III Jornadas Técnicas – Elevadores: o maior e mais importante fórum de discussão do setor em Portuga

Reportagem

III Jornadas Técnicas – Elevadores: o maior e mais importante fórum de discussão do setor em Portugal Rosário Machado

Atendendo ao sucesso e aceitação das duas anteriores Jornadas Técnicas – Elevadores realizaram-se no passado dia 30 de janeiro de 2015, no Auditório Magno do ISEP – Instituto Superior de Engenharia do Porto, as III Jornadas Técnicas sobre Elevadores, o maior e mais importante fórum de discussão do setor em Portugal.

Reunindo a parceria entre o ISEP, a OE – Ordem dos Engenheiros da Região Norte e a revista ELEVARE, em destaque, estiveram temáticas como a mudança dos referenciais normativos, a publicação e a previsão

empresas do setor para que apoiassem o

de uma nova legislação associada à revi-

projeto.

são do Decreto-Lei n.°230/2002 de 28 de dezembro, as perspetivas de evolução do

REVISÃO DO DECRETO-LEI N.° 320/2002

mercado, a eficiência energética nos ascen-

O Eng.° Filipe Pinto, enquanto membro da

sores, o papel dos consumidores e dos mu-

DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia,

nicípios face às perspetivas futuras foram

dirigiu o seu discurso para a apresentação

tema de debate durante o encontro.

desta entidade, focando as suas competências. Enquanto serviço central da adminis-

O professor Doutor José António Beleza de

tração direta do Estado, a DGEG tem como

Carvalho iniciou o evento, dando as boas-

missão contribuir para a conceção, pro-

vindas a todos os participantes e agrade-

moção e avaliação das políticas relativas à

cendo a presença e participação dos orado-

energia. Neste contexto, entre outras com-

res. O Eng.° José Manuel Freitas agradeceu

petências, cabe à DGEG concebe a legislação

de igual modo ao importante apoio dado

e regulamentação relativa ao licenciamen-

pelos patrocinadores – ISEP, OE da Região

to das infraestruturas ligadas à produção,

Norte e da revista ELEVARE, que permiti-

transporte, distribuição e utilização de ener-

ram que o evento se realizasse com forte

gia elétrica, bem como da responsabilidade

adesão e sucesso. Por fim, o Eng.° Maurício

técnica e à segurança técnica e de abasteci-

Dias, diretor da revista “ELEVARE”, apresen-

mento, e zelar pela aplicação das respetivas

lamentadas aos preceitos da Lei n.° 9/2009 e

tou o projeto “ELEVARE”, enquanto única re-

disciplinas de exercício das atividades. Sa-

do Decreto-Lei n.° 92/2010. Neste contexto,

vista na área da elevação em Portugal, em

lientou ainda que durante o processo de re-

surge a necessidade de proceder a uma re-

formato digital, estando assim disponível a

visão do Decreto-Lei 320/2002 se verificou

visão da legislação até então vigente, origi-

toda a gente. Por fim, dirigiu um apelo às

a necessidade de adaptar as profissões regu-

nando a Lei n.° 65/2013 de 28 de agosto que

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elevare

Reportagem tureza jurídica do contrato de manutenção de ascensor, nomeadamente a prestação de serviços ou empreitada, e as vicissitudes existentes à volta do contrato de manutenção foram os apontamentos feitos pelo Dr. Adalberto Costa em relação ao Regime Jurídico do Decreto-Lei n.° 320/2002, de 28 de dezembro.

Pedro Paulino, gestor de Serviços de Inspeção de Elevadores, apontou os Deveres e Direitos das Autarquias para uma boa gestão das inspeções, onde as entidades devem assegurar o cadastro, selando os equipamentos, garantir a segurança dos equipamentos e respetivos utilizadores, realizar inspeções e garantir a gestão da qualidade. No incumprimento ou na aplicação das normas de segurança , as entidades autárquicas têm o direito de aplicar taxas.

NORMALIZAÇÃO, NOVOS DESAFIOS. REVISÃO DA DIRETIVA ASCENSORES O Eng.° Miguel Franco deu seguimento ao conjunto de debates, focando a sua comunicação na eficiência energética e as normas em vigor. Neste contexto, apontou a precária legislação específica sobre a temática quer a nível nacional quer a nível das diferentes diretivas europeias. Salienta ainda que na legislação nacional apenas a portaria 349-D/2013, de 2 de dezembro impõe um conjunto de regras que os ascensores têm de cumprir em termos de eficiência energética.

Finalizando o painel de comunicações da iniciativa, o Eng.° José Pirralha, membro da Comissão Técnica 63 - Elevadores, escadas mecânicas e tapetes rolantes, debateu a revisão da Diretiva Ascensores e as novas normas EN 81-20/50, defendendo a harmonização de conceitos nela presentes, a melhoria de avaliação e monitorização dos Organismos Notificados, o reforço da vigilância do mercado na União Europeia, assim como credibilizar a marcação CE. Um encontro técnico com as empresas do setor (nacionais ou estrangeiras), projetistas, tutela, municípios, entidades fiscalizadoras, construtores e proprietários, tendo como palavras-chave a discussão e a troca de conhecimentos entre os diferentes participantes no setor de elevação, as III Jornadas Técnicas – Elevadores relançaram o seu sucesso e importância no setor da elevação.

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