Jornal de Navegantes
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Semanal - Distribuição Gratuita - Ano 13 - Edição 673 - Navegantes, 6 de Agosto de 2021 - Circulação Navegantes e Região
47 98834-7927 MARÍLIA CORDEIRO/JN
DUPLICAÇÃO
Impasse na BR-470
A audiência que estava marcada para esta semana, foi adiada para o dia 17 de agosto. Pág. 5 RESTITUIÇÃO
Celesc pagará R$ 32 milhões aos consumidores Pg. 6
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JN OPINIÃO
:::EDITORIAL:::
S
Reclame aqui!
Até quando?
im, meus caros leitores, está a pergunta que todos os motoristas que utilizam a BR-470 diariamente andam se questionando. Até quando será necessário passar por aquele percurso da maneira em que se encontra? O fim dessa duplicação parece estar ainda mais longe de acontecer. O que em um certo período parecia estar fluindo, agora, sabe-se lá quando será finalizado. Ninguém, absolutamente ninguém, suporta andar mais por aquela rodovia. Não dá mais. Chegamos no fim dos fins. É buraco em cima de buraco, em uma BR, onde já se viu isso? Sem falar na falta de iluminação ao longo de todo o lote que inclui o município de Navegantes. Para quem não está acostumado a dirigir nesta rodovia e vai fazer o trajeto durante o período noturno, ou é um excelente motorista ou sofre um acidente batendo nas placas que estão mal sinalizadas. E isto não é nem culpa do motorista não. É de quem não está nem um pouco preocupado com a finalização das obras e
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deixa tudo assim, de qualquer modo. Motorista estão acabando com os seus veículos por serem obrigados a utilizar a BR-470. Em um trecho o trânsito flui e em menos de 1km já para tudo, porque a duplicação termina. Em um município como Navegantes, no qual o tráfego de caminhões e carretas é fluente e diário e os mesmos utilizam a rodovia para chegar até o Porto, o mínimo que podia se esperar era uma rodovia possível de transitar. No entanto, infelizmente, este não é o nosso caso e anda bem longe de ser. Com o adiamento da audiência pública, por motivos não tão relevantes assim, já sabemos o que se pode esperar: mais uma década com a BR-470 do modo em que se encontra, um trânsito extremamente horrível e uma rodovia cheia de buracos com motoristas insatisfeitos. Chega de promessas e mais promessas. O povo clama e implora por uma solução, ou melhor, pelo fim das obras da duplicação!
ou sugestão para o número (47) 99138-2406 e faça parte do nosso canal de notícias. Facebook: Jornal de Navegantes Instagram: @jornaldenavegantes
AÇÃO VOLUNTÁRIA Estamos passando por dias de frio intenso e, infelizmente, muitos não podem se aquecer. Aqueça não somente do frio, mas com sua doação, aqueça o coração de quem recebe um gesto de afeto. Doe! Além de roupas e coberto-
res, você pode doar também alimentos e ajudar aqueles que tanto vêm sofrendo nesse período de pandemia e frio. Mais informações sobre a campanha e doações e retiradas de doações podem ser obtidas pelo telefone (47) 99186-7991.
:::EMPREGO:::
Santa Catarina gera 126 mil empregos com carteira assinada no primeiro semestre
O
mercado de trabalho está aquecido em Santa Catarina. Nos seis primeiros meses do ano, foram geradas 126.111 vagas de empregos formais no estado. Trata-se do terceiro melhor resultado do país no período. Somente em junho, o saldo ficou positivo em quase 15 mil. Em 12 meses, o resultado é ainda mais impressionante: foram criados 234.146
empregos formais em Santa Catarina. Os dados são do Ministério da Economia e constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na manhã desta quinta-feira, 29. Segundo o governador Carlos Moisés, o resultado do Caged comprova a pujança da economia catarinense, mesmo durante o período de pandemia. Ele lembrou que Santa Ca-
Jornal de Navegantes Geraldo José Borba, nº 1176 - Meia Praia - Navegantes-SC
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tarina possui pouco mais de 3% da população brasileira, mas responde por parte significativa do saldo de empregos dos últimos tempos. Em 2020, o Estado foi responsável por mais de um terço das vagas criadas no país. “Esse é um dado que mostra que estamos no caminho certo. Santa Catarina oferece ótimas condições para os empreendedores, com segurança jurídica, e
isso se reflete na geração de empregos, como vemos todos os meses. Outro diferencial do nosso estado é o alto nível de desenvolvimento de todas as suas regiões. Uma empresa que decide se instalar em Santa Catarina tem uma variada gama de opções, todas excelentes. Nós acreditamos que o mercado de trabalho continuará aquecido no segundo semestre, e quem ganha com isso é a nossa
Jornal de Navegantes jornalismo Ltda. CNPJ: 14.764.691/0001-04 O Jornal de Navegantes é Marca Registrada no INPI Proc. Nº 900734191 (Santa Cruz Marcas e Patentes).
sociedade”, opinou o governador. “Santa Catarina segue crescendo acima da média nacional. Isso é consequência de uma economia diversificada e segura. E o emprego é algo primordial para os catarinenses. Já possuímos a menor taxa de desocupação e caminhamos para diminuí-la ainda mais e oferecendo mais oportunidades. O resultado
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do Caged nos anima para seguirmos trabalhando no desenvolvimento do nosso Estado”, assinalou Buligon. Na divisão por setores, o setor de serviços teve o melhor desempenho em junho, sendo responsável por 6.860 novos postos de trabalho. Na sequência, veio a indústria (5.822), o comércio (3.730), a construção (1.164) e a agricultura (125).
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JN POLÍTICA
Lei de regularização de edificações
Navegantes criou uma lei, já em vigor, que permite a regularização de edificações (residenciais e comerciais) construídas até o dia 31 de dezembro de 2020. A necessidade da regularização de imóveis era um dos entraves para a abertura de novas empresas no município. Agora, graças à Lei Complementar nº 367/2021, Navegantes possibilita a desburocratização deste processo e aumenta a atratividade da cidade.
