2010 2013 Relat贸rio de Gest茫o
O
mostra
precisamente nove anos após a sua
um resumo das atividades
criação, o Comitê passou a contar com
desenvolvidas pelo Comitê da
uma agência de bacias, instrumento de
Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco
gestão fundamental para o fortalecimento
– CBHSF na gestão 2010–2013, conforme
institucional. A criação da agência – a
autorização do governo federal, por meio
terceira implantada no Brasil em bacias
da Agência Nacional de Águas – ANA.
de rios de domínio da União – viabilizou o
Um dos marcos iniciais desse processo
início da cobrança pelo uso das águas do
de atuação ocorreu em 2010, quando,
rio São Francisco.
presente
relatório
O comitĂŞ do
SĂŁo
Franci
cisco I
nstituído por decreto presidencial
Sergipe
e
do
Distrito
Federal;
dos
em junho de 2001, o Comitê da Bacia
municípios situados no todo ou em parte
Hidrográfica do Rio São Francisco
da bacia; dos usuários e das entidades
é um órgão colegiado com atribuições
civis de recursos hídricos com atuação
normativas, deliberativas e consultivas no
comprovada na bacia.
âmbito da respectiva bacia hidrográfica, com base nos termos da Resolução CNRH
Em 2011, dez anos após a sua criação,
nº 5, de abril de 2010.
o
CBHSF
apresentava
a
seguinte
composição: Geraldo José dos Santos, O CBHSF é formado por representantes
na presidência; Edite Lopes de Souza,
da União, dos estados de Minas Gerais,
na vice-presidência; e
Goiás,
Nunes Oliveira, na secretaria. A Diretoria
Bahia,
Pernambuco,
Alagoas,
José Maciel
Colegiada tinha na sua formação os
Associação Comunitária Sobradinho II.
representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
•
Sustentável/MG
(Semad);
Prefeitura de Afogados da Ingazeira /
de
de
Promoção
Associação
Desenvolvimento
CCR
Submédio
São
Francisco
–
Irrigante – Pessoa Física.
Solidário e Sustentável (Ades); Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas
• CCR Baixo São Francisco – Canoa de
(Fepal); Associação Regional de Proteção
Tolda – Sociedade Socioambiental do
Ambiental de Pirapora (Arpa/Pirapora);
Baixo São Francisco / Federação Estadual
Comunidade
dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag).
Piranhas
–
Quilombola Bom
Lagoa
Jesus
da
das
Lapa/BA;
Prefeitura de Afogados da Ingazeira/PE; e Canoa de Tolda – sociedade socioambiental
A
pluralidade
da
das
diversas representações na composição do colegiado se dá
do Baixo São Francisco.
participação
da seguinte forma:
usuários, com 38,7% de participação; Já as Câmaras Consultivas Regionais
poder público, com 32,2%; sociedade civil,
(CCRs) eram assim formadas:
com 25,8%; e comunidades indígenas, com 3,3%, o que se justifica devido à extensão
• CCR Alto São Francisco – Associação
de 2.863 km do rio São Francisco e aos
Regional
de
636.920 km2 da área de drenagem da
Pirapora (Arpa/Pirapora) / Associação
bacia, o que corresponde a 8% do território
Brasileira
nacional. Cerca de 18 milhões de pessoas
de
de
Proteção
Ambiental
Engenharia
Sanitária
e
vivem nas regiões correspondentes do rio,
Ambiental (Abes).
divididas em 504 municípios, distribuídos • CCR Médio São Francisco – Comunidade
entre os estados de Bahia, Minas Gerais,
Quilombola
Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
Lagoa
das
Piranhas
/
O
convênio de gestão entre o CBHSF e a Associação Executiva
de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas – AGB Peixe Vivo, associação civil, pessoa jurídica de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, para fins de execução da política de recursos hídricos, foi firmado em 10 de junho de 2010. A base legal para a formalização de convênios desta natureza consta da Lei nº 10.881/04, com o objetivo de exercer as funções de competência das Agências de Água, previstas nos Arts. 41 e 44 da Lei nº 9.433/97, relativos a recursos hídricos de domínio da União.
