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J O R N A L

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Janeiro de 2012 Informativo OAB/PE Edição 01 | Ano 01

Caravana do Processo Eletrônico treina advogados para Judiciário digital Responsabilidade fiscal garante aumento dawis nostrud dolorper sequipsuscil eliquisse cortin hendrer summolor adigna faccum estrud tisit lutpat praesto delesenibh eum quip ea accummo dolore minim quamIpsustrud dolore magnisl.

Responsabilidade fiscal garante aumento da adimplência

OAB-PE é modelo nacional na defesa dos honorários

Caravana das Prerrogativas também percorrerá o Estado

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EDITOR IAL

Henrique Neves Mariano Presidente da OAB/PE

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ocês estão recebendo a edição especial do Jornal da OAB com um balanço de nossas ações ao longo dos últimos dois anos. Sem dúvida, muita coisa foi feita e muito ainda temos por fazer. Nossa preocupação constante é a de buscar o fortalecimento contínuo de nossa advocacia, oferecer os melhores serviços, trazer inovações que possam facilitar o trabalho cotidiano e continuar fazendo da OAB-PE uma porta-voz de toda a sociedade pernambucana. Para prosseguir com a sua finalidade institucional, a OAB-PE vem se adequando à nova realidade do mundo digital – principalmente no que diz respeito à sua comunicação com os advogados e ao surgimento do processo judicial eletrônico. Estamos, hoje, presentes na internet e nas redes sociais, desenvolvemos projetos para incluir os advogados nessa nova realidade do Judiciário brasileiro, implantamos programa de qualificação via satélite – e assim alcançar os quatro cantos de nosso Estado -, e estamos ainda vigilantes contra os crimes também cometidos no mundo virtual. Com a preocupação de garantir para nossa advocacia as melhores oportunidades de se beneficiar do atual momento de desenvolvimento econômico de nosso Estado, estamos buscando oferecer as ferramentas necessárias para o crescimento profissional de todos. Isso se traduz

na realização dos diversos cursos de pós-graduação; na oferta de serviços como a ampliação do Recorte Digital e implantação do Recurso Interativo; na parceria com o Banco do Nordeste para concessão de linhas especiais de crédito; entre outros. Temos a convicção de que este é o melhor caminho para alcançar o objetivo geral de nossa advocacia que é a de se reforçar a sua característica histórica de ser uma das melhores do País. Ao longo dos últimos dois anos, a preocupação com a maior interiorização de nossas atividades tem sido um dos focos de nosso trabalho. Cursos de pós-graduação a custos bem mais baratos que os praticados no mercado; caravanas do processo eletrônico e das prerrogativas; entre outras ações são realizadas no interior da mesma forma que acontecem na Região Metropolitana do Recife. Para isso, foi preciso também investir na construção e/ou ampliação de nossas Subseccionais. Nesse período, inauguramos as novas sedes de Petrolina, Limoeiro, Surubim, Paulista, Palmares, Barreiros e Caruaru – que passaram a ter uma estrutura melhor para o atendimento dos advogados. Por fim, a OAB-PE continua atuando em prol de bandeiras importantes como a defesa intransigente de nossas prerrogativas; a melhoria no atendimento aos advogados em todas as esferas da Justiça e a luta pelo fim da Corrupção e, mais recentemente, o apoio à manutenção das prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça de, independentemente das Corregedorias, investigar e punir os magistrados. Enfim, esse é um pequeno resumo de nosso trabalho que poderá ser melhor nas páginas seguintes. Por isso, nossa gestão está sempre aberta a críticas e sugestões. Gostaríamos de contar com a participação de todos os advogados nesse trabalho. O nosso e-mail para contato é o oabpe@oabpe.org.br ou pelo site www.oabpe.org.br. Abraço, Henrique Mariano –

EXPEDIENTE

Henrique Neves Mariano Presidente

O Jornal da OAB-PE é uma publicação institucional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). Editado e impresso pela Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA-PE), da OAB-PE.

Catarina Almeida de Oliveira Vice-presidente

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Pelopidas Soares Neto Secretário geral Leonardo Santana da Silva Coelho Secretário geral adjunto Hebron Costa Cruz de Oliveira Tesoureiro

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presidente da OAB-PE

OAB-PE repete Campanha Vote Limpo nas Eleições 2012

Sucesso durante as Eleições 2010, o projeto Vote Limpo da OAB-PE deverá ser reeditado no pleito deste ano. Na última eleição, a seccional pernambucana utilizou a cartilha “Vote Limpo – voto não tem preço, tem consequência” para tirar dúvidas dos cidadãos sobre temas como propaganda eleitoral e financiamento de campanha. A OAB-PE disponibilizou ainda sua ouvidoria para receber denúncias contra a compra de voto, abuso do poder econômico, práticas de corrupção eleitoral, propaganda ilegal, carro de som, entre outras ilegalidades. Além disso, o Comitê Contra a Corrupção Eleitoral, parceria com a Arquidiocese de Olinda e Recife e a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), orientou os eleitores sobre a legislação eleitoral e recebeu denúncias de irregularidades.

Ronnie Preuss Duarte Diretor geral da Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA-PE) Roney José Lemos Rodrigues de Souza Presidente da Caixa dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) Projeto editorial Executiva Press www.executivapress.com.br @executivapress

Jornalistas responsáveis Fabiana Galvão (DRT/PE 1.888) Karlla Barbosa (DRT-PE 2.128) Textos Heliane Rosenthal, Ricardo Alcoforado, Soraide Cavalcanti e Helena Alencar. Diagramação Cinthia Souza Tiragem 30 mil exemplares


Responsabilidade fiscal garante aumento da adimplência

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ma taxa histórica de adimplência em relação à anuidade: 71% dos advogados ficaram em dia com suas obrigações em 2011. O resultado é fruto do trabalho que vem sendo realizado pela OAB-PE, oferecendo descontos que chegam a mais de 30% do valor para quem não atrasa o pagamento e opta pela cota única. “Temos a segunda anuidade mais barata do Brasil. Nos últimos anos, mantivemos a redução de 30% aplicada em 2007 e apenas atualizamos monetariamente o valor”, explica o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. Ele também ressalta a firme atuação do diretor-fi-