Focado
A Prefeitura de Navegantes está focada no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento da transparência. É por este motivo que, neste ano, aderiu ao Time Brasil, da Controladoria Geral da União (CGU). Este programa está alinhado com a agenda 2030, trata sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e busca combater a corrupção, desenvolver instituições responsáveis e garantir a tomada de decisões inclusivas e participativas.
Reuniões começaram Pensando na temporada de verão, a administração municipal de Navegantes já
está em movimentação para garantir o abastecimento de água no período. Este é um dos motivos da reunião entre o Chefe do Executivo, o diretor geral do Semasa, Rafael Luiz Pinto, e o Secretário de Saneamento Básico de Navegantes (Sesan), Valério dos Campos. Durante a conversa, o responsável pelo Semasa garantiu todo o suporte necessário para abastecer Navegantes no período de maior consumo. Rafael destacou que vem sendo feitos investimentos em Itajaí para melhorar o atendimento no abastecimento dos dois municípios.
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Começou
O segundo semestre mal teve início e já começou a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) de 2021. É por meio desse documento que se comprova a regularidade do imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), base de dados do governo federal, gerenciada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O CCIR 2021 substitui o certificado dos anos anteriores. Já é tanta burocratização junto a Prefeitura, que é melhor ficar de olho nas datas para não ter ainda mais problemas com as Secretarias e passar horas tentando resolver.
Inédito? Nos próximos 15 dias, todos os servidores da Secretaria de Educação par-
ticiparão de um encontro de integração. O evento contou com momentos de reflexão sobre o primeiro semestre e suas dificuldades enfrentadas, interações com brindes e homenagens em forma de agradecimento por todo esforço desenvolvido. As atividades da semana foram programadas de forma coletiva, num exercício de escuta e esforço conjunto de servidores, com o objetivo de ressaltar a importância do trabalho desenvolvido por cada trabalhador. Isto é algo inédito para a pasta: integração. Até porque antes era cada um por si e no fim quem sofria era o professor.
Aumentou?
A Secretaria de Planejamento Urbano está dizendo que atingiu um aumento significativo na liberação de alvarás de construção, com uma maior eficiência e celeridade no processo de análise e aprovação de projetos. No primeiro semestre de 2021, em comparação à média dos últimos 5 anos para o mesmo período, houve um aumento de 56% nas emissões de alvarás. Desta forma, a pasta registrou a marca de 312 emissões de alvarás para construções até o mês de julho. Surpresa?
Um mês = uma cor
Nesta segunda-feira (2), o prefeito Liba Fronza reuniu-se, no paço municipal, com representantes da AME (Amigos Múltiplos Pela Esclerose) em prol do Agosto Laranja, campanha de conscientização e combate à esclerose múltipla. Estiveram no encontro a vice-presidenta da AME, Bruna Rocha, a assistente de projetos da entidade, Eloyse Davet, e a servidora da Câmara de Vereadores, Natally Louise Oliveira Francisco, representando a vereadora Adriana Macarini.
Contrato renovado Além da reunião que já tiveram, técnicos do Semasa virão até Navegantes para
encontrarem-se com a equipe técnica do Sesan e, em conjunto, farão uma avaliação sobre a estrutura de distribuição de água de Navegantes e verificar onde é possível fazer melhorias. Além disso, a reunião também serviu para renovar o contrato de abastecimento de água que Navegantes possui com Itajaí.
Do Centro ao Interior
Neste mandato, toda a população está vendo que os vereadores de Navegantes estão se “unindo” e cada um ajudando um bairro do município. Antes, não eram todos que recebiam a presença de um vereador no seu bairro, porém, agora todos os vereadores estão andando nas ruas e ouvindo o povo. Pelo que andamos escutando, os eleitores estão satisfeitos com o retorno que recebem daqueles que foram escolhidos para ser a voz do povo na Casa Legislativa.
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JN GERAL
:::IMPASSE:::
Audiência Pública que discutirá obras da BR-470
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a última semana, o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, cancelou a audiência pública que estava marcada para o dia 3 de agosto. Segundo informações, tal situação ocorreu por um convite do presidente Jair Bolsonaro para que ele integre comitiva presidencial em viagem internacional na data da audiência. Na manhã da quinta-feira (29), uma nova data foi definida e anunciada em Brasília, a qual ficou para o dia 17 de agosto. A audiência foi solicitada pelos senadores Dário Berger, do MDB e Esperidião Amin, do PP, e vai discutir além do impasse no investimento de recursos na BR-470, o
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novo marco regulatório das ferrovias e a segunda pista do aeroporto de Navegantes. As informações do ND Mais apontam que o impasse na BR-470 está no investimento
de recursos do Governo do Estado em Rodovias Federais. “O acordo firmado com Setores organizados da Sociedade na região do Vale do Itajaí e em reunião do Fórum Parlamentar Catarinense
com o governador Carlos Moisés era de investimento de R$ 200 milhões nos lotes 1 e 2. O senador Jorginho Mello, do PL, avalia que o investimento deveria ser dois lotes 3 e 4”, diz.
:::DENGUE:::
Mais 30 pessoas no combate à Dengue Sabendo da necessidade do combate ao Aedes aegypti, mosquito responsável pela transmissão de doenças como dengue e febre amarela, a Prefeitura de Navegantes decidiu investir na ampliação do quadro de agentes de endemia. A partir desta semana, o município passa a contar com 30 servidores nesta função. Com a chegada desses novos servidores, a Secretaria de Saúde realizou, na segunda-feira (26), um encontro de boas vindas, no auditório do paço municipal. De acordo com a chefe da pasta, Luciane Nesello, tratou-se de
uma reunião de “acolhimento, integração e capacitação acerca da situação epidemiológica no município”. Estiveram presentes no evento, além da Secretária da Saúde, a Secretária Adjunta, Marlova Haeffner, a responsável pelo Departamento de Vigilância Epidemiológica (DVE), Thais Sarmento, e a responsável pela Vigilância Ambiental, Diane Assunção. Os agentes de endemia foram contratados por meio de processo seletivo, com duração de um ano, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.
