Jornal de Navegantes
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Semanal - Distribuição Gratuita - Ano 11 - Edição 632 - Navegantes, 9 de Outubro de 2020 - Circulação Navegantes e Região
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DIA DAS CRIANÇAS
Casa das Utilidades está com promoção para o Dia das Crianças A Casa das Utilidades está localizada na Rua José Francisco Laurindo, número 1695, bairro São Domingos. Pág. 5
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JN OPINIÃO
Reclame aqui!
:::EDITORIAL:::
A questão é não desistir
Q
uando tudo seguia para o fim e parecia que estávamos enxergando uma luz no fim do túnel, o pior aconteceu: mais uma morte. No entanto, apesar dos inúmeros comentários negativos com relação ao sistema de saúde em Navegantes, não podemos negar que os esforços da Secretaria de Saúde e demais entidades relacionadas ao Comitê, estão surtindo efeitos no nosso município. Esta semana parei para analisar os gráficos diários com as informações de casos da Covid-19 em nossa cidade e me deparei com o registro de mortes. Até a segunda-feira (5), o último óbito foi registrado no dia 31 de agosto. Isto mesmo, Navegantes não tinha nenhum registro de mortes em decorrência do
novo coronavírus há mais de 30 dias, até a terça-feira (6), quando veio a confirmação de mais um óbito. No entanto, que nossa cidade ficou mais de um mês sem registro de mortes, pouco se houve falar. As pessoas parecem que comentam somente o lado negativo da administração pública. Quando os casos eram altos durante vários dias, eram cheios de comentários onde falavam até que nada estava sendo realizado para conter o avanço da doença na cidade. Contudo, devemos reconhecer o trabalho que vem sendo realizado desde março. A Central de triagem que antes era necessária trabalhar todos os dias, atualmente foi suspenso o atendimento aos finais de semana porque não havia procura nesses dias e também não eram
registrados novos casos de coronavírus. Se isto não é motivo para se alegrar em meio ao caos que vivemos, não sei mais o que pensar. Apesar de algumas pessoas ainda não respeitarem os decretos e continuarem com aglomeração, Navegantes é uma das cidades que está com bom resultado. Na última semana, cidades vizinhas registram mortes e nosso município está há mais de um mês sem esse número aumentar. Porém, de qualquer maneira, fica o reconhecimento pelo trabalho realizado pela saúde na cidade. Sei o quanto os profissionais estão cansados da rotina intensa desde o começo da pandemia. Entretanto, saibam que o trabalho de vocês está sendo realizado e gerando resultado positivo.
O Jornal de Navegantes está presente no Facebook, Instagram e WhatsApp para receber sua denúncia, troca de informações ou elogios referente ao nosso município. Envie seu vídeo, foto
ou sugestão para o número (47) 99138-2406 e faça parte do nosso canal de notícias. Facebook: Jornal de Navegantes Instagram: @jornaldenavegantes
Central de Apoio Emocional Os Serviços de Apoio Emocional têm o objetivo de acolher e oferecer suporte às pessoas em situação de sofrimento no enfrentamento da pandemia. O atendimen-
to na Central de Apoio Emocional acontece por telefone, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Os telefones para os atendimentos são: 31852255 /3185-2256
:::VACINA:::
S
Campanha de multivacinação será realizada até 30 de outubro
erão realizadas em todo o estado, simultaneamente, duas campanhas de vacinação entre os dias 5 e 30 de outubro. As campanhas nacionais de Vacinação contra a Poliomielite e a de Multivacinação para atualização da caderneta das crianças e adolescentes com menos de 15 anos (14 anos, 11 meses e 29 dias). O dia “D” para ambas será no dia 17 de outubro em todo país. Na vacinação contra a poliomielite, o alvo são crianças com idade entre
um ano e menos de cinco (4 anos, 11 meses e 29 dias), grupo de aproximadamente 342.285 crianças em Santa Catarina. O objetivo desta campanha é reduzir o risco de reintrodução do poliovírus selvagem no país. E, para isso, a meta é vacinar, ao menos, 95% deste público, ou seja, 325.684 crianças. O Brasil não detecta casos de poliomielite (paralisia infantil) desde 1990 e em 1994 recebeu da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) a Certificação
Jornal de Navegantes Geraldo José Borba, nº 1176 - Meia Praia - Navegantes-SC
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de área livre de circulação do poliovírus selvagem do seu território. Em Santa Catarina, os últimos registros da doença foram em 1989. No entanto, os esforços ainda precisam ser mantidos, com a imunização de todas as crianças, para que o Brasil continue livre da doença. Para a Campanha de Multivacinação, não há uma meta específica. Os principais objetivos desta mobilização são oportunizar o acesso às doses, atualizar
Jornal de Navegantes jornalismo Ltda. CNPJ: 14.764.691/0001-04 O Jornal de Navegantes é Marca Registrada no INPI Proc. Nº 900734191 (Santa Cruz Marcas e Patentes).
a situação vacinal e aumentar as coberturas vacinais. A gerente de imunização da Diretoria de Vigilância Epidemiológica de Santa Catarina, Lia Quaresma Coimbra, esclarece que durante a vigência das campanhas serão oferecidas todas as vacinas do Calendário Básico de Vacinação 2020 da Criança e do Adolescente. “Com essas campanhas, queremos reduzir ainda mais o risco de transmissão de doenças que
Sócio-diretor: Rodrigo de Andrade Vieira rodrigo@jornaldenavegantes.com.br Sócio-diretor: João Paulo Ferreira
podem ser prevenidas com vacinação e evitar o retorno de outras, como o sarampo, por exemplo”, ressalta. No início do mês de setembro deste ano, após 21 semanas sem novos casos, Santa Catarina declarou encerrado o surto de sarampo que havia começado em julho de 2019. A grande participação da população, que aderiu à vacinação do sarampo, foi essencial para o encerramento do surto.
Tiragem: 5.000 Impressão: Perfil Gráfica
Comercial: 47 98484-6038 rodrigo@jornaldenavegantes.com.br
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Crescendo
Entre os favoritos Quem parece estar entre os favoritos para as eleições deste ano é o ex-prefeito Roberto (PSD). Ele é candidato juntamente com Cidinho (PL). En-
tre os comentários, muito se fala no trabalho que Roberto realizou, principalmente pela educação, enquanto esteve no Executivo.
as equipes dos vereadores, seguindo para o local citado. A Campanha tem como slogan “Trabalho e Experiência de Navegantes”. Pelo que ouvimos falar, será um evento grande, devido a quantidade de veículos que estarão presentes para apoiar. Segundo informações, serão mais de 500 carros com a bandeira dos candidatos.
Aparecidos
Desde o dia 27 os candidatos (esquecidos ou desconhecidos) estão querendo aparecer a qualquer custo. Está valendo de tudo. Inclusive mandar mensagens através do WhatsApp com fotos do número de urna e propostas. Receber esse tipo de mensagem de alguém que você tenha contato é até aceitável, agora, de uma pessoa que nunca sequer viu pessoalmente, já é um pouco além do limite, não é mesmo?
Tanta promessa
Essa semana recebi via WhatsApp uma proposta de uma candidata a vereadora a qual propôs aos candidatos a vereadores a redução em 50% dos futuros salários de vereador, a partir do dia 1 de janeiro de 2021. Prometer é fácil, agora cumprir é o que esperamos para ver.
