ANPEB e o setor nacional de pellets

dossier sobre biomassa

ANPEB e o setor nacional de pellets A primeira fåbrica de pellets instalada em Portugal data do ano de 2006 com o objetivo de responder à procura evidenciada no centro da Europa e Reino Unido. AtÊ ao ano de 2010, a capacidade produtiva aumentou de 75 000 toneladas/ano para cerca de 850 000 toneladas/ano, suportada na instalação de 15 novas fåbricas.

Atualmente, com cerca de 26 unidades de produção a laborar, a capacidade produtiva estimada Ê de 1400 000 toneladas/ano, sendo que a produção efetiva se cifra nas 1100 000 toneladas anuais. Cerca de 20% da produção Ê direcionada para o consumo interno, sendo que os restantes 80% são exportados para mercados diversos como Espanha, Reino Unido e Benelux, tendo um peso exportador em torno dos 116 milhþes de euros. A Associação Nacional de Pellets EnergÊticos de Biomassa (ANPEB) foi fundada em fevereiro de 2010 com o objetivo de promover o desenvolvimento do setor das pellets de madeira em Portugal. Esta associação pretende representar todo o setor dos pellets, desde o fabrico atÊ à utilização. Na årea da produção, a associação representa jå a maioria dos fabricantes nacionais com uma produção anual de aproximadamente 1000 000 toneladas. Os principais objetivos da ANPEB são: promover os benefícios do uso de pellets de madeira como fonte energÊtica endógena e ambientalmente responsåvel; representar e participar no desenvolvimento da indústria dos pellets de madeira nacional; formar e informar sobre tecnologias, equipamentos e melhores pråticas aplicadas aos pellets, clarificando dúvidas comuns, quer do público geral, quer de entidades legisladoras e reguladoras. A ANPEB Ê membro da AEBIOM – Associação Europeia para a Biomassa e do EPC – Conselho Europeu dos Pellets. A primeira Ê a principal dinamizadora do setor da bioenergia em geral, no contexto europeu, e o segundo representa os interesses do mercado dos pellets, agregando na sua composição 16 associaçþes nacionais de pellets de toda a Europa. As duas peu em Bruxelas contribuindo, positivamente, para o desenvolvimento do setor dos pellets, quer em decisþes legislativas, quer na criação de projetos de investigação ligados à bioenergia.

Nova Diretiva Europeia para as energias renovåveis – para alÊm de 2020 A consulta pública promovida pela Comissão Europeia, no sentido de auscultar opiniþes e pareceres de atores no setor energÊtico, relativamente ao modo e conteúdo que irå suportar a definição da nova Diretiva Europeia 30

para as energias renovåveis apresenta-se, de momento, como uma oportunidade clara de refletir sobre as conquistas e erros cometidos na implementação da denominada Diretiva 20-20-20. Como consta no último relatório de acompanhamento das medidas implementadas, num estudo levado a cabo pela Comissão Europeia [1], Ê declarado que Portugal estå em linha com os objetivos definidos no Plano Nacional para as Energias Renovåveis, com um contributo significativo da produção de energia elÊtrica renovåvel. É salutar o esforço efetuado neste sentido, não estando, no entanto, os procedimentos e medidas adotados isentos de falhas na abordagem e implementação, nomeadamente na produção de energia elÊtrica, setor domÊstico, serviços e indústria.

Produção de energia elÊtrica Não terå sido dada a devida importância à necessidade de diversificação de fontes energÊticas na consolidação da segurança de fornecimento de ener A aposta na energia eólica foi considerada a melhor opção para a redu ! instalada atual de 5 GW. Neste caso não foram consideradas caraterísticas intrínsecas à produção de energia atravÊs do vento como: " " # $ reduzida garantia de abastecimento; elevado custo de produção de energia. Na pråtica, o custo de produção ronda os 100 ₏/MWh [2], sendo necessårio, para efeitos de segurança de abastecimento, pagar subsídios de disponibilidade a centrais termoelÊtricas de modo a garantir a demanda de energia. As turbinas eólicas funcionam, à capacidade måxima, apenas 26% do tempo. Para tornar a sua instalação viåvel economicamente, o estado tem que suportar o custo extra da produção de energia. & '

* * # ! + ! 3 ! 7 ! atualmente, com um cenĂĄrio de investimento urgente no aumento da capacidade hĂ­drica, com vista ao aproveitamento da energia elĂŠtrica, proveniente das eĂłlicas, para efeitos de bombagem de ĂĄgua a jusante das albufeiras de novo para montante (barragens revertĂ­veis). Esta energia, produzida

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Os sistemas centralizados a biomassa, pela sua potência relativamente elevada e consequente adoção de sistemas de controlo de combustão mais sofisticados, permitem a utilização de diversos biocombustíveis sólidos de acordo com disponibilidade e preço de mercado, flexibilizando, assim, o acesso às fontes de energia.

salientar, a diminuição consideråvel das operaçþes de manutenção e limpeza de equipamentos de combustão, aquando da substituição de fuelóleo por pellets. Os pellets, comparativamente ao fuelóleo, produzem menos detritos na sua combustão, tornando a operação mais simples. Se considerarmos novamente o EUTS, a eliminação das fontes de energia fóssil consideradas, representaria cerca de 3052 559 ₏/ano. Este valor Ê superior ao

da utilização de fuelóleo. O caso do fuelóleo levanta questþes importantes relativamente ao plano fiscal e concorrencial estabelecido, mais concretamente, o reduzido

isençþes de pagamento da taxa de ISP a empresas ao abrigo do SGCIE, com contornos de validação e fiscalização ininteligíveis. A taxa de ISP aplicada ao fuelóleo (36,30₏) Ê 13 vezes inferior à do gasóleo de aquecimento, sendo este facto, difícil de justificar jå que o fator de emissão do fuelóleo Ê 4,4% superior ao do gasóleo [9]. Relativamente ao Gås Natural para indústria, o ISP do fuelóleo Ê 2 vezes superior, sendo o fator de emissão 40% superior. O teor de enxofre tipicamente encontrado nos pellets de madeira Ê de 0,05%, ao passo que no caso do fuelóleo ronda tipicamente o 1%, tornando completamente indecifråvel o propósito de um cenårio fiscal tão favoråvel aos combustíveis fósseis de uso industrial.

