Travessia Nº 42 - Outubro 2020 - Notícias do São Francisco

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JORNAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO / OUTUBRO 2020 | Nº 42

Corte de 9% na verba prevista para 2021 inviabiliza fiscalização de barragens pela ANM

Lagoa de Itaparica, em Xique-Xique (BA), passará por limpeza

UHE Formoso ameaça biodiversidade e patrimônio histórico

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Páginas 6 e 7

Editorial BOAS E MÁS NOTÍCIAS O Congresso Nacional aprovou e o presidente da República já sancionou a Lei 14.066/2020 que atualiza a legislação relativa à segurança de barragens no Brasil. Dada a urgência do tema e a rápida tramitação da matéria, pode-se dizer que a população brasileira poderá se sentir um pouco mais segura devido aos diversos dispositivos através dos quais a nova Lei torna mais rigorosos os processos de construção, funcionamento e manutenção desses equipamentos, alguns de grande potencial de risco e dano ou risco e dano associados.

Dentre os avanços incorporados pela nova legislação estão os planos de segurança e ação emergencial que instituem novas e claras obrigações para os empreendedores privados no que diz respeito ao bom estado e desempenho seguro de suas atividades, sobretudo quando se trata da deposição de rejeitos industriais e de minérios em grande escala.

E aqui há dispositivos que permitirão maior envolvimento das autoridades e das populações locais nas ações preventivas ou emergenciais a serem conduzidas pelas

CIÊN FUTU CIA RO AMBI ENTE III SIMPÓSIO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO

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empresas responsáveis pelos barramentos, premiando a crescente ideia de tornar mais participativas e transparentes as ações que, embora sejam de obrigação privada, têm, no entanto, grande repercussão e interesse públicos.

Essa é, portanto, a boa notícia. A má notícia, não somente má como perversa e incompreensível, é representada pelos cortes absurdos no orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) para o próximo ano de 2021. Corte que praticamente anulará sua capacidade de exercer qualquer fiscalização efetiva dos barramentos de minério, exatamente aqueles que, nos últimos três anos, ocuparam as manchetes dos jornais com as tragédias resultantes dos rompimentos criminosos de barragens mal concebidas e, pior ainda, pessimamente monitoradas.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco apoia integralmente o posicionamento da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) em seus protestos contra o contingenciamento dos 7% da Compensação Fi-

nanceira pela Exploração Mineral (CFEM) que legalmente deveriam ser destinados à ANM, o que, para ser ter uma ideia, teria representado - somente no ano de 2019 - o montante de 315 milhões de reais.

Ao invés disso, a Agência terá apenas modestos (para o tamanho e complexidade do seu trabalho) 61 milhões de reais, o que inviabilizará totalmente o seu papel fiscalizador. Em Minas Gerais, por exemplo, são apenas 4 fiscais a tomarem conta (?) de 360 barragens, muitas delas em níveis preocupantes de segurança.

Diante disso, inevitável perguntar: a quem interessa o sucateamento da ANM? Ao povo brasileiro é que não. E muito menos aos municípios e populações que têm em seus territórios barramentos que deveriam ser símbolos de vitalidade econômica, mas que, na realidade de muitos deles, continuam sendo bombas relógio prestes a explodir.

Anivaldo de Miranda Pinto Presidente do CBHSF

Inscrições abertas para o III SBHSF O III SBHSF será realizado de forma on-line, nos dias 07, 09, 11, 14, 16 e 18 de dezembro, com isenção de taxa de inscrição.

Com o tema “A importância da ciência para o futuro do Rio São Francisco”, o III SBHSF é uma realização do

Fórum de Pesquisadores de Instituições de Ensino Superior da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).

A inscrição é gratuita, porém obrigatória. Faça logo a sua!

O maior berçário do Rio São Francisco passará por limpeza O projeto executivo, cuja abertura ocorreu no dia 15 de setembro, em Xique-Xique, prevê soluções sustentáveis para recuperar a Lagoa de Itaparica Texto: Mariana Carvalho / Foto: Kel Dourado

Confira o podcast sobre a limpeza da lagoa.

Acesse: bit.ly/PodTrav86 ou escaneie o QR CODE ao lado.