dec
Plano A
través de deliberação plenária em outubro de 2003, foram estabelecidas as diretrizes para
a elaboração do Plano Decenal de Recursos
recuperação e conservação hidroambiental na Bacia, propondo ainda a integração entre o
Plano da Bacia e o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Hídricos da Bacia do São Francisco, com prazo para vigorar de 2004 a 2013. O plano foi
A relação de investimentos foi aprovada pela
aprovado, também por meio de deliberação
Deliberação nº 15/2004, apresentada no
plenária, em julho do ano seguinte, com o
Resumo Executivo do Plano Decenal da Bacia
conjunto de intervenções prioritárias para a
Hidrográfica do Rio São Francisco, como o
ecenal programa de investimentos necessários à
públicos,da cobrança pelo uso da água e dos
recuperação hidroambiental da Bacia, no total
financiamentos internacionais.
de R$ 5,2 bilhões para aplicação no período 2004–2013. Os recursos para aplicação,
A DIREC aprovou dentro do Plano de
conforme síntese do plano definido pela
Aplicação Plurianual – PAP o recurso
ANA, são oriundos do Orçamento Geral
necessário para a atualização do Plano
da União,da compensação paga pelo setor
Decenal da Bacia Hidrográfica do Rio São
elétrico aos Estados e Municípios, dos
Francisco, trabalho que terá inicio ainda este
recursos das concessionárias de serviços
ano de 2013.
A
s ações de revitalização da
Ministérios e instituições do Governo
bacia hidrográfica nortearam
Federal.
as discussões nas diversas pela
Nesse sentido, a CCR do Baixo São
Direc quanto pelas CCRs. Das várias
Francisco realizou reunião ordinária em
intervenções e obras, grande parte foi
abril de 2011, no município alagoano de
realizada com recursos financeiros de
Pão de Açúcar, para definir o formato de
reuniões
promovidas,
tanto
2011 atividades
apresentação de projetos para captação
instaladas na bacia hidrográfica do São
de recursos financeiros inscritos no Plano
Francisco; e composição e agenda de
de Aplicação 2011; a organização de
reuniões das Câmaras Técnicas do CBHSF
demandas do Baixo São Francisco para
e do Grupo de Trabalho Permanente
a pauta da reunião plenária programada
de
para se realizar em Petrolina (PE); a
Hidráulica na Bacia do Rio São Francisco
questão das usinas nucleares a serem
(GTOSF). Além disso, foram discutidos
Acompanhamento
da
Operação
assuntos relacionados à reunião pública
determinados compromissos a serem
do dia 29 de abril sobre o Projeto da
cumpridos, a partir de três focos: água
Barragem de Pão de Açúcar.
para todos; saneamento ambiental e proteção e conservação dos mananciais.
A respeito do último tópico da pauta, ainda em abril de 2011, a CCR promoveu
O formato para a captação de recursos
audiência pública para debater a questão
financeiros para o Plano de Aplicação
com a população de Pão de Açúcar, a fim
2011 também foi o tema central da
de abrir um ciclo de debates voltados para
reunião ordinária do CCR do Médio São
assuntos de interesse da população local.
Francisco, realizada em Bom Jesus da Lapa (BA), em agosto daquele ano.
Durante a XIX Reunião Plenária do CBHSF, realizada em Petrolina (PE), nos
Também no mês de agosto de 2011, o
dias 7 e 8 de julho, comemorou-se os dez
CBHSF, a CCR do Baixo São Francisco, a
anos de atividade do comitê, incluindo o
AGB Peixe Vivo e a Articulação dos Povos
lançamento do livro “Opará - Guardiões do
e Organizações Indígenas do Nordeste –
Velho Chico”, que mostra toda a história
Apoinme promoveram seminário na aldeia
e os avanços do colegiado no período. O
Tigui-Botó, no município de Feira Grande
momento mais importante da plenária,
(AL). No seminário, foram discutidos
contudo, foi o lançamento da Carta de
temas como o papel da Ouvidoria da
Petrolina, contendo considerações, metas
Fundação Nacional do Índio – Funai; o
e premissas em prol da revitalização do
trabalho da assessoria da Funai junto às
rio São Francisco “para que as gerações
organizações indígenas, a situação dos
futuras possam se beneficiar das riquezas
territórios indígenas de Alagoas e as
naturais e potenciais de suas águas”. O
iniciativas das comunidades indígenas na
documento, entre outros aspectos, lista
área ambiental, entre outros.