O povo lembra
Outro ponto que as pessoas estão comentando a respeito do período em que o ex-prefeito e atual candidato a Prefeitura, Roberto (PSD), esteve no Executivo é a questão da melhoria na pavimentação
das ruas. Alguns até afirmam que foi o tempo em que Navegantes esteve melhor assistida. Por isso sempre afirmamos que o povo não esquece e reconhece quando é algo positivo.
Quem está aumentando, ao que tudo indica, seu número de eleitores, é o candidato pelo MDB, Lino e seu vice, Popeye. Não somente pela quantidade de adesivos nos carros que podemos observar circulando pela cidade, mas, no grande número de pessoas que estão demonstrando apoio pelo partido nestas eleições.
Crescendo II
Lançamento Amanhã (10) acontecerá o lançamento da Campanha dos candidatos a prefeito e vice, Roberto e Cidinho, e demais vereadores dos partidos que englobam a chapa. O evento será no modelo drive, no pátio da empresa Rogério Philippi, próximo ao antigo Posto Formento. A militância sairá de diversos pontos do município com
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JN POLÍTICA
Tanto café Os candidatos a pre-
feito e vereador já começaram com as visitas. É tanta foto tomando café na casa dos eleitores que fico pensando em quantos litros eles devem tomar por dia. Mas, para ganhar um voto, até quem não gosta de café, toma como se fosse a oitava maravilha do mundo.
Cirininho e Luizinho também estão engajados em conquistar as eleições deste ano. É adesivo nos carros, propaganda nas redes sociais e até um grande número de pessoas com a marca do partido e o número de urna nas fotos de perfil no Facebook. Degrau por degrau se chega ao topo.
Dor nos pés
Fico pensando em como os candidatos terminam o dia e na dor que devem sentir nos pés de tanto caminhar. Tem uns que não víamos nem de carro, quanto mais caminhando. Mas, agora, todo dia circulam nas ruas dos bairros para conversar com as pessoas e ganhar mais eleitores. Como já mencionamos nesta coluna, vale de tudo por um voto.
E sumiu!
Um candidato e seu vice, o qual não citaremos nomes por questão de ética, lançou sua candidatura pelo seu partido e sumiu. Não vimos nada nem nas ruas e menos ainda nas redes sociais, os quais estão usando a seu favor neste período de pandemia. No máximo tem uma foto deles. Nada de proposta. Nem um texto pequeno. Porém, vale lembrar que só é lembrado quem é visto.
Confiante
Outro candidato por aí está confiante que sentará na cadeira do prefeito no dia 1 de janeiro de 2021. É só parar para conversar com ele que lá vem história. E não adianta separar menos de 1 hora
para essa conversa porque você não consegue sair. No entanto, tal candidato está há anos tentando se eleger e nada. Será que suas propostas não agradam os eleitores de Navegantes?
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:::SAÚDE:::
:::NAVEGANTES:::
Prefeitura instala totens em Navegantes A Prefeitura de Navegantes, através da Secretaria de Turismo, está instalando cinco totens, com o objetivo de divulgar a cidade, bem como saudar os moradores e turistas que a visitam. O projeto foi idealizado pelo prefeito Emílio Vieira, bem antes da pandemia, acompanhado de uma campanha publicitária para divulgar a cidade. Com a pandemia, atrasou o andamento, mas
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JN GERAL
foi realizada licitação e agora os totens estão sendo instalados. O primeiro foi na entrada da cidade, pela BR 470, os outros quatro devem ficar prontos nos próximos dias. “Navegantes é uma cidade com grande potencial turístico e esses totens irão contribuir com a divulgação da nossa cidade”, destaca o prefeito, lembrando que em alguns pontos, será possível fazer fotos. DIVULGAÇÃO/JN
Navegantes terá cinco totens espalhados pela cidade.
Navegantes prepara ação para o Outubro Rosa
N
avegantes prepara uma super ação em alusão ao Outubro Rosa, mês de conscientização e combate ao câncer de mama. No mês de outubro a Secretaria de Saúde de Navegantes promoverá ações voltadas a saúde da mulher. De acordo com a Secretária de Saúde, Claudete Hermogenes, no decorrer do mês de Outubro, as pacientes devem procurar a Unidade Básica de Saúde do bairro e aos sábados - o Centro de Referência da Mulher e do Homem (CRMH) que estará aberto das 8h às 17h para atendimento. Os profissionais de saúde estarão fazendo preventivo e prescrevendo mamografia. “Ao focar na preven-
ção de doenças - organizar ações neste Outubro Rosa é de fundamental importância. O câncer de mama é uma doença que acomete milhões de mulheres todos os anos. O nosso apelo é que as mulheres procurem a UBS do seu bairro para realizar os procedimentos necessários na prevenção da doença”, destacou a secretária. A Secretária de Saúde, Claudete Hermogenes, ainda, destaca que aos sábados acontecerá um mutirão de exames, oportunizando as mulheres que trabalham durante a semana. “A Secretaria de Saúde colocou à disposição um ônibus para quem necessitar de transporte, afinal as pacientes serão conduzidas para a Clínica São Lucas para a
realização dos exames. Para agendar o ônibus basta entrar em contato com o atendimento de transporte da Secretaria de Saúde por telefone que é também WhatsApp (3319-3395).” informa. A Secretária Adjunta, a enfermeira Elizama Lopes, esclarece que “o objetivo dessas ações é de conscientizar e oportunizar acesso às mulheres em relação ao câncer de mama com informações sobre autocuidado, prevenção e exames de rotina. O diferencial dessa campanha contra o câncer de mama é que a mulher ao receber o atendimento dos profissionais nas UBSs ou no CRMH, já vai sair com o exame de mamografia agendado,” destacou.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Atualmente, o câncer de mama é a doença que mais acomete as mulheres em todo o mundo, sendo 1,38 milhões de novos casos e 458 mil mortes pela doença por ano. No entanto, se diagnosticado e tratado precocemente, são grandes as chances de cura. O diagnóstico precoce, ainda é a maior arma para diminuição da mortalidade pelo câncer de mama. Independentemente da idade, todas as mulheres devem conhecer o seu corpo para saber o que é e o que não é normal em suas mamas. A mulher precisa se observar para estar atenta a qualquer mudança no seio.
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JN GERAL
:::DIA DAS CRIANÇAS:::
Casa das Utilidades dará ingressos do Beto Carrero em promoção ao Dia das Crianças
A
loja Casa das Utilidades completou na última segunda-feira, dia 5 de outubro, o seu primeiro ano de atendimentos no município de Navegantes. “É uma loja nova, está nascendo agora. Nós percebemos que o município está crescendo bastante e, por isso, colocamos uma loja bonita e grande”, informou a proprietária da loja. A Casa das Utilidades está localizada na Rua José Francisco Laurindo, número 1695, bairro São Domingos e conta com cerca de 1000 m² e mais de 20 mil itens em loja. “Trabalhamos com preços e produtos variados. Não concentramos apenas em um produto ou determinada marca, pois, trabalhamos com diversas marcas, para que o cliente encontre
qualidade e preço bom”, informa a proprietária. Entre os setores da Casa das Utilidades estão: cama, mesa e banho, ferramentas, material escolar, brinquedos, utensílios domésticos, decoração e floricultura. Para o Dia das Crianças, a Casa das Utilidades preparou uma promoção especial para os seus clientes, a qual seguirá durante todo o mês de outubro. “Agora no mês de outubro, nós estamos com uma campanha de sortear cinco ingressos para o Beto Carrero, a cada R$ 50 em compras, onde quatro integrantes da família poderão ir”, explica. Serão cinco sorteios durante todo o mês, mesmo após o Dia das Crianças. Os sorteios acontecem ao vivo nos dias 3, 10, 12, 17 e 24 de outubro, através da rede
social (Instagram) da loja. A loja conta com mais de três mil brinquedos para todas as idades, além de parcelar as compras em até 12 vezes juros. “Já estamos preparando o Natal também, pois, todos os meses preparamos algo especial para os nossos clientes”. A Casa das Utilidades está com todos os cuidados necessários durante a pandemia. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h sem fechar para almoço, sábado das 9h às 18h sem fechar para almoço e nos dias 4, 11 e 12 estará com horário diferenciado, das 9h às 18h sem fechar para almoço. Para mais informações, entre em contato através do telefone (47) 3224 0655.
