Estudo de Viabilidade da Implantação do Plano de Ações e Intervenções da Lagoa de Itaparica

ESTUDO DE VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES E INTERVENÇÕES DA

LAGOA DE ITAPARICA

PREFÁCIO

Um dos sinais mais visíveis dos processos insidiosos de degradação dos nossos rios é, sem dúvida, a morte lenta e agoniante de suas lagoas marginais. Para além de todos os seus atributos hidrodinâmicos, essas lagoas, geralmente, são verdadeiros berçários de vida e abrigos inigualáveis para a reprodução da vida aquática em toda a sua enorme diversidade.

No Rio São Francisco não poderia ser diferente. O diferente, talvez, seja a velocidade dos fatores que estão levando ao desaparecimento as lagoas marginais do Velho Chico em toda a extensão de sua calha de mais de 2.700 quilômetros, das nascentes em Minas Gerais à região da foz, entre os Estados de Alagoas e Sergipe.

Daí que, no momento que as comunidades ribeirinhas da Lagoa de Itaparica fizeram chegar ao CBHSF, através de Ednaldo Campos, coordenador da Câmara Consultiva do Médio São Francisco, um SOS em defesa dessa que é a maior lagoa marginal do nosso grande Rio, não é de estranhar que a reação imediata da diretoria colegiada do comitê tenha sido de imediata acolhida dessa demanda importantíssima.

Começamos, portanto, um movimento de articulação de diversos atores públicos do entorno da Lagoa, dentre estes, prefeituras locais, órgãos ambientais, Ministério Público do Estado da Bahia e o próprio CBHSF, para definição de um conjunto de ações destinadas a um processo sistemático de recuperação desse maravilhoso ecossistema encravado em pleno semiárido baiano.

Ao CBHSF coube especificamente a missão inicial de fazer um diagnóstico da região e dos fatores que estão degradando a Lagoa de Itaparica, a definição de um Plano de Ações para salvá-la da destruição e o financiamento de projetos destinados à reversão prática dos fenômenos que estão inviabilizando os inestimáveis atributos ambientais que a Lagoa proporciona.

A presente publicação traz para o público em geral os estudos que foram contratados pelo CBHSF para dar cabo da missão e dos compromissos assumi-3-

dos pelo comitê para com as comunidades ribeirinhas e demais parceiros da enorme e desafiante luta para inaugurar na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco um ciclo virtuoso que promova a crescente recuperação hidroambiental dos mananciais franciscanos.

Explicitar as características da Lagoa de Itaparica, conhecer em profundidade o seu funcionamento e sua interação com o Rio São Francisco, as águas subterrâneas e a vegetação do seu entorno são passos essenciais para fundamentar o Plano de Ações que, esperamos, seja executado por todos os entes públicos parceiros desta empreitada de tão alto significado para todos e todas nós.

Anivaldo de Miranda Pinto Presidente do CBHSF

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APRESENTAÇÃO

A Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo – Agência Peixe Vivo é uma associação civil de direito privado, composta por empresas usuárias de recursos hídricos e organizações da sociedade civil, tendo como objetivo a execução da Política de Recursos Hídricos deliberada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica a ela integrados. Criada em 15 de setembro de 2006, a Agência Peixe Vivo tem suas funções equiparadas à Agência de Bacia Hidrográfica (denominação das Agências de Água definida no Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei Estadual nº. 13.199, de 29 de janeiro de 1999) desde o ano de 2007, por solicitação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Integram a sua composição a Assembleia Geral, o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva.

Atualmente, a Agência está legalmente habilitada a exercer as funções de Entidade, equiparada às ações de Agência de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) nº. 114, de 10 de junho de 2010, que delega competência à Agência Peixe Vivo para o exercício de funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Além do Comitê Interestadual, a Agência Peixe Vivo está legalmente habilitada a exercer as funções de Agência de Água para o CBH do Rio Verde Grande, também interestadual, e para dois comitês estaduais mineiros, o CBH Rio das Velhas (Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH SF5) e o CBH Rio Pará (UPGRH SF2).

Em meio as finalidades da Agência Peixe Vivo está a prestação de apoio técnico-operativo à gestão dos recursos hídricos das bacias hidrográficas para as quais ela exerce as funções de Agência de Bacia, incluindo as atividades de planejamento, execução e acompanhamento de ações, programas, projetos, pesquisas e quaisquer outros procedimentos aprovados, deliberados e deter-5-

minados por cada CBH ou pelos Conselhos Estaduais ou Federal de Recursos Hídricos.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) é o órgão colegiado responsável por realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da Bacia do Rio São Francisco. Integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, visa à proteção dos seus mananciais e ao seu desenvolvimento sustentável. Com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, foi criado por Decreto Presidencial em 5 de junho de 2001.

O CBHSF é vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, órgão colegiado do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e se reporta à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), órgão responsável pela coordenação da gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos no país.

As atividades político-institucionais do CBHSF são exercidas, de forma permanente, por uma Diretoria Colegiada (DIREC), que abrange a Diretoria Executiva (presidente, vice-presidente e secretário), e pelos coordenadores das Câmaras Consultivas Regionais (CCRs) das quatro regiões fisiográficas da bacia: Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco.

Entre uma das atribuições dos comitês de bacia está a instituição da cobrança pelo uso das águas na bacia hidrográfica de sua atuação, devendo os valores arrecadados com essa cobrança serem investidos em ações ambientais que visam a melhora na quantidade e qualidade das águas na própria bacia.

Para tanto, o CBH São Francisco aprova, por meio de Deliberação Normativa (DN) o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos nessa bacia.

Com a finalidade de organizar os projetos previstos na bacia, em 15 de setembro de 2016 foi aprovada a Atualização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRH-SF), na XXX Reunião Plenária Ordinária realizada na cidade de Belo Horizonte - MG. -6-

O Plenário do Comitê aprovou o Plano de Recursos Hídricos com horizonte de planejamento de 2016 a 2025 e estimou-se, dentre outros, a necessidade de investimentos da ordem de R$ 31,8 bilhões com vistas à recuperação, manutenção e proteção da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, sendo que por parte do CBHSF deverão ser aplicados recursos da ordem de R$ 532,5 milhões nos próximos dez anos. Deste montante, os valores previstos para distribuição entre os eixos são descriminados a seguir (PRHSF, 2016): ü 29% previstos para o eixo V – Biodiversidade e requalificação ambiental; ü 27% previstos para o eixo I – Governança e mobilização social; ü 17% previstos para o eixo III – Quantidade de água e usos múltiplos; ü 15% previstos para o eixo II – Qualidade da água e saneamento; ü 9% previstos para o eixo IV- Sustentabilidade hídrica do semiárido; ü 3% previstos para o eixo VI – Uso da terra e segurança de barragens.

Foram apresentados ao CBH São Francisco, diversas ações correspondentes aos 06 (seis) eixos de desenvolvimento do PRH-SF supracitados. Estas foram discutidas e avaliadas pelo CBH São Francisco, com o apoio da Agência Peixe Vivo, sendo então aprovadas e hierarquizadas.

Dentre estas ações se inclui a recuperação das lagoas marginais – berçários de importantes espécies da ictiofauna da bacia hidrográfica do rio São Francisco.

Este estudo, assim como outros demandados pelo CBH São Francisco, foi viabilizado graças aos recursos advindos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos. Esta cobrança, de acordo com o CBHSF é um dos instrumentos que institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos. Possui os seguintes objetivos: a) obter verba para a recuperação das bacias hidrográficas brasileiras; b) estimular o investimento em despoluição; c) dar ao usuário uma sugestão do -7-

real valor da água e d) incentivar a utilização de tecnologias limpas e poupadoras de recursos hídricos.

Vale destacar que essa cobrança não se trata de taxa ou imposto, mas sim, um valor referente a uma compensação paga pelos usuários que utilizam os recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, e que dependam de outorga pelo direito de uso estão sujeitos à cobrança.

Assim, em 2017 foi elaborado um parecer sobre a situação ambiental da Lagoa de Itaparica e em 2018 foi lançado o termo de referência para contratação do projeto, para a recuperação ambiental da referida lagoa.

De posse do Termo de Referência - TR, em 2018 foi publicado o Ato convocatório nº 015/2018 visando a contratação de pessoa jurídica especializada para elaboração de Estudo de Viabilidade para a Implantação do Plano de Ação S.O.S. Lagoa de Itaparica, Município De Xique-Xique – BA. A Consominas Engenharia Ltda foi a vencedora do ato convocatório citado, para o qual firmou o contrato nº 028/2018 com a Agência Peixe Vivo.

O trabalho tem como objetivo a elaboração de um estudo de viabilidade para subsidiar a análise de implantação de ações nas microbacias que compõem a área de atuação da Lagoa de Itaparica e a proposição de Plano de Intervenções e Ações que congregue os pontos listados na reunião do grupo SOS Lagoa de Itaparica. O projeto total se divide em 06 produtos.

O presente documento correspondente ao Produto 6 – Estudo de viabilidade da implantação do plano de ações e intervenções. Este Produto consiste em um relatório técnico, que compreende a avaliação dos dados secundários e primários coletados por meio dos demais produtos na área de estudo em atendimento ao Termo de Referência. Neste trabalho foi utilizado o banco de dados georreferenciados e imagens produzidos nos produtos anteriores, que serviu de base para diversas produções cartográficas temáticas, que ilustraram todo o diagnóstico. Esses dados foram incorporados no SIGAE – Sistema de Informações Geográficas e Análises Espaciais para realização de análises necessárias à presente temática. Os mapas e figuras irão permitir ao leitor uma visão global de toda a área -8-

de atuação da Lagoa de Itaparica, por meio da espacialização das informações que foram organizadas e analisadas em um banco de dados em ambiente SIG.

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SUMÁRIO

PREFÁCIO ............................................................................................................................. 3 APRESENTAÇÃO ................................................................................................................ 5 LISTA DE FIGURAS .......................................................................................................... 17 LISTA DE TABELAS .......................................................................................................... 23 LISTA DE SIGLAS .............................................................................................................. 27 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 29 2. LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA E CONTEXTO DO PLANO S.O.S LAGOA DE ITAPARICA ................................. 33 3. OBJETIVOS .................................................................................................................... 39 3.1. Objetivo geral .....................................................................................................39 3.2. Objetivos específicos .........................................................................................39 4. METODOLOGIA GERAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTUDO DE VIABILIDADE ............................................................................................................. 41 5. CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS SUBBACIAS DA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA FRENTE AOS USOS ANTRÓPICOS E POTENCIAL DE GERAÇÃO DE SEDIMENTOS ............................................................................ 43 5.1. Sub-Bacia Riacho do Diamante ...................................................................... 45 5.2. Sub-Bacia Folha Larga .................................................................................... 48 5.3. Sub-Bacia do Riacho do Coelho .................................................................... 50 5.4. Sub-Bacia da Vereda do Bonito ......................................................................52 5.5. Sub-Bacia da Vereda do Suçuapara .............................................................. 54 6. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DAS SUBBACIAS DA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA ................................................................ 57 6.1. Sub-Bacia Folha Larga .....................................................................................61 - 11 -

6.2. Sub-Bacia Riacho do Coelho ...........................................................................62 6.3. Sub-Bacia da Vereda do Bonito ...................................................................... 63 6.4 Sub-Bacia da Vereda do Suçuapara ............................................................... 64 6.5. Síntese conclusiva ..............................................................................................65 7. IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS LEVANTADOS NOS DIAGNÓSTICOS ...... 67 8. ANÁLISE DE VIABILIDADE DAS AÇÕES PROPOSTAS NO PLANO S.O.S LAGOA DE ITAPARICA ............................................................................................ 75 8.1. Ação I: mapeamento social dos impactados ................................................ 77 8.2. Ação II: diagnóstico dos problemas socioambientais impactantes da lagoa ..................................................................................................................78 8.3. Ação III: projeto de educação ambiental .......................................................79 8.4. Ação IV: Plano de fiscalização continuada ...................................................81 8.5. Ação V: retirada de animais .......................................................................... 83 8.6. Ação VI: elaboração de um projeto técnico de desassoreamento ............. 84 8.7. Ação VII: Apresentação do projeto técnico para as comunidades impactadas ........................................................................................................87 8.8. Ação VIII: Medidas para o esgotamento sanitário .................................... 88 8.9. Ação IX: Medidas para implementação da APA ......................................... 89 8.10. Ação X: Formação de uma comissão permanente para acompanhamento do plano ............................................................................................................91 8.11. Ação XI: Plano de ação para monitoramento da lagoa ............................ 92 8.12. Ação XII: Reflorestamento das margens da lagoa .....................................93 8.13. Ação XIII: Avaliar o cumprimento das condicionantes dos empreendimentos impactantes instalados na região. ................................95 9. DEFINIÇÃO DE ÁREAS DE INTERVENÇÕES .................................................... 105 10. PLANO DE AÇÃO PARA RESTAURAÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DE ITAPARICA INTEGRADO ...................................................................................... 111

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10.1. Ações propostas para melhoria ambiental na área de atuação da Lagoa de Itaparica ....................................................................................................117 10.1.1. Ação 1: Estruturação das secretarias municipais de meio ambiente de Xique-Xique e Gentio do Ouro / Fiscalização continuada / Estruturação de um Banco de Dados em Base Cartográfica ...............117 10.1.2. Ação 2: Projeto integrado de Educação Ambiental .................. 124 10.1.3. Ação 3: Aproveitamento de excedente de areia gerado pelo processo de assoreamento do Canal do Guaxinim por meio de concessões de exploração. ......................................................................... 128 10.1.4. Ação 4: Elaboração do Plano de Manejo da APA da Lagoa de Itaparica ........................................................................................................131 10.1.5. Ação 5: Projeto de exploração da vegetação carnaúba .............135 10.1.6 Ação 6: Restauração de APPs vinculado à criação de viveiro ............................................................................................................141 10.1.7. Ação 7: Programação e Regionalização do Orçamento Público Local ............................................................................................................. 150 10.1.8. Ação 8: Desenvolvimento do Cooperativismo Produtivo Agropecuário Regional .............................................................................. 156 10.1.9. Ação 9: Desenvolvimento da Assistência Técnica Rural Regional....................................................................................................161 10.1.10. Ação 10: Fortalecimento e Desenvolvimento de mercados para os produtos agropecuários locais ..............................................................165 10.1.11. Ação 11: Desenvolvimento de práticas artesanais e aproveitamento econômico da Carnaúba ................................................169 10.1.12. Ação 12: Desenvolvimento do minicircuito turístico Lagoa de Itaparica ........................................................................................................173 10.1.13. Ação 13: Aprimoramento da atividade extrativa mineral .......178 10.1.14. Ação 14: Constituição do Fundo específico de suporte ao período de seca.............................................................................................182

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10.1.15. Ação 15: Projeto Executivo de desassoreamento do Canal de Itaparica ........................................................................................................185 10.1.16. Ação 16: Elaboração de projeto de saneamento rural...............189 10.1.17. Ação 17: Execução de bacias de captação de águas pluviais “Barraginhas” .............................................................................................. 204 10.1.18. Ação 18: Cercamento de APPs de nascentes ..............................219 10.1.19 Ação 19: Elaboração de um Termo de Referência para implantação de rede de monitoramento e criação de um Sistema de previsão de vazões considerando as UHEs Três Marias e Sobradinho. ................................................................................................. 226 10.1.20. Ação 20: Cadastro de usuários e intervenções em cursos de água ............................................................................................................. 229 10.1.21. Ação 21: Definição de vazão explotável para o semiárido ...... 230 10.1.22. Ação 22: Enquadramento dos cursos de água da área de atuação ......................................................................................................... 232 10.1.23. Ação 23: Desenvolvimento do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais. ............................................................................... 237 10.1.24. Ação 24: Elaboração de cursos e reuniões com produtores rurais e repasse sobre técnicas de manejo adequado do solo e proteções contra o desenvolvimento de processos erosivos e assoreamento. ...... 242 10.1.25. Ação 25: Realização de oficinas de educação ambiental e elaboração de material de divulgação das informações geradas neste trabalho para serem difundidas nas escolas municipais situadas nas comunidades ou nas sedes da área de atuação. ...................................... 243 10.1.26. Ação 26: Elaboração de um programa de monitoramento contínuo das Lagoas Marginais, Limnológico e da Ictiofauna, além de seu projeto de resgate. ............................................................................... 244 11. ETAPA 6: REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL CONSOLIDADO BEM COMO O PLANO DE AÇÕES E INTERVENÇÕES DA LAGOA DE ITAPARICA. .................................................. 273 12. CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................... 281 - 14 -

13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................285 14. APÊNDICES ................................................................................................................ 291 14.1. Apêndice I – Ata de Reunião de Apresentação do Plano de Ações da Lagoa de Itaparica ........................................................................................291 14.2. Listas de presença da Reunião de Apresentação e Priorização das Ações do Plano da lagoa de itaparica ..............................................................296

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LISTA DE FIGURAS

Figura 1:

Mapa das Bacias Hidrográficas dos Rios Paramirim, Santo Onofre e Carnaíba de Dentro. ...................................................................................... 34

Figura 2:

Mapa de Direitos Minerários existentes na Área de Atuação da Lagoa de Itaparica. ...........................................................................................................35

Figura 3:

Precipitação anual dos últimos 41 anos e imagens da Lagoa de Itaparica.

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Figura 4:

Principais pontos do Plano de Ação S.O.S Lagoa de Itaparica. ................ 38

Figura 5:

Fluxograma metodológico para a elaboração do estudo de viabilidade para implantação do Plano de Ações e Intervenções da Lagoa de Itaparica. .......................................................................................................... 42

Figura 6:

Mapa da rede hidrográfica principal e sub-bacias da Área de Atuação da Lagoa de Itaparica. ......................................................................................... 44

Figura 7:

Mapa de uso do solo impactante e potencial de geração de sedimentos da sub-bacia do Diamante ..................................................................................47

Figura 8:

Mapa de uso do solo impactante e potencial de geração de sedimentos da sub-bacia do Folha Larga. .............................................................................. 49

Figura 9:

Mapa de uso do solo impactante e potencial de geração de sedimentos da sub-bacia do Riacho do Coelho. ...................................................................51

Figura 10: Mapa de uso do solo impactante e potencial de geração de sedimentos da sub-bacia da Vereda do Bonito. ....................................................................53 Figura 11: Mapa de uso do solo impactante e potencial de geração de sedimentos da sub-bacia da Vereda do Suçuapara. ..............................................................55

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Figura 12: Rendimento médio mensal em salários mínimos da população ocupada e assalariada. Brasil, Bahia, Gentio do Ouro - BA e Xique-Xique - BA. 2006-2017. ........................................................................................................ 60 Figura 13: Áreas de atuação prioritárias para implantação do plano de ações. ...... 106 Figura 14: Áreas de atuação prioritárias para desenvolvimento socioeconômico. ...107 Figura 15: Alocação dos investimentos de acordo com os eixos temáticos descritos no PRH-SF. ....................................................................................................112 Figura 16: Mapa do Canal de Guaxinim. ......................................................................131 Figura 17: Mapa de Unidades de Conservação e Sub-bacias contribuintes diretos da Lagoa de Itaparica. ........................................................................................132 Figura 18: Mapa da Lagoa de Itaparica e Carnaubal. ...................................................135 Figura 19: Mapa de APPs Hídricas prioritárias para recuperação ambiental e imóveis rurais inseridos na base do SICAR. ........................................................... 144 Figura 20: Percentual de Despesas por Função. Prefeitura de Xique-Xique-BA. 2013, 2018. .................................................................................................................151 Figura 21: Percentual de Despesas por Função. Prefeitura de Gentio do Ouro. 2013, 2018. .................................................................................................................152 Figura 22: Mapa do minicircuito turístico Lagoa de Itaparica. ..................................174 Figura 23: Mapa do Canal de Itaparica. .........................................................................186 Figura 24: Mapa de Localidades e distâncias a Lagoa de Itaparica. .......................... 190 Figura 25: Fluxograma dos sistemas de tratamento de esgoto doméstico. ...............193 Figura 26- Croqui modelo de rede hidrossanitária para o imóvel rural. ..................195 Figura 27: Detalhamento esquemático do tanque séptico - Tipo 1. ...........................195 Figura 28: Detalhamento esquemático do tanque séptico - Tipo 2. ......................... 196 - 18 -

Figura 29: Detalhamento esquemático do filtro anaeróbio. ..................................... 196 Figura 30: Sistema de tratamento de esgoto tanque séptico/filtro anaeróbio - Tipo 1.

197 Figura 31: Sistema de tratamento de esgoto tanque séptico/filtro anaeróbio - Tipo 2.

198 Figura 32: Instalação do sistema de tratamento tanque séptico, filtro anaeróbio e sumidouro. ..................................................................................................... 200 Figura 33: Esquema de funcionamento do sistema de barraginhas. ........................ 204 Figura 34: Esquema de funcionamento do sistema de barraginhas. ........................ 205 Figura 35: Mapa com indicação de pontos para implantação de bacias de captação de águas pluviais e outras técnicas para conservação do solo e da água – Área 1. ............................................................................................................ 208 Figura 36: Mapa com indicação de pontos para implantação de bacias de captação de águas pluviais e outras técnicas para conservação do solo e da água – Área 2. ............................................................................................................ 209 Figura 37: Mapa com indicação de pontos para implantação de bacias de captação de águas pluviais e outras técnicas para conservação do solo e da água – Área 3. .............................................................................................................210 Figura 38: Mapa com indicação de pontos para implantação de bacias de captação de águas pluviais e outras técnicas para conservação do solo e da água – Área 4. Fonte: Consominas, 2019. ...............................................................211 Figura 39: Dimensões Barraginha Tipo 1 - Circular. ..................................................212 Figura 40: Dimensões Barraginha Tipo 02 - Retangular. ...........................................213 Figura 41: Visualização da crista em uma barraginha construída. ..........................214 Figura 42: Visualização do bigode em uma barraginha construída. ........................215

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Figura 43: Elementos de composição de uma barraginha. .........................................216 Figura 44: Barraginha Tipo 1 - Circular........................................................................217 Figura 45: Barraginha Tipo 2 - Retangular. ..................................................................217 Figura 46: Mapa de APPs Hídricas prioritárias para recuperação ambiental e imóveis rurais cadastrados na base do SICAR. ........................................221 Figura 47: Modelo de cerca e tronqueira. ..................................................................... 223 Figura 48 A e B: Área interna comum a duas nascentes e Área de cercamento e formato da cerca............................................................................................ 224 Figura 49: Mapa da rede hidrográfica e rede de monitoramento das águas na área de atuação da Lagoa de Itaparica. .............................................................. 226 Figura 50: Trecho 15 - Lagoa de Itaparica e canal até foz no rio São Francisco classificado como classe 2. .......................................................................... 233 Figura 51: Mapa de Drenagem principal e dos trechos identificados por meio da imagem ALOS. ............................................................................................. 234 Figura 52: Mapa das Lagoas Marginais do São Francisco nas proximidades da região da Lagoa de Itaparica. ................................................................................. 247 Figura 53: Mapa de localização das ações propostas na área de atuação da Lagoa de Itaparica. ....................................................................................................... 272 Figura 54: Convite da reunião de apresentação do estudo de viabilidade, resultados dos diagnósticos e das ações propostas. ....................................................274 Figura 55: Convite da reunião de apresentação do estudo de viabilidade, resultados dos diagnósticos e das ações propostas. ....................................................274 Figura 56: Apresentação da Reunião de Apresentação do Estudo de Viabilidade da Implantação do Plano de Ações e Intervenções da Lagoa de Itaparica dia 28/08/2019. ......................................................................................................275

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Figura 57: Vista parcial da apresentação e participantes da mesa dia 28/08/2019. .276 Figura 58: Vista parcial da ficha de ações apresentadas no plano de ação dia 28/08/2019. .....................................................................................................276 Figura 59: Vista total dos componentes a mesa, incluindo o Prefeito, Professor da UNEB e Secretário de Meio Ambiente de Xique-Xique-BA, dia 25/09/2019. ..................................................................................................... 277 Figura 60: Vista parcial dos participantes da Reunião de Priorização das ações sugeridas no Plano de Ação SOS Lagoa de Itaparica, dia 25/09/2019. . 277 Figura 61: Reunião de priorização das ações socioambientais do plano de ações da Lagoa de Itaparica com representante da UNEB, CODEVASF, CBHSF, CONSOMINAS, Prefeitura do município de Xique-Xique-BA, dentre outros. .............................................................................................................278

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LISTA DE TABELAS

Tabela 1:

Principais impactos ambientais verificados na área de atuação da Lagoa de Itaparica. ......................................................................................................69

Tabela 2:

Principais impactos socioeconômicos verificados na área de atuação da Lagoa de Itaparica. ...........................................................................................73

Tabela 3:

Condicionantes ambientais do licenciamento dos Complexos Eólicos Capoeiras e Assuruá. ..................................................................................... 96

Tabela 4:

Quadro físico financeiro para a Ação 1: Estruturação das secretarias municipais de meio ambiente de Xique-Xique e Gentio do Ouro / Fiscalização continuada / Estruturação de um Banco de Dados em Base Cartográfica. Plano SOS Lagoa de Itaparica. 2019. .................................. 123

Tabela 5:

Quadro físico financeiro para a Ação 2: Projeto Integrado de Educação Ambiental. Plano SOS Lagoa de Itaparica. ............................................... 127

Tabela 6:

Quadro físico financeiro para a Ação 3: Aproveitamento de excedente de areia gerado pelo processo de assoreamento do Canal do Guaxinim por meio de concessões de exploração. Plano SOS Lagoa de Itaparica. ....... 130

Tabela 7:

Quadro físico financeiro para a Ação 4: Elaboração do Plano de Manejo da APA da Lagoa de Itaparica. Plano SOS Lagoa de Itaparica. .............. 134

Tabela 8:

Quadro físico financeiro para a Ação 5: Projeto de exploração da vegetação carnaúba. Plano SOS Lagoa de Itaparica. .................................140

Tabela 9:

Quadro físico financeiro para a Ação 6: Restauração de APPs vinculado à criação de viveiro (Projeto Revegetação). Plano SOS Lagoa de Itaparica. .........................................................................................................146

Tabela 10: Quadro físico financeiro para a Ação 6: Restauração de APPs vinculado à criação de viveiro (Produção Mudas). Plano SOS Lagoa de Itaparica. ..... 147 - 23 -

Tabela 11: Quadro físico financeiro para a Ação 6: Restauração de APPs vinculado à criação de viveiro (Material). Plano SOS Lagoa de Itaparica. ..............148 Tabela 12: Quadro físico financeiro para a Ação Restauração de APPs vinculado à criação de viveiro (Manutenção e monitoramento). Plano SOS Lagoa de Itaparica. ........................................................................................................ 150 Tabela 13: Tabela financeira para a Ação 7: Programação e Regionalização do Orçamento Público Local. Plano SOS Lagoa de Itaparica. ......................155 Tabela 14: Quadro físico financeiro para a Ação 8: Desenvolvimento do Cooperativismo Produtivo Agropecuário Regional. Plano SOS Lagoa de Itaparica. .........................................................................................................160 Tabela 15: Quadro físico financeiro para a Ação 9: Desenvolvimento da Assistência Técnica Rural Regional. Plano SOS Lagoa de Itaparica. ......................... 164 Tabela 16: Recursos recebidos pelo PNAE e percentual repassado para a Agricultura Familiar. Xique-Xique-BA e Gentio do Ouro-BA. 2001-2017. ................166 Tabela 17: Quadro físico financeiro para a Ação 10: Fortalecimento e Desenvolvimento de mercados para os produtos agropecuários locais.

