adjunta da SEF, Michele Roncalio, e o secretário de Estado da Saúde (SES), André Motta Ribeiro, participaram nesta segunda-feira, 20, da Comissão Especial de Acompanhamento dos Gastos Públicos durante a pandemia do novo coronavírus. Além do Governo estadual e parlamentares, participaram o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando Comin, prefeitos e Associações de Municípios. O Governo do Estado empenhou, até a última sexta-feira, 18, R$ 278,7 milhões de despesas identificadas pelos órgãos e entidades estaduais pertencentes ao Orçamento Estadual, como sendo relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. A maioria dos recursos é do Fundo Estadual da Saúde (FES), responsável pela gestão, com coordenação da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Destas, R$ 162,2 milhões foram liquidadas e R$ 129,4 milhões pagas. As principais despesas que estão sendo utilizadas são com aparelhos e equipamentos médicos, serviços médicos e laboratoriais, materiais de proteção, segurança e hospitalares, além de materiais de limpeza, farmacológicos, químicos e laboratoriais. Do total dos gastos para o enfrentamento ao novo coronavírus, 92,2% estão no Fundo Estadual da Saúde e o restante está sendo utilizado nos demais órgãos do Estado, como Segurança Pública e Agricultura.
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Fiscalização
Apesar das muitas reclamações pela falta de fiscalização em Navegantes, as autoridades estão fazendo o seu trabalho. Isto porque a Defesa Civil de Navegantes, Vigilância Sanitária e a Polícia Militar interditaram na manhã desta segunda-feira (20), uma Agência da Caixa, por descumprir o Decreto Municipal e a portaria Estadual de prevenção ao coronavírus. De acordo com os órgãos que fiscalizaram a agência, nenhuma das orientações descritas no Decreto estavam sendo cumpridas, e não apresentaram documentos desses procedimentos após a testagem positiva de dois funcionários.
R$ 170 mil
Que o povo reclama por falta de tudo em Navegantes não é novidade, mas, agora, a Prefeitura de Navegantes recebeu um micro-ônibus, com capacidade para 22 passageiros, poltronas executivas, plataforma elevatória - adaptada para cadeirante, kit multimídia e DVD para os pacientes assistirem durante a viagem. O veículo custou R$ 170 mil e a aquisição é proveniente de uma emenda parlamentar solicitada pela Deputada Federal, Carmen Zanotto.
Aniversário de mais de R$ 600 mil Segundo Paulo Alceu do NDMAIS, o governador
Carlos Moisés gastou mais de R$ 600 mil em festa de aniversário. Só que a empresa de Tubarão que organizou a festa dos seus 52 anos, tanto que saiu por R$ 657 mil, em 2019, segundo denúncias apresentadas no Parlamento. E coincidentemente a proprietária da empresa está lotada na Casa Civil recebendo salário de R$ 10 mil e com direito a carro oficial. Foi apresentada uma Proposta de Sustação pelo deputado Jessé Lopes, acabando com o sigilo na prestação de contas da Casa da Agronômica. A Proposta foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça com relatoria do deputado Vampiro. A pergunta é: Onde está a prestação de contas?
Impeachment A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)
decidiu abrir na tarde desta quarta-feira (22) um processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (PSL) por crime de responsabilidade por dar aumento aos procuradores do Estado por meio de decisão administrativa. O anúncio foi feito em plenário pelo presidente da Casa, Julio Garcia (PSD). O pedido é assinado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, que apontou crime de responsabilidade na concessão do aumento aos procuradores do Estado com o intuito de equiparar os salários deles aos dos procuradores da Assembleia Legislativa, por meio de pagamento de uma Ele afirma que o procedimento é ilegal, já que o correto seria que ocorresse via aprovação de projeto de lei na Alesc. O governador terá 15 dias para se manifestar.
