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Jornal de Navegantes

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Semanal - Distribuição Gratuita - Ano 08 - Edição 433 - Navegantes, 04 de Novembro de 2016 - Circulação Navegantes e Região

47 8484-7306 Jean Knetschik/JN

NATUREZA

Gravatá sofre com ressaca Prefeitura busca solução para evitar que ressaca volte a causar estragos na cidade, como ocorreu no final de semana. Páginas 06 e 07 FINADOS

Dia de homenagear aqueles que já se foram O Dia de Finados serviu para que milhares fossem aos cemitérios orar por familiares e amigos. Pág. 03

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JN GERAL

:::Editorial:::

:::INTERNET:::

É tempo de nos unirmos Parece frase clichê de natal, mas a época não a recuperação da restinga. Para isso, primeiro é é essa. A fúria da mãe natureza no final de semana necessário ampliar a faixa de areia, o que depende passado deixou a orla do Gravatá devastada. O título da construção de um molhe de 290, projetado para acompanhar a saída do deste editorial tem a ver com rio Gravatá. Cerca de R$ 500 deixar diferenças de lado para mil já foram garantidos por recuperar o local pelo bem do meio de emenda parlamentar município. Falamos dos nossos dos deputados Marco Tebaldi políticos. e Geovânia de Sá (PSDB). Isto Passadas as eleições, o garante a construção apenas de discurso demagogo de que “agora São a eles que esses 70 metros do molhe. Faltam 220 tem que pensar no município e não partidos precisam metros, ou seja, mais de três em partidos” deve ser colocado recorrer em busca de quartos da obra. em prática na busca por recursos Está na hora do discurso para solucionar o problema que recursos urgentes” deixar de ser demagogo e atinge a cidade. Independente do dos representantes buscarem partido que ganhou ou perdeu, todos possuem seus representantes nas esferas dinheiro para essa situação. Sabemos que muitos estadual e federal. São a eles que esses partidos podem pensar “mas investir em educação e saúde é precisam recorrer em busca de recursos urgentes mais importante”, mas cuidar do litoral e das praias não apenas para restaurar o que foi destruído, mas que mais atraem turistas também, pois o turismo atrai recursos para serem revertidos posteriormente para adotar medidas preventivas. Uma delas, a qual parece a mais plausível, é nas áreas ditas prioritárias.

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fazem um noticiário sério, mostrando a realidade, um outro jornaleco só defende seus interesses”, destaca. Re c e n t e m e n t e , a página do jornal na rede social também começou a receber outra novidade. O Jornal de Navegantes é o primeiro da cidade a produzir e publicar vídeo-reportagens sobre os assuntos mais falados da cidade. Política, esporte, segurança, todos os assuntos podem ser vistos ali. Então não perca tempo e curta a página pelo link www. facebook.com/jornaldenavegantes01.

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jn GERAL

:::FINADOS:::

Um dia dedicado aqueles que deixaram saudades

ilhares de pessoas compareceram quarta-feira (2), aos cemitérios de Navegantes. O objetivo era prestar homenagem aos parentes, amigos e aqueles que deixaram saudades. Muitos levaram flores, velas e orações. A movimentação foi intensa no início da manhã. Missas foram celebradas nos cemitérios. A Igreja Católica defende a oração pelos mortos cujas almas estão no purgatório, purificando-se pelos pecados terrenos para irem ao céu. A tradição persiste desde 998, quando o abade de Cluny, na França, Odilo, instituiu aos membros da abadia e todos que seguiam a Ordem Beneditina, a obrigatoriedade de se rezar

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Finados. Milhares foram homenagear parentes e amigos nos cemitérios da cidade pelos mortos. A data se popularizou pelo mundo a partir do século XII. Para a moradora Arlete Sales, visitar os parentes e amigos que já faleceram é uma obrigação. Além de limpar o túmulo dos parentes, tem o costume de fazê-lo também com os de amigos sepultados próximos. Isso porque, segundo ela, filhos e netos dessas pessoas trocaram o litoral

catarinense por São Paulo e não mais voltaram. “Mas eu sempre trago uma flor, e faço uma oração por eles”, conta ela, no alto de seus 73 anos. Apesar da idade, demonstra disposição para limpar os túmulos dos pais, amigos, um irmão e mais um filho, sepultado fora da cidade. Ele morreu vítima de um acidente de trânsito. “Ah, eu vou lá limpar

mesmo porque se eu não for, quem vai?”, destaca. O combate à dengue também foi intensificado. Vasos com flores no cemitério já começam a ser evitados pelos munícipes. Atualmente, existem 246 armadilhas distribuídas em diversos pontos do município, que são acompanhadas semanalmente pelos agentes de saúde.

