edição do dia 11

Jornal de Navegantes

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Semanal - Distribuição Gratuita - Ano 11 - Edição 628 - Navegantes, 11 de Setembro de 2020 - Circulação Navegantes e Região

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BINÁRIO DO AEROPORTO

Contrato para finalização das obras encerra em fevereiro No boletim divulgado nesta quinta-feira (10) pela Prefeitura Municipal, Navegantes registrou 2290 casos confirmados, sendo 2093 recuperados, 148 em tratamento domiciliar, 6 em tratamento hospitalar e 43 óbitos, além de 4486 descartados. Pág. 3

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Navegantes, 11 de Setembro de 2020

JN OPINIÃO

Reclame aqui!

:::EDITORIAL:::

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Obras necessárias

avegantes está mudando. Na semana passada falamos sobre a obra da Beira-Rio, a qual é necessária para a mobilidade urbana, apesar de alguns comentários por parte dos moradores do município.

Agora, as ruas principais de acesso ao aeroporto estão bloqueadas devido as obras da primeira etapa do Binário do Aeroporto. No início do ano foi dado o prazo de seis meses para a execução desta obra, porém, com a pandemia e paralisação por algumas semanas, há dúvidas se esta será finalizada até o fim deste mês (setembro). Apesar do que a obra causa no trânsito, é algo importante para o munícipio e fará grande mudança nas vias, além de melhorar a rua do

aeroporto, visto que não era lá uma das melhores ruas de Navegantes. Em dias de chuva, praticamente era necessário andar dentro da água, devido as inúmeras poças que ficavam na beira da estrada.

Com a mudança nos sentidos das ruas, acredito que irá melhorar e muito o trânsito de veículos e ciclistas naquela região. Com exceção da Rua Gracilides Coelho Relser, que foi mudada recentemente, as demais não têm sequer uma ciclovia para os ciclistas.

Ou seja, eles precisam andar no meio das vias para se locomover e, consequentemente, os veículos necessitam desviar indo mais para a pista contrária e o caos se forma, principalmente em horários de pico. Isto sem falar na fal-

ta de estacionamento para os carros ao longo das vias. Certo dia, em uma das ruas que completam o Binário do Aeroporto, presenciei um carro dando ré e batendo na lateral de outro que estava estacionando na pista.

Estas mudanças nas ruas de Navegantes são necessárias, pois, o número de veículos aumentou consideravelmente e as vias já não estavam mais de acordo com o tráfego. Tanto as obras da Beira-Rio quanto o Binário farão grandes mudanças, agradando os moradores que já não aguentam mais andar ou viver desviando da quantidade de buracos que se formam nas estradas. Navegantes cresceu e buscamos sempre o melhor para o nosso município.

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Central de Apoio Emocional Os Serviços de Apoio Emocional têm o objetivo de acolher e oferecer suporte às pessoas em situação de sofrimento no enfrentamento da pandemia. O atendimen-

to na Central de Apoio Emocional acontece por telefone, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Os telefones para os atendimentos são: 31852255 /3185-2256

:::ENERGIA ELÉTRICA:::

Justiça suspende aumento nas contas de luz

A

2ª Vara Federal de Florianópolis atendeu ao pedido do Procon, representado em juízo pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), e determinou a suspensão do aumento médio de 8,14% nas contas de energia elétrica em Santa Catarina. Autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e aplicado pela Celesc, o reajuste estava em vigor desde o dia 22 de agosto. Com a decisão, um novo aumento só pode ocorrer a partir do ano que vem.

“A Justiça atendeu ao nosso pedido, por meio do Procon e da PGE/SC, e o aumento na conta da luz em Santa Catarina está suspenso durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia. É uma conquista muito importante a todos os catarinenses. Além do reajuste proposto, de 8,14%, ser superior ao índice de inflação, este é um momento sensível para a nossa economia e exige adequações em todos os setores”, afirma o

governador Carlos Moisés.

Na decisão publicada na noite desta sexta-feira, 4, o juiz Leonardo Cacau Santos La Bradbury afirma ser “fato notório a declaração do estado de calamidade pública por conta da pandemia de Covid-19” e que a “situação de excepcional dificuldade por que passa a sociedade brasileira e mundial” exige “adequação das situações à nova realidade”, de modo que “a intervenção judicial é indispensável para o reequilíbrio da relação entre as partes quando vivenciada situação como a atual”. Ao determinar a suspensão do reajuste, que conforme apresentado pela PGE nos autos ficou 350% superior à inflação acumulada nos últimos 12 meses, o juiz aponta ainda medidas que foram adotadas pelo Governo Federal para “salvaguardar o caixa das empresas do setor, bem como a sustentabilidade da atividade econômica”.

O despacho determina a imediata suspensão do reajuste tarifário, a emissão de nova con-

Jornal de Navegantes Geraldo José Borba, nº 1176 - Meia Praia - Navegantes-SC

®

ta de luz sem o aumento para o caso dos consumidores que tenham recebido a fatura com a tarifa vigente desde o dia 22 de agosto. Além do crédito do valor cobrado a mais já no mês de outubro. A Celesc também deve incluir nas contas a serem enviadas ao consumidor um texto informando que o reajuste tarifário foi suspenso pela decisão da 2ª Vara Federal de Florianópolis.

No caso de descumprimento, a companhia fica sujeita à aplicação de multa diária de R$ 10 mil.

O aumento da tarifa, segundo o magistrado, só pode ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2021, ou seja, após o fim da vigência do Decreto Legislativo 06/2020 que institui o estado de calamidade pública no Brasil por conta da pandemia.

Relembre o caso No dia 25 de agosto o Procon de Santa Catarina ingressou com uma ação na Justiça contra a Celesc e a Aneel para suspender o aumento médio de 8,14%

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nas contas de luz recentemente autorizado pelo órgão regulador.

O novo valor entrou em vigor no dia 22 de agosto. Conforme os argumentos da PGE, que representa o Procon em juízo, o reajuste aplicado é superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de inflação acumulado nos últimos 12 meses, que é de 2,31%. “Considerando o referido índice, o reajuste autorizado corresponde a um aumento superior a 350% da inflação acumulada no último ano”, afirmam os procuradores do Estado.

Cálculos apresentados pela PGE na ação inicial mostram que o reajuste tarifário aplicado aos consumidores de alta tensão (indústrias) é de 7,67%, enquanto o aumento para os clientes residenciais da Celesc é ainda maior – 8,42%.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) apresenta como princípio a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e a comSócio-diretor: Rodrigo de Andrade Vieira rodrigo@jornaldenavegantes.com.br Sócio-diretor: João Paulo Ferreira

patibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica, sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre clientes e fornecedores. Dessa forma, segundo os procuradores do Estado, o “reajuste desmedido, desproporcional e até mesmo ofensivo à dignidade da pessoa humana, considerado o período excepcional e de força maior em que se vive”, deve ser imediatamente analisado pelo Poder Judiciário.