MARÍLIA CORDEIRO/JN
A Casa das Utilidades está localizada na Rua José Francisco Laurindo, número 1695.
A loja conta com mais de três mil brinquedos para todas as idades.
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JN GERAL
DIVULGAÇÃO/JN
Vô de zica Nego! Em nossas cidades encontraremos três opções para o tráfego de ciclistas, porém nem sempre sabemos diferenciá-las ou respeitá-las. Hoje trago informações para que você, amigo leitor saiba distinguir qual é, qual? CICLOVIA: É um espaço separado fisicamente para o tráfego de bicicletas. É o modo mais seguro, porque há um isolamento impedindo o contato com os demais veículos. Essa separação pode ser através de meio fio, grade, muretas, blocos de concreto ou outros tipos de isolamento fixo. Esse tipo de segregação é encontrado em avenidas e vias expressas, pois protege o ciclista do rápido e intenso trânsito. CICLOFAIXA: Esse tipo de separação não é físico. Aqui ela é feita apenas com uma faixa pintada no chão, tendo no máximo “olhos de gato” ou “tartarugas”. Está é indicada para locais onde o trânsito é calmo e é mais barata que a ciclovia, pois usa a própria estrutura da estrada. CICLORROTA: É uma das mais novas opções para os ciclistas. Ela consiste num caminho que pode ou não ser sinalizado que represente uma determinada rota de melhor acesso ao destino onde o ciclista deseja ir. Não é nem uma faixa pintada no chão, nem um trecho da via separado para tal, embora parte ou toda a rota possa passar por ciclovias, ou faixas. Enfim, todos esses são meios para maior segurança e comodidade dos ciclistas. Na maioria das vezes essas ciclorrotas ficam identificadas pelo interior para divulgação de cicloturismo! Até mais, e vá sempre de zica nego! AS DICAS DE HOJE SÃO: • Utilize luzes de sinalização em sua bike; • Use capacete e luvas; • Respeite o pedestre e evite usar a ciclofaixa ou ciclovia se for andar em velocidade acima de 20km/h.;
A Central de Triagem foi montada no Ginásio Municipal de Esportes
:::SAÚDE:::
Central está com novo horário
O
s atendimentos na Central de Triagem, Testagem e Monitoramento estão acontecendo desde a última semana, de segunda a sexta-feira. Os serviços no local foram suspensos aos finais de semana, devido à baixa procura nesses dias. Vale destacar que as pessoas que necessitarem de atendimento de
urgência ou emergência, podem se dirigir ao Hospital, que funciona 24 horas. A divulgação dos boletins com os dados do novo coronavírus serão realizadas de segunda a sexta-feira, de acordo com os dias de funcionamento da Central de Triagem. Fique atento aos horários de atendimento das Ações Covid-19
no Centro de Testagem: Atendimentos no Centro de Triagem – segunda a sexta– 7h às 19h; Monitoramento, Agendamento e Retirada de Exames – segunda a sexta-feira - 8h às 12h / 13h às 17h; Coleta de Exames: Swab - segunda a quinta-feira: 7h30 às 11h; Teste Rápido - segunda a sexta das 7h30 às 19h. A Central de Triagem foi montada no
Ginásio Municipal de Esportes Prefeito Domingos Angelino Régis, localizado na Avenida Pref. José Juvenal Mafra – Centro, com atendimento das 07 horas às 19 horas, de segunda a sexta. Mais informações através do telefone (47) 3185.2407, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h – segunda a Sexta-feira.
:::COVID-19:::
Documentos aguardam donos na Central Se você perdeu algum documento pessoal, fique atento porque ele pode estar na Central de Monitoramento, da Secretaria de Saúde de Navegantes. Tratam-se de carteiras de identidade e habilitação. Estes documentos são esquecidos ou perdidos nas dependências do prédio
por usuários que vão até o local em busca de atendimento. As pessoas que tiveram a documentação extraviada, devem se dirigir até a Central que fica localizada na Avenida Pref. José Juvenal Mafra – Centro, com atendimento das 07h às 19h, de segunda a sexta.
DIVULGAÇÃO/JN
As pessoas que tiveram a documentação extraviada, devem se dirigir até a Central
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JN SEGURANÇA
:::POLÍCIA:::
Polícia alerta motoristas de caminhão sobre sequestros
A
Polícia Civil de Santa Catarina alerta motoristas de caminhão a ficarem atentos quanto a anúncios “atrativos” para fretes e que na verdade se tratam de uma modalidade criminosa em que criminosos os sequestram e exigem dinheiro em troca da libertação da vítima. Segundo o Delegado de Polícia Anselmo Cruz,
da Delegacia de Roubos e Antissequestro da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), esta semana houve dois casos de sequestro de motoristas de caminhões de Santa Catarina que foram a São Paulo através de anúncios “atrativos” para fazerem fretes. Mesmo indo com caminhões vazios, em locais próximos a Osasco
(SP), em frente a empresas de logísticas, foram abordados diretamente por assaltantes ou por alguém de jaleco de empresa orientando a seguir para outro portão. Em ambos os casos realizaram saques nas contas das vítimas, mantiveram os motoristas em cativeiro e passaram a exigir o pagamento de resgate aos familiares. “Sugeri-
mos alerta sobre essa modalidade criminosa e orientamos os motoristas a terem cautela”, ressalta o Delegado. Nas duas situações as vítimas foram libertadas após os familiares procurarem a Polícia Civil, sem o pagamento de resgate. Denúncias podem ser dadas ao 181 ou WhatsApp (48) 988440011.
:::RESGATE:::
Criança é salva por Bombeiros Na tarde de quinta-feira (01), a guarnição do Corpo de Bombeiros Militar de Navegantes, deslocou-se até o Bairro São Domingos em Navegantes, para realizar um atendimento à uma criança que se encontrava nos colos da mãe, já irresponsiva. Após identificarem que a criança estava afogada com leite, iniciaram imediatamente as manobras para desobs-
truir as vias áreas. Após realizar dois ciclos de manobras, a criança voltou a respirar normalmente. Levada ao Hospital de Navegantes junto com a sua mãe a criança ficou aos cuidados médicos. A mãe agradeceu o trabalho realizado pelos socorristas que em suas palavras “permitiu que sua filha estivesse viva no reencontro de hoje”. DIVULGAÇÃO/JN
:::INCÊNDIO:::
Fogo atinge veículo em Navegantes Por volta de 14h30min de quinta-feira (1), o Corpo de Bombeiros Militar de Navegantes, atendeu uma ocorrência de incêndio envolvendo um veículo no centro de Navegantes. Após constatar que não havia vítimas no local, a guarnição extin-
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guiu as chamas utilizando cerca de 200 litros de água para a extinção do incêndio. O veículo modelo Fiat Pálio com placas de São Paulo, foi deixado aos cuidados da proprietária para que sejam tomadas as devidas providências.