Plano SOS Lagoa de Itaparica. .....................................................................168 Tabela 18: Quadro físico financeiro para a Ação 11: Desenvolvimento de práticas artesanais e aproveitamento econômico da Carnaúba. Plano SOS Lagoa de Itaparica. ....................................................................................................171 Tabela 19: Quadro físico financeiro para a Ação Desenvolvimento do minicircuito turístico Lagoa de Itaparica. Plano SOS Lagoa de Itaparica. ...................177 Tabela 20: Quadro físico financeiro para a Ação Aprimoramento da atividade extrativa mineral. Plano SOS Lagoa de Itaparica......................................181 Tabela 21: Quadro físico financeiro para a Ação Constituição do Fundo específico de suporte ao período de seca. Plano SOS Lagoa de Itaparica. ................... 184 Tabela 22: Quadro físico financeiro para a Ação Projeto Executivo de desassoreamento do Canal de Itaparica. Plano SOS Lagoa de Itaparica. 2019. .......................... 188 - 24 -

Tabela 23: Planilha orçamentária para implantação de sistema Tanque Séptico / Filtro Anaeróbio – Tipo 1. ............................................................................201 Tabela 24: Planilha orçamentária para implantação de sistema Tanque Séptico / Filtro Anaeróbio – Tipo 2. ........................................................................... 202 Tabela 25: Quadro físico financeiro para a Ação 16: Elaboração de projeto de saneamento rural. Plano SOS Lagoa de Itaparica. 2019. ......................... 203 Tabela 26: Quadro físico financeiro para a Ação 17: Execução de bacias de captação de águas pluviais “Barraginhas”. Plano SOS Lagoa de Itaparica. ...........218 Tabela 27: Quadro físico financeiro para a Ação 18: Cercamento de APPs de nascentes. Plano SOS Lagoa de Itaparica. 2019. ....................................... 225 Tabela 28: Quadro físico financeiro para a Ação 19: Desenvolvimento do Cooperativismo Produtivo Agropecuário Regional. Plano SOS Lagoa de Itaparica. 2019................................................................................................ 228 Tabela 29: Quadro físico financeiro para a Ação 20: Cadastro de usuários e intervenções em cursos de água Plano SOS Lagoa de Itaparica. 2019. . 230 Tabela 30: Quadro físico financeiro para a Ação 21: Definição de vazão explotável para o semiárido. Plano SOS Lagoa de Itaparica. .................................... 232 Tabela 31: Quadro físico financeiro para a Ação 22: Enquadramento dos cursos de água da área de atuação. Plano SOS Lagoa de Itaparica. ........................ 236 Tabela 32: Serviços Ambientais passíveis de compensação por categoria. .............. 238 Tabela 33: Quadro físico financeiro para a Ação 23: Desenvolvimento do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais. Plano SOS Lagoa de Itaparica. ........................................................................................................ 241 Tabela 34: Quadro físico financeiro para a Ação 26: Elaboração de um programa de monitoramento contínuo das Lagoas Marginais, Limnológico e da Ictiofauna, além de seu projeto de resgate. Plano SOS Lagoa de Itaparica.

2019. ................................................................................................................ 246

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Tabela 35: Ações propostas para melhoria ambiental na área de atuação da Lagoa de Itaparica e método 5W1H. .......................................................................... 249 Tabela 36: Ações priorizadas na reunião do dia 25/09/2019. .....................................278

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LISTA DE SIGLAS

AGÊNCIA PEIXE VIVO:

Agência de Bacia Hidrográfica Peixe Vivo

ANA:

Agência Nacional das Águas

BHPASO:

Bacias Hidrográficas dos Rios Paramirim e Santo Onofre

CCR:

Câmara Consultiva Regional

CBHSF:

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco

CODEVASF: Companhia Desenvolvimento Vale São Francisco DN:

Deliberação Normativa

INEMA:

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

OS:

Ordem de Serviço

RPGA:

Região de Planejamento e Gestão das Águas

SIG:

Sistemas de Informações Geográficas

SIGAE:

Sistemas de Informações Geográficas e Análises Espaciais

SINGREH:

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

UNEB:

Universidade Estadual da Bahia

TR:

Termo de Referência

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1. INTRODUÇÃO

O presente relatório visa apresentar as especificações, estratégias e metodologias que foram aplicadas para o desenvolvimento do Estudo de Viabilidade para a Implantação do Plano de Ações e Intervenções da Lagoa de Itaparica.

De acordo com o Ato Convocatório nº 015/2018, são esperados para todo o projeto 06 (seis) produtos, a saber: •

Produto 1 (P1) – Plano de Trabalho;

•

Produto 2 (P2) – Mapa de uso e ocupação do solo na área de estudo;

•

Produto 3 (P3) – Diagnóstico do meio físico;

•

Produto 4 (P4) – Diagnóstico do meio biótico;

•

Produto 5 (P5) – Diagnóstico do meio socioeconômico;

•

Produto 6 (P6) – Estudo de Viabilidade para a Implantação do Plano de Ações e Intervenções da Lagoa de Itaparica

O estudo de viabilidade é o sexto produto de entrega do contrato. O produto 6 tem o objetivo de elaborar uma análise de viabilidade que contempla o Plano de Ações e Intervenções, bem como, os resultados dos estudos e diagnósticos realizados por meio de produtos anteriores e sua efetiva consolidação por meio de um formato estratégico.

Ressalta-se que a reunião de alinhamento, ocorrida no dia 31/01/2019, foi fundamental para que a equipe ficasse ciente sobre os impactos e pressões que a Lagoa de Itaparica vem sofrendo. Entre os assuntos comentados na reunião, que teve caráter público, realizada na Câmara dos Vereadores, destacam-se a existência de barramentos nas drenagens locais, assoreamento dos cursos de água na área de atuação, atividades minerárias irregulares como a retirada de areia de forma irregular à montante da lagoa, pesca predatória, entre outros.

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Na oportunidade foi possível mapear os principais atores e instituições que atuam em defesa da Lagoa de Itaparica, que influenciam ou são influenciados pelas alterações do regime hídrico na região, mapeamento esse complementado durante o trabalho de campo dos demais produtos.

A partir do andamento destas discussões e o momento propício, da inicialização do referido projeto, foram acertados o recebimento de alguns estudos técnicos para enriquecer o referido estudo de viabilidade. No decorrer dos capítulos serão apresentados esses estudos.

A estrutura deste relatório inicia-se com a localização da área de atuação da Lagoa de Itaparica e o contexto socioambiental que proporcionou a elaboração das ações vinculadas ao Plano S.O.S Lagoa de Itaparica.

O capítulo seguinte apresenta a metodologia utilizada para elaboração das análises das ações propostas no Plano S.O.S da Lagoa de Itaparica e também, para elaboração das demais ações necessárias para trabalho conjunto na área de atuação, que irão oferecer oportunidades de recuperação e ordenamento territorial nas seções de cabeceiras, médio e baixo curso dos contribuintes diretos da Lagoa.

Posteriormente é apresentado o levantamento resumido das condições socioambientais das sub-bacias inseridas na área de atuação frente aos usos antrópicos impactantes e o potencial de geração de sedimentos, em busca de localizar as áreas prioritárias para o desenvolvimento das ações.

Na sequência é apresentado os principais impactos socioambientais verificados na área de atuação, identificados e categorizados por meio de estudo.

Essa visão foi importante para compreender os fatores de pressões de origem antrópica ocorrentes na área de estudo, e ainda, poder planejar ações integradas que visam suas mitigações.

No próximo capítulo, será descrito os cruzamentos elaborados para definição das áreas prioritárias para intervenções do projeto. Este passo foi executado considerando dados compilados de produtos anteriores e processamentos espaciais no ambiente SIGAE. - 30 -

Como instrumento estratégico de ação, é apresentado ao final do relatório o Plano de Ação para restauração ambiental da Lagoa de Itaparica, organizados por ações integradas que demonstram o tipo de técnica a ser utilizada, onde, quando, responsáveis e resultados esperados para melhoria de qualidade ambiental na região de estudo.

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2. LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA E CONTEXTO DO PLANO S.O.S LAGOA DE ITAPARICA

A área de atuação da Lagoa de Itaparica, a ser comtemplada pelas ações descritas no estudo em tela, está localizada na Bacia Hidrográfica do rio Paramirim XX RPGA do estado da Bahia, Figura 1.

A delimitação da Área de Atuação, considerou a área de abrangência dos principais conflitos observados na região, existentes nas microbacias hidrográficas a montante e jusante da Lagoa de Itaparica. Assim, vale ressaltar que os principais impactos regionais da Lagoa são: a atividade mineral sem licença para extração de rochas, areia, cristal, ouro e diamante, a pesca sem planejamento adequado, caça de animais silvestres, desmatamento e queimadas, dentre outros.

A área de estudo localiza-se na porção baixa da XX RPGA na divisa dos municípios de Xique-Xique e Gentio do Ouro (Figura 1), a aproximadamente 660 km da capital do estado. As principais localidades inseridas na área são: Lagoa dos Gomes, Tranqueira, Itajubaquara, Santo Inácio, Gameleira do Assuruá, Cotovelo, Mato Grosso, Diamante, Tiririca, Pintor, Imbaúba, São José, Ovo Choco, São Bento, Untinga, Coqueiro, Limoeiro, Pacheco e Saco dos Bois.

A Lagoa de Itaparica é a principal lagoa marginal do Rio São Francisco e assim como as demais lagoas similares a ela, possui uma função muito importante como criatórios de peixes, proteção e abrigo para peixes migradores e crescimento/recuperação da ictiofauna adulta, figurando dessa forma como locais crucias à preservação e à manutenção da integridade biológica dos ecossistemas lacustres.

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Figura 1: Mapa das Bacias Hidrográficas dos Rios Paramirim, Santo Onofre e Carnaíba de Dentro.

Fonte: INEMA/ PRH da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

A ocorrência de secas prolongadas na lagoa, provoca a mortandade de vários peixes e demais organismos aquáticos, que além de proporcionar a perda de biodiversidade, afeta diretamente a população dependente da pesca. Por esse motivo, justifica a necessidade de desenvolvimento de ações que visam a promoção de melhorias socioambientais na região da Lagoa de Itaparica.

Nesse contexto, a Figura 2, destaca um dos principais conflitos ambientais observados na APA Lagoa de Itaparica que é a atividade mineral incisiva na porção na área de montante da Lagoa. De acordo com dados do SIGMINE (2018), na área de montante da Lagoa são observadas várias autorizações de pesquisa, requerimentos e concessões de Lavras, cujos substratos de exploração em sua maioria são relacionados ao minério de ouro, minério de ferro, areia, quartizito dentre outros.

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A maioria das atividades minerárias observadas a montante da Lagoa, encontram-se em altitudes que variando entre 887 a 1236 metros e são pleiteadas para a exploração de Minério de Ouro (Figura 2). Já na APA da Lagoa de Itaparica, destacam-se os as autorizações de pesquisa relacionadas a exploração de Diamante, Minério de Ferro e Quartzito.

Além da atividade mineral, outros fatores de pressão a Lagoa de Itaparica podem ser considerados, tais como (INEMA, 2018): ü Pesca sem planejamento adequado; ü Caça de animais silvestres; ü Desmatamento; ü Queimadas.

Figura 2: Mapa de Direitos Minerários existentes na Área de Atuação da Lagoa de Itaparica.

Fonte: Adaptado SIGMINE,201 - 35 -

Não obstante aos fatores antrópicos, os diagnósticos indicaram uma oscilação climática na região e podemos considerar que a Lagoa tem de forma predominante a dependência de regimes pluviométricos intensos para que possa apresentar níveis de águas adequados no decorrer do ano.

De acordo com a Figura 3, os dados coletados no portal do Inmet de precipitação anual entre 1977 a 2018, indicam um padrão de oscilações de precipitações na região em aproximadamente a cada de 10 anos.

Figura 3: Precipitação anual dos últimos 41 anos e imagens da Lagoa de Itaparica.

Fonte: Inmet, 2019.

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Em análise aos padrões de pluviosidade, que interferem no abastecimento da Lagoa por meio de seus tributários diretos e indiretos, verifica-se na região que os anos de 1993, 2003 e 2012 apresentaram um dos menores índices pluviométricos ocorrentes na área de estudo. Em 2006, a lagoa se encontrava com água, conforme observado na Figura 3, e apresentou anos anteriores com poucas alterações de baixa pluviosidade. Já em 2017, verificou-se a seca total da Lagoa de Itaparica e em anos anteriores foram observados baixos índices pluviométricos, com destaque para 2012 e 2015. Esses dados sinalizam que a contribuição de montante, também é importante no abastecimento da Lagoa e as áreas de recarga precisam ser inseridas no processo de elaboração de ações de recuperação.

Diante desse quadro caótico, o Ministério Público do Estado da Bahia convocou no dia 31 de agosto de 2017 uma reunião emergencial no município de Xique-Xique - BA, para discutir soluções da situação dramática de seca da Lagoa de Itaparica que provocou uma enorme mortandade de peixes. Na época, a reunião contou com representantes do Ministério Público do Estado da Bahia, do IBAMA, CODEVASF, INEMA, UNEB, OAB – Bahia, além de dos prefeitos dos municípios de Gentio do Ouro e Xique-Xique.

Sendo assim, depois de ocorrida a referida reunião, foi elaborado um plano de ação emergencial para tentar reverter o dramático quadro de seca da Lagoa de Itaparica contemplando treze ações como observado na Figura 4.

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Figura 4 - Principais pontos do Plano de Ação S.O.S Lagoa de Itaparica.

Fonte: Agência Peixe Vivo, 2018.

Em cada ação planejada, foi acordado na própria reunião as instituições responsáveis por sua execução. Nesse contexto, destaca-se que a ação II (Diagnóstico dos problemas socioambientais impactantes da Lagoa) ficou a cargo do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), que se encarregou de dar encaminhamento à questão juntamente com a Agência Peixe Vivo.

Assim, por meio da vitória em processo licitatório elaborado pela a Agência, a Consominas foi a empresa vencedora e nos tópicos a seguir são apresentados os itens necessários para o desenvolvimento da ação II do Plano S.O.S Lagoa de Itaparica.

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3. OBJETIVOS

3.1. Objetivo geral O objetivo geral desde produto é a elaboração de um estudo de viabilidade para a implantação das ações na área de atuação da Lagoa de Itaparica e proposição de Plano de Intervenções e Ações que agrupe os pontos listados do Plano SOS Lagoa de Itaparica.

3.2. Objetivos específicos ü Execução de uma análise nos diagnósticos produzidos com objetivo de contribuir para o real entendimento das ações geradoras que já impactam e continuam a impactar a Lagoa de Itaparica; ü Elaborar uma análise integrada de fatores socioambientais levantados nos produtos anteriores para subsidiar a construção de proposições de ações e medidas de controle ambiental; ü Processamento da base de dados georreferenciados que servirá de suporte para a gestão do território indicando as áreas prioritárias para execução das ações propostas; ü Realizar uma apresentação das propostas para o grupo S.O.S Lagoa de Itaparica para coleta de contribuições e demais ajustes.

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4. METODOLOGIA GERAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTUDO DE VIABILIDADE

Neste capítulo será descrita toda a metodologia adotada para o desenvolvimento do estudo de viabilidade para implantação do Plano de Ações e Intervenções da Lagoa de Itaparica em atendimento as atividades técnicas constantes no TR. Dessa maneira, nos itens seguintes serão apresentados os métodos que foram adotados na construção deste mapa, distribuídos em 10 etapas, conforme ilustrado no fluxograma metodológico apresentado na Figura 5.

De forma resumida, a primeira e a segunda etapa consistem nas análises dos produtos 2,3,4 e 5 do referido contrato, em busca da sistematização das informações coletadas visando o melhor entendimento para aplicação das ações em áreas prioritárias inseridas na área de atuação da Lagoa de Itaparica.

A terceira etapa referem-se à elaboração de uma síntese conclusiva integrando todas temáticas avaliadas por sub-bacia. Neste momento será apresentado as condições ambientais nesses territórios frente aos usos antrópicos e potenciais de geração de sedimentos.

Na quarta e quinta etapa são realizados a avaliação e descrição dos principais impactos socioambientais que afetam a região da Lagoa de Itaparica, correlacionando esses impactos as condições antrópicas que contribuem para suas ocorrências.

A sexta etapa envolveu a quantificação das ações que corroboram para ocorrência dos impactos socioambientais verificados na área de atuação. Nesta fase, foi possível observar a condição antrópica que gera maior quantidade de ações e consequentemente, maior número de impactos na área de estudo.

Na sétima etapa foi realizado a análise de viabilidade sobre cada ação proposta pelo plano S.O.S Lagoa de Itaparica, levando em consideração as técnicas

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consideradas e também outras que serão necessárias para sua efetiva implantação.

Depois de realizada a análise sobre os pontos listados no plano S.O.S, a oitava etapa foi a elaboração de uma reunião interna com toda equipe envolvida no projeto para efetivo alinhamento das ações necessárias em toda área de atuação.

Figura 5: Fluxograma metodológico para a elaboração do estudo de viabilidade para implantação do Plano de Ações e Intervenções da Lagoa de Itaparica.

Fonte: Consominas, 2019.

Na nona etapa será realizado um encontro com os interessados do grupo S.O.S Lagoa de Itaparica para apresentação do diagnóstico socioambiental e do Plano de Ações e Intervenções Consolidado para discussão e alinhamento.

A décima e última etapa refere-se à realização de uma síntese das ações alinhadas por meio da organização das ações em uma matriz de responsabilidade do tipo 5W1H, explicitando o que deverá ser feito (“What”?); quando (“When,); quem será o responsável por cada ação (“Who”?); os porquês (“Why”?) da realização de cada ação, como (“How”?) deverão ser feitas; e onde (“Where”?) serão feitas.

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5. CONDIÇÕES AMBIENTAIS DAS SUBBACIAS DA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA FRENTE AOS USOS ANTRÓPICOS E POTENCIAL DE GERAÇÃO DE SEDIMENTOS

Neste tópico será demonstrado por sub-bacia um resumo das principais características bióticas, abióticas e socioeconômicas da área de atuação tendo como base os produtos 3,4 e 5 finalizados. Essa síntese será fundamental para a identificação de áreas prioritárias dentro da área de atuação para receberam as futuras ações propostas por este plano.

Nesse contexto, vale lembrar que a área de atuação da Lagoa de Itaparica abrange um total de aproximadamente 4.000 Km² e encontra-se dividida em cinco sub-bacias (Figura 6) que exercem uma importância direta com a lagoa, sendo estas, estratégicas para a conservação dos recursos hídricos locais. Nos diagnósticos apresentados (produtos 3, 4 e 5), pode-se observar uma série de variáveis socioambientais que possuem relação com a geração de sedimentos na área de estudo, e consequente atenuação dos impactos ambientais relacionados a disponibilidade hídrica da região.

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Figura 6: Mapa da rede hidrográfica principal e sub-bacias da Área de Atuação da Lagoa de Itaparica.

Fonte: ANA, 2017.

A pesquisa de vulnerabilidade, apontou grande predisposição a perda de solo em toda a área de atuação da lagoa, que estão relacionados na maioria das vezes à: ocupação urbana, atividades minerárias, agropecuária, extração de areia, manejo do carnaubal, implantação dos aerogeradores; atividades estas, verificadas em praticamente todas as sub-bacias em estudo.

A setorização dessas sub-bacias (Figura 6), baseou-se no grau de interferência sobre a lagoa de Itaparica, declarando maiores influências nos canais fluviais que embocam diretamente na lagoa, e dando atenção também aos canais que configuram o conjunto total do sistema hídrico superficial da área de atuação da lagoa, sendo elas: Bacia hidrográfica do Suçuapara, Riacho do Diamante, Riacho do Coelho, Vereda do Bonito e Riacho Folha Larga.

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Pontualmente essas sub-bacias exibem condicionantes antrópicas predominantes singulares que estimulam a perda de solo. Desta maneira, a caracterização dessas sub-bacias frente aos usos antrópicos e potencial de geração de sedimentos são essências para a identificação de áreas prioritárias para proposição de futuras ações, visto que as áreas de estudo possuem dimensões territoriais extensas. Desta forma, na sequência será apresentado a condição ambiental em cada sub-bacia inserida na área de atuação da Lagoa de Itaparica.

5.1. Sub-Bacia Riacho do Diamante A Sub-bacia riacho do Diamante (Figura 7), está situada no extremo leste da lagoa de Itaparica, sendo seu canal principal, o Riacho Diamante que a norte da bacia, próximo a comunidade Carnaúba tem sua vazão máxima influenciada, pelos desagues dos cursos: Carnaúba e Poções, perfazendo uma área total de drenagem de 596 km². Suas principais nascentes apresentam áreas de surgência entre 1215 e 1245 metros de altitude, e sua foz ocorre no canal de Itaparica à norte da lagoa de Itaparica. A bacia exibe um relevo com altimetrias elevadas e topografia movimentada, margeada por vertentes íngremes a montante.

Os trabalhos de campo, foram fundamentais para estabelecer os usos antrópicos que interferem na qualidade ambiental da bacia, sendo eles: os aerogeradores, as atividades agropecuárias e áreas de solo exposto. O uso antrópico predominante nesta sub-bacia refere-se à atividade agropecuária que representa aproximadamente 25% do uso neste território. Outro uso preponderante nesta sub-bacia trata-se dos parques eólicos inseridos nas áreas de cabeceiras, representados na Figura 7, pelos aerogeradores já implantados.

Na região está situado o Complexo Eólico Capoeiras & Assurá, em funcionamento desde 2016. A atividade eólica, apesar de representar um recuso renovável e de baixo impacto ambiental, na fase de implantação, verifica-se diversas ações que podem gerar impactos ambientais que interferem diretamente a qualidade dos recursos hídricos, sendo os mais importantes, a supressão da vegetação existente, compactação do solo, a abertura de estradas vicinais para acessos as torres. Essas ações podem expor o solo a impactos erosivos que - 45 -

consequentemente afeta os recursos hídricos locais por meio do transporte de sedimentos e o assoreamento dos canais fluviais. A sub-bacia em tela, possui cerca de 190 aerogeradores.

A atividade agropecuária não sustentável, pode contribuir para acelerar o desenvolvimento de processos erosivos e de assoreamento dos corpos hídricos presentes na região. As relações de perda do solo, compactação, contaminação das fontes d’água e assoreamento dos recursos hídricos, causadas pelas atividades agropecuárias, são agravadas devido suas posições desfavoráveis na sub-bacia, estando situada muita das vezes próximas às nascentes e o desague dos córregos: Carnauba e Porções, que seguramente são áreas sensíveis, por se tratarem de zonas de reabastecimento e descargas dos aquíferos.

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Figura 7: Mapa de uso do solo impactante e potencial de geração de sedimentos da sub-bacia do Diamante Fonte: Consominas, 2019.

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Em relação ao potencial de geração de sedimentos, a sub-bacia em tela apresenta em suas porções mais elevadas (sul da sub-bacia) uma concentração de áreas classificadas com vulnerabilidade a geração de sedimentos. Neste setor o uso do solo predominantes é da vegetação Savana Estépica Arbustiva, todavia, observa-se concentrações de solo desnudo, vias de tráfego não pavimentada e instalações de aerogeradores exibindo aptidão para a aplicação de planos de controle.

5.2. Sub-Bacia Folha Larga A sub-bacia Folha Larga (Figura 8) está situada na porção central da área de atuação da lagoa de Itaparica, seu curso principal é o Riacho Folha Larga, possuindo cerca de 29 Km de extensão.

A nascente do Riacho Folha Larga, está localizada à aproximadamente 1052 metros de altitude. A área de drenagem desta sub-bacia, abrange uma área total de 280 Km² que vai desde as serras até a foz no canal de Itaparica. A bacia apresenta um relevo acidentado nas áreas de cabeceiras com declividade média superior a 45%.

De acordo com os diagnósticos (Produtos 3, 4 e 5), está sub-bacia apresenta forte atividade minerária, atividade agropecuária, utilização de aerogeradores e vias de tráfego não pavimentadas. A atividade minerária, encontra-se nas proximidades das comunidades, Buriti, Santo Inácio, Pintor e Terra Vermelha, setor noroeste da sub-bacias, onde também são observadas áreas moderamente vulnerável a vulnerável para geração de sedimentos que afetam a Lagoa de Itaparica. Nota-se ainda que esta sub-bacia apresenta, cerca de 170 aerogeradores que estão distribuídos nas regiões mais altas, onde se encontra as áreas de alta vulnerabilidade a perda de solo, como observado na Figura 8.

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Figura 8: Mapa de uso do solo impactante e potencial de geração de sedimentos da sub-bacia do Folha Larga.

Fonte: Consominas, 2019.

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Vale ressaltar, que as atividades minerárias, mapeadas na região são causadoras de uma série de impactos como assoreamento da rede hidrográfica, efeitos sobre os aquíferos e nascentes, perda do solo e da vegetação. Nas áreas de lavras garimpeiras encontrou-se montoeiras de cascalhos grossos e remoção de coberturas aluvionares (Produto 3), que consequentemente favorecem a perda de solo, e nos períodos de forte chuva podem causar o assoreamento dos cursos d’água.

5.3. Sub-Bacia do Riacho do Coelho A sub-bacia do Coelho (Figura 9) está situada a sul da lagoa de Itaparica e detém uma área de abrangência hídrica de 117 Km². Seu rio principal é o Riacho do Coelho que possui uma extensão de 37,81 Km. É a menor área de contribuição da área em estudo, apresenta relevos montanhosos com declividades de 45 a 75% e fortemente montanhosos superiores a 75%.

Conforme apresentado nos diagnósticos (Produtos 3, 4 e 5), observa-se na área de montante desta sub-bacia, concentrações de atividades agropecuárias margeando ocupações urbanas nas proximidades da comunidade Gameleira do Assurá. Essa atividade está relacionada diretamente a principal atividade econômica desta comunidade, que é baseada principalmente na agricultura e agropecuária. Vale ressaltar, que neste setor da sub-bacia onde esta atividade econômica se desenvolve, são observadas áreas vulneráveis a fenômenos geológicos e morfodinâmicos que representam o um alto potencial de geração de sedimento.

Assim verifica-se uma necessidade de atenção especial neste setor em prol de manutenção da qualidade ambiental para não agravar a perda do solo que provoca o assoreamento que afeta as drenagens locais e também a Lagoa de Itaparica.

Ressalta-se que, as características do relevo acidentado, ocorrente em maior parte do território desta sub-bacia, faz com que água corra em seu leito com maior velocidade em direção a lagoa de Itaparica. Assim, em caso de chuvas torrenciais, essa sub-bacia apresenta um maior entalhamento do talvegue do que as demais existentes na área de estudo, fazendo com que sua contribuição de águas para a Lagoa de Itaparica seja mais rápida comparado as demais sub-bacias. Além disso, nota-se que seu território observa-se cerca de 80% de áreas classificadas como - 50 -

vulneráveis a perda do solo, indicando a necessidade de aplicações de ações ambientais para controle, especialmente na região de cabeceiras.

Figura 9: Mapa de uso do solo impactante e potencial de geração de sedimentos da sub-bacia do Riacho do Coelho.

Fonte: Consominas, 2019.

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5.4. Sub-Bacia da Vereda do Bonito A Sub-bacia da Vereda do Bonito está situada a oeste da lagoa de Itaparica (Figura 10) e margem esquerda do Rio São Francisco, possui a maior área de drenagem e mais extenso rio da área de estudo, com cerca de 143 km de comprimento e 1.707 km² de abrangência. Apresenta em sua maior parte relevo com declividade média de 0 a 20%, predominantemente relevo plano a ondulado. As áreas de montante apresentam características morfológicas diferentes do resto da bacia, com predomínio de relevo montanhoso com declividades de 45 a 75%. E escarpado, onde as declividades são superiores a 75%.

A natureza geomorfológica da sub-bacia, apresenta dois setores distintos.

A montante marcado pelo predomínio de relevo montanhoso à forte montanhoso (declividades de 45 a 75% ou maiores que 75%) correspondente às Serras do Cedro e Serra da Godera. As porções média e baixa, confere da base do domínio destas Serras, passando em paralelo a margem direita da lagoa de Itaparica até o desague no canal Ipueira, com predominância de relevo plano a suave ondulado (declividades de 0 a 8%).

Na produção dos diagnósticos (produtos 3, 4 e 5), foi possível verificar os principais usos antrópicos que afetam diretamente o leito dos cursos d’águas locais e consequentemente a Lagoa de Itaparica. Dentre eles se destacam as atividades minerária, ocupação urbana e atividades agropecuárias. De modo geral a sub-bacia do Bonito apresenta dois setores onde o uso do solo que possuem influência direta nos impactos ambientais. O primeiro setor refere-se a região de montante da sub-bacia onde observa-se concentrações de atividades agropecuária, solo exposto e atividade minerária. O segundo setor encontra-se no baixo curso da Vereda do Bonito, que apresenta um predomínio de solo exposto margeando com atividades agropecuárias.

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Figura 10: Mapa de uso do solo impactante e potencial de geração de sedimentos da sub-bacia da Vereda do Bonito.

Fonte: Consominas, 2019.

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Comparando esses setores com o grau de vulnerabilidade a fenômenos geológicos e morfodinâmicos, o primeiro setor merece destaque. Nessa região, os usos antrópicos que influenciam nos impactos ambientais estão sobrepostos a áreas vulneráveis, evidenciando a necessidade de intervenções e gestão territorial para minimizar os efeitos negativos direcionados a Lagoa de Itaparica.

5.5. Sub-Bacia da Vereda do Suçuapara A sub-bacia do Suçuapara (Figura 11) compreende a mais importante sub-bacia da área de atuação, que se estende do extremo sul da área de atuação ao extremo norte, drenando uma área com de 1.100 Km². O curso principal trata-se da Vereda do Suçuapara que apresenta uma extensão de aproximadamente 109,40 Km. Os principais contribuintes da Vereda são os riachos: Samambaia, Bom Sucesso ou Cajueiro e riacho do Caldeirão, ambos situados no município de Gentio do Ouro, com suas nascentes localizadas situadas à 1200 metros de altitude.

Geomorfologicamente a região apresenta dois setores diferentes, nas áreas a montante com predomínio de relevo montanhoso (declividades de 45 a 75%) e forte montanhoso (declividades superiores a 75%). E a jusante com predominância de relevo plano a suave ondulado (declividades de 0 a 8%) alternando a relevo ondulado (declividades 8 a 20%).

