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Jornal de Navegantes

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Semanal - Distribuição Gratuita - Ano 11 - Edição 620 - Navegantes, 17 de Julho de 2020 - Circulação Navegantes e Região

47 98484-6038 MARÍLIA CORDEIRO/JN

ANIVERSÁRIO

APAE comemora 40 anos em Navegantes No boletim divulgado nesta quinta-feira (16) pela Prefeitura Municipal, Navegantes registrou 915 casos confirmados, sendo 509 recuperados, 366 em tratamento domiciliar, 21 em tratamento hospitalar e 19 óbitos, além de 1478 descartados. Pág. 3

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Navegantes, 17 de Julho de 2020

JN OPINIÃO

Reclame aqui!

:::EDITORIAL:::

APAE

esta próxima semana, a APAE de Navegantes comemora mais um ano de aniversário em nosso município. São 40 anos de atendimentos prestados a todos os alunos de Navegantes, os quais necessitam de acompanhamento por apresentarem determinada atenção especial Ali, amor não falta e isto me deixou emocionada. Ver o quanto os profissionais amam o que fazem por aqueles alunos. Tanto nas aulas quanto nos atendimentos, o carinho é a base deles. No entanto, a APAE enfrentou e enfrenta algumas dificuldades no decorrer desses anos. Há projetos que necessitam de recursos e, por isso, os profissionais e a diretoria da unidade buscam maneiras de agaranhar fundos. São pedágios aos sábados nos

principais pontos do município de Navegantes, troco solidário, eventos dentro da própria sede da APAE, entre outras maneiras que a população pode vir a estar ajudando este trabalho na sua continuidade. Não pense que somente os pais, responsáveis, autoridades ou a própria diretoria que deve arcar com as despesas. Todos nós podemos ajudar este trabalho digno de reconhecimento para com todos aqueles que precisam. A APAE atende os deficientes, os que necessitam de atendimento especial e todos nós podemos auxiliar com esta tarefa. Não somos profissionais de saúde e nem da educação para prestar nossa ajuda voluntária profissional, mas, aquele troco que deixamos na caixa quando passamos nossas com-

PRESENCIAIS e EaD Geraldo José Borba, nº 1176 - Meia Praia - Navegantes-SC

pras no mercado, ajuda e muito. Se todos os motoristas abaixarem o vidro nos dias de pedágio e doar qualquer valor que seja, no fim das contas, a APAE terá um valor relativamente e expressivamente bom que ajudará e muito na continuidade do trabalho prestado no nosso município. Além disso, você também pode fazer a sua doação na sede da APAE, localizada na rua Vandelino Lopes Fagundes, 731, no Centro, próximo ao Supermercado Koch, ou através de depósito ou transferência bancária. Se você deseja ajudar este trabalho, entre em contato com a APAE e busque a melhor maneira de dar continuidade. O telefone para contato é o 47 3342 2173 ou pelo e-mail faleconosco@apaenavegantes.org. br. Faça o bem ao próximo.

ou sugestão para o número (47) 99138-2406 e faça parte do nosso canal de notícias. Facebook: Jornal de Navegantes Instagram: @jornaldenavegantes

Central de Apoio Emocional Os Serviços de Apoio Emocional têm o objetivo de acolher e oferecer suporte às pessoas em situação de sofrimento no enfrentamento da pandemia. O atendimen-

to na Central de Apoio Emocional acontece por telefone, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Os telefones para os atendimentos são: 31852255 /3185-2256

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Navegantes, 17 de Julho de 2020

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JN GERAL

:::ESPECIAL:::

APAE comemora 40 anos de atendimento em Navegantes

m 21 de julho de 1980, reuniram-se, nas dependências da Câmara Municipal de Navegantes, as senhoras Vela Lúcia P. Fagundes, Maria Goretti Reiser e Elvira Pierre da Silva, juntamente com as senhoras Martinha C. da Silva, Eunice C. Palumbo, Maria de Lourdes A. Fernandes e Cinara V. de Souza, com a finalidade de fundar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Navegantes – APAE, além da distribuição e posse dos respectivos cargos existentes na Diretoria. Tudo iniciou porque a senhora Ema Fagundes, mãe de filhos especiais que frequentavam a APAE de Itajaí, solicitou que trouxessem a APAE para Navegantes, pois ficava muito difícil levar seus filhos diariamente para lá. Essa senhora e seus filhos foram a inspiração e o grande motivo de fundar a APAE de Navegantes. “Gratidão a família”, enfatiza a direção da APAE do município. As atividades iniciaram-se em uma sala da Colônia de Pescadores, passando

pela Escola Profª Júlia Miranda de Souza e, somente em 1983, instalou-se na atual sede, no Centro de Navegantes, localizada na Rua Vandelino Lopes Fagundes. No início do seu funcionamento eram sete alunos matriculados e hoje estão atendendo 175 alunos. Segundo a direção da APAE, desde o princípio, a Prefeitura Municipal de Navegantes teve um papel fundamental para a instalação da APAE na cidade, apoiando e também contribuindo financeiramente com cedência de funcionários, inclusive clínicos, uniformes e alimentação aos alunos. A Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE, também foi essencial para a realização de um bom trabalho pedagógico com a cedência de professores e equipe pedagógica administrativa. Somente no ano de 2009, a instituição firmou Convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) para a contratação dos profissionais na área clínica, incluindo Fonoaudiólogas, Terapeutas Ocupacionais, Fisioterapeu-

tas, Psicóloga, Assistência Social e Psiquiatria. Neste mês de julho, a APAE está comemorando 40 anos de sua fundação, atendendo desde então, pessoas com deficiências intelectuais e múltiplas com a faixa etária de 0 até a fase adulta e sempre com propósito de desenvolver as potencialidades de cada pessoa que passa ou permanece na instituição, com foco maior em proporcionar mais qualidade de vida para eles. Nesses 40 anos, vários Presidentes passaram pela APAE e se dedicaram ao trabalho de voluntariado e amor à causa APAEana, tendo reconhecimento pela seriedade e competência, não só dos presidentes, mas, também de toda diretoria. Entre eles estão: Vera Lúcia Fagundes (1980 – 1982), Elvira Pierre da Silva (1982 – 1984 e 1984 – 1988), Onélia Cabral (in memorian, 1989 – 1993), Elzir Bernadete Gaya Muller (1993 – 1995), Elvira Pierre da Silva (1996 – 1997 e 1998 – 1999), Joselene Pereira (2000 – 2002), Ricardo MARÍLIA CORDEIRO/JN