Foram utilizados cerca de 200 litros de água.
:::PRISÃO:::
:::ASSALTO:::
PC prende foragida da Justiça A Polícia Civil, através da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Itajaí, prendeu na tarde desta segunda-feira (05) uma mulher de 25 anos que estava foragida da Justiça de Itambacuri, em Minas
Gerais. Ela é suspeita de se apropriar ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, conforme crime previsto no artigo 102 da Lei n. 10.741/2003. Segundo o Delegado
de Polícia Sérgio Roberto de Sousa, a mulher foi localizada e presa na cidade de Navegantes, onde residia atualmente. Ela foi presa em cumprimento a um mandado de prisão preventiva decretado pela
Justiça de Minas Gerais. Após a prisão, foi encaminhada para o Presídio de Itajaí, onde permanecerá à disposição da Justiça até a transferência para a Unidade Prisional daquela Comarca.
:::ROUBO:::
Polícia prende suspeito de roubos a estabelecimentos A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia da Comarca de Navegantes, cumpriu na manhã de sexta-feira (2), mandados de prisão temporária e de busca contra um homem suspeito de cometer dois
roubos a comerciantes de Navegantes e Penha, entre os dias 13 e 14 de abril desse ano. De acordo com o Delegado de Polícia Roney Péricles Gonçalves Alves, o inquérito policial foi instaurado e apurou os
dois crimes de roubo praticado por duas pessoas na forma continuada. O suspeito foi encaminhado ao sistema penitenciário onde permanecerá à disposição da Justiça. O segundo suspeito de envolvimento já foi
Após realizar dois ciclos de manobras, a criança voltou a respirar
identificado e teve a prisão preventiva decretada, mas ainda não foi localizado. O homem atuava em conjunto com o parceiro. O inquérito policial está em fase final de diligências e deverá ser concluído ainda esta semana.
Mulher é assaltada ao buscar água Uma cliente de uma distribuidora de água e gás no bairro São Judas, em Itajaí, foi assaltada na noite de sexta-feira (2), enquanto comprava um galão de água. A mulher parou o carro em frente da distribuidora e o atendente estava colocando as bombonas de água no porta-malas. Um assaltante, com boné na cabeça, passou pelo local, por volta das 18h45, e ficou encarando a mulher. Minutos depois, ele voltou e anunciou o assalto. Armado, ele
mandou a vítima descer do carro. A mulher ficou atordoada e o bandido a puxou pra fora. Todo o assalto foi filmado pelas câmeras de segurança. As imagens mostram a senhora mexendo no celular enquanto ele pega a chave do veículo da mão dela. O cara tem dificuldades para ligar o carro, mas depois foge como porta-malas aberto. Outro cliente que estava estacionado na frente da distribuidora e um funcionário do local são testemunhas do crime.
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JN SOCIAL
Navegantes, 9 de Outubro de 2020 Arthur Manson Photo Studio localizado na Rua: Arno Gaya nº 169 Navegantes, especializado em ensaios fotográficos, eventos e still. Contato 47: 9758-0727. www.arthurmanson.com.br. Quer aparecer na coluna social, envie sua foto com legenda para: social@jornaldenavegantes.com.br
O querido Robson está feliz da vida pelo dia das crianças . Felicidades!!!
O Thomas está em festa em casa com os amiguinhos festejando o dia das crianças.
O querido Renan está comemorando esse dia das crianças ao lado dos seus super-heróis.
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JN SOCIAL
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O fofo Enzo comemora esse dia especial das crianças ao lado da sua família e amiguinhos. A fofura Brenda está comemorando esse dia das crianças ao lado da família e amiguinhos . Parabéns pelo dia mais abençoado do ano . fofura!!!
Quem está comemorando esse dia tão abençoada e especial é a querida Heloísa feliz dia das crianças !!!
A fofa Milena está comemorando o dia das crianças ao lado dos amiguinhos e família . Felicidades!
CNPJ: 14.764.691/0001-04 VALOR R$ 100,00
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JN CLASSIFICADOS
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:::PENSÃO:::
Requerimento de Pensão Especial está disponível
M
ais um serviço prestado ao cidadão catarinense está disponível em plataforma digital. Trata-se do Requerimento de Pensão Especial, não previdenciária, que é concedida às pessoas com deficiência intelectual grave ou profunda, pessoas com hanseníase egressas do hospital Santa Teresa de Dermatologia Sanitária, e pessoas com epidermólise bolhosa. Para ter acesso ao benefício, os solicitantes devem apresentar renda familiar de até 2 salários mínimos. Atualmente, cerca de duas mil famílias são beneficiadas com esta pensão no Estado. Os formulários eletrônicos foram elaborados pela Supervisão de Pensão Especial do Estado, vinculada à Gerência de Remuneração Funcional da Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da SEA, em parceria com a Gerência de Serviços Digitais da Diretoria de Tecnologia e Inovação, com o Escritório de Processos da SEA e com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina
(Ciasc). De acordo com João Leonildo Tomasini, Supervisor de Pensão Especial do Estado, a iniciativa partiu da necessidade de trazer mais agilidade, segurança e transparência ao processo de concessão do benefício por meio totalmente digital. “Desde o início do Programa Governo sem papel, em 2019, sentimos a necessidade de digitalizar os serviços, para trazer mais celeridade aos
processos do cidadão, que precisa de respostas às suas demandas com rapidez e segurança” afirmou. A partir deste trabalho conjunto, a equipe elaborou os formulários digitais, contemplando os três tipos de benefícios previstos na legislação vigente: Pessoa com Deficiência Intelectual Grave ou Profunda, Pessoa com Hanseníase Egressa do Hospital Santa Teresa de Dermatologia Sanitária e
Pessoa com Epidermólise Bolhosa. O gestor de produto do time responsável pelo Portal de Serviços Digitais no CIASC, Rodrigo Vargas Furtado, destaca que as equipes envolvidas “estão trabalhando bastante no desenvolvimento de opções digitais para os serviços públicos de Santa Catarina, com o objetivo de entregar muitas outras soluções aos catarinenses ao longo dos próximos meses”.
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Navegantes, 9 de Outubro de 2020
JN GERAL
Jornal de Navegantes | 11 |
:::EDUCAÇÃO:::
A
Educação define regras para retorno das atividades presenciais
s Secretarias de Estado da Saúde e de Educação publicaram nesta terça-feira, 6, a portaria nº 778 que regulamenta o retorno às atividades presenciais nas escolas públicas e privadas em Santa Catarina. A retomada vem sendo debatida entre as pastas de Saúde, Educação, Defesa Civil e entidades que integram o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES). Pela determinação, as atividades presenciais só poderão retornar em regiões que se encontram com risco Moderado (Cor Azul) ou Alto (Cor Amarela), na Matriz de Avaliação de Risco Potencial, e que tenham obtido a homologação do Plano de Contingência Escolar (PlanCon) junto ao Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de Covid-19, conforme estabelecido na Portaria Conjunta SED/ SES/DCSC nº 750, de 25 de setembro de 2020. Em
regiões classificadas como estado Gravíssimo (Cor Vermelha), o retorno não está permitido. Já nas regiões classificadas como Grave (Cor Laranja) estarão autorizadas, neste momento, as atividades de reforço pedagógico individualizado, sendo exigido, da mesma forma, que se tenha o Plano de Contingência homologado. No Estado, 11 das 16 regiões de saúde estão classificadas nessa faixa de risco. As recomendações para cada região seguem o previsto no PlanCon e as recomendações sanitárias para cada região são regulamentadas pela portaria 658. O retorno das atividades escolares deve ser de forma gradativa, com intervalos mínimos de sete dias entre os grupos regressantes, em cada estabelecimento, com o monitoramento da evolução do contágio da Covid-19. Será priorizado o retorno das atividades presenciais aos estudantes de final de
DIVULGAÇÃO/JN
Para o secretário da Educação essa portaria é um passo importante para a educação no Estado. nível e aos alunos que não tiveram acesso às atividades escolares no regime de atividades não presenciais. O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, destaca que a questão foi amplamente debatida
e voltou a destacar o plano executado pela pasta de Educação. “É uma retomada gradual e com responsabilidade e regramentos, como temos feito com todas as atividades até aqui”, completou.
