Dossier: Reabilitação
Segurança contra Incêndio na Reabilitação Aidos Ferreira
A reabilitação urbana tem assumido um pa-
rio é mantido, no todo ou em parte substan-
soas para fins de manutenção e reparação,
pel cada vez mais crucial na vida das cida-
cial, e modernizado através da realização
tal piso não entra no cômputo da altura do
des. Importância essa que tem sido vertida
de obras de remodelação ou beneficiação
edifício.
nas políticas de ordenamento e constru-
dos sistemas de infraestruturas urbanas,
ção assumidas pela maioria dos governos
dos equipamentos e dos espaços urbanos
e municípios europeus. Por um lado urge
ou verdes de utilização coletiva e de obras
OBJETIVOS DA SEGURANÇA CONTRA
preservar o património que, por vezes,
de construção, reconstrução, ampliação,
INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS
também é cultural e/ou histórico, por outro
alteração, conservação ou demolição dos
A regulamentação em vigor é de aplicação
não há clima económico para investir uma
edifícios.
geral a todas as utilizações de edifícios e re-
novas construções pelo que a temática da
cintos, visando em cada uma delas:
reabilitação nunca esteve tão candente no
“Reabilitação de edifícios”, forma de inter-
espírito dos decisores e dos cidadãos.
venção destinada a conferir adequadas
a) Reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndios;
caraterísticas de desempenho e de segu-
b) Limitar o desenvolvimento de eventuais
A maioria das edificações existentes apre-
rança funcional, estrutural e construtiva
incêndios, circunscrevendo e minimizan-
sentam lacunas, mais ou menos profundas,
a um ou a vários edifícios, às construções
do os seus efeitos, nomeadamente a pro-
face às exigências atualmente em vigor,
funcionalmente adjacentes incorporadas
pagação do fumo e gases de combustão;
estabelecidas designadamente no Regime
no seu logradouro, bem como às frações
c) Facilitar a evacuação e o salvamento
Jurídico da Segurança Contra Incêndio em
eventualmente integradas nesse edifício, ou
Edifícios (Decreto-Lei n.
o
dos ocupantes em risco; d) Permitir a intervenção eficaz e segura
220/2008, de
a conceder-lhes novas aptidões funcionais,
12 de novembro) e no Regulamento Técnico
determinadas em função das opções de re-
de Segurança Contra Incêndio em Edifícios
abilitação urbana prosseguidas, com vista a
(Portaria n.o 1532/2008, de 29 de dezem-
permitir novos usos ou o mesmo uso com
bro), o que coloca uma série de desafios no
padrões de desempenho mais elevados,
EXEMPLOS DA DIFICULDADE DE APLICAÇÃO
decurso das intervenções a realizar em ter-
podendo compreender uma ou mais opera-
DA REGULAMENTAÇÃO AO EDIFICADO
mos de reabilitação.
ções urbanísticas.
Nas intervenções são realizadas em ter-
dos meios de socorro.
mos de reabilitação do edificado, aplica-se A aplicação de disposições de segurança
“Segurança contra Incêndio”, conjunto de
o princípio da proteção do existente. Isto é,
contra incêndio de caráter prescritivo, como
medidas e sistemas destinados a prevenir
é permitida a realização de intervenções
é o caso da regulamentação portuguesa,
ou reduzir a probabilidade de ocorrência de
que, embora não cumpram o disposto em
nem sempre é fácil e em muitas situações é
incêndios de que possam resultar mortes e
todas as disposições legais e regulamen-
mesmo impossível, sendo que no presente
lesões para os ocupantes ou danos para a
tares aplicáveis à data da intervenção, não
artigo apresentar-se-ão alguns concretos
propriedade.
agravam a desconformidade dos edifícios
que patenteiam essas dificuldades.
relativamente a estas disposições ou têm “Altura de um edifício”, diferença de cota en-
como resultado a melhoria das condições
tre o piso mais desfavorável suscetível de
de segurança e salubridade da edificação.
DEFINIÇÕES/CONCEITOS
ocupação e o plano de referência. Quando
Ou delas resulta uma melhoria das condi-
“Reabilitação urbana”, forma de intervenção
o último piso coberto for exclusivamente
ções de desempenho e segurança funcio-
integrada sobre o tecido urbano existente,
destinado a instalações e equipamentos
nal, estrutural e construtiva da edificação
em que o património urbanístico e imobiliá-
que apenas impliquem a presença de pes-
e o sacrifício decorrente do cumprimento
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elevare
Dossier: Reabilitação a origem e desenvolvimento de um incên-
os edifícios construídos antes da publicação
risco devem possuir sistemas de alimenta-
dio. Também não devem libertar grandes
do Regulamento Geral das Edificações Ur-
ção independentes da rede pública.
quantidades de fumo ou provocar a liberta-
banas (RGEU) possuam larguras na ordem
ção de gotas/partículas inflamadas.
dos 0,9 metros.