Pedro Inácio (2002 – 2004 e 2005 – 2007), Dinamar Simas Seide (2008 – 2010 e 2011 – 2013), Sarita de Souza (jan-out 2014), Ana Elisa Mamfrim Farias (nov 2014 – 2016 e 2017 – 2019) e, atualmente, Dinamar Simas Seide (2020 – 2022). A APAE conta com doações em pedágios, eventos, rifas e contribuições na conta de energia elétrica para garantir a manutenção de despesas básicas como alimentação, água, energia, combustível e muitas outras. O Governo Estadual, Federal e Municipal contribui através de Termos de Cedência e Colaboração para garantir a folha de pagamento dos funcionários. Além disso, há diversos projetos que já foram executados e ainda aqueles que estão em andamento, como o Pédia Suit, Sala Sensorial, Jardim Sensorial e o Centro Especializado em Reabilitação Física, Intelectual e Autismo da APAE Navegantes – um Projeto aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da Lei de incentivo – PRONAS - um projeto que visa a confecção de órteses de membro inferior e superior e ampliação de atendimentos de fisioterapia e Terapia Ocupacional para alunos e munícipes.

DIVULGAÇÃO/JN

Dia da Solenidade Oficial da Fundação da APAE. Presença do Prefeito Municipal, João José Fagundes, e do Vice Governador da Gestão, Jorge Konder Bornhausen. O maior desafio da Instituição hoje é o Construção da Nova Sede que contará com um espaço mais amplo possibilitando a ampliação de novas vagas de atendimentos e novas terapias de tratamento contando espaço para piscina, quadra de esporte, auditório, salas odontológicas e muito mais, ampliado assim as possibilidades de desenvolver as potencialidades dos alunos e seus familiares. Além de todas as salas de atendimentos clínicos e educacionais, a APAE conta com uma sala de estimulação, ou seja, um ambiente com materiais e brinquedos visando estimular e adequar o desenvolvimento de uma criança com algum tipo de atraso. Nesta sala o atendimento é realizado por profissionais com a participação dos pais ou res-

ponsáveis. As doações podem ser feitas através da conta de energia elétrica (0800 722 2723) ou por depósitos/ transferências bancárias em uma das contas da APAE – Banco do Brasil: Agência 4229-3 e Conta Corrente: 101672-5; Caixa: Agência 1879 e Conta Corrente: 1582-0; Unicred: Agência 1704 e Conta Corrente: 190352-7. A APAE alerta que não vai nas casas pedir doações e tudo que é feito está nas redes sociais da associação. Diante disso, a APAE de Navegantes agradece a todos que passaram por esta história. Foram inúmeros profissionais de várias áreas de funcionalidade, familiares, alunos e toda a comunidade voluntária que fizeram e fazem com que os objetivos sejam alcançados. DIVULGAÇÃO/JN

Atual Sede da APAE Navegantes, localizada no Centro da cidade.

Nova Sede da APAE, em Navegantes.

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JN GERAL

Navegantes, 17 de Julho de 2020

:::CORONAVÍRUS:::

Navegantes realiza força-tarefa para testagem de Covid-19

Secretaria de Saúde de Navegantes está realizando, de quinta (16) até sábado (19), uma grande força-tarefa para zerar a fila de exames para detecção do novo coronavírus. Os pacientes que estão aguardando e os agendados até dia 17 de julho, serão informados do dia e horário para se dirigirem a Central de Testagem, que fica ao lado do Ginásio de Esportes, anexo a Central de Triagem. É importante que os pacientes aguardem o contato para que haja uma organização na agenda, sem aglomerações. A previsão é que 500 testes sejam realizados nesses três dias. O resultado do teste rápido, que é através do sangue, é entregue em 20 minutos para o paciente. Já o teste Swab, que é a coleta da secreção do nariz e da boca, o resultado pode sair entre 5 e 10

dias, dependendo da demanda dos laboratórios, que são o Genolab (consórcio da AMFRI) e o Laboratório Central do Estado (Lacen). O prefeito Emílio Vieira explica que foi realizada licitação para compra de testes rápidos e que a partir dessa força-tarefa, em que o objetivo é zerar a demanda, todas as pessoas que forem atendidas na Central de Triagem e apresentarem sintomas há mais de oito dias, conforme protocolo do Ministério da Saúde, serão submetidas ao teste rápido na mesma hora. Já a secretária de Saúde, Claudete Hermogenes, explica que é de extrema importância levar em consideração o tempo dos sintomas, pois, se não for coletado no momento certo, o teste rápido pode apresentar um resultado sem eficácia, por isso a importância de respeitar o período dos sintomas.

DIVULGAÇÃO/JN

A previsão é que 500 testes sejam realizados nesses três dias.

Navegantes, 17 de Julho de 2020

JN POLÍTICA

Diretório Municipal MDB Nesta semana foi inaugurado o Di-

retório Municipal do MDB em Navegantes. No entanto, em cumprimento das normas sanitárias e de prevenção do Covid-19, não foi realizada nenhuma atividade que ocasionasse aglomeração. “Mantivemos as portas abertas das 9h às 19h e durante todo o dia recebemos a visita de filiados, pré-candidatos, membros do Diretório, da Executiva e simpatizantes”. Além disso, o MDB contou com o retorno do 1º suplente de vereador, Ricardinho.

Quer mostrar

O pré-candidato a prefeito de Navegantes, Ademar Popeye (Patriotas) divulgou nas suas redes sociais para todos verem que conseguiu 200 mil reais para Navegantes. “Em abril eu recebi o Deputado Federal Daniel Freitas aqui em Navegantes, e solicitei a ele recursos para a saúde da nossa cidade. Também reforçamos o pedido à deputada estadual Ana Campagnolo, e felizmente nessa semana o valor de 200 mil reais foi enviado ao município em combate ao COVID-19", disse. Que este valor seja usado da melhor maneira para combater o coronavírus.

PDT Navegantes

Jornal de Navegantes | 5 |

Vereadores

Não sei se é disputa para ver quem conseguiu mais filiações, mas, os partidos de Navegantes já iniciaram suas apresentações dos pré-candidatos a vereância no município. Nas redes sociais do MDB, PSC e Cidadania já é possível ver alguns pré-candidatos a vereador. Resta a população ter conhecimento de quem irá eleger, para que o arrependimento não venha aparecer nos próximos quatro anos.