Para o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, essa portaria é um passo importante para a educação no Estado, uma vez que aponta o regramento a ser seguido pelas escolas para que
as atividades escolares possam ser retomadas com total segurança e que, por meio da educação, possamos contribuir para que Santa Catarina continue tendo bons números na gestão da pandemia”.
:::ESTADO:::
Mais de R$100 mil são recuperados Em ação de repetição indébito movida pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/ SC), a Justiça entendeu que o Estado pode reaver o valor de R$ 102.896,91 pagos erroneamente em favor de pensionista falecida. No processo, a PGE comprovou que o dinheiro não poderia ficar na conta da inventariante do espólio já que poderia configurar enriquecimento ilícito. No caso, viúva se tornou pensionista do Estado em virtude da morte do cônjuge ocorrida em 1978. Na época, a decisão concedeu metade da pensão aos filhos, até que completassem 25 anos, e
metade à viúva até a data em que completasse 65 anos. Contudo, o prazo de recebimento expirou e o Estado continuou a depositar em conta corrente o valor da pensão entre maio de 2010 à maio de 2017. Logo que tomou conhecimento do pagamento indevido, ajuizou ação para reaver o valor. Em decorrência do falecimento da viúva, titular da conta, o pedido de restituição foi movido contra a filha, pessoa responsável por gerir o espólio. Na petição inicial, a PGE narra que por não ter sido comunicado o óbito, o Estado prosseguiu efetuando o depósito da
verba nos meses e anos subsequentes. Quando tomou conhecimento do pagamento indevido, ajuizou ação com base nos fundamentos da legislação, que define: “Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir”. O Estado demonstrou que o caso poderia caracterizar enriquecimento sem causa e por isso, existia a necessidade de um reparo jurídico. “Logo, tratando-se de valor pertencente ao patrimônio do Estado, depositados erroneamente em favor de pensionista falecida, outra alternativa não resta senão o ajuiza-
mento da presente ação para que a ré - que movimentava a referida conta bancária e efetuou o saque do montante depositado pelo Estado - proceda à devida restituição”, destacou a Procuradoria nos autos. Em contestação, além de defender que o prazo para o Estado reaver o valor estava prescrito, a responsável pelo espólio alegou que os valores não foram recebidos, mas sim depositados na conta sem que tenham sido movimentados, a não ser pela própria instituição bancária, na cobrança de taxas e encargos. A PGE apresentou ré-
plica e argumentou que a ré limitou-se a alegar que não foi a responsável pelos saques indevidos, sem nada comprovar a respeito. “Ademais, não há incidência da prescrição aplicável ao caso e todo valor deve ser restituído ao ente público estadual com juros e correção”, enfatizou. Em sentença, o juiz concordou com os argumentos do Estado e defendeu não haver prescrição para reaver os valores, já que as quantias foram depositadas mês a mês. E o magistrado destacou que, como a autora diz que não retirou nada da conta e não tinha co-
nhecimento dos referidos ativos, o processo seria de resolução simples. Por isso, ele determinou que a quantia seja repassada ao autor sob justificativa do enriquecimento sem causa. Após recurso da inventariante do espólio, foi publicado acórdão concordando com argumentos do Estado e mantendo a decisão da sentença. “O ajuizamento da demanda pelo Estado, poucos meses após tomar conhecimento do pagamento indevido, se deu dentro do lapso previsto para o exercício do seu direito de ressarcimento”, defendeu o desembargador relator.
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Navegantes, 9 de Outubro de 2020
JN GERAL
:::CORONAVÍRUS:::
Governo projeta prevenção de novos surtos A Avaliação do Risco Potencial de cada Região de Santa Catarina passou por uma atualização na forma de mapeamento a partir desta sexta-feira, 2. A Matriz avaliará minuciosamente índices de transmissibilidade, monitoramento, dimensões, mortalidade e capacidade de atenção nas 16 Regiões de Saúde do Estado. A mudança na análise dos indicadores propõe um foco maior na atenção primária, tendo em vista a mudança do momento da Covid-19 em Santa Catarina. “Compreendemos que
o momento é outro. O gerenciamento tira um pouco o foco da ampliação da estrutura hospitalar catarinense, que já aumentamos consideravelmente, e passa a levar em conta o diagnóstico rápido, o monitoramento e o rastreamento dos contatos”, resume o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro. A nova Matriz é construída com o intuito de refletir um retrato mais coerente com o atual momento do contágio, privilegiando uma avaliação detalhada e objetivando prevenir
novos surtos em potencial. “Não é mais possível olharmos apenas para a Covid-19, pensando em nível estadual. É necessário compreendermos realidades regionais”, afirma. A especialista em Epidemiologia do Centro de Operações de Emergência em Saúde, Maria Cristina Willemann, reforça que alguns indicadores que constavam na matriz de risco potencial regional não estarão mais presentes na atualização da avaliação. Isso porque o monitoramento das regiões
projeta deixar a transmissão sustentada para a fase de recuperação. “Um dos parâmetros de avaliação da intensidade de fluxos, por exemplo, que media o papel das grandes cidades na sustentação da transmissão deixa de ser avaliada. A taxa de afastamentos de profissionais de saúde não será mais considerada, pois é possível que haja uma imunidade coletiva neste recorte populacional e o risco de colapso no sistema hospitalar passa a ser muito menor”, explica Maria Cristina. A epide-
miologista ainda acredita que as medidas adotadas para essa atualização são as mais adequadas para o momento. Segundo a superintendente de Vigilância em Saúde, Raquel Ribeiro Bittencourt, “esse é um trabalho inédito em termos de Vigilância em Saúde e um trabalho integrado envolvendo a atenção primária”. E destaca que a estratégia vai promover excelentes resultados no cercamento e no monitoramento dos casos para evitar possíveis novos surtos.
:::GUARDA-VIDAS:::
Abertas inscrições para curso Iniciou na quinta-feira (1), o período de inscrições para o Curso de Formação de Guarda-Vidas Civil em Navegantes. O curso com tem como objetivo capacitar cidadãos para
atuarem como guarda-vidas civil na orla marítima de Navegantes. As inscrições poderão ser realizadas no link https://cutt. ly/gf8HAnO entre os dias 1 e
16 de outubro. Para participar da seleção é necessário ter idade igual ou maior do que 18 anos, nadar 500m em até 12min e correr 1600m em até 8min. Segundo o Comandante
do Corpo de Bombeiros Militar Navegantes, Capitão Moura, todas as etapas de seleção e instrução respeitarão as normas sanitárias de prevenção e proliferação da Covid-19.