O Procon já havia notificado a Celesc no dia 24 de agosto de 2020 para que, em 24 horas, atuasse para não implementar o reajuste tarifário autorizado pela Aneel. Como a companhia não se manifestou dentro do prazo, a ação foi ajuizada pela PGE. Os procuradores Alisson de Bom de Souza, Sérgio Laguna Pereira e André Emiliano Uba atuam na ação.

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Navegantes, 11 de Setembro de 2020

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JN GERAL

:::OBRAS:::

Primeira etapa do Binário do Aeroporto deve ser finalizada dentro do cronograma

N

o dia 17 de fevereiro, no auditório da Prefeitura, foi realizada a assinatura da Ordem de Serviço para início das obras de implantação da primeira etapa do Binário do Aeroporto, entre a Prefeitura de Navegantes e a Empresa Planaterra – Terraplanagem e Pavimentação Ltda, a qual foi a vencedora do processo licitatório. A obra, que deve ser iniciada nas próximas semanas iniciada em março com prazo de execução de até seis meses, foi licitada em R$ 7.269.568,93. O sistema binário de trânsito é a divisão de vias principais, ou seja, uma via vai e uma via vem, sempre em direções opostas.

Nesta primeira etapa da obra estava prevista a execução de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, ciclo faixa, calçadas e sinalização viária horizontal e vertical do “Binário do Aeroporto”, constituído pela Rua Gracilides Coelho Reiser, Rua Vereador Nereu Liberato Nunes, Rua Estevão Pivatto, Rua Osmar Gaya (trecho 1 e 2), Rua Manoel Leopoldo Rocha, além da continuação das ruas José Manoel das Costa (Rua A), Vereador Osmar Inácio da Silva (Rua B) e Pedro Dionísio de Souza (Rua C).

A intenção do Poder Público Municipal com este projeto é transformar ruas paralelas em mãos de sentido único - uma para cada sentido, e descongestionando o tráfego na Rua Manoel Leopoldo Rocha – hoje a principal via de acesso ao Aeroporto.

No dia da assinatura, o Secretário de Governo, Rodrigo Meirinho Morimoto, explicou que todo o trabalho em volta do projeto foi feito em parceria com as demais secretarias envolvidas. “Trabalhamos em prol do município e pensamos na população”. Ainda de acordo com o Superintendente da Infraero, Jaison Rafel Melo, a obra irá mudar e completar o que já está sendo feito na nova fase do aeroporto de Navegantes.

“As duas obras conversam e as entregas tendem a ser juntas”, enfatiza Jaison.

De acordo com o Prefeito do município, Emílio Vieira, o objetivo da obra é buscar o melhor para a cidade, pois, além de estruturar a cidade, irá dar mais segurança para os pedestres e ciclistas. O Binário aumentará o investimento em Navegantes, com novos empreendimentos e o desenvolvimento econômico.

Ainda existe o projeto de complementação da obra do

MARÍLIA CORDEIRO/JN

A obra da primeira etapa iniciou em março e deverá ser finalizada em setembro Binário do Aeroporto, que seria uma segunda etapa. De acordo com o Secretário de Obras, Maxiel Zen, Engenheiro Civil, a data para o término desse contrato (primeira e segunda etapa) é para fevereiro, porém as obras estão adiantadas em relação ao cronograma. “A finalização da primeira etapa está dependendo de uma autorização da Câmara de Vereadores para que a rua C seja liberada. Etapa fina-

liza em novembro caso tenhamos essa autorização”, explica.

Segundo o Secretário de Governo, para dar início a Rua C é necessário assinar um Termo de Compromisso com a ACIN - Associação Empresarial de Navegantes. “Para assinarmos esse termo, a procuradoria do município solicitou que seja aprovada uma Lei autorizando o Prefeito a fazer isso e essa Lei também encontra-se na Câmara

dos Vereadores aguardando a aprovação”. O Secretário ainda explicou que sem a aprovação, o Prefeito não poderá assinar o Termo e, consequentemente, não poderá ser passado a Rua C pelo terreno da ACIN, exceto se for feita a desapropriação.

“Desta forma, tanto a abertura da Rua C quanto a segunda etapa do Binário encontram-se na Câmara dos Vereadores para aprovação legislativa”.

:::ASSISTÊNCIA SOCIAL:::

Ministério da Cidadania confirma recursos para a assistência social em 2020 DIVULGAÇÃO/JN

Os recursos para assistência social estão assegurados em 2020.

Os recursos para assistência social estão assegurados em 2020. Essa foi a garantia que o Ministério da Cidadania, através da Secretaria Nacional de Assistência Social, apresentou em reunião realizada nesta sexta-feira, 04. O encontro foi uma iniciativa da Câmara Técnica de Articulação e Monitoramento do Orçamento da Assistência Social. A secretária de Estado do Desenvolvimento Social de Santa Catarina e representante de toda região sul do Brasil no Fórum Nacional dos Secretários

de Assistência Social (Fonseas), Maria Elisa da Silveira De Caro, participou do evento.

“Sobre a continuidade do repasse ordinário do orçamento deste ano de 2020, a Secretaria Nacional de Assistência Social reafirma a preservação dos repasses até o final deste mesmo ano, cumprindo 100% do previsto em orçamento. Já ocorreram repasses de cerca de R$800 milhões e deverão repassar o valor restante, aproximadamente R$500 milhões, até dezembro de 2020”, explica

Maria Elisa De Caro.

Já para o cenário futuro do orçamento de 2021, houve o alerta de provável diminuição dos recursos, tendo em vista o corte de gastos previstos para os órgãos do Governo Federal, entre os quais o Ministério da Cidadania. Para pensar em soluções diante desse quadro, foram debatidas também no encontro as estratégias para recomposição do orçamento e o futuro do financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

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JN GERAL

Navegantes, 11 de Setembro de 2020 DIVULGAÇÃO/JN

MARÍLIA CORDEIRO/JN

Parte dos alunos em uma das aulas de Karatê

O objetivo maior do Karatê é formar pessoas de caráter

:::ESPORTE:::

O

Professor de Karatê explica os benefícios da modalidade

Karatê é uma arte marcial de origem japonesa que vem sendo muito praticada.

Atualmente, é considerado uma modalidade olímpica. “Neste ano, devido a pandemia não teve a Olímpiada, mas, seria a estreia do Karatê oficialmente.

O Karatê já era pré-olímpico, ou seja, já tinha o direito de participar há mais de 20 anos dos Pan-Americanos e vinha lutando

para se tornar Olímpico”, explica o Prof. Eritan José Messias - Faixa Preta 5-DAN de Karate, Presidente e Diretor técnico do Grupo A.N.K.S. Segundo ele, o Karatê tem um grande número de praticantes. “Eu penso que o Karatê além da condição física, manutenção de saúde e qualidade de vida, ele ainda trabalha a disciplina do praticante”. O professor explica que tem alunos com idade a

partir dos 4 anos. “Por ser algo não tão fácil de pegar, exige que o praticante já tenha concentração para gravar cada movimento”.

Professor de Karatê há 29 anos e praticante há 34, Eritan explica que existe a questão da cultura que a arte marcial traz para as pessoas, onde termina-se vendo a organização, superação e querer vencer. “Eu diria que o Karatê ensina isso, para

vencer é preciso lutar. Eu digo que não estou preparando somente atletas de Karatê, mas também pessoas para a sociedade, pois, ele aprende sobre respeito ao próximo e trabalho em equipe”.