Essa diferenciação morfológica típica das sub-bacias Suçuapara e Vereda do Bonito que apresenta dois setores, o das partes altas, onde se encontram os domínios da Serra da Chapada Diamantina e das partes baixas; podem ser explicadas devido ao retrabalha mento do Rio São Francisco na região, criando superfícies aplainadas e suavemente onduladas nos arredores da lagoa em contato com as escarpas de serra e relevos montanhosos originadas por esforços tectônicos que originaram a Chapada Diamantina.

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Figura 11: Mapa de uso do solo impactante e potencial de geração de sedimentos da sub-bacia da Vereda do Suçuapara.

Fonte: Consominas, 2019.

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Nos diagnósticos realizados na área de atuação (produtos 3, 4 e 5), foi possível verificar os principais usos antrópicos que afetam diretamente a Vereda do Suçuapara e consequentemente a Lagoa de Itaparica. Dentre esses usos as atividades agropecuárias, solo desnudo, ocupação urbana e aerogeradores se destacam e estão distribuídos predominantemente nas porções sul e norte desta sub-bacia. Na porção sul, semelhantemente a situação observada na sub-bacia da Vereda do Bonito, verifica-se atividades agropecuárias intercaladas com solos desnudos na região de montante. Na porção norte da sub-bacia, observa-se concentrações de atividades agropecuária, solo exposto e ocupação urbana, as margens dos canais de Itaparica, Ipueira e Guaxinim. Os aerogeradores, também se encontram na porção norte desta sub-bacia, porém nas regiões de cabeceiras do Riacho do Meio ou dos Mandins que deságua no canal de Itaparica.

Analisando o uso e ocupação do solo em relação ao grau de vulnerabilidade a fenômenos geológicos e morfodinâmicos, que representa o potencial de perda de solo na área de atuação nesta sub-bacia, temos duas situações que merece atenção especial. A primeira refere-se ao crescimento de ações antrópicas na área de cabeceiras, região esta, predominantemente inserida em áreas vulneráveis a perda de solo. Neste setor o crescimento notável de atividades agropecuárias, solo desnudo e vias de tráfego sem pavimentação, vem contribuindo para a degradação ambiental e aumentado os riscos do desenvolvimento de processos erosivos que finalizam em ações de assoreamento ao longo dos cursos de água.

A segunda situação crítica é observada na porção norte desta sub-bacia.

Nesta porção, como já mencionado verifica-se significativas concentrações de atividades agropecuária, solo exposto e ocupação urbana, as margens dos canais de Itaparica, Ipueira e Guaxinim, sobrepostas a áreas medianamente estável/ Vulnerável ao potencial de perda do solo. Nestas condições as ações de desassoreamento que já ocorrem no canal de Guaxinim, devem ser complementadas com ações de proteção para inibir que os sedimentos situados as margens desses canais sejam carreados novamente para o canal. Desta forma neste setor torna-se irrefutável a necessidade de implantação de programas socioambientais relacionados ao controle de perda do solo.

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6. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DAS SUBBACIAS DA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA

Nesta seção serão apontados por sub-bacia um resumo das principais características socioeconômicas da área de atuação da APA Lagoa de Itaparica tendo como base os produtos 3, 4 e 5, já finalizados. Essa síntese será fundamental para a sinalização dos impactos e identificação de pontos prioritários de atenção dentro da área de atuação os quais serão objeto das futuras ações propostas por este plano.

Excluem-se nesta seção as questões correspondentes aos critérios de subdivisão de cada sub-bacia bem como suas características físicas (tamanho, localização, etc.) já apresentadas no tópico anterior e também trabalhadas ao longo do desenvolvimento dos diagnósticos.

De forma geral, observa-se que a Região se caracteriza pelo desenvolvimento de atividades primárias intensivas em trabalho de baixa remuneração e, na maior parte das vezes não regulamentadas, fiscalizadas e, sobretudo organizadas de modo a garantir um maior retorno aos indivíduos e famílias que dela fazem uso. A constância desse cenário, apesar da heterogeneidade humana de cada povoado, constitui uma realidade em certos termos estacionária para a Região no que tange ao desenvolvimento econômico. Tal estagnação aparece ainda mais evidente nas localidades que dependem e/ou fazem uso mais intensivo dos recursos hídricos da Lagoa de Itaparica uma vez que se mostram constantes reféns às intempéries do clima. O trabalho de campo realizado na Região atesta para tal relação de dependência. Relatos acerca do histórico de formação/desconstituição de determinados povoados demonstram como tais processos se deram baseados principalmente na (im)possibilidade de desenvolvimento das atividades de subsistência nessas áreas tendo em vista os períodos de seca acentuada.

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Em tempo recente, a falta de oportunidades que motivou o movimento migratório no passado é contrabalanceada pelos programas de transferência de renda, sobretudo o Bolsa Família, o qual, complementado pelo desenvolvimento de atividades produtivas de pequena escala, garantem níveis de rendimento mínimo para fixação e sobrevivência das famílias em seus lugares de vida. Complementar a isso ocorrem diferentes projetos públicos de construção e manutenção de infraestrutura voltada também a produção econômica como o caso das cisternas e dos canais de irrigação.

Nesse cenário, apesar dos baixos níveis de rendimentos monetários/financeiros percebidos pela população local – maior parte recebe até um salário mínimo – não se apresenta um cenário de miséria que, ao longo da década de 90, caracterizou grande parte do semiárido brasileiro onde se insere a Região.

A existência da Lagoa de Itaparica bem como de seus canais fluviais de abastecimento mostra-se como fundamental na manutenção/melhoria desse ambiente. Isso se dá não apenas pelo fato da Lagoa caracterizar-se como lugar de realização direta de atividades de subsistência, sobretudo a pesca, mas também por mostrar-se um importante atrativo natural, o qual, além de contribuir na melhoria do ambiente paisagístico local, pode assumir maior protagonismo no incremento de outros setores como o Turismo, atividade de comprovada relevância para o desenvolvimento local (Barbosa, 2005; Portuguez, et. al. 2012).

Os municípios de Xique-Xique e Gentio do Ouro que em seus limites conformam a Área de Atuação estudada apresentam-se como localidades com baixo crescimento demográfico ao longo dos anos 2000 – ambas abaixo de 1% a.a.

- e grau de urbanização consideravelmente diferentes. Enquanto na primeira 70% dos indivíduos ocupavam a Zona Urbana em 2010, apenas 50% da população de Gentio do Ouro foi caracterizada como urbana no mesmo ano. Apesar dessa diferença, os dados demográficos apontam para uma baixa ou nula taxa de urbanização em ambos os municípios. Tal fator sinaliza para em uma maior pressão sobre os recursos hídricos da Lagoa de Itaparica tendo em vista serem as comunidades rurais aquelas que deles mais fazem uso.

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Os componentes setoriais da Produção Agregada (PIB) – Primário, Secundário e Terciário – por sua vez, apontam para um processo tanto de manutenção como de reconfiguração produtiva nos municípios em análise. Enquanto em Xique-Xique percebe-se nos últimos 10 anos a permanência do Setor de Serviços como principal responsável pela geração de riqueza local, em Gentio do Ouro o Setor Industrial assume papel determinante, sobretudo no período entre 2010 e 2016. No primeiro caso há de se destacar a grande dependência do município em relação à Administração Pública local, a qual responde por mais 40% da formação do Produto Agregado. Do outro lado, o aprimoramento da parcela produtiva industrial dá-se motivada quase que exclusivamente pela implantação de aerogeradores. Em ambos os cenários se percebe a diminuição da parcela destinada a Agropecuária. Esse último fator, no âmbito do presente trabalho, revela-se ao mesmo tempo como causa e resultado dos cenários de seca e depreciação ambiental da Lagoa de Itaparica. As plantas industriais, por sua vez, pela demanda de manutenção de suas instalações e emprego de mão de obra sinalizam para novas pressões sobre os recursos hídricos regionais.

Apesar de tais diferenças na dinâmica produtiva municipal, os indicadores de Desenvolvimento Humano Local apontam que os municípios em questão apresentam elevadas carências. A questão Educacional mostra-se como destaque negativo e apresenta os menores indicadores. Segue a ela a variável Emprego e Renda. Por outro lado, os números ligados aos indicadores de Longevidade mostram-se elevados, sinalizando em certo sentido para o cenário de “carência sem miséria” conforme supracitado. Há de se destacar que apesar das variáveis ligadas ao emprego e renda não serem as menores nos índices avaliados nos diagnósticos – IDH e IFDM – são elas as que apresentam as menores variações nos últimos 20 anos. Tal fator demonstra, como apontado acima, o cenário estacionário da economia regional.

Tal estagnação relativa pode também ser observada tendo em vista o nível de rendimentos local (Figura 12). Ainda que haja singelo crescimento dos salários percebidos pela população local em comparação com a trajetória de queda nas escalas nacional e estadual, percebe-se que o nível de rendimentos nesses - 59 -

últimos são significativamente maiores que nos municípios componentes das Área de Estudo.

Figura 12: Rendimento médio mensal em salários mínimos da população ocupada e assalariada. Brasil, Bahia, Gentio do Ouro - BA e Xique-Xique - BA. 2006-2017.

Fonte: SIDRA, IBGE – 2019.

O ambiente de estagnação é reforçado ainda pelas diferentes carências em infraestrutura na região, sobretudo as ligadas ao esgotamento sanitário, conforme destacam os diagnósticos. A ausência de equipamentos suficientes de saúde, que implicam em deslocamentos das localidades diretamente ligadas à Lagoa para as sedes municipais, bem como educacionais, repercutida nos baixos índices de desenvolvimento anteriormente destacados, também são evidentes na Região.

Realizadas tais considerações para a escala municipal, seguem especificadas abaixo as principais questões socioeconômicas de cada unidade de análise estabelecida pelas sub-bacias hidrográficas. A apresentação é feita dando destaque às atividades produtivas desenvolvidas e sua relação com a Lagoa de Itaparica.

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Ressalva-se aqui que a sub-bacia Riacho do Diamante não é sistematizada abaixo uma vez que não possui localidades na área de influência direta (para coleta de dados primários) e visitadas ao longo do trabalho de campo. Contudo, como ressaltado na sistematização ambiental, sublinha-se aqui novamente o fato do território da sub-bacia apresentar alta concentração de aerogeradores ligados ao desenvolvimento da indústria eólica regional, os quais geram impactos diretos e indiretos sobre os recursos hídricos existentes ao mesmo tempo que constituem o cenário de reconfiguração produtiva em desenvolvimento nas localidades.

6.1. Sub-Bacia Folha Larga Corresponde aos levantamentos realizados nas comunidades de Terra Vermelha/Gentio do Ouro, Buriti e Pintor/Gentio do Ouro e Santo Inácio/Gentio do Ouro.

Em termos do aproveitamento econômico dos cursos d’água não se observa a sua utilização para fins de irrigação. Em Santo Inácio a atividade turística aparece como destaque e relacionada aos riachos existentes.

A extração de mineral (Cristal Azul) é sublinhada em termos da atividade produtiva de destaque em Santo Inácio. A pesca no período chuvoso, exclusiva em Terra Vermelha, e a extração de pedra para construção de paralelepípedo revelam-se como protagonistas nas outras comunidades. A extração de areia e de rochas é também atividade unânime com a indicação de negócios internacionais realizados com os chineses em Santo Inácio.

No que tange a pesca, a seca da Lagoa de Itaparica implicou no fim da realização da atividade em tais comunidades ainda que existam pescadores registrados em Terra Vermelha, Buriti e Pintor. Embora a pecuária seja praticamente nula, a atividade agrícola é desenvolvida, concentrada no período chuvoso. Feijão, milho e melancia apresentam-se como as principais culturas. Em termos do cooperativismo ressalta-se a existência da Associação de Produtores Rurais de Pedra Vermelha e Buriti.

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Por fim, ressalta-se o quase pleno desaparecimento do aproveitamento econômico da carnaúba. Atualmente a comunidade de Santo Inácio é a única a destacar tal atividade que se dá concentrada em produtos de baixo valor agregado como vassouras e esteiras.

Assim, a precariedade trazida pela seca implica em um incremento das atividades minerais extrativas de alto impacto ambiental, as quais não representam meios diretos de subsistência como a produção de alimentos e tem em média baixa remuneração.

6.2. Sub-Bacia Riacho do Coelho Corresponde aos levantamentos realizados nas comunidades de Mato Grosso, Gameleira do Assuruá, Cotovelo, Itajubaquara, Coqueiro e São José.

Em termos do aproveitamento econômico dos cursos d’água é indicada sua utilização para fins de irrigação.

A agricultura e pecuária são sublinhadas como atividades produtivas de destaque em Cotovelo, Coqueiro, São José, Itajubaquara. Nessa última o garimpo de ouro e de cristal é apontada também como de alta relevância. Em todas as comunidades destaca-se a existência de lavouras de subsistência que atuam na complementação da renda familiar. A extração de areia é ressaltada na localidade de Cacimba.

No que tange a pesca, a seca da Lagoa de Itaparica implicou no fim da realização da atividade em tais comunidades. Destaca-se que tal atividade foi indicada como a maior fonte de renda das localidades em tempos passados. Ainda que a pecuária seja praticamente nula, a atividade agrícola é desenvolvida e tem o feijão e o milho como principais culturas. Complementarmente há a indicação de plantio de mandioca no período seco.

Por fim, ressalta-se o quase pleno desaparecimento do aproveitamento econômico da carnaúba.

A precariedade trazida pela seca implica assim, como no caso anterior, em uma tendência ao incremento das atividades extrativas minerais de alto impacto - 62 -

ambiental, que não representam meios diretos de subsistência como a produção de alimentos e tem em média baixa remuneração.

6.3. Sub-Bacia da Vereda do Bonito Corresponde aos levantamentos realizados nas comunidades de Alto Grande/Xique-Xique e Estreito II/Xique-Xique.

Em termos do aproveitamento econômico dos cursos d’água, é indicada a utilização dos mesmos para fins de irrigação em ambas as localidades. Em Alto Grande a Dessedentação animal também aparece como uso de destaque. A construção de barragens em fazendas vizinhas a Estreito II revela-se, por sua vez como fatores que contribuem para a seca da Lagoa.

A pecuária mista e a agricultura são sublinhadas, respectivamente, como as principais atividades produtivas, sempre em baixa escala, para uso de subsistência e comércio local. A primeira caracteriza-se pelo desenvolvimento de práticas extensivas. Os rebanhos bovino e suíno – ambos com grande demanda de consumo de água – são seu principal componente. A segunda, por seu turno, é constituída pelas culturas de melancia em maior representatividade e de feijão e milho em menor. Em termos do associativismo, ressalta-se a existência da Associação Comunitária Estreito II. Embora a extração de rochas não se manifeste mais em nenhuma das comunidades, em Alto Grande ressalta-se a presença e relevância da atividade extrativa de areia.

No que tange a pesca, apesar da prolongada seca, a atividade é sinalizada em destaque em Alto Grande enquanto aparece em Estreito II com a ressalva da seca da Lagoa. Atualmente a sub-bacia conta com 27 pescadores registados. Por fim, ressalta-se o quase pleno desaparecimento do aproveitamento econômico da carnaúba. A saída de uma empresa cearense da Região marcou o fim da atividade em Alto Grande. Tal fator é também destacado no caso de Terra Vermelha (Sub-bacia Folha Larga).

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No contexto da sub-bacia, a precariedade trazida pela seca implica em um incremento das dificuldades para o desenvolvimento de sua matriz produtiva principal, qual seja, a agropecuária. A presença de canais de irrigação e de Programas federais nas localidades tende a contrabalancear esse cenário. O desenvolvimento das atividades turísticas, em aproveitamento ao patrimônio cultural existente e observadas as manchas de vulnerabilidade ambiental, pode, por sua vez, apresentar-se como potencial futuro.

6.4 Sub-Bacia da Vereda do Suçuapara A síntese corresponde aos levantamentos realizados nas comunidades de Gado Branco/Xique-Xique, Saco dos Bois/Xique-Xique, Tranqueira/Xique-Xique e Lagoa dos Gomes/Xique-Xique.

Em termos do aproveitamento econômico dos cursos d’água, é indicada a utilização dos mesmos para fins de irrigação em Gado Branco a para atividades pesqueiras nas demais localidades. Em Lagoa dos Gomes, o uso para fins de lazer, dessedentação animal e atividades domésticas também aparecem sublinhadas.

A pecuária mista e a pesca são ressaltadas como as principais atividades produtivas da sub-bacia. A primeira caracteriza-se pelo desenvolvimento de práticas extensivas tendo no rebanho bovino seu principal componente. A utilização de cochos, do Canal Lagoa de Itaparica e da própria lagoa aparecem como os principais lugares de dessedentação. A atividade pesqueira, por sua vez, é ressalvada tendo em vista a seca da Lagoa de Itaparica nos últimos anos. Como um todo, a sub-bacia possui atualmente 135 pescadores registrados, a maior parte deles concentrado em Saco dos Bois (75) e Lagoa dos Gomes (40).

A extração de rochas e de areia não se manifesta mais em nenhuma das comunidades, conforme destaque dado nos diagnósticos.

Semelhantemente a Sub-bacia da Vereda do Bonito, a precariedade trazida pela seca em Vereda do Suçuapara implica assim em um incremento das dificuldades para o desenvolvimento de sua matriz produtiva principal, qual seja, a - 64 -

agropecuária. A presença de canais de irrigação (Gado Brabo) e de Programas federais (Saco dos Bois e Lagos dos Gomes) nas localidades tende a contrabalancear esse cenário. O desenvolvimento das atividades turísticas, em aproveitamento ao patrimônio cultural existente e observadas as manchas de vulnerabilidade ambiental, pode, por sua vez, apresentar-se como potencial futuro. Os relatos de campo em Saco dos Bois e Tranqueiras apontam diretamente para tal potencialidade.

6.5. Síntese conclusiva A sistematização das variáveis listadas e analisadas na fase dos diagnósticos sugere a (con)formação de duas grandes sub-regiões econômicas nas ADA Lagoa de Itaparica. Constituídas pelo agrupamento das sub-bacias avaliadas, tais sub-regiões apresentam similaridades que demonstram vocações e potenciais regionais de desenvolvimento socioeconômico nas áreas de proximidade da Lagoa.

A primeira sub-região de planejamento, constituída pelas sub-bacias de Riacho Folha Larga e Vereda do Coelho, apresenta-se como aquela em que as atividades extrativas minerais – areia e cristal, principalmente – tomam cada vez mais espaço e atuam em um processo de substituição de atividades básicas de subsistência, sobretudo a pesca. Atualmente, as implicações desse processo são graves uma vez que representam um forte impacto ambiental ao mesmo tempo que ofertam postos de trabalho de baixa remuneração e com baixos níveis de formalidade. A desconsideração dessa realidade não se faz estratégica e sinaliza para a necessidade de instrumentos regulatórios que permitam uma maior absorção dos retornos financeiros obtidos por tais atividades no aprimoramento da qualidade de vida local. Ao mesmo tempo que temerária, a atividade tem forte potencial tendo em vista o perene mercado ligado a extração mineral tanto em nível nacional como internacional.

A segunda sub-região, por sua vez, é estruturada pelas sub-bacias de Vereda do Bonito e Vereda do Suçuapara na porção oeste, noroeste e sudoeste da Lagoa.

Em tais localidades a agropecuária de cunho familiar e de subsistência mantem-se identificada como principal atividade produtiva juntamente com a pesca. Os - 65 -

momentos prolongados de escassez de água, contudo, impõem-se como limitadores da atividade no médio ou longo prazos. No caminho futuro, a atividade Turística revela-se como potencial principal. Atualmente tal setor, até mesmo por ter na Lagoa seu único epicentro, apresenta baixo desenvolvimento.

Tal subdivisão estabelece em um primeiro nível um conceito de região de desenvolvimento econômico que permita orientar as propostas apresentadas.

Seu estabelecimento, no entanto, não engessa a possibilidade de discussão e promoção/controle de determinada atividade em qualquer uma das sub-regiões. O Turismo, por exemplo, é destacado como existente e potencial na localidade de Santo Inácio (Sub-bacia Folha Larga) enquanto boa parte dos pleitos por direitos minerários concentram-se na porção sul das sub-bacias de Vereda de Bonito e Suçuapara. Como visto anteriormente muitos são também os elementos comuns em termos das necessidades e precariedades existentes em toda a ADA dando a ela caráter praticamente homogêneo em termos de seu desenvolvimento.

Desse modo, a subdivisão regional cumpre mais um papel de agrupamento informal, a partir das sinalizações econômicas dadas pelo território, que permite o desenvolvimento de ações de modo mais direcionado. A seção a seguir, partindo dos levantamentos realizados, aponta e avalia os principais impactos socioeconômicos ligados ao contexto atual da Lagoa de Itaparica.

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7. IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS LEVANTADOS NOS DIAGNÓSTICOS

Os diagnósticos realizados na área de atuação da Lagoa de Itaparica, possibilitaram a identificação de vários impactos socioambientais que refletem a pressão ambiental existente na área de estudo. Essa pressão foi analisada em conjunto as condições antrópicas geradoras de poluição pontual ou difusa, que pode comprometer a qualidade e quantidade de águas na área de atuação. Adicionalmente, o estudo de multicritérios em variáveis ambientais importantes, revelou o conhecimento do grau de potencial áreas de geração de sedimentos.

Desta forma, foi possível quantificar os principais impactos ambientais existentes na área de estudo e conhecer suas principais causas originadas por usas condições antrópicas, tais como a Ocupação Urbana, Atividade Agropecuária, Atividade Minerária, Extração de Areia e Manejo do Carnaubal. Todos esses impactos são apresentados na Tabela 1, considerando o detalhamento de suas respectivas ações e meio pertencente.

Vale ressaltar que, na identificação e descrição dos impactos apresentados na Tabela 1, foi utilizada uma avaliação de característica pontual e global para verificação de causa e magnitude. Nesse contexto, a causa significa se o é resultante direto da ação que o causou ou resultante Indireto de sua alteração no meio. A magnitude apresenta à intensidade da alteração que o impacto pode causar no ambiente, podendo ser qualificada, em escala, Baixa, Média e Alta. Na identificação dos impactos, buscou-se ainda, uma análise sinérgica entre os meios físico, biótico e socioeconômico, para melhor compreensão de magnitude entre eles.

Por fim, ressalta-se que os impactos levantados foram exclusivamente aqueles que de forma positiva ou negativa inferem na qualidade ambiental da Lagoa de Itaparica. Outros impactos ocorrentes das atividades antrópicas não são apresentados na Tabela 1.

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Considerando, o cenário socioeconômico da ADA Lagoa de Itaparica, como visto, revela uma relativa estagnação da Região apesar das nuances existentes ao longo do tempo. Dentre as muitas variáveis e ações que envolvem tal dimensão da realidade local, algumas delas apresentam relação direta com a situação de seca atual, outras mostram-se como resultados/efeitos desse período e outras ainda exercem papel duplo – causa e efeito – de tal realidade.

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Tabela 1: Principais impactos ambientais verificados na área de atuação da Lagoa de Itaparica.

Condição antrópica

Detalhamento da ação

Carreamento de Sedimentos Ocupação Urbana

Solo

Ar

Meio pertencente

Indução ao assoreamento de corpos hídricos Alteração morfológica do relevo

Físico/Biótico

Piora da qualidade das águas Piora da qualidade das águas

Físico/Biótico

Lançamento de Esgoto

Piora da qualidade das águas

Físico/Biótico

Manejo inadequado da atividade agrícola

Potencial de desenvolvimento de processos erosivos

Físico/Biótico

Diminuição da capacidade de infiltração e aumento da percolação da água no solo

Físico/Biótico

Compactação do solo

Físico/Biótico

Diminuição da capacidade de infiltração e aumento da percolação da água no solo

Físico/Biótico

Alteração da qualidade da água

Físico/Biótico

Potencial de contaminação e alterações da Fauna e Flora Aquática

Biótico

Contaminação do Solo

Físico

Compactação do solo

Físico

Aceleração de processos erosivos

Físico

Perda de solo por meio de carreamento de sedimentos

Físico

Descaracterização paisagística e visual

Físico/Biótico

Comprometimento de patrimônio espeleológico

Físico/Biótico

Concentração de Partículas em Suspensão no entorno das atividades

Físico/Biótico

Pisoteio de gado

Utilização de defensivos agrícolas

Movimentação de veículos e maquinários

Atividade Minerária

Água

Contaminação do Lençol Freático

Desmate de vegetação nativa Atividade Agropecuária

Impactos

Exposição de massas geológicas em cortes e aterros

Abertura de lavra (implantação e operação)

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Condição antrópica

Detalhamento da ação

Impactos

Água

Solo

Ar

Meio pertencente

Exposição do solo as intempéries

Incentivo ao desenvolvimento de processos erosivos e desestabilização de taludes e encostas

Físico

Óleo e graxa de maquinário

Alteração nas propriedades do solo

Físico

Alteração da qualidade da água

Físico

Diminuição da infiltração de água no solo devido ao uso de maquinário pesado

Físico

Atividade de extraAceleração de processos erosivos ção sem dispositivos de contenção e Alteração na dinâmica hídrica controle superficial

Físico

Abertura de acessos a extração

Incidência de processos erosivos no solo

Físico

Diminuição do assoreamento dos cursos d’água, em virtude da remoção dos sedimentos para a obtenção da areia

Físico/Biótico

Compactação do solo por uso de maquinário

Extração de Areia

Atividade de extração em leito de rios/córregos

Aumento da oferta de areia, com repercuções positivas para a sociedade em geral, mediante o seu uso para diversos fins, com a consequente melhoria da qualidade de vida

Físico

Socioeconômico

Aumento da concentração de partículas em suspensão (turbidez) no curso d’água, devido ao revolvimento e desagregação do material mineral no curso d’água

Físico

Alteração da calha original dos cursos d’água

Físico

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Condição antrópica

Manejo do Carnaubal

Atividade Industrial – Energia Eólica

Detalhamento da ação

Impactos

Extração predatória com o comprometimento da palmeira

Corte excessivo das folhas ou fora da época pode levar ao enfraquecimento dos indivíduos

Físico/Biótico

Abertura de acessos para realizar a exploração

Supressão de vegetação e geração de fontes de carreados e sedimentos, com o assoreamento da lagoa

Físico/Biótico

Terraplenagem para implantação de infraestruturas e abertura de vias

Comprometimento de abrigos quando da abertura de acessos e escavações para fundação das torres dos aerogeradores e atropelamento de animais em função do aumento do tráfego de veículos.

Água

Solo

Ar

Meio pertencente

Biótico

Carreamento de Sedimentos

Piora da qualidade das águas

Físico

Supressão da vegetação para aberturas de vias e instalação do empreendimento

Aceleração de processos erosivos com indução de perda do solo e assoreamentos dos cursos de água

Físico

Alta Magnitude Média Magnitude

Legenda

Baixa Magnitude Impacto Positivo

Fonte: Consominas, 2019.

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Cada um desses impactos tem, por sua vez, temporalidades e níveis de gravidade distintos. Complementarmente, para além das transformações ambientais na Lagoa em si, tais ações repercutem no ambiente socioeconômico como um todo, sobretudo no que tange ao nível dos rendimentos percebidos pela população e a melhoria de sua qualidade de vida, assumida aqui como a capacidade de acesso aos serviços e infraestrutura pública.

O aumento das instalações industriais, por exemplo, ao mesmo tempo que atua pressionando os recursos hídricos existentes pode também contribuir no médio e longo prazos para um processo de qualificação da mão de obra local (educação como fator de qualidade de vida) e aumento do nível de rendimentos.

O incremento das atividades extrativas minerais, por seu turno, causadora e reforçada pelo ambiente de seca, pode comprometer a subsistência dos indivíduos ligadas às atividades agrícolas já no curto prazo.

Seguindo tal proposta, o Quadro a seguir sistematiza os impactos socioeconômicos observados ao longo dos trabalhos desenvolvidos. Considerando as orientações dos parágrafos anteriores a análise é realizada levando-se em conta as variáveis abaixo relacionadas: •

Causa da Seca (CS): Indica se o impacto apresenta influência no processo de seca da Lagoa em baixa, média ou alta intensidade;

•

Efeito da Seca (ES): Indica se o impacto manifesta-se como efeito ou pode ser reforçado pelo processo de seca da Lagoa em baixa, média ou alta intensidade;

•

Temporalidade (TE): Indica se o impacto tem natureza de curto (CP), médio (MP) ou longo (LP) prazos de manifestação tendo em vista suas relações com o processo de seca da Lagoa e com a economia local;

•

Natureza (NA): Indica se o impacto tem natureza positiva (P) ou negativa (N) sobre a dinâmica econômica local frente ao processo de seca da Lagoa;

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Tabela 2: Principais impactos socioeconômicos verificados na área de atuação da Lagoa de Itaparica.