O edital completo contendo todas as instruções e documentação necessária está disponível no site cbm.sc.gov. br, na área Serviço ao Cidadão - Cursos ao Cidadão.
Navegantes, 9 de Outubro de 2020
JN GERAL
Jornal de Navegantes | 13 |
:::PROJETO CULTURAL:::
Inicia a 8ª edição do Projeto Cultural Musicando na Escola em ambiente virtual
A
8ª edição do Projeto Cultural “Musicando na Escola” com a pandemia foi todo adaptada e será realizada em ambiente virtual a partir do dia 06 de outubro de 2020. O projeto tem como finalidade oferecer acesso à cultura para os alunos da Rede Municipal de Ensino por meio de oficinas de canto, rítmica com instrumentos feitos a partir de objeto reciclável, oficina de hip hop, além do Festival de Música Estudantil É o Som. As oficinas serão ministradas em formato digital com vídeos em plataforma digital. A oficina a distância propõe o contato do professor e do aluno para estabelecer o acesso ao conteúdo cultural. A proposta é de despertar novos talentos, levando,
arte, cultura, entretenimento e conhecimento de livre acesso. O projeto Cultural contará com a participação de 8 escolas municipais e os professores farão a ponte entre os músicos e os alunos. O músico e produtor cultural Maykow Santos, enfatiza que para levar todo esse conteúdo cultural foi necessário estudar novas possibilidades. As oficinas estão gravadas em vídeos e os profissionais vão receber uma devolutiva das tarefas realizadas em casa, conforme a criatividade de cada aluno que utilizará os meios tecnológicos para o envio do material. Para o Festival Estudantil será selecionado 1 aluno de cada escola participante, totalizando 8 alunos. Estes vão participar de uma Live - juntamente com uma banda de base e
os jurados. A transmissão da Live será realizada pelos canais digitais que em breve serão divulgados. Os vencedores do Festival Estudantil serão contemplados com gravação em estúdio profissional e também com aulas gratuitas de música. Para o mú-
sico e produtor, Maykow Santos, reinventar foi a chave para os músicos e professores oportunizarem aos alunos novas formas de acesso ao “Musicando na Escola” que tem ao longo dos anos levado muito conhecimento musical de qualidade e revelado tan-
tos talentos. “As nossas crianças, adolescentes e jovens precisam de novos estímulos neste tempo de pandemia e o Projeto Musicando na Escola se reinventou para cumprir essa linda missão - que é de levar boa música e revelar muitos talentos,” destacou o músico. O projeto é patrocinado pela Fundação de Navegantes, através do Fundo Municipal de Cultura, tem como proponente Soraia Jocham Coimbra e assessoria cultural da Escola de Música É o Som. O Superintendente da Fundação Cultural, Marcos Montagna, ressalta a importância da continuidade das políticas de financiamento da Cultura mesmo nesta situação de pandemia. “Alguns dos projetos aprovados no Edital Vilma
Mafra de apoio à Cultura no ano de 2020 -tiveram de sofrer alterações para o ambiente virtual, mas a Conac e a Fundação Cultural têm focado no cuidado de garantir a qualidade para que os objetivos iniciais dos projetos continuem sendo alcançados. Sendo assim, precisamos dar atenção neste aspecto, afinal boa parte dos projetos sofreram alterações. É importante ressaltar que a maioria achou soluções tecnológicas, ampliando o número de atendimentos e principalmente do alcance comparado ao projeto inicial. E o “Musicando na Escola” é um exemplo disso, abrindo possibilidades ainda maior de atendimento com as estratégias adaptadas para o ambiente virtual,” finaliza o superintendente.
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JN POLÍTICA
Navegantes, 9 de Outubro de 2020
:::POLÍTICA:::
P
Confira os nomes dos candidatos a vereador em Navegantes
ara as eleições municipais de 2020, Navegantes tem mais de 200 candidatos a vereador e
nove para prefeito. Na última edição, compartilhamos informações sobre os candidatos a prefeito e vice-prefeito
NOME NA URNA E PARTIDO ADELIR GALVÃO PSC ADRIANO SOUZA PATRIOTA ADVOGADA FABÍOLA VIEIRA CIDADANIA AGATHA CIDADANIA ALESSANDRA DA AMA CIDADANIA ALESSANDRA VASCONCELOS DC ALY FERNANDA PRTB AMILTON CATERVALLE PSL ANA CALAFATI SOLIDARIEDADE ANANIAS MARKS REPUBLICANOS ANA PAULA PROFESSORA PP ANDERSON CARTEIRO CIDADANIA ANDRESSA ROCHA PSC ANDREW PSD AURI KINO DA SORVETERIA CIDADANIA BC HOFMANN BRAVO CHARLIE PATRIOTA BELINHA MULLER PSD BETÃO DA SAÚDE PP BETO DO FERRY PATRIOTA BRAGUINHA PT BRUNA BATISTA DC BRUSQUE PDT CARLOS MACHADO PRTB CASSIANO CELULAR PSD CHAPECÓ PSD CHARLES MECÂNICO REPUBLICANOS CHOCO DEM CHUMA PSL CILMARA PASSION PRTB CLAUDIO SCHEONROCK SOLIDARIEDADE CLEIR FERNANDES PDT DANIEL SORRISO PRTB DELMAR BORBA MDB DIEGO KARSTEN SOLIDARIEDADE DIEGUINHO VOLPATO PL DITMAR PL DONA MAGA PATRIOTA DUDA THOMAZ PDT EDA LOSI AVANTE EDNILSON DOS SANTOS PATRIOTA ELEOMAR TRAVASSO PSC ELIANE MARIA PATRIOTA ELIAS LOBO PRTB ELIAS MATOS REPUBLICANOS ÉLIDA REJANE REPUBLICANOS ELIEZER PEDROSO MDB ENFERMEIRA ANGELA PL ENGENHEIRO PAULO PRTB ERICK SKROCH PDT FABENI DC FABIA EUFRAZIO PSL FABIANO NEVES SOLIDARIEDADE FABIANO VELOSO PSL FABIO VITAL DC FELICIO PILLEKÃO PP FERNANDO MARRONZINHO PSL FRAN DUARTE AVANTE GABI DA SAÚDE CIDADANIA
DIVULGAÇÃO/JN
no município. Diante disso, confira abaixo os nomes e partido de cada candidato a vereador na cidade.