JN GERAL
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Navegantes, 24 de Julho de 2020 MARÍLIA CORDEIRO/JN
Vô de zica Nego! Olá amigo ciclista e leitor da coluna, o ciclismo é um dos esportes mais praticados no Brasil, no entanto, muitos utilizam a bicicleta somente para o lazer e trabalho e algumas pessoas a usam para praticar esporte. Você saberia dizer os principais tipos de modalidade esportivas no ciclismo? A seguir vou citar três, dos principais tipos de modalidade no ciclismo e apontar as principais diferenças que existem entre eles. 1. BMX (BICICROSS) Uma das modalidades de ciclismo que exige habilidade por parte dos atletas, o BMX é praticado com bicicletas, com aros 20 e é dividido em dois estilos, BMX Racing (corrida) e BMX Freestyle (manobras). No BMX Racing os competidores disputam corrida em uma pista circular com obstáculos e o vencedor é aquele que concluir o percurso primeiro. As distâncias nas competições dessa modalidade são entre 300 e 400 metros. Já no BMX Freestyle, o objetivo é fazer manobras radicais, sendo que o vencedor é aquele que conseguir as notas mais altas na avaliação dos juízes. 2. MOUNTAIN BIKE. Praticar mountain bike é uma atividade indicada para quem tem espírito aventureiro, pois essa modalidade de ciclismo proporciona momentos de muita emoção e manobras arriscadas. Está dentro do mountain bike os seguintes estilos: Freeride Downhill Cross country Trip Trail Por ser disputado em pistas de terra com subidas e descidas e, em alguns estilos, com obstáculos, esse tipo de ciclismo proporciona além da adrenalina, belas imagens e deixa os espectadores dos campeonatos de queixo caído. No mountain bike, existem competições que os atletas fazem a largada juntos, sendo que o vencedor será quem cruzar a linha de chegada primeiro, em outras o atleta corre sozinho e a vitória fica com o que realizar em menos tempo o mesmo percurso, que é bastante variável segundo cada campeonato. 3-CICLISMO DE ESTRADA O ciclismo de estrada é praticado com as chamadas speeds, bicicletas que têm os pneus bastante finos e que são mais leves que as tradicionais, além de serem desenvolvidas com uma aerodinâmica que favorece o ganho de velocidade talvez seja a modalidade mais praticada, sendo que algumas das competições mais famosas desse esporte em todo o planeta são realizadas nesse estilo. Os campeonatos de estrada são disputados de maneira individual ou por equipe, sendo que existem dois estilos de competição, o de resistência e o de tempo. No primeiro, os competidores largam todos juntos e vence aquele que concluir o percurso primeiro, sendo que a distância das provas masculinas varia de 150 a 200 km, enquanto as provas femininas têm entre 60 e 100 km. Já nas competições contra o tempo, os atletas largam em instantes diferentes, e o vencedor é o que concluir o trajeto total, que é de cerca de 40 km para os homens e 20 km para as mulheres, no menor tempo. Para concluir, é importante ressaltar que, independentemente da modalidade a ser praticada, é fundamental fazer uma boa manutenção em sua bicicleta sempre que você perceber qualquer anormalidade. Até a próxima!!! e vá de zica nego!!!! Fonte: bikeregistrada
“Já nos disse Simone de Beauvoir que basta uma crise política, econômica e religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados”.
:::PROJETO:::
Você sabe o que é a Procuradoria Especial da Mulher?
V
ocê já ouviu falar ou sabe o que é e para que serve a Procuradoria Especial da Mulher? A Advogada Fabíola Vieira está em constante luta para trazer esta mesa para o município de Navegantes. Tal Procuradoria é um órgão da Câmara, dentro do regimento interno da Câmara, onde, de preferência, é presidida por uma mulher e tem algumas competências para atuar na defesa dos direitos da mulher. “Antes que falem que estamos falando de violência, nós estamos tratando de tudo”, diz Fabíola. Segundo ela, esta Procuradoria tem diversas instituições ligadas
– OAB, Delegacia, CRAS, e não é algo pago, pois, não necessita de sala própria. “A mulher pode ser atendida no gabinete da Vereadora, por exemplo”, explica a Advogada. Em maio deste ano, o Vereador Cirino Cabral (Cidadania) apresentou o Projeto de Resolução para alterar o regimento interno da Câmara de Vereadores e criar a Procuradoria Especial da Mulher. “Acontece que até a presente data não há nenhuma movimentação da Mesa Diretora da Casa Legislativa no sentido de colocar o projeto em votação”, informa a Advogada. “Já nos disse Simone de Beauvoir que basta
uma crise política, econômica e religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Temos visto isto durante a pandemia. Mulheres perdendo emprego e sobrecarregadas nos afazeres domésticos. Mulheres sofrendo violência doméstica e impedidas de sair de casa para denunciar o seu agressor e quando conseguem sair, são proibidas de entrar na delegacia porque agora, tudo pela internet”, enfatiza Fabíola em um dos textos nas suas redes sociais. Para Fabíola “a criação da Procuradoria Especial da Mulher servirá como um braço da Câmara dos Vereadores que,
com o apoio de toda a sociedade, alcançará essas mulheres para tirá-las dessa situação de violência e desespero e trazê-las de volta para a sociedade, para que possam voltar a exercer toda a sua cidadania”. Sendo pré-candidata a vereadora em Navegantes, Fabíola Vieira vem buscando a luta pelos direitos das mulheres e este é um dos pontos que carrega consigo e sempre defenderá, o direito de voz para todos. “Quando a gente fala do feminismo – direito das mulheres, e quando a mulher reivindica direito para ela, ela está reivindicando para a sociedade como um todo”, afirma.