A proposta para instalação de usinas
Em novembro, no escritório da AGB Peixe
nucleares
Francisco
Vivo, no município de Petrolina (PE), a
representou outro ponto de realização do
CCR do Submédio São Francisco se reuniu
CBHSF no ano de 2011. Em outubro, o Comitê
para discutir temas sobre o seminário de
realizou seminário em Maceió para discutir a
usinas nucleares, projetos do Submédio
questão. O seminário contou com a participação
para 2011/2012, cronograma de reunião da
de especialistas das universidades federais de
CCRMSF, e ainda temas referentes à XX
Pernambuco (UFPE), de Minas Gerais (UFMG)
Plenária do CBHSF.
na
bacia
do
São
e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), no qual se discutiu assuntos como
Também em novembro, em Bom Jesus
os impactos de uma usina nuclear, o processo
da Lapa (BA), foi promovida a reunião
de licenciamento de instalações nucleares
ordinária, com participação da Direc,
e a relação entre a energia nuclear, o meio
equipe técnica da AGB Peixe Vivo e
ambiente e a sociedade.
conselheiros das diversas representações
com assento no Comitê, quando foram
de
tiradas
que
em prática, os projetos precisavam ser
permitiram a continuidade das ações por
descritos e especificados, licitados e
parte da agência de bacia. A empresa
contratados.
deliberações
importantes
Petrolina.
Para
serem
colocados
Altran/TCBR – Tecnologia e Consultoria Brasileira, contratada pela AGB Peixe
O mês de novembro de 2011 contou,
Vivo, apresentou a relação dos projetos
ainda, com a audiência pública realizada
hidroambientais a serem implantados
em Bom Jesus da Lapa (BA), convocada
com os recursos financeiros advindos
para discutir com a empresa pública Valec
da cobrança pelo uso da água, bem
Engenharia, Construções e Ferrovia S.A.,
como
para
vinculada ao Ministério dos Transportes,
desenvolvimento do trabalho e os projetos
aspectos da construção e os impactos da
a serem contemplados.
Ferrovia Oeste–Leste. O evento contou
a
metodologia
utilizada
não
apenas
com
a
participação
de
A reunião ordinária serviu, ainda, para
membros da diretoria do CBHSF como
que fossem aprovados pelo plenário do
também do Ministério Público do Estado
Comitê
os 22 projetos voltados para a
da Bahia, e serviu para proporcionar
recuperação e proteção das nascentes
maior conhecimento sobre a proposta
dos cursos d’água, controle de processos
do
de erosão em estradas vicinais que
para o debate com as comunidades
carreiam
aos
afetadas pelo projeto, verificando as
corpos de água, recuperação de áreas
melhores alternativas para alcance do
degradadas, dentre outras ações inscritas
desenvolvimento sustentável.
materiais
sedimentáveis
no componente Proteção e Conservação de Mananciais, estabelecido como um dos eixos do compromisso da Carta
empreendimento
e
abrir
espaço
REALIZAÇÕES DA AGB PEIXE VIVO É atribuição da AGB Peixe Vivo prestar apoio técnico aos Comitês de Bacia Hidrográfica a ela integradas, mediante planejamento, execução e acompanhamento de ações, programas, projetos, pesquisas e quaisquer outros
procedimentos
aprovados,
deliberados
e
determinados pelos respectivos comitês de bacia.
Dentre as suas realizações em 2011, a AGB Peixe Vivo realizou, em novembro, o curso de capacitação de agentes gestores em recursos hídricos, com duração prevista até
junho do ano seguinte. O projeto para
o curso, aprovado junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), com o apoio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e Faculdade Fead, teve o planejamento para cinco turmas, cada uma com três módulos: Hidrogeologia, Hidrologia e Mediação de Conflitos.
E
m 2012, surgem as oportunidades
O primeiro passo foi a publicação, em
concretas para a implantação de
maio de 2012, no Diário Oficial da União
ações discutidas e aprovadas no
(DOU), do segundo termo aditivo ao
âmbito do CBHSF. As ações só se tornaram
contrato de gestão nº 014/2010, firmado
possíveis devido ao estabelecimento da
entre a ANA e a AGB Peixe Vivo, com a
cobrança pelo uso de recursos hídricos,
interveniência do CBHSF. O documento
aliada aos demais instrumentos de gestão,
prevê o repasse dos recursos financeiros
notadamente
arrecadados
o
Plano
de
Hídricos da Bacia Hidrográfica.