Fonte: Consominas, 2019.

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•

Rendimentos (RE): Avalia o grau de intensidade do impacto sobre os rendimentos advindos do trabalho tendo em vista a dinâmica econômica local e o contexto de seca da Lagoa;

•

Qualidade de Vida (QV): Avalia o grau de intensidade do impacto sobre a qualidade de vida (acesso a bens, serviços e infraestrutura públicos) tendo em vista a dinâmica econômica local e o contexto de seca da Lagoa.

Na Tabela 2 encontra-se dividido em 3 grandes seções (Demografia, Produção Agregada e Condições para o Desenvolvimento Humano) respectivamente agrupadas em subsetores, ocorrências e impactos decorrentes, os quais são categorizados seguindo o padrão acima apresentado. As escalas de cinza representam o grau de intensidade/relação do impacto com a variável sendo o tom mais claro relativo à menor magnitude e o mais escuro à maior. As lacunas deixadas em branco representam relações de baixíssimas ou nulas intensidade

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8. ANÁLISE DE VIABILIDADE DAS AÇÕES PROPOSTAS NO PLANO S.O.S LAGOA DE ITAPARICA

Conforme já mencionado neste relatório, o quadro dramático da seca da Lagoa de Itaparica, provocou uma convocação de uma reunião emergencial pelo Ministério Público do Estado da Bahia no município de Xique-Xique BA, para discutir soluções da situação da Lagoa de Itaparica que provocou uma enorme mortandade de peixes. Na época, a reunião contou com representantes do Ministério Público do Estado da Bahia, do IBAMA, CODEVASF, INEMA, UNEB, OAB – Bahia, além de dos prefeitos dos municípios de Gentio do Ouro e Xique-Xique.

Desta forma, como fruto dessa reunião foi elaborado um plano de ação emergencial para tentar reverter o dramático quadro de seca da Lagoa de Itaparica contemplando 13 (treze) ações. Assim, como demandado no TR do referido ATO convocatório 015/2018 o produto 6 tem a função de elaborar um estudo de viabilidade que contempla o Plano de Ações e Intervenções, como resultados dos estudos e diagnósticos realizados e consolidação das propostas a serem discutidas com o grupo de entidades envolvidas no Plano SOS Lagoa de Itaparica. O Plano de Ações deverá ser unificado com base na lista preliminar das treze ações supracitadas.

Nesse contexto, o presente capítulo busca analisar do ponto de vista técnico científico a viabilidade de implantação das ações tendo como base os resultados adquiridos nos diagnósticos socioambientais apresentados nos produtos 2,3,4 e 5. Assim, a descrição a seguir irá apresentar uma análise crítica quanto a exequibilidade das ações propostas pelo grupo S.O.S Lagoa de Itaparica. Após essa análise, no capítulo “10 - PLANO DE AÇÃO PARA RESTAURAÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DE ITAPARICA INTEGRADO” serão descritos

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os passos necessários para implantação dessas ações já com as considerações levantadas neste tópico.

Na elaboração do diagnóstico socioambiental realizado na região da Lagoa de Itaparica, foram identificados aspectos que demonstram maior ou menor aderência a cada uma das ações previstas no Plano SOS Lagoa de Itaparica.

Neste tópico, estão listadas quais são as ações que envolvem a participação, direta ou indireta, das populações locais, seja por serem moradores da área alvo do projeto, seja por serem moradores dos municípios que dividem a gestão da região da Lagoa de Itaparica, Xique-Xique e Gentio do Ouro.

Conforme descrito no diagnóstico, o perfil dos municípios e vínculo da população com a Lagoa de Itaparica são distintos. Nesse contexto, as relações que se mostram mais diretas são aquelas da população residente no entorno da Lagoa de Itaparica, seja pelo flanco leste, na região de serra (Gentio do Ouro) mais voltadas para atividades minerárias, tais como as comunidades de Pedra Vermelha, Buriti e Pintor, ou na porção oeste, onde estão concentradas as comunidades da planície, Saco dos Bois, Tranqueira e Lagoa dos Gomes, estas mais ligadas aos carnaubais e à criação de gado (Xique-Xique).

Para a análise de viabilidade das ações foi levado em consideração o escopo do projeto denominado “MEDIDAS PROTETIVAS E DE CONSERVAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DE BERÇÁRIOS NATURAIS NO MEDIO SÃO FRANCISCO MUNÍCIPIO DE XIQUE-XIQUE-BA” elaborado pela Secretária de Meio Ambiente do município de Xique-Xique (SEMMADS, 2018) recebido pelo membro do grupo S.O.S Lagoa de Itaparica Sr. Roberto Rivelino. Nesse estudo foram descritas as diretrizes principais de tais ações do grupo S.O.S, todavia algumas delas ainda precisam ser delineadas e detalhadas no nível executivo.

Dessa forma a presente análise trata da viabilidade e apresenta recomendações técnicas para se obter o resultado esperado, mas ainda no nível conceitual, considerando os resultados dos diagnósticos e seu escopo delineada no TR. - 76 -

8.1. Ação I: mapeamento social dos impactados De acordo com a consulta realizada com os membros do grupo S.O.S Lagoa de Itaparica essa ação objetiva o conhecimento detalhado por meio de censo e cadastro das famílias impactadas pela seca da Lagoa de Itaparica. Conforme descrito na ATA da reunião pública convocada pela Câmara Regional do Médio São Francisco em conjunto com o Ministério Público da Bahia (31/08/2017) essa ação é de responsabilidade da prefeitura municipal.

Assim, em consulta a prefeitura, por meio do Sr. Roberto Rivelino (Secretário Municipal de Meio Ambiente) foi informado que esta ação se encontrava com a empresa de energia eólico que opera da região denomina CER, e não foi informado o status da mesma. Todavia, nota-se que o mapeamento é fundamental para o planejamento das demais ações, principalmente aquelas relacionadas ao saneamento rural das comunidades inseridas nas proximidades da Lagoa de Itaparica.

Sem essas informações detalhadas das comunidades, no desenvolvimento do referido projeto representado pelo ATO CONVOCATÓRIO 015/2018, buscamos um planejamento estratégico para suprir essa ausência de dados.

O diagnóstico socioeconômico apresentado no Produto V mostra quais são as informações obtidas junto às fontes primárias que foram entrevistadas durante a realização dos trabalhos. No diagnóstico, foi apresentada a Tabela Atributos socioambientais e usos do solo nas comunidades entrevistadas, que resumiu as principais questões levantadas, demonstrando que o perfil daqueles que são os maiores atingidos pela seca prolongada da Lagoa de Itaparica são similares, pela avaliação de indicadores vinculados ao trabalho e renda, saneamento básico e educação.

Entre os dados oficiais, o índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, coloca os municípios de Xique-Xique e Gentio do Ouro ocupando as posições de 365o e 366 o lugar no ranking estadual respectivamente, demonstrando que há muito espaço para melhoria no que diz respeito aos aspectos básicos que norteiam uma política de melhoria de qualidade de vida na região.

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É perceptível que o ciclo da seca prolongada da Lagoa de Itaparica gera impactos diretos nas populações que dependem do ciclo hidrológico equilibrado para manterem suas condições tradicionais de vida. Além disso, em função da seca, atividades até então desenvolvidas pelas comunidades, principalmente a pesca, se vêem extintas durante o período de estiagem, fazendo com que os moradores procurem atividades alternativas para geração de renda. O que se percebe é que tais atividades são, via de regra, impactantes ao ambiente na medida que se distribuem em atividades informais, tais como desmatamento e retirada de areia para construção civil e de pedras para confecção de paralelepípedos.

Por serem atividades informais, não possuem licenciamento, remuneram mal a mão de obra (sem condições de segurança e direitos trabalhistas) fomentando o aumento do ciclo da seca, que é alimentado em parte pelos impactos antrópicos decorrentes de ação humana.

O diagnóstico e mapeamento social realizados para o ATO CONVOCATÓRIO 015/2018, mesmo que não detalhado como previsto na ação 1 do grupo S.O.S, servirão como base para nortear ações em que esteja prevista a participação da população, seja em projetos de conscientização, seja na orientação para capacitação em associativismo e cooperativismo, voltados à favorecer a visão de unidade das comunidades, onde se percebe um esgarçamento das relações com o meio ambiente em função de impactos que já vêm sofrendo e do qual fazem parte do ciclo vicioso.

8.2. Ação II: diagnóstico dos problemas socioambientais impactantes da lagoa Essa ação é referente ao presente estudo denominada pelo ATO CONVOCATÓRIO 015/2018 como “Elaboração de Estudo de Viabilidade Para a Implantação do Plano de Ação S.O.S. Lagoa de Itaparica, Município de Xique-Xique – BA”. De acordo com a ATA da reunião pública convocada pela Câmara Regional do Médio São Francisco em conjunto com o Ministério Público da Bahia, a responsabilidade desta ação ficou a cargo do Comitê de Bacia do Rio São Francisco para elaboração por meio de consultoria especializada.

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Essa ação encontra-se em fase final de conclusão constantes de 06 produtos a saber: •

Produto 1 (P1) – Plano de Trabalho;

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Produto 2 (P2) – Mapa de uso e ocupação do solo na área de estudo;

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Produto 3 (P3) – Diagnóstico do meio físico;

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Produto 4 (P4) – Diagnóstico do meio biótico;

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Produto 5 (P5) – Diagnóstico do meio socioeconômico;

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Produto 6 (P6) – Estudo de Viabilidade para a Implantação do Plano de Ações e Intervenções da Lagoa de Itaparica Para o desenvolvimento dos produtos o TR considerou a coleta de dados

secundários e primários da área de atuação que apresenta cerca de 4000 km² distribuídas entre os municípios de Xique-Xique e Gentio do Ouro na Bahia.

Esses dados irão embasar as demais ações e sua viabilidade. Todavia, caso o diagnóstico realizado pelo escopo previsto seja insuficiente para analisar ou definir uma determinada ação, não será descartado propor futuramente, análises pontuais e quantitativa em setores críticos para subsidiar as ações com melhor detalhamento executivo. Essa abordagem será descrita em cada ação deste tópico em busca de atendimento das propostas.

8.3. Ação III: projeto de educação ambiental Conforme descrito na ATA da reunião pública convocada pela Câmara Regional do Médio São Francisco em conjunto com o Ministério Público da Bahia, ficaram como responsáveis para essa ação os Secretários de Meio Ambiente e Gentio do Ouro e de Xique-Xique, Sra. Markleide, Sr Rainton, Professora Ângela e Sr. Carlos Marçal gestor da APA da Lagoa de Itaparica.

Essa ação teve avanços por meio da elaboração de um plano conceitual descrito no estudo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Xique Xique- BA, SEMMADS, 2018.

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Analisando o plano conceitual, o projeto de educação ambiental descritos nos estudos recebidos (SEMMADS, 2018) apresenta um roteiro contendo público alvo, cronograma e recursos necessários. Como forma de incrementar as ações de educação ambiental, é preciso que os gestores desse processo tenham em mente que, uma abordagem na temática ambiental deve vir precedida de um olhar sobre o contexto regional.

Dessa forma, o projeto de educação ambiental deve ser iniciado com a apresentação do diagnóstico realizado deve ser conduzida com linguagem adequada ao perfil de cada público alvo interessado em participar do Plano SOS Lagoa de Itaparica. Toda a população deve ter acesso ao diagnóstico que, ao ser apresentado deverá contar com estratégias de comunicação que estimulem a curiosidade da população sobre as questões abordadas.

Para tanto, a cartografia social poderá ser utilizada como estratégia de abordagem na apresentação dos resultados do diagnóstico. Somente com a visão integrada dos meios físico, biótico e antrópico, se alcançarão os objetivos de conscientização sobre as problemáticas ambientais, junto às comunidades.

A cartografia social é uma ferramenta de ação participativa, democrática, que horizontaliza o conhecimento tácito e técnico sobre determinada região, favorecendo e fortalecendo apropriações do espaço e do meio ambiente por parte das próprias comunidades tradicionais envolvidas. A interpretação coletiva de imagens de satélite com qualidade adequada, de determinada região, pode ser decisiva para obter um fluxo de informações e entendimento sobre determinado território.

Oficinas de aplicação da cartografia social podem ser utilizadas para: levantar informações locais sobre uma determinada área (limites de vizinhança, APPs, paisagens, montanhas, unidades de conservação, comunidades, rios, etc); a partir daí, trabalhar conflitos, planejamento coletivo de pequenas propriedades ou regiões; compreender o papel dos atores locais, pelos próprios atores, discutir usos comunitários de determinadas áreas identificadas; ou seja, zoneamento ambiental e/ou econômico coletivo e participativo, capaz de fornecer caráter de legitimidade a estudos e ações a serem desenvolvidas.

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O uso dessa metodologia permite organizar informações sobre o território em que determinada população esteja inserida e, a partir do cruzamento dos dados técnicos existentes sobre esta região (ambientais, sociais e econômicos), juntamente com os conhecimentos tradicionais existentes, criar canais de comunicação eficientes.

O uso de imagens de satélite pública de boa qualidade propicia uma visualização, pela população local, de suas propriedades, ampliadas e integradas ao ambiente, ou seja, proporciona a apropriação do espaço na qual está inserida, favorecendo e estimulando a compreensão das diversas e complexas inter-relações temáticas associadas tanto ao planejamento quanto à execução de estudos ambientais.

Contudo, o projeto de educação ambiental é viável e indispensável, já que as comunidades são fortemente influenciadas pela lagoa e da mesma forma são grandes influenciadores. A abrangência da educação ambiental não deve ficar restrita aos ribeirinhos, mas sim aos usuários da bacia hidrográfica.

Além disso, a educação ambiental deve abordar a atualização das demais ações propostas no Programa SOS Lagoa de Itaparica, tais como o plano de fiscalização continuada, o controle de animais e criações na lagoa e entorno, o esgotamento sanitário, manejo de peixes e das comportas, dentre outros.

8.4. Ação IV: Plano de fiscalização continuada Como descrito na ATA da reunião pública convocada pela Câmara Regional do Médio São Francisco em conjunto com o Ministério Público da Bahia, o desenvolvimento desta ação deverá ser estabelecido pelos órgãos públicos com apoio do CBHSF, sendo os responsáveis: IBAMA, INEMA, APA (SEMA), Municípios de Xique-Xique e Gentio do Ouro-BA, MP da Bahia e CBHSF. No estudo da SEMMADS (2018) foram verificadas algumas menções ao plano de fiscalização continuada, que demanda complementos para sua exequível implantação. Para que referido plano seja continuado e efetivo é importante a integração dos entes federativos em torno de objetivos que sejam - 81 -

comuns aos órgãos e que haja uma série de responsabilidades pré-estabelecidas, visto que a legislação ambiental prevê a participação dos entes da federação (governos federal, estadual e municipal).

Após a publicação da Lei Complementar 140/2011, em que foi atribuído ao município a responsabilidade de licenciar empreendimentos até determinado porte, houve a divisão de responsabilidades com o estado, que até então era o ente responsável pelo licenciamento ambiental, exceto em casos específicos, onde a federação, por meio do Ibama, teria a responsabilidade de licenciar empreendimentos de grande porte, como é o caso de intervenções no Rio São Francisco, que é considerado um rio nacional, pois percorre diversos estados da nação até encontrar-se com o oceano.

Conforme indicado no diagnóstico socioambiental, há uma série de empreendimentos informais que se estabeleceram sem qualquer controle do poder público e retiram areia e pedra de forma incorreta, acarretando o assoreamento dos cursos d´água na região, impactando o abastecimento da lagoa da Itaparica de águas provenientes das cabeceiras dos córregos que abastecem a lagoa na época das chuvas.

A organização do licenciamento municipal para esse tipo de mineração vai ao encontro do Plano SOS Lagoa de Itaparica, já que poderia estancar uma das fontes de impacto existentes. Além disso é importante verificar quais são os compradores de areia de origem informal/ilegal existentes na região para que uma campanha de conscientização possa ser estabelecida de forma integrada.

Contudo a fiscalização continuada é considerada viável e pertinente, e deve ser tema abordado no projeto de educação ambiental, e ainda, contar com a participação efetiva dos ribeirinhos e comunidades usuárias da bacia hidrográfica.

Os agentes escolhidos pelos representantes responsáveis desta ação devem, além de fiscalizar, orientar e fomentar a parceria com as comunidades, uma vez que a as ações predatórias provavelmente terão início nas com a ação antrópica de residentes dessas mesmas comunidades.

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8.5. Ação V: retirada de animais Na ATA da reunião pública convocada pela Câmara Regional do Médio São Francisco em conjunto com o Ministério Público da Bahia, esta ação inicialmente teria início para retirada de suínos que estavam invadindo e pisoteando o leito da Lagoa de Itaparica. Os responsáveis por essa ação são as prefeituras dos municípios de Xique-Xique e Gentio do Ouro-BA e o MP da Bahia.

De acordo com os estudos da SEMMADS (2018) verificou-se avanços no plano conceitual desta ação, elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Xique Xique- BA. No desenvolvimento desta ação, além da retirada dos suínos, foi inserido o resgate de Ictiofauna prevendo equipes de campo e materiais de suporte.

Trata-se de uma ação de cunho técnico e que deve estar integrada ao processo de educação ambiental, possibilitando aos moradores locais participar das atividades de planejamento e ação, no sentido de prevenir mortandade de peixes em processos de seca prolongada como o que se tem observado nos últimos anos.

Quanto mais conhecimento sobre espécies de peixes, ciclos hidrológicos, mudanças climáticas, tiver a população ribeirinha, mais aliados na proteção deste santuário haverá, já que a partir do conhecimento e ação voltados à conservação do ambiente em que vivem, propiciará maiores cuidados.

Contudo, essa ação foi considerada pertinente, porém deve ser acoplada a educação ambiental e ao plano de fiscalização continuada. Isso por que a simples retirada dos animais não garante a extinção do impacto em uma escala de longo prazo.

A conscientização das comunidades através da educação ambiental e o fomento através da fiscalização continuada formam os elementos essenciais ao controle desse tipo de impacto. Outra questão importante que deve ser incorporada nessa ação, são as práticas de licença de manejo para coleta e transporte dos animais em geral.

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8.6. Ação VI: elaboração de um projeto técnico de desassoreamento De acordo com a ATA da reunião pública convocada pela Câmara Regional do Médio São Francisco em conjunto com o Ministério Público da Bahia, esta ação visa concluir a atual projeto de desassoreamento do Canal do Guaxinim e elaborar um novo projeto de desassoreamento do segundo canal (Canal de Itaparica) e ainda avaliar uma nova proposta relacionada ao acesso da água conforme indicado pelo IBAMA. Os responsáveis por essa ação tratam-se do Sr. Wanderley do IBAMA e CODEVASF. De acordo com as reuniões realizadas na prefeitura de Xique-Xique e os estudos da SEMMADS (2018) verificou-se grandes avanços no cumprimento desta ação, especialmente na realização do desassoreamento do Canal do Guaxinim. Nesse canal o projeto já passou pelos trâmites básicos de desenvolvimento incluindo os pré-projetos de apoio, elaboração de projeto executivo e o licenciamento ambiental para início das atividades.

Atualmente a empresa PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE é responsável pelo Monitoramento Ambiental do Processo de Dragagem do Canal do Guaxinim que envolve o monitoramento da Qualidade da Água, do sedimento da biota aquática, antes, durante e após a dragagem, com amostragens em diferentes profundidades, a gestão ambiental das atividades e a execução de campanhas de Comunicação Social e Educação Ambiental. Dentre essas atribuições, destaca-se o monitoramento da deposição dos sedimentos retirados do leito. Segundo o relatório de monitoramento ambiental emitido por essa empresa, um dos itens de fiscalização refere-se à disponibilização de áreas a serem utilizadas para o depósito do material a ser dragado (PROGAIA, 2018). Esse procedimento é fundamental para garantir a eficácia dos serviços de desassoreamento e também de impedir que novos processos de assoreamento ocorram no canal de Guaxinim.

Conforme consulta realizada com os responsáveis da fiscalização da obra na prefeitura municipal de Xique-Xique-BA, a previsão do início da draga- 84 -

gem no canal de Guaxinim é para julho de 2019 e deve se estender até novembro/2019 com uma duração de quatro meses.

Além do projeto no canal de Guaxinim, essa ação prevê a elaboração do um outro projeto de desassoreamento no canal de Itaparica situado a montante deste. Sobre o status desse projeto, também foi verificado avanços, como o desenvolvimento de estudos preliminares de topografia (CODEVASF, 2018) em trechos críticos do canal e elaboração de um plano de limpeza de vegetação no canal e demais drenagens contribuintes da Lagoa de Itaparica (SEMMADS, 2018).

Considerando os estudos elaborados (produtos 2,3,4 e 5) essa ação vai de encontro com as medidas de recuperação necessárias para a Lagoa, entretanto, é necessárias complementações para que sua eficácia seja atendida em médio e longo prazo.

Nesse contexto, os estudos do meio físico (produto 3) concluíram que o comportamento natural do escoamento da Lagoa de Itaparica advém da serra, passando pela Lagoa, Canal de Itaparica, Canal de Ipueira e Guaxinim, e finalmente, chegando no São Francisco. Porém, nas épocas de cheia do rio São Francisco o sentido de fluxo da Ipueira e Canal de Itaparica é invertido, devido ao extravasamento das águas do São Francisco. Estas águas abastecem a lagoa no momento em que ultrapassam a cota estimada entre 396,171m a 400m no canal de Itaparica (BAHIA,2002; CODEVASF, 2018). Além disso constatou-se um que os canais tanto do Guaxinim e Itaparica, apresentam vegetação que interfere no bom escoamento das águas nos sentidos supracitados.

Com esses dados observa-se que além de tratar os problemas já gerados pelo assoreamento é necessário trabalhar ações que busquem a mitigação da fonte, ou seja, as áreas de montante da Lagoa de Itaparica precisam de intervenções que busquem mitigar a perda do solo que origina o assoreamento por meio do carreamento de sedimentos no período chuvoso em direção à Lagoa.

Ainda em relação aos estudos para o desassoreamento do Canal de Itaparica, recomenda-se uma complementação de projetos básicos e executivos de engenharia, necessário e satisfatório à execução do serviço, com nível máximo - 85 -

de detalhamento possível de todas as suas etapas para execução de um futuro desassoreamento do canal. Neste estudo recomenda-se o desenvolvimento de estudos hidrológicos detalhados que apresente o valor mínimo da cota de cheia do Rio São Francisco que interfere positivamente na alimentação da Lagoa de Itaparica. De acordo com DNIT (2018), os projetos e passos metodológicos necessários para uma eficaz obra de desassoreamento de canal ou Lagoa são: ü Planejamento dos Serviços de Campo e Plano de Trabalho; ü Levantamento de Dados/Estudo de Campo; ü Levantamento de Informações Operacionais e de Fluxos existentes; ü Estudos Geotécnicos para definição de maquinário; ü Estudos Topobatimétricos com auxílio de equipamentos de coleta de coordenadas geográficas com precisão compatível de acordo com a NORMAM 25/ DHN; ü Estudos de Hidrologia e Hidrometria Complementares; ü Estudos Ambientais de monitoramento e cadastramento; ü Elaboração do Traçado Geométrico do Canal; ü Elaboração de Estudos Ambientais de Avaliação dos Impactos Ambientais decorrentes; ü Elaboração do projeto executivo de desassoreamento, contendo todos os desenhos das representações gráficas das soluções de engenharia previstas, Memórias Justificativas (Descritiva/ Cálculo) e Especificações Técnicas.

Nota-se que, como a alimentação da Lagoa de Itaparica no período chuvoso, depende das cheias do Rio São Francisco, será fundamental o papel dos estudos de hidrologia e hidrometria nesta fase do projeto de desassoreamento do Canal de Itaparica. Nos diagnósticos ambientais verificou-se um grande número de barragens de UHEs e PCHs ao longo do Rio São Francisco que podem manter influência na vazão de águas, e consequentemente, afetar o abastecimento da Lagoa advindo deste fluxo. Outro fator verificado in loco, refere-se à existência de vegetação (maioria de macrófitas) que retardam os fluxos de - 86 -

água nos canais de Itaparica e Guaxinim. Desta forma, o projeto técnico deve incorporar ações de retirada desta vegetação, para de forma complementar, contribuir com o melhor fluxo de águas nos canais supracitados.

Em relação a comunicação das ações, o mesmo princípio citado no item “Retirada de Animais” se aplica aos itens vinculados ao projeto técnico de desassoreamento. A importância de comunicar de maneira adequada à população sobre questões de cunho técnico fará com que o conhecimento estimule processos de maior cuidado com os impactos vindos do assoreamento dos cursos d´água, seja a jusante ou montante da Lagoa de Itaparica.

O fato de serem estimulados em um processo pedagógico a pensar sobre o que causa o assoreamento e o que poderia evitar tal fato contribuirá de maneira positiva a implantação das ações do Plano SOS Lagoa de Itaparica.

Adicionalmente, o projeto técnico deverá apontar a oferta de areia a ser gerada com as atividades de desassoreamento dos cursos d´água, tidos como prioritários. De posse desta informação, as secretarias municipais de meio ambiente de Xique-Xique e Gentio do Ouro, poderão estudar como se daria a organização de um processo de concessão para iniciativa privada de parte da areia retirada dos leitos dos rios, fazendo com que areia de origem legal seja ofertada ao setor de construção civil da região, coibindo as atividades ilegais, diminuindo os impactos decorrentes da forma de extração atual.

8.7. Ação VII: Apresentação do projeto técnico para as comunidades impactadas Conforme verificado na ATA da reunião pública convocada pela Câmara Regional do Médio São Francisco em conjunto com o Ministério Público da Bahia, essa ação é de responsabilidade da CODEVASF, MP local com apoio de Railton e Markleide.

No mesmo princípio da Ação 6, como já mencionado, é importante realizar uma comunicação clara à população sobre questões de cunho técnico para que esse conhecimento estimule processos de maior cuidado com os impactos vin- 87 -

dos do assoreamento dos cursos d´água, seja a jusante ou montante da Lagoa de Itaparica. Essa ação é considerada viável e indispensável para a recuperação.

Contudo essas atividades devem ser parte de um plano de manejo maior que contemple a recuperação dos canais, o correto manejo desses canais, do seu entorno e das comportas que controlam o fluxo de água.

Também é um tema que deve ser abordado pelo plano de educação ambiental.

8.8. Ação VIII: Medidas para o esgotamento sanitário Conforme verificado na ATA da reunião pública convocada pela Câmara Regional do Médio São Francisco em conjunto com o Ministério Público da Bahia, essa ação é de responsabilidade do Ministério Público Regional Ambiental.

Em análise ao Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do município de Xique-Xique, elaborado recentemente pelo CBHSF, sugere-se uma interligação de medidas de mobilização e comunicação previstas neste plano com a referida ação proposta nas comunidades que possuem influência com a Lagoa de Itaparica.

O Programa de Mobilização Social e Programa de Comunicação do PMSB (2018) deve ser composto por ações que levem em consideração a participação possível da sociedade a ser beneficiada. Cada etapa deve conter a descrição das atividades necessárias para cumprir os objetivos de cada produto do plano, contando com o processo de participação da sociedade, cronograma de composição dos produtos, previsão das reuniões periódicas e das audiências públicas exigidas, detalhamento das responsabilidades de todos os agentes envolvidos e a definição das unidades de planejamento para aquisição de informações básicas.

O processo de mobilização social em conjunto as medidas previstas no PMSB, deve buscar atingir o maior público possível, seguindo os seguintes objetivos: - 88 -

ü Sensibilizar a comunidade para a participação das atividades previstas para elaboração do PMSB; ü Inserir os conteúdos referentes às questões do saneamento no município; ü Definir os grupos ou munícipes representantes da população; ü Promover a capacitação dos representantes; ü Apresentar o trabalho desenvolvido para conhecimento, sugestões e aprovação dos representantes.

Contudo, essas ações também são consideradas viáveis e indispensáveis para a recuperação da lagoa. Recomenda-se ainda, utilizar esse tema nas ações que visam a promoção de educação ambiental.

8.9. Ação IX: Medidas para implementação da APA De acordo com a ATA da reunião pública convocada pela Câmara Regional do Médio São Francisco em conjunto com o Ministério Público da Bahia, esta ação, importante passo para a promoção de gestão territorial no entorno da área de estudo, visa promover a conclusão do Plano de Manejo da APA – Lagoa de Itaparica. Os responsáveis por essa ação são o Ministério Público Ambiental e o Sr. Carlos Marçal gestor desta APA. De acordo com as reuniões de nivelamento realizadas com o gestor da APA, supracitado, verificou-se alguns avanços para o cumprimento desta ação, que se refere a elaboração do Plano de Manejo. Segundo relatos, após algumas negociações entre empreendedores da companhia de energia eólica CER e o INEMA, ficou acordado por meio de condicionante ambiental que a elaboração do Plano será de responsabilidade da empresa com suporte e fiscalização do órgão ambiental. Em consulta a membros da empresa, verificou-se que o trâmite se encontra em andamento. Atualmente o Plano de Manejo está em fase de construção de um Termo de Referência para depois passar pela fase de contratação de uma empresa especializada para realização da ação.