Caso respiradores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar o empresário Fábio Guasti, representante da empresa Veigamed, investigado no caso da compra dos 200 respiradores pelo governo de Santa Catarina por R$ 33 milhões, informou o NSC Notícias nesta segunda-feira (13). Ele estava preso desde o mês passado em Florianópolis. Na decisão, o STJ determinou que o empresário use tornozeleira eletrônica. Na semana passada, outros dois investigados no suposto esquema ganharam liberdade: o ex-secretário da Casa Civil Douglas Borba e o advogado Leandro de Barros. A investigação apura crimes contra a administração pública em processo de dispensa de licitação para aquisição emergencial de 200 respiradores destinados ao enfrentamento da Covid-19, adquiridos no valor R$ 33 milhões e pagos de forma antecipada.

R$ 4 MILHÕES

Aconteceu na quarta-feira (15), no gabinete do prefeito, a assinatura do contrato de operação de crédito com o Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 4 milhões, para ações de obras civis e urbanismo de melhorias, adequação e ampliação do Hospital Municipal de Navegantes. Os projetos a serem aprovados nos órgãos públicos serão elaborados pela empresa que irá administrar o hospital. A partir do momento que os projetos estiverem aprovados na ANVISA, Corpo de Bombeiros e Órgão Ambiental, o município irá realizar o processo licitatório para que a obra possa dar andamento. Finalmente!

As conversas continuam a acontecer em Navegantes. Osni Thomaz (Presidente do PDT-Navegantes) e o Vereador Cirino Cabral (CIDADANIA), que está lançado como pré-candidato a prefeito por Navegantes estiveram em um “bate papo de amigos” colocando em pauta assuntos importantes e buscando direcionar um projeto concreto de futuro visando crescimento e desenvolvimento para o município. Segundo a publicação, dão maiores possibilidades de crescimento e solidez quando alinhados por um só propósito.

Alinhados

Os partidos PDT, PL, PSD E CIDADANIA estão alinhados e todos juntos nas eleições deste ano em Navegantes. Os pré-candidatos à Prefeitura do município vêm buscando estratégias para prosseguir e conquistar vitória na candidatura.

Ajudando

Em defesa da manutenção do emprego de mais de 500 famílias, o vereador Cirino Cabral (Cidadania) enviou denúncia ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina solicitando que tomem providências no caso da prorrogação do contrato dos ACT’s que trabalham no município de Navegantes. Nosso reconhecimento ao vereador, visto que os profissionais estão desesperados com a atual situação.

Aglomeração

Pelo que parece e dá a entender, tem pré-candidato a prefeito que não entendeu ainda sobre a proibição de aglomeração por causa da pandemia do novo coronavírus. Já havíamos publicado sobre as tais reuniões, mas, mesmo com os números aumentando, eles continuam. Em meio a tanta tecnologia, não seria possível uma reunião virtual? Deixem para o presencial somente o que deve ser tratado “olho no olho” e ajudem a combater à Covid-19

Tem bastante Os “adesivaços” já começaram em Navegantes e um que está se destacando e

vimos pelo menos dois em cada esquina é o 15. O Novo MDB vem ganhando visibilidade e fazendo sua campanha com os adesivos nos carros. Será que já temos um partido garantido no segundo turno?

Não mais?

Parece que o ex-prefeito e até então pré-candidato a prefeito nas eleições deste ano, Roberto Carlos de Souza, andou fazendo uma declaração por aí dizendo que não será mais candidato. O que será que aconteceu? Conseguiu um substituto para disputar o cargo no seu lugar? Pois até entrevista para o nosso jornal ele havia concedido sobre a sua pré-candidatura. Aguardaremos os próximos caítulos.

JN GERAL

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Vô de zica Nego! Você sabe diferenciar entre ciclorrotas, ciclofaixas e ciclovias? Na coluna de hoje vou esclarecer alguns pontos que te ajudarão diferenciar e identificá-las facilmente. Muitos cidadãos não estão cientes dos tipos de estruturas projetadas para a utilização de bicicletas nas cidades nem compreendem quais são suas diferenças. Embora as características sejam muito parecidas, é de extrema importância que as pessoas saibam identificar cada uma delas, para que assim entendam como devem ser utilizadas. Ciclovias De acordo com a organização Vá de Bike, as ciclovias são um espaço com separação física entre os ciclistas e outros tipos de veículos. Esse modelo é os mais comuns de se encontrar em calçadões de vias expressas e avenidas das praias do País. Normalmente, as divisões utilizadas são meio-fio, muretas e blocos de concreto que protegem o ciclista do tráfego intenso. Ciclorrotas Caracterizada por uma sinalização, é utilizada para que os ciclistas possam identificar quais são as melhores e mais seguras ruas para pedalar. Essa via exige o apoio dos motoristas, que devem diminuir a velocidade e manter uma distância segura de pelo menos 1,5 metro para que ambos possam coexistir. Com a sinalização existente, todos os tipos de veículos devem compreender que é preciso dar preferência aos ciclistas, direito que está presente no Código de Trânsito para Todas as Vias. Ciclofaixas As ciclofaixas são apenas pintadas em uma via já existente, sem divisões ou dividido por taxões. Esse modelo é encontrado, normalmente, onde o trânsito tem menor intensidade. E o valor para criar esse formato é muito menor quando comparado com os outros. Ciclovias e ciclofaixas unidirecionais e bidirecionais • As ciclovias e ciclofaixas unidirecionais devem ter largura mínima de 1,20 m. Já as ciclovias e ciclofaixas bidirecionais devem ter largura mínima de 2,50 m. Essas medidas consideram exclusivamente a largura para a movimentação de ciclistas, não considerando a segregação física (tachões e/ou pintura) nem a sarjeta da via. • Uma bicicleta em movimento requer uma largura média de 1 m. No entanto é importante que a infraestrutura dedicada leve em consideração uma folga de 10 cm de cada lado. • Ciclovias e ciclofaixas unidirecionais são preferíveis, uma vez que proporcionam uma circulação de ciclistas no mesmo fluxo dos demais veículos e, consequentemente, movimentos mais previsíveis pelos outros usuários da via; essas ações diminuem a possibilidade de colisões e atropelamentos nas interseções. Fonte texto: summit mobilidade e vá de Bike Até mais, e vá sempre de zica nego! As dicas de hoje são: • Utilize luzes de sinalização em sua bike; • Use capacete e luvas; • Use roupas claras; • Evite pedalar na contramão e use as vias destinadas ao ciclistas!