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JN GERAL
Vô de zica Nego! VEJA CINCO DICAS PARA ESCOLHER O MELHOR SELIM PARA VOCÊ Uma das perguntas que mais ouvimos é sobre qual o banco ideal. Antes de tudo é uma opção muito pessoal. Vai do tamanho ao formato, do posicionamento à altura e até a flexibilidade do ciclista. Um banco fora do seu padrão ou montado de forma errada, o ciclista poderá sofrer com dores em diversas partes do corpo, como na lombar, no quadril e no joelho... 1 FORMATO E TAMANHO DO SELIM IDEAL Hoje em dia, uma grande variedade de formatos de selim no mercado. Quanto mais vertical for a sua posição de pedalar, é indicado um selim mais curvo e almofadado. Se você pedalar de forma mais agressiva, é melhor optar por um selim estreito e plano. Sobre o tamanho, o selim deve ser em torno de 2 cm mais largo em relação aos ísquios, ossos que ficam na zona inferior da pélvis e que apoiam o corpo enquanto sentado. 2 TIPOS DE SELIM POR MODALIDADE Para cada modalidade há um tipo de selim mais indicado. E isso deve ser respeitado. ● Bike urbana: Tendo em mente que o percurso será relativamente curto e não será necessário impor uma grande velocidade, recomenda-se selins mais macios ou com amortecedores. ● Bike de estrada: Normalmente, os selins têm formato em V e são mais lisos e estreitos, para evitar atrito com a parte interior das coxas e permitir que o ciclista faça movimentos por completo. ● Mountain bike: Geralmente, um selim dessa modalidade possui uma camada de preenchimento acima, seja de gel, espuma ou outro material, para garantir um bom conforto. Os selins têm uma forma semelhante: estreita na frente e mais larga na parte de trás. 3 FOFINHO NÃO SIGNIFICA QUE O SELIM SERÁ CONFORTÁVEL Muitas pessoas acham que quanto mais acolchoado o selim, mais confortável será. Porém, nem sempre é bem assim. É importante ressaltar que profissionais que pedalam muitas horas por dia geralmente usam selim de carbono, com um couro sintético bem fino. Isso porque se você pedalar por muito tempo, o selim acolchoado começa a se deformar, o que pode causar desconforto e dores. 4 BANCOS DIFERENTES PARA MULHERES E HOMENS. Sim, existem diferenças entre o selim feminino e masculino. As mulheres têm quadril mais largo e os ísquios são mais distantes em comparação com os homens. Com isso, os selins para mulheres geralmente são mais largos e possuem uma ponta mais curta. 5 BIKE FIT Um selim que é ótimo para uma pessoa, pode não ser bom para você. Depende de características anatômicas e funcionais, modalidade e do seu posicionamento na bicicleta. O Bike Fit, foi desenvolvido para ajustar o modelo ideal de bicicleta. Do quadro ao selim, o Bike Fit realiza testes com tecnologia de primeira linha e profissionais especializados no assunto. ... Até mais e vá de zica nego! Geovane Jonatas Hellgrenn Presidente da ANC
:::SANTA CATARINA:::
Celesc pagará R$32 milhões aos consumidores
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a terça-feira (3), a Celesc e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmaram acordo, o qual ficou decidido que a mesma se compromete a pagar R$ 32 milhões como restituição aos consumidores por valores cobrados indevidamente entre junho de 2005 e abril de 2014. Conforme publicação do NDmais, “de acordo com o MPSC, a empresa aplicou índice indevido no parcelamento de dívidas de clientes, o que fez com que a cobrança fosse excessiva. O Código de Defesa do Consumidor determina que os valores cobrados a mais e que não são reclamados pelos consumidores sejam transferidos à sociedade para evitar o enriquecimento ilícito da empresa”. “O acordo judicial foi proposto pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição de defesa do consumidor em todo o estado. As negociações para a assinatura do acordo levaram mais de um ano. Para a promotora
de Justiça Analú Librelato Longo, a solução “protege duplamente o dinheiro público: primeiro porque um processo a menos significa menos tempo e dinheiro público gastos. Segundo, porque esses valores irão para Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, o FRBL, que financia projetos de relevância social”. Pelo termo assinado na tarde desta terça-feira (3) em audiência virtual, a CELESC irá quitar o valor de R$ 32 milhões em 25 parcelas, sendo 24 fixas e a última ajustável. A partir de 5 de agosto deste ano até 5 de julho de 2023, a empresa irá pagar ao FRBL parcelas mensais de R$ 750 mil, totalizando R$ 18 milhões”, diz o NDmais. No dia 5 de julho de 2024, a CELESC deverá pagar R$ 14 milhões. A empresa, então, poderá abater desse valor as indenizações individuais que vierem a ser quitadas até dois meses antes dessa data final. O saldo também deverá ser atualizado pelo INPC. “Acordos como esse defen-
dem os consumidores e auxiliam a reafirmar seu compromisso social. Esses acordos, em última análise, atuam como verdadeiros ‘reguladores do mercado’ e um mercado forte e transparente acolhe o consumidor em todos seus direitos”, enfatiza Analú Longo. A Celesc confirmou, em nota, o acordo e diz que assim encerra-se “a discussão sobre o tema que se estendia há mais de 10 anos, trazendo benefício coletivo para a sociedade, com recursos que serão disponibilizados ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL)”. O caso “De junho de 2005 a abril de 2014, a CELESC aplicou o índice CDI-OVER para corrigir as parcelas dos consumidores que renegociavam suas dívidas com a empresa, conforme o MPSC. Em 2010, a 29ª Promotoria propôs ação civil pública requerendo à Justiça que proibis-
se a Celesc de utilizar o índice CDI-OVER e a obrigasse a substituí-lo pelo INPC para calcular a atualização monetária dos parcelamentos de dívidas solicitados pelos consumidores. A ação transitou em julgado em 2016. Para cumprir a sentença, a Celesc publicou edital em jornal de grande circulação do estado, iniciando o prazo legal de um ano para que os consumidores se habilitassem para exigir o direito à restituição. Nenhum consumidor procurou a Justiça para devolução. Por lei, a empresa não poderia se beneficiar do fato de que os consumidores não exigiram os seus direitos, pois, do contrário, estaria enriquecendo ilicitamente. Diante disso, o Ministério Público, ingressou com uma ação de liquidação e execução coletiva para que os valores devidos fossem revertidos ao FRBL, que financiará projetos de interesse social”, diz o Portal de Notícias.