A APA Lagoa de Itaparica, criada em 18/07/1997 pelo decreto estadual número 6.546 e possui aproximadamente 78.500 hectares. Tem como objetivo bá- 89 -

sico a proteção da lagoa de Itaparica, importante corpo hídrico natural, como fonte de água e alimento para população local e animais, berçário natural dos estoques pesqueiros do São Francisco.

Conforme objetivo de sua criação, a área leva em consideração a proteção dos ambientes naturais com a manutenção do homem em seu perímetro, fazendo com que seja necessário desenvolver ações de divulgação de informações sobre o que significa estar inserido em uma área protegida.

A APA Lagoa de Itaparica é uma categoria de unidade de conservação de uso sustentável definida como uma área em geral extensa com um certo grau de ocupação humana dotada de atributos bióticos, abióticos, estéticos ou culturais, especialmente importante para qualidade de vida e bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

Para o alcance dos citados objetivos, faz-se fundamental a elaboração e implantação do Plano de Manejo da unidade. Esse plano deverá ser construído em bases participativas, contando com a colaboração dos moradores das comunidades inseridas na unidade de conservação, ONGS e movimentos ambientalistas da região, poder público municipal e estadual, além do Ministério Público Estadual e governança do CBH do Rio São Francisco.

Ressalta-se que o plano a ser elaborado deverá estar integrado à legislação municipal e esta, ao licenciar empreendimentos na área da APA deve respeitar as diretrizes de uso a serem definidas para cada uma das zonas a serem criadas.

Daí a importância de se construir um documento de forma participativa.

Sendo assim, essa ação é considerada viável e indispensável para a recuperação da lagoa. Novamente é um tema que deve ser abordado pelo plano de educação ambiental.

Recomenda-se ainda, que o Plano de Manejo da APA deva considerar a retificação dos limites da APA, tendo como referência a unidade funcional da bacia hidrográfica de montante e jusante, uma vez que atual limite não leva em - 90 -

conta a estrutura funcional do ecossistema em foco. Além disso, é pertinente compatibilizar o plano de manejo com a unidade de conservação vizinha A APA Dunas e Veredas do Baixo-Médio São Francisco.

8.10. Ação X: Formação de uma comissão permanente para acompanhamento do plano Segundo a ATA da reunião pública convocada pela Câmara Regional do Médio São Francisco em conjunto com o Ministério Público da Bahia, esta ação visa um acompanhamento permanente das ações propostas pelo grupo S.O.S Lagoa de Itaparica. Em seu planejamento, destaca-se o comprometimento dos responsáveis em se reunir a cada 2 meses para monitorar os status das ações planejadas e ainda a criação de um canal de comunicação único entre os membros. Os responsáveis por essa conforme descrito em ATA são: Ilka Vlaida (MP); Miraci, Rainton, Markleide, Morgani (CODEVASF); Carlinhos (APA); Roberto Rivelino (Secretário de Meio Ambiente); Carla (Secretária de Gentio do Ouro); Gal (vereador); Dinalva (Brigadista); professora Taiana (UNEB); Elder (Aluno UNEB); Adão (Comitê) e Irmã Eranir com coordenação das Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Xique-Xique e Gentio do Ouro.

Conforme diagnosticado nos produtos já finalizados, no território da Lagoa de Itaparica já existem instâncias de governança organizadas, públicas e privadas, que tratam da problemática ambiental no âmbito municipal e regional. No caso de Xique-Xique por exemplo, funciona o CODEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente, que discute sobre as questões de cunho ambiental que afetam ou estão inseridas no perímetro municipal. No caso de Gentio do Ouro, não há esse tipo de organização.

No entanto, há duas instâncias de governança que abrangem toda a área sendo uma de abrangência regional e outra de cunho local. A primeira delas é o Comitê da Bacia do São Francisco que, juntamente com o poder público municipal dos municípios, exerce papel fundamental na organização dos esforços voltados à gestão do território da região do médio São Francisco, onde está inserida a Lagoa de Itaparica.

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A segunda instância citada é o Conselho Gestor da APA Lagoa de Itaparica que possui ação local com foco direcionado às questões diretamente ligadas aos impactos sofridos pela longa estiagem e manejo inadequado das regiões do entorno da Lagoa de Itaparica, que favorecem o ciclo da seca e dos impactos ambientais.

Nesse contexto, o conselho da APA Lagoa de Itaparica pode assumir uma posição de protagonismo, junto as secretarias, na implantação das ações do Plano SOS, atuando como uma entidade que congregue diversos interesses, mas que saiba influenciar o poder público municipal no processo de tomada de decisões sobre autorizações e ações de fiscalização que visem coibir atividades predatórias.

No diagnóstico do meio socioeconômico (Produto 5) são apresentados quais são os principais atores com potencial de apoio em diferentes escalas e tremas, mas que juntos podem produzir conhecimento, provendo de informações os tomadores de decisão e apoiar esse grupo permanente. Assim, a governança em torno do Plano SOS Lagoa de Itaparica, composta por diferentes entidades e seus respectivos representantes deve conduzir a gestão das ações propostas de modo a integrar interesses e esforços.

Nesse cenário, essa ação é considerada viável e indispensável para a correta execução do projeto e garantia da efetividade das ações de recuperação da lagoa.

8.11. Ação XI: Plano de ação para monitoramento da lagoa De acordo com a ATA da reunião pública convocada pela Câmara Regional do Médio São Francisco em conjunto com o Ministério Público da Bahia, essa ação é de responsabilidade da Secretária de Meio Ambiente de Xique-Xique e deve ser implementado em conjunto com a UNEB e apoiado pelo CBHSF. Em análise aos estudos SEMMADS (2018), verificou-se que existe um projeto de monitoramento da lagoa composto dos subprogramas “Dinâmica Hídrica, Monitoramento Ictiológico e Monitoramento Limnológico. Tais ações - 92 -

não só são viáveis, mas constituem o conjunto de dados mais importantes para aferir e manejar a lagoa.

Todavia, no que tange o programa da Dinâmica Hídrica proposto, é necessário incluir o desenvolvimento de um plano de manejo focado na operação das comportas no controle da vazão. Isso porque é necessário compatibilizar o uso antrópico da lagoa com a sua função ecológica de lagoa marginal. Dessa forma o monitoramento da dinâmica hídrica deve ser acoplado ao monitoramento de peixes, para que as comportas sejam abertas ou fechadas em sincronia com o ciclo dos peixes.

Outro importante dado que o programa da Dinâmica Hídrica deve buscar é o monitoramento de vazão das represas de “Três Marias” e “Sobradinho”. Esses dados podem gerar modelos de inundação fundamentais para criar o aporte de jusante na Lagoa de Itaparica. Tal monitoramento deve ainda fomentar a conversa, negociação e parceria entre os usuários das lagoas e as operadoras das hidroelétricas, caso os dados indiquem influência da gestão da vazão na alimentação de águas da Lagoa.

Quanto ao monitoramento limnológico é necessário acrescentar os parâmetros hidrobiológicos fitoplâncton, zooplâcton e zoobentos nos dados a serem coletados. Isso por que os tais parâmetros biológicos são fundamentais para manejo de corpos d’água e fundamentais para manejo de peixes.

8.12. Ação XII: Reflorestamento das margens da lagoa Conforme apresentado em ATA da reunião pública convocada pela Câmara Regional do Médio São Francisco em conjunto com o Ministério Público da Bahia, essa ação é deve envolver o CEEP e o IFBaiano sendo o Sr. Railton responsável pela articulação entres eles.

O Cadastro Ambiental Rural é uma política pública que funciona como instrumento de gestão territorial que pode contribuir na identificação e planejamento da execução da restauração das APPs degradadas na região, incluindo as margens da Lagoa de Itaparica. Não limitando ao reflorestamento, ao buscar - 93 -

a regularização ambiental dos imóveis rurais da área de influência da Lagoa de Itaparica, ações de restauração poderão ser direcionadas e estruturadas com base no estabelecimento de prioridades e perfil dos proprietários.

A simples identificação dos responsáveis já pode favorecer um processo efetivo de restauração já que a maioria dos imóveis rurais a montante e a jusante da Lagoa de Itaparica é particular, mesmo que seja coletiva, como no caso dos assentamentos. Essa questão oferece oportunidades de atuação nos elos iniciais da cadeia produtiva da restauração, ou seja, coleta de sementes e produção de mudas.

Com os instrumentos existentes e com o incentivo à regularização ambiental de imóveis rurais, os objetivos de reflorestar áreas e recompor as matas ciliares da região, atendem ao cumprimento da legislação, cumprindo assim o Código Florestal Brasileiro, que estabeleceu prazo para adequação das Áreas de Preservação Permanentes - APPs e Reservas Legais a partir da adesão ao CAR. As regras estão dispostas na Lei 12.651/2012, onde são apresentados os critérios e indicadores a serem atendidos na identificação de possíveis passivos em áreas de APPs e Reservas Legais a serem recompostas. Propriedades menores do que 4 módulos fiscais e que tenham até o dia 22 de julho de 2008 desmatado possuem tratamento diferenciado e para isso é necessário analisar no tempo qual a característica da paisagem para se estabelecer a real demanda de restauração para que o código florestal seja plenamente atendido.

O reflorestamento das margens da lagoa é considerado uma ação viável e importante para a manutenção do corpo d’água; Contudo esse programa terá pouca eficiência se ficar restrito apenas nas margens da lagoa de Itaparica; para um efeito positivo e mensurável, deve-se estender tal ação para a unidade funcional que é são as bacias de contribuição de montante e jusante. Assim, as APPs das drenagens também devem ser reflorestadas, quando necessário.

Outro ponto a ser abordado no tópico reflorestamento é o seu acoplamento com o programa de educação ambiental e com o programa de fiscalização con- 94 -

tinuada, já que a maioria esmagadora das alterações de uso do solo tem origem antrópica.

No quesito construção do viveiro, recomenda-se apenas o não uso do filme plástico para cobertura da estrutura. Recomenda-se o uso de sombrite 80% para a cobertura. O uso do filme plástico é recomendável em regiões de clima mais ameno ou até mesmo frio.

8.13. Ação XIII: Avaliar o cumprimento das condicionantes dos empreendimentos impactantes instalados na região.

A ATA da reunião pública convocada pela Câmara Regional do Médio São Francisco em conjunto com o Ministério Público da Bahia, apresenta como responsável desta ação o INEMA, GESTOR DA APA, IBAMA e as Secretárias Municipais de Meio Ambiente de Gentio do Ouro e Xique-Xique – BA. Conforme descrito na ATA, além do acompanhamento do cumprimento novas condicionantes ambientais poderiam ser inseridas e direcionadas para a recuperação da Lagoa de Itaparica.

Durante o diagnóstico socioambiental realizado na região dos municípios de Xique-Xique e Gentio do Ouro, chamou a atenção da equipe o fato de haver uma área protegida na região e que esta foi criada com o objetivo de apoiar a conservação de uma área de transição de biomas que a torna rara e, portanto, com enorme leque de oportunidades de estudos de espécies e ecologia em sua abrupta mudança de serra para planície do São Francisco. O destaque fica com a existência de aproximadamente 12 mil hectares de carnaúbas, palmeira que ocorre ao longo de toda a região de influência hídrica da Lagoa de Itaparica e compõe toda a paisagem.

A APA Lagoa de Itaparica é a unidade de conservação estadual que foi criada para proteger a área e com a chegada de empreendimentos voltados à geração de energia eólica, já que a região apresenta grande potencial para este fim, foi pesquisado no licenciamento ambiental condicionantes que poderiam vir a beneficiar a região, apoiando ações efetivas de proteção. As condicionantes são obrigações estabelecidas no âmbito do licenciamento ambiental a que - 95 -

está sujeito todo empreendimento causador de significativo impacto ambiental e tem como objetivo, minimizar os impactos gerados a partir de sua operação.

No licenciamento dos Complexos Eólicos Capoeiras e Assuruá, de propriedade da empresa CER, foram estabelecidas 54 condicionantes no âmbito das licenças 093/2011 (2011-00632/TEC/LL/0005) e 092/2012 (2011-018245/TEC/ LL/0058). Como pôde ser observado, parte das condicionantes estabelecidas foram alteradas, conforme exposto na Carta CEA nº 346/2017 e nas reuniões presenciais realizadas na sede da DIRUC/INEMA, notadamente na reunião realizada em 20/11/2017, em que foi acordado que seriam concentrados esforços na elaboração do Plano de Manejo da APA Lagoa de Itaparica.

Entre as 54 condicionantes estabelecidas, conforme citado acima, 17 tiveram suas definições direcionadas para elaboração do Plano de Manejo da APA Lagoa de Itaparica. Importante ressaltar que não basta apenas elaborar o documento, já que sua implantação é o fator relevante do processo. Para que isso seja possível é necessário que seja elaborado um plano exequível e que os poderes públicos dos municípios de Xique-Xique e Gentio do Ouro, juntamente com suas populações tenham participação efetiva na construção do modelo de gestão para a área.

Todas as 54 condicionantes seguem na Tabela 3, juntamente com as respectivas alterações ou status sobre o andamento.

Tabela 3: Condicionantes ambientais do licenciamento dos Complexos Eólicos Capoeiras e Assuruá.

No

CONDICIONANTES

STATUS

1

Conforme dados do diagnóstico realizado em 2002 na APA Lagoa ltaparica, variados são os problemas e conflitos socioambientais existentes dentro e no seu entorno. Ademais, considerando que o referido empreendimento trará consigo muitas mudanças, aumento e potencialização destes impactos e conflitos, indicamos como medida mitigadora que a empresa EPP elabore um diagnóstico sócio ambiental participativo com o objetivo de identificar, mapear e propor soluções para cada um dos problemas a ser levantado;

Atendida com ressalva

2

Complementar ao diagnóstico, sugerimos que seja realizado juntamente com as comunidades locais e o conselho gestor da APA Lagoa ltaparica a priorização dos problemas levantados e que os mesmos sejam convertidos em soluções e ou projetos socioambientais a serem financiados pela empresa;

Alterada para Plano de Manejo

- 96 -

No

CONDICIONANTES

STATUS

3

Elaborar um Projeto de comunicação visual para APA Lagoa ltaparica, contemplando a elaboração de peças publicitárias e de educomunicação como folders, banners, site, faixas, material adesivo para carros, embarcações, motos, pop-up, chapéu, chaveiro, camisas, blusões, calças, bermudas e demais material de veiculação;

Alterada para Plano de Manejo

4

Elaborar projeto de sinalização georreferenciado da APA Lagoa ltaparica juntamente com o gestor da unidade de conservação e instalar 30 placas de nos locais indicados;

Alterada para Plano de Manejo

5

Desenvolver e financiar projeto de apicultura e meliponicultura envolvendo 50 pessoas das comunidades inseridas na área de influência direta do empreendimento, com a aquisição de cinquenta kits para apicultura e 50 kits para meliponias e a construção e instalação de uma unidade de beneficiamento de mel na comunidade de Santo Inácio;

Alterada para Plano de Manejo

6

Promover capacitação para 50 pessoas das comunidades da área de influência direta do empreendimento tornando-as aptas a desenvolverem as atividades ligadas à produção e beneficiamento de produtos apícolas;

Alterada para Plano de Manejo

7

Elaborar projeto conjuntamente com as comunidades (Saco dos Bois, Pedra Vermelha, Buriti) que vivem próximo ao carnaubal com intuito de capacitá-los a, extrair, produzir e beneficiar os produtos e subprodutos derivados da palha da carnaúba, inclusive com a capacitação para produção de artesanato com sua palha;

Alterada para Plano de Manejo

8

Segundo dado extraído de estudos realizados pela empresa Renova são necessários aproximadamente 40 a 60 m³ de água para fixar cada torre eólica nos parques geradores. Levando em consideração este dado e com base na análise do EIA/RIMA, não constatamos no estudo nenhuma indicação por parte da empresa da capacidade hídrica dos poços a serem perfurados para atendimento de tal demanda especial.

Não atendida

9

Considerando que a empresa deverá perfurar 9 (nove) poços artesianos para atendimento das demandas de água durante a fase de implantação do projeto, recomendamos que nestes poços, ao final da implantação do projeto, sejam construídos infra-estruturas que possibilitem a destinação desta recurso hídrico para o abastecimento humano das comunidades de Santo Inácio e Capoeiras, assim como, para a dessedentarão animal e ou uso agrícola;

Alterada para Plano de Manejo

10

Como medida para melhorar as condições de vida da comunidade, sobretudo das mais próximas as áreas que serão impactadas dentro da APA Lagoa ltaparica com a implantação dos aerogeradores, recomendamos que sejam realizadas melhorias habitacionais e de saneamento básico nas comunidades de Santo Inácio e Capoeiras;

Alterada para Plano de Manejo (com ressalva)

11

Que as estradas de acesso exclusivo aos imóveis diretamente afetados pelo empreendimento deverão sofrer o mínimo de impacto possível no intuito de manter as suas características originais e no sentido de dificultar o acesso de um maior fluxo de pessoas a áreas com elevado grau de preservação;

Atendida

12

Apresentar ao Órgão Gestor da Unidade de Conservação - DIRUC/INEMA e ao Conselho Gestor da APA Lagoa ltaparica os resultados dos programas de monitoramento de forma a potencializar as ações do empreendimento a cada semestre após o início das atividades;

Atendida (com ressalva)

13

Implantar ações de revitalização da Lagoa de ltaparica com vistas ao desenvolvimento de um programa para promoção da prática do turismo sustentável e ecoturismo e que incorpore ações de Educomunicação na referida APA;

- 97 -

Alterada para Plano de Manejo

No

CONDICIONANTES

STATUS

14

Aquisição e doação às comunidades locais que vivem no entorno da lagoa de ltaparica de 6 (seis) barcos a remo com potencial para transportar turistas em passeios na referida lagoa como uma forma de indução ao ecoturismo e a geração de emprego e renda para as comunidades;

Alterada para Plano de Manejo

15

Revitalização, em parceria com a Prefeitura de Gentio do Ouro, de uma ruída histórica existente na comunidade de Santo Inácio, que segundo relatos dos locais já foi a cadeia pública do município e posterior conversão em uma videoteca, equipada com sala de multimídia, tela de projeção de filmes e espaço para leitura e sala com computadores.

Alterada para Plano de Manejo com ressalva

16

Elaboração de estudos de áreas em potencial para ampliação da APA Lagoa ltaparica, bem como de sua redefinição de limites;

Alterada para Plano de Manejo

17

Elaboração de estudos que indiquem na região novas áreas que podem possuir aptidão para se tornarem unidades de conservação do grupo de proteção integral;

Alterada para Plano de Manejo

18

Identificações, mapeamento e sinalização de todos os sítios arqueológicos e espeleologicos existentes dentro da APA Lagoa ltaparica;

Atendida com ressalva

19

Ao longo de todas as estradas onde a EPP for sinalizar obras e ou mesmo a indicação de propriedade, recomendamos que nas mesmas sejam indicadas que o empreendimento está inserido em Unidade de Conservação, em texto a ser definido juntamente com o gestor da unidade;

Não atendida

20

Considerando que não foram apresentados estudos detalhados sobre a ocorrência de repteis endêmicos na área de empreendimento, recomendamos que a empresa apresente estudos complementares neste segmento;

Atendida com ressalva

21

Considerando que o processo de regularização fundiária ainda não foi completamente finalizado, solicitamos relatório contendo esclarecimentos sobre a conduta da empresa no processo de desapropriação e aquisição das propriedades onde será implantado o empreendimento, informando a quantidade de propriedades adquiridas, a quantidade de propriedades que ainda restam por adquirir, quantas estão em regime de arrendamento , quanto foi pago pelo ha, qual a metodologia utilizada para pagamento das benfeitorias, bem como a devida explicação de se procede ao questionamento que foi feito na Audiência Pública de que existe um processo em curso de titulação de aproximadamente 204 propriedades.

Não atendida

22

Caso ainda tenham propriedades a serem adquiridas pela empresa e que estejam aptas documentalmente, recomendamos que a empresa firme alguns contratos de arrendamento, pois isso certamente impactará positivamente na economia local;

Atendida com ressalva

23

Que nas estradas históricas constituídas por calcamento em pedra não deverão ser implantadas coberturas asfálticas e ou de pavimentos similares (concreto e outros) devendo as intervenções previstas a estes acessos se restringir às obras de melhorias de acessos, à correção de desníveis bruscos, retirada e substituição de blocos rochosos que impeçam o trânsito dos veículos e máquinas utilizadas para implantação do complexo eólico.

Atendida

24

Que a passagem sobre quaisquer cursos d’água presentes na área de influência direta do empreendimento, ainda que intermitentes, deverão se implantar estruturas adequadas para preservação do leito natural destes, a exemplo de pequenas pontes e outras infra-estruturas apropriadas;

- 98 -

Atendida com ressalva

No

CONDICIONANTES

STATUS

25

No tocante às estradas de rodagem de âmbito estadual ou federal, insertas na área de influência direta e indireta do empreendimento, qualquer tipo de dano proveniente do transporte de máquinas e equipamentos pesados deverão ser sanados pela empresa EPP;

Atendida

26

O canteiro de obras deverá contar com sanitários químicos ou preferencialmente por estruturas compostas por sistemas simplificados de tratamento de esgoto sanitário visando eliminar a presença de efluentes na área de influência direta do projeto. Caso o canteiro de obras esteja localizado nas proximidades de algum povoado, após o término das obras, o sistema de tratamento simplificado deverá ser disponibilizado para a comunidade do povoamento diretamente envolvido;

Atendida

27

Todo o resíduo sólido gerado durante a fase de implantação do projeto deverá sofrer um tratamento adequado, passando previamente por processo de separação e encaminhamento para empresa e ou associação de reciclagem mais próxima. Adicionalmente, recomendamos que a empresa contribua ou incentive a comunidade de Santo Inácio a ser organizar para montar uma cooperativa de reciclagem de resíduo que será gerado nas três fases do empreendimento;

Atendida com ressalva

28

Tendo em vista a impossibilidade de resgate de sítios arqueológicos concernentes às – pinturas rupestres. curral de pedras e de outras construções históricas ou pré-históricas, enfatiza-se que essas áreas deverão ser identificadas, sinalizadas e, naquelas de maior expressão e de fácil acesso devendo ser alvo de implantação de estruturas para a proteção e visitação pública;

Atendida com ressalva

29

30

31

Que as torres que se encontrem situadas em áreas de proteção de cavidades subterrâneas e de sítios arqueológicos (não passíveis de resgate) deverão ser excluídas do projeto ou realocadas para outras áreas mais apropriadas;

Atendida

Considerando o efeito barreira, encontramos na literatura que o pior caso de colisão de pássaros em turbinas eólicas aconteceu nas proximidades de Tarifa. na Espanha.

No final de 1993, 269 turbinas eólicas foram instaladas de um total projetado de 2.000 turbinas. Localizado nas principais rotas de migração de pássaros da Europa Ocidental, o local onde se instalaram as turbinas é um “grande mal entendido” segundo o diretor da Agência Espanhola de Energia Renovável - IOAE, que fez uma das mais extraordinárias admissões de culpa: “O que me ocorreu sobre o fato é que foi um inoportuno lapso de memória. Ninguém pensou nas migrações dos pássaros”. Muitos pássaros de inúmeras espécies ameaçadas de extinção morreram em colisões com as turbinas (WORLD ENERGY COUNCIL, 1993).

Atendida

E sabendo que a implantação de grandes números de aerogeradores , sem o devido e rigoroso estudo de localização, pode produzir interferência eletromagnética (IEM). As turbinas eólicas podem causar por reflexão de sinais das pás de modo que um receptor próximo recebe um sinal direto e um refletido. A interferência ocorre porque o sinal refletido é atrasado devido à diferença entre o comprimento das ondas alterado por causa do movimento das pás. Tais interferências podem afetar a transmissão de sinais de rádio e televisão, assim sendo recomendamos que na fase de operação a empresa estabeleça um programa de monitoramento destes efeitos e posteriormente apresente os resultados ao conselho gestor da APA Lagoa ltaparica, bem como a sociedade local diretamente e indiretamente afetada;

Atendida

- 99 -

No

CONDICIONANTES

STATUS

32

Por constituir-se numa área de grande potencial turístico para o lazer e contemplação, além da presença de sítios arqueológicos (pinturas rupestres), o Poço do Encantado, situado na área de abrangência da APA Lagoa ltaparica deverá ser objeto de intervenções de cunho e de proteção do patrimônio natural e histórico. Entre as intervenções indicadas destacamos a implantação de estruturas de sinalização (indicação de acessos, placas educativas e outras), infra-estruturas de acesso (pequenas pontes e passarelas feitas em madeira), pequeno quiosque para recepção dos turistas e indicação de área para estacionamento de veículos , isolamento de áreas sensíveis e de difícil acesso. limpeza das inscrições pichadas sobre as rochas, entre outras ações a serem discutidas com o poder público local e com o conselho gestor da APA Lagoa ltaparica;

Atendida com ressalva

33

Referente às espécies da flora endêmicas e ameaçadas de extinção, deve-se ressaltar que no âmbito do estado da Bahia, algumas espécies da caatinga, a exemplo da braúna, aroeira do sertão, umbuzeiro entre outras se apresentam protegidas por lei, estas, devendo ser evitadas de corte durante a fase de implantação do empreendimento;

Atendida

34

No tocante as ações mitigadoras e compensatórias previstas para o controle de erosão, assoreamento e instabilidade de taludes, entre outros, através do Programa de Controle de Processos Erosivos e o PRAD, sugere-se a implantação de viveiros de espécies nativas em localidade situada preferencialmente na APA Lagoa ltaparica.