Navegantes, 17 de Julho de 2020

:::IDENTIDADE:::

IGP emite, por dia, 500 segundas vias de RG

om objetivo de facilitar a emissão de documentos para os cidadãos catarinenses, o Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP/SC) lançou, no mês passado, a segunda via da carteira de identidade pela internet. Com a medida, a média diária é de 500 segundas vias de RG emitidas que foram solicitadas pelo site. Com essa nova ferramenta digital, as pessoas só precisam ir ao IGP uma vez, para retirar o documento pronto. Além da facilidade, a medida aumentou o número de documentos emitidos em 20%, sem acréscimo de estrutura, já que diminuiu a necessidade de atendimento presencial. Para ter direito a 2ª Via Rápida o solicitante deve acessar site do IGP, no link. É necessário ter feito a primeira via do documento em Santa Catarina. A emissão só ocorrerá após o pagamento da taxa (R$ 38,78, guia DARE), cujo boleto será gerado antes do término da solicitação e apenas no site do IGP. É possível solicitar a 2ª via da Carteira de Iden-

DIVULGAÇÃO/JN

É possível solicitar a 2ª via da Carteira de Identidade, desde que sejam cumpridas algumas condições. tidade, desde que sejam via emitida, inclusive foto querente após confronto cumpridas algumas con- e assinatura, à exceção da de impressões digitais; A dições: Solicitação ape- data de expedição; Crian- própria ferramenta dirá nas pelo site do IGP/SC; ças (0 a 10 anos) e ado- ao cidadão se ele se enPara quem já tem RG em lescentes (10 a 20 anos) caixa ou não nos requisiSC e que tenha sido emi- tem regras diferentes por tos mínimos para poder tido de 11/01/2016 em conta do crescimento e solicitar a 2ª via rápida diante, com limite máxi- mudanças na fisionomia, da sua carteira de identimo de cinco anos da data com limites máximos de dade em Santa Catarina. de expedição da última um e dois anos, respecti- Caso o cidadão requevia em SC para pessoas vamente, da data de ex- rente não se encaixe nos acima de 20 anos; O do- pedição da última via em requisitos, o sistema o cumento emitido terá os SC; A retirada será feita direcionará para o agenmesmos dados da última somente pelo próprio re- damento presencial.

Navegantes, 17 de Julho de 2020

Jornal de Navegantes | 7 |

JN SEGURANÇA DIVULGAÇÃO/JN

:::TENTATIVA DE ROUBO:::

PM intercepta roubo

A operação conta com o aumento do policiamento preventivo.

:::OPERAÇÃO:::

Polícia Militar Rodoviária lança Operação Inverno 2020

Polícia Militar Rodoviária (PMRv), por meio do Comando de Policiamento Rodoviário (CPMR), lançou oficialmente nesta semana a Operação Inverno 2020, que atenderá todas as rodovias estaduais catarinenses, principalmente na região serrana do Estado, caracterizada pelo frio intenso. Na prática, a operação já está ocorrendo desde o último dia 21 de junho. A operação conta com o aumento do policiamento preventivo, a fim de proporcionar segurança aos usuários das rodovias estaduais, com apoio de outros postos

da PMRv e outras unidades policiais militares. A Polícia Militar Rodoviária orienta os usuários das rodovias estaduais catarinenses que estão em regiões afetadas pelas baixas temperaturas – e que podem provocar a formação de gelo ou até mesmo neve sobre as pistas de rolamento – que observem as seguintes recomendações: 1. Planeje com antecedência sua viagem, evitando transitar durante a noite, uma vez que a temperatura é ainda menor, a visibilidade fica prejudicada e a probabilidade de deslizamentos sobre a pista é maior; 2. Os cuidados co-

meçam com a manutenção do carro. É preciso verificar a bateria, nível do óleo, freios, radiador, faróis e lanternas. O sistema de ignição também precisa estar em ordem e a calibragem dos pneus deve ser verificada. Devem tomar a precaução de adicionarem anticongelantes ao líquido dos radiadores de seus veículos, para evitar maiores problemas e surpresas; 3. Quando for ligar o carro, limpe o excesso de neve que estiver no teto, capô e vidros. Antes de sair com o veículo, limpe os vidros embaçados para melhorar a visibilidade – ligar o ar condicionado pode ajudar. É

obrigatório, mesmo de dia, ligar os faróis e as lanternas, atitude essencial para que os outros motoristas tenho contato visual com seu veículo; 4. Observe as placas de sinalização que indicam possibilidade de gelo sobre a pista. Nestes locais redobre a atenção, assim como nas áreas de sombra sobre a pista, nas quais deve ser observado se realmente há a presença de gelo. Se houver, informe o Posto da Polícia Militar Rodoviária pelo telefone 198, para que o policial de serviço possa auxiliá-lo no seu deslocamento com dicas e orientações sobre o trânsito no local.

:::MATERNIDADE:::

Bombeiros auxiliam em parto no bairro São Paulo DIVULGAÇÃO/JN

A mãe e a pequena Ester Valentina foram conduzidas ao Hospital com segurança.

O Corpo de Bombeiros Militar de Navegantes foi acionado na tarde de quinta-feira (9) para prestar auxílio a uma parturiente no bairro São Paulo, Navegantes. A mulher estava dando à luz em casa, sem ter condições de chegar até o hospital mais próximo. Ao chegar na residência, a guarnição do Auto

Socorro de Urgência (ASU) se deparou com a parturiente e a bebê recém nascida no colo da mãe, em cima da cama, ainda ligadas pelo cordão umbilical. A guarnição realizou os procedimentos necessários para finalizar o parto, sendo a mãe e a pequena Ester Valentina conduzidas ao Hospital com segurança.