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JN SEGURANÇA DIVULGAÇÃO/JN
:::CAPOTAMENTO:::
Carro capota na Avenida da Praia O Corpo de Bombeiros Militar de Navegantes foi acionado nesta madrugada de domingo (01) para um capotamento na Av. Prefeito Cirino Adolfo Cabral, em Navegantes. Ao chegar no local, a guarnição constatou que se tratava de um
veículo com duas vítimas ainda no interior do mesmo. Após retiradas das vítimas do veículo, foi realizado os procedimentos pré-hospitalares e as duas vítimas foram encaminhadas ao Hospital de Navegantes. DIVULGAÇÃO/JN
:::APREENSÃO:::
Mais de uma tonelada de cocaína é apreendida
N
esta quarta-feira (4), uma carga de 543kg de cocaína foi apreendida no Porto de Navegantes. A droga, avaliada em cerca de R$ 16,3 milhões, foi localizada escondida em uma car-
ga de cerâmica e tinha como destino o Porto de Rotterdam, na Holanda. A cerâmica foi inspecionada com atuação do cão de faro Enzo. Esta é a segunda apreensão de cocaína pela instituição no Por-
to de Navegante nesta semana, a qual totaliza mais de uma tonelada da droga. Na segunda-feira (2), a Receita Federal apreendeu 537 quilos de cocaína dentro de um contêiner no Porto de Navegantes, o qual seria enviado
para a França. A cocaína estava oculta no meio de uma carga de couro bovino e foi encontrada por um cão de faro. Segundo a Receita Federal, a apreensão havia sido a primeira dentro do porto em 2021.
:::RESGATE:::
Surfistas são resgatados por Bombeiros em Navegantes DIVULGAÇÃO/JN
O Corpo de Bombeiros Militar de Navegantes foi acionado na tarde de domingo (01), por volta das 14h30, para o resgate de três surfistas que haviam sido levados pela corrente marítima, no bairro Gravatá. Ao chegar no local foi constatado que dois deles saíram por meios
próprios e o outro acabou sendo levado para mais distante. Um dos Guarda-Vidas Civil do Posto 8 adentrou o mar e permaneceu com o mesmo em direção à praia de São Miguel. Com a chegada da moto aquática, foi realizada a retirada da vítima e do Guarda-Vidas.
:::ACIDENTE :::
Acidente na BR-470 deixa vítimas feridas O Corpo de Bombeiros Militar de Navegantes foi acionado por volta das 17h45 do último sábado (31/07), para um acidente de trânsito na BR-470. Ao chegar no local, a guarnição constatou que se tratava de uma colisão frontal envolvendo dois veículos, com três vítimas. Após retiradas das vítimas dos veículos,
foi realizado os procedimentos pré-hospitalares. Duas vítimas foram encaminhadas ao Hospital de Navegantes pelos Bombeiros Militares e Voluntários e outra vítima foi encaminhada ao Hospital Marieta pela Alfa 02 do SAMU. A ocorrência com o apoio da PRF para manter a segurança do local. DIVULGAÇÃO/JN
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JN SOCIAL
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Muitas felicidades para o querido Lorenzo que está em festa nessa semana . Que venha as próximas festas. Parabéns !!! Com carinho da Chay.
Ayla está de aniversário nesta sexta-feira dia 06 muitas bençãos e felicidades para você garota !!!!
Quem está de aniversário nesta sexta-feira dia 06 é a querida Josi. Parabéns e muitas felicidades. Com carinho enorme do seu amigão Igor Silva!!!!
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JN SOCIAL
Lucio Saldiva te desejamos muitos anos de vida, paz e sucesso em sua jornada! Betina está de aniversário nessa semana e recebe essa linda homenagem na coluna do Jornal de Navegantes. Parabéns!!!