Inadimplência causa suspensão de advogados A OAB-PE está atenta aos casos de inadimplência na advocacia. Só em 2011, foram 48 advogados que tiveram suas inscrições na OAB-PE suspensas e não poderão advogar. Deixar de pagar as contribuições, multas e serviços devidos à OAB é infração ético-disciplinar prevista no artigo 34, inciso XXIII, da Lei 8.906/94. As listas foram publicadas no Diário Oficial do Estado em fevereiro e setembro deste ano. Os advogados foram notificados pela instituição e processados pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED), inclusive com prazo para quitação das dívidas. “Mais advogados inadimplentes já foram notificados de que estão cometendo uma infração e outros processos estão em curso no âmbito do Tribunal”, avisa Mariano.

nanceiro, Hebron Cruz de Oliveira, no sentido de recuperar os débitos antigos dos advogados através de ações de execução fiscal. Vale destacar também a oferta de produtos e serviços pela OAB-PE, com destaque para a atuação da Comissão de Assistência, Defesa e Prerrogativas, os convênios firmados pela Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco, os cursos da Escola Superior de Advocacia e o programa de cursos telepresenciais. “O ganho é da própria advocacia, que não só colabora para uma entidade mais forte como também passa a ter acesso a uma série de benefícios especiais”, ana-

lisa Mariano. COMPROMISSO CUMPRIDO - Já na primeira sessão extraordinária do conselho pleno, Henrique Mariano aprovou resoluções para cumprir os compromissos assumidos durante a campanha. Entre elas, está a redução em 30% de diversas taxas cobradas pela OAB-PE. Também na ocasião foi definida a ampliação do desconto oferecido aos advogados que pagarem suas anuidades em parcela única e em dia. O abatimento, que era de 17%, foi ampliado para 22% já em 2010, 26% em 2011 e deve ultrapassar 30% em 2012.

OAB-PE cobra anuidades em atrasos visando isonomia no atendimento O princípio de isonomia deve reger todo e qualquer tipo de gestão financeira. Por isso, a OAB-PE promoveu o ingresso de mais de dois mil processos de execução de dívidas relativas a anuidades não pagas no ano de 2005. Os recursos são imprescindíveis para que a entidade custeie suas obrigações e serviços. “São obrigações que não poderiam ficar descobertas devido ao prazo prescricional e sob a pena de estarmos beneficiando os advogados inadimplentes em detrimento daqueles que

buscam estar em dia com a OAB-PE”, observa o diretortesoureiro da Seccional pernambucana, Hebron Cruz de Oliveira. Ele lembra que o ingresso dos processos só ocorreu depois de encerrado o prazo de adesão ao Plano de Inclusão Institucional (PI), que permitiu o parcelamento das anuidades em atraso em até 30 meses. “Os advogados tiveram cinco meses para parcelar o débito com facilidades. Outro caminho não restou senão a cobrança judicial”, conclui Cruz de Oliveira.

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Atuação da OAB-PE no combate ao aviltamento de honorários se torna exemplo nacional

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política de combate ao aviltamento dos honorários da OAB-PE ganha força e se firma como modelo para atuação em defesa da dignidade profissional em todo o país. Durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, foi aprovado, por aclamação, o lançamento da Campanha Nacional contra o Aviltamento dos Honorários Advocatícios da OAB Nacional, inspirada no trabalho pioneiro iniciado pela OAB-PE em outubro de 2011. O encontro foi realizado de 20 a 24 de novembro deste ano, em Curitiba (PE). O lançamento foi feito pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, com apoio massivo dos participantes. Mais de sete mil advogados de todo o País estiveram presentes no evento. “Defender os honorários é um dever, pois se trata de verba alimentar dos profissionais e de respeito à ampla defesa. O cidadão tem direito de ser bem defendido e o advogado, de ser bem remunerado”, afirmou Cavalcante.

Proposta da OAB-PE ganha força na Conferência Nacional dos Advogados

Presente no lançamento, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, destacou o ineditismo da ação da Seccional de Pernambuco. “É um grande orgulho termos sido pioneiros na implantação da política de combate ao aviltamento dos honorários. A OAB-PE já vem atuando como assistente em alguns processos de revisão de honorários e foi essa atuação que levou o Conselho Federal da entidade a levar

essa política para todas as Seccionais”, conta. “A partir de agora, todas as Seccionais da OAB poderão se habilitar como Assistentes Simples contra decisões judiciais que fixarem honorários sucumbenciais módicos, incompatíveis com a dignidade profissional dos advogados. Essa questão é fundamental na busca pelo maior fortalecimento da nossa advocacia”, ressaltou Mariano.

Advogados dativos têm honorários reconhecidos Em atendimento ao pleito apresentado pela OAB-PE, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou por unanimidade a edição do Provimento nº 04/2010. A resolução vai garantir o reconhecimento de honorários compatíveis com a tabela da OAB aos advogados dativos. “É uma vitória dos advogados dativos, que passam a ter seu trabalho reconhecido e remunerado de forma condigna”, comemora o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. O pleito apresentado pela OAB-PE ao Tribunal tem como fundamento a Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil. “É preciso ressaltar que os advogados dativos ocupam um espaço que, em princípio,

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seria da Defensoria Pública. Porém, é notória a deficiência da Defensoria do nosso Estado, ficando a população carente acéfala e sem acesso à Justiça”, analisa Mariano. Ainda segundo o presidente da OAB-PE, a regra era o Juiz não fixar os justos honorários dos advogados dativos. “O nosso pleito foi no sentido de garantir efetividade e cumprimento à legislação federal, qual seja, o Estatuto da Advocacia, que assegura esse direito aos profissionais”, explica. “O advogado se empenha e investe na sua qualificação, sendo, portanto, imperioso que o Estado, a utilizar esses profissionais, remunereos conforme determina a lei. O advogado não tem nenhuma obrigação de trabalhar de graça para

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o Estado”, complementa Henrique Mariano. O Provimento nº 04/2010 orienta os magistrados no sentido de, ao nomearem os advogados como Defensores Dativos nas localidades onde há impossibilidade e/ou deficiência de atuação da Defensoria Pública Estadual, o respectivo magistrado fixe os honorários advocatícios do advogado ad hoc, consoante a tabela de honorários da OAB. Esses honorários devem ser pagos pelo Estado. O ato do Conselho da Magistratura determina ainda que os honorários a serem fixados pelos magistrados “representam remuneração pela prestação do serviço público e não se confundem com os honorários sucumbenciais”.