Recursos
com
a
cobrança
pelo
uso da água na bacia hidrográfica,
2012 atividades
possibilitando o cumprimento das metas
recursos hídricos, o cadastro de usuários,
estabelecidas no programa de trabalho
dentre outras, mantendo um endereço
firmado anteriormente.
eletrônico
atualizado,
possibilitando
o
acesso a toda a população interessada. Os
primeiros
resultados
apresentados
com a formalização do contrato foram
Ainda em cumprimento ao contrato, a AGB
a
das
Peixe Vivo oferece o apoio e o fortalecimento
informações sobre o comitê, as ações
às atividades do CBHSF na estruturação de
da entidade delegatória, a legislação de
suas instâncias (Diretoria Executiva, Diretoria
disponibilização
ao
público
Colegiada, Câmaras Consultivas Regionais,
durante a XXII Reunião Plenária Ordinária
Câmara Técnicas, Grupos de Trabalho), bem
e a XII Reunião Plenária Extraordinária
como a organização de reuniões plenárias e
do CBHSF. Durante a reunião, também
técnicas, seminários e oficinas, entre outros.
houve a indicação e a aprovação do novo coordenador da CCR do Alto São Francisco,
Dentro desse planejamento de atividades,
Márcio
foi realizada a XXI Reunião Plenária
do Plano de Aplicação Plurianual (PAP)
Ordinária do CBHSF, no início de julho de
2013–2015; apresentação do Programa
2012, em Belo Horizonte (MG). Diversos
de
assuntos pertinentes ao andamento das
–
atividades do Comitê da Bacia do São
processo de renovação do licenciamento
Francisco foram discutidos e definidos
de barragens na bacia; e debates sobre a
pela assembleia.
gestão estadual de recursos hídricos na
Tadeu
Pedrosa;
Revitalização MMA/SRHU,
do
apresentação
São
informações
Francisco sobre
o
bacia do São Francisco. No primeiro dia de agosto de 2012 ocorreu a XI Reunião Plenária Extraordinária do
Ainda durante o evento em Penedo, a AGB
CBHSF, no auditório da ANA, em Brasília
Peixe Vivo apresentou informações sobre
(DF). Na pauta, a escolha do nome para
os projetos contratados com recursos da
assumir a presidência do colegiado, a
cobrança/2011 e o respectivo andamento;
fim de concluir o mandato, encerrado
sobre o programa de comunicação e
em 2013. O escolhido, por aclamação, foi
sobre a renovação das concessões das
Anivaldo de Miranda Pinto.
hidrelétricas.
Já a vice-presidente do CBHSF, Avani
Outra realização da atual gestão foi o II
Torres, foi eleita na última semana de
Seminário de Povos Indígenas do Rio São
novembro de 2012, em Penedo (AL),
Francisco, no município de Petrolândia
(PE), em setembro de 2012. Temas como
normatização de reuniões das seguintes
direito ambiental, demarcação de terras,
câmaras
impacto da construção das barragens,
de
implantação
na
(CTIL), que teve papel fundamental na
projetos
formatação do novo regimento interno
hidroambientais foram discutidos com
aprovado na plenária de Brasília (DF);
mais de 20 representações indígenas
Câmara Técnica de Planos, Programas
dos estados de Pernambuco, Alagoas,
e Projetos (CTPPP), a quem coube o
Sergipe, Bahia e Minas Gerais.
trabalho para que o CBHSF pudesse
bacia
e
de
usinas
implantação
nucleares dos
técnicas:
Assuntos
Câmara
Institucionais
Técnica e
Legais
aprovar seu primeiro Plano de Aplicação Em
2012,
houve
a
reativação
e
a
Plurianual (PAP), aprovado em novembro
de 2012 na plenária de Penedo (AL);
da Deliberação 71, que, entre outras
Câmara Técnica de Articulação Institucional
decisões, considera a possibilidade de
(CTAI),
processo
revisão do PAP para o próximo período,
eleitoral para renovação dos membros do
após 2015, compreendendo toda a forma
CBHSF; Grupo de Trabalho Permanente de
organizacional, bem como os percentuais
Acompanhamento da Operação Hidráulica
destinados para as Ações de Gestão,
na Bacia do Rio São Francisco (GTOSF), que
Planejamento e Estruturais, desde que de
discutiu o hidrograma ambiental apresentando
acordo com o Plano da Bacia vigente.
que
assumiu
todo
o
pela rede de pesquisa HidroEco e a redução das vazões no São Francisco; e o Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG), cuja responsabilidade foi a de analisar relatórios de gestões entre AGB e ANA.