A mãezona Carla está de aniversário neste último sábado dia 31 e recebe essa linda homenagem dos filhos Igor Silva, Gabriel, Mariana, Matheus e Júnior. Mulher guerreira e batalhadora muitos anos de vida! Parabéns
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JN GERAL
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:::CÂMARA DE VEREADORES DE ITAJAÍ:::
A
Audiência pública debate abertura de empresas em Itajaí
Câmara de Vereadores de Itajaí realizou na quarta-feira (28) audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre o processo de abertura de empresas na cidade e o cumprimento da Lei Federal nº 13.874/19, a Lei da Liberdade Econômica. A audiência foi proposta pelo vereador Gabriel Zanon (Podemos). O vereador Zanon destacou que o objetivo do debate foi buscar soluções para melhorar a abertura de empresas na cidade, estimular o empreendedorismo e tornar Itajaí referência na facilidade de se fazer negócios. Marcelo F. Scherer, auditor fiscal do Município, destacou o avanço de Itajaí no intuito de agilizar a abertura de empresas nos últimos anos que desde 2019, o processo é eletrônico, o que tem contribuído
para diminuir a espera dos empreendedores. A também auditora fiscal do Município, Ingrid K. de Souza, destacou os dois sistemas utilizados atualmente por Itajaí no processo de abertura de empresas: o Regin, no qual 65% dos protocolos são analisados em até um dia, e o Aprova Digital, por meio do qual somente nos últimos quatro meses desse ano 1.050 processos foram finalizados, 77% deles em até três dias. O presidente do Sindicato dos Contabilistas de Itajaí e Região, Jucélio João da Silva, destacou que o Município, em parceria com a classe empresarial e a Junta Comercial de Santa Catarina, está estudando a integração dos dois sistemas e a expectativa é que a partir de setembro, os processos sejam analisados nas diferentes plataformas simultaneamente. O presidente da As-
sociação Empresarial de Itajaí (ACII), Mario César dos Santos, destacou que ainda há pontos importantes a serem tratados, tanto na área contábil como nas questões relativas aos órgãos que emitem licenças, como os ambientais e sanitários, onde se encontram os maiores gargalos. O presidente da ACII afirmou ainda, que é preciso uma legislação pontual, que atenda o bem-estar coletivo e garanta segurança para as empresas. Eduardo B. Filho, delegado do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, sugeriu a formação de uma Comissão, composta por integrantes do Poder Público, sociedade civil e órgãos contábeis, para acompanhamento das demandas e o melhoramento dos trâmites e sistemas, além de acompanhar a aplicação da Lei de Liberdade Econômica na cidade. Agora, o gabinete do
vereador enviará à Mesa Diretora da Casa um relatório com todo o debate, questionamentos do público, as proposições sugeridas e indicação das providências a serem tomadas, que posteriormente, será encaminhado às autoridades e órgãos competentes. A audiência pública completa ficará disponível no youtube. com/CamaraItajai. Além das autoridades já citadas, também partici-
param da audiência: Aglaé Dobrachinski (Secretaria Municipal da Fazenda); Luiz Albuquerque Neto (Secretaria Municipal de Tecnologia); João Kowalsky, Mayko Silva, José Victor Pessoa e Aandriele Mussatto (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano); Diego H. Rampinelli (chefe do setor de Análises de Projetos da Seção de Segurança contra Incêndios dos Bombeiros); Laerson Batista (presiden-
te da CDL); Christiane de Brito (Vigilância Sanitária), Ranieri A. Filho (contador) e os vereadores Adriano Klawa (PSL) e Beto Cunha (PSDB). Participaram de forma remota Mateus Oro, auditor fiscal, e Eugênio Hansen, agente de desenvolvimento econômico, ambos do município de Pinhalzinho, que falaram sobre a aplicação da Lei da Liberdade Econômica naquele município.
:::GRAVATÁ:::
IAN realiza a delimitação dos ninhos das aves trinta-réis no Gravatá É início da tarde em Navegantes, na Ilhota da Praia do Gravatá. A geografia do lugar fica ainda mais magnífica no voo do trinta-reis, pássaro que cruza hemisférios, unindo quem ama, contempla, e defende a natureza, numa
ação vinculada ao Programa de Resgate e Proteção da Fauna Silvestre. Trata-se de uma parceria do Instituto Ambiental de Navegantes (IAN) com Corpo de Bombeiros Militar, Projeto de Monitoramento de
Praias (PMP) e UNIVALI, na delimitação dos ninhos das aves trinta-reis. Este pássaro está na lista de espécies ameaçadas de extinção e faz seus ninhos nesse período no local. Como a ilha é acessada com frequência para
pesca e outras atividades, os ninhos que ficam localizados diretamente no solo e rochas acabam sendo danificados. De acordo com o superintendente do IAN, Marcos Zaleski de Matos, o objetivo da ação é criar
uma delimitação física com hastes móveis, conectadas com corda sisal, fixando as placas com dizeres informativos sobre a área de proteção ambiental. “Numa parceria com a Secretaria de Obras,
foram fabricadas hastes de delimitação para os ninhos, reutilizando madeiras do deck. Foram fabricadas 67 unidades, sendo cada peça composta pela base de concreto e uma haste central de madeira”, informou.
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::: EDUCAÇÃO:::
Defesa Civil passa a fazer parte do currículo do ensino fundamental
D
e forma inédita no Brasil, Santa Catarina passa a incluir oficialmente a temática de proteção e defesa civil no currículo das escolas públicas e privadas. A inclusão foi instituída por decreto assinado pelo governador Carlos Moisés da Silva e pelo chefe da Defesa Civil do Estado, David Busarello, e torna obrigatória a participação de instituições de ensino fundamental no Programa Defesa Civil na Escola. A alteração no currículo vai alcançar cerca de 100 mil alunos matriculados nos 6º e 7º anos. O estado de Santa Catarina fica localizado no maior corredor meteorológico da América do Sul, o que causa a recorrência de eventos extremos. A iniciativa busca ampliar a
percepção de risco desde o período escolar, promovendo a mudança de cultura na área de proteção e defesa civil, com o foco de preservar vidas e reduzir os prejuízos. O Programa, criado pela Defesa Civil de Santa Catarina, coloca a temática ao alcance da vida escolar, capacitando professores e alunos para a redução de risco e de desastres, permitindo a participação, de forma compartilhada e eficaz, junto à comunidade e a Defesa Civil de cada município. Segundo David Busarello, as atividades desenvolvidas também focam a ampliação da percepção de risco. “Formando cidadãos conscientes e preparados para enfrentar os eventos meteorológicos que ocorrem no estado, es-
tamos construindo uma sociedade mais consciente e resiliente. Acima de tudo, buscamos formar multiplicadores, tanto os professores nas escolas, quanto os alunos junto às famílias”, disse. As primeiras atividades do Programa, como projeto-piloto, ocorreram em 2013 nos municípios de Criciúma, Xanxerê e Rio do Sul. A partir daí, ganhou corpo e se expandiu para diversos municípios. De 2013 a 2018, foram atendidos 6.986 alunos e 1.699 professores. A partir de 2017, foi realizada a primeira capacitação de professores a partir da cooperação técnica com o Instituto Federal Catarinense, Campus Camboriú. Em 2019, o projeto se transformou em Programa e foi firmado Termo de Cooperação
:::MATRIZ DE RISCO:::
Navegantes continua em nível gravíssimo A Matriz de Risco Potencial para a Covid-19, divulgada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), neste sábado, 31, aponta 11 regiões estão na cor laranja, nível grave para Covid-19, e apenas quatro em nível gravíssimo (cor vermelha). A região Meio-Oeste manteve seus índices e foi classificada novamente em risco alto (amarelo). As regiões que estão classificadas com o maior risco são Alto Vale do Rio do Peixe, Foz do Rio Itajaí, Médio Vale do Itajaí e a região Nordeste. As quatro regiões classificadas no gravíssimo apresentaram nota máxima de risco em transmissibilidade, que avalia o RT e os casos infectantes. A boa notícia é que cinco regiões mostram risco moderado na capacidade de
atenção, que estuda a taxa de ocupação de leitos de UTIs reservadas para Covid-19. São elas: Alto Uruguai, Alto Vale do Itajaí, Extremo Sul, Grande Florianópolis e Meio-Oeste. A região do Meio-Oeste manteve todos os índices equilibrados, sem nenhum indicador em nível gravíssimo. Na opinião da cientista de dados, Bianca Vieira, os esforços da Secretaria
da Saúde e do Governo Estadual têm dado resultados. “O mapa demonstra que as ações de vacinação têm reduzido o número de internações, ocupação de UTI e óbitos, ainda que a transmissibilidade continue significativa. É muito importante continuar acelerando a vacinação e que as pessoas tomem a segunda dose para estarem realmente imunizadas”, concluiu.