Vista aérea da Lagoa de Itaparica

Quem esteve na Lagoa de Itaparica em 2017 não esconde o contentamento em ver a mudança na paisagem. Naquele ano, a maior lagoa da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco secou completamente e o que fora um exuberante espelho d’água deu lugar a uma área desértica de 78.450 ha, provocando a mortandade de mais de 50 milhões de peixes. O cenário atual é bem diferente: com o volume da água das chuvas de 2020, a carga hídrica da lagoa voltou a 100%. Agora com sua capacidade máxima, os esforços para recuperar o ecossistema natural do local, a partir de soluções sustentáveis, ganham novo fôlego.

Em 2019, o plano de ação denominado “S.O.S Lagoa de Itaparica” estabeleceu 26 pontos de intervenção, com 8 ações prioritárias para a recuperação da lagoa, a serem desenvolvidas por cada uma dessas entidades: Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), Ministério Público da Bahia – por meio do Núcleo de Defesa do Rio São Francisco (NUSF), Prefeituras de Xique-Xique e Gentio do Ouro e representantes do IBAMA, Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IFBaiano). O CBHSF, que nesse mesmo ano apresentou o “Estudo de viabilidade da implantação do plano de ações e intervenções da Lagoa de Itaparica”, promove agora, em 2020, mais um passo para a revitalização ambiental, social e econômica

da região: o projeto executivo de limpeza da lagoa, cuja abertura ocorreu no dia 15 de setembro, em Xique-Xique.

O evento reuniu presencialmente o coordenador da Câmara Consultiva Regional (CCR) Médio São Francisco, Ednaldo Campos, o secretário do Meio Ambiente de Xique-Xique, Roberto Rivelino, o gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa de Itaparica, Carlos Marçal e parte da equipe técnica da INOVESA, empresa responsável pelo projeto executivo de limpeza da lagoa. Participaram ainda, de forma virtual, representantes do Ministério Público, do IBAMA, do CBHPASO, da Agência Peixe Vivo e do CBHSF. A reunião aconteceu logo após a primeira visita dos profissionais da equipe à Lagoa de Itaparica para reconhecimento do local, coleta de amostras e demarcação inicial de áreas para intervenção.

O objetivo do encontro foi informar publicamente o início do projeto, o plano de trabalho e a análise ambiental inicial feita até então. Trata-se, assim, de um projeto de engenharia destinado à limpeza da Lagoa de Itaparica, que envolve ações como levantamento topobatimétrico em toda extensão da lagoa, cubagem de material a ser removido, elaboração de pranchas e desenhos necessários à execução do projeto de limpeza, dentre outras. O caráter multidisciplinar da proposta, a fim de gerar o menor impacto ambiental possível e com escuta ativa da comunidade que habita o entorno da lagoa, foi ressaltado durante a reunião.

O secretário do Meio Ambiente de Xique-Xique, Roberto Rivelino, aponta que o projeto executivo de limpeza da Lagoa de Ita-

parica está inserido em uma cadeia de ações que, articulando diferentes órgãos, vêm sendo tomadas desde 2017, quando a situação da lagoa ganhou status de desastre ambiental. “Esse projeto que está sendo apresentado pela INOVESA é resultado da mobilização de vários entes em prol da lagoa, e significa a continuidade de outras medidas, como o diagnóstico ambiental realizado pelo CBHSF e o desassoreamento do canal do Guaxinim, executado pelo município de Xique-Xique em parceria com a CODEVASF e com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)”, destaca Rivelino. “Não queremos mais vê-la como vimos em 2017, totalmente seca”, completa o secretário.

O plano de trabalho prevê, ao longo de seis meses, realização de levantamentos topográficos e geofísicos da área, produção de estudos ambientais que visem subsidiar futuro licenciamento ambiental, verificação de possibilidades de reaproveitamento do material dragado na construção civil, além dos projetos básico e executivo de limpeza da lagoa. A expectativa é que a empresa executora conclua suas atividades em março de 2021.

A importância da Lagoa de Itaparica para o Rio São Francisco também é enfatizada pelo coordenador da CCR Médio São Francisco, Ednaldo Campos: “A Lagoa de Itaparica é o maior berçário do Rio São Francisco e o planejamento cuidadoso dessa intervenção é de grande valia para sua recuperação a médio e longo prazo. Estamos no caminho certo e queremos melhorá-la por inteiro”. A Lagoa, com seu curioso formato de coração, agradece.