:::CULTURA:::

1º Sarau de Poesia celebra Drummond Na tarde de terça-feira (1°), a Fundação Cultural promoveu o 1º Sarau de Poesia nas dependências do CIC. Segundo a produtora cultural da fundação, Gabriela Spezzatto, o sarau foi uma forma de homenagear o poeta Carlos Drummond de Andrade. Drummond nasceu em 1902. Desde 2011, o dia de seu nascimento, 31 de outubro, é celebrado como o “Dia D” de Drummond. Alunos

da escola de artes participaram das atividades e até a superintendente Regina Correa declamou um poema. Equipes dos grupos da terceira idade também acompanharam o evento. O evento foi idealizado pela produtora, a qual é efetiva na fundação. “Conseguimos a contratação de produtores culturais como efetivos o que garantirá a continuidade dos trabalhos da fundação sempre”, observa Regina.

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Sarau. Jovens e adultos recitaram poesias no evento

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jn GERAL Arquivo/JN

Farol Político Deu o que falar

Deixa como está

As declarações do vereador Paulo Ney (PSDB) sobre não apoiar o próximo governo caíram como uma bomba no meio tucano. E tem muita gente próxima do prefeito Bob que ainda não entendeu o porquê da briga toda. No entanto, a briga teria sido com o prefeito eleito Emílio Vieira (PSDB).

Pessoas próximas teriam aconselhado Emílio a evitar chamar qualquer vereador eleito do PSDB, justamente para que Paulo Ney, como primeiro suplente, venha a assumir uma cadeira no legislativo. Outros apostam que Bob ainda pode intervir e fazer uma reconciliação entre os companheiros de partido para evitar que o próximo governo já comece com rusgas internas.

Terão de recriar

Muitos têm dito que o prefeito atual deve se manter no governo no cargo de articulador político. O cargo, oficialmente, foi extinto este ano. Seu último ocupante foi o atual secretário de Saúde, Frica. Se quiserem deixar Bob com essa bucha, primeiro precisam recriar o cargo.

Vitória do PMDB

Sesan. Terceirização da água terá de esperar até 2017, pelo menos

:::SESAN:::

Edital de terceirização continua suspenso

a terça-feira (1º), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou no Diário Oficial decisão quanto ao edital de terceirização da água em Navegantes. Para o tribunal, 10 problemas foram apontados e o edital continua suspenso até segunda ordem. Agora o município possui prazo de 30 dias, a contar de terça-feira, para apresentar “justificativas quanto às irregularidades e/ou impropriedades apontadas” no relatório do tribunal. Ao todo, foram dez pontos do edital questionados. O prefeito Roberto Carlos de Souza se demonstrou tranquilo. “Qualquer edital se pede correções e é isso que va-

mos fazer. Serão feitas as correções e será reapresentado”, comenta. Entre as falhas no edital está a ausência de demonstração de receitas complementares, subjetividade dos critérios de pontuação para classificação da proposta técnica, previsão de desclassificação na pontuação da proposta técnica que não tenha obtido nota mínima, exigência indevida e restritiva de vínculo empregatício e experiência dos profissionais, que não representa qualificação técnica indispensável à garantia do cumprimento das obrigações e exigência dos mesmos requisitos para fase de habilitação técnica quanto classificação dos proponentes. O edital aponta

exige ainda único atestado, comprovação de atividades acessórias e objeto social da licitante na CAT. Estas exigências restringem a participação de concorrentes, no entender do TCE. A decisão ocorreu após sessão do dia 21 de setembro, mas só foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira. Caso a Prefeitura prefira, também pode anular a licitação. Mesmo que a Prefeitura opte por corrigir os problemas apontados pelo tribunal, a situação só deve ser solucionada no ano que vem. “Faremos a correção agora e, acredito que o tribunal libere para, no início do ano que vem, o Emílio (Vieira, prefeito eleito) tocar isso”, completa.

A vitória do PMDB no segundo turno, em Joinville e Florianópolis, reforçou a candidatura própria do partido ao Governo do Estado, em 2018, muito provavelmente com o atual presidente estadual, deputado federal Mauro Mariani, como candidato. O PSDB também mostrou força vencendo o segundo turno em Blumenau. Quem saiu perdendo foi o PSD de Colombo que não se sabe ainda o que fará até 2018 depois desse baque nas eleições municipais.

Reforça a candidatura

O resultado nas maiores cidades do estado pelo PMDB reflete na eleição estadual pela região também. Em Navegantes, ainda há quem cogite que o vereador Lino possa ser o candidato a deputado estadual do partido na região. Outros apostam as fichas no vereador eleito de Itajaí, Tiago Morastoni. Dificilmente os dois irão concorrer.