Na última sexta-feira (10), a Agência de Inteligência do 25º Batalhão (Penha e Navegantes) monitorava um grupo armado que realizaria, segundo informações, um roubo numa empresa na data do dia 10, em Navegantes. Durante monitoramento numa das possíveis empresas alvo da ação criminosa, uma das esquipes policiais percebeu dois homens em uma moto colocando fita na placa traseira e logo em seguida entrando na empresa. A equipe tática que estava próxima ao local tentou abordar os agentes, porém ambos sacaram suas armas de fogo para

reagirem à abordagem policial. A reação dos agentes demandou a devida resposta. Os dois autores foram alvejados. Um deles foi socorrido e está sob cuidados médicos, mas o outro, infelizmente faleceu no local. Era o dia de pagamento dos funcionários da empresa e os homens objetivavam roubar o dinheiro do empresário com o qual pagaria seus funcionários. Os dois funcionários que passaram informações da empresa para os criminosos foram identificados, presos e conduzidos à Delegacia de Polícia para a lavratura do respectivo Auto de Prisão em Flagrante. DIVULGAÇÃO/JN

Era o dia de pagamento dos funcionários da empresa e os homens objetivavam roubar o dinheiro do empresário

:::ITAJAÍ:::

Bêbado tenta agredir médicos e enfermeiras Na tarde desta quinta-feira (9), em Itajaí, um homem bêbado estava alterado em um posto de saúde, no bairro São João, causando confusão e intimidando outros pacientes que aguardavam atendimento. De acordo com relatos de uma enfermeira, o homem tentou agredir funcionários e até mesmo

o médico no local. A Guarda Municipal foi chamada e até eles o bêbado desrespeitou, chamou os guardas para briga e se negou a passar seus dados como data de nascimento entre outras informações para ser feito uma consulta no sistema de segurança. Ele foi conduzido a Central de polícia por desacato.

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Navegantes, 17 de Julho de 2020

JN SOCIAL

Arthur Manson Photo Studio localizado na Rua: Arno Gaya nº 169 Navegantes, especializado em ensaios fotográficos, eventos e still. Contato 47: 9758-0727. www.arthurmanson.com.br. Quer aparecer na coluna social, envie sua foto com legenda para: social@jornaldenavegantes.com.br

Neste domingo 19 o querido Lucas esta em festa comemorando mais uma primavera com muita saúde e prosperidade. Parabéns com carinho da sua família!

A amada Stéphane está assoprando as velinha essa semana muitas felicidades e bênçãos querida.

Quem está em festa essa semana é o querido e amado Pedro muitas felicidades e sucesso garotão.

Ao querido Bira muitas felicidades e realizações para essa pessoa super especial, que venham as próximas confraternizações. Parabéns!!

Navegantes, 17 de Julho de 2020

JN SOCIAL

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Muitas felicidades e sucesso para você querido Bruno, com carinho enorme da sua família.

Parabéns ao Lucas muitas felicidades e carinho para esse menino que está em festa!

Muitas felicidades e sucesso para nossa querida e amada Jô que venha as próximas confraternizações. Muitas felicidades com carinho enorme da sua família.

Muitas felicidades e bênçãos ao querido amigo do coração Sávio que está em festa comemorando com os amigos essa data tão especial. Felicidades garoto! Igor Silva

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Navegantes, 17 de Julho de 2020

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Navegantes, 17 de Julho de 2020

Jornal de Navegantes | 11 |

JN GERAL

:::NAVEGANTES:::

Central de Triagem informa sobre agendamentos e horários para exame

odas as ações da Covid-19, desde consultas médicas, exames, diagnósticos e atestados médicos acontecem na Central de Triagem de Navegantes, numa estrutura montada no Ginásio de Esportes, Prefeito Domingos Angelino Régis, no Centro da cidade. Os pacientes são avaliados no Centro de Triagem e após a conduta médica são encaminhados para agendamento do exame e posteriormente para a coleta. Os sintomas para que as pessoas com suspeita do novo Coronavírus dirijam-se até a Central de Triagem são: febre, tosse

e dificuldade para respirar. Quando o paciente apresentar sintomas mais graves que estejam mais evoluídos como: a falta de ar - a orientação é que o paciente busque imediatamente atendimento no Hospital Municipal. Já para sintomas leves, como coriza, dor no corpo e dor de cabeça, o melhor é ficar em casa. A Central de Triagem foi montada no Ginásio Municipal de Esportes Prefeito Domingos Angelino Régis, localizado na Avenida Pref. José Juvenal Mafra – Centro, com atendimento das 07 horas às 19 horas, de segunda a segunda. Mais informações no telefone:

DIVULGAÇÃO/JN

3185.2407 Fique atento nos horários de atendimento das Ações Covid-19 no Centro de Testagem: Agendamento da coleta de segunda a sexta-feira: - 7h às 11h30 min; - 13h às 16h; No final de semana, o paciente tem um prazo de 2 dias úteis para agendar a coleta para o exame. Coleta de exames de segunda a sexta-feira: - 7h15 às 16h. Monitoramento - 8h às 12h; -13h às 17h.

A Central de Triagem foi montada no Ginásio Municipal de Esportes Prefeito Domingos Angelino Régis Retirada de exames e Atestados de segunda a sexta-feira: 7h às 12h; 13h às 16h.

Retirada de exames e Atestados de segunda a sexta-feira: 7h às 12h; 13h às 16h;

:::CICLONE:::

Defesa Civil e Secretaria de Agricultura realizam vistoria

O fator mais comum foi o acamamento das plantas o que pode dificultar a colheita ou resultar em perdas.

A tempestade que atingiu Navegantes no dia 30 de junho deixou também diversos estragos em áreas rurais do município. Vários produtores rurais contabilizam prejuízos que vão desde lavouras destruídas até danos em estruturas, conforme levanta-

mento feito nesta semana pela Secretaria Municipal de Agricultura e Defesa Civil de Navegantes. De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Edemir de Souza, não é possível quantificar eventuais perdas neste momento, entretanto

pontualmente em regiões específicas haverá redução da produtividade. O fator mais comum foi o acamamento das plantas o que pode dificultar a colheita ou resultar em perdas. O documento será encaminhado para o Estado,

para que a partir daí, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais junto da Secretaria de Agricultura, possam auxiliar na busca de recursos para minimizar o prejuízo dos agricultores que tiveram suas propriedades atingidas pelo ciclone.

