Reportagem
III Jornadas Técnicas – Elevadores: o maior e mais importante fórum de discussão do setor em Portugal Rosário Machado
Atendendo ao sucesso e aceitação das duas anteriores Jornadas Técnicas – Elevadores realizaram-se no passado dia 30 de janeiro de 2015, no Auditório Magno do ISEP – Instituto Superior de Engenharia do Porto, as III Jornadas Técnicas sobre Elevadores, o maior e mais importante fórum de discussão do setor em Portugal. Reunindo a parceria entre o ISEP, a OE – Ordem dos Engenheiros da Região Norte e a revista ELEVARE, em destaque, estiveram temáticas como a mudança dos referenciais normativos, a publicação e a previsão
empresas do setor para que apoiassem o
de uma nova legislação associada à revi-
projeto.
são do Decreto-Lei n.°230/2002 de 28 de dezembro, as perspetivas de evolução do
REVISÃO DO DECRETO-LEI N.° 320/2002
mercado, a eficiência energética nos ascen-
O Eng.° Filipe Pinto, enquanto membro da
sores, o papel dos consumidores e dos mu-
DGEG - Direção-Geral de Energia e Geologia,
nicípios face às perspetivas futuras foram
dirigiu o seu discurso para a apresentação
tema de debate durante o encontro.
desta entidade, focando as suas competências. Enquanto serviço central da adminis-
O professor Doutor José António Beleza de
tração direta do Estado, a DGEG tem como
Carvalho iniciou o evento, dando as boas-
missão contribuir para a conceção, pro-
vindas a todos os participantes e agrade-
moção e avaliação das políticas relativas à
cendo a presença e participação dos orado-
energia. Neste contexto, entre outras com-
res. O Eng.° José Manuel Freitas agradeceu
petências, cabe à DGEG concebe a legislação
de igual modo ao importante apoio dado
e regulamentação relativa ao licenciamen-
pelos patrocinadores – ISEP, OE da Região
to das infraestruturas ligadas à produção,
Norte e da revista ELEVARE, que permiti-
transporte, distribuição e utilização de ener-
ram que o evento se realizasse com forte
gia elétrica, bem como da responsabilidade
adesão e sucesso. Por fim, o Eng.° Maurício
técnica e à segurança técnica e de abasteci-
Dias, diretor da revista “ELEVARE”, apresen-
mento, e zelar pela aplicação das respetivas
lamentadas aos preceitos da Lei n.° 9/2009 e
tou o projeto “ELEVARE”, enquanto única re-
disciplinas de exercício das atividades. Sa-
do Decreto-Lei n.° 92/2010. Neste contexto,
vista na área da elevação em Portugal, em
lientou ainda que durante o processo de re-
surge a necessidade de proceder a uma re-
formato digital, estando assim disponível a
visão do Decreto-Lei 320/2002 se verificou
visão da legislação até então vigente, origi-
toda a gente. Por fim, dirigiu um apelo às
a necessidade de adaptar as profissões regu-
nando a Lei n.° 65/2013 de 28 de agosto que
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elevare
Reportagem tureza jurídica do contrato de manutenção de ascensor, nomeadamente a prestação de serviços ou empreitada, e as vicissitudes existentes à volta do contrato de manutenção foram os apontamentos feitos pelo Dr. Adalberto Costa em relação ao Regime Jurídico do Decreto-Lei n.° 320/2002, de 28 de dezembro. Pedro Paulino, gestor de Serviços de Inspeção de Elevadores, apontou os Deveres e Direitos das Autarquias para uma boa gestão das inspeções, onde as entidades devem assegurar o cadastro, selando os equipamentos, garantir a segurança dos equipamentos e respetivos utilizadores, realizar inspeções e garantir a gestão da qualidade. No incumprimento ou na aplicação das normas de segurança , as entidades autárquicas têm o direito de aplicar taxas. NORMALIZAÇÃO, NOVOS DESAFIOS. REVISÃO DA DIRETIVA ASCENSORES O Eng.° Miguel Franco deu seguimento ao conjunto de debates, focando a sua comunicação na eficiência energética e as normas em vigor. Neste contexto, apontou a precária legislação específica sobre a temática quer a nível nacional quer a nível das diferentes diretivas europeias. Salienta ainda que na legislação nacional apenas a portaria 349-D/2013, de 2 de dezembro impõe um conjunto de regras que os ascensores têm de cumprir em termos de eficiência energética. Finalizando o painel de comunicações da iniciativa, o Eng.° José Pirralha, membro da Comissão Técnica 63 - Elevadores, escadas mecânicas e tapetes rolantes, debateu a revisão da Diretiva Ascensores e as novas normas EN 81-20/50, defendendo a harmonização de conceitos nela presentes, a melhoria de avaliação e monitorização dos Organismos Notificados, o reforço da vigilância do mercado na União Europeia, assim como credibilizar a marcação CE. Um encontro técnico com as empresas do setor (nacionais ou estrangeiras), projetistas, tutela, municípios, entidades fiscalizadoras, construtores e proprietários, tendo como palavras-chave a discussão e a troca de conhecimentos entre os diferentes participantes no setor de elevação, as III Jornadas Técnicas – Elevadores relançaram o seu sucesso e importância no setor da elevação.
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