EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E ENERGIAS RENOVÁVEIS
revista técnico-profissional
36
o electricista Eng.º Paulo Santos Área de Promoção e Relações Exteriores da ADENE
energia solar fotovoltaica em portugal
{ENQUADRAMENTO ACTUAL E PERSPECTIVAS FUTURAS}
A produção de energia eléctrica directamente a partir do sol com recurso à tecnologia fotovoltaica é uma das áreas de maior desenvolvimento e dinamismo dentro das energias renováveis. À parte as questões técnicas relacionadas com a tecnologia e o processo de conversão da radiação solar em energia eléctrica, é interessante analisar a evolução verificada no mercado da energia solar fotovoltaica em Portugal e quais as perspectivas de desenvolvimento futuro. As primeiras instalações de FV de alguma dimensão realizadas em Portugal surgiram no início dos anos 90, sendo que, até 1995, apenas cerca de 250 kWp haviam sido instalados. Desde então que o mercado tem crescido de forma progressiva mas apenas o suficiente para atingir cerca de 2,5 MWp no final de 2004. Perto de 75% desta capacidade consiste em instalações autónomas ou sistemas domésticos isolados da rede eléctrica. O número de instalações e respectiva capacidade instalada em sistemas ligados à rede eléctrica é ainda bastante reduzido. A evolução verificada demonstra que está ainda por acontecer um efectivo arranque do mercado. O desenvolvimento verificado até hoje têm-se devido à actividade continuada e insistente de um número limitado de pequenas empresas e foi pautado por iniciativas e projectos esporádicos que, apesar de representarem aumento pontuais da potência instalada, não traduziram um aumento notório e sustentado do mercado a nível nacional.
Entre os aspectos ou questões que mais têm condicionado o desenvolvimento do mercado da energia solar fotovoltaica em Portugal encontram-se os custos da tecnologia, o enquadramento legislativo e regulamentar e os apoios financeiros disponibilizados. Apesar de ser uma área onde se têm verificado notáveis progressos ao nível do aumento da produção industrial e da consequente redução dos custos de produção, os preços dos sistemas
em Portugal (situados entre 6 e 11 EUR/Wp, dependendo do tipo e dimensão da instalação) ainda não tornam a tecnologia competitiva quando comparada com outras opções de produção de energia eléctrica com base em combustíveis fósseis. Daí que o apoio político a este tipo de tecnologia limpa de produção, consumado na forma de um enquadramento legislativo favorável, assuma particular relevância como forma de proporcionar as condições adequadas a que estes sistemas sejam instalados com benefícios para o utilizador. São vários os instrumentos de política que foram sendo adoptados para promoção e apoio à energia solar fotovoltaica em Portugal. Tendo como pano de fundo o compromisso português na Directiva 2001/77/CE de atingir 39% do consumo de energia eléctrica proveniente de fontes renováveis, a Resolução de Conselho de Ministros (RCM) n.º 63/2003 de 28 de Abril veio estabelecer como meta para 2010 atingir uma potência de 150 MWp em sistemas fotovoltaicos. Este objectivo surge no âmbito da meta global proposta para as renováveis, que é a de atingir 9.680 MW de
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E ENERGIAS RENOVÁVEIS
revista técnico-profissional
o electricista
38
instalação de microprodução com autoconsumo, esta legislação define também um tarifário específico para a venda da energia excedente, o qual é, no entanto, menos atractivo do que a tarifa especial para as renováveis. Em termos de incentivos financeiros, os sistemas fotovoltaicos podem ser objecto de apoio através da Medida MAPE do Programa PRIME (www.prime.min-economia.pt), a qual pode disponibilizar até 40% do valor do investimento na forma de apoio reembolsável ou bonificação de juros, a ser reembolsado em 9 anos, após 3 anos de carência. O incentivo a conceder não pode ultrapassar os 3.500 EUR/kWp e o valor mínimo de investimento elegível é de 25.000 EUR. Também em termos fiscais, as despesas com a aquisição de sistemas de conversão fotovoltaica beneficiam de uma taxa intermédia de 12% de IVA e estão entre as despesas passíveis de dedução até 30% na declaração de IRS, embora na mesma categoria e acumulada com as despesas pagas no crédito à habitação e até um limite máximo de 728 EUR, situação que condiciona fortemente a aplicabilidade prática desta dedução. Para as empresas, existe a possibilidade de amortização do investimento em sistemas solares ao longo de 4 anos em sede de IRC. Face a este enquadramento, como se perspectiva a evolução do mercado da energia solar fotovoltaica em Portugal? Em primeiro lugar, importa ter em conta que o desenvolvimento futuro do mercado fotovoltaico vai passar essencialmente pelos sistemas ligados à rede eléctrica, invertendo o actual panorama de um mercado dominado por sistemas autónomos isolados da rede. A redução de custos da tecnologia, juntamente com uma tarifa especial para o fotovoltaico capaz de tornar os projectos atractivos financeiramente, serão as forças dinamizadoras do crescimento das aplicações fotovoltaicas ligadas à rede. Depois, dois PUB
conceitos diferentes de instalação (Joyce, A., 2005) surgem como possíveis e são objecto do actual interesse dos agentes de mercado: i) a produção centralizada, em grandes centrais, onde o custo unitário da potência fotovoltaica é mais reduzido e os projectos são potenciais dinamizadores de actividades económicas em regiões menos desenvolvidas e/ou sujeitas a desertificação e; ii) a produção distribuída, em pequenos sistemas de alguns kWs, de fácil integração na rede eléctrica e passíveis de ser instalados na estrutura de edifícios e equipamento urbano. Serão estes tipos de conceito de sistemas que irão estar na base do arranque iminente do mercado da energia solar fotovoltaica em Portugal e que mais podem vir a beneficiar da remoção das principais barreiras que actualmente se colocam à aplicação generalizada da tecnologia, nomeadamente (Paes, P., 2005): › complexidade e morosidade dos procedimentos de atribuição dos pontos de interligação e de licenciamento de pequenos sistemas ligados em baixa tensão; › ausência de regulamentação técnica no que respeita à ligação de sistemas fotovoltaicos à rede eléctrica com critérios e normas adaptados à dimensão dos sistemas; › inexistência de certificação nacional de equipamento, instalações e empresas/técnicos instaladores, para garantia de qualidade; › não acompanhamento e desconhecimento mais detalhado da evolução do mercado nacional que avalie o impacto de medidas e acções implementadas e que sustente a tomada de decisões para novas estratégias e programas de apoio. REFERÊNCIAS Joyce, A. (2005), "Sistemas fotovoltaicos: produção distribuída ou produção centralizada", Livro de comunicação da Conferência ENER, 2005, Editor: Prof. Dr. Carlos Lemos Antunes Paes, P. (2005), "Situação do solar fotovoltaico em Portugal: 2005, ano de viragem", Livro de comunicação da Conferência ENER, 2005, Editor: Prof. Dr. Carlos Lemos Antunes