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Navegantes, 17 de Julho de 2020

JN GERAL

Jornal de Navegantes | 13 |

:::ELEIÇÕES:::

Procuradoria-Geral atualiza Manual das Eleições

alteração nas datas de realização das eleições municipais de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional e em vigência desde o dia 1º de julho, conforme a Emenda Constitucional 107/2020, por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus, exige atenção dos agentes públicos. Para auxiliar no esclarecimento de situações que possam resultar no descumprimento da lei, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) atualizou o seu Manual das Eleições. O documento é produzido pela PGE e apresenta uma série de condutas que os servidores públicos devem seguir para garantir o equilíbrio e a imparcialidade nas eleições municipais deste ano. Baseado na legislação

eleitoral vigente, o texto disciplina o comportamento dos agentes públicos no decorrer do período eleitoral, orientando condutas visando evitar favorecimento de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias. São esclarecidas a proibição aos agentes públicos (governantes, servidores públicos de órgãos, autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista, além de contratados por prazo determinado, prestadores de serviço e outros) de realizarem nomeações, contratações ou demissões a partir do dia 15 de agosto (três meses antes das eleições). Também é vedada a partir desta data a realização de pronunciamentos em cadeias de rádio e televi-

são fora do horário eleitoral gratuito, inaugurar obras, contratar shows e realizar eventos com recursos públicos, entre outras restrições. Também é considerada na elaboração do manual a Lei Federal Nº 9.504/97, cujo objetivo é não permitir que atos dos servidores públicos venham “a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais” e, assim, influenciar no resultado das eleições. As orientações, dirigidas aos agentes públicos estaduais, serão divulgadas por meio de mensagem eletrônica para os servidores e também nas páginas eletrônicas dos órgãos oficiais do Estado. Há ainda outras orientações importantes que abordam aspectos como:

Cessão de bens públicos: é proibida a cessão e o uso de bens móveis ou imóveis em benefício de candidato, partido político ou coligação, ressalvada para realização de convenção partidária; Propaganda: é expressamente proibido veicular propaganda por meio de bens públicos. A vedação abrange a utilização, em favor de qualquer candidato, coligação ou partido político, de materiais ou serviços que sejam pagos pela administração pública; Equipamentos: é proibido o uso dos equipamentos de propriedade do poder público em benefício de candidato, coligação ou partido político, tais como telefones fixos ou celulares, computadores, aparelhos de fax e conta de e-mail institucional. Por exemplo, não pode o agente fazer uso

:::DENGUE:::

Prefeitura de Navegantes realiza ação de combate à Dengue DIVULGAÇÃO/JN

O UBV-Fumacê é a pulverização de inseticida que circula pelos locais onde há casos positivos de dengue. A Prefeitura de Navegantes através da Secretaria da Saúde está tomando medidas para combater o avanço da Dengue no Município.

Na terça-feira (7), uma equipe da Vigilância Epidemiológica esteve no bairro Nossa Senhora das Graças realizando um procedimento cha-

mado de - Ultra Baixo Volume - Fumacê. O UBV-Fumacê é a pulverização de inseticida contra o Aedes aegypti, que circula pelos locais onde há casos positivos de dengue, conforme testagem da Vigilância Ambiental. A utilização do UBV é recomendada em casos de infestação, para redução dos mosquitos adultos que voam, impedindo que coloquem seus ovos nos criadouros existentes. Por isso, a necessidade de ações conjuntas entre os setores da Saú-

de, limpeza urbana e a população na eliminação dos potenciais criadouros do vetor. Visto que, não basta eliminar o mosquito adulto, deve-se eliminar seus criadouros. A Secretaria da Saúde alerta os moradores para que fiquem atentos aos seus quintais, eliminando todo e qualquer recipiente que possa acumular água. A Dengue é uma doença que pode matar e a responsabilidade na ação de enfrentamento ao mosquito transmissor, o Aedes aegypti, é de todos.

DIVULGAÇÃO/JN

O documento é produzido pela PGE e apresenta uma série de condutas do telefone do órgão público ou do e-mail institucional para convocar ou informar sobre reunião de cunho político. Horário para participação política: o servidor público, durante o horário de expediente, está proibido de participar de atividade político-partidária, tais como comparecer ao comitê eleitoral de qualquer

candidato, ir a comícios ou participar de campanha eleitoral; Programas sociais: os programas sociais custeados ou subvencionados pelo poder público, tais como a distribuição de cestas básicas, livros didáticos e auxílios financeiros, não podem ser utilizados com a finalidade de beneficiar candidato, coligação ou partido político.

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JN GERAL

Navegantes, 17 de Julho de 2020

:::CORONAVÍRUS:::

Navegantes publica Decreto seguindo recomendações da AMFRI

Município de Navegantes publicou, nessa terça-feira (14), o Decreto Nº 138/2020, que prevê a continuidade das medidas de combate à contaminação pelo novo coronavírus (COVID-19), em conformidade com os demais municípios da região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí – AMFRI. Os prefeitos reuniram-se, na tarde de segunda-feira (13), e deliberaram uma Recomendação Conjunta, em resposta às recomendações conjuntas do Ministério Público de Santa Catarina ao Governo do Estado, para que os municípios tomassem uma providência para conter o avanço do vírus na região. Com isso, fica determinado pelo Decreto Municipal 138/2020 que, pelo período de 14 dias, a partir de 15 de julho de 2020, serão tomadas ou mantidas diversas ações de enfrentamento à pandemia. Uma das principais mudanças foi a estipulação de horários de funcionamento para os serviços de alimentação, tais como restaurantes, padarias, lanchonetes, carrinhos de lanche, petiscarias,

conveniências e similares, que deverão funcionar das 6h às 21 horas, de segunda-feira a domingo, seguindo as medidas de proteção. Mudanças também nos dias de funcionamento dos templos religiosos. Ficam permitidas a realização de missas e cultos presenciais somente aos domingos, com a manutenção das medidas sanitárias de prevenção ao contágio, não se aplicando tal restrição às missas e cultas realizados na modalidade Drive in e/ou on-line. Quanto ao funcionamento do comércio em geral, fica permitida a abertura de segunda-feira a domingo, sendo que o comércio de rua fica restrito ao horário das 08 às 20 horas. Permanecem as restrições contidas no Decreto Municipal nº 63, de 13 abril de 2020, naquilo em que não conflitam com as disposições do presente Decreto, assim mantendo a proibição de bares. O Decreto 138/2020 está disponível para consulta no site oficial do município (navegantes.sc.gov. br), no banner “Orientações sobre o coronavírus”.