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JN SEGURANÇA
:::OPERAÇÃO:::
Polícia Civil deflagra Operação 24K em Santa Catarina
A
Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado - DRACO/DEIC, deflagrou na manhã desta sexta-feira, 17, a Operação 24K para cumprir 54 ordens judiciais. São sete mandados de prisões temporárias, 25 mandados de busca e apreensão, sequestro de sete veículos e o bloqueio de todas as contas correntes de 15 pessoas físicas
e jurídicas que integram organização ligada à lavagem de dinheiro vindo do tráfico de drogas. Também foi autorizada pela Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os investigados, que atuam criando empresas para tentar dissimular a origem ilícita do dinheiro. A investigação iniciou em 2019 para identificar e desarticular os ramos financeiros das
organizações criminosas. A Operação 24K acabou sendo antecipada, pois integrantes da organização criminosa investigada também foram alvo da recente Operação Network, que resultou na apreensão de mais de R$ 1 milhão. Segundo o delegado Antônio Cláudio Seixas Jóca, as organizações criminosas movimentam grandes quantidades de valores, incentivando
a prática de crimes de vários tipos e, por isso, essas estruturas financeiras e de lavagem de dinheiro são uns dos principais focos das equipes. Participaram da operação as delegacias da DEIC, delegacias da Grande Florianópolis, de Balneário Camboriú, Garopaba, Imaruí e Canil da Academia de Polícia Civil (Acadepol), somando 100 policiais civis.
:::ACIDENTE:::
Carro capota em Itajaí Neste domingo (19), as guarnições do ABTR- 118 e ASU-415 foram acionadas para verificar um capotamento com possíveis vítimas presas as ferragens, na rodovia Rodovia Antônio Heil, em Itajaí. Chegando no local foi constatado que o veículo Sandeiro, de cor branca, o qual perdeu o controle, saindo da pista e capotou por cerca de 50 metros. Dentro do veículo eram quatro ocupantes sendo três masculinos maiores e uma
feminina, nenhum preso às ferragens. O ASU 415 conduziu um dos masculinos aparentemente estável e a VTR do SAMU conduziu outra vítima também estável. Após avaliação do médico do SAMU na cena da ocorrência, as outras duas vítimas negaram encaminhamento ao hospital. A Gu do ABTR 118 permaneceu no local até a chegada da VTR PM que se responsabilizou a cuidar do veículo até a chegada da PRE.
DIVULGAÇÃO/JN
:::PRISÃO:::
Homem é preso por tráfico de drogas
As organizações criminosas movimentam grandes quantidades de valores
:::FISCALIZAÇÃO:::
Fiscalização encerra festa de casamento em Itajaí Ao menos três festas foram interrompidas entre a noite de sexta-feira (17) e a madrugada deste sábado (18) em Balneário Camboriú, Itajaí e Jaguaruna. Em Itajaí, uma festa de casamento foi encerrada e em Balneário Camboriú, o dono de uma cobertura foi multado por fazer um evento particular. Em Jaguaruna, a festa interrompida pela PM tinha mais de 150 pessoas, segundo a polícia. As três cidades estão em regiões consideradas em situação
de risco gravíssimo por causa do coronavírus em Santa Catarina. Segundo a Guarda Municipal de Itajaí, na festa de casamento havia cerca de 30 pessoas e o evento estava sendo organizado no segundo piso de um estabelecimento. O local foi fechado e as pessoas precisaram sair. O dono foi intimado e orientado sobre as restrições de segurança sanitária, mas não levou multa. A ação conjunta entre Guarda Municipal, Polícia Militar, agentes da Defesa Civil e fiscais
da Vigilância Sanitária também foram em bares, restaurantes e casas noturnas. Um estabelecimento foi fechado por não respeitar as medidas contra a Covid-19 e em outro havia três músicos tocando. O proprietário de uma casa noturna também foi orientado a fechar o estabelecimento pois, no local, além da concentração de pessoas, os visitantes não estavam de máscara. Em Balneário Camboriú, os fiscais encerraram uma festa realizada na cobertura de um
prédio na região central. Havia cerca de 30 pessoas no local, a maioria delas moradoras do Paraná e do Rio Grande do Sul, segundo a prefeitura. O dono da cobertura e o organizador da festa foram multados em R$ 5 mil e os nomes dos participantes devem ser encaminhados ao Ministério Público, informou a prefeitura. Na cidade, um restaurante também foi interditado e multado por descumprir o decreto municipal, que impõe medidas de segurança contra a Covid-19.
Na tarde deste domingo (19), por volta das 17h, o grupo tático de Navegantes recebeu informações da Polícia Militar de Brusque, onde nesta data foi preso em flagrante por tráfico de drogas, um homem, tendo este apontado que teria mais entorpecentes na sua residência. Diante disso, o 25° PPT deslocou ao bairro Nossa Senhora
da Paz, em Piçarras, e localizou no interior de um quarto os seguintes materiais: Maconha: 7.370kg (10 pedaços maiores) e 380g (21pedaços menores), 2 balanças digitais de precisão (branca e cinza), 1 faca de cozinha com resquícios de maconha, 2 cheques Banco do Brasil, no valor total de 514,00, 210,00 em espécie e 1 Máquina de Cartão marca Izettle. DIVULGAÇÃO/JN
Na residência do autor foram encontrados mais de 7 kg de maconha
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Navegantes, 24 de Julho de 2020
JN SOCIAL
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Ana Camargo completou mais um ano de vida, meus parabéns!