OAB-PE garante férias efetivas para advogados

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pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões durante os recessos de São João e Natal. A Resolução nº 293/2010, aprovada em julho do ano passado, atende a uma solicitação feita pela OAB-PE, que constatou o prejuízo provocado pela simples prorrogação desses prazos. No dia 02 de julho de 2010, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, e o conselheiro e ouvidor da entidade, Frederico Duarte, estiveram reunidos com o presidente do Tribunal, desembargador José Fernandes de Lemos, para tratar do assunto. Segundo eles, devido à prorrogação dos prazos para depois dos recessos, o primeiro dia útil de funcionamento da Justiça Estadual era marcado por tumulto e filas de advogados que precisavam protocolar suas petições. Por esse motivo, a OAB-PE reivindicou que, nesses recessos, não houvesse apenas a prorrogação dos prazos e sim a suspensão da contagem. “O que pedimos foi que os advogados não ficassem obrigados a trabalhar durante os recessos juninos e natalinos para cumprir prazos. E que também procuramos evitar que novos problemas ocorressem”, explicou Mariano. Para Henrique Mariano, a decisão do TJPE foi uma grande vitória da advocacia que viu o seu direito ser legitimamente reconhecido após a intervenção da OAB-PE. “Tão logo soubemos o que tinha acontecido no dia de retorno do recesso, entramos em contato com o Tribunal e procuramos apresentar o problema”, conclui o presidente da Seccional de Pernambuco. JUSTIÇA TRABALHISTA - Outra luta da OAB-PE resultou na decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de suspender

os prazos processuais e determinar o fechamento de todas as varas trabalhistas do Estado entre os dias 07 e 14 de janeiro. Essa medida será implementada através da realização, de uma só vez, de todas as inspeções nas varas trabalhistas de Pernambuco. A decisão também atende, indiretamente, ao objetivo de um requerimento apresentado pela OAB-PE ainda em 2010 com o propósito garantir um período de férias para os advogados que militam na área trabalhista. Na ocasião, o TRT-6 considerou que não havia tempo hábil para que fossem tomadas todas as providências administrativas necessárias ao recesso. Já em março deste ano, a OAB-PE renovou o requerimento e procurou tratar diretamente com a direção do TRT-6 para garantir o atendi-

mento do pleito da advocacia trabalhista. “Independente da forma como as férias foram concedidas, o importante é que foi possível atender a uma antiga reivindicação da classe dos advogados trabalhistas”, avalia o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. O período de suspensão (07 a 14 de janeiro) corresponde à semana imediatamente após o recesso forense já previsto legalmente tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça Federal e que acontece, todos os anos, entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. “Graças à concentração de todas as inspeções nas varas trabalhistas do Estado nesse período, a mudança não trará qualquer prejuízo aos advogados ou jurisdicionados”, explica o secretário-geral da OAB-PE, Pelópidas Neto.

Corregedoria do TJPE recomenda pontualidade a magistrados e servidores

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tendendo ao pedido da OAB-PE, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça determinou aos Corregedores Auxiliares das Regiões que adotem providências efetivas no sentido de assegurar que magistrados e servidores do Poder Judiciário de Pernambuco compareçam pontualmente ao expediente forense e dele não se ausentem sem comunicação e justificativa. A Ordem de Serviço nº 01/2011 foi publicada no Diário Oficial do dia 25 de janeiro, como primeiro ato de 2011. A OAB-PE vinha recebendo diversas queixas de advogados sobre a impontualidade de magistrados e servidores durante o horário de expediente. As reclamações foram tema de reunião entre o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, e o ouvidor da entidade, Frederico

Duarte, com o corregedor-geral do Tribunal, desembargador Bartolomeu Bueno, no dia 19 de janeiro. No encontro, foi tratada a questão do desrespeito ao artigo 35 da Lei Complementar n.º 35/1979, que determina o dever do magistrado de “comparecer pontualmente à hora de iniciar-se o expediente ou a sessão, e não se ausentar injustificadamente antes de seu término”. Para o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, a determinação do corregedor demonstra a necessidade de que os advogados continuem procurando a sua entidade sempre que acharem que estão sendo prejudicados em seu exercício profissional. “Além disso, o desembargador mostrou que se preocupa em garantir uma Justiça mais célere no Estado”, pontua Mariano.

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Convênio com BNB facilita financiamento para advogados

dvogados autônomos também podem obter recursos para a aquisição de equipamentos. Um novo convênio assinado pela OAB-PE e a Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco (CAAPE) com o Banco do Nordeste (BNB) em 2011 vai facilitar o acesso ao crédito dos profissionais que não estão vinculados a nenhuma pessoa jurídica. A OAB-PE e a CAAPE já possuem convênio com o BNB para atender às sociedades de advogados. “Contamos agora com duas linhas especiais de financiamento que permitem a obtenção de recursos em condições bem mais vantajosas do que o restante do mercado”, explica o presidente da CAAPE, Roney Lemos. Os recursos são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

e podem ser usados para compra de mobiliário, produtos de informática ou outro tipo de equipamento que seja necessário para o trabalho do advogado. Segundo o superintendente do BNB em Pernambuco, Sérgio Maia de Farias, a expectativa é de que o dinheiro seja liberado em até uma semana. “Esse tipo de convênio objetiva facilitar o acesso ao crédito pelos advogados pernambucanos. Queremos que toda a advocacia do Estado tenha condições igualitárias de se desenvolver”, conclui Henrique Mariano. Para ter acesso à linha de crédito, os advogados precisam estar em dia com a OAB-PE. O limite de recursos que podem ser solicitados é de R$ 20 mil e o prazo para quitação e de até 36 meses, incluídos até seis meses de carência.