Técnica com a Secretaria de Estado da Educação. Com a entrada do tema no currículo, foram atendidos 974 educandos. No ano de 2020, o Programa teve um grande salto com a participação de 59 escolas e a capacitação de 266 professores, o que resultou no atendimento de 1.770 alunos. A iniciativa continuou sen-
do impulsionada pela Defesa Civil estadual e, no último ano, a plataforma de educação a distância foi ampliada. Atualmente, estão sendo capacitados 1.327 profissionais da educação em todo o estado. A perspectiva é de que sejam atendidos 12.350 estudantes de 166 escolas da rede pública, em 105 municípios
catarinenses. Anteriormente, as escolas entravam no Programa por meio de adesão espontânea; com o Decreto todas as escolas de Santa Catarina, públicas e privadas, deverão oferecer a matéria no 6º ou no 7º ano. As unidades escolares terão até 2024 para se adequarem à iniciativa.
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JN GERAL
Navegantes, 6 de Agosto de 2021
:::PREFEITURA DE ITAJAÍ:::
Itajaí lança projeto sobre proteção animal
O
s alunos do quarto ano da Escola Básica Thereza Bezerra de Athayde, do bairro Espinheiros, são os primeiros contemplados com o projeto “Minha Escola é o Bicho”. A iniciativa da Secretaria de Educação de Itajaí foi lançada na tarde desta quarta-feira (28) e contou com a presença da Guarda Municipal Ambiental e do Corpo de Bombeiros, que levou até a escola os cães de busca e salvamento, Ice e Moana. O objetivo do projeto é sensibilizar os alunos e a comunidade escolar acerca dos direitos, bem-estar, proteção e guarda responsável dos animais, além de realizar ações que contribuam com a proteção animal e a adoção responsável. Ao todo, serão cinco encontros de uma hora cada, com previsão de conclusão em 13 de outubro, quando haverá
a formatura dos 33 alunos participantes da iniciativa. Neste primeiro momento, serão contempladas duas turmas da Escola Básica Thereza Bezerra de Athayde. A aula inaugural da segunda turma ocorrerá no dia 06 de agosto, a partir das 13h. “Durante esses encontros, vamos passar aos alunos noções sobre comportamento animal e sua interação com os seres humanos. Apresentar para eles cuidados básicos que os animais necessitam para o seu bem-estar físico e emocional, além de orientá-los sobre ações de resgate e denúncias de maus tratos. Pretendemos, com essa iniciativa, estimular na sociedade valores éticos e humanitários, que possibilitem atitudes de compaixão, respeito, senso de responsabilidade e dever para com todos os seres vivos”, destaca Adriana Bandeira,
supervisora de Educação Ambiental da Secretaria de Educação de Itajaí. Lições para a vida No primeiro encontro do projeto, os bombeiros do 7º Batalhão falaram para as crianças sobre os trabalhos já desenvolvidos pelos cães, Ice (hoje aposentado) e Moana. Ice participou de mais de 100 ocorrências, inclusive na maior tragédia ambiental da história do Brasil, em Mariana (MG). No pátio da escola, os profissionais de salvamento demonstraram, na prática, para os alunos, como os cães trabalham em casos de busca e salvamento e deram lições sobre a liberdade dos animais, que vai além da dar comida e água, bem como lições para a vida dos estudantes. “Sejam Moanas, sejam Ices, vençam na vida. Sigam seus sonhos, corram atrás dos seus objetivos. Vocês não estão
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aqui por acaso. Levem e plantem essas sementes nas suas casas, demonstrando cuidado e respeito para com os animais”, enfatizou o sargento Evandro Amorim. As crianças já demonstraram, na ponta da língua, que esse primeiro dia foi de muito aprendizado. “Aprendemos sobre a quantidade ideal de ração para os animais, sobre não prender os pássaros em gaiolas e
a não maltratar os bichinhos”, contou o aluno Vitor Manoel Silva, de 9 anos. “Escolhemos essa turma para receber o projeto porque a professora, desde o primeiro dia de aula, demonstrou muita preocupação com os animais. Ela, inclusive, carrega sempre no porta- malas do carro um pacote de rações para alimentar os animais de rua”, pontua a diretora da unidade
do bairro Espinheiros, Mara Lúcia Esteves. A professora Patrícia Simone Silva diz ainda que, no quarto ano, o tema animais é muito trabalhado com os alunos. “Esse assunto está preconizado na matriz curricular. Os livros da Escola da Inteligência também abordam essas questões, então, toda essa vivência está sendo muito valiosa pa a os nossos alunos”, complementa.