Parabéns, Henrique. Muitas felicidades e bênçãos ao fofo Henrique que venha as próximas confraternizações. Com carinho da sua família.
Muitas felicidades ao querido Thyago muitas festas e sucesso.
Parabéns, Toninho. Quem completou neste último sábado aniversário foi o nosso querido amado Toninho que sobrou a vela de 83 anos com muitas felicidades e bênçãos.
O nosso querido e amado Cris está em festa essa semana muitas felicidades e bênçãos ao garotão com carinho enorme da sua família e amigos.
Quem comemora os anos abertos é nossa querida Elizandra muitas felicidades e bênçãos para você com carinho enorme do seu amigão do coração Igor Silva
Navegantes, 24 de Julho de 2020
Na última segunda-feira dia 20, quem comemorou aniversário foi Caio Rossato, ele que tem a Franquia da K1 Cosméticos
JN SOCIAL
Parabéns, Rayssa. A querida Rayssa está completando mais uma primavera com muita saúde e prosperidade para você guria . Felicidades!
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A Maria está assoprando as velinhas muitas felicidades e sucesso que venha os próximos anos com saúde e prosperidade. Com carinho do seu amigo Igor Silva
Parabéns, Gabriel. O Gabriel está de aniversário muitas felicidades e bênçãos ao querido Gabi que venha as próximas confraternizações em família.
Parabéns, Felipe. O nosso querido Felipe completou 8 aninhos com muita saúde e sabedoria muitas felicidades e bênçãos da sua família.
Quem está em festa comemorando mais uma primavera é a Suzan muitas realizações e sucesso.
Dra. Fabíola Vieira comemora mais um aniversário. Os ares navegantinos parece que são a sua fonte da juventude
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Navegantes, 24 de Julho de 2020
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Navegantes, 24 de Julho de 2020
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JN GERAL DIVULGAÇÃO/JN
:::ALERTA:::
Golpe da Cobrança em Navegantes
O aeroporto passou a operar, exclusivamente, na nova área construída, que possui 6. 902m²
:::TURISMO:::
Aeroporto de Navegantes está em novo Terminal
D
esde o último domingo (19), o Aeroporto Internacional de Navegantes Ministro Victor Konder passou a operar, exclusivamente, na nova área construída, que possui 6. 902m². Já a construção antiga será desativada e demolida para dar continuidade às obras de ampliação. Nesta quinta-feira (16), a convite do superintendente da Infraero, Jaison Mello, o secretário Fernando Cardoso de Souza e equipe da Secretaria de Turismo de Navegantes visitaram a obra de ampliação do Aeroporto para conhecer o funcio-
namento do novo espaço. Segundo o superintendente, a ampliação local tem o objetivo de adequar a capacidade do terminal à sua atual demanda, além de modernizar as áreas de check-in, embarque e desembarque, com climatização total da área e instalação de novas esteiras, elevadores e escadas rolantes. Durante a visita, foi tratado sobre a possibilidade de a Secretaria de Turismo ter um espaço mais amplo e adequado para o atendimento de turistas e visitantes que buscam orientação e material informativo da cidade e região, substi-
tuindo o atual balcão de informações turísticas que ficava no saguão do aeroporto. Entre as novidades está o novo canal de inspeção, antes localizado em uma área provisória da nova sala de embarque, agora estará localizado no piso superior, que desde o dia 15 de março já está parcialmente em uso por passageiros que embarcam no terminal catarinense. Além disso, o aeroporto já recebeu novas instalações da Seção Contra Incêndio (SCI), Central de Resíduos Sólidos (CRS), Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), guarita de segurança e
prédio administrativo da Infraero. O secretário de Turismo destaca a importância do Aeroporto para o município e toda a região, parabenizando o superintendente e toda a equipe da Infraero pela execução da obra.“ Os moradores e visitantes também, em breve, vão contar com o novo acesso ao Terminal, já que a Prefeitura está realizando a obra de implantação de um binário, que vai contribuir na melhoria da mobilidade urbana e organizar o trânsito no entorno do Aeroporto até o início da BR470, enfatiza o secretario”.
Depois de um ano que a Prefeitura de Navegantes denunciou a fraude, golpistas voltaram a aplicar o “Golpe da Cobrança” aos contribuintes, utilizando o nome do Município. Cobranças falsas estão sendo enviadas nos aplicativos de bancos dos smartphones dos clientes, com links ou boletos de cobrança referente a débitos municipais, para Débito Direto Autorizado. A Prefeitura reforça que se trata de GOLPE, já que não envia DDA para nenhum banco ou instituição financeira sem a prévia autorização pessoal do contribuinte. Em caso de dúvidas, a orientação é que o contribuinte, pessoa física ou jurídica, consulte, primeiramente, a CND (Certidão Negativa de Débitos) no site oficial
do município (www.navegantes.sc.gov.br), na aba Serviços. Também é possível entrar em contato com o Setor de Dívida Ativa, para a confirmação de inexistência de débitos, por meio do e-mail Iptu@navegantes. sc.gov.br/. Caso o contribuinte tenha autorizado o débito automático do falso boleto, a orientação é que se dirija até sua agência bancária e solicite orientação para que não sejam descontados estes valores de suas contas e nem autorizem DDA indevidos. Se achar necessário, é possível, ainda, fazer um boletim de ocorrência na Polícia, relatando o fato para que as autoridades competentes possam investigar e chegar até os supostos criminosos.