Cursos jurídicos da AASP chegam a 15 municípios Pernambucanos Os advogados pernambucanos têm acesso, à distância, a uma vasta programação de cursos, palestras e seminários promovidos pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), uma das entidades mais respeitadas na área jurídica do País. Isso é possível graças ao convênio firmado entre a OAB-PE, Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes (ESA) e a AASP para a realização de aulas telepresenciais. Os eventos produzidos pela AASP são transmitidos via satélite para 15 polos no Estado. Já foram instaladas antenas na sede da OAB-PE no Recife e nas subseccionais de Caruaru, Petrolina, Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Carpina, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, Limoeiro, Olinda, Paulista, Pesqueira, Recife, Serra Talhada, Timbaú-ba e Vitória de Santo Antão. O projeto faz parte ainda do Programa Nacional de Educação Continuada da OAB Nacional, promovido através da Escola Nacional de Advocacia.

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Os encargos são TJLP + del-credere (taxa efetiva) de 3% a.a e é preciso apresentar fiança ou aval. PESSOA JURÍDICA - Para aqueles advogados que mantém um escritório registrado na OAB-PE como pessoa jurídica, existe a linha de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento (FNE). É possível obter recursos para viabilizar investimentos para a construção, reforma e ampliação do escritório; aquisição de veículos relacionados com a atividade do advogado, de equipamentos de informática de móveis e de outros itens necessários à viabilidade do negócio. As condições de concessão do crédito também são especiais e variam de acordo com o montante de recursos solicitados e da receita do escritório.

“A implantação dos cursos telepresenciais é um grande marco para o advogado do Agreste, concretizando o projeto de interiorização da ESA, bem como da própria Ordem”. Paulo Couto (presidente da OAB-Garanhuns)

“O projeto proporciona uma atualização acerca dos temas jurídicos relevantes e uma revisão do aprendizado nas diversas áreas do Direito”. Carlos Eduardo Coutinho (presidente da OAB-Timbaúba)

“O curso vem atender umas das maiores reivindicações dos advogados que militam no interior. A partir dessa iniciativa, eles terão facilidade de acesso aos cursos e palestras sem ônus e aliando seu tempo aos estudos”. Francisco Faelante (presidente da OAB-Carpina)

“Com a formação telepresencial, o advogado tem a oportunidade de se atualizar adequando seus horários aos cursos”. Marconi Santana (presidente da OAB-Limoeiro)

“Os cursos vêm atender a necessidade de que o advogado desempenhe suas atividades profissionais com sabedoria e eficiência”. Clóvis Bastos (presidente da OAB-Olinda)

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“É uma nova ferramenta de capacitação para o advogado e uma ação voltada para aproximar cada vez mais a OAB do advogado do interior, ratificando o compromisso de bem representar a advocacia”. Saulo Amazonas (presidente da OAB-Caruaru)


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Pernambuco tem novas pós-graduações em Direito do litoral ao Sertão

OAB-PE, através da Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes (ESA), expande seu programa de pós-graduações por todo o Estado. “Do Recife a Petrolina, passando pelas regiões da Zona da Mata, Agreste e Sertão, a OABPE e a ESA já beneficiaram mais de 1,5 mil alunos em cursos de pósgraduações nos mais diversos ramos do Direito”, comemora o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. “Importante ressaltar também que procuramos desenvolver diversas parcerias, como é o caso do grupo Ser Educacional, através das Faculdades Joaquim Nabuco e Maurício de Nassau, e também com a Escola Superior de Advocacia Tra-

balhista (ESMATRA)”, ressalta Mariano. APROVAÇÃO - Uma pesquisa realizada entre os alunos dos cursos de pós-graduação desenvolvidos pela OAB-PE e ESA em parceria com a Faculdade Joaquim Nabuco mostra o sucesso das ações de formação continuada promovida pelas entidades. Os cursos nas áreas de Direito do Trabalho, Penal e Civil foram qualificados como bons e excelentes na maioria dos quesitos analisados, que incluíam atuação do corpo docente (cumprimento da ementa, domínio do conteúdo, interação e metodologia), coordenação e secretaria, instalações físicas e auto-avaliação dos estudantes.

OAB-PE e CAAPE firmam novos convênios na área de saúde privada

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OAB-PE e a CAAPE trabalham para garantir saúde acessível aos advogados pernambucanos. Atualmente, os profissionais contam com facilidades nas operadoras seguro-saúde Brasil Saúde Companhia de Seguros (do grupo Sul América Saúde), Unimed Recife e Odontoprev. O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, pontua que as parcerias são resultado do trabalho contínuo da OAB-PE e da CAAPE de buscar diversos serviços que possam atender os advogados de Pernambuco em todas as suas necessidades. “São alternativas para que os advogados possam aderir com vantagens diferenciadas”, explica Mariano. O convênio para a adesão ao plano BB Saúde/Sul América foi firmado com a empresa Qualicorp, que atua na comercialização do segurosaúde. A Qualicorp também é responsável pela negociação da Unimed Recife que já mantinha parceria com a OAB-PE e CAAPE.

“Como a operadora pertence ao grupo Sul América Saúde, a rede referenciada da empresa é a mesma as Sul América. Ou seja, os maiores e melhores hospitais, clínicas, laboratórios e médicos do Estado já fazem parte desta rede de atendimento”, afirma o presidente da CAAPE, Roney Lemos. ODONTOLOGIA - Outro destaque é para o convênio assinado com a Odontoprev, que oferece um dos principais planos de atendimento odontológico do país. A empresa possui uma ampla estrutura de atendimento, profissionais e rede credenciada para atuação em todo o Brasil. Para os advogados pernambucanos, a Odontoprev está oferecendo planos em condições especiais e por mensalidades que variam de R$ 20,45 a R$ R$ 109,90. “É um plano de saúde odontológico que já tem grande credibilidade no mercado, com convênio já fechado com outras seccionais”, conclui Mariano.