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Corte no orçamento da ANM pode inviabilizar fiscalização de barragens Texto: Luiza Baggio / Foto: Robson Oliveira A Associação dos Municípios Mineradores do Estado de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) denuncia o risco de uma nova tragédia com o corte no orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização de barragens. O corte de 9% no orçamento da ANM além de ferir a nova Lei dos Royalties do Minério de 2017 — por admitir contingenciamento dos 7% de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) que deveriam ser destinados à ANM – coloca em risco a vida de milhares de pessoas que ficam sujeitas aos riscos da mineração sem fiscalização por inviabilizar a atuação da Agência.

Em 2019, foram arrecadados R$ 4,5 bilhões. A agência deveria ter recebido R$ 315,2 milhões, mas foram previstos R$ 67 milhões.

Segundo os municípios mineradores, este número chegou a saltar para R$ 76 milhões este ano, mas ainda muito abaixo do determinado na criação do órgão. Em 2021, este montante deve cair para R$ 61 milhões, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Atualmente, a ANM tem quatro fiscais para vistoriar cerca de 360 barragens em Minas Gerais, sendo que quatro delas estão em risco iminente de rompimento. Outros dois estão afastados por serem grupo de risco para Covid-19. Em 2021, este número pode chegar a zero, caso o orçamento previsto na LOA para o órgão seja aprovado.

De acordo com o consultor de Relações Institucionais da AMIG, Waldir Salvador, essa atitude do governo federal representa mais um corte grave em um orçamento que já era muito magro para a ANM. “Desse jeito, a agência praticamente não vai existir a partir do próximo ano. O governo está propiciando os maiores e os piores riscos ao país, porque não tem dado a devida importância ao tema.

Em caso de uma tragédia, as cidades mineradoras serão muito prejudicadas, porque, ao lado das vítimas, sofrem diretamente os impactos da omissão do governo federal. A administração pública não é como a iniciativa privada, que consegue se reerguer rapidamente e retomar seu valor de mercado depois de uma avalanche de lama”, alertou.

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No dia 31 de agosto, a AMIG chegou a encaminhar um ofício à presidência da República, aos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, pedindo para que o orçamento fosse revisto. A Associação sugere que o valor repassado deve ser de R$ 155,9 milhões.

A AMIG alerta que a redução do orçamento e a forma como a equipe econômica estipulou que ele seja gasto podem inviabilizar as atividades da ANM no ano que vem. “Em vez de alocar mais verbas para a fiscalização de barragens, o governo quer que a Agência use o orçamento reduzido para cumprir as obrigações firmadas junto ao MPF. Distribuímos 200 cópias deste ofício em Brasília e ninguém nos respondeu. O prejuízo social, econômico e político provocado por estas tragédias é incalculável para as cidades”, esclareceu Waldir.

O medo dos prefeitos é que tragédias como a de Mariana, ocorrida em 2015, quando 19 pessoas morreram e rios foram contaminados após rompimento da barragem da Samarco, e a de Brumadinho, em 2019, onde a estrutura da Vale entrou em colapso deixando 270 vítimas, voltem a acontecer.

O Ministério Público intimou, no mês de agosto, a União e a ANA para se manifestarem quanto à questão da redução no orçamento. No entanto, até o momento não houve retorno.

Barragens em risco Em 20 meses, após a tragédia do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, o número de estruturas em Minas Gerais que elevaram seu nível de segurança passou de zero para 45, de acordo com a Defesa Civil.

Trinta e quatro estruturas estão em nível 1, que não requer a retirada de moradores das áreas de risco e nem o toque de sirenes.

Ele significa estado de prontidão, indicando situação adversa na estrutura e controlável pela empresa. Outras sete estão em nível 2 com planos de evacuação em prática.

Quatro seguem em nível 3 com risco iminente de rompimento. Trata-se da B3/ B4, no distrito de Macacos, em Nova Lima,

na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Forquilhas I e III, em Ouro Preto, e a Sul Superior, em Barão de Cocais, na Região Central de Minas Gerais.

