Separata Sector Financeiro Portugal l Moçambique (Diretorio CCPM 2019)

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FINANCEIRO Portugal | Moรงambique

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FINANCEIRO

Nota de Abertura

N

esta edição de 2019 do Directório Moçambique da CCPM – Câmara de Comércio Portugal-Moçambique, damos destaque ao sistema financeiro de Moçambique e ao papel e importância que as entidades bancárias assumem na dinamização e sustentabilidade do desenvolvimento do país.

Entre as diferentes entidades que participam nesta edição, é opinião generalizada que as instituições financeiras são fundamentais para apoiar o investimento nacional ou estrangeiro e assegurar o financiamento quando ele se mostra necessário e pertinente, numa altura em que no país se desenvolvem megaprojectos e novos negócios.

O caminho de consolidação do sistema bancário moçambicano vem-se fazendo passo a passo, procurando este aumentar

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a sua capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos, das empresas e da sociedade em geral, evoluindo sob a regulação e supervisão do Banco de Moçambique, com o apoio de entidades representativas do sector, como a Associação Moçambicana de Bancos, e também com a cooperação disponibilizada por Portugal.

Tornar o sistema bancário mais inclusivo para qualquer tipo e dimensão de empresa e para a população rural, apoiar cada vez mais o investimento privado e as parcerias público-privadas, bem como reforçar o financiamento ao desenvolvimento, nomeadamente através do Compacto Lusófono criado pelo Banco Africano de Desenvolvimento em parceria com Portugal, servirá certamente para garantir mais dignidade e qualidade de vida ao povo moçambicano.u

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BANCO DE MOÇAMBIQUE BANCO DE PORTUGAL BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIEDADE PARA O FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO ASSOCIAÇÃO MOÇAMBICANA DE BANCOS ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BANCOS LISTA DE CONTACTOS

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PORTUGAL

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Rua da Sé, 114, Centro de Escritórios do Hotel Rovuma, 4º Andar – Sala 27 Maputo | geral.maputo@ccpm.pt Presidente da Direção Rui Moreira de Carvalho Secretária-Geral Joana Paulo Frazão Tesoureira Inês Frazão Secretariado Ricardo Rodrigues, João Ribeiro Santos www.ccpm.pt

Coordenação Geral Luís Morais (luis.morais@cempalavras.pt) Coordenação Editorial Graziela Afonso Redação Graziela Afonso (grazielaafonso@infoqualidade.net) Fotografia iStockphoto, Entidades Participantes Produção Gráfica Francisco Bordallo (francisco.bordalo@cempalavras.pt) Projecto Gráfico Francisco Bordallo, Ana Gaveta (ana.gaveta@cempalavras.pt) Direção Comercial Luís Morais (comercial@cempalavras.pt) www.cempalavras.pt

Os textos incluídos nesta publicação expressam a opinião dos seus autores e não necessariamente a opinião da CCPM.

Esta Separata é parte integrante do Directório Moçambique da CCPM | Edição 2019

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Rogério Lucas Zandamela GOVERNADOR DO BANCO DE MOÇAMBIQUE

PRIORIDADE PARA UM SISTEMA BANCÁRIO MAIS INCLUSIVO Enquanto entidade reguladora e supervisora, o Banco de Moçambique visa assegurar um sistema financeiro forte e credível no país. Como nos sublinha em entrevista o seu Governador, Rogério Lucas Zandamela, há que continuar a manter um sistema financeiro são e resiliente e a desenvolver uma supervisão dinâmica, proactiva e orientadora da actividade das instituições financeiras.

Há também que garantir a inclusão financeira, quer das micro, pequenas e médias empresas quer da população rural, estando para o efeito a ser implementado um conjunto de acções no âmbito da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2016-2022. A inclusão financeira é, aliás, para Rogério Zandamela, condição sine qua non para o desenvolvimento do sector bancário em Moçambique.

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Como caracteriza a actividade de supervisão do Banco de Moçambique face ao sistema financeiro e ao sector bancário em particular?

A actividade da supervisão tem sido desafiadora, uma vez que o ambiente em que as instituições financeiras operam está em constante mudança, seja do ponto de vista tecnológico, da complexidade dos produtos e serviços financeiros ou da natureza dos riscos que assumem. Estes desenvolvimentos exigem que a supervisão seja dinâmica, proactiva e presente para disciplinar e orientar a actividade das instituições financeiras e, também, para assegurar que as mesmas mantenham níveis de adequação de capitais proporcionais aos riscos assumidos e sejam geridos em conformidade com os mais altos padrões de gestão bancária. Actualmente, estamos a fortalecer o nosso quadro legal para que se mantenha o mais alinhado possível com os requisitos de Basileia. Com este alinhamento, conjugado com os esforços de fiscalização, pretendemos continuar a manter um sistema financeiro são e resiliente.

Face ao desenvolvimento económico com origem nos novos negócios e megaprojectos, deverá a supervisão do Banco de Moçambique evoluir?

O Banco de Moçambique entende que o sistema bancário está a posicionar-se para tirar partido, ainda que indirecto, do advento

dos megaprojectos. Nesta perspectiva, devo dizer que é nosso dever, como reguladores e supervisores, evoluirmos para assegurar continuamente um sistema financeiro forte e credível, atentos os riscos a que os bancos estejam expostos.

O Banco de Moçambique tem por incumbência tornar os serviços financeiros e o crédito acessíveis às zonas rurais e às PME. O que foi ou está a ser feito nesse sentido?

O Banco de Moçambique promove a implementação da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF) em matérias sob a sua alçada, nomeadamente, e passando a enumerar, no domínio da legislação sobre o licenciamento de instituições de crédito e sociedades financeiras (ICSF), em particular no que respeita aos serviços e produtos vocacionados à população sem acesso a serviços financeiros; na promoção do aumento da cobertura de agências bancárias, em especial em locais desprovidos destes serviços; na legislação referente a infra-estruturas financeiras, como a central de registo de colaterais; na garantia de transparência na fixação de preços e comissões pelas ICSF, bem como no estabelecimento de serviços mínimos.