Conselheiro Federal é homenageado durante 1ª formatura

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, prestigiou a festa de conclusão dos primeiros cursos de pós-graduação da OAB-PE/ESA. Ele participou da formatura dos mais de 300 alunos, além de cumprir uma vasta agenda no Recife. Na ocasião, o ex-presidente da OAB-PE e atual conselheiro federal, Jayme Asfora, foi homenageado com a Comenda Ruy Antunes, entregue pelo próprio Ophir Cavalcante, já que o programa de pós-graduações foi iniciado em sua gestão. “Parabenizamos nosso conselheiro federal Jayme Asfora e também o diretor-geral da ESA, Ronnie Duarte, por terem tido a ousadia e a coragem de implantarem esse programa de pós-graduação que hoje é referência em todo o Brasil. Sem eles, esse projeto não se concretizaria”, afirmou o presidente da OABPE, Henrique Mariano.

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Processo eletrônico: advocacia per

ara quem ainda tem dúvidas de que o papel será obsoleto em um futuro próximo, a Justiça brasileira prova o contrário. O Judiciário busca celeridade e aposta nas práticas processuais por meio eletrônico. Os advogados pernambucanos tomaram a dianteira desse novo momento graças à Caravana do Processo Eletrônico. A iniciativa pioneira da OAB-PE, através da Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes (ESA), teve início em 2011 e já acumula números expressivos: 10 mil quilômetros percorridos e 20 subseccionais da OAB no Estado visitadas neste ano. “Os advogados pernambucanos precisam estar cientes de como o processo eletrônico funciona. Sua utilização já é uma realidade e tende a crescer”, observa o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

“Queremos garantir que toda a advocacia pernambucana esteja pronta para atuar na era virtual”. A Caravana leva aos profissionais e estudantes de Direito pernambucanos os dois itens básicos para entrar de vez nessa nova era: a capacitação, com aulas acessíveis ministradas pelo conselheiro sec-cional e presidente da Comissão de Tecnologia de Informação (CTI) da OAB-PE, Frederico Duarte, e a possibilidade de emitir o certificado digital (saiba mais sobre o projeto na página 9). Mais de 1.600 advogados e estudantes de Direito já ficaram por dentro da informatização do Judiciário. O projeto rendeu elogios do diretor da Escola Nacional de Advocacia (ENA), Gabriel Ciríaco Lira. “Hoje a mudança de paradigma da advocacia passa pelo processo eletrônico, logo a Caravana do Proces-

Salgueiro: advocacia do Sertão presente na Caravana

so Eletrônico. É esse espírito que queremos levar a todo o Brasil”, afirma. Para o diretor geral da ESA-PE, Ronnie Duarte, a Caravana do Processo Eletrônico se destaca entre os projetos para os advogados pernambucanos em 2011. “É a primeira oportunidade que os profissionais têm para se qualificarem para

Campanha emite certificados digitais

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ntre os projetos inéditos lançados em 2011, destaque para a emissão de certificados digitais durante os eventos da Caravana do Processo Eletrônico. Somente neste ano, cerca de 820 profissionais obtiveram seus registros, indispensáveis para realização de atos judiciais por meio eletrônico. “Onde já funciona o processo eletrônico, o recebimento de petições pode ser feito pela internet, mas é necessário que o advogado possua o certificado digital e a leitora para realizar o envio”, o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Tecnologia de Informação (CTI) da OAB-PE, Frederico Duarte. São emitidos certificados do tipo A3 através da autoridade certificadora da OAB (AC-OAB), com validade de três anos. Para isso, os advogados devem apresentar a carteira da OAB-PE (modelo novo com chip) e comprovante de residência. O custo para o certificado é de R$ 120. Também são vendidos os

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Fernando Araújo, presidente da OAB-Jaboatão, recebeu certificado na hora

aparelhos de leitura por R$ 39, para realizar atos processuais sem sair do escritório. A autoridade certificadora comercializa esse equipamento por R$ 120 e na internet é possível encontrá-la por R$ 55 + frete, mas os advogados pernambucanos podem comprar por preço de custo e com entrega imediata.

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O projeto é piloto e foi viabilizado por esforço da OAB-PE em conjunto com a ESA e a Certisign. “Participando da Caravana, os advogados estarão preparados para atuar no processo eletrônico teoricamente e, agora, de forma prática também”, comenta o presidente da seccional, Henrique Mariano.


rnambucana rumo a uma nova era a utilização dos sistemas eletrônicos de peticionamento. O sistema será amanhã para o processo o que o papel é hoje”, conclui. PROCESSO ELETRÔNICO HOJE Atualmente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) adota o Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 12 juizados especiais cíveis da capital, incluindo o do idoso. Na Justiça do Trabalho, o que existe é o peticionamento eletrônico através do sistema e-Doc. Assim, para enviar pe-tições para quaisquer Varas do Trabalho ou mesmo ao Tribunal Regional do

Trabalho da 6ª Região (TRT-6), o advogado não precisa mais se deslocar ao Fórum. Na Justiça Federal em Pernambuco, o funcionamento do PJe começou no final de 2010 e é uma faculdade dos autores de novos processos. Contudo, uma vez proposta uma ação pela via eletrônica, a parte ré terá, necessariamente que responder também por via eletrônica. “O certificado digital do tipo A3 já permite atualmente a prática de atos processuais perante os Tribunais Superiores (STF, STJ e TST)”, resume Frederico Duarte. Tanto para a utilização do PJe quanto para o e-Doc, exige-se o certificado digital do tipo A3, gravado no chip existente na carteira do advogado. Para mais informações sobre como obtê-lo, acesse o site da OAB-PE (www.oabpe.org).