GABRIEL DOS ANJOS PSC GABRIEL DO UBER PDT GABRIEL FELIPE PL GEOVANE DA ANC CIDADANIA GERSON RATINHO PSD GERUSA CRISPIM SOLIDARIEDADE GILDO DA CRISTAIS HERING PT GILSON DO TAXI DC GIOVANNI GIO DC GISELE DUARTE PSD GLAIS DO CAIC PRTB GLEICE KELLEN PSOL HELIO COTIENSCHI DEM IRLANDA YAKA PRTB IRMÃO ADEMAR PDT IRMÃO JORGE AVANTE IVAN BIKE PL IVANILDO NORDESTINO PDT IVAN TEIXEIRA PDT JAD SOLIDARIEDADE JAIR DA ILUMINAÇÃO PL JANICE MARTINS PDT JAPONÊS DEM JEFERSON DA SAÚDE DEM JEFFERSON OLIVEIRA PSC JEISSON GÃO SOLIDARIEDADE JOÃO BATISTA REPUBLICANOS JOÃO DO POSTO PL JOÃO SOUZA DEM JOHNNY COELHO PP JONAS PL JONAS CUSTODIO DEM JONES LANDI SOLIDARIEDADE JOSÉ BARREIROS PSC JOSIANE DEM JOSI FLORISBELO MDB JUKINHA DEM JULIGA PDT JULIO BENTO MDB JULLY MDB JUNIOR PT JÚNIOR ALVES PRTB JÚNIOR DO PARÁ REPUBLICANOS JUSSARA GUIMARAES DC KELLY PARAGUASSÚ MDB LAUDIR DA MAIS K BOM PDT LEANDRO LINO REPUBLICANOS LETÍCIA JURADO PT LILIANE DA SAÚDE REPUBLICANOS LINDACIR PSD LORIVAL KEMPNER PP LU BITTENCOURT PL LUCAS BUSS PSC LU DO RAI PATRIOTA LUIS FELIPE PRTB LU MATOS PSC MADALENA DOS SANTOS PDT MARCELO BUENO DC MARCELO MACEDO PSOL MARCELO NUNES PSD
As eleições acontecem no dia 15 de novembro de 2020 MARIA FLOR PP MARIA JOSE REPUBLICANOS MARIA LOPES AVANTE MARIA ODETE PDT MARIA ROSA ANDRADE PSL MARISANE DO BAIRRO PEDREIRAS PSD MARLON ANDRADE PATRIOTA MARY MARQUES PSC MATEUS CORAL DC MATEUS STOCCO PATRIOTA MAX DE SOUZA PRTB MICHELE DA FARMÁCIA PRTB MIRIAM ROSSBACH DEM MIRIAN CASTRO PSC MISSIONÁRIO EDSON AVANTE MISSO PP MOISES ARAUJO PT MONALISA RIBEIRO PSOL MONAN JASSANAN MDB NADIA NEVES AVANTE NAIARA JACOMELLI PSL NEGO SEARA MDB NEYDE MACIEL PP NIVALDO DA PORTUGUESA PL NORMINHA PL ODAIR DO INTERIOR PSD OSNI DC OSVALDINA ESPINDOLA DC PACHECO PL PASTOR JUNIOR PATRIOTA PASTOR RAFAEL PSC PAULINHO HANNIG PP PAULINHO MELZI MDB PAULO EVANGELISTA PSC PAULO GOUVÊA REPUBLICANOS PAULO MACIEL REPUBLICANOS PAULO PREVEDA PT PEREIRA AVANTE PREFESSOR GÊ PP PROFESSORA ADRIANA MACARINI PL PROFESSORA DILLY PL PROFESSORA FRAN PSD PROFESSORA GEOVANA DEM PROFESSORA NANY REPUBLICANOS PROFESSOR ARTHUR EMILIO PSC PROFESSOR CHARLES MDB PROFESSOR EVANDRO SPRINT PATRIOTA
PROFESSOR GERSON FAGUNDES PSD PROFESSOR JULIANO MDB PROFESSOR RODRIGO PL PROF JOÃO EDSON DC PROFº DELAMAR DEM PROFª GORETI PT PROFª LETICIA PT PROFª YARA PT RAFAEL BOLA PRTB RALF DO AEROPORTO PATRIOTA RAUL DO CAMPO REPUBLICANOS REGIANE TRINDADE PT RENATO DA FARMÁCIA PSD RICHARD GOEDERT PSD ROBI DESPACHANTE MDB RODRIGO MMA PRTB RODRIGO NASCIMENTO PATRIOTA ROGERIO SILVA PSOL ROSANA BORGES SOLIDARIEDADE ROSANGELA CARMONA PATRIOTA RUDI RATIER REPUBLICANOS RUTE MENDES REPUBLICANOS SABIÁ AVANTE SARGENTO PACHECO MDB SENSEI LUIZ DIAS PRTB SERGIO TRIMMER CIDADANIA SIDNEY DE SOUZA PT SILVA JUNIOR PSL SOL – DATURMA DO FOCINHO FELIZ DEM SUENIR SIMMLER MDB SUILAN PSL SUSI DA CRECHE PSL THIAGO MORETI PT TIA FRAN PSC TIAGO GASPAR CIDADANIA TONINHO ULLER PATRIOTA VALDECIR FAZENDEIRO CIDADANIA VALERIA DE SOUZA PT VANDERLEI SANTIN PSC VERA DO PORTO MDB WAGNER SOUZA SOLIDARIEDADE WALTER MEIA PRAIA PSL WESCLEY LIRA PT WILL FARMACEUTICO PDT ZEBRA CIDADANIA ZÉ DO BAIRRO SÃO PAULO PSD
Navegantes, 9 de Outubro de 2020
JN GERAL
:::COVID-19:::
Nova matriz de risco mostra melhora em SC
A
Matriz de Risco Potencial atualizada na sexta-feira, 02, pela Secretaria de Estado da Saúde, aponta que cinco regiões de Santa Catarina estão em risco Alto e outras 12 em estado Grave. Essa é a melhor condição do estado em relação ao risco de contaminação pelo novo coronavírus desde junho. Em relação aos dados da semana passada, houve melhora em cinco regiões do estado: Serra catarinense, Oeste, Xanxerê, Médio Vale do Itajaí deixaram a classificação Grave (cor Laranja) e passaram para o risco Alto (cor amarela) O Extremo Oeste, até então a única região com o risco alto, foi reclassificada para o risco
Grave. As demais regiões permanecem na mesma condição de risco Grave, de acordo com a nova matriz. Em junho, Santa Catarina chegou a ter 12 regiões de saúde no patamar gravíssimo. “Santa Catarina avança a cada semana no enfrentamento à pandemia e por isso hoje não temos nenhuma região em risco gravíssimo para a doença. Isso é resultado do empenho da população, que seguiu as normas sanitárias e de prevenção, dos municípios e do Governo do Estado, que atuou no momento certo. Nossa prioridade sempre foi garantir o atendimento aos pacientes em todas as regiões e por isso am-
pliamos os leitos de UTI. Nosso trabalho pela saúde dos catarinenses não para”, reforça o governador Carlos Moisés. A Avaliação do Risco Potencial passou por atualização diante do novo momento da pandemia, propondo um foco maior na atenção primária. Segundo o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, a nova matriz foi aperfeiçoada no sentido de trazer maior sensibilidade diante de cenários de melhora ou de piora. “O Estado de Santa Catarina tem o melhor enfrentamento à pandemia do país. Isso traz segurança para as pessoas. Estamos trabalhando diante de um novo momento do
enfrentamento, que é a necessidade de identificação rápida e qualidade no diagnóstico, monitoramento e rastreabilidade de contatos”, afirma. “Com isso atuaremos com segurança nos surtos que podem acontecer para reduzir ou evitar o impacto de uma segunda onda, que já vem atingindo outros países e estados”, acrescenta. A matriz de risco potencial das regiões foi atualizada durante a semana no site www.coronavirus.sc.gov. br e os dados foram divulgados preliminarmente aos municípios catarinenses. A portaria 658 permite o retorno gradual de diversas atividades apenas nas regiões com o risco Alto e Moderado.