Alternativa

O enfraquecimento do PSD em nada é favorável para o prefeito Bob Carlos também. Ele ainda busca um partido para sair candidato a deputado estadual na cidade, uma vez que concorrer pelo PSDB é quase impossível tendo como adversários os tucanos Leonel Pavan e Anna Carolina. Há quem garanta que o PR é uma alternativa, tendo apenas dois deputados eleitos atualmente e sete vereadores eleitos na região, apesar de perder os dois de Navegantes.

Alívio

Pelo visto a polêmica terceirização do serviço de água e esgoto na cidade vai ter de esperar. O prefeito Bob Carlos disse que até prefere que demore para que a oposição “não fale mais besteira, porque já andaram falando um monte de coisa e meu interesse é que Navegantes tenha água suficiente para a população e esgoto sanitário para toda a cidade”. O que será que falaram para ele ficar tão p da vida?

Aumento Sobre a possibilidade

de aumento no valor da água, o prefeito esclarece também que tudo vai depender das propostas apresentadas pelas empresas concorrentes. “Não há como prever isso, só se for a Mão Diná“, brinca.

Contas

Por falar em valores, a Prefeitura tomou um tombo no último final de semana com a ressaca. Apesar de não causar danos grandes a moradores, o deck do Gravatá, um dos principais atrativos turísticos da cidade, foi bastante comprometido. A Prefeitura pretende arrumar antes da alta temporada, o que requer recursos e o paço já vinha fazendo as contas para fechar tudo até o final do ano, quando encerra o atual mandato. Se o dinheiro da Defesa Civil demorar, como fazer para evitar perder turistas?

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jn ESPECIAL

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:::RESSACA:::

Mar invade Navegantes

ressaca que atingiu o litoral no último final de semana deixou um rastro de destruição em Navegantes. No bairro Gravatá, ela ficou evidente. Deques de madeira construídos ao longo da orla foram arrancados pela força da maré alta. Alguns chegaram a ser levados para o outro lado da Avenida Cirino Adolfo Cabral. No Porto das Balsas, as ruas foram tomadas pelas águas. Segundo a Defesa Civil, o problema nesses locais é que os loteamentos estão localizados em áreas de alagamento. “Se quem loteou tivesse se preocupado em fazer um aterramento adequado, isso não aconteceria. Por mais que

a Prefeitura se preocupe com a drenagem, durante fortes enxurradas ou na maré alta, vão ocorrer os alagamentos”, destaca o diretor da Defesa Civil, Evandro Argenton. A ressaca iniciou na sexta-feira e teve seu pico no sábado. Domingo foi dia de “limpar a bagunça” deixada pelo mar nas ruas próximas à praia. Ao longo da semana, a Prefeitura fez levantamentos dos danos e buscou tomar providências para iniciar a recuperação da orla da praia. De acordo com a Defesa Civil Municipal, foi realizada uma operação de emergência durante todo o final de semana para a limpeza e desobstrução da avenida beira-mar e das ruas do entorno da praia.

Outra preocupação é com a segurança no local, já que muitas áreas próximas ao deque, estacionamento Ressaca. Rastro de destruição foi visto por moradores e veranistas no Gravatá após e calçadão estão com risco mar invadir ruas, arrancar o deck e comprometer calçadas de desabamento. Os locais de risco foram sinalizados e pede-se a compreensão dos moradores e visitantes O secretário de Estado da Defesa Civil de Santa Catarina, Rodrigo Moratelli, estepara que evitem circular ve em Navegantes na terça-feira (1°) para se solidarizar com o município e colocar por estes pontos. todos os meios disponíveis para conseguir ajudar a cidade na liberação dos recurAlém de destruir o sos necessários para reconstrução da orla. Na ocasião, o secretário recebeu em deque de madeira, a resmãos o relatório da Defesa Civil Municipal. saca também compromeO município elaborou Decreto de Situação de Emergência. A expectativa do teu a estrutura da orla, município é conseguir a liberação dos recursos e agilizar os trabalhos de reconsarrancando parte das petrução o mais rápido possível, para que a Praia de Gravatá esteja pronta para a temporada de verão que se aproxima. dras que fazem a cortina Conforme o levantamento da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, serão de contenção, destruinnecessários um total de R$ 1.985.000,00 para reconstrução e recuperação dos do ainda o estacionaestragos. Deste valor, serão necessários R$ 150 mim para refazer a cortina de mento, calçadão e postes contenção de pedras que protege o avanço do mar; R$ 725 mil para reforma e de energia a beira-mar. substituição dos deques de madeira, R$ 600 mil para a ciclovia; R$ 16 mil para Houve também o assodemolição das estruturas de deques comprometidas, R$ 40 mil para instalação reamento do sistema de de novos postes de iluminação pública, R$ 404 mil para limpeza e substituição de drenagem das ruas e do tubulações, R$ 6 mil para o desassoreamento do Rio das Pedras e R$ 44 mil de Rio das Pedras e barra do utilização de maquinários para recomposição das dunas embrionárias. Rio Gravatá.