Frederico Duarte já ministrou aula em 20 cidades

Atuação da OAB-PE em destaque no interior A atual gestão é a continuação da gestão do ex-presidente Jayme Asfora, adicionando muitas melhorias, principalmente no interior. A interiorização da OAB-PE trouxe diversas melhorias para as subseccionais: nova sede, novos equipamentos e cursos de pós-graduação, dando condições de trabalhar e capacitar nossos advogados. Marconi Santana (OAB - Limoeiro) Uma gestão muito boa, atuante e apaziguadora. O presidente Henrique Mariano é uma pessoa muito correta. Adriano Vendiciano dos Santos (OAB-Barreiros) A gestão de Henrique Mariano fortalece a advocacia pernambucana e a instituição junto aos poderes constituídos pelo posicionamento firme na defesa dos interesses da sociedade. Com as ações da ESA, oportuniza uma melhor qualificação para os advogados. Saulo Amazonas (OAB-Caruaru) É uma gestão que está sempre presente no interior do Estado. Na história da OAB, nunca dois presidente estiveram tão presentes nas subseccionais como Jayme Asfora e Henrique Mariano. Também vejo na gestão um comprometimento com as prerrogativas dos advogados, penalizando quem não age com ética na profissão. Outro ponto importante é a presença da OAB-PE nas principais discussões da polí-tica nacional. Petrolina tem muito orgulho dessa gestão. Péricles Soares (OAB - Salgueiro) Na história da OAB, nunca dois presidente estiveram tão presentes nas subseccionais como Jayme Asfora e Henrique Mariano. Também vejo na gestão um comprometimento com as prerrogativas dos advogados, penalizando quem não age com ética na profissão. Outro ponto importante é a presença da OAB-PE nas principais discussões da política nacional. Petrolina tem muito orgulho dessa gestão. Lázaro de Carvalho Mendes Filho (presidente da OAB-Petrolina)

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OAB-PE marca presença no pólo jurídico do Recife

OAB-PE já garantiu a sua presença no Polo Jurídico do Recife que está sendo instalado na região do Fórum Joana Bezerra. O projeto inclui a nova sede da Seccional, além das principais instituições jurídicas do Estado. O Polo Jurídico prevê a destinação de uma área de 20 mil metros quadrados para a OAB-PE”, explica o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. Além da OAB-PE, o Polo também vai englobar os prédios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Escola Superior de

Magistratura de Pernambuco (Esmape), Defensoria Pública e Fórum Criminal. A área total do empreendimento é de 217 mil metros quadrados. Entre as construções, também está previsto um estacionamento garagem com capacidade para 4.340 carros. O projeto da Prefeitura prevê ainda que, para compensar as intervenções urbanísticas que serão realizadas na região, as instituições jurídicas terão que entrar com medidas compensatórias que beneficiem a população das comunidades do Coque, dos Coelhos e da Vila Brasil. Um exemplo é a

criação do Centro de Referência Ambiental, que contará com um parque e um centro municipal de educação infantil. Outro é a urbanização das margens do Rio Capibaribe. “Este foi um passo fundamental para viabilizarmos a nova sede. Agora, estamos na fase de elaboração do projeto, levantamento do custo e a captação de recursos para a construção”, explicou o presidente da OAB-PE. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante garantiu ao presidente Henrique Mariano, o apoio financeiro e estrutural para a construção do novo edifício.

No interior, novas sedes são inauguradas A OAB-PE também está buscando reformar ou implantar sedes novas das subseccionais no interior do Estado. Em menos de dois anos, Petrolina, Limoeiro, Surubim, Paulista, Palmares, Barreiro e Caruaru já receberam as suas novas estruturas. “As subseccionais são de extrema importância para advocacia pernambucana, pois agregam advogados que militam em várias comarcas das regiões que estão localizadas”, comentou o presidente da OABPE, Henrique Mariano. “É preciso ressaltar que a nossa preocupação com a interiorização de nossas ações tem como objetivo garantir que o advogado do interior tenha as mesmas condições de acesso aos serviços que oferecemos que aqueles que atuam e moram na Região Metropolitana. Hoje, Pernambuco vem apresentando um desenvolvimento econômico bastante significativo e é preciso que todos os advogados do Estado tenham a oportunidade

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OAB-Petrolina é uma das sete subseccionais com sede nova no Estado

de se beneficiar desse crescimento”, ressaltou o presidente da Seccional. Esses investimentos permitem à OAB-PE, cada vez mais, levar para todo o Estado os projetos desen-

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volvidos para a advocacia pernambucana como cursos de pós-graduação, convênios da Caape, caravanas das prerrogativas e do processo eletrônico, cursos via satélite, entre outros.


OAB-PE e FIEPE realizam Simpósio sobre Reforma Política

Vice-presidente da República, Michel Temer, participou da discussão

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OAB–PE realizou, em 2011, o Simpósio Pernambucano de Reforma Política, promovido em parceria com a FIEPE. O evento teve o objetivo de envolver advogados, empresários, políticos, representantes da sociedade e público em geral para debater os principais pontos que estão na pauta da Reforma e que deverão trazer algumas mudanças significativas, principalmente, no sistema eleitoral brasileiro. Para o presidente da OAB-PE,

Henrique Mariano, “o Brasil passa por um momento especial, consubstanciado no debate da inevitável, imprescindível e desejada reforma política, porquanto a atual estrutura política brasileira está obsoleta. Provavelmente, a reforma política que se avizinha não será a ideal, mas a possível para o momento. Os partidos políticos e a sociedade civil organizada, na qual a OAB exerce historicamente posição de liderança, haverão de debater e encontrar caminhos para

modernizar o nosso sistema eleitoral”. Na ocasião, o presidente da FIEPE, Jorge Côrte Real, também destacou a importância de se estimular a participação social nas discussões de temas de grande relevância para o País. Ele ressaltou, ainda, a urgência do aperfeiçoamento do sistema eleitoral para dar suporte ao desenvolvimento sustentável do País, que caminha para ocupar a quarta posição na economia mundial.

OAB-PE combate racismo na Internet A decisão da OAB-PE de apresentar uma queixa-crime contra a estudante de Direito devido às manifestações de cunho racista gerou uma ampla repercussão nacional e até internacional. Praticamente todos os grandes jornais do País, sites de notícia e outros veículos de comunicação noticiaram o fato, além do inglês Daily Telegraph. O presidente Henrique Mariano recebeu centenas de mensagens oriundas de advogados, professores, parlamentares e dos mais diversos

profissionais de todo o Brasil apoiando a posição da OAB-PE. A decisão de entrar com a queixacrime foi tomada após as declarações da estudante terem repercussão tanto nas redes sociais como em sites e blogs da internet com observações de cunho racista contra os nordestinos. Segundo o presidente da entidade, Henrique Mariano, ao declarar no Twitter que “nordestino não é gente, faça um favor a São Paulo, mate um nordestino afogado”, a estudante

de Direito praticou os crimes de racismo e de incitação pública à pratica delituosa. Na avaliação de Henrique Mariano, essas ações têm por objetivo caluniar e difamar as pessoas que moram na região Nordeste. “Isso não pode crescer. É o momento de as instituições reagirem, de efetivamente mostrarem que quem fizer será punido. A verdade é que as pessoas praticam esses atos delituosos na certeza de que não serão punidas”, conclui.