Em média, nas cidades em que trabalha (Itajaí, Navegantes e Balneário Camboriú), o professor está com 150 alunos treinando a modalidade com ele.

“Tínhamos um número maior,

porém, com a pandemia, alguns não estão indo treinar, principalmente as crianças”.

Somente em Navegantes, são 16 anos de trabalho e, atualmente, acontecendo na Academia Atitude. Segundo Professor Eritan, o objetivo maior é formar pessoas de caráter. “A questão de atleta é uma consequência, porque por ser uma modalidade esportiva, acaba-se formando um atleta, campeões”.

Navegantes, 11 de Setembro de 2020

JN POLÍTICA

E o exemplo?

No último sábado à tarde, o ex-secretário de Segurança de Navegantes, Johnny Coelho, precisou assinar um TC por desacato e desobediência aos guardas de Trânsito do município. No boletim de ocorrência, um dos guardas conta que estava em rondas pela rua quando viu o HB20 e foi fazer uma abordagem de rotina. Ele diz que o ex-secretário desceu do carro, correu para um bar, pegou o celular de alguém e começou a filmar, além de não querer entregar a documentação. Ele teria dito que só entregaria o documento à polícia. Com a chegada da PM, foi confirmado que o carro estava com o licenciamento atrasado e por isso foi removido ao pátio de veículos apreendidos.

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Vai tentar

Ao que tudo indica, o prefeito de Navegantes irá tentar a reeleição este ano. Na sua página no Facebook, ele apresentou alguns nomes como pré-candidatos a vereador pelo seu partido (PP). “Nesta caminhada rumo à convenção partidária para as Eleições Municipais 2020, apresento aqui os pré-candidatos que almejam disputar uma vaga no Legislativo de Navegantes pelo Progressistas”, disse. Entre os nomes, estão Johnny Coelho, Felicio Costa e Maria Flor. Segundo informações, o atual governo está entre os primeiros nas pesquisas que estão sendo feitas. Isto significa que há aprovação da população com o seu governo.

Amigo do povo

O pré-candidato a prefeito de Navegantes pelo MDB, Lino, está indo nos bairros do município para ver a realidade e ter conhecimento do que precisa ser mudado e melhorado. É possível ver que o MDB vem se destacando neste período e ganhando retorno da população.

Degrau por degrau

Tem pré-candidato a prefeito em Navegantes que está tentando mostrar para as pessoas que tem algum conhecimento sobre política. Só sabe dizer que conversou com o Deputado tal, conseguiu recursos para a saúde do município, foi para outra cidade ver o transporte coletivo para melhorar em Navegantes e tantas outras falas.

Porém, todos sabemos que ninguém começa já de cima. Tem que subir degrau por degrau para ser reconhecido.

Aparecendo

Quem estava esquecida e agora está aparecendo e ganhando visibilidade na pré-campanha, é a pré-candidata a prefeita de Navegantes, Mirna (Republicanos). Ela é a única mulher que deseja o Executivo (ser prefeita) e pode ter grandes chances de chegar entre os cinco melhores, dependendo como ficar as chapas.

E o exemplo?

II Segundo informações, uma audiência de reconciliação foi marcada para o dia

18 de dezembro, no fórum de Navegantes. A confusão entre eles não é de agora e já vem de anos atrás, quando Johnny era secretário. Que belo exemplo Navegantes tem, onde um ex-secretário de Trânsito anda com o documento do carro atrasado.

Irônico, não é mesmo? Não bastasse isso, ele ainda consta como pré-candidato a vereador pelo partido Progressistas.

Bastidores?

Andou circulando pelas redes sociais uma matéria que dizia sobre o PDT estar sem diálogo com o ex-prefeito Roberto (Bob) e se sentindo desrespeitado pelo mesmo. Através de uma nota, o PDT Navegantes repudiou a notícia veiculada, afirmando que em nenhum momento foram desrespeitados pelo Bob, quanto menos estar sem diálogo com ele. “Nosso presidente e pré-candidato a prefeito pelo PDT está em contato direto com ele e tivemos uma reunião presencial há menos de 10 dias atrás e em nenhum momento esse lançamento da pré-candidatura foi feito nos bastidores como é de costume trabalhar, aqui tem integridade, honestidade, respeito e acima de tudo palavra”, diz a nota.

Já tem vice

Quem apresentou um vice para as eleições deste ano foi o PRTB. No dia da convenção, os filiados aprovaram por unanimidade a candidatura do partido sem coligações aos cargos de chefia do poder executivo, sendo aprovados os nomes de Elvis Roni Bucior como candidato à prefeito, e de Laura Cristina de Souza Rodrigues como vice-prefeita.

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Vô de zica Nego!

Olá amigo ciclista e leitor da coluna, quero aproveitar o espaço de hoje para falar de associação, mais especificamente da ANC (Associação Navegantina de Ciclismo).

A ideia de criarmos uma associação surgiu entre os amigos do pedal em 2016, com finalidade levar o desenvolvimento da mobilidade urbana em nosso município, de incluir pessoas com finalidade de praticar o ciclismo, e estimular o uso da bicicleta contribuindo na qualidade de vida através do esporte amador, profissional ou a lazer.

Creio que o motivo principal surgiu devido à dificuldade de encontrarmos informações relacionados ao uso da bicicleta, sobre mobilidade, sobre inclusão, educação esportiva, sobre o esporte no geral, como: rotas, tipos de bikes, acessórios, onde pedalar e o que usar para pedalar, etc...

Nestes 4 anos a ANC já efetuou diversos projetos através do ciclismo, posso citar: Pedal do Brinquedo (doado mais de 300 brinquedos novos, para uma creche municipal) Petição pela manutenção e criação de ciclovias e ciclofaixas pela cidade tendo como a principal delas, o pedido de ciclovia ligando o bairro de Machados ao centro. (criação de abaixo assinado em 2017).

Projetos “te Vejo”, que consiste em entrega de material informativo aos trabalhadores, estudantes e usuários de bicicletas em geral, assim como entregue também adesivos refletivos para os trabalhadores colarem em suas bikes e sobre cuidados básicos que os ciclistas devem ter.

Projeto Pedal Rosa, que consiste em fazer um super pedal com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Navegantes, após a compra de camisetas vendidas pela instituição. (2020 teremos a 4 edição) Projeto bike de cadeira, que consiste em um de nossos associados andar pela orla da praia com uma cadeira de rodas adaptada em uma bicicleta.

Como é bom olhar pra trás e vermos que uma simples ideia entre amigos pode fazer ou trazer tantas coisas boas para nossa comunidade. Hoje nossa associação além de promover estes projetos ainda representa nosso esporte na cidade, luta por mobilidade urbana, melhorias em ciclofaixas, mais acessos aos indivíduos que querem se tornar ciclista, levando inclusão no esporte.

E pra finalizar quero agora fazer um convite especial pra você. Venha participar da ANC, você pode se associar pelo site www.anciclismo.com.br valor R$60,00 anuais. Sua participação é importante, somente com sua ajuda poderemos seguir em frente...