Visando a inclusão financeira das micro, pequenas e médias empresas (MPME), assim como da população rural, o Banco de Moçambique implementou também um

conjunto de acções no âmbito da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2016-2022, designadamente: • Introdução de um regime de prémios e comissões que prevê a harmonização da nomenclatura aplicável aos produtos e serviços financeiros e a gratuidade de um conjunto de serviços disponíveis, nomeadamente abertura de conta, manutenção de conta, primeiros dois levantamentos, primeiras duas consultas de saldos e PIN; • Implementação dos Grupos de Trabalho do Comité Nacional de Inclusão Financeira, onde, em parceria com o Instituto de Promoção de Pequenas e Médias Empresas, se identificam propostas de soluções para a implementação das acções previstas na ENIF visando a inclusão financeira das MPME, nomeadamente: desenvolver produtos de financiamento e poupança e de pagamentos adequados à população de baixos rendimentos, MPME e agricultores; fortalecer a capacidade das MPME e a sua ligação às estruturas de mercado; implementar um regime de informações para identificar a carteira de crédito a MPME; • Aprovação da Lei das Garantias Mobiliárias, que visa aprimorar a infra-estrutura para a expansão saudável do crédito, sobretudo às MPME; • Em curso a elaboração de projectos de regulamento sobre a conta simplificada e revisão da idade mínima para a abertura de conta bancária;

É nosso dever, como reguladores e supervisores, evoluirmos para assegurar continuamente um sistema financeiro forte e credível, atentos os riscos a que os bancos estejam expostos.

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Os desafios consistirão em continuarmos atentos à evolução dos padrões internacionais aplicáveis à actividade bancária, concebidos para garantir a estabilidade do sistema financeiro, aumentar o nível de inclusão financeira e assegurar a expansão dos serviços bancários a todas as regiões do país.

• Aprovação do Aviso sobre Regras e Cri-

térios para a abertura e encerramento de agências de bancos; • Aprovação do Aviso sobre o Regime de Acesso e Exercício de Actividade de Agentes Bancários.

Como poderão os bancos ser parceiros do desenvolvimento económico sustentável do país e não apenas agentes do crescimento económico?

No âmbito da implementação da ENIF, os bancos são membros dos grupos de trabalho do Comité Nacional de Inclusão Financeira. Neste contexto, os mesmos participam, na qualidade de parceiros de desenvolvimento económico sustentável do país, no processo de formulação e revisão de políticas e propostas de regulamento que visam a inclusão financeira.

Com efeito, no âmbito da implementação dos grupos de trabalho do Comité Nacional de Inclusão Financeira, debatem-se os desafios da expansão das agências bancárias e dos agentes, quer bancários quer de moeda electrónica, com diversos parceiros que têm apoiado em estudos e na dinamização dos agentes bancários nos distritos, bem como da conta bancária simplificada e idade mínima para abertura de conta bancária. É ainda de referir que se encontra em curso a implementação no país do projecto “Um Distrito, Um Banco”, que tem por objectivo assegurar que em cada distrito do país exista pelo menos um banco e que até 2022 se atinja 100% de cobertura.

O sector bancário de Moçambique está próximo de atingir a maturidade ou tem ainda um caminho longo a percorrer?

O sector bancário ainda tem um longo caminho a percorrer e um dos aspectos que permitirá atingirmos outros patamares de desenvolvimento é a inclusão financeira. Não há desenvolvimento do sector bancário enquanto uma boa parte da população continuar excluída do sistema. A inclusão financeira é condição sine qua non para o desenvolvimento do sector bancário. O Banco de Moçambique, em coordenação com outras instituições envolvidas no processo, tem feito esforços para tornar o sistema mais inclusivo.

Vários indicadores de desenvolvimento do sistema bancário, como o número de ATM, agências, percentagem de pessoas com contas bancárias, contas de depósito e crédito per capita, entre outros, estão

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ligados à inclusão financeira, daí que tenhamos este assunto como prioridade.

FORTALECER A PARCERIA ENTRE OS BANCOS CENTRAIS Como avalia o papel de Portugal no âmbito do sector bancário de Moçambique e que futuro preconiza?

Portugal tem um papel importante no sector bancário em Moçambique, pois é um dos maiores investidores do sector. Afinal, os dois maiores bancos são de capitais portugueses e é por esta razão que é importante manter a cooperação com o Banco de Portugal como home regulator, porque partilhamos interesses comuns. Temos um memorando de entendimento com o Banco de Portugal, que serve de plataforma sobre a qual a nossa cooperação é feita, e as relações entre as nossas instituições são muito boas.

Nesta configuração do mercado, na perspectiva do capital, penso que Portugal continuará a desempenhar um papel importante, pelo que estimo que no futuro continuaremos a fortalecer a nossa relação institucional com o Banco de Portugal numa base cordial, de cooperação e colaboração.

Além do mais, nos tempos actuais, há matérias que exigem um trabalho de parceria entre os bancos centrais, nomeadamente o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento ao terrorismo, a cibersegurança e as Fintech.

Em termos futuros, quais os principais desafios que se colocam ao Banco de Moçambique, bem como à banca do país?

Os principais desafios que se colocam ao Banco de Moçambique assentam na dinamização das oportunidades que as Fintech oferecem, naturalmente prevendo formas de mitigação dos potenciais riscos inerentes.

Em termos de regulamentação, os desafios consistirão em continuarmos atentos à evolução dos padrões internacionais aplicáveis à actividade bancária, concebidos para garantir a estabilidade do sistema financeiro, aumentar o nível de inclusão financeira e assegurar a expansão dos serviços bancários a todas as regiões do país.