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Eleição histórica para OAB-PE tem 1º quinto constitucional Posto Avançado de Serviços

Neste ano, a OAB-PE uma eleição histórica para escolha da lista sêxtupla de candidatos ao cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) pelo dispositivo do Quinto Constitucional. Pela primeira vez, no âmbito da Justiça do Trabalho em Pernambuco, que o eleito saiu da lista com os seis candidatos mais votados pela própria advocacia: Ruy Salathiel.

OAB-PE comemora 50 anos da OAB Caruaru

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, e o presidente da Subseccional de Caruaru, Saulo Amazonas, festejaram os 50 anos de fundação da OAB Caruaru com novidades. A festa foi marcada pelos lançamentos de um selo comemorativo e do plano de previdência complementar privada dos advogados (OABPrev).

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Os advogados pernambucanos agora já podem contar com o primeiro Posto Avançado de Serviço (PAS), recentemente inaugurado pela OAB-PE no prédio da Sudene, no Recife. O projeto piloto da Seccional visa facilitar o acesso dos advogados que militam naquele prédio à emissão de certidões e protocolo de documentos. “O PAS é um projeto inovador que a OAB-PE está implantando para garantir ao advogado trabalhista um ambiente de fundamental importância para o dia a dia da profissão”, ressalta o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

Presidente do CFOAB cumpre agenda no Recife

Bastante celebrada a passagem do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, pelo Recife. Além de cumprir ampla agenda que incluía discussão sobre a nova sede da Seccional pernambucana e participação na formatura dos primeiros alunos dos cursos de pósgraduação da ESA, Cavalcante recebeu homenagens da Confraria da Educação, Clube do Advogado e Caxangá Ágape. Nos eventos, frisava sempre que a disponibilidade do CFOAB para projetos e programas no Estado.

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Federalização do caso Manoel Mattos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita no País, decidiu aplicar o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) no caso do assassinato do advogado pernambucano Manoel Mattos. A federalização foi decidida a partir de iniciativa da OAB-PE, demonstrando a importância da aplicação do dispositivo constitucional à Procuradoria Geral da República (PGR), que encaminhou o pedido.

Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo na OAB-PE

De olho nos novos segmentos que vêm ganhando relevância na economia pernambucana, a OAB-PE instituiu a Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo (CMPP) em 2011. O novo grupo vai focar da atualização e preparação dos advogados para este mercado profissional.


OAB-PE conquista benefícios para advocacia previdenciária

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OAB-PE está atenta às demandas dos advogados previdenciários. Em 2011, a entidade esteve à frente de duas conquistas importantes para os profissionais: a simplificação dos requisitos para os atestados médicos e a possibilidade de cobrança de 20% a 30% do proveito econômico retroativo do cliente, respeitado um limite mínimo de R$ 800,00. “Essas conquistas provam que devemos persistir na união para atingirmos o benefício comum para a classe. Outras conquistas certamente virão”, declara o presidente da Comissão de Seguridade Social

da OAB-PE (CSS), Bruno Baptista. De acordo com os advogados, Portaria nº 04/2009, que solicitava uma série de requisitos para os atestados médicos, causava entraves que prejudicavam os processos de benefícios previdenciários e assistenciais. A CSS, em reunião com os Juízes que atuam nos Juizados Especiais Federais do Recife, conseguiu revogar medida e agora os atestados exigem informações bem mais simples. Já a resolução sobre a cobrança do proveito econômico retroativo do cliente pelos advogados previdenciários foi aprovada pelo Conselho Seccional da OAB-PE em res-

posta às queixas dos profissionais que militam na área. Eles afirma vam enfrentar dificuldades para realizar retenções de valores superiores a 20%, que eram recorrentemente indeferidas pelos juízes. Essa alteração também foi importante porque foram registrados casos de advogados, especialmente no interior, que cobravam valores exorbitantes, variando entre 50% e a totalidade dos retroativos recebidos. “A OAB agora dispõe de um instrumento para coibir esses abusos e instaurar, se for o caso, procedimento ético-disciplinar para melhor apurar e coibir os excessos”, explica Baptista.

OAB-PE amplia serviços do Recorte Digital Os advogados que já utilizam os serviços de notificação e intimação do Recorte Digital, oferecidos gratuitamente pela OAB-PE, agora têm acesso também às publicações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e dos tribunais de outros três Estados escolhidos pelo profissional. O sistema já incluía publicações de Pernambuco e Tribunais Superiores. “Buscamos sempre ampliar e aprimorar ainda mais os serviços oferecidos à advocacia pernambucana, sempre pautados pela inovação e pelas demandas dos próprios advogados”, pontua o presidente da Seccional, Henrique Mariano. Para utilizar os serviços do Recorte Digital, basta acessar http://recortedigital.oabpe.org.br ou clicar no link no site da OAB-PE. TRIBUNAL DE CONTAS - No caso da inclusão do TCE-PE, ocorrida no

Advogados passam a ter acesso às publicações do TCE-PE

início de 2012, o objetivo foi atender ao crescente número de advogados pernambucanos com militância no órgão. “Em 2011, inauguramos a sala dos advogados naquela Corte e conseguimos a disponibilização de um crachá especí

fico com a denominação ‘Advogado’. Até então, os advogados utilizavam a identificação de ‘Visitante’, o que era inadmissível, por quanto adentramos naquelas instalações para exercer a nossa atividade profissional”, explicou Mariano.