Então é isso amigos, vá sempre de bike, nunca pela contramão, sempre utilize capacete e luz de sinalização tais como: farol para ver a estrada e lanterna traseira para ser avistado!

Até a próxima!!! e vá de Zica nego!!!!

Navegantes, 11 de Setembro de 2020

JN GERAL

:::CORONAVÍRUS:::

Governo regulamenta serviços em hotéis

A

Secretaria de Estado da Saúde (SES) publicou a Portaria nº 666 que regulamenta o funcionamento dos serviços de alimentação dos hotéis, pousadas e albergues durante o período de pandemia da Covid-19. Também estão definidas as normas para o uso de áreas de piscina e academias para prática de exercícios físicos nesses estabelecimentos. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira, 1.

Desde quarta-feira, os restaurantes, bares e lanchonetes existentes nos hotéis, pousadas e albergues seguem as mesmas normas de funcionamento previstas na Portaria SES nº 256, de 21/04/2020, ou outra que vier a substituí-la.

Entre as medidas que devem ser adotadas estão o afastamento mínimo de 1,50m de distância entre cada cliente, permitir somente clientes usando máscaras, disponibilizar álcool 70% na entrada do estabelecimento e no início da fila do buffet, assim como a disponibilidade de luvas descartáveis.

O secretário de Es-

DIVULGAÇÃO/JN

As novas autorizações poderão ser revogadas a qualquer tempo diante da evolução da pandemia tado da Saúde, André Motta Ribeiro, explica que a liberação ocorre pelo fato de restaurantes e serviços existentes fora de unidades hoteleiras já terem autorização para funcionar. “O funcionamento é autorizado diante de regramentos e protocolos específicos determinados pelo Governo do Estado, com o objetivo de aumentar a segurança e evitar o risco de novas infecções”, completa.

O presidente da Santur, Leandro “Mané” Ferrari, explica que essa regulamentação era uma demanda do setor. “Essa adequação se fazia necessária para dar o me-

lhor suporte e segurança para os nossos hotéis e, claro, aos nossos turistas e viajantes. Foi um pedido feito pelo trade turístico à Santur e que conseguimos atender em conjunto com a Saúde. Dentro disso, é muito importante que todos os estabelecimentos sigam as orientações que estão previstas na portaria e nos manuais e guias desenvolvidos pela Santur”, afirma.

Também estão liberadas as áreas de piscina e academias para prática de exercícios físicos existentes nos hotéis, pousadas e albergues, seguindo o previsto na Portaria SES nº. 258, de

21/04/2020, com número de clientes máximo de 30% de sua capacidade. É obrigatório o uso de máscara, dispensadores com álcool 70% para higienização das mãos em áreas estratégicas e próximo à entrada das piscinas, higiene constante dos aparelhos e dos locais, disponibilidade de suportes para cada cliente pendurar a sua toalha na área de piscina, entre outras normas. As novas autorizações em hotéis, pousadas, albergues e afins poderão ser revogadas a qualquer tempo diante da evolução da pandemia da Covid-19 e seu impacto na rede de atenção à saúde.

:::DOENÇA::: EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONVENÇÃO MUNICIPAL O Presidente do Partido Avante do Município de Navegantes, na forma da legislação eleitoral vigente e do Estatuto desta Agremiação Partidária, convoca os Convencionais devidamente habilitados ao exercício do voto, para comparecerem à Convenção Municipal do Avante de Navegantes, a ser realizada no dia 16 de setembro de 2020, com início às 19 horas e término às 22h, na Sede do Partido Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, nº 1964, desta cidade, para deliberação da seguinte.

ORDEM DO DIA 1. Escolha dos candidatos do Partido Avante de Navegantes aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, nas eleições majoritárias do próximo dia 15 de novembro; 2. Escolha dos candidatos do Partido Avante de Navegantes ao cargo de Vereador nas eleições proporcionais do próximo dia 15 de novembro; 3. Deliberação sobre propostas de coligações com outras agremiações partidárias; 4. Sorteio ou escolha dos respectivos números para os candidatos a Vereador do Avante de Navegantes; 5. Outros assuntos de interesse partidário e eleitoral.

Navegantes, 09 de setembro de 2020.

_______________________________________________________ Valentim Nardelli Presidente Municipal do Partido Avante de Navegantes

Saúde confirma fim do surto de sarampo Após 21 semanas sem registros de novos casos de sarampo, a Secretaria de Estado da Saúde confirma o fim do surto da doença no estado, que começou em julho de 2019. De acordo com o último boletim divulgado pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive), durante o período de surto ativo de sarampo foram confirmados em Santa Catarina 411 casos da doença. O último no mês de abril.

Segundo protoco-

lo da Organização Pan-Americana da Saúde são necessárias, ao menos, 12 semanas consecutivas sem registros de novos casos para que um o surto da doença seja considerado encerrado. A Dive aguardava o resultado de alguns exames para confirmar o fim da transmissão do vírus no estado. “Ainda tínhamos exames em análise, por isso decidimos esperar um pouco mais para ter certeza do encerramento do surto”, esclarece a enfer-

meira responsável pela vigilância da doença no estado Alda Maria Rodolfo da Silva.

Do total de casos confirmados desde o início do surto, 301 foram no ano de 2019 e 110 em 2020. Não houve registro de óbitos. A faixa etária mais atingida foi a de adultos jovens com idade entre 20 a 29 anos, 45% dos casos, seguido da faixa etária de 15 a 19 anos (28%). Dos 295 municípios catarinenses, 43 registraram casos.

A Secretaria da Saúde atribui o fim do surto do sarampo no estado ao trabalho das equipes em vigilância em saúde de toda a rede estadual, municipal, equipes de vacinação, equipes de laboratório e também a grande participação da população que aderiu a vacinação do sarampo.

No entanto, o trabalho continua. Equipes de vigilância permanecem em alerta em todos os municípios com o intuito de detectar possíveis novos casos suspeitos.

Navegantes, 11 de Setembro de 2020

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JN SEGURANÇA DIVULGAÇÃO/JN

:::FOGO:::

Bandidos colocam fogo em veículo

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça em Luiz Alves e Navegantes.

Na madrugada dessa quinta-feira (3), por volta da meia noite, o Corpo de Bombeiros Militar de Navegantes atendeu uma ocorrência de incêndio em veículo.

No local, Rua Vereador João Manoel Bento, havia um veículo Saveiro conduzido por um masculino de

39 anos iniciais I. V. L. que relatou à guarnição que foi assaltado e que atearam fogo em seu veículo.

A equipe dos bombeiros realizou o combate às chamas com a utilização de aproximadamente 700 litros de água. Logo em seguida foi acionada a PM para o local.

:::POLÍCIA:::

DIVULGAÇÃO/JN

Ação resulta em prisões e apreensão de armas

A

Polícia Civil, por meio da Delegacia de Furtos e Roubos de Cargas (DFRC) da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), realizou na manhã desta sexta-feira (04) uma operação de combate aos furtos e roubos de cargas. Foram cumpridos cinco manda-

dos de busca e apreensão expedidos pela Justiça em Luiz Alves e Navegantes.