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JN GERAL
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:::EMPRÉSTIMO:::
V
BluSol oferece créditos diferenciados aos clientes
ocê conhece a BluSol e os atendimentos que são oferecidos pela agência? Em Navegantes, a BluSol está localizada há 7 anos na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, número 120, no Centro do município. Segundo a Gerente de Unidade, Emely Bonacolsi, a BluSol é uma Instituição de Microcrédito e tem o objetivo de fomentar
o desenvolvimento dos microempreendedores. “Temos várias linhas de crédito e nosso foco é o Empreendedor, seja ele formal ou informal. Então, atendemos vários ramos e empreendedores, por exemplo: Pedreiro, pintor, encanador, pescador, caminhoneiro, mecânicos, moto táxi, uber, eletricista, manicure, cabeleireiras, diaristas, comerciantes, doceiras, salgados, babá,
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS Convidamos os sócios da empresa Baggio Rezende & Gonçalves Souza Telecomunicações LTDA. ("Sociedade") para a assembleia geral extraordinária de sócios que se realizará no dia 08 de agosto de 2020 às 17h00min em primeira chamada, e às 17h30min, em segunda chamada, no seguinte endereço; Avenida Prefeito Cirino Adolfo Cabral, 2501, Sala 02, Centro, Navegantes, Santa Catarina, CEP 88370-188, para deliberação do seguinte: A presente convocação cumpre o disposto na Cláusula Décima Segunda, Parágrafo Único, do Contrato Social vigente da Sociedade, já que é efetuada com tempo hábil para permitir o comparecimento de todos. I. Pauta da Reunião Extraordinária: a) Discutir e deliberar acerca da exclusão extrajudicial do sócio Anderson Baggio ("sócio acusado"), brasileiro, nascido em 08/06/1981, solteiro, empresário, CPF: 991.876.550-04, carteira nacional de habilitação nº 00667931615, órgão expedidor DETRAN-SC, residente e domiciliado na Rua Cambará, 59, Apto 218, Residencial Vera Cruz, Bairro Vera Cruz, Passo Fundo, RS, CEP 99040-665 a.1.) Base legal: artigo 1.085, do Código Civil, cumulado com as disposições da Cláusula Décima Segunda, abaixo descrito: "CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA-O sócio poderá ser excluído judicialmente, quando a maioria dos sócios, entender que ele está pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, mediante alteração do contrato social. PARÁGRAFO ÚNICO: A exclusão do sócio poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa. a.2.) Atos de inegável gravidade praticados- As faltas graves cometidas decorrem dos seguintes fatos: Desde o início demonstrou ideias contrárias aos demais sócios, trata os funcionários de maneira ofensiva, não cumpre com suas obrigações (enquanto os outros sócios estão trabalhando, ele não produz), ou seja comporta-se de maneira desidiosa com relação ao trabalho, coloca sócios e colaboradores em situações constrangedoras no ambiente de trabalho, faz fofocas tentando causar intrigas, age de má fé, diariamente põe em risco a continuidade da empresa e por fim, no dia 03/07/2020 abandonou a empresa não se importando em cumprir seus deveres de colaboração perante a Sociedade. a.3.) Ampla defesa, deliberação e apuração de haveres. A presente convocação respeita os preceitos da ampla defesa e, nos termos do Contrato Social vigente da Sociedade, a exclusão dependerá da aprovação de sócios representando a maioria (50% +1) quota do capital social. Na hipótese de deliberação pela exclusão do sócio acusado, apurar-se-ão haveres de direito. Navegantes, 20 de julho de 2020.