Recursos

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:::SUSTENTABILIDADE:::

Restinga protegeu maior parte do litoral da cidade

egundo o secretário de Defesa Civil do Estado, Navegantes foi o município que mais sofreu danos pela ressaca do mar em todo o Estado e o que mais precisa de ajuda para a reconstrução. “Se tudo der certo e conseguirmos cumprir com todas as exigências, os recursos poderão ser liberados para navegantes ainda neste mês de novembro”, enfatizou Moratelli, pedindo que o município fique atento aos prazos e envie toda a documentação necessária. Já o prefeito Roberto Carlos de Souza, agradeceu a visita e pediu que o Governo Estadual e Federal ajudem Navegantes a reconstruir a orla, para que os moradores, veranistas, turistas e comerciantes não sejam prejudicados. A administração municipal de Navegantes quer recuperar a área atingida antes da tem-

porada de verão, já que o balneário de Gravatá é uma das praias mais movimentadas e badaladas da região, recebendo veranistas de todo o estado e turistas do país e do exterior. Conforme o superintendente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fuman), Paulo Celso Mafra, os estragos só não forma maiores porque a maior parte da orla de Navegantes é protegida por dunas e área de restinga, o que conteve o avanço do mar. “Agora, também vamos ter que trabalhar para recompor as dunas atingidas e criar mecanismos, ainda mais eficientes de preservação de nossa praia”, enfatiza o superintendente. No bairro São Pedro também houve alagamentos. Para Argenton, uma surpresa. “Não imaginamos que ali poderia pegar água, pois nunca

Jean Knetschik/JN

Restinga. Proteção natural pode evitar que estragos se repitam no Gravatá futuramente aconteceu, pelo menos não nos últimos dez anos”, destaca. O mar atingiu 1,98m na tarde de

sexta-feira e 2,20 metros no sábado. A maré astronômica foi considerada a maior do século atual. Os

alagamentos pontuais no São Pedro foram ocasionados também em conta de ondas de até 5 metros

que adentraram pelo canal. “Além disso o rio foi represado. Foi tudo muito rápido”, conta.

Molhe pode ser a solução Há alguns meses, uma consulta pública foi feita no Gravatá sobre a construção de um molhe no local. Segundo o prefeito, já há recursos de emendas parlamentares para fazer a primeira parte da obra, ou seja, cerca de 70 metros do molhe que terá um total de 290 metros mar adentro. Com a construção do molhe, engenheiros ambientais, Fuman e Prefeitura acreditam que a faixa de areia deve avançar em direção ao mar. Com isso, o local receberá o projeto de dunas embrionárias e, mais tarde, a restinga possa ser recuperada no local.

“Há 50 anos, a rua foi construída sobre a faixa de areia, mas não se tinha o conhecimento que temos hoje, não podemos culpar os antigos, mas temos que buscar soluções para evitar que uma nova ressaca repita essa destruição”, destaca o prefeito. Com 11 quilômetros de praia, Navegantes só teve dois deles com estragos materiais significativos. São os dois únicos que não possuem restinga, no Gravatá. No restante da praia, a sujeira que o mar deixou também é notória e as dunas comprometidas terão de ser retrabalhadas.

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jn social

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Samuel e sua irmã Ester em seu ensaio de acompanhamento. Feliz 4 meses pequenino! Foto Luh Royo

Ontem (3) foi aniversário do vicepresidente do Sinergia Sistema de Ensino, Joãozinho Matos. Parabéns!

Elvis Geraldo e Amanda dos Santos participaram da feira Estadual de Matemática em Timbó representaram o PIBID (Programa Institucional de bolsas de Iniciação a Docência). Parabéns!!

Festa de Halloween da Escola YESBRAS. Foto Pitz Produções

E casal apaixonado Paulo e Nadine brilharam para as lentes de Luh Royo em seu pré-wedding. Está chegando o grande dia!

