LEGISLAÇÃO
o electricista
revista técnico-profissional
48
ITED
{PERGUNTAS FREQUENTES}
A revista "o electricista" inicia neste número a publicação de perguntas frequentes, normalmente colocadas à ANACOM por projectistas, instaladores, operadores, câmaras municipais e entidades certificadoras sobre o ITED.
>
>
4. O que é necessário para a inscrição como técnico ITED? R.: O conceito de técnico ITED abrange os projectistas (que elaboram o projecto técnico de instalação) e os instaladores (que efectuam a instalação e a conservação das infra-estruturas de telecomunicações em
>
>
3. A designação como entidade formadora das ITED tem uma validade limitada? É necessário renovar essa designação? R.: O período de validade da designação de entidades formadoras das ITED é de 3 anos, findo o qual a entidade deverá requerer a sua renovação.
Para esclarecimentos adicionais, contacte o nosso Serviço de Atendimento ao Público, todos os dias úteis, das 9h00 às 16h00, através da nossa linha verde 800 20 6665, de utilização gratuita, ou pelo telefone 217211000. 5. Sou um electricista devidamente inscrito na Direcção Geral de Energia (DGE). O que tenho de fazer para me inscrever como técnico ITED? R.: Ao dirigir-se aos serviços de Atendimento ao Público da ANACOM, deverá apresentar um certificado de frequência, com aproveitamento, de um curso ITED. Em 1 de Janeiro de 2005, deixaram de ser aceites diplomas de cursos de formação no âmbito do RITA. 6. O que é necessário para o registo como entidade certificadora e como instalador-certificador? R.: As entidades que pretendam exercer a actividade de certificação, incluindo a autocertificação, devem formular o seu pedido, de acordo com o Procedimento de Registo das Entidades Certificadoras, disponível em www.anacom.pt.
>
>
2. Quais as entidades responsáveis pela formação ITED? R.: Se o tipo de formação pretendida for formação habilitante que permita a inscrição de electricistas na ANACOM como técnicos ITED, estão aptos a ministrar cursos o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) ou entidades designadas pela ANACOM para o efeito. No caso de ser pretendida formação para aperfeiçoamento tecnológico, estes cursos poderão ser ministrados por qualquer entidade que os candidatos considerem conveniente.
As condições a verificar para que a inscrição seja válida encontram-se definidas nos referidos artigos 9º, 10º e 18º do mesmo diploma.
>
>
edifícios). Para obter a respectiva inscrição é necessário preencher um dos formulários destinados à inscrição de pessoas individuais ou pessoas colectivas, disponíveis nos serviços de atendimento ao público da ANACOM, o qual, acompanhado dos documentos indicados nos artigos 9º, 10º e 18º, respectivamente, todos do Decreto-Lei n.º 59/2000, de 19 de Abril, deverá ser enviado a esta Autoridade.
1. O que é o ITED? R.: Designa-se por ITED o regime de projecto e instalação das infra-estruturas de telecomunicações em edifícios e respectivas ligações às redes públicas de telecomunicações, bem como o regime da actividade de certificação das instalações e avaliação de conformidade de equipamentos, materiais e infra-estruturas. O ITED é regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 59/2000, de 19 de Abril, estando tecnicamente apoiado no Manual ITED e nos procedimentos associados, editados pela ANACOM e disponíveis em www.anacom.pt.
7. Quais as taxas aplicáveis às inscrições dos técnicos ITED, das entidades certificadoras e dos instaladores-certificadores? R.: Estas taxas foram definidas, em cumprimento do disposto no artigo 45º do Decreto-Lei n.º 59/2000, pelo Despacho do MES n.º 13 877/2000, de 15 de Junho de 2000. 8. Quais os serviços da ANACOM onde poderei efectuar a inscrição como técnico ITED? E o registo de entidades certificadoras e de instaladores-certificadores? R.: A inscrição e o registo em causa podem ser efectuados nos serviços de atendimento ao público da ANACOM, todos os dias úteis, das 9h00 às 16h00: LISBOA Av. José Malhoa, 12 1099-017 LISBOA Tel.: 21 7211000 L. Verde: 800 206 665 Fax: 217 211 001 BARCARENA Alto do Paimão 2745-467 BARCARENA Tel.: 214 348 500 Fax: 214 348 501 MADEIRA Rua Vale das Neves, 19 9050-332 FUNCHAL Tel.: 291 790 200 Fax: 291 790 201
PORTO Rua Direita do Viso, 59 4250-198 PORTO Tel.: 226 198 000 Fax: 226 198 001 AÇORES Rua dos Valados - Relva 9500-652 RELVA - AÇORES Tel.: 296 302 040 Fax: 296 302 041
Poderá dirigir-se directamente aos Serviços acima referidos ou enviar toda a documentação por via postal. Ao contrário do pedido de inscrição de técnico ITED, que é analisado e decidido no momento se os