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JN GERAL
:::REFORMA DA PREVIDÊNCIA:::
A
Reforma da Previdência é aprovada pela Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou por ampla maioria dos votos, no início da noite desta quarta-feira, 4, a Reforma da Previdência Estadual, encaminhada pelo Executivo. Com isso, Santa Catarina assegura o pagamento dos benefícios atuais e futuros para os servidores ativos e inativos, além de recursos para investir em áreas como saúde, segurança, infraestrutura, educação e agricultura. “Após um intenso diálogo com as categorias e o Parlamento, o Governo do Estado entendeu que era necessário fazer ajustes. A aprovação, hoje, garantirá o pagamento das aposentadorias no futuro. Não encerramos as discussões aqui. Temos o projeto de incentivo à migração à previdência complementar para ser enviado a esta casa e que deve atender aos servidores que se sentiram prejudicados, e também as propostas de revisão salarial dos servidores”, afirmou o chefe da Casa Civil, Eron Giordani. A reforma está contida em uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) e em um Projeto de Lei Complementar (PLC). As alterações seguem os mesmos parâmetros da reforma apresentada pelo Governo Federal, tendo por base a Emenda Constitucional 103, de 2019, com adequações na idade mínima para aposentadoria, tempo de contribuição, alíquotas, limite de isenção e cálculos dos benefícios, além de regras de transição. Antes da aprovação, a proposta, que foi objeto de discussão em uma audiência pública, teve pareceres favoráveis nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Como resultado do diálogo com parlamentares e categorias de servidores, o Governo do Estado acatou parte das alterações e aprimorou a proposta original por meio de uma emenda substitutiva global. Entre as principais mudanças do texto do PLC estão a exclusão da contribuição previdenciária extra para servidores ativos e inativos que ingressaram no serviço público após 2003, regras de tran-
sição para aposentadoria voluntária mais amenas e isenção no pagamento da contribuição previdenciária para beneficiários com doenças graves. O líder do Governo na Alesc, deputado José Milton Scheffer, destacou que a aprovação da Reforma da Previdência foi consequência de um intenso debate com as categorias, o Executivo e os parlamentares. Ele destaca que o texto chegou ao Legislativo após uma série de conversas com os servidores públicos. “Esse projeto marcou uma nova era do diálogo
entre as categorias que representam o funcionalismo público estadual, com o Parlamento cumprindo o seu papel de mediador e também o Governo do Estado. Não faltou nessa Casa a presença de secretários de Estado debatendo a proposta. Essa foi a Reforma da Previdência do diálogo”, afirma Scheffer. Para o presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal, a parceria entre o Executivo e o Legislativo foi fundamental para que o texto fosse aprovado. Segundo ele, o déficit do Estado precisa ser combatido
e os valores economizados serão investidos em melhorias para a população. “O objetivo principal era buscar um equilíbrio. Essa parceria entre o Governo e o Parlamento foi fundamental para que o Executivo amadurecesse o projeto e enviasse aqui para a Alesc. O diálogo foi muito importante. A boa conversa permitiu que encontrássemos um texto razoável dentro do contexto. Vamos gerar a garantia para os servidores de que ele receberá os seus vencimentos”, diz Nadal. O projeto enviado
pelo Executivo busca corrigir um déficit estimado em R$ 5 bilhões em 2021. Apenas neste ano, são mais de R$ 416 milhões por mês, em média, que deixam de ser aplicados em serviços públicos essenciais. Com o substitutivo global, estima-se uma redução do déficit atuarial de R$ 32 bilhões. A PEC será promulgada pelo presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal. O PLC segue para sanção do governador. O subchefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli, acompanhou a votação.
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Por: Advogada Fabíola Vieira OAB-SC 42779
Já falei aqui sobre a responsabilidade civil das empresas, mas vale lembrar que o Estado também pode ser responsabilizado, com o mesmo instituto. É o caso da decisão que ocorreu no Tribunal Justiça de Santa Catarina, que condenou o Estado, através do Departamento Estadual de infraestrutura, a indenizar a vítima que caiu em buraco em calçada de beira de estrada, sem sinalização de obstrução. O acórdão trouxe o artigo 37, parágrafo 6, da Constituição Federal, que determina que as prestadoras de serviço público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade causarem a terceiros. Além disso, em resposta ao pedido do réu, de que houve culpa concorrente, visto que os autores trafegavam de bicicleta ilegalmente pela calçada, a decisão tomou como base as provas trazidas aos autos de que no local não havia outra possibilidade senão trafegar pela minúscula calçada existente, exatamente o trecho não sinalizado e com falha de construção. Sobre as regras de trânsito referente ao tráfego de bicicleta, citada na decisão, mas mitigada para as próprias condições da Estrada, temos o artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro, que nos informa que, nas vias urbanas e nas Rurais, de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia ou ciclofaixa, no bordo da pista. Aproveito o tema para lembrar aos nossos ciclistas de que há regra de trânsito específica para transitar na cidade nesta forma modal. Parar nos sinais, respeitar os distanciamentos para os pedestres, respeitar faixa de pedestres, uso de equipamentos de segurança, sinalizar ao fazer manobras, entrar em ruas além do uso deixa ele lateral, são algumas delas. Respeite as leis de trânsito e vamos fazer uma cidade cada vez melhor para vivermos.
PONTO COMERCIAL (Rua do Aeroporto)
Excelente oportunidade, 14x23m escriturado com sala na frente, aprox. 80 m. Rua Osmar Gaya, 291 Navegantes.