Para o presidente do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH), Marcus Polignano, não existe lei sem fiscalização. “A fiscalização é um pilar para a prevenção e tem a finalidade de proteger a sociedade. É ela quem verifica se as condições em que as mineradoras operam estão de acordo com o que foi estabelecido pela legislação vigente. Sem a fiscalização teremos o caos. Os casos de rompimento em Mariana e Brumadinho são históricos e nos mostram como uma fiscalização deficiente traz resultados trágicos. O próximo não poderá ser chamado de acidente”.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Anivaldo Miranda, afirma que não medirá esforços para salvar o orçamento da ANM. “É inacreditável que depois de rompimentos criminosos como os que ocorreram em Mariana (MG), Barcarena (PA) e em Brumadinho (MG), a parte do orçamento que será destinada a ANM seja de uma escala tão ridícula como a que está sendo proposta. Isso ocorre sob um silêncio quase que planejado, como se as tragédias que já ocorreram tivessem sido esquecidas. Do ponto de vista da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco esse desmonte da ANM faz soar todos os alarmes, visto que sobre o Rio São Francisco pairam as ameaças de vários barramentos de alto potencial de dano e risco, e que através dos grandes afluentes e da calha podem comprometer irremediavelmente as águas do Velho Chico. No que tange ao CBHSF, vamos exigir apelos a todas as instâncias decisórias para que ainda seja possível salvar o orçamento da ANM para 2021 e, assim, garantir o mínimo de fiscalização nas barragens de mineração”, finalizou.

Mar de lama, consequência do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho

Conama revoga resoluções que protegiam áreas de manguezais e restingas e Justiça suspende revogação Texto: Luiza Baggio / Foto: Pixabay O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) revogou, durante a sua 135ª reunião, realizada no dia 28 de setembro, duas resoluções normativas que protegiam áreas de preservação permanente (APPs) de restingas e manguezais, e outra sobre licenciamento para irrigação. E na terça-feira (29 de setembro), pelo risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, a 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu a revogação das Resoluções 302 e 303 do Conama.

A resolução 302/2002 delimita como área de proteção permanente, por exemplo, uma faixa de 30 metros ao redor de reservatórios artificiais em áreas urbanas, e de 100 metros em áreas rurais. Já a resolução 303/2002 prevê uma faixa de proteção mínima de 300 metros em áreas de restinga do litoral e sobre toda a extensão dos manguezais. A norma também estabelece faixas menores ao redor de lagos e nascentes.

A juíza federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho concedeu antecipação dos efeitos da tutela por entender que há risco de danos irreparáveis ao meio ambiente, visto que as normas fixam parâmetros de proteção para áreas de preservação permanente, como restingas, manguezais e outros ecossistemas sensíveis, com o objetivo de impedir a ocupação e desmatamento.

Durante a reunião, o Conama revogou também a Resolução nº 284/1981, sobre licenciamento para irrigação e aprovou uma

nova regra, para permitir que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento, substituindo as regras que determinavam o devido descarte ambiental desse material.

Ambientalistas protestam Para o diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, o geógrafo Mário Mantovani, o Ministério do Meio Ambiente deveria proteger o meio ambiente. “O que estamos vendo com a revogação dessas resoluções, na linha do ‘passar a boiada’ é que o Ministério do Meio Ambiente está retirando a proteção de áreas que são muito sensíveis.

Isso não é de agora! A especulação imobiliária tem sido cada vez mais forte, demandando áreas e colocando em risco os estuários e a erosão marinha. É o pior dos mundos o exemplo que o Ministério que deveria cuidar do meio ambiente está dando, promovendo um crime contra a natureza e sociedade”.

Sobre os impactos nos recursos hídricos que a revogação das resoluções pode causar, Mário Mantovani destaca a crise da água em que nos encontramos. “O papel das restingas e dos manguezais são fundamentais para o equilíbrio da natureza, principalmente para termos vida no mar, pois toda a vida que surge no mar sai dessas áreas. A vegetação da restinga permite

fixar as dunas e evitar a erosão, enquanto os manguezais são essenciais para a vida marinha. Essas áreas já estavam sob forte pressão dos incorporadores imobiliários e a lei de 2002 possibilitou deter a destruição dessa vegetação”, acrescentou.

O presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, afirmou em entrevista ao Jornal Nacional, no dia 28 de setembro, que as resoluções são o único instrumento jurídico efetivo para proteger as restingas de empreendimentos como a construção de resorts no litoral. “Uma vez revogada essa resolução [303/2002], nós perdemos a proteção da faixa dos 300 metros a partir da praia-mar, e isso significa um grande boom imobiliário de resorts, de empreendimentos em todo o Brasil que seriam beneficiados com esse desguarnecimento de um compartimento ambiental importantíssimo”, afirmou Bocuhy.