Houve duas prisões.

A equipe da DFRC/ DEIC localizou em um dos alvos diversas sacas de fertilizantes acondicionadas inadequadamente. Também foram presos em flagrante dois homens suspeitos de

participar do furto e roubo das mercadorias. As investigações continuam para identificar a origem da carga. A operação é desdobramento de operação anterior realizada em Luiz Alves. Foram apreendidas, ainda, munições, espingarda calibre .22 com silenciador e luneta e um revólver

calibre .38.

Além de policiais civis da DFRC/DEIC, participaram policiais da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais da DEIC, e DICs (Divisão de Investigação Criminal) de Itajaí e Balneário Camboriú, além da SIC (Setor de Investigação Criminal) de Itajaí.

:::ACIDENTE:::

Grave acidente na BR-470 mobiliza Bombeiros As guarnições do Corpo de Bombeiros Militar de Navegantes, foram acionadas por volta das 23h45, para atender na BR-470 em Navegan-

tes, uma colisão envolvendo um caminhão Mercedes, prata, placas de Jaraguá do Sul-SC, e um veículo Nissan Versa, placas de São Paulo - SP,

conduzido pela Senhora M. G (43 anos), que saiu por meios próprios do interior do veículo em chamas.

A mesma encontraDIVULGAÇÃO/JN

Após procedimentos de atendimento pré-hospitalar a mesma foi conduzida ao Hospital de Navegantes

va- se sentada em via de rolamento, consciente e orientada, sinais vitais alterados (hipertensa), apresentando chamuscamento dos cabelos, escoriações pelo corpo, ferimento em lábio superior e hematoma no tórax (devido ao cinto de segurança e acionamento do air- bag).

Após procedimentos de atendimento pré-hospitalar a mesma foi conduzida ao Hospital de Navegantes pelas guarnições dos bombeiros militares para avaliação médica. A ação contou com a participação dos Bombeiros Voluntário de Ilhota, que efetuaram o primeiro atendimento à paciente e a extinção do incêndio do veículo.

A equipe realizou o combate às chamas com a utilização de aproximadamente 700 litros de água

:::INCÊNDIO:::

Incêndio atinge residência Nesta terça-feira (01) por volta de 19h45, o Corpo de Bombeiros Militar de Navegantes, foi acionado para atender uma ocorrência de incêndio no bairro São Domingos, em Navegantes.

Ao chegar no local a equipe constatou que o incêndio estava ocorrendo em uma residência de alvenaria e que o proprietário A. A.F. (74 anos) já se encontrava fora do imóvel.

Equipados com equipamentos de proteção respiratória (EPR), os bombeiros

adentraram na residência e iniciaram o combate às chamas, restringido os danos à uma área aproximada de 20 m².

Segundo relato do proprietário, o fogo teria iniciado após o mesmo ter deixado lenha sobre um fogão localizado no interior da residência. Para realizar o combate às chamas foram utilizados 5000 litros de águas, dois caminhos de combate ao incêndio (AT-47 e ABTR-69) e uma viatura de socorro (ASU-426).

DIVULGAÇÃO/JN

Fogo. Foram utilizados 5000 litros de águas para combate às chamas

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JN SOCIAL

Navegantes, 11 de Setembro de 2020 Arthur Manson Photo Studio localizado na Rua: Arno Gaya nº 169 Navegantes, especializado em ensaios fotográficos, eventos e still.

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O querido amado Lorenzo está de aniversário nesta sexta-feira dia 11 muitas felicidades e sucesso amado.

Miguel está de aniversário nesta quinta-feira dia 10 muitas realizações ao querido pequeno.

O querido Thomas está em festa comemorando seu segundo aninho muitas saúde e fofurisse anjinho!!!

Navegantes, 11 de Setembro de 2020

Enrico está completando um mesinho e recebe essa linda homenagem da tia Chay muitas felicidades anjinho!!!

Davi está em festa nesta semana que completa mais um aninho de vida e sabedoria muitas felicidades e bênçãos.

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JN SOCIAL

Luan está de aniversário e recebe essa linda homenagem do seu amigão Igor Silva.

O Renan está fazendo aniversário nesta sexta-feira dia 11 muitas realizações e sucesso ao querido. Com carinho da sua família!!!

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JN CLASSIFICADOS

Navegantes, 11 de Setembro de 2020

:::LEILÃO:::

Leilão do aeroporto de Navegantes é adiado

O

leilão dos nove aeroportos constantes do chamado bloco Sul de privatizações — nos quais se incluem os de Joinville e Navegantes — será realizado no primeiro trimestre de 2021, e não mais no último trimestre de 2020, como havia sido programado pelo Ministério da Infraestrutura. A data exata ainda não está definida.

O ganhador do leilão dos aeroportos do bloco Sul deverá levar todo o conjunto dos aeroportos a serem privatizados. O mais atraente é o de Curitiba, tendo ainda os de Foz de Iguaçu, Navegantes e de Joinville, entre outros. O investimento previsto, no geral, soma R$ 2,8 bilhões.

Apenas para o aeroporto de Joinville, a consultoria que preparou o estudo estima a necessidade de investimentos de R$ 126,7 milhões, a serem feitos entre 2021 e 2035.

A concessão do aeroporto será por 30 anos — até 2052. (A Infraero vai operar o aeroporto até 4 de janeiro de 2022, quando acaba o período de transição, e o grupo vencedor

do leilão tomará conta do empreendimento).

Para a movimentação de cargas se prevê crescimento bem menor: só 1,1% ao ano, e 42% do total se destinarão ao exterior em 2050, o que reforça a noção de que a região de Joinville se tornará, ainda, mais, um importante polo de economia transnacional. Em relação a empregos, a modelagem prevê criação de 600 empregos diretos e indiretos no ano de 2025, logo após a primeira fase de investimentos, podendo chegar a 800 em 2050. O mesmo trabalho anota que as

receitas do aeroporto de Joinville deverão crescer 2,1%, em média, ao ano.

A simulação prevê que a receita tarifária vai representar 60% do total no ano de 2050; em 2023 deverá significar 40% do total.

Para fazer frente aos investimentos, o consórcio poderá captar recursos de financiamento junto ao BNDES e lançar debêntures incentivadas.

Pela modelagem proposta, o projeto se tornará gerador líquido de caixa a partir de 2026, com geração de caixa crescente, à medida em que o porte das operações aumente

no aeroporto, e se beneficie da economia de escala. O estudo ainda mostra que a máxima exposição do caixa se dará em 2025, com R$ 140 milhões, O estudo conclui, então, que não será possível se obter payback.

A concessão tem valor presente líquido (VPL) de menos R$ 88,7 milhões e, em 30 anos, o retorno seria abaixo do custo de capital exigido.

Assim, como a operação isolada do aeroporto de Joinville é financeiramente inviável, neste caso não se geraria pagamentos a título de outorga. da NSC.