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Navegantes, 6 de Agosto de 2021
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:::CÂMARA DE VEREADORES DE NAVEGANTES:::
Procuradoria da Mulher e Assistência Social articulam ações para o “Agosto Lilás”
N
a noite da quinta-feira (22), às 18 horas, os vereadores membros da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Navegantes e o secretário municipal de Assistência Social, Aldo Decker, reuniram-se para articular ações em conjunto para o cumprimento da Lei Municipal nº 3.425/2019, que “institui o mês Agosto Lilás no município de Navegantes, dedicado à realização de ações em combate à violência contra mulher”. No encontro as autoridades planejaram ações a serem realizadas pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, entre elas a realização de uma roda de conversa online – live – com o objetivo de levar conhecimento sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, conscientizar o público sobre a prevenção, o combate e a punição dos atos de vio-
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lência contra as mulheres, além de abordar questões como os direitos e a realidade atual das mulheres na sociedade. Também está sendo avaliada a distribuição de cartazes sobre a temática em locais públicos, a realização de palestras com estudantes da Rede Municipal de Ensino e a iluminação de prédios públicos de Navegantes com
a cor lilás durante a campanha. Vale ressaltar que, no mês de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.855/2020, da deputada Carla Dickson (Pros-RN), que institui o “Agosto Lilás” como mês de proteção à mulher a fim de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher. O texto vai
agora ao Senado. O projeto prevê que durante esse mês, em todo o País, a União, os estados e municípios deverão promover ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher. Em Navegantes, o evento Agosto Lilás já integra o calendário oficial do Município desde 2019.
:::DOAÇÃO:::
PROERD recebe doação de materiais da Portonave Na tarde desta terça-feira, 03, o 25º Batalhão de Polícia Militar (BPM) recebeu representantes da empresa Portonave para a entrega de materiais para o Proerd – Programa Educacional de Resistências às Drogas e à Violência. O Programa Educacional de Resistências às Drogas e à Violência – PROERD – é a versão brasileira do programa norte-americano D.A.R.E., surgido em 1983. No Brasil, o programa foi implantado em 1992 e em 1999 iniciou em Navegantes. O PROERD é mais um fator de proteção desenvolvido pela Polícia Militar em conjunto com a escola e a família para a valorização da vida, contribuindo assim para o fortalecimento da cultura, da paz e a construção de uma sociedade mais
saudável e feliz. Como forma de incentivo e apoio ao progra-
ma, a empresa Portonave forneceu alguns materiais que serão usados nas for-
maturas do PROERD, além de brindes para as crianças participantes.
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:::SEMASA:::
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Semasa Itajaí autoriza construção de sistema de tratamento de lodo
Semasa concedeu, na terça-feira (27), a ordem de serviço para que a empresa vencedora da licitação inicie a construção da Estação de Tratamento de Lodo (ETL). A autorização para as obras dependia da Licença Ambiental de Instalação, liberada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina na sexta-feira (23). O investimento de R$ 8 milhões é um dos mais expressivos já assumidos pela autarquia e faz parte do maior programa de obras e ações em sanea-
mento da história de Itajaí. A ETL será instalada no complexo da Estação de Tratamento de Água, no bairro São Roque, e contribuirá para a preservação do canal retificado do Rio Itajaí-Mirim. O lodo resultante do tratamento da água poderá ser reaproveitado ou destinado para um aterro sanitário. “Além de permitir uma destinação sustentável para a parte sólida, a ETL também separa a água, cerca de 95% do total do ‘lodo’, retornando ao tratamento e criando ainda mais disponibilidade de
água potável ao final do processo. São ganhos em vários níveis”, detalha o diretor de Saneamento do Semasa, engenheiro Sanitarista e Ambiental, Victor Silvestre. Como o projeto original da obra é de 2017, uma série de atualizações terá que ser realizada antes do início dos trabalhos em campo, por isso o cronograma das atividades, com a programação de todas as etapas, está previsto para ser divulgado na próxima semana. O prazo contratual para entrega da obra é de 18 meses.
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:::SC MAIS RENDA:::
Cadastrados podem retirar cartão do benefício nas unidades do CRAS Desde a última semana, já está disponível para retirada o cartão do SC Mais Renda, auxílio emergencial do Governo do Estado, nas duas sedes do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), nos bairros São Paulo e Nossa Senhora das Graças. Em Navegantes, 148 pessoas estão cadastradas no
programa. Os beneficiários devem acessar o site https://www.sc.gov.br/scmaisrenda/ e ir à opção “retire o cartão” para saber em qual das unidades do CRAS o cartão estará disponível. Quem tiver dúvidas acerca do benefício, se tem direito e em qual CRAS está seu cartão,
pode entrar em contato diretamente com a Secretaria de Assistência Social, pelo telefone (47) 3185-2014. O CRAS 1 fica localizado na Rua Arlindo Leal Neves, s/n, no bairro São Paulo. O telefone é (47) 3185-2011. O CRAS 2 está situado na Rua Vereador José Flavio Soares, s/n, no bairro Nossa
Senhora das Graças. O número de contato é o (47) 3349-2851. O SC Mais Renda está disponível para as famílias inscritas no Cadastro Único até o dia 9 de junho deste ano, que estão em situação de pobreza e não receberam o benefício do Programa Bolsa Família e nem o auxílio emergencial do Gover-
no Federal. Aqueles já registrados no CadÚnico não precisam fazer novo cadastro. Também estão habilitados a receber os trabalhadores que perderam o vínculo formal de emprego entre 19 de março de 2020 e 1º de maio de 2021, em empresa de algum dos setores contemplados pelo SC Mais Ren-
da. Estas pessoas devem realizar o cadastro para ter acesso ao benefício. As inscrições devem ser feitas diretamente no site do SC Mais Renda até o dia 30 de setembro. Mais detalhes podem ser encontrados diretamente no site do benefício estadual: https://www.sc.gov.br/scmaisrenda/.
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JN CONTRACAPA
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