Com a capacitação e posterior contratação direta de trabalhadores locais, no intuito de promover a geração de emprego e renda para a comunidade diretamente atingida pelo empreendimento;

Atendida com ressalva

35

Ainda referente às medidas mitigadoras e compensatórias para os processos erosivos, indica-se a construção de redutores de energia. micro-barragens e outras obras de engenharia necessária para atenuar os efeitos erosivos adversos consequentes do desmatamento e da compactação do solo;

Atendida

36

Referente aos impactos negativos advindos da fase de implantação do empreendimento, especialmente no tocante à poluição sonora produzida, deve-se evitar a movimentação de veículos e máquinas e a realização das atividades de montagem e operação do canteiro de obras durante a noite e nos fins de semana, especialmente nas áreas situadas próximas aos povoados diretamente afetados;

Atendida

37

Tendo em vista que a empresa EPP manifestou que não explorará jazidas minerais, mas sim, deverá utilizar minérios adquiridos de fornecedores licenciados ambientalmente, e, considerando que muito provavelmente na área de influência direta e indireta do empreendimento inexistem fornecedores de minérios (areia, brita, etc.) com licença ambiental, a empresa será obrigada a apresentar antes do início das obras e durante a fase de implantação do empreendimento, documentação que atestem a procedência dos minérios utilizados nas obras de implantação, os quais deverão ter sua origem de jazidas minerais licenciadas;

Atendida com ressalva

38

Caso a EPP tenha dificuldade em encontrar na região empresa com jazidas minerais devidamente licenciadas sugere-se que esta dê entrada em processo de licenciamento ambiental para a exploração dos minérios imprescindíveis para a implantação do empreendimento;

- 100 -

Atendida com ressalva

No

CONDICIONANTES

STATUS

39

Após o término da fase de implantação do empreendimento, sugere-se que a empresa transfira legalmente o direito de exploração mineral da jazida licenciada para uma associação local inserida na área de influência direta do empreendimento visando promover a geração de emprego e renda para a comunidade local, bem como, sensibilizar a população acerca da importância de desenvolver atividades econômicas de exploração de recursos naturais de forma legal e ambientalmente corretas;

Alterada para Plano de Manejo

40

Em caso da abertura e ou melhoria de acessos e da abertura de novas áreas necessárias para a implantação do empreendimento onde se prevê a supressão de grande quantidade e diversidade de espécies nativas, especialmente de espécies endêmicas, raras e ou ameaçadas ou em risco de extinção, a empresa deverá apresentar alternativas locacionais, as quais deverão ser discutidas e aprovadas pela Diretoria de Unidades de Conservação - DIRUC/INEMA;

Atendida

41

Tendo em vista que nos estudos do EIA/RIMA apresentado inexiste projeto detalhado do traçado das estradas de acesso para implantação de aerogeradores e demais estruturas físicas necessárias para consolidação do Complexo Eólico Capoeiras & Assuruá, entende-se a necessidade por parte da EPP de elaboração e apresentação dos referidos projetos de implantação das estradas de acesso, bem como de melhoria nas existentes, com consequente elaboração de mapas e descrição dos impactos ambientais associadas à implantação destas infra-estruturas antes de dar início às intervenções;

Atendida

42

No tocante as ações de preservação da conectividade previstas nos estudos do EIA/ RIMA enquanto medida mitigadora e compensatória entende-se que a empresa deverá elaborar um estudo de ecologia de paisagem visando identificar os fragmentos mais expressivos de vegetação e dos pontos de passagem (stepping stones) imprescindíveis para a manutenção da conectividade funcional dos ecossistemas. Este estudo deverá servir de subsídio para a definição das áreas de intervenção e proposição de alternativas locacionais do projeto;

Atendida com ressalva

43

A partir do estudo de ecologia da paisagem a empresa deverá planejar as áreas prioritárias para a preservação da conectividade funcional dos ecossistemas, evitando ao máximo a significativa redução destas;

Atendida

44

Sugere-se que sejam identificadas e escolhidas algumas áreas de grotões, constituídas por matas semideciduais e caracterizadas por certo grau de intervenção humana, para implantação de projeto de restauração florestal a fim de estas áreas venham a recompor a condição ecológica mais adequada para o refúgio de vida silvestre;

Atendida

45

Conforme citado nos estudos de EIA/RIMA, existem evidências da redução na densidade de aves em reprodução em parque eólicos localizados em região altas. Ainda conforme estes estudos, “os efeitos do impacto do empreendimento sobre o sucesso reprodutivo são mais evidentes durante o processo de instalação das torres, caso ocorra supressão de vegetação ou outras perturbações durante o período de reprodução”; Com base no exposto, e com fulcro nos estudos bióticos elaborados para o EIA/RIMA , recomenda-se que a empresa faça uma análise minuciosa das estratégias de vida das espécies levantadas na região visando identificar a maior frequência dos períodos mais favoráveis à reprodução das espécies. Uma vez identificado o período mais favorável para reprodução das espécies, durante estes períodos deverá ser evitada as supressões de vegetação ou qualquer ação que implique perturbação severa do ambiente natural;

Atendida

- 101 -

No

46

47

48

CONDICIONANTES

STATUS

A execução do Programa de Afugentamento e Resgate de Fauna antecede o processo de supressão de vegetação deverá ser prioritariamente realizada após o período mais favorável de reprodução das espécies no intuito de reduzir ao máximo os impactos negativos sobre o processo de reprodução da fauna local;

Atendida com ressalva

Segundo os estudos apresentado no EIA/RIMA, em função da supressão de vegetação, espécies animais, especialmente aqueles que vivem embaixo da terra, a exemplo do tatu-bola, alguns lagartos e serpentes ficam desorientados e podem ser capturados pela população local e pelos operários. Em função disto, a empresa propõe enquanto medida mitigadora executar campanhas de conscientização por meio de programas de educação ambiental e comunicação social para os funcionários da obra. Entretanto, enquanto medidas de complementação desta ação mitigadora, recomenda- se a implantação de curso de manejo de fauna para os funcionários e população próxima a área diretamente afetada;

Alterada para Plano de Manejo

Enfatiza-se que deverão ser executadas ações de capturas destas espécies e soltura em ambientes em bom estado de conservação e contíguos às áreas diretamente atingidas pelo empreendimento;

Atendida com ressalva

49

No âmbito do Programa de Monitoramento da Fauna e Bioindicadores apresentam-se enquanto objetivo, a identificação de ambientes utilizados como refúgios, sítios de alimentação, dessedentação e reprodução pala fauna terrestre nas áreas de influência do empreendimento, mapeando e avaliando seus habitats. Entende-se que estes sítios deverão apresentar o menor grau de impacto previsto na fase de implantação do empreendimento devendo ser considerado área prioritária para a preservação ambiental.

A intervenção mínima sobre essas áreas deverão ser priorizados, e, em casos especiais devendo ser evitados qualquer tipo de ação humana sobre estas áreas sensíveis e ecologicamente importantes;

Atendida

50

No âmbito do Programa de Controle de Supressão da Vegetação apresenta-se enquanto um dos objetivos principais, a destinação adequada dos produtos florestais gerados (madeira) e os resíduos vegetais. Referente à destinação adequada destes produtos florestais e dos resíduos vegetais que por ventura não sejam utilizados na área do empreendimento, estes deverão ser doados para os pequenos produtores rurais diretamente afetados pelo empreendimento, os quais deverão fazer uso exclusivo na propriedade (madeira para cerca, porteiras, estruturas das casas ou uso de lenha);

Atendida

51

Estes materiais ou resíduos florestais poderão ser destinados para creches, associação locais (casa de farinha e outras) ou instituições carentes para uso exclusivo não comercial;

Atendida

52

Como o estudo de EIA/RIMA não apresentou estudos e informações sobre quais os efeitos do impacto visual causado pelas turbinas eólicas, bem como o estado não detém informações sobre os possíveis impactos que podem ser gerados, recomendamos fortemente que a empresa realize durante a fase de operação dos primeiros parques implantados pesquisa, por meio de empresa especializada, com o objetivo de aferir junto à comunidade local qual o impacto visual e respectiva aceitação ou não dos moradores;

Alterada para Plano de Manejo

- 102 -

No

CONDICIONANTES

STATUS

53

Dado ao notório adensamento do complexo ora apresentado, onde o mesmo disporá de área de aproximadamente 623 ha e espaçamento entre aerogeradores na casa de 350m segundo informações da empresa e considerando que este adensamento potencializará o efeito barreira, solicitamos esclarecimentos da empresa de qual foi a metodologia utilizada para disposição das torres, uma vez que a empresa deveria levar em consideração que o ideal na disposição das mesmas era a minimização do referido efeito de barreira e não só o uso do princípio eficiência e da maximização do potencial gerador de energia sem levar em consideração os impactos ambientais que o adensamento poderá causar, especialmente no processo de migração das espécies da avifauna;

Atendida

54

O empreendedor deverá criar e manter na comunidade de Santo Inácio brigada contra incêndios florestais com equipe constituída por 10 (dez) brigadistas como medida preventiva contra possíveis incêndios florestais uma vez que essa região é muito vulnerável e suscetível a focos de incêndios.

Alterada para Plano de Manejo

- 103 -

9. DEFINIÇÃO DE ÁREAS DE INTERVENÇÕES

A área de atuação deste projeto foi delimitada pela área do natural das sub-bacias que possuem influência com a Lagoa de Itaparica, que se encontra situada nos municípios de Xique-Xique (aproximadamente 49,99%), Gentio do Ouro (aproximadamente 49,84%) e Itaquaçu (aproximadamente 0,17%). A área apresenta grande extensão territorial com aproximadamente 3937,02 km².

No âmbito desse Plano de Ações, cujo o objetivo visa promover a melhoria da oferta de água na região, torna-se imprescindível atuar nas áreas que apresentam fluxos diretos com a Lagoa e também em regiões com alta vulnerabilidade a perda do solo, pois essas áreas se apresentam como prioritárias pois possuem grande importância na dinâmica hidrológica da região.

Dessa forma, foram definidas como áreas prioritárias de atuação para realização dos trabalhos, do ponto de visto ambiental e também aquelas com uma visão holística, necessária para o desenvolvimento de estratégias econômicas.

Em relação à questão ambiental, visto que a região apresenta uma predominância de nascentes intermitentes, as áreas delimitadas levaram em consideração as microbacias das nascentes dos contribuintes diretos a Lagoa de Itaparica, inseridas em áreas com alta vulnerabilidade a perda de solo e também as demais microbacias a jusante da Lagoa até sua foz com o Rio São Francisco.

Desta forma, as ações propostas nesses trabalhos foram construídas para serem priorizadas nessas regiões sendo, Área 1, Área 2, Área 3 e Área 4, conforme apresentado discriminado na Figura 13.

A Área 1 compreende o setor nas nascentes que formam o Riacho ou Vereda do Suçuapara. A Área 2 compreende os canais que possuem ligação direta com a Lagoa de Itaparica até a foz com o Rio São Francisco. Já a Área 3 e a área 4 compreende as nascentes do Riacho Folha Larga e Riacho ou Vereda do Coelho, respectivamente.

- 105 -

Figura 13: Áreas de atuação prioritárias para implantação do plano de ações.

Fonte: Consominas, 2019.

Conforme supracitado, para o tratamento de estratégias de desenvolvimento socioeconômico, foi necessário a definição de regiões superiores ao mapeamento das áreas prioritárias pelos quesitos ambientais.

As ações de Desenvolvimento Socioeconômico no âmbito do Estudo de Viabilidade para a Implantação do Plano de Ação S.O.S. Lagoa de Itaparica busca apontar caminhos e alternativas voltados a melhoria das condições de vida e trabalho das populações residentes na área de estudo. Tais ações foram baseadas nos diagnósticos realizados e na identificação dos impactos socioeconômicos que se manifestam como causa e/ou efeito da seca prolongada que atinge a Lagoa nos últimos anos. Assim sendo, as medidas propostas apresentam alto grau de especificidade com a realidade econômica local, sobretudo em suas dimensões produtiva e institucional.

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A realização dos trabalhos propositivos foi balizada ainda pela identificação de certas tendências e vocações econômicas/territoriais. A partir disso foi adotado o conceito de Regiões de Desenvolvimento – RD como metodologia orientadora da espacialização das propostas. No interior das diferentes interpretações que podem ser dadas ao conceito de região, trabalhamos aqui com a ideia de “comunidades geográficas” ou “regiões funcionais”, as quais, “transcendendo limites e fronteiras administrativas previamente ou historicamente estabelecidas, se formam por fortes interações e características comuns existentes no território” (Pires, et. all, 2018, p. 230). A constituição de tais regiões auxilia ainda na construção de um senso de comunidade e cooperação entre diferentes localidades e suas populações contribuindo para a efetivação do planejamento proposto. No trabalho ora desenvolvido propõe-se a delimitação de duas grandes RDs, conforme apresentadas na Figura 14.

Figura 14: Áreas de atuação prioritárias para desenvolvimento socioeconômico.

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A primeira delas constitui-se pelo agrupamento das Sub-bacias Vereda do Coelho e Folha Larga. Tal Região caracteriza-se atualmente por um forte processo de substituição produtiva no qual a atividade extrativa mineral assume paulatino lugar de destaque em detrimento da prática Agropecuária. O setor em ascensão, apesar de manifestar-se como de elevado passivo ambiental tendo em vista sua prática desregulamentada, possui grande potencial de geração de empregos e recursos econômicos tendo em vista o amplo mercado existente para os produtos dela advindos.

A segunda Região, constituída pelo agrupamento das Sub-bacias de Vereda do Bonito e Vereda do Suçuapara, manifesta-se como lugar de maior permanência das atividades de plantio e pecuária ao mesmo tempo em que, considerando seu patrimônio e atrativos naturais, concentrados em maior parte no relevo de serras, apresenta potencial para a implementação de atividades ligadas ao setor de Turismo.

A proximidade geográfica entre as localidades que compõem cada uma das Regiões de Desenvolvimento contribui também para seu agrupamento.

No contexto socioeconômico, objetiva-se que a Sub-bacia do Diamante, não incluída nas RDs, constitua um papel de “território de controle”, no qual a ocupação seja realizada de forma mais restrita de forma a garantir a preservação de seus espaços e atributos frente no cenário futuro.

Tendo em vista tal arranjo organizacional, é fundamental destacar que a identificação das regiões funcionais não simboliza para um engessamento ou impossibilidade de tratamento de determinada questão/atividade em qualquer uma das localidades que compõem a ADA Lagoa de Itaparica como um todo. A proposta, no entanto, possibilita um melhor direcionamento das ações propostas em termos espaciais conferindo maior ou menor ênfase a cada uma delas segundo os elementos potenciais e de controle das RDs. A divisão contribui ainda para a formação de regiões de planejamento orçamentário e financeiro para os municípios que compõem a área em estudo. Tal questão aparece detalhada na Ação 1 (Programação e Regionali- 108 -

zação do Orçamento Público Local). Ressalta-se ainda que apesar das diferenças entre elas, as RDs possuem grandes similaridades entre si, sobretudo no que tange às carências socioeconômicas que atingem a localidades delas componentes.

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10. PLANO DE AÇÃO PARA RESTAURAÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DE ITAPARICA INTEGRADO

Após realizada a análise dos produtos finalizados deste ATO que leva em conta as, consultas à população e demais atores envolvidos, especialmente, membros do grupo S.O.S Lagoa de Itaparica, foi possível estabelecer um conjunto de propostas para elaboração de um Plano de Ações integrado para área de estudo, que congregou os pontos listados pelo grupo supracitado. Como previsto no plano de trabalho, essas ações foram projetadas de acordo com a metodologia 5W1H, formulada pelo escritor Rudyard Kippling como base para a criação de um planejamento primário, capaz de ser gerido e monitorado. Dessa maneira, visando a melhoria hidroambiental da área de atuação da Lagoa de Itaparica, serão detalhadas a seguir 26 ações necessárias.

Assim, em conformidade a realidade atual verificada na área de atuação da Lagoa de Itaparica e a necessidade de manter a quantidade e qualidade dos cursos d’água, que mesmo que na maioria intermitentes, possui um papel importante na alimentação de águas para a Lagoa o seguinte conjunto de ações foram categorizadas e distribuídas em 05 grupos, sendo eles: 1. Ações vegetacionais de requalificação ambiental; 2. Ações Mecânicas de requalificação ambiental; 3. Ações de qualidade da água e saneamento; 4. Ações de mobilização social e educação ambiental; 5. Ações de gestão territorial e desenvolvimento econômico.

Esses grupos são complementares em relação as ações indicadas e estão em consonância aos eixos e estimativas de investimentos destacados do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – PRHSF (2017). Como já mencionado, esse plano prevê para o período de 2016-2025 a necessidade de - 111 -

investimentos na ordem 532,5 milhões em toda bacia. Neste sentido, a Figura 15, apresenta novamente a alocação dos investimentos segundo os eixos do PRH-SF.

Figura 15: Alocação dos investimentos de acordo com os eixos temáticos descritos no PRH-SF. Fonte: PRHSF, 2016.

Para melhor entendimento dos grupos de ações, na sequência serão apresentadas as características e aspectos de melhorias esperados na implantação das ações: ü Ações vegetacionais de requalificação ambiental: Estas ações visam utilizar a vegetação de forma racional com objetivo de reduzir os efeitos do escoamento superficial. Sua implantação oferece vários benefícios, tais como: - 112 -

interceptação do fluxo de água evitando assim o carreamento de partículas de solo que provocam o assoreamento das águas, melhoria da estrutura do solo por meio da diminuição da velocidade de escoamento, aumento da retenção de água no solo favorecendo a recarga dos lençóis freáticos e a proteção direta do solo contra o impacto das gotas de chuva. Alguns exemplos de práticas pertencentes a esse grupo podem ser citados, como o plantio de espécies nativas, nucleação, rotação de culturas, formação e manejo de pastagem, semeadura direta, cordão vegetativo permanente, manejo do mato, alternância de capinas, dentre outras. No tópico subsequente serão descritas as ações relacionadas a esse grupo; ü

Ações Mecânicas de requalificação ambiental: As ações mecânicas de requalificação ambiental empregam estruturas construídas por meio da disposição adequada do relevo, visando diminuir a velocidade de escoamento da enxurrada, reter sedimentos finos, facilitando assim, a infiltração da água no solo. Dependendo da situação das áreas degradadas, esse grupo de ações também visa a intervenção por meio de obras nas margens e leitos dos cursos d’água. Alguns exemplos de intervenções deste grupo, podem ser citados, tais como: bacias de captação; adequação de estradas rurais; preparo do solo e plantio em nível; projetos básicos e executivos de obras de melhoria hidroambiental; sulcos e camalhões em pastagens; enleiramento em contorno; terraceamento; enrocamento; gabiões; cercamento de APPs, dentre outros. No tópico subsequente serão descritas as ações relacionadas a esse grupo com foco na área de estudo;

ü Ações de qualidade da água e saneamento: As ações de qualidade da água e saneamento considera a necessidade de desenvolver esforços de melhoria do conhecimento sobre a qualidade das águas e sobre as pressões da área de atuação, especialmente associadas as atividades de irrigação, atividade minerária e ocupação antrópica. Em relação ao saneamento considera-se necessário prosseguir as intervenções nos componentes de abastecimento de água; esgotamento sanitário, coleta e tratamento de resíduos. Algumas ações podem ser citadas neste sentido, como a promoção de sensibilização - 113 -

das entidades responsáveis pelo saneamento e apoio em busca de recursos para implantação de projetos; •

Ações de mobilização social e educação ambiental: As ações de mobilização social e educação ambiental é um importante instrumento de sensibilização e conscientização, no que diz respeito à atuação conjunta e articulada para minimização dos impactos causados pelas atividades humanas na área de atuação. Neste cenário, as atividades de educação ambiental na área de estudo têm o objetivo de possibilitar uma visão sistêmica das questões socioambientais, estimular a participação popular, no enfrentamento dessas questões, buscando ainda, aumentar os atores sociais envolvidos com o foco no despertar de um protagonismo popular na condução das transformações esperadas para a Lagoa de Itaparica;

•

Ações de gestão territorial e desenvolvimento socioeconômico: As ações de gestão territorial visam uma estruturação de uma fiscalização continuada das ações planejadas para a Lagoa de Itaparica e a implantação de soluções relacionadas ao planejamento, manejo e gestão de bacias, conforme recomendações da ANA (2015). Nesse grupo de ações, são esperadas soluções para a gestão dos recursos hídricos, conhecimentos do território por meio do Zoneamento-Ecológico-Econômico, sendo o produtor rural um dos elementos chave para preservação e recuperação ambiental, uma vez que estes, utilizam os recursos naturais para produzir alimentos, fibras e energia para a sociedade e também são proprietários de grande parte das áreas ocupadas por remanescente de ecossistema (ANA, 2015). Além disso, sabendo que o desenvolvimento econômico sustentável, também contribui para a preservação dos recursos naturais da lagoa de Itaparica, serão propostas ações que visam desenvolver atividades economicamente sustentáveis entre as comunidades inseridas na área de atuação, para que a população opte por ações antrópicas que não geram impactos que afetam a Lagoa.

O planejamento das Ações de Desenvolvimento Socioeconômico no âmbito do Estudo de Viabilidade para a Implantação do Plano de Ação S.O.S. Lagoa de Itaparica busca apontar caminhos e alternativas voltados a melhoria - 114 -

das condições de vida e trabalho das populações residentes na área de estudo.

Tais ações foram baseadas nos diagnósticos realizados e na identificação dos impactos socioeconômicos que se manifestam como causa e/ou efeito da seca prolongada que atinge a Lagoa nos últimos anos. Assim sendo, as medidas propostas apresentam alto grau de especificidade com a realidade econômica local, sobretudo em suas dimensões produtiva e institucional.

Como dito, a realização dos trabalhos propositivos foi balizada ainda pela identificação de certas tendências e vocações econômicas/territoriais. A partir disso foi adotado o conceito de Regiões de Desenvolvimento – RD como metodologia orientadora da espacialização das propostas. No interior das diferentes interpretações que podem ser dadas ao conceito de região, trabalhamos aqui com a ideia de “comunidades geográficas” ou “regiões funcionais”, as quais, “transcendendo limites e fronteiras administrativas previamente ou historicamente estabelecidas, se formam por fortes interações e características comuns existentes no território” (Pires, et. all, 2018, p. 230). A constituição de tais regiões auxilia ainda na construção de um senso de comunidade e cooperação entre diferentes localidades e suas populações contribuindo para a efetivação do planejamento proposto. No trabalho ora desenvolvido propõe-se a delimitação de duas grandes RDs. Conforme já mencionado, a primeira delas constitui-se pelo agrupamento das Sub-bacias Vereda do Coelho e Folha Larga. Tal Região caracteriza-se atualmente por um forte processo de substituição produtiva no qual a atividade extrativa mineral assume paulatino lugar de destaque em detrimento da prática Agropecuária. O setor em ascensão, apesar de manifestar-se como de elevado passivo ambiental tendo em vista sua prática desregulamentada, possui grande potencial de geração de empregos e recursos econômicos tendo em vista o amplo mercado existente para os produtos dela advindos.

A segunda Região, constituída pelo agrupamento das Sub-bacias de Vereda do Bonito e Vereda do Suçuapara, manifesta-se como lugar de maior permanência das atividades de plantio e pecuária ao mesmo tempo em que, considerando seu patrimônio e atrativos naturais, concentrados em maior parte - 115 -

no relevo de serras, apresenta potencial para a implementação de atividades ligadas ao setor de Turismo.

A proximidade geográfica entre as localidades que compõem cada uma das Regiões de Desenvolvimento contribui também para seu agrupamento.

No contexto socioeconômico, objetiva-se que a Sub-bacia do Diamante, não incluída nas RDs, constitua um papel de “território de controle”, no qual a ocupação seja realizada de forma mais restrita de forma a garantir a preservação de seus espaços e atributos frente no cenário futuro.

Tendo em vista tal arranjo organizacional, é fundamental destacar que a identificação das regiões funcionais não simboliza para um engessamento ou impossibilidade de tratamento de determinada questão/atividade em qualquer uma das localidades que compõem a ADA Lagoa de Itaparica como um todo.

A proposta, no entanto, possibilita um melhor direcionamento das ações propostas em termos espaciais conferindo maior ou menor ênfase a cada uma delas segundo os elementos potenciais e de controle das RDs. A divisão contribui ainda para a formação de regiões de planejamento orçamentário e financeiro para os municípios que compõem a área em estudo.

Tal questão aparece detalhada na Ação (Programação e Regionalização do Orçamento Público Local). Ressalta-se ainda que apesar das diferenças entre elas, as RDs possuem grandes similaridades entre si, sobretudo no que tange às carências socioeconômicas que atingem a localidades delas componentes.

Os estudos realizados indicaram as causas e principais fatores antrópicos e naturais que contribuem com intensidade maior ou menor, no processo de degradação ambiental da área de atuação da Lagoa de Itaparica e nesse contexto foram apresentados os mapas de uso do solo e pressões ambientais, fornecendo assim subsídios para elaboração do planejamento ora apresentado.

Este plano, comprometido com seus objetivos, abrange diferentes públicos que atuam na região da Lagoa de Itaparica, permitindo ações integradas e facilitando a comunicação entre esses entes, a partir de ações pontuais que se irradiam e proporcionam uma melhoria ambiental geral da área de estudo.

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Entre o grupo de ações propostos acima, destacamos que nem sempre uma ação de recuperação significa somente a execução de obras. Em certos casos, é a introdução de um novo modo de agir, um novo hábito, que incentiva atitudes positivas para a transformação de um determinado local.

Neste sentido e em consonância com a realidade atual local é proposto no tópico a seguir um conjunto de ações para apoio na conservação e revitalização ambiental da região da Lagoa de Itaparica. Algumas das ações foram agrupadas por nível de interação com o objetivo de potencializar o resultado prático.

Considerando a metodologia de construção das propostas apontada no Produto 1- Plano de Trabalho, as Ações a seguir são apresentadas primeiramente de forma descritiva e em seguida reproduzidas no formato de uma tabela estruturada segundo os critérios 5W1H (Tabela 35), incluindo estimativas de custos baseadas em cotações de especialistas e tabela de consultoria – DNIT atualizada para janeiro de 2019. O trabalho resultou na elaboração/detalhamento de 25 Ações ligadas ao desenvolvimento socioambiental e econômico da região no contexto de seca da Lagoa de Itaparica.

10.1. Ações propostas para melhoria ambiental na área de atuação da Lagoa de Itaparica 10.1.1. Ação 1: Estruturação das secretarias municipais de meio ambiente de Xique-Xique e Gentio do Ouro / Fiscalização continuada / Estruturação de um Banco de Dados em Base Cartográfica A melhoria da estrutura das secretarias municipais está diretamente vinculada à sua capacidade de gerir informações em suas respectivas jurisdições.

Somente após apoderar-se das informações que estão sendo geradas pelo diagnóstico é que poder público municipal terá subsídios para proposição de políticas públicas capazes de coibir ações ilegais causadoras de impacto ambiental sobre a região, incluindo a Lagoa de Itaparica.

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Neste contexto, torna-se necessário criar uma melhor estrutura nas secretarias de meio ambiente dos municípios de Xique-Xique e Gentio do Ouro, por meio da criação de departamentos específicos de licenciamento ambiental e fiscalização. Conforme já citado, após a publicação da Lei Complementar 140/2011, grande parte das atividades econômicas que necessitam algum tipo de licenciamento ambiental devem ser submetidas a avaliações por parte do poder público municipal. A análise é feita de acordo com a legislação onde são avaliados os aspectos ambientais vinculados ao tipo de operação, onde serão identificados impactos decorrentes para, consequentemente, ter sua licença emitida com condicionantes, caso seja este o resultado da avaliação realizada.

As atividades inerentes aos departamentos de licenciamento ambiental e fiscalização são distintas e devem ser desenvolvidas de forma complementar.

O processo de licenciamento e o consequente estabelecimento de regras claras em relação às obrigações que cada empreendimento causador de impacto ambiental deve cumprir, deverá prover de informações o departamento de fiscalização, com o objetivo de coibir atividades irregulares.

Conforme apontado pelo diagnóstico socioambiental realizado, a região possui um conjunto de fatores naturais e antrópicos, que fez com que diversas instâncias de poder atuassem no local com o propósito de apoiar diversas ações em defesa da conservação ambiental, principalmente em função de sua importância ecológica para a fauna, flora e habitantes da região.

A criação de uma força de fiscalização conjunta e continuada está diretamente vinculada à estruturação das secretarias de meio ambiente dos municípios de Xique-Xique e Gentio do Ouro, que são as estruturas que devem ter protagonismo na gestão do território a que pertencem. Ademais, a existência da APA Lagoa de Itaparica, sob responsabilidade estadual a cargo do INEMA, aproxima a estrutura do estado para a região com o objetivo conservacionista.

Uma vez ciente da necessidade de se estabelecer melhor infra-estrutura municipal no que diz respeito à gestão ambiental do território, torna-se fundamental a criação de um banco de dados estruturado em base cartográfica.

As informações existentes sobre toda a região deve estar organizada de forma - 118 -

que exista a possibilidade de cruzar dados e tomar decisões em cima de dados contextualizados no local onde estão. A integração de informações possibilita enxergar o território com suas fragilidades e potencialidades ao mesmo tempo, propiciando o desenvolvimento de uma abordagem estratégica sob o ponto de vista da conservação dos recursos naturais. Será esse o grande desafio dos gestores municipais no país, prover a população de água de qualidade.

Este processo abrange também o poder legislativo municipal que, por meio de seus vereadores, precisa de ter acesso às informações sobre o contexto ambiental em que estão inseridos os municípios do qual são gestores públicos. Será a partir do acesso a este conhecimento que medidas poderão ser propostas com o objetivo de melhorar a gestão ambiental local.

O mesmo banco de dados contendo informações espacializadas sobre os atributos da área de estudo também deve ser utilizado no âmbito do Projeto de Educação Ambiental. Após avaliação por parte do poder público municipal, com metodologia e planejamento adequados, este deve ser o instrumento base a ser repassado à população.

Além da aplicação junto ao Projeto de Educação Ambiental, o banco de dados em base cartográfica também está na base do planejamento de ações táticas de adequação ambiental a que os municípios devem cumprir. O excesso de atividades causadoras de carreamento de material provindo de minerações informais e clandestinas precisa ser freado, já que possuem sua parcela de responsabilidade pelo impacto advindo da área à montante da lagoa de Itaparica.

Os mapas apresentados no diagnóstico socioambiental apresentam as indicações dos principais impactos, ilustrados por grupos de sub-bacias, indicando os locais onde há maior pressão antrópica por parte da mineração. Por ser uma base integrada de dados, indica também aonde estão os cursos d´água e respectivas APPs, que, a partir de uma avaliação sob a ótica do código florestal brasileiro, pode identifica qual a demanda por restauração dessas áreas, permitindo assim organizar um processo de atendimento à legislação.

Por se tratarem de matérias estratégicas que envolvem a gestão do município, as ações necessárias voltadas à estruturação das secretarias municipais de - 119 -

meio ambiente devem ter uma coordenação vinculada ao gabinete dos prefeitos. Sob o ponto de vista prático, as prefeituras devem seus departamentos de fiscalização e licenciamento sendo que cada um deles deve ter uma estrutura mínima.

No caso do departamento de licenciamento, espera-se no mínimo dois profissionais, sendo um deles com capacidade técnica para avaliar projetos e um auxiliar responsável por protocolo, formalização de processos, procedimentos legais, que devem atuar de forma conjunta e integrada.

Já o departamento de fiscalização deve conter no mínimo dois profissionais, sendo cada um deles com um perfil complementar, distribuídos como proposta, da seguinte forma: fiscal de campo e coordenador de planejamento e logística (com experiência em geoprocessamento). Pelos motivos já exibidos acima, a equipe da fiscalização deve estar em contato constante os órgãos apoiadores, já envolvidos com o Plano SOS Lagos de Itaparica: INEMA, IBAMA, Ministério Público da Bahia, Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Xique-xique-CIRPA/CODEVASF e Universidade do Estado da Bahia – UNEB - Campus XXIV. Todo o processo de fiscalização deve vir precedido de uma abordagem de educação ambiental, visando conscientizar aqueles que porventura cometem alguma infração ou dano ambiental, sem o devido conhecimento e de alguma forma demonstram vontade de se regularizarem.