Continuaremos igualmente a procurar estar tecnicamente preparados para assegurar que o sistema financeiro moçambicano não seja usado para actos de branqueamento de capitais ou financiamento ao terrorismo. u ENTREVISTA DE

Graziela Afonso

Texto segundo a ortografia tradicional

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PARCEIROS DE LONGA DATA A cooperação com bancos centrais de economias emergentes e em desenvolvimento, em especial os bancos centrais dos países de língua portuguesa, é prioridade assumida pelo Banco de Portugal no contexto das suas relações internacionais.

Na era da globalização, a cooperação entre os bancos centrais ganhou escala e, mais recentemente, a crise financeira permitiu o reforço de afinidades e de soluções conjuntas. Os bancos centrais têm consolidado a sua posição entre as instituições públicas mais modernas e de confiança em muitas economias emergentes e em desenvolvimento.

O Banco de Portugal e o Banco de Moçambique são parceiros de longa data neste processo e o Banco de Portugal mantém a sua confiança no futuro desta sua opção estratégica tão importante.

As relações de cooperação desenvolvidas entre o Banco de Moçambique e o Banco de Portugal iniciaram-se há mais de um quarto de século, com a assinatura em 1991 do Acordo de Cooperação e Assistência Técnica. Traduzem-se atualmente na realização de um vasto e diversificado conjunto de atividades – assistência técnica, visitas, estágios, cursos, seminários, encontros, projetos e bolsas de estudo –, tanto no plano

bilateral como em enquadramentos multilaterais, abrangendo a generalidade das áreas de intervenção dos dois Bancos Centrais.

Haverá a destacar os desafios atuais postos aos bancos centrais e sistemas financeiros em todo o mundo relacionados com a inovação tecnológica e as Fintech. Daí decorrem vários riscos, não só a nível de penetração de operadores não supervisionados, mas também de funcionamento dos sistemas de pagamentos, de prevenção do branqueamento de capitais e, ainda, no que respeita à inclusão financeira e à proteção do aforrador ou do cliente bancário em geral.

Destaca-se, entre outras, a dimensão da inclusão e da formação financeira, tanto para o desenvolvimento económico e social dos países, como para a autonomia e cidadania financeira das populações. Também nesta esfera os Bancos Centrais (e os bancos comerciais) estão empenhados, por um lado, em seguir as melhores práticas internacionais e, por outro, em consolidar a

cooperação e a reflexão conjunta.

O Relatório Anual da Atividade de Cooperação do Banco de Portugal (disponível em português e em inglês) dá a conhecer o trabalho de cooperação desenvolvido e apresenta as principais tendências da atividade, com particular destaque para os bancos centrais dos países de língua portuguesa.

A cooperação desenvolvida pelo Banco de Portugal incorpora ainda uma importante faceta adicional de elaboração e divulgação pública de um vasto leque de informação e análise sobre matérias relacionadas com as economias emergentes e em desenvolvimento. Insere-se nesta vertente a edição anual da “Evolução das Economias dos PALOP e de Timor-Leste” (disponível em português e em inglês), que conjuga a análise macroeconómica e a informação estatística e inclui um capítulo dedicado a Moçambique.

O Banco de Portugal orgulha-se de ter proporcionado e participado em diversos fóruns de debate com os seus homólogos, em praticamente todas as regiões do globo, mas particularmente no mundo da lusofonia.

As lições apreendidas ao longo de tão rica experiência representarão, seguramente, um contributo para prepararmos e enfrentarmos com mais confiança o futuro.u

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Mateus Magala VICE-PRESIDENTE DO BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO

ESTIMULAR MAIS O INVESTIMENTO PRIVADO EM ÁFRICA Contribuindo para a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) visa contribuir para que o continente africano possa oferecer uma vida digna a cada cidadão.

O seu papel é tão ou mais importante quando se estima que faltarão mais de 70 mil milhões de dólares por ano de investimento necessário em África e quando investidores e bancos privados ainda mostram algum receio de investir neste continente. Por isso, como nos refere em entrevista Mateus Magala, vice-presidente do BAD desde setembro de 2018, o Banco tem tomado um conjunto de iniciativas para reforçar o seu apoio e para captar mais financiamento de outras fontes. Mateus Magala, que é o primeiro nacional de um país lusófono a ascender à vice-presidência do BAD, ficando responsável pelos Assuntos Corporativos e Recursos Humanos, realça ainda o crescente apoio ao sector privado e a criação, em Novembro de 2018, do Compacto Lusófono para o financiamento do desenvolvimento nos PALOP, em parceria com Portugal.

Qual a importância de uma instituição financeira como o BAD para apoio ao desenvolvimento dos países africanos?

O BAD é o Banco dos africanos, para os africanos. 60% do capital do BAD é detido pelos países africanos e os restantes 40% pelos países não africanos da Ásia, Europa e América, o que garante que as nossas prioridades reflectem as ambições do continente.

Sob a liderança do presidente Akinwumi 8 | Separata Sector Financeiro

Adesina, o Banco adoptou uma nova estratégia operacional a que chamámos os “High 5”. São as cinco prioridades que norteiam as nossas actividades: electrificar, alimentar, industrializar, integrar África e melhorar a qualidade de vida dos africanos.

O papel do BAD e das outras instituições financeiras com as quais trabalhamos é fundamental para que o continente africano possa transformar-se e oferecer uma vida digna a cada

cidadão, nomeadamente energia, alimentação, água potável, emprego de qualidade e outros propósitos contemplados nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável.

Infelizmente, apesar dos grandes avanços nas últimas duas décadas em Moçambique e em muitos outros países africanos, investidores e bancos privados ainda têm receio de investir em África. Estima-se que faltem mais de 70 mil milhões de dólares por ano de investimento necessário em África. Digo isto para salientar o importante papel do BAD. Nós financiamos projectos estruturantes em todo o continente, inclusive em países em conflito. Estamos precisamente neste Verão de 2019 no processo de aumento de capital do BAD, visando responder à grande procura que temos para o nosso financiamento e para as nossas garantias.