:::LEILÃO:::
Estado vende aeronave e arrecada mais de R$ 4m O resultado do leilão online de bens de consumo inservíveis do Estado, que incluiu uma aeronave, veículos, mobiliários, entre outros itens, superou as expectativas da comissão organizadora. A previsão inicial, que era de aproximadamente R$ 2 milhões, foi superada em mais que o dobro do valor, conforme divulgou a Gerência de Bens Móveis, vinculada a diretoria de Gestão de Patrimônio da Secretaria de Estado da Administração. Ao todo foram arrecadados R$ 4.718.650,00. O fechamento dos
lotes aconteceu na manhã desta quarta-feira, 30, e contou com a participação de 878 interessados. A Aeronave, modelo Xingu EBM-121A1, que tinha lance mínimo de R$ 400 mil, foi arrematada por R$ 1,2 milhão, três vezes o valor mínimo proposto em edital. De acordo com a Comissão de Leilão da SEA, dos 265 lotes ofertados, 263 foram arrematados. O leilão teve abertura de pré-lances no dia 21, na página do leiloeiro oficial, e os interessados puderam visitar os lotes presencial-
mente, entre os dias 23 e 29 de setembro. O saldo positivo é resultante da ampliação do número de participantes e maior concorrência, em virtude de o certame ter sido realizado de forma eletrônica e online. “Geralmente a média de público em leilões presenciais é de 160 pessoas. Com o formato eletrônico online, houve participação de quase 900 pessoas, e, com a ampla divulgação do edital, tivemos um número expressivo de arrecadação para o Estado” destaca o diretor de Ges-
tão Patrimonial da SEA, Welliton Saulo da Costa. De acordo com o diretor do Centro de Serviços Compartilhados da SEA, Paulo César Jönck, a arrecadação do leilão já tem destino certo. “O foco dos recursos será a amortização da dívida do Estado, além de aquisição de equipamentos e realização de obras de adequação dos prédios públicos” disse. O próximo edital de leilão de bens móveis inservíveis tem previsão para ocorrer em maio de 2021, e também será realizado no formato online.
Jornal de Navegantes | 15 |
Coluna Direito para Todos Frase da Semana: “Por menor que seja uma boa ação, um dia trará bons frutos”. Seicho-no-ie Baseada na jurisprudência dominante de que os critérios adotados pelas bancas examinadoras de concursos não podem ser revistos pelo Judiciário, salvo em casos de ilegalidade ou inconstitucionalidade, a 1ª Câmara de Direito Público do TJ deu provimento a apelação interposta pelo Estado para manter hígidas questões - formuladas em certame de ingresso nos quadros de soldados da Polícia Militar - que um dos candidatos na disputa pretendia ver anuladas. No mandado de segurança que impetrou em 1º grau, aliás, o aspirante havia apresentado inconformidade sobre seis perguntas. Destas, obteve sucesso em apenas duas. Enquanto a apelação do Estado buscava reverter esse quadro, o candidato tentava estender a anulação para os demais quesitos, fato que significaria sua manutenção na sequência do concurso. Seu pleito não prosperou. Para o desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, não há qualquer indicação de que os critérios adotados pela banca não tenham sido isonomicamente aplicados a todos os candidatos. Segundo ele, não houve sequer demonstração de teratologia ou de flagrante ilegalidade na interpretação proposta pela banca examinadora do concurso. Nestes casos, reiterou, a jurisprudência é pacífica em afirmar que não cabe ao Poder Judiciário substituir a banca de concurso para o fim de corrigir as provas prestadas pelos candidatos. "Nos termos da corrente jurisprudencial dominante no STF, não cabe ao Judiciário avaliar respostas em substituição à banca examinadora, sendo que o exigido nas aludidas questões está devidamente previsto no conteúdo programático do certame", concluiu o relator, em voto seguido de forma unânime pelos demais integrantes da câmara. Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina www.tjsc.jus.br Dra. Siomara Acácia de Souza Lima Cabral, OAB/SC 40.064, é Graduada em Direito pelo Sinergia Sistema de Ensino. Advogada militante integrante da Cabral Consultoria e Assessoria Jurídica.
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Navegantes, 9 de Outubro de 2020
JN CONTRACAPA
:::INVESTIMENTO:::
SAP anuncia investimento de R$ 7 milhões
O
secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, e o adjunto Edemir Alexandre Camargo Neto, visitaram na quinta-feira, 01, o Centro Socioeducativo Regional e o Complexo Penitenciário De Chapecó. Na oportunidade foi realizada uma solenidade para a entrega de equipamentos para os agentes penitenciários, futuros policiais penais, e para agentes de segurança socioeducativos, entre outros atos. Os investimentos somam cerca de R$ 7 milhões, entre recursos próprios e federais, convênios e repasses do Poder Judiciário Catarinense. “Essa ação mostra que os sistemas prisional e socioeducativo de Santa Catarina são tratados como política de estado”, destacou o titular da SAP, Leandro Lima.
Para o sistema socioeducativo foram disponibilizados 690 coletes balísticos e autorizada a aquisição de 12 veículos SUV para o Dease, num valor previsto de R$ 1.243.880,00. Também foi anunciada a tramitação de uma Moção à bancada de Deputados Federais e Senadores solicitando a proposição de Legislação Federal para concessão de porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos. “Essa e uma demanda muito importante para os servidores do sistema”, assinalou o diretor do Dease, Zeno Tressoldi. No Centro Socioeducativo Regional de Chapecó foi inaugurada a Horta Hidropônica da unidade. O investimento total foi de R$ 79.864,23 em recursos próprios para a construção de três hortas: duas em Chapecó e uma em
DIVULGAÇÃO/JN
Os investimentos somam cerca de R$ 7 milhões São Miguel do Oeste. Na solenidade realizada no Presídio Feminino de Chapecó, o Departamento de Administração Prisional (Deap) recebeu 600 coletes balísticos, parte de uma compra total de 2.890 coletes a um valor de R$ 3.588.882,00. “Esses novos equipamentos demonstram que a gestão da SAP está preo-
cupada com todos os operadores do sistema, principalmente com quem está na ponta, no dia a dia da unidade”, comentou o diretor do Deap, Vladecir Souza dos Santos. O Deap recebeu autorização para a compra de munições letais, no valor de aproximadamente R$ 400 mil. Também foi autorizada a compra de oito via-
turas adaptadas para o transporte de mulheres privadas de liberdade. “As viaturas tem inclusive adaptação para transportar mulheres grávidas com segurança, ou mães com seus filhos, contendo cadeirinha para transporte e suporte para berço”, disse o secretário Adjunto da SAP, Edemir Alexandre Camargo Neto. O valor de cada viatura é de R$ 86.100,00, que são viabilizados por meio de recursos do Tribunal de Justiça. Já com a contrapartida do Estado, serão adquiridas mais duas viaturas nestes moldes, pelo mesmo valor. Outro importante ato foi a autorização para aquisição de 10 veículos adaptados para o transporte de presos, num valor de R$ 2.416.592,57, através de recursos federais no repasse fundo a fundo, do Fundo Peni-
tenciário Nacional para o Fundo Penitenciário do Estado. Para a área da saúde foi autorizada a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no Complexo Penitenciário de Chapecó, com recursos próprios no valor de R$ 438.477,66. O projeto Mulheres Livres, coordenado pela Enfermeira Juliana Campos, receberá uma viatura administrativa financiada com recursos federais ao valor de R$ 65.236,66. A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) das comarcas de São José, Blumenau e Joinville foi contemplada com três viaturas administrativas, adquiridas com recursos do Tribunal de Justiça, oriundos das Varas Criminais das Comarcas beneficiadas. O investimento é de R$ 135.000,00.