Ainda durante a plenária realizada em Penedo,
vale
destacar
a
aprovação
REALIZAÇÕES DA AGB PEIXE VIVO Em março de 2012, a AGB Peixe Vivo firmou contrato com vigência de 24 meses com a empresa CDLJ Publicidade, para desenvolvimento de amplo trabalho de comunicação.
No decorrer do ano, foram contratadas empresas gerenciadoras e fiscalizadoras para projetos que visam à proteção e conservação de mananciais, adequação de estradas vicinais, cercamento de nascentes e áreas de recarga, controle de processos erosivos, dentre outros. A iniciativa foi semelhante para formatação dos 22 (vinte e dois) projetos hidroambientais demandados pelas Câmaras Consultivas Regionais do CBHSF e aprovados na reunião plenária do colegiado em Bom Jesus da Lapa, em novembro de 2011, cujas contratações aconteceram a partir do segundo semestre.
Foram contratadas empresas para execução de oito obras hidroambientais de recuperação de bacias, assim localizadas: bacia do Rio Jatobá, em Buritizeiro (MG); bacia do Córrego da Onça, em Pirapora (MG); bacia do Rio das Pedras e Córrego Buritis, em Guaraciama (MG); bacia do Ribeirão Canabrava, em Pompéu (MG); recuperação no entorno da Represa de Três Marias, em Morada Nova de Minas (MG) (todas no Alto São Francisco); bacia do Rio Itaguari, em Cocos (BA – Médio São Francisco); bacia do Rio Salitre, em Morro do Chapéu (BA); bacia do Rio Mocambo, em Curaçá (BA – Submédio São Francisco).
N
o ano de 2013, o CBHSF se
reafirmou a necessidade de os usuários
pautou por diversas reuniões
das águas do rio pactuarem uma forma
de
cunho
administrativo
sustentável de uso, capaz de contemplar
ações
de
natureza
todos os segmentos produtivos e também
institucional. Merece destaque a reunião
o ecossistema aquático. Os integrantes
do
Grupo
Permanente
do grupo discutiram a possibilidade de
de
Acompanhamento
Operação
rever as restrições já vigentes para as
Hidráulica na Bacia do Rio São Francisco
operações hidráulicas, bem como a
- GTOSF, realizada em Brasília, quando se
importância de iniciar o processo de
e
também
de
Trabalho da
2013 atividades
discussão entre os usuários, com vistas ao
Em fevereiro, o Comitê convidou as prefeituras,
estabelecimento de um Pacto das Águas,
autarquias e empresas públicas de municípios
ou seja, a definição de usos compatíveis
que têm territórios na bacia do São Francisco a
para os diversos segmentos, tais como
manifestarem interesse em obter a contratação
hidrelétricas,
irrigantes,
empresas
de
do Plano Municipal de Saneamento Básico
saneamento,
indústrias,
navegação
e
– PMSB preconizado na Lei Federal nº
pesca, de modo a assegurar também a
11.445/2007, que estabelece as diretrizes
sobrevivência dos seres vivos que formam
nacionais para o saneamento básico. As
a biota do rio.
demandas
selecionadas
pela
Diretoria
Colegiada – Direc seriam contratadas com
No mês de abril, o CBHSF finalizou o
recursos financeiros arrecadados com a
processo
cobrança pelo uso da água. A decisão foi
Interno do colegiado, que passou a valer
aprovada
durante plenária ocorrida em
automaticamente após deliberação assinada
Penedo (AL), por meio da Deliberação
por seu presidente, Anivaldo Miranda. O
CBHSF Nº 71/2012, que definiu o Plano de
novo regimento foi resultado dos trabalhos
Aplicação Plurianual do colegiado para o
desenvolvidos pelos membros durante a
período 2013-2015.
XIII Plenária Extraordinária, realizada no
de
alteração
do
Regimento
auditório da Agência Nacional de Águas – No plano político-institucional, mereceu
ANA, em Brasília. Vale ressaltar que a Ctil foi
destaque as negociações e manifestações
responsável por consolidar as sugestões de
do CBHSF junto à Agência Nacional de
todos os membros antes da aprovação final
Águas – ANA em relação à anunciada
do regimento.
redução nas vazões dos reservatórios do rio São Francisco (Sobradinho e Xingó) - de
Com mais de 50 artigos, o Regimento
1.300m3/seg para 1.100m3/seg,. Diversas
Interno do CBHSF dispõe sobre normas,
reuniões aconteceram a partir do mês de
procedimentos,
fevereiro, inclusive com participação do setor
a todas as instâncias do Comitê no
elétrico, visando minimizar os efeitos da
desempenho de suas funções, envolvendo
redução sobre as comunidades ribeirinhas.
desde a Diretoria Colegiada às Câmaras
atribuições
referentes
Técnicas e demais órgãos. É, portanto, de
importância fundamental para o processo
frente da secretaria até agosto, quando
de atuação institucional do Comitê.
ocorrerá a mudança de diretoria e membros do Comitê.