Sendo a única instituição de rating de crédito “AAA” em África – o melhor nível que há em todo o mundo –, conseguimos ainda catalisar e alavancar mais financiamento de outras fontes, inclusive de bancos privados. Gozamos da confiança tanto dos nossos países membros (africanos e não africanos), como também das instituições fora do continente.

Pode especificar a actividade do BAD no apoio ao investimento privado nos PALOP e, neste caso, em Moçambique, nomeadamente com a criação do Compacto Lusófono e, em particular, do Compacto Moçambique?

Há muitos anos que o BAD financia projectos do sector privado em toda a África, incluindo nos PALOP e, neste caso, Moçambique. A nossa participação nos projectos e a nossa relação privilegiada, tanto com os países anfitriões como com os investidores e financiadores estrangeiros, coloca-nos numa posição forte para estimular mais investimento privado. Para além disso, podemos ajudar os países a nível da legislação,

quadro regulatório, ambiente de negócios e boa governação, que são fundamentais para o bom desempenho do sector privado local e para atrair investimento directo estrangeiro.

Temos consciência que os PALOP possuem fortes laços históricos, culturais e de língua, apesar da distância que os separa e da ausência de fronteiras físicas comuns. Em termos económicos, os países são muito diferentes, mas todos têm o mesmo desafio: o desenvolvimento sustentável e inclusivo do sector privado.

Por isso, criámos no final de 2018, em parceria com Portugal, o Compacto Lusófono para o financiamento do desenvolvimento nos PALOP, nomeadamente de investimentos estruturantes.

Por exemplo, o nosso Conselho aprovou no segundo semestre de 2019 uma transacção importante de 30 milhões de dólares para o Banco BCI, que por sua vez deve usar os fundos para financiar pequenas e médias empresas nos sectores da indústria e da agricultura.

A nossa expectativa é que a alavanca dos instrumentos do BAD e de Portugal possa acelerar o crescimento do sector privado nos PALOP. Para este ano de 2019, Portugal disponibiliza 400 milhões de euros em garantias para financiamento do BAD em projectos do sector privado e PPP nos PALOP que envolvam empresas portuguesas, o que pode alavancar em até sete vezes o valor financiado pelo BAD. Estamos também a trabalhar juntos para identificar ferramentas adicionais de financiamento, de mitigação de riscos e de assistência técnica de modo a serem utilizadas no âmbito do Compacto Lusófono.

No que diz respeito a Moçambique, tenho plena confiança que o país vai ser directamente beneficiado pelo Compacto. Adicionalmente, para além dos projectos de investimento, estamos a analisar como apoiar o desenvolvimento de projectos, um desafio fundamental para os

promotores nacionais, cujos projectos muitas vezes não são “bancáveis”.

Ainda em termos do apoio ao sector privado, qual tem sido o tipo de actuação do BAD em Moçambique, nomeadamente em conjugação com as entidades do país?

Como vice-presidente do BAD e como moçambicano, sei que os próximos dez anos serão decisivos para o futuro do país a longo prazo.

Com a exploração das grandes reservas de gás natural abre-se uma janela para Moçambique. É nossa responsabilidade colectiva assegurar que o grande fluxo de dinheiro que deve vir dos nossos recursos naturais seja aproveitado da melhor forma possível, tanto para esta geração de moçambicanos, como também para os jovens e mesmo para os que nascerem nos próximos dez ou vinte anos.

Nós todos conhecemos muitos casos – em África e no mundo – de países que desperdiçaram esta oportunidade, onde o petróleo ou os minérios causaram instabilidade política e económica, deixando também no meio ambiente um legado terrível. E não podemos permitir que isso aconteça em Moçambique.

Tendo isso em conta, em 2018, o Conselho de Administração do Banco aprovou a nova estratégia do BAD em Moçambique, que vai de 2018 a 2022. Esta estratégia foi desenvolvida com a participação do Governo moçambicano, do sector privado e da sociedade civil. Ela está alinhada com o plano nacional de desenvolvimento a longo prazo do país, a chamada Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2015-2035.

O nosso foco é direccionado para dois principais objectivos claros: o primeiro é o desenvolvimento da infraestrutura do país, permitindo um crescimento transformativo e inclusivo e a criação de emprego, mas em particular ligando os produtores agrícolas aos mercados e apoiando os investimentos no

Estamos também a trabalhar juntos para identificar ferramentas adicionais de financiamento, de mitigação de riscos e de assistência técnica de modo a serem utilizadas no âmbito do Compacto Lusófono.

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Além do financiamento directo para os sectores público e privado moçambicanos, o BAD possui outras ferramentas que estão disponíveis para o país. Estas incluem garantias parciais de risco e crédito. agroprocessamento. O segundo é apoiar o desenvolvimento agrícola, com foco na transformação dos produtos agrícolas e nas cadeias de valor. Em ambos os pilares, apoiamos uma forte actuação do sector privado.

Não posso deixar de recomendar, a quem tiver um projecto do sector privado em Moçambique, a consulta ao nosso site (www.afdb.org) ou a ida ao nosso escritório em Maputo para obter informações adicionais.

Para além destes, existem outros apoios ou instrumentos especificamente dirigidos a Moçambique?

Sim, além do financiamento directo para os sectores público e privado moçambicanos, o BAD possui outras ferramentas que estão disponíveis para o país. Estas incluem garantias parciais de risco e crédito, que constituem uma alavanca importante relativa aos empréstimos.

Convém mencionar duas iniciativas que julgo importantes para Moçambique hoje. A primeira é o “Africa Legal Support Facility”, que apoia governos africanos nas negociações com investidores estrangeiros em projectos grandes de infraestrutura, energia e recursos naturais e também em temas como o quadro regulatório para PPP (parcerias público-privadas). A segunda iniciativa é o “Sustainable Energy Fund for Africa”, que dá dinheiro (doações) para a preparação e execução de projectos de energia renovável.