Considerando que uma parte dos revesti-
Controlo de fumo
Perante as situações anteriormente descri-
mentos utilizados nos edifícios antigos não
Neste ponto vamos abordar apenas as
tas, que atitude adotar? O que fazer? Não
cumpre as disposições em vigor, há que ado-
questões relacionadas com o controlo nas
reabilitar o património?
tar uma de duas soluções: a substituição ou
vias verticais. No que a estas diz respeito, a
o tratamento com produtos ignífugos. O
maior dificuldade surge na implantação das
A implementação das medidas preconiza-
primeiro método não é exequível quando se
tomadas exteriores de ar a estabelecer na
das nos diplomas de segurança contra in-
CONCLUSÃO
2
pretende preservar o património, pelo que
parte inferior das escadas (1 m de secção
cêndio em vigor na construção de edifícios
resta a solução do tratamento com tintas e
de grelha ou conduta) quando se projeta
novos não coloca dificuldades de maior,
vernizes intumescentes que criam ecrãs de
uma solução passiva (desenfumagem).
desde que sejam contempladas numa fase
proteção quando os elementos são sujeitos à ação do fogo.
inicial do projeto até à conclusão da obra. Estas dimensões são de execução manifestamente difícil quando os núcleos das es-
Na reabilitação, para além das exigências
Distâncias de evacuação nas vias horizontais
cadas não estão na periferia dos edifícios.
de proteção da vida humana, coloca-se
e nos locais
Como alternativa existe a possibilidade de
um novo objetivo, a saber: limitar os da-
As distâncias de evacuação a percorrer no
recorrer a sistemas ativos que, além de ou-
nos resultantes de um incêndio preser-
interior dos edifícios existentes nem sem-
tras implicações, obrigam à instalação de
vando o património que pode ser histórico
pre são fatores críticos pois antigamente
fontes centrais de energia de emergência, o
e/ou cultural. Como alcançá-lo sem des-
as construções não tinham grande desen-
que nem sempre é viável pelos custos que
virtuar as caraterísticas dos espaços a
volvimento em planta. No entanto, quando
acarreta e dificuldade em alocar espaços
intervencionar?
se pretende alterar o uso dos edifícios,
para os equipamentos. A resposta a esta questão não é fácil mas
nomeadamente para instalar unidades hoteleiras há que ter alguma atenção pois
Capacidade da reserva de água
poderá passar pela adoção de medidas
as distâncias a percorrer em impasse nas
Quando a categoria de risco da utilização-
compensatórias para suprir eventuais lacu-
vias horizontais, até ser alcançada uma sa-
-tipo do edifício requer a instalação de
nas de segurança. Estas medidas poderão
ída para o exterior ou para uma via vertical
meios de intervenção (primeira e segunda)
ser de dois tipos, técnicas ou de autopro-
protegida, está limitada a 10 metros quan-
e de extinção cujo agente extintor é a água
teção. Como exemplo da primeira poder-
do o compartimento a servir é um quarto
há necessidade de prever espaço para a
-se-á recorrer à instalação de sistemas de
de dormir.
construção de uma cisterna de água e ins-
deteção e alarme, intervenção e extinção.
talação de um grupo hidropressor. Situação
No entanto, em face do atual panorama
De realçar também que nos estabelecimen-
esta que poderá não ser fácil de solucionar,
legal não se afigura muito viável pois a re-
tos comerciais e de restauração, as distân-
caso o lote possua uma implantação de re-
gulamentação em vigor exige todos esses
cias a percorrer, havendo uma única saída,
duzidas dimensões.
meios, designadamente para utilizações-tipo da 3.ª categoria de risco ou superior.
devem ser inferiores a 15 metros, o que limita a instalação destes ramos de negó-
Tomemos como exemplo uma unidade
cio nos espaços existentes sob os edifícios.
hoteleira com mais de 9 metros de altura
Restam as medidas compensatórias de
Tanto mais que nalguns casos os logra-
(3ª categoria de risco), que deverá possuir
autoproteção que visam melhorar a orga-
douros foram ilegal e totalmente ocupa-
uma reserva de água para a extinção de
nização e a gestão da segurança pelo que
dos, com construções clandestinas, o que
incêndios com uma capacidade de cerca
podem passar por um reforço de meios hu-
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inviabiliza a criação de saídas alternativas,
de 150 m . Faz-se notar que, se a altura de
manos ou pelo aprofundamento das suas
por exemplo para zona de refúgio (espaços
água na cisterna for de 2,5 metros, a base
competências para que possam debelar
temporariamente seguros).
da mesma deverá possuir uma área não in-
prontamente um incêndio.
ferior a 60 m2 (10 m x 6 m), à qual deve ser Largura das vias verticais de evacuação
associado um espaço para instalação do(s)
Apesar das dificuldades expressas não se
Trata-se de outro dos requisitos que é difícil
grupo(s) de bombagem.
pode ficar de braços cruzados sob pena de se perder o património que o dinheiro de
de cumprir sem alterar de forma significativa a traça arquitetónica interior das edifi-
Em alternativa, poder-se-ão alimentar os
uma seguradora nunca poderá substituir
cações. Esta questão assume uma maior
sistemas a partir da rede pública, desde que
pelo que urge adotar medidas de compro-
acuidade nos edifícios destinados à habita-
esta assegure continuidade das condições
misso que tenham em atenção os dife-
ção pois a largura da escada, num imóvel
de pressão e caudal e que entidades licen-
rentes interesses mas defendam a nossa
com uma altura superior a 9 metros, não
ciadoras o permitam, a título excecional,
herança que temos obrigação de passar
deve ser inferior a 1,4 metros. É normal que
pois estabelecimentos de 3.ª categoria de
intacta aos nossos vindouros.
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elevare