Bocuhy lembrou que a restinga caminha para a extinção no Brasil, mas sua função é essencial para se evitar a erosão de praias. “É inegável a relevância das restingas, ecossistemas que, embora quase extintos, ainda cumprem relevantíssimas funções, destacadamente a de evitar processo erosivo de praias, minimizar impactos de fenômenos climáticos extremos (como as ressacas), cada vez mais frequentes, mitigar efeitos das mudanças climáticas e proteger fauna e flora dele exclusivas”, explicou Bocuhy.

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Construção da UHE terá impactos negativos na biodiversidade Texto: Luiza Baggio e Paulo Emílio Bellardini / Fotos: Bianca Aun, Juliana Pereira e Paulo Bellardini

O Seminário UHE Formoso, promovido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), no dia 30 de setembro, e contou com a apresentação de palestras que mostraram que os impactos da construção do empreendimento na bacia do Rio São Francisco serão negativos para a biodiversidade.

O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, afirmou que o objetivo do seminário é ampliar o debate. “A ideia é usar o princípio da transparência e envolver no debate todas as pessoas que serão diretamente impactadas pela construção de uma nova usina hidrelétrica na bacia do Rio São Francisco. É inadmissível que uma interferência dessa magnitude continue sendo levada em frente sem o envolvimento do Comitê que é a instituição responsável pela elaboração do Plano de Recursos Hídricos da bacia. A vazão do São Francisco deve, cada vez mais, levar em consideração os usos múltiplos, e o projeto da UHE Formoso atende o contrário. Os impactos de um empreendimento deste tipo transcendem a bacia”.

UHE Formoso O gerente de Desenvolvimento da Quebec Engenharia, Leôncio Vieira, apresentou o projeto da UHE Formoso e o seu status.

A empresa é responsável pela elaboração e execução do projeto.

A UHE Formoso terá capacidade de 306 MW de potência com três turbinas e benefi6

ciará 1,5 milhão de pessoas. A área do reservatório da barragem será de 312 km², o que equivale a 31 mil e 200 campos de futebol. “A usina terá um reservatório com capacidade para 1,31 bilhão de metros cúbicos de água.

Com isso, a capacidade de regularização do rio no trecho será ampliada em 20 m³/s. O projeto prevê que a UHE Formoso tenha seu remanso junto ao canal de fuga de Três Marias e o eixo do barramento/casa de força a cerca de 12 km a montante de Pirapora”, disse o representante da Quebec Engenharia.

De acordo com Leôncio, “várias etapas do projeto de engenharia já foram concluídas, incluindo a topografia, locação dos eixos, medições de vazão e descargas sólidas. Emitimos o Termo de Referência para os órgãos ambientais que são as diretrizes para emissão do EIA/Rima. Recebemos no mês de junho deste ano a Autorização para Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico [ABIO] e em seguida demos início às campanhas de campo no período de seca e cheia e de comunicação social. A previsão é obter a Licença Prévia em outubro de 2022 para realizarmos o leilão que definirá a concessionária”.

Impactos na biodiversidade A pesquisadora pós-doutora da Universidade Federal de Lavras (UFLA), Ruanny Casarim, apresentou os impactos e prejuízos que a implantação da UHE Formoso causará à ictiofauna e ao ecossistema do

Velho Chico. Ela explicou que as barragens e os reservatórios provocam mudança em um grande número de fatores de caráter biológico e físico seja na sua implantação, operação ou desativação. “A construção de um barramento pode gerar impactos com consequências insustentáveis, como a diminuição da biodiversidade”, disse.

A bacia do São Francisco tem hoje 211 espécies de peixes reconhecidas, sendo 135 endêmicas. “Peixes como o Matrinxã, Dourado, Curimba, Pirá, Hypostomus e Surubim são importantes para a pesca, além de serem nativos da região onde o barramento será construído. Pode haver o desaparecimento ou redução drástica de espécies de peixes nativas e a introdução de espécies exóticas (predadoras) como as Tilápias. A área onde o projeto está sendo desenvolvido vai diminuir a região de vida de peixes ameaçados de extinção, como o Pirá, e de espécies quase ameaçadas de extinção, como o Surubim e o Dourado que tem valor para a pesca. Essas espécies poderão ser extintas não só dessa região como de toda a bacia do São Francisco”.