As medidas valem por 14 dias, desde o dia 15 de julho

:::AMFRI:::

Prefeitura se manifesta sobre notificação O município de Navegantes informou que recebeu a recomendação do Ministério Público de Santa Catarina, solicitando aos prefeitos dos 11 municípios da região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) e ao Governo do Estado, que tomassem providências para conter o avanço do novo coronavírus na região. A notícia foi veiculada em alguns perfis em redes sociais, como se a

recomendação fosse específica ao município de Navegantes, o que não é verdade, já que se tratou de um documento para todos os municípios da AMFRI. A Administração Municipal repudia todo tipo de publicação que não tenha como objetivo principal, informar, e sim, confundir a população. O prefeito de Navegantes, Emílio Vieira, participou da reunião dos prefeitos

na segunda-feira (13), ocasião em que os chefes dos executivos elaboraram algumas ações a serem tomadas, algumas delas já estavam acontecendo e outras sofreram ajustes. Na terça-feira (14), foi divulgado em Navegantes, o Decreto Municipal nº 138/2020, com medidas que foram norteadas após elaboração do documento da AMFRI. O

prefeito afirma que o Governo Municipal está trabalhando bastante para combater a pandemia da Covid-19. Ele explica que Navegantes foi um dos primeiros municípios do estado de Santa Catarina a montar uma Central de Triagem dentro dos padrões do Ministério da Saúde, em local amplo, aberto e arejado. Além disso, foi montado um Centro de Monitoramen-

to e outro de Testagem, para oferecer um melhor atendimento, dentro do protocolo do Ministério da Saúde. “Além da estrutura física, temos grandes profissionais da Saúde que estão realizando um trabalho incansável, o qual eu agradeço imensamente a cada um deles que não está medindo esforços nessa luta diária contra o Covid-19”, elogiou o prefeito.

Ele diz ainda que, em relação as medidas recomendadas pela AMFRI, Navegantes está fazendo a sua parte. “Sabemos que nem todos os prefeitos acataram todas as medidas, mas estamos buscando as maneiras possíveis para zelar pela saúde da nossa gente”, pontuou Emílio Vieira. O novo Decreto Municipal passou a vigorar nesta quarta-feira (15).

Navegantes, 17 de Julho de 2020

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JN GERAL DIVULGAÇÃO/JN

Coluna Direito para Todos Frase da Semana: “Não espere por uma crise para descobrir o que é importante em sua vida”. Platão

Do porto, o equipamento seguirá em caminhões para Balneário

:::PORTONAVE:::

Roda gigante de BC chega à região pela Portonave

roda gigante de Balneário Camboriú chegou à região pela Portonave nesta sexta-feira (10). As cabines da BC Big Wheel, a super roda gigante de Balneário Camboriú, foram produzidas na Europa e as demais

peças na China, de onde embarcou em pedaços rumo ao Brasil. Foram descarregados neste sábado (11), os 37 contêineres com toda a estrutura da roda gigante. Do porto de Navegantes, o equipamento seguirá em caminhões

para Balneário Camboriú para iniciar a montagem. A BC Big Wheel será a maior roda gigante estaiada da América Latina. Ela será instalada no Pontal Norte e terá altura total de 82 metros do nível do mar, diâmetro de 65 metros e contará

com 36 cabines climatizadas, que proporcionarão vistas panorâmicas da cidade. As obras iniciaram em outubro de 2019 e a conclusão, com o início das operações, está prevista para o final deste ano.

:::ON-LINE:::

Prefeitura inicia sistema de pregão eletrônico A Prefeitura de Navegantes através da Administração Municipal iniciou nesta sexta-feira (10) as licitações na modalidade pregão

eletrônico. O objetivo é facilitar a participação das empresas através de sessões online via meio eletrônico com uso da plataforma BNC.

Agora, as empresas podem participar das licitações de qualquer local com acesso à internet se cadastrando no link: http://bnc.org.br/

cadastro/. O Pregão tem o objetivo realizar licitações de maneira ainda mais transparente e com maior rapidez.

Uma perícia médica corroborada por dois outros profissionais, interpretou a justiça da Capital, não pode ser colocada sob suspeita e ensejar ação de indenização por parte de ex-beneficiário do INSS sob argumento de erro médico que lhe representou a cassação de benefício previdenciário. A decisão da 6ª Vara Cível da Capital, com base neste entendimento, foi prolatada pelo juiz Celso Henrique de Castro Baptista Vallim. Para a justiça, a conduta do médico que atestou a capacidade laboral do trabalhador foi legítima. O paciente recorreu ao Judiciário sob o argumento de que houve erro médico na perícia realizada, pois teria durado apenas 10 minutos e ignorou seu histórico clínico. Ele narrou ter problemas de coluna, além de ser viciado em álcool, razão pela qual recebeu benefício por incapacidade entre 2011 a 2015. No último ano, entretanto, o paciente teve o benefício cessado e buscou restabelecê-lo por meio de uma ação previdenciária, mas não teve sucesso devido à conclusão da perícia. Assim, buscou indenização por danos morais e lucros cessantes contra o profissional. Ao analisar o conflito, o juiz Celso Vallim observou que o perito designado pelo juízo ratificou a conclusão do laudo contestado e indicou que o paciente não apresentava incapacidade laborativa. O mesmo entendimento, anotou o magistrado, foi seguido pelo médico que avaliou administrativamente o paciente. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina www.tjsc.jus.br Dra. Siomara Acácia de Souza Lima Cabral, OAB/SC 40.064, é Graduada em Direito pelo Sinergia Sistema de Ensino. Advogada militante integrante da Cabral Consultoria e Assessoria Jurídica.

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JN CONTRA-CAPA

Navegantes, 17 de Julho de 2020

:::EDUCAÇÃO:::