tão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE), beneficiam de isençþes de ISP, decorrentes da aplicação de acordos de racionalização de consumos de energia, tiveram que adotar medidas com impacto no seu consumo energÊtico, no sentido da aprovação dos planos de racionalização de energia. Os sistemas de combustão ocupam a terceira posição nas intervençþes com mais impacto na redução do consumo, segundo dados apre !

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empresas usufruem da isenção de ISP, com base no compromisso de adoção de energias renovåveis em utilização paralela a fontes fósseis convencionais (por exemplo, fuelóleo e estilha de madeira). Visto que a utilização de biocombustíveis sólidos Ê diminuta, no cenårio atual a aplicação desta isenção não tem justificação. Este cenårio, aliado a uma redução significativa do preço do fuel (-25% entre outubro de 2014 e outubro de 2015), tem levado vårias empresas abrangidas pelo SGCIE a utilizar somente fuel, pondo de parte os planos de racionalização de energia, assim como outras empresas, que perspetivavam a conversão dos seus equipamentos energÊticos para biocombustíveis sólidos a travarem os projetos. Todos estes fatores contribuem para o aumento da intensidade carbónica da indústria, contrariando vårias medidas implementadas nos últimos anos.

Serviços O setor dos serviços tem um perfil de consumo energÊtico muito apoiado na eletricidade. No entanto, Ê possível verificar uma presença assinalåvel de fontes de energia fósseis como Ê caso do gasóleo, fuelóleo e GPL, que totalizam 158 508 tep. No setor público, são vårios os edifícios ao cargo da administração pública que utilizam fontes de energia fósseis como escolas, piscinas, câmaras, entre outros. Este facto traz consigo faturas energÊticas elevadas, principalmente em zonas interiores do país onde não hå alternativa de gås natural. No sentido de promover e incentivar a adoção de políticas de baixo carbono, o exemplo do estado Ê de elevada importância

trazendo consigo uma visibilidade positiva. Em paralelo ao que acontece =

funcionamento contínuo, leva a períodos de amortização de investimento mais reduzidos e melhor desempenho de emissþes. Neste cenårio, a poupança de emissþes seria de 457 518 toneladas de CO2 com um custo de aquisição de combustível por tonelada de CO2 evitada na ordem dos 97₏. A quantidade de pellets necessåria rondaria as 352 000 toneladas.

Conclusþes Na Tabela 2 resume-se o cenårio da implementação de pellets de madeira em substituição de fontes de energia fóssil em vårios setores da economia nacional. Portugal apresenta emissþes de CO2 per capita de 4,7 toneladas anuais, num total, segundo dados da OCDE, de 48 880 000 toneladas de CO2 emitidas por ano. A introdução das soluçþes apresentadas neste documento levaria à eliminação de 1747 497 toneladas de CO2, o que corresponde a cerca de 3,5% das emissþes totais anuais. Num cenårio de aplicação do EUTS, ou similar, seria possível transacionar licenças na ordem dos 11 358 730 milhþes de euros, equivalente a 7% do PIB. Com uma produção anual de pellets superior a 1 milhão de toneladas, o país apresenta capacidade para suprir a procura enunciada neste cenårio, num total de 1220 543 toneladas de pellets. Carvão (5%)

DomĂŠstico (30%)

IndĂşstria

Serviços

Energia [tep]

30 997

140 343

151 843

158 508

Custo por energia produzida [â‚Ź/tep]

883.85

280

280

280

EmissĂľes evitadas [toneladas/ CO2]

443 730

376 625

469 624

457 518

61,74

97,84

84,03

97,01

219 000

311 874

337 429

352 240

Custo por emissĂľes evitadas [â‚Ź/tonCO2] Pellets necessĂĄrios [toneladas]

Tabela 2

[1] European Comission, “Renewable energy progress reportâ€?, Brussels, 2015; [2] Rede ElĂŠtrica Nacional, “ !"â€?, Rede ElĂŠctrica Nacional, Lisboa, 2015; [3] Energia de Portugal, “# $ !%â€?, 2015; [4] Instituto Nacional de EstatĂ­stica, “& ' ( ! )* 2011; [5] P. Vicente, “FormulĂĄrio Ăšnico SIRAPA Manual de Apoio ao Preenchimento do Formu + , & ' , . / , ' â€?, 2015; [6] Electrictricidade de Portugal, “DECLARAĂ‡ĂƒO AMBIENTAL 2014 – Central Ter ( â€?, Lisboa, 2014; [7] Direção Geral de Energia e Geologia, “Energia em Portugalâ€?, 2013; [8] Direcção-Geral de Energia e Geologia, “CombustĂ­veis FĂłsseis – EstatĂ­sticas RĂĄpidas, no125 – outubro 2015â€?, Lisboa, jan. 2016; [9] Associação Portuguesa de Empresas PetrolĂ­feras, “Imposto Sobre Produtos 6 / 7 / !%â€?, 2015. [Online]. Available: www.apetro.pt/documentos/isp_fueloleo.pdf. [Accessed: 05-Feb-2016]; [10] ADENE and Direção Geral de Energia e Geologia, “ 8 !%â€?, 2011, pp. 1-28.

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