Cláudio Rodrigues Fabi, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), apresentou o Plano de Ação Nacional para Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção da Fauna Aquática da Bacia do Rio São Francisco (PAN São Francisco) que tem como objetivo geral aprimorar o conhecimento sobre as espécies ameaçadas e mitigar as atividades

impactantes, promovendo a conservação e a recuperação da fauna aquática da bacia do Rio São Francisco, em cinco anos. Segundo ele, ao alterar os regimes de cheia, a qualidade dos sedimentos do rio e o regime de vazão ameaçamos as espécies que são encontradas ali.

Finalizando as palestras, o professor Luís César, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), mostrou que os impactos na bacia do São Francisco serão sentidos muito além da região onde a UHE Formoso será construída. “A bacia do São Francisco é doadora de águas para os estados envolvidos na transposição. Espécies não nativas têm crescido consideravelmente nas bacias receptoras. Sendo assim, os impactos na biodiversidade serão sentidos tanto na bacia do São Francisco, como nas bacias receptoras de suas águas pela transposição”, esclareceu.

O Seminário UHE Formoso terá mais duas edições para discutir outras questões referentes à construção do empreendimento.

Patrimônio histórico também está ameaçado A população ribeirinha dos municípios a serem atingidos pelos impactos da Usina Hidrelétrica do rio Formoso, em Pirapora, está assustada, pois a área inundada será de aproximadamente 324 km2. O alagamento pode afetar locais importantes de preservação ambiental, turística, histórica e cultural. Em Três Marias, por exemplo, no Alto São Francisco, lugares como Pontal do Abaeté, Capela de Manuelzão e Barra do Rio De-Janeiro poderão desaparecer completamente, ficando submersos após a construção da barragem.

O pescador Milton Odair, mais conhecido como “Biguá”, também atua como guia de pesca na região de Três Marias e bairro Beira Rio, pertencente ao município de São Gonçalo do Abaeté. Segundo ele, há informações sobre chegada de materiais para construção da usina em Pirapora e Buritizeiro e a indignação da comunidade é geral.

“O impacto ambiental, social e cultural é incalculável, não tenho como expressar minha indignação. Na parte cultural, o De-Janeiro vai deixar de existir, não estou vendo mobilização das autoridades políticas. Entramos com uma petição eletrônica, todos estão indignados, mas infelizmente a licença ambiental dessa obra foi assinada, é uma tristeza enorme”, lamenta.

A Barra do De-Janeiro possui grande valor histórico e cultural, pois foi lá que aconteceu o primeiro encontro entre os personagens Riobaldo e Diadorim, do clássico “Grande Sertão: Veredas”, de Guimarães Rosa. A Capela de Manuelzão também integra a literatura Roseana e o Pontal do Abaeté serviu de porto durante muito tempo para chegada de mercadorias e pessoas.

Esses locais constam no livro de inventário do Patrimônio Cultural de Três Marias e podem ser atingidos pelas águas da barragem.

Preocupação e desabafo Juliana Pinheiro Pereira é dona e moradora de uma pousada na região do De-Janeiro. Na propriedade, administrada junto com o marido, a preocupação com a sustentabilidade é constante. Ela lamenta que toda essa dedicação será inundada. “Acabamos de chegar e vamos sumir do mapa, pois tem dois anos e meio que estamos aqui. O impacto é ainda maior na vida dos moradores mais antigos do lugar, porque já construíram uma história”, desabafa. Juliana tem conversado com diversas pessoas nos vilarejos da região onde está localizada a pousada. Segundo ela, os moradores demonstram resistência e dizem que vão deixar o local somente quando a água chegar.

Quando chegou à região, a história da UHE Formoso era apenas um mito e agora se torna realidade. “Já saiu no Diário Oficial, porém ainda não fomos abordados por ninguém da usina, mas ouvimos muitas histórias, inclusive de pesquisadores do IBAMA já hospedados nos ranchos da região”.

Antes de instalar a pousada, Juliana relata que a área era totalmente degradada, com boa parte queimada e, nesse pouco tempo, fizeram um sistema agroflorestal, recuperando o solo, a vegetação e a fauna do lugar. “É muito triste imaginar que tudo isso aqui será alagado, as indenizações não pagam toda uma história, uma vida. Existem outras formas de produzir energia e por que essa destruição toda com a natureza?”, indaga.