Como administrador do “Agricultural Fast Track”, o BAD aprovou recentemente duas pequenas subvenções de 230 mil e 150 mil dólares para apoiar produtores locais, respectivamente, um de processamento de tomate e outro de peixe chicoa, com vista a suportar custos iniciais de desenvolvimento como, por exemplo, elaborar estudos de viabilidade e de impacto ambiental e social.

Ao longo dos seus 55 anos de existência, como tem evoluído a actuação do BAD e dos seus instrumentos financeiros para uma mais rápida resposta às necessidades dos países?

O BAD tem orgulho em ser a única instituição financeira africana com rating de “AAA”.

Temos inovado muito durante estes 55 anos para melhor atender às expectativas dos nossos accionistas – que são, no final das contas, os cidadãos africanos. Apoiamos agora muito mais o sector privado e as PPP. Podemos financiar na moeda local e oferecer garantias. Administramos, como mencionei, um número cada vez maior de fundos e iniciativas de outros doadores e financiadores que apoiem o crescimento sustentável, incluindo nos países mais frágeis.

Posso dar o exemplo dos ciclones que no primeiro quadrimestre de 2019 fustigaram Moçambique, Zimbabué e Malawi, onde o BAD está na primeira linha do apoio aos Governos dos países afectados, inicialmente na fase de emergência e agora na fase de reconstrução. O BAD aprovou, em menos de seis semanas, um programa de 100 milhões de dólares abrangendo os três países e cinco sectores, o que significa um record para este tipo de programa. Além disso, em Moçambique fornecemos assistência técnica para a

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preparação das avaliações dos danos e para a elaboração dos planos de reconstrução.

O BAD está também na vanguarda para uma arquitectura financeira que invista na resiliência e gestão de desastres climáticos e no fortalecimento dos sistemas de aviso prévio. É importante destacar que, hoje em dia, a contribuição do BAD em ideias e assessoria é tão importante quanto o apoio financeiro.

Enquanto moçambicano, como acolheu o convite para o cargo no BAD? Vejo, como moçambicano e africano, muita responsabilidade neste cargo. Tenho a responsabilidade sobre os activos do BAD, como também pelos seus recursos humanos. E sabemos que hoje, no mundo actual, os recursos humanos são a chave do sucesso de qualquer organização. Considero que o meu tempo enquanto presidente da EDM (Electricidade de Moçambique), por coincidência, preparou-me para o cargo: elevei a minha experiência em reformar e transformar organizações em instituições competitivas e aptas para o fim em vista. O convite do presidente Adesina foi uma honra singular, mas sei que as expectativas são grandes, não só em mim como pessoa, mas sobretudo sobre a capacidade e qualidade dos quadros moçambicanos. Sendo assim, pretendo contribuir da melhor forma possível, porque o sucesso será para Moçambique e do continente africano em geral.u ENTREVISTA DE

Graziela Afonso

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Marta Mariz PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA DA SOFID – SOCIEDADE PARA O FINANCIAMENTO DO DESENVOLVIMENTO

APOIAR MAIS E MELHOR Nos últimos anos, várias entidades internacionais manifestaram a necessidade de ganhar terreno no combate à pobreza, definindo metas claras como os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável na Agenda 2030 das Nações Unidas, o Acordo de Paris sobre o clima ou a Agenda de Acção de Adis Abeba. Para fazer face ao gap do apoio ao desenvolvimento, e para que se consiga passar dos biliões aos triliões de dólares necessários, é imprescindível o investimento do sector privado. E é aqui que o financiamento ao desenvolvimento ganha crescente relevância internacional, com os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento e as DFI (Development Finance Institutions) a assumirem compromissos de apoio aos projectos do sector privado nos países em vias de desenvolvimento.

A SOFID é a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) portuguesa, detida em 80% pelo Estado, com larga experiência em transações no continente africano, onde já se contam 23 projectos apoiados, num montante aproximado de 100 milhões de euros, em sectores como o das infraestruturas, turismo ou do ambiente.

Com uma visão holística do papel dos diferentes actores no financiamento ao desenvolvimento, a SOFID tem o desafio de colocar à disposição dos investidores privados portugueses instrumentos capazes de apoiar os seus investimentos em Moçambique. O ano de 2019 é marcado por novas parcerias e novas modalidades nos instrumentos existentes, estando hoje a SOFID em condições de apoiar mais e melhor.

Os instrumentos de que dispõe têm como denominador comum o objectivo de provocar 12 | S e p a r a t a S e c t o r F i n a n c e i r o

impacto na economia e de participar na transformação do país. Esta participação passa por financiar o investimento privado em sectores considerados estratégicos e ter como preocupação constante a criação de empregos sustentáveis, nomeadamente para as novas gerações.

Para abordar este mercado, a SOFID tem, por um lado, a sua capacidade própria de apoio através do financiamento ou da prestação de garantias bancárias, mas dinamiza também um conjunto de outros instrumentos de terceiros, a saber: a Linha do Banco Europeu de Investimento, o InvestimoZ, o Fundo Empresarial de Cooperação Portuguesa (FECOP) e o Compacto Lusófono.

• Linha do Banco Europeu de Investimento Ao abrigo da Facilidade ACP do Banco Europeu

InvestimoZ Modalidades de financiamento 1. Tomada de participações sociais conjuntamente com entidades domiciliadas em Portugal.

InvestimoZ

Participação de capital

EMPRESA

u Sede em Moçambique u Capital ≥

USD 150 mil 33%

u Capital português ≥

Promotor

Participação de capital

u Capital Luso-

-Moçambicano ≥ 51%

2. Participação em contrato de consórcio, ou outras formas de parceria entre sociedades com sede em Portugal e sociedades com sede na República de Moçambique.