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Navegantes, 11 de Setembro de 2020

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JN GERAL

:::CULTURA:::

Ministério do Turismo inicia repasses previstos na Lei Aldir Blanc

O

Ministério do Turismo iniciou, na última semana, os repasses para estados e municípios dos recursos previstos na Lei Aldir Blanc destinados a apoiar o setor cultural durante a pandemia de coronavírus. A Pasta já encaminhou as ordens de pagamentos para 100 municípios e cinco estados que totalizam R$ 194,2 milhões. O Estado do Amapá e o município gaúcho de Nonoai foram os primeiros a concluir todas as etapas previstas no processo. Os pagamentos do lote 1 dos planos aprovados poderão ser feitos até dia 11 de setembro.

A Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada em 29 de junho prevê o repasse de R$ 3 bilhões, sendo metade destinada aos estados e Distrito Federal, e a outra metade, aos municípios e Distrito Federal. O valor repassado

para cada estado, além do DF, foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. Já o valor para os municípios, levou em conta a equação: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios e do Distrito Federal (FPM) e 80% em relação à proporção da população, conforme critérios de decisões do TCU. O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor

cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 milhões.

“Trata-se da maior operação já realizada pelo Fundo Nacional da Cultura e já temos 1.607 processos abertos e 500 planos de ação aprovados. Inclusive, iniciamos ontem os pagamentos para estados e municípios - 09 dias antes da data limite - o que reforça o compromisso do governo federal com o setor cultural neste momento de crise causadas pela pandemia”, comentou ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais,

DIVULGAÇÃO/JN

Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura aos fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência fundo a fundo, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

“O governo federal tem trabalhado em um pacote amplo de ações para ajudar não apenas o trabalhador do setor, como também resguar-

dar espaços culturais e fomentar a cultura em todo nosso país. Sem dúvida, uma iniciativa que precisa ser valorizada por todos”, defendeu o secretário Especial da Cultura, Mário Frias. Todas as informações sobre a operacionalização da lei, como as iniciativas apoiadas, os beneficiários elegíveis e os prazos exigidos, podem ser conferidos no decreto de regulamenta-

ção da matéria. O MTur e a Secult oferecem canais de atendimento para tirar dúvidas sobre a aplicação da legislação, pelo site portalsnc.cultura.gov.br/ auxiliocultura e o e-mail auxiliocultura@turismo. gov.br. Questionamentos a respeito da utilização da Plataforma +Brasil podem ser esclarecidos pelo telefone 0800-9789008, disponibilizado pelo Ministério da Economia.

:::SAÚDE:::

Sistema para consultas médicas a distância é desenvolvido Imagine pegar o seu celular, clicar em um aplicativo e começar uma transmissão online com um médico. Isso parecia algo improvável há alguns meses, mas a pandemia causada pelo novo coronavírus levou o setor da saúde a buscar soluções para evitar a contaminação. Além de proteger as pessoas, o uso da tecnologia pode ampliar a oferta de serviços e ainda reduzir custos. É o que defende uma equipe de pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que desenvolve um sistema de teleatendimento para a rede pública de saúde. Todos os municípios catarinenses poderão contar com a plataforma, que tem previsão de ser finalizada até novembro

deste ano.

O projeto foi apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc), que destinou R$ 97 mil para o grupo. O desenvolvimento do sistema deveria durar um ano, mas os pesquisadores vão antecipar a conclusão para disponibilizar a plataforma o quanto antes para a Secretaria de Estado da Saúde.

Segundo o professor Douglas Dyllon Jeronimo de Macedo, do Departamento de Ciência da Informação da UFSC e coordenador do projeto, a proposta pode melhorar significativamente os níveis de saúde dos pacientes, além de dar mais agilidade no atendimento. “Imagine pessoas que estão em condição enferma em casa,

doentes tendo que sair de casa, muitas vezes tendo que pegar conduções públicas. Nesse momento nem está tendo condução para chegar de fato ao local que está dando assistência à saúde. Imagine conseguir fazer a consulta de casa”, explica o professor.

Santa Catarina já é destaque no país no desenvolvimento de tecnologias para a saúde, mas não havia um sistema semelhante porque a legislação não permitia. Até então os gestores públicos não imaginavam uma crise mundial sanitária e a necessidade de atendimento remoto.

A pandemia causada pelo novo coronavírus veio mudar esse cenário. Um projeto de lei federal já foi aprovado e sancionado, permitindo as consultas a

distância durante o período da pandemia, cenário que poderá ser mantido com regulamentação específica.

O professor Douglas reforça que o sistema de teleatendimento desenvolvido na UFSC não é só uma videoconferência como se tem visto no mercado. Há um rigoroso trabalho para garantir a privacidade dos profissionais de saúde e dos pacientes, além da geração de dados para abastecer os prontuários eletrônicos e garantir acesso às informações durante o tratamento. “Há toda uma tarefa de gestão até esse paciente chegar numa sala virtual em que o médico esteja esperando ele”, destaca.Essa gestão inclui a criação de um fluxo para que a pessoa re-

ceba a informação sobre a consulta, saiba como acessar a sala virtual e tenha todo o atendimento necessário, o que não exclui a consulta presencial. Pelo contrário, o sistema de teleatendimento será um complemento ao serviço já disponível, ampliando as ferramentas de acompanhamento do paciente.

O projeto coordenado pelo professor Douglas se propõe a pensar tudo isso de forma segura e dentro dos procedimentos adotados pelo Ministério da Saúde e na realidade da saúde pública catarinense e do país. Mas para que o sistema faça parte do dia a dia dos profissionais e dos pacientes, vai passar por validações técnicas além de aprovação dos governos, que serão os respon-

sáveis pela gestão da plataforma. “Nosso projeto é completamente focado na rede pública. Quem vai avaliar essa viabilidade e de fato fazer a oferta são o Estado e os municípios.

Na nossa avaliação, isso implicaria numa melhora significativa nos níveis de saúde para os pacientes”, defende.

O projeto-piloto deve estar pronto em setembro, quando passará por melhorias. Já em outubro serão feitas as validações para entregar ao Estado em novembro, na metade do prazo inicial que seria de um ano. “É uma meta muito ousada. Mas a gente precisa responder isso para a sociedade. É muito importante que isso seja feito dessa forma”, destaca o professor.

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:::PANDEMIA:::

Municípios podem executar medidas de combate à pandemia sem prejuízo à atuação do Estado

N

a tarde desta sexta-feira, 4, foi realizada a audiência de conciliação solicitada pelo Estado de Santa Catarina junto à 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, a respeito da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público que discute o programa de descentralização e regionalização das ações de combate à Covid-19.

Ao longo das três horas de reunião, o Secretário de Estado da Saúde (SES), André Motta Ribeiro, acompanhado de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), explicou ao juiz Jefferson Zanini e aos membros do Ministério Público os critérios técnicos que pautam a atuação da SES e o estabelecimen-

to das medidas sanitárias necessárias para o enfrentamento à pandemia.

Foram apresentados os dados que mostram a evolução positiva da Matriz de Avaliação de Risco Potencial Regional do Estado, demonstrando que o Governo do Estado tem sido efetivo nas medidas de estruturação da rede pública de saúde.