O mesmo sentimento é compartilhado por Mariana Moreira Peixoto, também moradora e proprietária de um rancho, localizado a três quilômetros do Pontal do Abaeté, um vilarejo situado no encontro dos rios São Francisco e Abaeté. “Pelo o que ficamos sabendo, vamos sim sofrer muito com tudo isso. É realmente desesperador, tudo o que conquistamos até hoje vai simplesmente desaparecer debaixo d’água. Aqui tem muitos moradores e pessoas que dependem do turismo para tirar suas rendas. Estamos apavorados”, relata.

e como será a adaptação. “Estamos mobilizados, inclusive pedimos ao promotor de Justiça do Meio Ambiente de Três Marias para cobrar informações detalhadas sobre a construção desta usina. Estamos atrás de uma resposta oficial para repassar às comunidades ribeirinhas”, informa o secretário, cujo posicionamento é contrário à implantação da UHE Formoso.

Em Três Marias, o secretário de Turismo, Cultura e Meio Ambiente, Roberto Carlos Rodrigues, também afirmou não ter acesso a nenhuma informação à UHE Formoso e ainda há muita especulação, mas já estão preparando uma audiência pública com participação de representantes da empresa. “Se isso acontecer, será uma perda cultural muito grande, mas o impacto ambiental é maior porque não tem como reconstituir aquilo que se perdeu. Precisamos discutir esse projeto com a empresa para analisar as questões econômicas, ambientais e sociais”, avalia.

Roberto Carlos também questiona sobre a finalidade de construção de mais uma usina hidrelétrica na região. “Hoje com a tecnologia de ponta oferecida pelas empresas, acredito que a geração de energia dessa forma já está ultrapassada”, pondera o secretário.

Cachoeira Grande, no Velho Chico, poderá ser atingida

Especulação x Informação De acordo com o secretário de Turismo e Meio Ambiente de São Gonçalo do Abaeté, Ailton Joaquim de Oliveira, já existe uma demarcação em terras da região, feita pela empresa Quebec, responsável pelos estudos dos impactos da UHE Formoso. “Fora isso, temos um monte de interrogações, há muita especulação e nada de concreto ainda, mas o impacto ambiental será gigantesco. O rio Abaeté, por exemplo, é um dos principais berçários do São Francisco. Há diversos estudos comprovando a importância desse rio e isso poderá acabar”, explica. Segundo ele, não houve contato da empresa com nenhuma fonte oficial do município.

Outra preocupação do secretário é em relação aos moradores da localidade Pontal do Abaeté. As pessoas estão apreensivas, pois não sabem para onde serão removidas

Capelinha de Manuelzão ficará submersa com a instalação da UHE

Rio De-Janeiro, onde aconteceu o primeiro encontro de Riobaldo e Diadorim

7

Dois

Marcus Vinícius Polignano

dedos de

O Governo Federal incluiu este ano em seu plano de investimento a construção da UHE Formoso, na bacia do Rio São Francisco, na região de Pirapora e Buritizeiro (MG). Quais serão os impactos?

Ficamos perplexos ao saber pelos noticiários sobre a intenção do governo federal de construir mais uma usina hidrelétrica na calha do São Francisco.

O CBHSF, como órgão gestor da bacia, não foi consultado. Os CBHs mineiros estão insatisfeitos com esse projeto que mudará o ciclo natural da bacia.

Essa é mais uma tentativa de fazer uma compensação hídrica na vazão do Velho Chico que sofre um desbalanço desde o projeto da Transposição e que tem enfrentando outras questões para manter os usos múltiplos. A região onde o projeto está sendo desenvolvido tem uma biodiversidade rica e que deve ser preservada. Os impactos ambientais, econômicos e sociais também serão enormes.

prosa

Minas Gerais é o estado com o maior número de barragens de rejeitos de mineração e recentemente foi anunciado um corte no orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) que pode inviabilizar fiscalização de barragens. Qual é a sua opinião?

A fiscalização é um pilar para a prevenção e tem a finalidade de proteger a sociedade. É ela quem verifica se as condições em que as mineradoras operam estão de acordo com o que foi estabelecido pela legislação vigente. Os exemplos históricos em Minas Gerais do rompimento da barragem na cidade de Mariana, em 2015, e em Brumadinho, no ano de 2019, nos mostram como uma fiscalização deficiente, frágil e precária produz resultados trágicos. Minas Gerais tem mais de 740 barragens e apenas quatro fiscais da ANM para fiscalizá-las. A bacia do Rio das Velhas possui três estruturas em nível máximo de alerta na região do Alto que abastece a RMBH. Caso haja um rompimento será um colapso para BH e adjacências e um desastre para a bacia do São Francisco.