CONSÓRCIO

u Sede em Moçambique

InvestimoZ

Participação de capital

u Capital ≥

USD 150 mil 33%

u Capital português ≥ u Capital Luso-

-Moçambicano ≥ 51%

de Investimento, a SOFID gere uma linha de 12 milhões de euros para a região de África, Caraíbas e Pacífico, estando Moçambique elegível para a sua utilização. As empresas elegíveis são as PME, que podem actuar em diferentes sectores com projectos que garantam impacto positivo na sociedade e respeitem o meio ambiente em que se inserem.

• InvestimoZ O InvestimoZ é um fundo que tem como participante único o Estado português e que ascende a 94 milhões de euros. O seu objectivo é participar no financiamento de projectos de investimento, promovidos por empresas portuguesas ou por parcerias luso-moçambicanas.

O InvestimoZ pode participar no capital dos projectos, tendo que ter a sua estratégia de saída definida desde o primeiro momento.

3. Financiamento de participações sociais de sociedades com sede em Portugal no capital social de sociedades com sede na República de Moçambique, através da concessão de empréstimos.

InvestimoZ

Empréstimo

Promotor

4. Financiamento directo a sociedades com sede em Portugal para a realização de prestações suplementares de capital e/ou suprimentos em sociedades com sede na República de Moçambique.

InvestimoZ

Empréstimo

Prestações Suplementares/ /Suprimentos

Participação de capital

EMPRESA

EMPRESA

u Sede em Moçambique

u Sede em Moçambique u Capital ≥

u Capital ≥

USD 150 mil 51%

• FECOP Este ano de 2019 foi igualmente marcado pela assinatura de um acordo com o Instituto Camões, através do qual a SOFID passa a ter responsabilidades na dinamização do FECOP. Este fundo é um instrumento de resposta às

USD 150 mil 51%

u Capital português ≥

u Capital português ≥

Com o objectivo de dar maior flexibilidade e efectividade ao InvestimoZ, foram recentemente introduzidas novas modalidades na sua utilização, designadamente uma nova modalidade que permite o apoio através de empréstimos directos às sociedades portuguesas para que as mesmas possam realizar suprimentos ou prestações suplementares nas suas sociedades em Moçambique. Outra modalidade, ainda em implementação, que decorreu da preocupação do Estado português, passada a fase de emergência, em dar resposta ao tecido empresarial afectado pelas recentes catástrofes naturais que assolaram o país. Esta nova modalidade permite, assim, a materialização de financiamentos às empresas afectadas, através da concessão de linhas à banca local, alavancando no seu conhecimento da realidade empresarial das zonas em questão.

Promotor

5. Prestação de garantias a entidades financiadoras locais de projectos elegíveis, como forma indirecta de financiamento a esses mesmos projectos.

InvestimoZ

Garantia

Financiador Local

Financiamento

EMPRESA

u Sede em Moçambique u Capital ≥

USD 150 mil 51%

u Capital português ≥

necessidades das empresas moçambicanas e a sua mobilização é realizada em meticais.

As empresas elegíveis podem ter diferentes dimensões, desde micro a médias empresas.

A gestão deste fundo é efetuada pelo BIM, BCI, Banco Único e Moza Banco.

• Compacto Lusófono Por último, referir o Compacto Lusófono para Moçambique. Assinado em Março de 2019, o Compacto Lusófono senta à mesma mesa o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD),

o Estado português e o Estado moçambicano com o objectivo comum de criar condições para o investimento privado. A melhoria do ambiente de negócios e a assistência técnica aos projectos são preocupações iniciais, mas o financiamento e a mitigação de riscos são, naturalmente, também considerados. No contexto deste acordo, o BAD pode ser beneficiário de uma Garantia do Estado português, inscrita no Orçamento de 2019, até ao valor de 400 milhões de euros.

A SOFID vê o Compacto Lusófono como uma oportunidade a não perder por parte das empresas portuguesas, pois permite obter o apoio do Banco Africano de Desenvolvimento, um banco multilateral com muita experiência no continente africano e com representação local. Por outro lado, ao associar aos projectos um banco financiador com rating “AAA”, potencia-se o financiamento adicional de outras instituições bancárias. Neste enquadramento, a SOFID acompanhará as empresas portuguesas que queiram apresentar os seus projectos junto do BAD, fazendo a articulação também com o Estado português.

A SOFID está pronta para com este conjunto de instrumentos responder às necessidades de financiamento dos projectos com valia e potenciadores de crescimento da economia moçambicana. Caso se mostre necessário, a SOFID tem ainda condições naturais, atendendo à sua vocação de instituição financiadora de desenvolvimento, de atrair outras fontes de financiamento para os mesmos.

Moçambique congrega o maior número de instrumentos de que a SOFID dispõe, sendo o compromisso com este mercado incontornável na realização daquela que é a sua missão. u S e p a r a t a S e c t o r F i n a n c e i r o | 13

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FINANCEIRO Portugal | Moçambique

Teotónio Comiche PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MOÇAMBICANA DE BANCOS

DOTAR TODOS OS DISTRITOS COM UMA AGÊNCIA BANCÁRIA Relevando o papel da intermediação financeira no desenvolvimento do país, Teotónio Comiche, presidente da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), defende um sector bancário moderno, resiliente e confiável que permita às empresas o acesso a serviços financeiros prementes no quadro dos novos negócios e megaprojectos.

Apresenta um conjunto de linhas de orientação com vista a uma maior capacidade de resposta do sector bancário aos desafios actuais e futuros, sem esquecer a necessidade de maximizar o acesso aos serviços financeiros nas zonas rurais. Teotónio Comiche fala-nos ainda da importância da cooperação bilateral entre Moçambique e Portugal, nomeadamente através do estreitar de relações entre as duas associações do sector.

Qual o papel do sector bancário e a sua relevância no âmbito do sistema financeiro de Moçambique?