A audiência reconheceu que as atuais normativas do Estado, especialmente as Portarias 592/2020 e 658/2020, são adequadas e merecem ser mantidas. O juiz e o Ministério acordaram uma alteração no item II da liminar que havia sido anteriormente deferida.

Antes, havia determinação de atuação direta e obrigatória do Estado em relação a qualquer medida

nas regiões de grau de risco potencial gravíssimo; agora, possibilita-se novamente ações a serem desempenhadas diretamente pelos municípios no enfrentamento à pandemia, para adoção de medidas adicionais e específicas em âmbito local, sem prejuízo da atuação do Estado em caso de inércia.

O Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE, Sérgio Laguna Pereira, que acompanhou o ato processual, considera que a audiência de conciliação foi proveitosa. “Ficou claro que o diálogo era o que faltava para suprir eventual déficit de compreensão nesse processo.

A atuação do Estado se dá a partir de orientações dos órgãos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde, os quais recomendam que os

municípios também atuem nas medidas sanitárias e epidemiológicas, inclusive no grau de risco potencial gravíssimo. E, felizmente, isso foi reconhecido por todas as partes nessa audiência, o que com certeza é um grande avanço”, avalia.

Na audiência também ficou definido que os técnicos da Secretaria de Estado da Saúde vão formular um estudo complementar à Matriz de Avaliação de Risco Potencial Regional, contemplando um regramento específico para tratar da situação das regiões de saúde que permanecerem por muito tempo em risco potencial gravíssimo.

Participou também da audiência o procurador do Estado, Thiago Aguiar de Carvalho, responsável pela condução da ação em âmbito judicial.

| 14 | Jornal de Navegantes :::BANCO DE SANGUE :::

Hemosc precisa de doação de sangue A pandemia de Covid-19 tem causado queda nas doações de sangue em Santa Catarina. Diante disso, o Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemosc) reforça a necessidade de doadores para manutenção dos estoques.

Antes dos registros de casos de coronavírus, a entidade recebia uma média de 10 mil doações mensais. Atualmente, o número caiu para cerca de 8,5 mil, o que corresponde a uma diminuição de 15%.

Os estoques estão, em média, 16 % abaixo do nível ideal. Como consequência, estão em situação reduzida dois dos oito grupos sanguíneos coletados: B- e A-, e em nível de alerta os tipos A+ e O+.

Conforme a assessora técnica do Hemosc de Florianópolis, Michelen Debiasi Ghedin, a recomendação de isolamento social e o receio de contaminação contribuíram para a queda nas doações.

Ela explica que para garantir a segurança dos doadores, o Hemosc, assim como todas as outras entidades, adotou algumas medidas

de prevenção para evitar a propagação do coronavírus, como a readequação do espaço, aferição de temperatura e lavagem das mãos na entrada dos hemocentros e a intensificação da higienização em cada etapa do processo. A doação de sangue também está funcionando com hora marcada, com o espaçamento necessário para evitar aglomerações.

Michelen destaca que a ocorrência de doenças e de casos que demandam a transfusão de sangue continua acontecendo, como por exemplo, tratamentos oncológicos, transplantes, acidentes e cirurgias em geral, o que torna necessário a presença de doadores regulares nas unidades.

Com a retomada das cirurgias e dos atendimentos de alta complexidade, a preocupação aumenta nos hemocentros do estado nas próximas semanas. “Temos que repor nossos estoques diariamente, por isso todas as tipagens são bem-vindas e necessárias.

Sentimos muito a queda nas doações”, alerta.

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:::POLÍTICA:::

De Maravilha para Navegantes: Saiba quem é “Chapecó”

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DIVULGAÇÃO/JN

atural de Maravilha, município do Oeste do estado de Santa Catarina, Marcos Adriano Haas, conhecido como Chapecó, mora há 22 anos em Navegantes, desde os seus 16 anos quando acompanhou seus pais na mudança para a nova cidade. Nossa equipe conversou com o empresário para saber mais sobre seus projetos e trabalhos realizados no município de Navegantes.

Jornal de Navegantes: Quem é o Chapecó?

Chapecó: Eu sou uma pessoa bem tranquila e gosto de fazer novas amizades. Sou casado com Andreia Batistelli e tenho duas filhas, a Laura e a Livia.

Também gosto de praticar esportes.

Jornal de Navegantes: Quais atividades você desenvolve em Navegantes?

Chapecó: Minhas atividades são voltadas para a área da Construção Civil, no ramo de acabamentos. Trabalho com forro de PVC, roda-

Chapecó é natural de Maravilha, mas mora há 22 anos em Navegantes. pé, divisórias e revestimento em PVC. Jornal de Navegantes? Você é pré-candidato a vereador em Navegantes?

Chapecó: Sim, eu sou pré-candidato a vereador pelo município.

Jornal de Navegantes? Por que ser pré-candidato a vereador em Navegantes?

Chapecó: Sou pré-candidato porque quando vim morar em Navegantes fui muito bem recebido por esta

cidade. Então, agora chegou a vez de retribuir e dar o meu melhor para ver esta cidade cada vez melhor.

ças e adolescentes com cursos profissionalizantes, pois, é na mão deles que está o nosso futuro.

Jornal de Navegantes: Quais projetos e áreas precisam ser melhorados e desenvolvidos em Navegantes?

Chapecó: Navegantes tem um grande potencial econômico, com grande área territorial para abrigar novas empresas, gerando novos empregos. Temos que dar uma atenção especial para nossas crian-

Jornal de Navegantes: Qual a principal mudança que Navegantes necessita?

Chapecó: Conversando com a população vejo que a saúde precisa de uma atenção especial, fazer com que o Hospital do município funcione de maneira eficiente é uma destas mudanças que nossa cidade necessita.

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JN GERAL

:::PROGRAMA:::

SC terá Programa de Atenção às Vítimas de Estupro

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anta Catarina passa a contar com o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro, instituído pela Lei 17.995, sancionada pelo governador Carlos Moisés e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 3. A medida visa dar apoio às vítimas e identificar provas periciais que caracterizam o estupro praticado, subsidiando o processo criminal com laudo técnico.

O programa será implantado nas unidades de polícia do Estado, inclusive nas Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Santa Catarina e o IML, em ação conjunta com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Assistência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência de Atendimento à Mulher do Estado de Santa Catarina.

O trabalho será re-

Frase da Semana: “Não adianta olhar para o céu com muita fé e pouca luta”. Gabriel O Pensador

DIVULGAÇÃO/JN

O Projeto de Lei é da deputada estadual Ada Faraco De Luca. alizado por profissionais peritos capacitados tecnicamente do quadro do funcionalismo público e deverá fortalecer o combate à impunidade dos criminosos. Para dar início aos procedimentos periciais, o servidor terá que colher o testemunho da vítima e as informações na unidade de saúde que realizou o primei-

ro atendimento.

Em todas as etapas, deverão ser observados os princípios de respeito da dignidade da pessoa, sigilo, privacidade e que não haja discriminação alguma por parte do profissional. No caso de violência contra menores, deverão ser observadas diretrizes elencadas no Estatuto da Criança e do

Adolescente. Dois parágrafos do texto foram vetados por “inconstitucionalidade material por ofensa ao direito das crianças e dos adolescentes ao acesso à justiça”, podendo provocar o retardamento ou prejuízo da diligência e comprometendo o direito de acesso urgente ao atendimento.