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OAB-PE ingressa com Adin contra pagamento de auxílio-paletó

OAB-PE ingressou, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Resolução nº 905, de 22.12.2008, da Assembléia Legislativa de Pernambuco, que alterou o Regimento Interno da Casa e implantou o pagamento do subsídio conhecido como “auxílio-paletó”. A Adin é assinada pelo presidente Henrique Mariano e toda a diretoria da OABPE, além do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante – que mostrou sua intenção de, como advogado, também atuar contra o auxílio-paletó. De acordo com o que está previsto na Resolução, “os deputados estaduais têm direito à percepção de uma verba, advinda dos cofres públicos, denominada ‘ajuda de custo’, paga em valor idêntico ao subsídio do parlamentar duas vezes por ano, sob a justificativa de garantir a compensação financeira por despesas imprescindíveis ao comparecimento à Sessão Legisla-

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tiva Ordinária”. “Entretanto, uma efetiva ajuda de custo se reveste de caráter indenizatório. É um ressarcimento pelos custos com material ou com circunstâncias (como um deslocamento) necessárias à prestação de seu serviço, despesas estas que deveriam ser pagas por aquele a quem se presta o serviço, no caso, a Assembléia”, explica o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. A Adin mostra, no entanto, que no caso em questão, a verba recebida como ajuda de custo por cada um dos parlamentares pernambucanos, no início e no fim de cada Sessão Legislativa Ordinária, não tem a finalidade de ressarcir o deputado de alguma possível despesa que possa ter tido em favor do serviço público que presta. “São os cofres públicos que custeiam seu material de trabalho, os recursos humanos de que se vale, bem como seu próprio subsídio. E este, como toda verba destinada à recompensa pelo serviço prestado, pode ser usufruí-

Comissão mantém atuação constante para garantir respeito às prerrogativas

os últimos dois anos, a Promotoria de Assistência, Defesa e Prerrogativas (PDPA) da OAB-PE realizou centenas de atendimentos a advogados que questionaram seus direitos no exercício profissional e denunciaram violações às prerrogativas. Esses atendimentos são feitos na sede da OAB-PE e pelos celulares que são colocados à disposição no Plantão das Prerrogativas. Quase cem casos originaram processos no âmbito da PDPA. De acordo com o presidente da Promotoria, Maurício Bezerra, o Plantão continua funcionando 24 horas por dia.

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do de acordo com as necessidades e conveniências de seu titular, não tem destinação específica. E a ajuda de custo atualmente percebida pelos parlamentares acaba tendo esse mesmo caráter, isto é, não tem uma destinação específica, podendo ser usufruída como bem entenda pelo deputado, sem prestação de contas posterior. O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, afirma que “com essa ação, a Ordem mostra mais uma vez o seu compromisso com o resguardo da Constituição Federal, principalmente, com o princípio da moralidade, e aponta que, as instituições são sempre mais fortes do que os homens que as compõem”. “Reconhecemos a importância do papel exercido pelo Legislativo Pernambucano, mas esperamos que os parlamentares atuem dentro da normal constitucional e esperamos, agora, que o Judiciário Estadual acate os argumentos apresentados na Adin”, conclui Cavalcante.

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Plantão das prerrogativas registrou centenas de atendimentos


OAB-PE participa de ato em defesa do CNJ

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presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, e os conselheiros federais da entidade, Jayme Asfora, Leonardo Accioly e Pedro Henrique Reynaldo Alves, participaram este ano, do lançamento da Campanha Nacional em Defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovida pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) e que foi motivada pela preocupação da entidade com as recentes decisões judiciais que anularam procedimentos do CNJ contra magistrados envolvidos em irregularidades. A proposta foi apresentada à corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Segundo Leonardo Accioly, “as decisões

contrária aos atos do CNJ preocupam muito porque, a prevalecer o posicionamento de alguns ministros, que entendem não ter o CNJ competência para processar e julgar originalmente os magistrados, o Conselho deixará de ter razão de ser”. Além disso, a campanha também pretende fazer um alerta sobre um possível enfraquecimento do CNJ resultante de algumas questões. A primeira é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 457/2010, que altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça, ampliando sua composição para 23 membros, dos atuais 15, e atribuindo a Corregedoria a

um dos desembargadores componentes, retirando a mesma do Representante STJ. MARCHAS - A OAB-PE também marcou presença nas recentes marchas contra a corrupção realizadas tanto no Recife quanto em Brasília. Um dos objetivos foi mostrar o apoio da entidade não só no combate à corrupção, quanto à manutenção das prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de punir magistrados. Isso porque está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que retira esses poderes do Conselho.

OAB-PE realiza ato de desagravo em favor de advogado que recebeu voz de prisão em Inajá

Presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, combate abuso de autoridade

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OAB-PE realizou, no município de Inajá, ato público de desagravo em favor do advogado Hélcio Ferreira de Oliveira França, em dezembro de 2010. O ato foi motivado pelas graves violações das prerrogativas profissionais atribuídas ao juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias. O caso ficou conhecido em todo o País pelo claro e evidente abuso de autoridade do Juiz, que deu voz de prisão ao advogado.

Em setembro de 2009, o advogado Hélcio de Oliveira França recebeu voz de prisão do juiz Carlos Eduardo Neves Mathias após tentar acessar os autos de inquérito policial contra cliente dele. Na época, a OAB-PE levou o caso ao conhecimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco e também ao Ministério Público. O desagravo público foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Seccional da OAB-PE.

“A realização do ato de desagravo é um marco importante nesse processo. Fomos ao município de Inajá mostrar que esse tipo de abuso de autoridade é inadmissível e que a OAB-PE reagirá de forma firme sempre que houver violações das prerrogativas dos advogados. É importante que fique claro que a entidade está sempre atenta e vigilante para que não haja qualquer desrespeito às prerrogativas dos advogados”, ressalta o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. Ainda em dezembro de 2009, o MPPE encaminhou ao Tribunal de Justiça a denúncia contra o juiz por abuso de autoridade. Durante a audiência no último mês de fevereiro, o MPPE apresentou uma proposta de transação penal em que o juiz se comprometeu em pagar uma multa equivalente a 25 salários mínimos que seriam destinados ao IMIP com o objetivo de custear o tratamento de crianças que são atendidas pela Instituição. A proposta foi acatada pelas partes e também pelo juiz corregedor.

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