Para a criação de um banco de dados em base cartográfica, algumas decisões precisam ser tomadas no que diz respeito à importância que o município dará à estratégia de gestão ambiental proposta. Nesse contexto, considerando que a estratégia seja aprovada, a decisão passa pela opção em estruturar um banco de dados em função das características locais, em atendimento ao perfil e necessidade local. Nesse caso será necessário contratar um profissional capaz de construir e gerir um banco de dados em base cartográfica, que esteja em constante manutenção e expansão e que possa dar subsídios aos processos de tomadas de decisão por parte dos gestores públicos municipais.

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O pilar básico de sustentação do banco dados é composto principalmente pelas informações obtidas a partir da validação do Cadastro Ambiental Rural por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente da Bahia, por meio do SICAR. Este é o instrumento que permite ao gestor municipal identificar as fragilidades e potencialidades ambientais existentes.

Um dos principais resultados a serem gerados dizem respeito à identificação da demanda de áreas e consequentemente de mudas, para restauração de APPs e Reservas Legais naquele território, onde já foram apontadas as fragilidades em termos de proteção dos recursos naturais e produção de serviços ecossistêmicos (regulação hídrica e do clima, polinização, manejo de frutos e produtos não madeireiros).

Além disso, também podem ser utilizadas como roteiro norteador para o desenvolvimento de atividades, tanto para fiscalização e licenciamento (comando e controle), quanto para o estabelecimento de prioridades para conservação.

Neste sentido, na visão de que a gestão territorial deve estar mais próxima dos gestores públicos municipais, o protagonismo da prefeitura pode ser exercido na medida que o fomento à adesão ao CAR pode e deve ser feito em escala local. No caso da elaboração de um banco de dados em base cartográfica, que estrategicamente funciona como instrumento de gestão territorial, o município faria um convênio com o estado da Bahia para que pudesse em escala municipal promover mutirão para adesão ao CAR. Há casos em outros lugares do Brasil, em que os convênios foram feitos entre os poderes públicos municipal e estadual e uma entidade executora, responsável por executar o trabalho de difusão da necessidade de adesão, bem como, apoio no preenchimento daqueles proprietários que não possuem acesso à internet, nem tampouco operam computadores e respectivos sistemas operacionais.

Assim, a partir da articulação entre os entes federativos, prefeitura e estado, poderão ser lançados editais em parceria com a universidade para que - 121 -

alunos dos cursos de temas afins pudessem participar, gerando conhecimento e renda local.

Paralelo a este processo de fomento à adesão ao CAR, caberá às prefeituras municipais tomar medidas para que estimulem os proprietários a procurarem pela secretaria municipal de meio ambiente para verificar a situação em que se encontra a propriedade no que diz respeito às APPs e Reservas Legais. Tais medidas podem ser tomadas por meio do envio de correspondência, mensagem eletrônica, avisos em rádios comunitárias e igrejas.

Em relação ao passo seguinte, será comentado no item que se refere à criação de viveiros para produção de mudas de essências nativas. As informações quantitativas e orçamentárias da ação proposta estão especificadas abaixo na Tabela 4.

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Estruturação das secretarias municipais de meio ambiente de Xique-Xique e Gentio do Ouro / Fiscalização continuada / Estruturação de um Banco de Dados em Base Cartográfica

AÇÃO

Fonte: Consominas, 2019.

1

NO.

R$ 318.300,00

CUSTO TOTAL

Veículos: 1 veículo tracionado (100.000,00) e 2 motocicletas off road (10.000,00), capazes de atender aos departamentos de licenciamento e fiscalização = 120.000,00.

Equipamentos: 1 GPS estacionário portátil (3.500,00), 2 Tablets com GPS (1.200,00 cada) = 5.900,00.

R$ 5.900,00

R$ 81.770,00

R$ 120.000,00

Departamento de Fiscalização: dois profissionais, sendo um de nível superior, 2200,00/mês e outro nível técnico, 1200,00/mês [(13x2200)x1,85] + [(13x1200)x1,85 = 81.770,00 ao ano.

R$ 81.770,00

Assessoria Georreferenciamento: profissional nível técnico com salário médio mensal na ordem de 1200,00 /mês, sendo [(13x1200)x1,85] = 28.860,00 ao ano.

Departamento de Licenciamento Ambiental: dois profissionais, sendo um de nível superior, 2200,00/mês e outro nível técnico, 1200,00/mês [(13x2200)x1,85] + [(13x1200)x1,85 = 81.770,00 ao ano.

R$ 28.860,00

MEMÓRIA DE CÁLCULO

CUSTO PARCIAL

Ação 1: Estruturação das secretarias municipais de meio ambiente de Xique-Xique e Gentio do Ouro / Fiscalização continuada / Estruturação de um Banco de Dados em Base Cartográfica.

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA’

Anual

PRAZO

Prefeituras municipais de Xique Xique e Gentio do Ouro, INEMA, IBAMA, CBH do rio São Francisco, Consórcio intermunicipal

PARCEIROS

RESULTADOS ESPERADOS

Organização espacial do território, maior capacidade de planejamento e ação por parte dos agentes Ministério públicos que agem em Público do es- defesa do meio amtado da Bahia, biente, capacidade em empresas licenciar empreendique investem mentos que causam pequeno impacto e causam ambiental (conforme impactos na região, Goverconvênio com o no estadual, governo do estado da Editais de Bahia), maior efetividade no cumprimento ONGs da lei, diminuição da pressão sobre a lagoa de Itaparica no que diz respeito às atividades clandestinas.

POSSÍVEIS FONTES DE RECURSOS

Tabela 4 - Quadro físico financeiro para a Ação 1: Estruturação das secretarias municipais de meio ambiente de Xique-Xique e Gentio do Ouro / Fiscalização continuada / Estruturação de um Banco de Dados em Base Cartográfica.

Plano SOS Lagoa de Itaparica. 2019.

10.1.2. Ação 2: Projeto integrado de Educação Ambiental Um projeto de educação ambiental para ser bem-sucedido deve abranger a maior parte da população direta e indiretamente envolvida com a Lagoa de Itaparica fazendo com que a escala da abordagem possa ser utilizada em benefício coletivo.

Conforme citado acima, é muito importante que a dimensão territorial seja de fato inserida no conhecimento da população local, visto que somente dessa maneira será possível entender de forma integrada esta importante região que marca a divisão de dois ambientes naturais, onde a transição é um elemento fundamental no desenvolvimento das atividades geradoras de renda.

O projeto de educação ambiental deve prever ações divididas em duas vertentes, tendo como eixo principal a disseminação das informações ligadas ao diagnóstico socioambiental realizado na região. Como principal estratégia, pode ser utilizada a metodologia de cartografia social como forma de apresentar o contexto ambiental da área estudada. As três dimensões do estudo podem ser utilizadas na apresentação, meio físico, biótico e antrópico.

A conscientização da população, seja ela ribeirinha, ou mesmo urbana, trará o conjunto de informações que caracterizam a região, ordenado de forma que seja possível distinguir os atributos indicados, localizados no mapa, tais como, relevo, montanhas, rios, comunidades, estradas, vegetação, degradação, questões climáticas. É justamente a integração desse conhecimento que irá favorecer a aplicação das ações previstas no Plano SOS Lagoa de Itaparica e melhorias a serem incorporadas.

Com a sobreposição destas informações, cria-se um ambiente de discussão, para que pequenos produtores rurais alinhados em um objetivo similar, num mesmo território, possam produzir, agregar valor e comercializar seus produtos, produzidos de maneira integrada. O entendimento de um território, com todas as suas peculiaridades e características, a partir de um contexto mais amplo, irá gerar uma nova visão e realidade por parte dos moradores locais.

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Para realização das abordagens junto à população, podem ser utilizadas duas formas, sendo uma delas por meio da apresentação de mapas impressos em grande escala, onde estarão ilustrados os atributos naturais e antrópicos identificados no diagnóstico, nas dimensões dos meios físico, biótico e socioeconômico.

Caso a opção seja pela apresentação em meio eletrônico, a abordagem é a mesma, levando-se sempre em conta o perfil dos participantes e os objetivos que se quer alcançar. Este é o ponto inicial, identificar qual o alcance pretendido, identificando quais as ações que podem ser desenvolvidas em função da criação de maior proteção ao frágil ambiente da região da Lagoa de Itaparica.

Outros objetivos podem surgir na medida que o território passa a ser percebido de forma integrada, principalmente para organização da produção, cooperativismo, central de compras e fretes, agregação de valor e venda coletiva, entre outras atividades conjuntas possíveis. O principal parceiro para desenvolvimentos das citadas ferramentas é o Sebrae-BA que possui escritório em Irecê e pode apoiar ações do Plano SOS Lagoa de Itaparica.

Cumprida a primeira etapa, as atividades a serem desenvolvidas encontrarão por parte de seus respectivos responsáveis, uma população que teve a oportunidade de aprofundar o conhecimento local, favorecendo um ciclo de ações em defesa dos recursos naturais da região.

Assim, cada uma das ações a serem realizadas, desde o desassoreamento dos rios, passando pelo projeto de restauração de APPs, até a regularização dos empreendimentos informais, a partir de uma melhor estruturação das secretarias municipais de meio ambiente dos municípios de Xique-Xique e Gentio do Ouro, serão melhor entendidas e sendo assim, obterão apoio dos envolvidos.

Para favorecer o processo de participação da população, entende-se que o Plano SOS Lagoa de Itaparica seja norteado por um planejamento de comunicação que permita um processo horizontal de divulgação das informações que serão desenvolvidas, permitindo assim que a população se sinta parte do processo, estimulada a participar e compor os conselhos existentes, melhorando a representação da sociedade e organizações, junto às instâncias de discussão. O - 125 -

poder público municipal é o principal agente que pode, por opção, ser protagonista da condução do projeto de educação ambiental, contratar por meio de editais em parceria com outros órgãos, ou mesmo negociar com as empresas que têm operações locais e que devem desenvolver tal atividade, no âmbito das obrigações constituídas durante o processo de licenciamento ambiental, como é o caso da implantação dos aerogeradores na região.

As informações quantitativas e orçamentárias da ação proposta estão especificadas abaixo na Tabela 5:

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Projeto Integrado de Educação Ambiental

AÇÃO

R$ 36.660,00

CUSTO TOTAL

Fonte: Consominas, 2019.

2

NO.

R$ 7.800,00

R$ 28.860,00

CUSTO PARCIAL

Caso seja realizado em função de condicionantes ambientais relativas à empresa que opera na região, não deverá apresentar custos.

Realizado a partir de convênio com a UNEB, campus Xique Xique, por meio da atuação de estagiário, pode apresentar menor custo, ou seja 13 x 600,00 = 7.800,00

Realizado por funcionário da secretaria municipal de educação, poderá ser considerada a mesma memória de cálculo do profissional de nível médio proposto para a secretaria de meio ambiente, ou seja 28.860,00 ao ano.

MEMÓRIA DE CÁLCULO

Ação 2: Projeto Integrado de Educação Ambiental

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA

Anual

PRAZO

Prefeituras municipais de Xique Xique e Gentio do Ouro, CER Energia

Prefeituras municipais de Xique Xique e Gentio do Ouro, Universidade Estadual da Bahia - Campus Xique Xique

Prefeituras e Secretarias Municipais de Educação Prefeituras municipais de Xique Xique e Gentio do Ouro.

PARCEIROS

Editais no âmbito estadual e federal, CBHSF, CER Energia.

POSSÍVEIS FONTES DE RECURSOS

Melhor nivelamento sobre as informações sob o aspecto ambiental da região da Lagoa de Itaparica.

RESULTADOS ESPERADOS

Tabela 5 - Quadro físico financeiro para a Ação 2: Projeto Integrado de Educação Ambiental. Plano SOS Lagoa de Itaparica.

10.1.3. Ação 3: Aproveitamento de excedente de areia gerado pelo processo de assoreamento do Canal do Guaxinim por meio de concessões de exploração.

Conforme identificado na fase de diagnóstico, há grande demanda por areia por parte do setor da construção civil na região. Essa demanda aquece a economia local, fomentando assim o desenvolvimento de atividades informais de extração, causando impacto ambiental, por assoreamento dos cursos d´água, já percebido na região da lagoa de Itaparica.

Com o banco de dados organizado, as secretarias municipais de meio ambiente estruturadas, com seus departamentos de fiscalização e licenciamento sendo implantados, ações de educação ambiental em andamento, cadastro de atividades preenchido e considerando que as principais informações sobre o território estão integradas, um projeto de legalização da atividade de extração de areia pode ser implantado.

Se considerarmos que o projeto de desassoreamento do canal do Guaxinim (Figura 16) deverá apresentar o volume de areia a ser extraído dos cursos d´água que impedem o enchimento da Lagoa de Itaparica e que esse volume precisa ser destinado, a prefeitura municipal tem a oportunidade de organizar um processo de concessão para aqueles empreendedores que se interessarem a fazer uso do produto da dragagem. Ao mesmo tempo, ações de fiscalização devem ser realizadas, com o objetivo de impedir que extrações clandestinas continuem operando.

As etapas que antecedem um possível processo voltado à abertura da concessão para o uso de areia retirada dos leitos dos rios, fruto do desassoreamento a que se dará início, estão o cadastramento, o estabelecimento de regras e a fiscalização dos empreendimentos em funcionamento, dando a oportunidade de fazerem acordos de adequação, sob pena de serem multados e impedidos de participar como interessado na concessão que se pretende.

A organização desse processo deve ser liderada pelas prefeituras, em parceria com Codevasf e Procuradorias dos municípios de Xique-Xique e Gentio do Ouro, cumprindo assim as etapas legais para o estabelecimento dos critérios e - 128 -

regras de concessão. O trabalho deve ser desenvolvido com outras secretarias municipais com envolvimento no assunto e deve ter seu cronograma construído levando em consideração as atividades e informações constantes do projeto de desassoreamento.

Feito de maneira organizada, o mercado da construção civil não fica desabastecido, conseguindo manter os preços estáveis. É importante desenvolver uma campanha de conscientização dos comerciantes para que evitem comprar areia de extração ilegal. Pode ser criado um selo de conformidade pela prefeitura, voltado à diferenciação dos empreendedores que contribuem para a proteção da lagoa de Itaparica.

As informações quantitativas e orçamentárias da ação proposta estão especificadas abaixo na Tabela 6.

- 129 -

- 130 -

Aproveitamento de excedente de areia gerado pelo processo de assoreamento do Canal do Guaxinim por meio de concessões de exploração

AÇÃO

Fonte: Consominas, 2019.

3

NO.

R$ 50.000,00

CUSTO TOTAL

CUSTO PARCIAL

Contratação de consultoria voltada à organização do processo de construção do edital de concessão.

Ressalta-se que esta atividade poderá ser realizada por profissional da prefeitura e nesse caso, não haveria custo.

MEMÓRIA DE CÁLCULO

Ação 3: Aproveitamento de excedente de areia gerado pelo processo de assoreamento do Canal do Guaxinim por meio de concessões de exploração.

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA’

PRAZO

Prefeituras municipais de Xique Xique e Gentio do Ouro, CODEVASF

PARCEIROS

CODEVASF, CBHSF

POSSÍVEIS FONTES DE RECURSOS

Ordenamento da cadeia produtiva da areia para construção civil e diminuição da pressão por retirada de areia clandestina na região.

RESULTADOS ESPERADOS

Tabela 6 - Quadro físico financeiro para a Ação 3: Aproveitamento de excedente de areia gerado pelo processo de assoreamento do Canal do Guaxinim por meio de concessões de exploração. Plano SOS Lagoa de Itaparica.

Figura 16: Mapa do Canal de Guaxinim.

Fonte: Consominas, 2019.

10.1.4. Ação 4: Elaboração do Plano de Manejo da APA da Lagoa de Itaparica A elaboração de um plano de manejo deve ter como premissa a participação de todos os moradores e interessados na conservação de recursos naturais.

Conforme já citado, a existência de uma unidade de conservação já indica o quão é importante proteger esta região.

O plano de manejo de uma unidade de conservação é o documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.

- 131 -

O plano de manejo é o documento que resume toda a caracterização ambiental do perímetro e entorno de determinada da APA da Lagoa de Itaparica (Figura 17) e conforme a lei 9.985/2000, chamada SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, sua categoria tem como principal questão a convivência entre a natureza e o homem.

Por se tratar de uma unidade de conservação de uso sustentável, as atividades ali desenvolvidas deveriam ser avaliadas sob a ótica de suas características ambientais. Tais informações comporão o plano de manejo, mas, mais que isso, servirão de subsídio para a definição do zoneamento ambiental da área.

A partir da avaliação integrada das funções ecológicas identificadas em cada uma das áreas distintas da APA irão ensejar diretrizes de uso que levem as fragilidades e capacidades de carga existentes, em função do tipo de atividade que se deseja desenvolver.

Figura 17: Mapa de Unidades de Conservação e Sub-bacias contribuintes diretos da Lagoa de Itaparica.

Fonte: Consominas, 2019.

- 132 -

Conforme deliberação normativa nº 428, atividades com potencial de causar significativo impacto devem ser anuídas pelo conselho gestor da unidade de conservação. Esta instância de governança, conselho gestor, deve conter representações do maior número de entidades e localidades ali existentes e deve se reunir para discutir diretrizes e critérios.

A construção participativa do plano de manejo está na base estrutural do documento a ser elaborado. Ressalta-se que já existem muitas informações sobre a região e a elaboração do plano deverá ser iniciada pela avaliação de farta documentação existente. O foco deve estar no planejamento e na integração com as políticas públicas municipais, que deve ter como instituição responsável por coordenar os trabalhos, as secretarias municipais de meio ambiente.

Segundo informações obtidas durante o diagnóstico socioambiental, a empresa CER está como responsável pela elaboração do Plano de Manejo, desde que 17 das 54 condicionantes impostas à empresa durante o licenciamento ambiental fossem transformadas em uma ação vinculada à elaboração do Plano de Manejo da APA Lagoa de Itaparica.

O acordo foi firmado em reunião entre a empresa CER e o INEMA, órgão gestor da APA Lagoa de Itaparica, por meio da DIRUC - Diretoria de Unidades de Conservação – INEMA/BA, ocorrida em 20/11/2017.

Ressalta-se que de nada adianta ter um plano de manejo que definirá as diretrizes de uso do solo na região se estes não tiverem sido internalizado nos processos de licenciamento a cargo do poder público municipal. Por isso, esta ação possui íntima relação com a estruturação das secretarias municipais de meio ambiente de Xique-Xique e Gentio do Ouro.

Além disso, sem infra-estrutura adequada, tais como veículo tracionado e motocicleta, sede local, conselho atuante, equipe de monitoramento e educação ambiental, a gestão da unidade de conservação não consegue desenvolver suas atividades. Dessa forma, é importante inserir o componente citado nas ações a serem realizadas pela CER. Outro aspecto relevante que deve ser observado durante a elaboração do plano de manejo da APA Lagoa de Itaparica diz respeito à necessidade de ava- 133 -

liação de áreas de recarga que podem ser identificadas como sendo alvo da criação de unidade de conservação que exige maior restrição em função de sua importância nos ciclos hidrológicos da região. As cabeceiras dos rios e riachos que abastecem a lagoa de Itaparica podem ser mais restritivas em relação ao tipo de uso em função dos impactos causados pela falta de proteção ambiental.

Os carnaubais também devem ser alvo de avaliação, principalmente pelo potencial de geração de renda que o manejo pode gerar para as populações locais, sem deixar de avaliar a questão agrária, que deve ter papel central nessa questão, visto que é fonte de conflitos na região.

As informações quantitativas e orçamentárias da ação proposta estão especificadas abaixo na Tabela 7: Tabela 7 - Quadro físico financeiro para a Ação 4: Elaboração do Plano de Manejo da APA da Lagoa de Itaparica. Plano SOS Lagoa de Itaparica.

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA’ Ação 4: Elaboração do Plano de Manejo da APA da Lagoa de Itaparica NO.

4

AÇÃO

Elaboração do Plano de Manejo da APA da Lagoa de Itaparica

CUSTO TOTAL

MEMÓRIA DE CÁLCULO

PARCEIROS

R$ 400.000,00

Contratação de consultoria voltada à elaboração do plano de manejo da APA Lagoa de Itaparica

Prefeituras municipais de Xique Xique e Gentio do Ouro, IBAMA, ICMBIO, INEMA.

Fonte: Consominas, 2019.

- 134 -

POSSÍVEIS FONTES DE RECURSOS

RESULTADOS ESPERADOS

CER Energia

Integração entre os municípios e o INEMA, melhor gestão territorial, considerando os fatores ambientais existentes na APA Lagoa de Itaparica, ordenamento territorial e integração com o licenciamento ambiental.

10.1.5. Ação 5: Projeto de exploração da vegetação carnaúba Um dos ambientes que mais chamam a atenção na região da lagoa de Itaparica é o carnaubal, estendendo-se por aproximadamente 12 mil hectares (Figura 18) conforme mapa de uso do solo apresentado no diagnóstico. Seja para uso na construção de casas e currais, seja pela questão dos incêndios, as carnaúbas, apesar de terem valor comercial a partir do manejo de suas folhas, vem sofrendo pressão e diminuindo sua área ano a ano, principalmente se considerarmos o agravamento das questões climáticas.

Durante a realização do diagnóstico socioambiental, foi detectado que já houve há alguns anos iniciativa para manejar as carnaúbas, com o objetivo de se obter a cera para uso industrial, mas devido à informalidade na contratação da mão de obra e falta de tecnologia adequada, não se desenvolveu como alternativa para geração de renda e conservação ambiental.

Figura 18: Mapa da Lagoa de Itaparica e Carnaubal.

Fonte: Consominas, 2019.

- 135 -

A carnaubeira (Copernicia prunifera) é uma palmeira xerófita, nativa da região semiárida do Nordeste brasileiro. É uma espécie bastante resistente, adaptada a estiagens severas e inundações periódicas. Ocorre nos vales dos rios da Caatinga, nas bacias do Parnaíba, Jaguaribe, Acaraú, Apodi e médio São Francisco. É espécie endêmica do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, encontrada também em parte do Pará, Tocantins, Maranhão, Goiás, Amazonas e Bahia.

Frutifica de novembro a março. Os frutos imaturos são esverdeados e ficam roxos quando amadurecem. São aproveitados como alimento para o gado e animais de criação. Da polpa se obtém farinha e um líquido leitoso. A amêndoa torrada e moída é usada localmente em substituição ao pó de café.

As folhas da carnaúba, na forma natural ou após secagem e beneficiamento, são utilizadas para fins diversos, como telhado de casas e cobertura do solo contra evaporação, ou desfibradas e trançadas em sacos, cestos, redes e uma ampla gama de produtos artesanais.

De todos os produtos gerados pela carnaúba, o pó cerífero é de longe o de maior importância econômica. Esse produto é obtido a partir da secagem das folhas ao sol, seguida de remoção mecânica. São produzidas em torno de 20 mil toneladas/ano de pó cerífero, cujo preço médio gira em torno de R$10/kg, resultando em receita da ordem de R$200 milhões/ano. A partir do pó cerífero se obtém a cera de Carnaúba, que é classificada em 5 sub-tipos, de acordo com sua qualidade e aplicação. O Brasil é o único país do mundo que produz cera de Carnaúba, com volumes da ordem de 2.500 ton/ano. O preço médio da cera oscila em torno de R$ 15/kg, com tendência de alta nos últimos anos. Estima-se que 85% do que é produzido no Brasil vá para o exterior.

O beneficiamento do pó cerífero em cera de carnaúba se dá de modo artesanal ou industrial. No processamento artesanal o pó é misturado a água e fervido, e então a cera é separada por flotação, gerando o que se conhece como cera bruta. Na indústria se faz tanto a extração da cera a partir do pó como o refino da cera bruta ou da borra de cera. São necessárias duas etapas para a transformação do pó em cera: destilação e refino. O processo de - 136 -

destilação utiliza solventes orgânicos (aguarrás, benzina ou éter) e palha de arroz, que facilita a extração da cera. O refino envolve filtragem, centrifugação, clarificação com agentes químico e peróxido de hidrogênio, escamação e embalagem. O processo de industrialização resulta em 5 tipos distintos de cera: o Tipo 1, mais nobre, obtido do pó proveniente da folha do olho da carnaúba, tem utilizações mais nobres, nas indústrias cosmética, farmacêutica, alimentícia e em emulsões. Os outros tipos se originam do pó de palha e tem coloração bege a marrom, sendo utilizados em tintas, vernizes e cera para polimentos.

São inúmeras as aplicações da cera de carnaúba, indo desde o polimento de assoalhos, automóveis e calçados, até uso na área médica, em revestimento de cápsulas, passando por cera dental, produtos de tratamento de cabelo e de pele. É empregada em cosméticos, como batom, rímel, sabonetes e creme de barbear, em produtos de limpeza, em filmes plásticos, adesivos, fotográficos, na confecção de vernizes, tintas, esmaltes, lubrificantes, fósforos, isolantes, bem como na composição de revestimentos, laqueadores e impermeabilizantes. Na papelaria, é componente para fabricação de papel-carbono, lápis de cera, cola, grafite. Na informática, é componente de chips, tonners de impressoras e código de barra.

Na indústria de alimentos serve no revestimento de frutas e queijos, goma de mascar, refrigerantes, além de embalagens de papelão para produtos alimentícios e revestimento de latas.

Nos últimos anos o preço da cera de carnaúba e do pó cerífero tem alcançado patamares altos se comparados ao preço mínimo fixado pelo governo federal. Fatores na oferta de pó e cera bruta, como perdas de produto no processo produtivo, pragas, mão de obra, e na demanda, como a atividade industrial de países compradores, influenciam o preço da cera de carnaúba classificada. Em média, os preços pagos ao produtor oscilam de R$8 a 13/kg.

O extrativismo da carnaúba no Nordeste do Brasil gera elevada ocupação no campo, mas a cadeia tem baixa produtividade e baixo nível tecnológico. Estima-se perda de 60% de pó durante as operações de corte, secagem da palha, trituração para extração e elaboração da cera de origem.

- 137 -

As relações de produções são, via de regra, bastante atrasadas: predomina o trabalho informal e o desequilíbrio entre coletores, intermediários e indústria.

Os rendeiros, arrendatários dos carnaubais, são em geral donos de máquinas de triturar palha e pequenos proprietários rurais. Eles estabelecem relação informal de trabalho com os agricultores, que coletam as folhas.

O beneficiamento da carnaúba teria impulso significativo com melhor tecnologia nas diversas fases do processo extrativo, que reduzam perdas e melhorem a qualidade do produto. É evidente a oportunidade para inovações tecnológicas para extração, filtragem, destilação, clareamento, escamação e pulverização.

Conforme citado acima, durante a elaboração do Plano de Manejo da APA Lagoa de Itaparica, os ambientes onde estão localizados os carnaubais devem receber atenção especial no que diz respeito à feição e potencial de manejo da área. Nesse contexto, o estudo sobre o potencial dessa área para manejo sustentável deve ser desenvolvido no âmbito do plano de manejo, como forma de identificar oportunidades e com isso, buscar investidores interessados na extração de carnaúba.

Um aspecto a ser observado nesse sentido e já abordado em capítulo anterior diz respeito às propriedades onde estão localizados os carnaubais. Este tema é sensível em função da questão agrária na região que suscita conflitos locais, muitas vezes de maneira sutil. Conforme citado, o incentivo à adesão ao Cadastro Ambiental Rural – CAR é emergente e possui vínculo com a ação voltada ao tipo de manejo a ser desenvolvido, se comunitário ou particular.

Contudo, para o manejo da carnaúba deverá ser um gerado um projeto de exploração. Esse projeto deve ser elaborado com as seguintes informações: ü Caracterização da espécie alvo. Biologia e dinâmica populacional • Tamanho da área total de ocorrência da espécie; • Tamanho da área alvo do manejo; • Fenologia; - 138 -

• Dispersão; • Germinação; • Ciclo vegetativo; • Classificação da formação da área alvo em função da idade ou tamanho das palmeiras; ü Caracterização da exploração produtos e dinâmica de exploração • Definição de produtos a serem explorados; • Forma de obtenção e processamento da matéria prima; • Ciclo de produção da matéria prima; • Determinação do tamanho mínimo da palmeira para a exploração; • Tamanho das glebas de exploração; e • Cronograma de exploração das glebas. ü Sustentabilidade • Formas de propagação da espécie; • Formas de produção de mudas; • Definição de método de plantio; • Definição de área para plantio da palmeira; • Consórcio entre palmeiras e outros cultivos.