Entrevista: Luiza Baggio / Foto: Bianca Aun Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) por sete anos (2013-2020), Marcus Vinícius Polignano se despede da presidência e assume a secretaria na nova gestão (20202022), com um Comitê institucionalmente forte e consolidado. “Mudo de posto no CBH Rio das Velhas, mas o meu propósito continua o mesmo”, disse Polignano que continua na presidência do Fórum Mineiro de Comitê de Bacia Hidrográfica (FMCBH) e na coordenação do Projeto Manuelzão.

Sete anos como presidente do CBH Rio das Velhas, o maior afluente do Rio São Francisco em extensão. Quais foram as principais conquistas em sua gestão?

Avançamos muito nesses sete anos. Como instituição alcançamos uma posição de destaque, fortalecendo o CBH Rio das Velhas com a produção de políticas públicas e conquistamos um papel importante na política de Recursos Hídricos do Estado. Hoje o CBH Rio das Velhas é um Comitê convergente, respeitado por seus membros e pelos de fora. Também foram muitos os avanços para a re-

Polignano é médico sanitarista, mestre em Epidemiologia e doutor em Pediatria Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atualmente, é professor associado do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG.

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Presidente: Anivaldo de Miranda Pinto Vice-presidente: José Maciel Nunes Oliveira Secretário: Lessandro Gabriel da Costa

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vitalização da bacia e podemos citar alguns como a construção do novo Plano Diretor de Recursos Hídricos e a recuperação da bacia na Região Metropolitana como pontos de destaque. Conseguimos vitórias importantes na política de saneamento básico com a construção das ETES [Estação de Tratamento de Esgoto] de Sabará e de Santa Luzia e com a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) para 28 municípios, o que dá condições aos mesmos de conseguir recursos para melhorar o saneamento. Destaco também a realização de 34 projetos hidroambientais voltados para a melhoria da qualidade e quantidade de água.

Como será sua atuação como secretário do CBH Rio das Velhas na gestão 2020/2022?

A diretoria na qual fui presidente foi muito coesa.

Sempre trabalhamos de forma coletiva para alcançar os objetivos traçados. A nova gestão segue a mesma linha e vamos continuar com a gestão compartilhada. Eu sigo o meu propósito de lutar pelo meio ambiente, vou continuar acompanhando as questões minerárias e vou auxiliar a nova presidente, Poliana Valgas, no que for necessário. Passo o meu bastão para ela com muito orgulho!

Na sua opinião, o que é preciso para a revitalização do Rio São Francisco avançar?

Estamos em um momento político delicado em que ocorre o desmonte das estruturas e do sistema de recursos hídricos. Os CBHs têm mostrado resiliência e mobilizado forças para construir um bom senso em prol de suas bacias. A não revitalização do São Francisco tem consequências severas para a economia e coloca em risco a segurança hídrica da bacia, o que pode afetar o modo de vida da população. Para avançar na revitalização o governo precisa criar um plano institucional com olhar para os afluentes do São Francisco e investir nas áreas de recarga, de produção de água. Enquanto o governo federal gastou em torno de 14 bilhões de reais na Transposição do Rio São Francisco, destinou menos de 1 bilhão de reais para a revitalização da bacia.

Isso nos mostra que a revitalização não é uma política institucional do governo.

Ouça o Podcast com a entrevista: bit.ly/PodTrav85 ou escaneie o QR CODE ao lado.

Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBHSF – Tanto Expresso comunicacao@cbhsaofrancisco.org.br Coordenação Geral: Paulo Vilela, Pedro Vilela, Rodrigo de Angelis Edição e Assessoria de Comunicão: Mariana Martins Textos: Luiza Baggio, Mariana Carvalho e Paulo Emílio Bellardini Fotos: Bianca Aun, Juliana Pereira, Kel Dourado, Léo Boi,

Paulo Bellardini, Pixabay e Robson Oliveira Diagramação: Sérgio Freitas Impressão: ARW Gráfica e Editora Tiragem: 5.000 exemplares Direitos Reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.

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