costureiras, massagistas, fisioterapeutas, entre outros”. Além disso, a BluSol oferece linhas de crédito para quem é assalariado, ou seja, registrados ou aposentados. “Dentre as linhas de crédito, temos o microcrédito urbano, rural, imobiliário, juro zero, blusol veículos, água e esgoto. Temos que verificar em qual linha o empreendedor ou o assalariado se encaixam. Temos também o BluSol para Construir ou Reformar, que são linhas de crédito sociais”, informa a gerente. Vale ressaltar que todos são sujeitos a análise de crédito. Neste período de pandemia, o cliente pode solicitar um crédito entrando em contato pelo telefone ou WhatsApp (47) 33493181/47-98831-2531. “Fazemos um pré-atendimen-
to e o agente de crédito tomando todos os cuidados necessários agenda uma visita para realizar todo o procedimento”. Dentre os diversos clientes da BluSol que já adquiram um crédito tanto para construção da primeira casa ou a compra de um veículo, Emely comenta sobre uma das clientes que conseguiu uma máquina de costura nova. “Temos a cliente D. Lucimare, do Gravatá, que com a BluSol em parceria com o Nino Máquinas, conseguiu adquirir uma máquina de costura overloque nova que estava precisando muito para aumentar a produção. Todo o atendimento foi realizado no empreendimento dela, e a liberação do crédito feita diretamente no parceiro Ninomaq”. A gerente explica so-
DIVULGAÇÃO/JN
D. Lucimare, com a BluSol em parceria com o Nino Máquinas, conseguiu adquirir uma máquina de costura overloque nova bre as vantagens dos atendimentos BluSol. “Nossas vantagens são o atendimento personalizado, taxas de juros negociáveis e competitivas no mercado. Além que o agente de crédito vai até
a pessoa para realizar os procedimentos”. Para saber mais sobre os tipos de créditos, o interessado pode entrar em contato pelos telefones ou dirigir-se até a agência no endereço citado acima.
A BluSol está localizada na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, nº 120.
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JN GERAL
Navegantes, 24 de Julho de 2020
:::CORONAVÍRUS:::
A
Prefeitura suspende atendimento presencial por 10 dias
Prefeitura de Navegantes divulgou Decreto Municipal nº 141 nesta segunda-feira, 20, com vigência no dia 22 de julho, fechando as repartições públicas por 10 dias. O motivo é combater o avanço da Covid-19 na cidade. Conforme o Decreto, o atendimento presencial, ao público em geral, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ficará suspenso no período compreendido entre os dias 22 e 31 de julho do corrente ano, com exceção das Secretarias de Saúde, Assistência Social, Segurança e Defesa Social, bem como Coordenadoria de Defesa Civil e Navetran. Os prazos dos processos e procedimentos administrativos em tramitação perante os órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, ficarão suspensos durante o período previs-
to deste Decreto, com exceção dos prazos em procedimentos licitatórios. Vale destacar que as licitações presenciais foram suspensas, sendo mantidas apenas as eletrônicas. As secretarias e fundações que estarão em serviço remoto, disponibilizaram e-mail para a população que necessitar dos serviços durante esse período. Secretaria de Obras: obras@navegantes.sc.gov.br Atendimento ao telefone das 7h às 13h: (47) 3185-2180 Secretaria de Gestão e Controle: gestao.coordenacao@navegantes.sc.gov.br Ouvidoria: ouvidoria@navegantes.sc.gov.br Fundação Cultural: cultura@navegantes.sc.gov.br Fundação do Meio Ambiente – FUMAN: fuman@navegantes. sc.gov.br
Fundação de Esportes: gabriela.boff@navegantes.sc.gov.br / eder.nascimento@navegantes. sc.gov.br Secretaria de Turismo: turismo. planejamento@navegantes. sc.gov.br Secretaria de Obras: obras@navegantes.sc.gov.br Atendimento ao telefone das 7h às 13h: (47) 3185-2180 Instituto de Previdência NavegantesPrev: atendimento@navegantesprev.sc.gov.br / denise. silva@navegantesprev.sc.gov.br / gisele.fernandes@navegantesprev.sc.gov.br Secretaria de Desenvolvimento Econômico: IPTU: iptu@navegantes.sc.gov.br / ITBI: itbi@navegantes.sc.gov.br Nota fiscal e livro eletrônico: tributos.fiscalizacao@navegantes.sc.gov.br / Alvará: josezite. santos@navegantes.sc.gov.br / Cadastro imobiliário: cadastroi-
mobiliario@navegantes.sc.gov.br / SINE: sine@navegantes.sc.gov. br / Movimento Econômico: tributos.dirmovec@navegantes. sc.gov.br Procuradoria Jurídica: karlileadv@gmail.com / procurador. geral@navegantes.sc.gov.br / PROCON: procon@navegantes. sc.gov.br Secretaria de Administração: administraçao.recepcao@navegantes.sc.gov.br Bolsa de estudos: dayane.laureano@navegantes.sc.gov.br Folha de Pagamento: gislene. rodrigues@navegantes.sc.gov.br Referentes a Vale/Reembolso Transporte, Margem Caixa/Santander e Estagiários: katia.sirley@navegantes.sc.gov.br Informe de rendimentos: joao. silva@navegantes.sc.gov.br Junta Médica: Silaine Whats (47) 99956-1509 Secretaria de Educação: E-mail:
educa@navegantes.edu.sc.gov. br / WhatsApp da Secretaria 3185-2135 Secretaria de Comunicação: imprensa@navegantes.sc.gov.br Secretaria de Urbanismo: planejamentourbano@navegantes. sc.gov.br Secretaria de Governo: governo@navegantes.sc.gov.br / antonio.augusto@navegantes.sc.gov. br / adriana.correa@navegantes. sc.gov.br Secretaria de Finanças: financas. recepcao@navegantes.sc.gov Secretaria de Saneamento Básico - SESAN sesan@navegantes.sc.gov.br sesan.atendimento@navegantes.sc.gov.br Telefones: 3185-2005 (Linha principal e Whatsapp) 3185-2212 / 3185-2219 / 31852220 / 3185-2215 / 3185-2217 / 3185-2221
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JN GERAL
:::CICLONE:::
Defesa Civil presta contas sobre materiais e serviços
A
Defesa Civil de Navegantes informou na quinta-feira (16), que foram entregues através da Defesa Civil do Estado, 4.147 telhas de 4 milímetros, 695 telhas de 6 milímetros, 40 telhas de 5 milímetros, 1.036 cumeeiras de 4 milímetros, 112 kg de pregos e 810 unidades de parafusos paras as famílias atingidas durante a passagem do ciclone-bomba no final do mês de junho. As fortes rajadas de vento, que ultrapassaram os 90km/h, resultaram em
queda de árvores e um grande número de casas e estabelecimentos parcialmente destelhados. O fenômeno atingiu todos os bairros, em diferentes proporções. “Buscamos atender a todos os chamados que recebemos”, garantiu o coordenador do órgão, Edemir de Souza. As equipes dos Bombeiros Voluntários, Bombeiros Militares e da Secretaria de Obras trabalharam em conjunto de forma incansável para sanar todas as ocorrências.
DIVULGAÇÃO/JN
As equipes dos Bombeiros Voluntários, Bombeiros Militares e da Secretaria de Obras trabalharam em conjunto
:::LUTO:::
Empresário de Navegantes morre vítima de Covid-19 Volnei José dos Santos, 72 anos, proprietário da panificadora Santa Catarina, faleceu nesta
terça-feira (21), vítima de Covid-19, em São Paulo. Ele lutava contra a doença desde o dia 29 de junho. DIVULGAÇÃO/JN
Volnei faleceu nesta terça-feira (21) vítima de Covi-19
Volnei estava internado no hospital Sírio Libanês e sendo tratado pela equipe do doutor Roberto Kaliu, mas não resistiu. Ele era morador de Navegantes. “Perdemos a batalha. Dias de angústia, mas de esperança que terminaram hoje, infelizmente não do jeito que estávamos esperando. Deus sabe todas as coisas, nos resta agradecer o tempo convivido e te desejar uma linda viagem para
junto dos teus. Que Deus te conduza para um lugar de muita luz e paz!!!”, escreveu um familiar nas redes sociais. Volnei era muito querido pela comunidade. “Com muita tristeza no coração comunicamos o falecimento do nosso cliente e muito amigo Volnei Jose dos Santos. Deus quis levar ele para seu lado. Descanse em paz meu amigo”, escreveu um despachante marítimo.
Coluna Direito para Todos Frase da Semana: “A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar”. Martin Luther King A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Palhoça que estendeu o direito de pensionamento de um ex-servidor público em favor da filha após a morte de sua mãe. A nova beneficiária, também viúva, terá apenas que abrir mão da atual pensão que recebia do falecido marido, no valor de um salário mínimo, para passar a receber o pensionamento de seu pai. "Diante deste cenário, a autora tem direito de receber a pensão de seu falecido pai, não na condição de filha solteira, mas sim na condição de filha que se tornou viúva após o falecimento do pai, e que, a partir da viuvez, ficou em situação financeira periclitante, recebendo pensão por morte diminuta deixada pelo ex-companheiro", interpretou o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria. O magistrado explicou que ainda que não há necessidade de se averiguar prova da dependência econômica da autora em relação ao seu pai na vida adulta, porque a lei aplicável ao caso não traz tal requisito como condição para o deferimento da pensão. O caso, concluiu, é de procedência parcial do pedido, com a concessão da pensão requerida nesta ação, mas com a cessação daquela que recebia pela morte de seu marido. A decisão foi unânime. Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina www.tjsc.jus.br Dra. Siomara Acácia de Souza Lima Cabral, OAB/SC 40.064, é Graduada em Direito pelo Sinergia Sistema de Ensino. Advogada militante integrante da Cabral Consultoria e Assessoria Jurídica.