Retorno das aulas presenciais segue sem data definida

comitê estratégico para retomada das aulas presenciais em Santa Catarina, formado por 15 instituições, teve mais uma reunião virtual na tarde desta sexta-feira, 10. O terceiro encontro do grupo teve a apresentação de uma nova ferramenta e o acompanhamento das ações dos cinco grupos de trabalho responsáveis por elaborar os protocolos de medidas sanitárias, ações pedagógicas, gestão de pessoas, transporte escolar e alimentação escolar para o retorno às salas de aula no Estado. No início da reunião foi apresentada uma ferramenta de gestão elaborada pela Secretaria de Estado da Educação (SED), para futura consulta dos membros do comitê, com dados de matrículas de todos os estudantes das redes estadual, municipal, federal e privada de Santa Catarina. O painel tem informações que consideram o Censo Escolar 2019 do INEP e pode ser usado para auxiliar nas decisões de gestores municipais. O painel pode filtrar as informações para cada uma das 16 regionais de saúde, seguindo a matriz usada pelo Governo do Estado para Avaliação do Risco Potencial para Covid-19. Assim, é possível verificar o risco

sanitário da região, disponível no site do Coronavírus SC, e comparar com características da rede de ensino. Há possibilidade, ainda, de classificar os dados por etapa de ensino, faixa etária, dependência administrativa, regional de ensino e associação de municípios. “A ferramenta é uma evolução bastante importante e mostra que quase um quarto da população do Estado está sob a nossa responsabilidade, o que torna ainda mais relevantes as nossas decisões neste momento. E quanto mais precisas forem as informações que temos, maior a chance de tomarmos as decisões mais acertadas”, ressalta o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni. Os grupos de trabalhos apresentaram os avanços e definições que tiveram ao longo dos últimos dias, apontando os principais tópicos que constam nos protocolos entregues nesta sexta-feira. Também mencionaram alguns pontos que ainda estão sendo estudados e receberam contribuições dos demais participantes da reunião. Os protocolos de retomada das aulas presenciais estão em fase final e devem ser concluídos ao longo da próxima semana, com apresentação do documento finalizado em uma

reunião agendada para a próxima sexta-feira, 17. Essa versão deve atender os alunos acima de 14 anos e ser adaptada gradualmente para as demais faixas etárias e níveis escolares, considerando as particularidades de cada público. Paralelamente, o comitê técnico e científico da Defesa Civil também está finalizando o plano de contingência que será aplicado às redes municipais e estadual de Santa Catarina, envolvendo alunos, professores, servidores e respectivos familiares. O processo inclui simulados e capacitação de profissionais para verificar a eficiência do modelo antes de chegar à sala de aula. O secretário Natalino Uggioni destacou durante a reunião que ainda não há data determinada para o retorno das aulas presenciais. Ele citou que dois fatos novos tornam mais difícil que a volta às salas de aula ocorra no início de agosto: o agravamento da condição sanitária, conforme panorama apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde durante a reunião, e os danos causados pelo ciclone na estrutura das escolas estaduais e escolas municipais. O decreto 630/2020, estabelecido pelo Governo do Estado, suspende até 2 de agosto as aulas presenciais nas redes

DIVULGAÇÃO/JN

O decreto 630/2020, estabelecido pelo Governo do Estado, suspende até 2 de agosto as aulas presenciais. privada e pública, nas esferas municipal, estadual e federal, incluindo educação infantil, ensino fundamental, nível médio e educação de jovens e adultos (EJA). O secretário ressaltou que o retorno das aulas presenciais será autorizado apenas quando as informações técnicas da Secretaria de Estado da Saúde indicarem condições favoráveis para tal decisão. Os protocolos de retomada das aulas presenciais estão sendo definidos por um comitê que reúne 15 instituições, incluindo a Secretaria de Estado da Educação (SED), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Defesa Civil de Santa Catarina, Tribunal de Contas (TCE-SC), Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC),

Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Conselho Estadual de Educação (CEE), Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte), Sindicato dos Trabalhadores em Instituições de Ensino Particular e Fundações Educacionais (Sinpro) e Federação de Trabalhadores do Magistério (Fetam).

:::CONTRATO:::

ACT’s temem ficar sem emprego caso contrato não seja renovado Os monitores de Educação (ACT’s) do município de Navegantes estão temendo ficar sem seus empregos, caso não haja renovação dos contratos pela Prefeitura Municipal. Nesta semana, vários servidores entraram em contato com nossa equipe demonstrando seus medos diante desta situação. “Sou monitora ACT no município de Navegantes e como já devem saber nosso prefeito não quer recontratar a gente por causa da pandemia, sendo que nosso contrato em ano normal renovaria automaticamente. Mas, como ele não precisa da gente porque monitora só serve quando a creche está aberta, caso contrário não somos nada. Nossa preocupação

é, como vamos arrumar um emprego em uma época de caos? A outra questão é, os vereadores falaram que tem o dinheiro e não sabem o porquê de não recontratar. O que ele vai fazer com o dinheiro?”, disse uma das monitoras. Segundo os servidores, eles estão dispostos a outras funções. “Estamos dispostas a outras funções como em outros municípios já que se o que incomoda ele é estarmos parada. Só não queremos perder nosso emprego, é injusto (...) Fizemos uma prova, direito nosso, mérito nosso”, disse. Na sessão do dia 9, na Câmara Municipal, houve rejeição unânime dos vereadores ao Veto nº 03/2020, do Chefe do Poder Exe-

cutivo Municipal, ao Projeto de Lei Ordinária (L) nº 07/2020, de autoria do vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (Cidadania), que “proíbe a dispensa de servidores admitidos em caráter temporário no período de vigência do Decreto Legislativo Estadual nº 18.332, de 20 de março de 2020, e dá outras providências”. O PLO nº 07 foi remetido novamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e deveria ser promulgado em até 48 horas para se tornar Lei Municipal. Na justificativa da proposta, o autor, vereador Cirino Cabral, ressaltou o momento excepcional pelo qual todos estão passando em razão da pandemia de Covid-19, fazendo com que fosse declarado pelo Parlamento Ca-

tarinense, estado de calamidade pública em Santa Catarina, nos termos do Decreto Legislativo nº 18.332, de 20 de março de 2020. A decretação de estado de calamidade pública e a e situação emergencial na área de saúde (estabelecida, anteriormente, por meio de Decreto do Governador do Estado) fez com que a Secretaria de Estado da Educação (SED) e a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), entre várias outras medidas necessárias, suspendessem as aulas em todo estado. Do ponto de vista do combate à COVID 19, essa medida era e é necessária, mas ficou a insegurança jurídica de muitos profissionais da educação admitidos em caráter temporário (ACTs).

“Esse problema ocorre não somente na Educação, mas de um modo geral com todos os servidores que foram admitidos em caráter temporário e não tem qualquer segurança jurídica de que terão seus contratados validados neste período. Assim, perante esse cenário nunca vivido pelas gerações recentes, é que se apresenta este Projeto de Lei, a fim de estabelecer, de forma taxativa e não sujeita a diversas interpretações, que os ACTs, contratados nos termos da Lei, não poderão ser dispensados no período da decretação de estado de calamidade pública ou estado de emergência”, informou. Até o fechamento desta edição, a Prefeitura não se manifestou sobre o assunto.