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jn GERAL

:::EDUCAÇÃO:::

Sinergia firma parceria para cursos à distância

Sinergia firmou parceria exclusiva com a Uninove – Universidade Nove de Julho, de São Paulo, para cursos de graduação e pós-graduação à distância. O acordo prevê a oferta de cursos EAD em bacharelado, tecnológico e licenciatura, além de especialização e MBA. “O Sinergia entra definitivamente na educação a distância com uma das maiores instituições de ensino superior do Brasil e da América Latina, oferecendo qualidade e diversidade de opções de cursos. Somos o polo da Uninove para toda Santa Catarina”, disse o presidente do Sinergia, professor João Matos. Todo o processo de inscrição, matrícula e acompanhamento das disciplinas é feito online, em um sistema moderno com plataforma de educação interativa desenvolvida pela própria instituição. Conforme o representante da Uninove, professor Alessandro Azzoni, que esteve no Sinergia semana passada, a instituição terá a segurança de contar com uma parceria eficiente e reconhecida no mercado pela

APAE PREVENÇÃO PREVENIR É SEMPRE O MELHOR CAMINHO

Arquivo/JN

Sinergia. Faculdade oferecerá graduação à distância qualidade dos serviços. “O Sinergia demonstra eficiência e excelência no trabalho que presta na região. Temos a convicção de que será uma parceria de ótimos resultados e que abrirá novos cami-

nhos para os estudantes de Santa Catarina”, observou. A parceria com o Sinergia é pioneira para o Brasil e o processo de expansão da Uninove envolverá o Rio de Janeiro e Minas Gerais. “A presen-

ça de um polo em Navegantes trará comodidade para os alunos”, garantiu o professor. As inscrições para os cursos de pós-graduação já poderão ser feitas diretamente pelo site www.uninove.br.

A importância da família no desenvolvimento dos filhos O nascimento de uma criança é um acontecimento, toda a rotina da família é alterada com o intuito de garantir a sua sobrevivência. Quando uma criança nasce e cresce num ambiente saudável, em que as pessoas conversam e se interessam uns pelos outros, tornam-se pessoas adultas seguras, com autoestima elevada, responsáveis e aprendem a enfrentar desafios e assumir responsabilidades. As famílias da atualidade não estão tendo tempo para conviver, se relacionar, fazendo com que os laços afetivos fiquem fragilizados. Os pais precisam fazer um esforço no sentido de se tornarem presentes na vida dos filhos, mantendo o diálogo, se interessando pelo que fazem e que assuntos lhes interessam, pois assim conseguirão identificar quaisquer problemas que os filhos possam ter. Por conta do trabalho, muitas vezes os pais não conseguem acompanhar de perto o desenvolvimento e o crescimento dos filhos. Encontrar tempo para ouvir e falar, significa deixar de lado muitas outras coisas e, por vezes, os problemas e stress do dia a dia acabam distanciando os membros da família. Se você, pai ou mãe, não conseguir dar quantidade de tempo, dê qualidade ao tempo que você e seu filho passarem juntos, mostre o quanto ele é importante para vocês. Marilene S. P. Silva - Psicóloga Shaiany Jovita – Coord. Prevenção e Saúde

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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2011. PARTÍCIPES: O Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina - CBMSC e o Município de Navegantes. OBJETO: Cessão do veiculo marca Renault, modelo Master, tipo Furgão, combustível Diesel, ano/modelo 2011/2011, cor vermelha, chassi nº 93YADCUH6BJ793223, placa mje-3825. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA: Navegantes, 15 de Setembro de 2016. SIGNATÁRIOS: Onir Mocellin, pelo CBMSC e Roberto Carlos de Souza, pelo

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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 016/2016. PARTÍCIPES: O Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina - CBMSC e o Município de Navegantes. OBJETO: Cessão do veiculo marca: Ford New Fiesta, tipo: Automóvel passeio, combustível: álcool/gasolina, ano de fabricação: 2015 Modelo: 2016, cor vermelha, chassi nº 9BFZD55PXGB506743, placa QHZ-5724 VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA: Navegantes, 21 de Outubro de 2016. SIGNATÁRIOS: Onir Mocellin, pelo CBMSC e Roberto

Navegantes, 04 de Novembro de 2016

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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 016/2016. PARTÍCIPES: O Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina - CBMSC e o Município de Navegantes. OBJETO: Cessão do veiculo marca: Mercedes Benz, modelo: Sprinter F42E, tipo caminhão furgão, combustível: Diesel, ano de fabricação: 2015/modelo: 2016, cor branco, chassi nº 8AC906633GE108114, placas QIC-2945. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA: Navegantes, 21 de Outubro de 2016. SIGNATÁRIOS: Onir Mocellin, pelo CBMSC e Roberto