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Navegantes, 24 de Julho de 2020
JN CONTRA-CAPA
:::EDUCAÇÃO:::
A
Governo mantém as aulas suspensas em Santa Catarina
s aulas presenciais na educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos e ensino técnico ficam suspensas até sete de setembro, nas redes municipais, estadual, federal e privada em todo o Estado de Santa Catarina. A prorrogação de prazo para a retomada na educação básica foi uma das medidas anunciadas pelo governador Carlos Moisés, que constam no decreto nº 724, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 17 de julho de 2020. A decisão de manter a suspensão das aulas presenciais em todo o estado evita a circulação de mais de 1 milhão de pessoas. Conforme a ferramenta de gestão elaborada pela Secretaria de Estado da Educação (SED) com base no Censo Escolar 2019 do INEP, Santa Catarina tem 1,6 milhão de estudantes matriculados nas redes estadual, municipal, federal e privada número que corresponde a cerca de 22% de toda a população do Estado. O painel pode filtrar os dados para cada uma das 16 regionais de saúde, seguindo a matriz usada pelo Governo do Estado para Avaliação do Risco Potencial para Covid-19. Assim, é possível cruzar os dados de matrículas com o risco sanitário de cada região. Há possibilidade, ainda, de classificar os dados por etapa de ensino, faixa etária, dependência administrativa, regional de ensino e associação de municípios.
Na última semana, a matriz da saúde indicou que há sete regiões catarinenses com risco potencial gravíssimo para Covid-19. Nesse nível, há alerta máximo para isolamento social e orientação para desestimular e usar de meios para diminuir qualquer atividade que acarrete em aglomeração de pessoas, além de suspender as atividades que apresentem maior risco para disseminação da Covid-19 por um período de 14 dias. “Três fatores foram considerados para a continuidade da suspensão das aulas: o comprometimento do sistema de Saúde, de acordo com os dados em monitoramento; o parecer do grupo de trabalho para a retomada das aulas, considerando as preocupações com capacitação e tempo para a adequação de instalações escolares. Além disso, as redes públicas municipal e estadual ainda reparam danos causados pelo vendaval que atingiu centenas de escolas em Santa Catarina. A decisão do governo, neste momento, torna-se a mais acertada, pela segurança da comunidade”, informa o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni. O painel elaborado pela SED indica que 1,06 milhão de estudantes da educação básica catarinense, cerca de 66% de todos os alunos do Estado, deixam de circular nas áreas de risco potencial gravíssimo com a decisão de se prorrogar a suspensão das aulas. Além de evitar o contágio em sala de aula, os alunos também deixam de usar
DIVULGAÇÃO/JN
As aulas presenciais ficam suspensas até sete de setembro transporte público, reduzindo a possibilidade de contágio nesses locais. Apenas a região da Grande Florianópolis, que está com risco potencial gravíssimo, tem 266 mil estudantes matriculados nas redes municipais, estadual, federal e privada. São 28 mil alunos na creche, 30 mil na pré-escola, 79 mil nos anos iniciais do Ensino Fundamental, 63 mil nos anos finais do Ensino Fundamental, 40 mil no Ensino
Médio, 15 mil na Educação Profissional Técnica de nível médio e 11 mil na Educação de Jovens e Adultos. Também há alunos de outras regiões de Santa Catarina com risco gravíssimo que deixarão de circular com o prolongamento da suspensão das aulas presenciais: Xanxerê (45 mil estudantes), Nordeste (234 mil), Médio Vale do Itajaí (167 mil), Foz do Rio Itajaí (174 mil), Laguna (82 mil) e Carbonífera
(95 mil). A matriz do Governo do Estado orienta ainda que as regiões com risco potencial grave tenham prioridade máxima para manter o isolamento social. Atualmente, outras sete das 16 regiões designadas pela matriz estão com esse status, incluindo 426 mil estudantes do Ensino Básico que poderão permanecer em casa enquanto são atendidos com as atividades não presenciais.
:::AULAS PRESENCIAIS:::
Comitê conclui documento de retorno às aulas O comitê de retomada das aulas presenciais em Santa Catarina, composto por 15 instituições, concluiu nesta sexta-feira, 17, as diretrizes de retorno de alunos acima de 14 anos às salas de aula. O documento final, que fará parte do plano de contingência do Estado e orientará os protocolos escolares, está em fase final de revisão e ajustes de reda-
ção para ser disponibilizado aos participantes do comitê na próxima semana. Os próximos passos são apresentar as diretrizes aos integrantes do Centro de Operações de Emergências em Saúde (COES) e iniciar o plano de comunicação com os municípios e demais redes. Também será necessário seguir um extenso planejamento, que inclui capa-
citações de servidores, aquisição de equipamentos e simulações dos protocolos, para que as escolas estejam prontas para o retorno das aulas presenciais. “Seguiremos trabalhando de forma intensa e conjunta para darmos segurança aos estudantes, garantirmos a qualidade do ensino e não deixarmos nenhum estudante para trás. Precisamos dar crédito a
todas as entidades que participaram do comitê e colaboraram para podermos retomar as aulas presenciais quando a Secretaria de Estado da Saúde indicar que há segurança para essa decisão”, afirma o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni. As diretrizes para alunos acima de 14 anos serão adaptadas nas próximas semanas
para as demais faixas etárias e níveis escolares. Os cinco grupos de trabalho do comitê devem fazer ajustes para definir os protocolos do Ensino Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial, com acréscimos que consideram as particularidades de cada público, como a maior proximidade com os professores e o uso de diferentes EPIs, por exemplo.