O sistema financeiro desempenha um papel relevante na promoção do crescimento da economia, na medida em que canaliza a poupança para o investimento produtivo através da intermediação financeira entre aforradores e mutuários.

A função de intermediação financeira é fundamental para o desenvolvimento socioeconómico do país. Sem financiamento não há investimento nem crescimento económico.

Assim, é crucial a existência de um sector bancário robusto, moderno, resiliente e confiável para promover o acesso aos serviços financeiros por parte das empresas moçambicanas durante o processo de fornecimento de bens e serviços aos megaprojectos (promoção do contéudo local), permitindo fortalecer a estrutura produtiva, diversificar as exportações e acelerar o crescimento inclusivo do sector privado.

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Nos últimos anos, temos assistido à intensificação de acções levadas a cabo pelo Banco de Moçambique, com apoio institucional da Associação Moçambicana de Bancos, concretamente na introdução de medidas regulatórias, destacando-se a implementação do Acordo de Basileia II, criação do indexante único do sistema bancário, revisão de níveis de adequação de capital, actualização do rácio de solvabilidade, entre outras. A alteração do quadro regulatório visa fortalecer a solidez financeira das instituições bancárias para melhor responder aos desafios da indústria de serviços financeiros relacionados com a inclusão financeira, bancarização rural, transformação digital, tendo em vista reforçar a transparência na actuação do sector na economia real e mercados financeiros.

Qual a capacidade de resposta da banca moçambicana face ao desenvolvimento do país e à dinamização

dos novos negócios e megaprojectos?

A dimensão dos projectos de capital intensivo no sector de gás natural, energia, mineração, infra-estruturas, transporte e logística vai potenciar a geração de novas oportunidades de negócio e investimento para o tecido empresarial, que é maioritariamente composto por pequenas e médias empresas, que por sua vez constituem o motor de crescimento da economia dada a sua contribuição para a geração de riqueza, criação de emprego, alargamento da base tributária, inovação tecnológica, entre outros.

A nível do sector bancário, para que haja maior capacidade de resposta aos desafios actuais e futuros, no âmbito do desenvolvimento do conteúdo local (relação entre megaprojectos e cadeias de valor), é necessário um plano de acção de médio prazo assente nas seguintes linhas de orientação: • robustecimento de balanços para atender às necessidades financeiras de cada segmento de mercado;

• desenvolvimento de uma oferta de valor focada na inovação digital de produtos e serviços financeiros; • diversificação de fontes de captação de funding para adequação da posição de liquidez; • dinamização da função comercial; • revisão dos modelos de negócio; • intensificação dos sistemas de avaliação e controlo de riscos; • optimização de instrumentos financeiros alternativos, tais como: fundos de garantia, capital de risco, sistema mutualista, através de acordos de partilha de risco, com vista a atenuar as taxas de juro no mercado de financiamento.

Como caracteriza o nível de competitividade actual do sector bancário moçambicano e qual a sua perspectiva futura?

Tendo em vista o provimento de soluções financeiras para atender às necessidades dos clientes bancários, o sector tem vindo a desenvolver um conjunto de iniciativas estratégicas para melhorar a competitividade em termos de eficiência e qualidade dos serviços prestados, modernização das transacções bancárias domésticas e internacionais, desenvolvimento da banca digital, credibilidade institucional, cobertura da rede bancária e maior transparência na comunicação com o público, sem deixar de apostar na qualificação do capital humano.

A banca local tem trabalhado activamente na dinamização da inclusão financeira e bancarização da economia através da expansão de serviços financeiros com amplitude nacional. Neste âmbito tem contribuído positivamente o programa

“Um Distrito, Um Banco”, iniciativa promovida pelo Governo de Moçambique através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável, tendo por objectivo maximizar o acesso dos serviços financeiros às zonas rurais, dotando todos os distritos do país com pelo menos uma agência bancária.

Que importância reconhece à cooperação no sector bancário entre Moçambique e Portugal e ao apoio deste na dinamização da banca moçambicana?

Portugal é um parceiro económico e comercial de referência para Moçambique. A banca é uma área estratégica no investimento luso em Moçambique. Uma cooperação bilateral entre Moçambique e Portugal através das duas Associações de Bancos (AMB e APB) seria de extrema importância para estreitar o relacionamento entre as partes, tendo em vista a partilha de experiências e conhecimento sobre diferentes matérias bancárias, nomeadamente regulamentação, boas práticas de gestão, governação corporativa, literacia financeira, formação e capacitação profissional, entre outras.

A aliança estratégica a desenvolver no futuro entre as duas instituições, em meu entender, teria como foco dinamizar uma relação institucional assente em três pilares essenciais: qualificação técnica dos profissionais do sector, programas de educação financeira e trabalhos de pesquisa e investigação.u ENTREVISTA DE

A banca local tem trabalhado activamente na dinamização da inclusão financeira e bancarização da economia através da expansão de serviços.

Graziela Afonso

Texto segundo a ortografia tradicional

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FINANCEIRO Portugal | Moçambique

Fernando Faria de Oliveira PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BANCOS

O PAPEL DA BANCA PARA O SUCESSO DE UM PAÍS Os objectivos principais dos países são criar riqueza e bem-estar e isso requer uma boa sociedade, uma boa economia e um bom processo político.

O sucesso de um país depende, principalmente, dos seguintes factores: da governabilidade; da eficiência da sociedade; do desenvolvimento económico sustentável (requerendo estabilidade macroeconómica, sustentabilidade da dívida e uma estratégia de desenvolvimento que inclua reformas para melhorar o ambiente de negócios e, nomeadamente, do investimento); e de um sistema financeiro sólido, com capacidade para financiar a economia e promover um crescimento inclusivo, visando uma criação e distribuição de riqueza com preocupação de justiça social. Este último ponto é muito importante.