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jn CLASSIFICADOS

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JN ESTADO RCN - 390 Edição de Novembro 2016 Semana I

rcn@adjorisc.com.br

adjorisc adjori

A notícia que você lê aqui, mais de 800 mil pessoas também leem em toda Santa Catarina

ECONOMIA

Imposto simplificado para mais empresários Complicações burocráticas ainda são um impedimento para que diversas empresas de porte pequeno e médio cresçam, no Brasil. Isso acontece por causa do teto estabelecido para que se enquadrem no chamado Supersimples, que facilita o recolhimento de tributos, no caso destes empreendimentos. A partir de 2018, porém, o limite de faturamento anual para que um empreendimento se enquadre no sistema será ampliado, o que foi visto com bons olhos pelos representantes do setor produtivo. As novas regras foram sancionadas em outubro pelo presidente Michel Temer, que aprovou a Lei Complementar Crescer sem Medo. Com as mudanças, o teto da microempresa para ser incluída no programa passa de R$ 360 mil anuais para R$ 900 mil. Já para as de pequeno porte, o limite passa de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões anuais e, no caso de Microempreendedor Individual (MEI), o faturamento máximo anual passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil. O prazo de parcelamento de dívidas tributárias passa de 60 para 120 meses. Além disso, foram contempladas atividades como os fabricantes de bebidas artesanais (cerveja, vinho, licor e cachaça), os serviços médicos, odontológicos, veterinários, psicológicos, terapêu-

BETO BARATA/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Alterações no Supersimples foram sancionadas pelo presidente Michel Temer. Entenda o que muda e porque isso é importante

Mobilidade urbana na pauta De 7 a 10 de novembro, acontece na Unoesc de Videira o I Seminário Regional de Engenharia e Agronomia, tendo como tema a mobilidade urbana. No evento, serão discutidos assuntos como sistemas de trânsito, planejamento, uso do solo, acessibilidade, legislação. A palestra de abertura será ministrada pelo presidente do CREA/SC, Carlos Alberto Kita Xavier.

Nova perspectiva para a SCGás O governo do Estado apresentou, no final de outubro, uma proposta de alteração do contrato com a Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGás). A mudança visa corrigir supostas irregularidades encontradas em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). Com o novo contrato, o poder público terá mais controle sobre as ações e investimentos da empresa.

Lei Complementar Crescer sem Medo foi aprovada em outubro ticos, de fonoaudiologia, clínicas de nutrição, de podologia e acupuntura, e foi criado o Microempreendedor Individual Rural. Para se ter uma ideia da importância e do papel das micro e pequenas empresas (MPEs) em Santa Catarina, do total de empresas do Estado (251.189 mil), 93%, ou 243 mil, são de micro e pequeno porte, segundo o Sebrae-SC. Além disso, Santa Catarina tem 216 mil microempreendedores individuais. No universo do movimento lojista não é diferente: dos 41 mil associados às CDLs, 95% são micro e pequenos empresários, de acordo com o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), Ivan Roberto Tauf-fer. “Estes números, por si só, já revelam porque este projeto tem uma ampla repercussão econô-

mica e social”, destaca Tauffer. O presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, participou da cerimônia de sanção das novas regras do Supersimples, no Palácio do Planalto. Ele destaca que “o aumento do teto possibilitará que as empresas invistam e empreguem sem medo, reaquecendo toda a economia nacional”. No Brasil, os micro e pequenos empresários são responsáveis por mais de 25% do PIB e por mais de 90% da geração de empregos. Na avaliação do presidente da SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a mudança incentiva a formalização integral das atividades das empresas e estimula os investimentos. “A intensificação das atividades dos pequenos negócios promove a retomada da confiança e do consumo das famílias", de acordo com Pellizzaro.

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jn GERAL

Divulgação/JN

:::EDUCAÇÃO:::

Educação Especial tem palestra amanhã

Socorro. Mergulhadores encontrar corpo ao final da tarde

:::TRAGÉDIA:::

Jovem navegantino morre afogado em Luiz Alves

o feriado de Finados, o jovem Thiago Ludovico, 21, faleceu vítima de afogamento em Luiz Alves. Thiago era filho da assessora parlamentar do vereador Murilo Cordeiro (PT), Edineia Esperandio. A fatalidade ocorreu na estrada geral

de retornar à superfície, perdendo-a de vista. Corpo de Bombeiros Militar deslocou para o local com uma equipe de mergulhadores. Thiago foi retirado da água apenas ao final da tarde, já sem vida. Seu corpo foi velado na igreja Rosa de Sarom, no bairro Murta,

de Garuvinha, próximo à Fazenda Santana. Segundo relatos no local, a vítima pescava próximo a um rio, junto da esposa. Em dado momento, decidiu entrar no rio para um mergulho, momento em que a esposa presenciou a tentativa frustrada da vítima

em Itajaí e sepultado ontem à tarde no bairro Escalvados. Os bombeiros alertam que, ocorrências como esta ressaltam a necessidade de se atentar para os perigos não só do mar, como também dos rios que possuem correnteza e riscos de afogamento.