No mês de maio, o Comitê do São Francisco iniciou na cidade de Paulo Afonso (BA) a
O primeiro semestre de 2013 foi ainda
série de oficinas sobre os usos múltiplos das
marcado pela finalização do processo de
águas do rio São Francisco. Outras quatro
contratação das 22 obras hidroambientais
edições do evento ocorreram nas cidades
realizadas nas diferentes regiões fisiográficas
de Juazeiro (BA), Barreiras (BA), Penedo
da bacia com recursos da cobrança pelo uso
(AL) e Três Marias (MG), com participação
da água. Um passo importante para marcar,
de membros do colegiado e instituições
de forma efetiva, o comprometimento do
convidadas.
CBHSF com a gestão de recursos hídricos do país. No total, cerca de R$ 20 milhões
Também em maio, dia 16, um acontecimento
foram repassados pelo CBHSF visando o
importante foi a escolha do novo secretário
aumento da qualidade e quantidade da água
da CCR do Alto São Francisco, Marcus
da bacia do São Francisco e seus afluentes.
Vinicius Polignano, em Belo Horizonte
Entre as ações que vêm sendo realizadas
(MG). Membro titular do CBHSF, Polignano
estão a construção de pequenas barragens
representa a sociedade civil na instituição,
para captação de água da chuva; cercamento
por meio do Instituto Guaicuy e estará à
de margens e nascentes para preservação
ambiental; adequação das estradas para
Horizonte (MG). Dentre os assuntos debatidos
melhorar a drenagem das águas da chuva e
durante o encontro estavam: o Plano Decenal
reduzir o assoreamento dos cursos d´água,
e o Pacto das Águas. Os afluentes do Rio São
além do trabalho de educação ambiental e
Francisco estão entre os estados de Minas Gerais,
mobilização social.
Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
Os municípios privilegiados com as intervenções
Vale ainda destacar neste primeiro semestre do
técnicas são Pirapora (MG), Buritizeiro (MG),
ano, as diversas plenárias eleitorais realizadas nas
Morada Nova (MG), Pompéu (MG), Paracatu
diversas regiões da bacia visando a renovação
(MG), Conselheiro Lafaiete (MG), Lagoa da
do quadro de membros do colegiado. Entre os
Prata (MG), Cocos (BA), Paratinga (BA), Bom
eventos, foi especialmente marcante a plenária
Jesus da Lapa (BA), Serra do Ramalho (BA),
realizada no município baiano de Rodelas para
Morro do Chapéu (BA), Curaçá (BA), Brejinho
escolha dos representantes indígenas que
(PE), Ibimirim (PE), Afogados da Ingazeira
farão parte da nova gestão do Comitê da Bacia
(PE), Arapiraca (AL), Campo Grande (AL),
Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF.
Feira Grande (AL) e Propriá (SE).
Bastante representativa, a plenária contou com a presença de representantes das
Julho foi marcado pelo I Encontro de Comitês
principais comunidades indígenas da bacia
de Bacias Hidrográficas dos Afluentes do rio
do São Francisco.
São Francisco, que aconteceu no dia 17, em Belo
Realizações da AGB Peixe Vivo Em 2013 ocorreu o processo de contratação, mobilização e coordenação de todo o processo eleitoral do CBHSF. A AGB Peixe Vivo alinhou com a Direc todos os passos do processo eleitoral que iniciou com a disponibilização das informações sobre a documentação necessária para as entidades e instituições interessadas em participar, com base na Resolução DIREC N.27 que estabelece as normas, procedimentos e critérios para o processo de renovação dos membros titulares e suplentes do CBHSF, passando pelos encontros e oficinas de mobilização social finalizando com o processo de eleição e posse dos novos representantes do CBHSF 2013-2016 a ocorrer durante a XIV Plenária Extraordinária, que acontecerá em Salvador/BA nos dias 19 e 20 de agosto de 2013.
Este é um produto do Programa de Comunicação do CBHSF Contrato nº 07/2012 — Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010— Ato Convocatório nº 043/2011. Direitos Reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.