De facto, o que é que determina o crescimento económico? O crescimento requer conhecimento (educação, informação, formação, requalificação, investigação, inovação), precisa de um quadro institucional favorável e, muito em especial, necessita de capacidade empresarial, em parte estimulada por um contexto favorável.

Ora, a capacidade empresarial engloba espírito empreendedor, capacidade de inves16 | S e p a r a t a S e c t o r F i n a n c e i r o

timento e necessidade de financiamento.

Sem visão para detectar e aproveitar oportunidades e sem investimento não há futuro.

Sem aposta dos investidores não há projectos e sem acesso a crédito em condições razoáveis, principalmente quando inserido em espaços em que as necessidades de financiamento das empresas dele dependem, é muito difícil criar riqueza e crescer. A estabilidade do sistema financeiro e instituições financeiras sustentáveis e fortes condicionam o crescimento e o desenvolvimento económico e social.

Os bancos cumprem, nomeadamente, duas grandes missões: a primeira centra-se na sua função de disponibilização aos cidadãos e agentes económicos e institucionais dos sistemas de pagamento em condições de segurança e eficiência; a segunda é a função de intermediação: os bancos canalizam as poupanças que agregam para quem tenha capacidade empreendedora, vontade de investir ou de consumir para melhorar a sua qualidade de vida.

O grau de interligação entre o sector finan-

ceiro, a economia e a sociedade explica porque é que a saúde do sector financeiro tem, inegavelmente, um impacto enorme na economia e na sociedade. De facto, a banca é o coração do sistema económico. O ritmo do seu pulsar (isto é, da concessão de crédito) é determinante para o bem-estar dos cidadãos, das empresas e das instituições.

Importa, pois, garantir um sistema bancário forte, moderno e confiável ao serviço dos cidadãos e da economia, o que significa bancos: • bem capitalizados; • com balanços que reflictam a realidade patrimonial com rigor; • com acesso a funding em condições de normalidade, atraindo depositantes; • praticando uma gestão rigorosa do risco, do consumo de capital e dos activos ponderados pelo risco; • com rentabilidades atractivas para investidores e stakeholders; • com capacidade de desenvolvimento e inovação tecnológica; • com boa governação; • estabelecendo uma relação de confiança e amigável (trustful) com os clientes através de boas práticas e de transparência.

Para assegurar um sistema bancário sólido e robusto é também indispensável uma boa regulação, bem como uma supervisão eficaz.

O Banco de Moçambique é um regulador que, ao longo dos anos, tem revelado muita competência e capacidade que assegura o cumprimento destas funções.

Um sector bancário moderno e robusto é caracterizado por: • requisitos regulatórios e da supervisão (prudencial e comportamental) exigentes; • novas exigências ao nível da gestão do risco e do compliance; • modelos de negócio mais focados, ajustados às circunstâncias do mercado; • focagem no funding (salientando que os depósitos são “o petróleo” dos bancos…), na qualidade dos activos, no controlo das imparidades e no consumo do capital; • atenção redobrada à “excelência operacional”, com redução de custos e reforço dos processos de mobilidade interna; • desenvolvimento das tecnologias de informação e de telecomunicações, aplicadas nos meios de pagamento, no reporting e em novos produtos, na organização das instituições e no reforço da segurança digital; • redes de agências que cubram as necessidades dos clientes e contribuam para a literacia financeira e o aconselhamento dos clientes; • governo dos bancos mais exigente e cada vez mais escrutinado, sendo que será dada pelos próprios bancos grande importância às boas práticas, à ética, aos códigos de

conduta e deontológicos, à auto-regulação, com uma preocupação interna dos próprios bancos de apoio e defesa dos seus clientes; • reforço da liderança motivacional, da gestão do talento, da formação e da comunicação.

Moçambique tem grandes aspirações de desenvolvimento económico e social.

Este é, sem dúvida, um trabalho de gerações e de uma forte determinação e vontade colectiva para a resolução dos vários problemas, como a generalização da educação, a formação de quadros, o desenvolvimento de infraestruturas nos diversos domínios, uma administração pública eficiente, entre outros.

A escassez de capital e a necessidade de uma capacidade empresarial mais robusta limitam o ritmo da criação de riqueza.

Daí a importância da captação de investimento directo estrangeiro, para o que é indispensável a existência de um ambiente atractivo e propício à atracção de investidores.

O sistema bancário moçambicano, onde bancos com maioria de capital português ocupam uma posição relevante no mercado, terá um papel determinante no crescimento económico sustentado e mais acelerado, apoiando os projectos viáveis, cooperando com os investidores e com o Estado e servindo as populações. u

O sistema bancário moçambicano, onde bancos com maioria de capital português ocupam uma posição relevante no mercado, terá um papel determinante no crescimento económico sustentado e mais acelerado.

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Lista de contactos Instituições financeiras e Participantes Associação Moçambicana de Bancos www.amb.co.mz

Associação Portuguesa de Bancos www.apb.pt

BancABC www.bancabc.co.mz/pt

Banco BPI www.bancobpi.pt

Banco Africano de Desenvolvimento www.afdb.org/en

Banco Mais www.bancomais.co.mz

Banco de Moçambique www.bancomoc.mz

Banco de Portugal www.bportugal.pt

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Banco Société Générale www.societegenerale.co.mz

Banco Único www.bancounico.co.mz

Barclays Bank www.barclays.co.mz

BCI – Banco Comercial e de Investimentos www.bci.co.mz

BIG – Banco de Investimento Global www.big.co.mz

BNI – Banco Nacional de Investimento www.bni.co.mz

Caixa Económica Montepio Geral www.montepiogeral.pt

Caixa Geral de Depósitos www.cgd.pt

FNB – First National Bank www.fnb.co.mz

Millennium BIM www.millenniumbim.co.mz

Moza Banco www.mozabanco.co.mz

Novo Banco www.novobanco.pt

SOFID – Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento www.sofid.pt

Standard Bank www.standardbank.co.mz

United Bank for Africa www.ubamozambique.com

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