aos sábados, das 7h30 às 17h45, com 720 aulas presenciais e períodos concentrados de duas semanas de estudos em janeiro e julho de 2017, e de acordo com a necessidade, também em janeiro de 2018. As semipresenciais terão 240 horas e estágio supervisionado de 300 horas. As disciplinas abordarão, por exemplo, o sistema Braile, Libras, legislação em educação especial, desenvolvimento neurológico, acessibilidade e tecnologias da comunicação alternativa, entre outras. Inscrições para a graduação pelo e-mail adriamacarini@gmail.com ou telefones 8482-7758 e 3342-9718.

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Nossa força produtiva vem da terra, do mar e das mãos de milhares de catarinenses.

É o agronegócio de Santa Catarina gerando mais de 720 mil empregos diretos e movimentando mais de R$ 61 bilhões. Santa Catarina conquistou a liderança no país em produção de diversos alimentos. Tudo isso com apenas 1,12% do território nacional. Somos o único estado brasileiro livre de febre aftosa sem vacinação, e também o único com permissão de exportar carne suína para o Japão e Estados Unidos.

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2º

em produção de aves

1º

em produção de pescados

Fonte: IBGE, MDIC, MTE - RAIS 2014 - Secretaria de Estado da Fazenda.

Afogamento. Jovem faleceu em rio durante o feriado

Neste sábado (5), às 9 horas, o Centro Integrado de Cultura de Navegantes recebe a aula inaugural do curso de graduação em Educação Especial da faculdade Sinergia. A palestra será proferida pelo professor de Medicina da UFPR, Rui Fernando Pilotto. Ele também é coordenador nacional de prevenção e saúde da Federação Nacional das Apaes. O tema da palestra será aconselhamento genético e o evento é aberto à comunidade. A graduação em Educação Especial terá horários adaptados para facilitar a vida acadêmica. As aulas terão 18 meses de duração, realizadas somente

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Quase 40kg de maconha escondida em Corcel Operação conjunta entre Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar resultou na apreensão de 42 quilos de maconha na BR-470, em Navegantes. A droga estava escondida dentro de um Corcel II, o qual foi abordado em um posto de combustível. A droga estava distribuída em 62 tabletes de maconha,

embalados em plástico. A substância foi encontrada atrás de um fundo falso, na parte interna dos faróis. No carro estavam Valdecir José dos Santos e Márcio Adriano Weber. A dupla foi encaminhada junto da droga até a Central de Plantão Policial de Itajaí, no final de semana. O veículo foi apreendido e removido do local.

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jn SEGURANÇA

:::TRAGÉDIA:::

Quatro pessoas morrem em acidente na BR-470

uatro pessoas de Navegantes morreram na madrugada de sábado (29), vítimas de acidente de trânsito. A colisão frontal entre o Gol navegantino e um caminhão, com placas de Rio do Oeste, ocorreu por volta das 2 horas, no município de Lontras, BR470. O grupo seguia para Rio do Sul, celebrar o aniversário de um dos ocupantes, um homem que completaria 31 anos de idade. Ele ocupava o banco do carona e não teve o nome informado pelos bombeiros de Biguaçu, que atenderam a ocorrência. Betina da Fonseca de Oliveira, 27, era a motorista. Ambos morreram na hora da batida. No banco de trás, Dionatan Lima da Silva, 26, e Vilma de Lima,

Divulgação/JN

Acidente. Colisão entre Gol e caminhão matou quatro pessoas 43, ficaram presos às ferragens. Eles foram desencarcerados pelos bombeiros, mas não resistiram aos ferimentos. Ainda no banco traseiro havia o adolescente A.L.S, 17, o qual ficou ferido gravemente. Ele

foi levado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o hospital regional de Rio do Sul. Por telefone, o hospital informou que ele continuava internado na UTI. Segundo o moto-

rista do caminhão declarou aos bombeiros, o Gol teria invadido a pista contrária em uma curva acentuada. Devido a curva fechada, não teve como desviar o veículo. O caminhoneiro não se feriu.