:::OPORTUNIDADE:::

Setembro começa com mais de 3,6 mil vagas DIVULGAÇÃO/JN

Uma das formas de se candidatar às vagas é por meio do aplicativo Sine Fácil.

O mês de setembro começa com muitas oportunidades em Santa Catarina. São 3.640 novas vagas de emprego abertas no Sistema Nacional do Emprego de Santa Catarina (Sine/SC), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvol-

Coluna Direito para Todos

vimento Econômico Sustentável (SDE).

Com mais de mil vagas disponíveis nesta primeira semana de setembro, o Oeste tem o maior número de oportunidades. Em São Miguel do Oeste, são 833 postos, seguido por Chapecó

(323). Logo depois, no Sul, vem Tubarão (297).

Na Grande Florianópolis são 77 ofertas de emprego, sendo 46 na Capital, 30 em Biguaçu e uma em São José.

Segundo o coordenador estadual do Sine/ SC, Ramon Fernandes, as

possibilidades são para diversas áreas e funções.

“O estado está com quase quatro mil vagas em aberto, porém, o órgão encontra dificuldade em contratar essa mão de obra, já que as pessoas não estão se candidatando”, frisa.

Fernandes lembra que é necessário preencher e atualizar o cadastro para ampliar as chances de encontrar uma oferta que seja compatível com o perfil profissional do trabalhador. Caso contrário, a pessoa não conseguirá visualizar as oportunidades.

Uma das formas de se candidatar às vagas é por meio do aplicativo Sine Fácil.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), é possível a averbação do tempo de serviço prestado por servidores públicos em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e sua conversão em tempo comum para fins de concessão de aposentadoria especial. De acordo com a decisão, a partir da vigência da EC/103, as regras para a conversão de tempo especial deverão ser regulamentadas por lei complementar dos entes federados.

Por maioria de votos, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1014286, com repercussão geral (Tema 942), e a decisão servirá de parâmetro para solucionar pelo menos mais de 900 casos semelhantes sobrestados em outras instâncias. O julgamento foi realizado na sessão virtual encerrada em 28/8.

“Até a edição da Emenda Constitucional nº 103/2019, o direito à conversão, em tempo comum, do trabalho prestado sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física de servidor público decorre da previsão de adoção de requisitos e critérios diferenciados para a jubilação daquele enquadrado na hipótese prevista no então vigente inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição da República, devendo ser aplicadas as normas do regime geral de previdência social relativas à aposentadoria especial contidas na Lei 8.213/1991 para viabilizar sua concretização enquanto não sobrevier lei complementar disciplinadora da matéria. Após a vigência da EC n.º 103/2019, o direito à conversão em tempo comum, do prestado sob condições especiais pelos servidores obedecerá à legislação complementar dos entes federados, nos termos da competência conferida pelo art. 40, § 4ºC, da Constituição da República”.

Fonte: Supremo Tribunal Federal www.stf.jus.br Dra. Siomara Acácia de Souza Lima Cabral, OAB/SC 40.064, é Graduada em Direito pelo Sinergia Sistema de Ensino. Advogada militante integrante da Cabral Consultoria e Assessoria Jurídica.

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JN CONTRACAPA

Navegantes, 11 de Setembro de 2020

:::MUNICIPAL:::

Novo decreto autoriza a prática esportiva de futebol e shows individuais

O

município de Navegantes publicou nesta sexta-feira (04), o Decreto nº 194/2020, que prevê a continuidade das medidas de combate à contaminação pelo novo coronavírus.

As principais alterações em relação ao decreto anterior foram, a liberação dos eventos e competições esportivas profissionais de futebol, sem a presença de público, bem como o treinamento com ou sem bola, seguindo os protocolos sanitários específicos expedidos pela Secretaria do Estado da Saúde e pelos órgãos municipais de vigilância sanitária. Também fica vedada a utilização de bandas musicais, sendo permitido voz e violão ou similares, executado por um único artista, durante o prazo estabelecido no caput deste artigo.

Fica proibido o acesso do público à competições esportivas públicas ou privadas, oficiais ou não,

bem como fica proibida a prática de atividade esportiva coletiva (vôlei, bocha, sinuca, dominó, baralho etc), em áreas públicas ou privadas, com exceção do futebol recreativo que poderá ser realizado de acordo com as disposições da Portaria SES nº 664, de 03 de setembro de 2020.

Confira o Decreto nº 194/2020 na íntegra: DECRETO Nº 194 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020 PREVÊ A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS DE COMBATE À CONTAMINAÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO DE NAVEGANTES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 60, inciso III, da Lei Orgânica do Município, Considerando os termos da Portaria SES nº 592, de 17 de agosto de 2020, alterada pela Portaria SES nº 658, de 28 de

agosto de 2020, estabelecendo o dever de adoção de medidas de enfrentamento à Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), nas regiões de saúde do Estado de Santa Catarina, de acordo com a Matriz de Avaliação de Risco Potencial divulgada no sítio eletrônico www.coronavirus.sc.gov. br; Considerando que a região da Foz do Rio Itajaí foi classificada na Matriz de Avaliação de Risco Potencial como de risco potencial grave, conforme avaliação divulgada no último dia 25/08/2020, no sítio eletrônico www.coronavirus.sc.gov.br; Considerando a importância e a necessidade de retomada gradativa das atividades econômicas e sociais, respeitada a situação epidemiológica local, bem como as medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) definidas no âmbito

do Município; e, Considerando os termos da Portaria SES nº 664, de 03 de setembro de 2020, definindo critérios para a retomada do futebol recreativo no Estado de Santa Catarina; DECRETA: Art. 1º O parágrafo 4º, do art.

1º, do Decreto Municipal nº 186, de 29 de agosto de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação, a partir de 04 de setembro de 2020: “§ 4º Quanto à execução de música ao vivo em qualquer local: I – Fica vedada a utilização de bandas musicais, sendo permitido voz e violão ou similares, executado por um único artista, durante o prazo estabelecido no caput deste artigo.”

Art. 2º O parágrafo 8º, do art.

1º, do Decreto Municipal nº 186, de 29 de agosto de 2020, passa a

vigorar com a seguinte redação: “§ 8º Quanto às atividades esportivas coletivas: I – Fica proibido o acesso do público à competições esportivas públicas ou privadas, oficiais ou não, bem como fica proibida a prática de atividade esportiva coletiva (vôlei, bocha, sinuca, dominó, baralho etc), em áreas públicas ou privadas, com exceção do futebol recreativo que poderá ser realizado de acordo com as disposições da Portaria SES nº 664, de 03 de setembro de 2020; II – Ficam permitidos os eventos e competições esportivas profissionais de futebol, sem a presença de público, bem como o treinamento com ou sem bola, seguindo os protocolos sanitários específicos expedidos pela Secretaria do Estado da Saúde e pelos órgãos municipais de vigilância sanitária.”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.