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jn SEGURANÇA

:::OPERAÇÃO:::

PM promove “Fim de Festa” contra o tráfico na cidade

a segunda-feira (31), a Polícia Militar de Navegantes promoveu a operação Fim de Festa. Renan de Almeida Vieira, 24 anos, foi preso acusado de tráfico de drogas. Na casa dele foram apreendidos 1.410 comprimidos de ecstasy. Segundo a Polícia Militar, foram várias semanas de operações de inteligência. O foco era direcionado à Rua Malvina Sacavem Couto, no Centro. Renan era conhecido como principal fornecedor de drogas sintéticas na cidade. Na residência, além do ecstasy, a PM encontrou 81 gramas de cocaína pura, anotações sobre o tráfico, balanças de

Divulgação/JN

precisão e quase R$ 4 mil em espécie. Tudo estava dentro de um cofre escondido sob o guarda-roupa. O bandido mantinha vigilância 24 da residência por meio de câmeras instaladas na rua. Segundo a PM, Renan confessou a propriedade dos itens apreendidos, bem Ecstasy. PM apreende quase R$ 50 mil em comprimidos como a traficância. Ele teria dito ainda que EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº exerce o tráfico na ci001/2016 dade há 7 anos. Ele possui antecedentes ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA por tráfico. Data: 29 de Novembro de 2016 Ainda segundo a Ordem do dia: Eleição da Nova Diretoria, Conselho Fiscal PM, cada comprimido e Conselho Deliberativo. de ecstasy era comercializado por, no míniVisando cumprir com o que determina o Artigo 18 item mo, R$ 30. A apreensão II e Artigos 48 a 55, Capítulo IV do Estatuto Social da rendeu quase R$ 50 mil ACIN, ficam convocados todos os Associados da ACIN de prejuízo ao tráfico para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA que realizar-se-á no dia 29 de Novembro de 2016, às 19h, na Sede navegantino.

PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E INSTALAÇÃO A INBRASUL CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.251.434/0001-39, torna público que está requerendo a Fundação do Meio Ambiente de Navegantes – FUMAN, a Licença Ambiental Prévia – LAP, e Licença Ambiental de Instalação – LAI, do edifício REMBRANDT RESIDENCE, situado na Avenida Joaquim Couto, bairro Gravatá, Navegantes. Imóvel registrado sob matrícula 19.561 da comarca de Navegantes. Rua: João Emílio, 362 – Centro - Navegantes / SC CEP: 88375-000 Fone: (47) 3319-1089 URL: http://fuman.navegantes.sc.gov.br/

da Entidade, localizada na Avenida João Sacavem, 791 – 1º andar – Centro – Navegantes/SC, para a seguinte ordem do dia: Eleição da NOVA ADMINISTRAÇÃO DA ENTIDADE para o Biênio 2017/2018, composta pela Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo. A ACIN disponibiliza em sua sede bem como no site www.acin.com.br cópia do estatuto social para os associados interessados. Para qualquer dúvida e ou esclarecimento favor entrar em contato conosco pelo telefone 3342-2037. Navegantes/SC, 24 de outubro de 2016. Atenciosamente, Rinaldo Luiz de Araújo Presidente

Coluna Direito para Todos Frase da Semana: "O remorso é a única dor da alma, que nem a reflexão nem o tempo atenuam”. Madame de Stael O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que o Código Civil é taxativo quando estabelece sanções pecuniárias para o caso de inadimplemento de despesas condominiais. De acordo com o ministro Marco Aurélio Bellizze, o Código de Processo Civil de 1973 já estabelecia o rito mais célere, o sumário, para a respectiva ação de cobrança, justamente levando em consideração a necessidade de urgência para satisfação do crédito relativo às despesas condominiais. Na sistemática do novo código, explicou o ministro, as cotas condominiais passaram a ter natureza de título extrajudicial (artigo 784, inciso VIII), de forma a viabilizar o manejo de ação executiva, tornando a satisfação do débito ainda mais rápida. E uma das garantias para a satisfação do débito é a constrição judicial da própria unidade condominial, “não sendo dado ao condômino devedor deduzir, como matéria de defesa, a impenhorabilidade do bem como sendo de família”, observou Bellizze. Isso é previsto na Lei 8.009/90 e pacificado no âmbito do STJ. Outra hipótese prevista no Código Civil é a possibilidade de o condomínio, por meio da aprovação de três quartos dos moradores, impor outras penalidades pecuniárias, como multas, de forma proporcional à gravidade e à repetição da conduta. Fonte: Superior Tribunal de Justiça www.stj. jus.br Dra. Siomara Acácia de Souza Lima Cabral, OAB/SC 40.064, é Graduada em Direito pelo Sinergia Sistema de Ensino. Advogada militante integrante da Cabral Consultoria e Assessoria Jurídica.

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CONTRA-CAPA

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