As informações quantitativas e orçamentárias da ação proposta estão especificadas abaixo na Tabela 8:

- 139 -

- 140 24 24

Diária

Campo

Relatório

Campo

40

40

40

24

24

405

18

LOGÍSTICA

32

GEOPROCESSAMENTO

60

60

60

60

48

12

12

135

6

60

60

32

40

24

Relatório

32

32

32

32

48

Integração final

BDI (%)

Fonte: Consominas, 2019.

Custo Total

20,00%

72

72

1080

48

160

232

232

272

400

192

Total

R$ 100,00

R$ 70,00

R$ 5,00

R$ 130,00

R$ 60,00

R$ 20,00

R$ 60,00

R$ 20,00

R$ 60,00

R$ 60,00

Valor

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

7.200,00

5.040,00

5.400,00

6.240,00

69.120,00

9.600,00

4.640,00

13.920,00

5.440,00

24.000,00

11.520,00

Valor Total

R$ 102.960,00

17.160,00

85.800,00

32

40

24

Diagnóstico ambiental MEIO BIÓTICO

Relatório

Total parcial

12

12

135

6

60

60

Campo

16.680,00

32

40

40

40

48

Relatório

TOTAL Logística

%

405

Litros

Diária

Combustível

Alimentação

Hospedagem

18

60

Diária

Veículos

TOTAL técnico

Geógrafo

Biólogo (sustentabilidade)

Horas

Horas

Biólogo (produtos e dinâmica de exploração) 60

60

Horas

Biólogo (dinâmica populacional)

Auxiliar

60

Horas

Campo

Coordenador

MÃO DE OBRA

Ação 5: Projeto de exploração da vegetação carnaúba.

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA’

Tabela 8 - Quadro físico financeiro para a Ação 5: Projeto de exploração da vegetação carnaúba. Plano SOS Lagoa de Itaparica.

10.1.6 Ação 6: Restauração de APPs vinculado à criação de viveiro Um dos principais impactos identificados na região diz respeito ao assoreamento dos cursos d´água que tem influenciado os ciclos hidrológicos, na medida que impedem a passagem da água nos períodos de chuva e cheia do rio São Francisco, dependendo da época do ano.

Sabe-se que o carreamento de materiais originados de áreas antropizadas contribuem sobremaneira com o assoreamento e uma das formas de coibir tal situação é emplacar uma fiscalização continuada, vinculada à estruturação das secretarias de meio ambiente municipais e ao projeto de educação ambiental, conforme abordagem já mencionada em outro tópico. A manutenção das áreas de preservação permanente – APPs é fundamental para qualidade dos cursos d´água, exercendo a função de uma espécie de filtro nas margens dos córregos e rios.

Dessa forma, em atendimento ao código brasileiro florestal, lei 12.651/2012, as margens dos cursos d´água, em função de sua largura, do tamanho da propriedade onde está localizada e da data em que foi desmatada, possuem um tipo de exigência em relação à distância a ser obedecida na manutenção ou restauração das APPs. Nesse sentido, é importante realizar uma análise sobre qual seria a demanda imediata para restauração das APPs para que a lei fosse atendida por imóvel rural. A partir da identificação da demanda em hectares, o dimensionamento do viveiro, bem como a localização e espécies a serem utilizadas, poderiam ser definidos.

A partir da demanda de restauração identificada, modelos de produção de mudas podem ser desenvolvidos em atendimento à esta demanda. Poderiam ser estruturados dois modelos de produção não excludentes, ou seja, podem ser executados ao mesmo tempo, sendo eles: ü Produção a partir de viveiros familiares descentralizados, localizados próximos à demanda; - 141 -

ü Viveiro municipal com produção para reflorestamento urbano e nativas para pequenos produtores.

Ressalta-se que em qualquer modelo de produção é importante a estruturação dos elos iniciais da cadeia produtiva da restauração florestal na região, já que não há viveiros de produção de mudas e essências de nativas em toda a área de atuação da Lagoa de Itaparica.

Nesse sentido, a construção de um viveiro para produção de mudas nativas para reflorestamento das margens e recuperação das matas ciliares das lagoas, pode ser iniciado, no entanto, o ponto de partida da cadeia produtiva, precisa ser priorizado, pois é a coleta de sementes que dá início ao trabalho.

O projeto de construção do viveiro, que compõe o Plano SOS Lagoa de Itaparica, aborda principalmente a questão da infra-estrutura, mas não especifica questões sobre locais de coleta e tratamento de sementes, quais espécies utilizar, avaliação sobre funções ecológicas das espécies eleitas, qual a demanda e aonde estaria localizada. Daí a necessidade de planejar a implantação da cadeia da restauração, sob uma ótica mais ampla e funcional, vinculada aos processos legais, voltada ao cumprimento da lei e restauração dos ambientes de proteção dos cursos d´água da região.

A partir da base do CAR – Cadastro Ambiental Rural, os proprietários poderiam ser chamados à regularização ambiental e as mudas a serem disponibilizadas poderiam ser fornecidas pelo (s) viveiro (s) criado (s). Sendo assim, a Figura 19, apresenta os imóveis rurais com CAR na área de atuação e as áreas de APPs que apresentam prioridades para revegetação. Essa revegetação será importante para aumentar a disponibilidade hídrica e minimizar os efeitos de processos erosivos na área de montante, e ainda para proteger e minimizar os impactos de assoreamento dos cursos de água nas regiões dos canais que ligam a Lagoa, onde já está ocorrendo obras de dragagens, como já mencionado. Uma política de doação poderia ser implementada de acordo com o perfil dos agricultores que se dispuserem a restaurar suas áreas espontaneamente.

Em relação a revegetação das APPs Hídricas são necessários os seguintes passos para implantação desta ação: - 142 -

ü Elaboração de um Termo de referência contendo o levantamento dos itens abaixo; ü Definir lagoas e sistema hídricos de interesse conservacionistas, levando em conta as APPs Hídricas prioritárias mapeadas na Figura 19; ü Mapear o uso e ocupação do solo nas bacias e microbacias hidrográficas de interesse. Lembrando que o sistema hídrico das lagoas pode ser composto por drenagens a montante e jusante do corpo principal, isso porque o aporte pode ser feito tanto pela água das chuvas (montante) quanto pelo feito aporte do rio (jusante); ü Apontar os impactos e principais interferências antrópicas encontradas nas áreas mapeadas; ü Definir metodologia de recuperação de áreas a partir das classes de uso e ocupação do solo; ü Apontar a mitigação para os impactos diagnosticados na bacia; ü Levantar as espécies vegetais arbóreas de ocorrência nas áreas mapeadas, principalmente nos paleoleitos e dunas, classificando-as quanto ao potencial de recuperação; ü Definir as melhores espécies a serem utilizadas na recuperação. ü Definir o quantitativo de mudas e insumos a serem alocados no projeto;

- 143 -

Figura 19: Mapa de APPs Hídricas prioritárias para recuperação ambiental e imóveis rurais inseridos na base do SICAR. Fonte: SICAR e Consominas, 2019.

ü Operacionalizar a execução do serviço levando em conta os impactos previstos no mapeamento, podendo assim integrar as ações voltadas ao cercamento de Nascentes, de bacias de captação, dentre outras. ü Em relação a implantação do viveiro de mudas deverão ser observadas as seguintes recomendações: ü Depois de levantada de forma detalhada a área de plantio, avaliar a quantidade de mudas requeridas; ü Avaliar o tamanho necessário das mudas para atender aos ambientes apontados à recuperação;

- 144 -

ü Avaliar as espécies apontadas para utilização, buscar a fenologia e gerar um cronograma de visitas e coletas, incluindo a busca de matrizes; ü Avaliar a e apontar a forma de germinação das espécies; A partir desses dados é possível dimensionar o viveiro, insumos, equipamentos e mão obra. Todavia, recomenda-se a não utilização de filme agrícola na cobertura ou laterais do viveiro. Para isso recomenda-se a utilização de sombrite; A porcentagem de obstrução do sombrite vai depender do local apontado para o viveiro, e nesse sentido o aproveitamento de ambientes arborizados é pertinente.

As informações quantitativas e orçamentárias da ação proposta estão especificadas abaixo na Tabela 9 até a Tabela 12.

- 145 -

Tabela 9 - Quadro físico financeiro para a Ação 6: Restauração de APPs vinculado à criação de viveiro (Projeto Revegetação). Plano SOS Lagoa de Itaparica.

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA Ação 6: Restauração de APPs vinculado à criação de viveiro.

MÃO DE OBRA

Campo

Relatório

Campo

Relatório

Integração final

Total

Valor

Valor Total

144

R$ 60,00

R$

8.640,00

440

R$ 60,00

R$

26.400,00

32

312

R$ 20,00

R$

6.240,00

80

240

R$ 60,00

R$

14.400,00

R$

55.680,00

Diagnóstico ambiental MEIO BIÓTICO Coordenador

Horas

Biólogo (elaboração do projeto PTRF)

Horas

140

Auxiliar

Horas

140

48 80

48 140

48

80

140

GEOPROCESSAMENTO Geógrafo

Horas

80

80

TOTAL técnico LOGÍSTICA Veículos

Diária

14

14

28

R$ 130,00

R$

3.640,00

Combustível

Litros

315

315

630

R$ 5,00

R$

3.150,00

Alimentação

Diária

28

28

56

R$ 70,00

R$

3.920,00

Hospedagem

Diária

28

28

56

R$ 100,00

R$

5.600,00

TOTAL Logística

10.710,00

Total parcial BDI (%)

%

20,00%

Custo Total

R$

66.390,00

R$

13.278,00 R$ 79.668,00

Fonte: Consominas, 2019.

- 146 -

Tabela 10 - Quadro físico financeiro para a Ação 6: Restauração de APPs vinculado à criação de viveiro (Produção Mudas). Plano SOS Lagoa de Itaparica.

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA’ Ação 6: Restauração de APPs vinculado à criação de viveiro MÃO DE OBRA

Campo

Relatório

Total

Valor

Valor Total

Diagnóstico ambiental MEIO BIÓTICO Coordenador

Horas

Biólogo (produção de mudas)

Horas

170

Auxiliar

Horas

24

24

R$ 60,00

R$

1.440,00

24

194

R$ 40,00

R$

7.760,00

170

170

R$ 15,00

R$

2.550,00

Auxiliar

170

170

R$ 15,00

R$

2.550,00

Auxiliar

170

170

R$ 15,00

R$

2.550,00

R$

960,00

R$

17.810,00

GEOPROCESSAMENTO Geógrafo

Horas

24

24

R$ 40,00

TOTAL técnico LOGÍSTICA Veículos

Diária

51

51

R$ 130,00

R$

6.630,00

Combustível

Litros

765

765

R$ 5,00

R$

3.825,00

Alimentação

Diária

68

68

R$ 30,00

R$

2.040,00

Insumos

Unidade

1

1

R$ 5.000,00

R$

TOTAL Logística Total parcial BDI (%)

5.000,00 17.495,00

%

20,00%

Custo Total por mês

R$

35.305,00

R$

7.061,00 R$ 42.366,00

Fonte: Consominas, 2019.

- 147 -

Tabela 11 - Quadro físico financeiro para a Ação 6: Restauração de APPs vinculado à criação de viveiro (Material). Plano SOS Lagoa de Itaparica.

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA’ Ação 6: Restauração de APPs vinculado à criação de viveiro MATERIAL

PEÇAS DE EUCALIPTO TRATADO

ESTUFA 1

ESTUFA 2

TOTAL

VALOR unitário

VALOR TOTAL

Vigas principais (uni)

Peça de 15cm diametro X 3,5 m comprimento

18

18

36

R$ 45,50

R$ 1.638,00

Bancadas (uni)

Peça De 15cm Diametro X 1,5 M Comprimento

18

18

36

R$ 9,50

R$ 342,00

Peça De 10cm Diametro X 1,0 M Comprimento

9

9

18

R$ 7,00

R$ 126,00

Peça De 12cm Diametro X 4,0 M Comprimento

56

56

112

R$ 40,50

R$ 4.536,00

Peça De 12cm Diametro X 4,0 M Comprimento

25

25

50

R$ 40,50

R$ 2.025,00

Teto (uni) Mão francesa (uni)

36

36

72

R$ 17,20

R$ 1.238,40

Arame (m)

100

100

200

R$ 3,00

R$ 600,00

Sombrite 70% (m2)

300

250

550

R$ 6,50

R$ 3.575,00

Sombrite 50% (m2)

90

90

180

R$ 4,50

R$ 810,00

Caixa dágua 5.000 l

1

1

R$ 1.500,00

R$ 1.500,00

Tubo 1/2” cola (6m)

15

15

30

R$ 16,90

R$ 507,00

Joelho 90º 1/2” cola (uni)

4

4

8

R$ 2,00

R$ 16,00

T 1/2” cola (uni)

30

30

60

R$ 2,00

R$ 120,00

Tampão 1/2” cola (uni)

4

4

8

R$ 2,00

R$ 16,00

Luva 1/2” cola (uni)

5

5

10

R$ 2,00

R$ 20,00

Cola 1/2” (uni)

3

3

6

R$ 9,25

R$ 55,50

Cimento (uni)

4

4

8

R$ 25,00

R$ 200,00

Cavadeira (Uni)

1

1

2

R$ 35,00

R$ 70,00

Carrinho De Mão (Uni)

2

2

4

R$ 210,00

R$ 840,00

Pá (Uni)

1

1

2

R$ 35,00

R$ 70,00

Areia (M3)

2

2

4

R$ 70,00

R$ 280,00

Brita (0)

6

6

12

R$ 70,00

R$ 840,00

Maquita (Diária)

10

10

20

R$ 25,00

R$ 500,00

Furadeira (Diária)

10

10

20

R$ 25,00

R$ 500,00

Disco P Madeira (Uni)

2

2

4

R$ 12,00

R$ 48,00

- 148 -

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA’ Ação 6: Restauração de APPs vinculado à criação de viveiro MATERIAL

PEÇAS DE EUCALIPTO TRATADO

Broca 1/8” (Uni)

ESTUFA 1

ESTUFA 2

TOTAL

VALOR unitário

VALOR TOTAL

5

5

10

R$ 5,00

R$ 50,00

Microaspersor De Teto (Uni)

30

30

60

R$ 15,55

R$ 933,00

Mangueira (M)

120

120

240

R$ 4,20

R$ 1.008,00

Aspersor De Chão (Uni)

5

5

10

R$ 15,30

R$ 153,00

Bomba Dágua

1

1

R$ 267,00

R$ 267,00

Rolo Fio Elétrico (100 M)

1

2

R$ 67,00

R$ 134,00

1

Transporte De Material Frete caminhão (viajem)

2

2

4

R$ 500,00

R$ 2.000,00

Diesel (L)

120

120

240

R$ 2,50

R$ 600,00

Nota fiscal e administração

20% R$ 25.617,90

TOTAL do Serviço

Fonte: Consominas, 2019.

- 149 -

Tabela 12 - Quadro físico financeiro para a Ação Restauração de APPs vinculado à criação de viveiro (Manutenção e monitoramento). Plano SOS Lagoa de Itaparica.

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA’ Ação 6: Restauração de APPs vinculado à criação de viveiro -PROFISSIONAIS ATIVIDADE

VALOR-HORA (R$/H)

1ª CAMPANHA

RELATÓRIO

TOTAL HORAS

VALOR PROPOSTA

Coordenação Geral

R$ 50,00

40

16

56

R$ 2.800,00

Encarregado de obra

R$ 30,00

200

200

R$ 6.000,00

Auxiliar

R$ 11,00

200

200

R$ 2.200,00

Auxiliar

R$ 11,00

200

200

R$ 2.200,00 R$ 13.200,00

TOTAL Horas técnicas Alimentação

R$ 40,00

64

64

R$ 2.560,00

Veículo

R$ 510,00

6

6

R$ 3.060,00

Combustível (L)

R$ 5,00

150

150

R$ 750,00 R$ 6.370,00

TOTAL Logística Nota fiscal a administração

20%

R$ 4.892,50

TOTAL

R$ 24.462,50

Fonte: Consominas,2019.

10.1.7. Ação 7: Programação e Regionalização do Orçamento Público Local O desenvolvimento de ações ligadas a melhoria da qualidade de vida e das condições socioeconômicas das populações residentes na área da ADA Lagoa de Itaparica passa necessariamente pela contínua realização de investimentos na Região. Conforme apontado nos diagnósticos, a Administração Pública local cumpre papel determinante na formação do Produto Agregado, no fornecimento de infraestrutura, e na prestação de serviços básicos para as famílias residentes.

- 150 -

No entanto, se levarmos em conta os investimentos realizados diretamente em atividades produtivas seja no setor Primário, Secundário ou Terciário, percebe-se uma quase nulidade de sua ocorrência. As figuras destacadas abaixo correspondem às Despesas por Função realizadas pelos municípios que compõem a área em estudo – Xique-Xique e Gentio do Ouro – nos anos de 2013 e 2018. Como se vê, ainda que correspondam a períodos de Programação Orçamentária distintos (PPA 2010-2013 e PPA 2018-2021) as estruturas de gastos mantêm-se praticamente as mesmas.

Cumprindo os requisitos constitucionais, as áreas e Educação e Saúde naturalmente abarcam as grandes parcelas dos orçamentos locais. Em um contexto de carências profundas como as existentes na ADA a manutenção desse cenário é fundamental. No entanto, faz-se fundamental que, no sentido da constituição de um novo cenário de desenvolvimento ambiental e econômico na Região, a destinação de um percentual mínimo de investimentos nos setores e atividades produtivas passe a ocorrer.

Figura 20: Percentual de Despesas por Função. Prefeitura de Xique-Xique-BA. 2013, 2018.

Fonte: Consominas, 2019.

- 151 -

Figura 21: Percentual de Despesas por Função. Prefeitura de Gentio do Ouro. 2013, 2018.

Fonte: Consominas, 2019.

Considerando ambas as localidades, percebe-se que apenas o setor de Agricultura recebeu algum tipo de aporte pelas prefeituras, ainda que em nível irrisório. Em Xique-Xique o valor dos investimentos foi da ordem de R$ 164.590,00 em 2018 (concentrados em projetos de irrigação e na promoção da atividade Agropecuária), correspondendo a 0,14% do Orçamento total. Em Gentio do Ouro a despesa foi de R$ 31.418,00 (concentrados em projetos de abastecimento e na promoção da atividade Agropecuária), 62% menor que as realizadas em 2013 e correspondente a 0,09% do Orçamento total.

No contexto do presente trabalho destacam-se ainda os poucos ou nulos investimentos na Função Gestão Ambiental. Há de se observar de forma positiva os investimentos realizados nas funções Urbanismo e Transporte as quais resultam na constituição de um cenário favorável para o desenvolvimento econômico. Ainda assim, faz-se fundamental que a aplicação de recursos direta- 152 -

mente ligados ao apoio, manutenção e criação atividades produtivas se realize de modo a romper com o ciclo de estagnação pelo qual passa a região.

Assim sendo, a Ação 07 sugere a aplicação progressiva dos recursos locais nas Funções de Despesa ligadas ao Desenvolvimento Econômico iniciando-se com o percentual de 0,5% no primeiro ano até o alcance de um nível mínimo de 1,5% no período de 4 anos. O desenvolvimento da Ação, transcendendo os limites da atuação do Comitê de Bacias, pode ser realizada através do firmamento de um termo de compromisso das prefeituras locais com tal programação.

De modo a dar concretude territorial à realização dos investimentos sugere-se no âmbito desse Plano de Ações que as Regiões de Desenvolvimento Econômico aqui estabelecidas sejam incorporadas ao Planejamento e Programação Orçamentária municipal. Conforme estabelece a Constituição Federal, artigo 165, o Plano Plurianual de Investimentos – PPA deve ser elaborado de forma regionalizada cabendo ao município estabelecer os critérios de tal regionalização. Uma vez que o próximo PPA será organizado apenas no exercício de 2021 recomenda-se a edição da versão vigente junto às Câmaras Municipais e/ ou a adequação dos instrumentos orçamentários autorizativos (LDO e LOA) à regionalização ora proposta.

Finalmente, no âmbito da Ação 1 recomenda-se que ao menos 1/3 dos recursos ligados ao desenvolvimento de atividades produtivas – fixados segundo os percentuais acima apresentados – sejam destinados às RDs estabelecidas na ADA Lagoa de Itaparica. O arranjo estabelecido por tal ação garante assim uma existência perene de investimentos que de fato viabilizem, juntamente com a captação de recursos em outras fontes, o desenvolvimento de forma integral do Plano de Ações ora proposto. Recomenda-se ainda que tal canalização de recursos encontre-se atrelada às Ações já estabelecidas no Plano SOS, sobretudo aquelas que possuam algum tipo de correlação com as condições socioeconômicas da Região. Dentre elas, destacam-se: a) Ação de Fiscalização Continuada; b) Ação de retirada de animais e; c) Elaboração e Apresentação de Projetos técnicos.

- 153 -

Ação 7: Programação e Regionalização do Orçamento Público Local A programação física e financeira para implementação efetiva do programa encontra-se detalhada no Quadro abaixo com especificação das funções a serem desenvolvidas pelos diferentes técnicos envolvidos no trabalho, quantitativo de horas técnicas e respectivo custo.

A presente ação tem baixo grau de complexidade e temporalidade de curto prazo podendo ser absorvida pela equipe técnica dos municípios. A contratação de equipe técnica especializada, caso necessária, deve ser precedida da elaboração de termo de referência e/ou edital de chamamento público com o descritivo das atividades. A realização da Programação é autossuficiente para concretização da ação, ou seja, não significará em custos futuros.

A concretização do trabalho será realizada pela entrega de 04 Produtos, quais sejam: •

Produto 1 – Diagnóstico das Finanças Públicas Locais – 15 dias

•

Produto 2 – Diagnóstico da realidade institucional público fazendária – 15 dias

•

Produto 3 – Proposta de reorganização territorial e financeira – 60 dias

•

Produto 04 – Relatório final com minuta para adaptação das legislações orçamentárias – 90 dias Prazo: 03 meses

- 154 -

Tabela 13: Tabela financeira para a Ação 7: Programação e Regionalização do Orçamento Público Local. Plano SOS Lagoa de Itaparica.

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA’

hgf

Ação 7: Programação e Regionalização do Orçamento Público Local PERFIL DO TÉCNICO

ATIVIDADES

QUANTITATIVO DE HORAS

CUSTO (R$)*

160

24.000,00

160

17.600,00

80

3.600,00

400

45.200,00

Mapeamento das Receitas e Despesas locais Mapeamento dos fornecedores locais e regionais Economista ou Administrador Público com especialização em Orçamento Público - Coordenador

Mapeamento da capacidade de investimento local e regional Análise das legislações orçamentárias locais Adaptação das legislações orçamentárias (PPA, LDO e LOA) Reorganização territorial e financeira do Orçamento Público Condução de reuniões com secretarias de fazenda locais Condução de reuniões com Prefeituras locais Redação de relatório Participação em reuniões públicas para compatibilização de leis orçamentárias Mapeamento das Receitas e Despesas locais Mapeamento dos fornecedores locais e regionais Mapeamento da capacidade de investimento local e regional

Economista ou Administrador Público - Assistente

Análise das legislações orçamentárias locais Adaptação das legislações orçamentárias Reorganização territorial e financeira do Orçamento Público Participação de reuniões com secretarias de fazenda locais Participação de reuniões com Prefeituras locais Redação de relatório Participação em reuniões públicas para compatibilização de leis orçamentárias

Estagiário Graduando em ciências sociais, economia ou administração pública

Tabulação e sistematização de dados Assessoria na elaboração de relatório Participação eventual em reuniões

Total Fonte: Consominas, 2019 * Não considera custos fiscais e de deslocamento.

- 155 -

10.1.8. Ação 8: Desenvolvimento do Cooperativismo Produtivo Agropecuário Regional Conforme demonstram os diagnósticos socioeconômicos, boa parte das comunidades localizadas na ADA Lagoa de Itaparica possuem algum tipo de arranjo associativo, sobretudo Associações de Moradores. No entanto, tais organizações, para além dos problemas ligados à continuidade e organização de suas reuniões, não possuem como pauta a discussão de questões ligadas ao desenvolvimento produtivo e econômico dos povoados.

A falta de cooperativismo ligado a produção afeta, dentre outros fatores, no uso não racional dos recursos existentes, na incapacidade de criação de economias de escala e alcance de novos mercados e na perda de oportunidades de captação de recursos financeiros de diferentes fontes. No contexto de seca atual os efeitos da ausência de um Associativismo do tipo Cooperativo Produtivo mostram-se ainda mais evidentes tendo em vista que os produtores não conseguem manter suas atividades individualmente e, pela falta de recursos financeiros e tecnológicos, repetem nos períodos chuvosos as mesmas práticas ineficientes de plantio e cuidado do rebanho.

Em verdade, é até mesmo incorreto se falar de uma economia agropecuária regional uma vez que as produções ocorrem em pequena escala, direcionam-se basicamente à subsistência das famílias e não encontram um espaço comercial para seu escoamento. Apesar da existência de ações de apoio desenvolvidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF elas se dão desconectadas de um lastro interno à região que consiga, através da cooperação produtiva, reproduzir os benefícios trazidos em maior escala.

De modo a corrigir tal cenário, a segunda ação volta-se para o desenvolvimento de uma Cooperativa da Agricultura Familiar na Região, tendo na RD de Bonito-Suçuapara a sua base. No modelo proposto, trata-se da estruturação de agrupamento condicionado às regras da Política Nacional de Cooperativismo, lei 5.764/71. Como pontos básicos de sua constituição encontram-se: 1) Presença de no mínimo 20 agentes cooperados; - 156 -

2) Posse de capital social, facilitando acesso a recursos financeiros externos; 3) Aprovação de Estatuto em Assembleia Geral de Cooperados e inscrição de CNPJ na Receita Federal; 4) Eleição de diretoria e conselho fiscal no âmbito da Assembleia de Cooperados; 5) Dissolução em caso de paralisação das atividades por mais de 120 dias.

Nesses termos, a Cooperativa, ao contrário das Associações que representam atualmente o modelo de arranjo coletivo existente na ADA, volta-se necessariamente para a promoção de atividades para fins econômicos e tem como agentes cooperados apenas aqueles indivíduos ligados à execução do negócio em questão.

Sob a natureza de Cooperativa, a instituição deverá submeter os documentos necessários para Emissão da DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF para em seguida credenciar-se junto ao Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Solidário da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária – Cooperaf, instituído pela Portaria 204/2015 emitida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. O Programa, dentre outras coisas, possibilita: 1) A oferta de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - Ater para gestão, produção, comercialização e organização social das cooperativas e associações; 2) A ampliação de canais de comercialização dos produtos das cooperativas e associações nas compras públicas; 3) A realização de programas de formação e capacitação técnica que atendam às necessidades das cooperativas e associações da Agricultura Familiar e Reforma Agrária; 4) A celebração de termos de parcerias, acordos de cooperação, convênios, destaques orçamentários, entre outros instrumentos, realizados com entes governamentais voltados para o fortalecimento do cooperativismo e associativismo solidário da Agricultura Familiar e Reforma Agrária; - 157 -

Para além do Programa, a organização em sistema de cooperativa garante maior facilidade para acesso aos recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste – FNE através do Banco do Nordeste. No contexto atual da Lagoa de Iataparica, ressalta-se que a programação do FNE para 2019 estabeleceu os “Agricultores familiares (Pronaf), mini e pequenos produtores rurais e suas associações e cooperativas, empreendimentos localizados em municípios com registro recente de seca ou estiagem, tendo como foco a recuperação e/ ou preservação das atividades produtivas” como uma de suas prioridades estratégicas. Apenas para o atual exercício o volume de financiamento programado foi superior a 15,4 bilhões de reais sendo 24% deste volume destinado para o Estado da Bahia e totalmente destinados ao desenvolvimento de atividades produtivas, sobretudo no setor Agropecuário de pequeno porte1.

Desse modo, o desenvolvimento da cooperativa, além de promover uma maior organização da produção local, apresenta-se começa fundamental em um sentido de articulação interinstitucional. A realização de tal ação apresenta-se como fundamental em uma perspectiva futura de revitalização econômica da ADA Lagoa de Itaparica.

A programação física e financeira para implementação efetiva do programa encontra-se detalhada no Quadro abaixo com especificação das funções a serem desenvolvidas pelos diferentes técnicos envolvidos no trabalho, quantitativo de horas técnicas e respectivo custo.

A presente ação tem médio grau de complexidade e temporalidade de médio prazo. A contratação de equipe técnica especializada deve ser precedida da elaboração de termo de referência e/ou edital de chamamento público com o descritivo das atividades. A realização da Programação é autossuficiente para concretização da ação, ou seja, não significará em custos futuros e trará como resultado final a constituição da cooperativa de produtores.

A concretização do trabalho será realizada pela entrega de 05 Produtos, quais sejam: 1

As programações do FNE podem ser encontrada em: http://mi.gov.br/web/guest/programacoes1.

- 158 -

•

Produto 1 – Diagnóstico dos arranjos produtivos/associativos regionais – 30 dias

•

Produto 2 – Plano de treinamento e capacitação – 45 dias

•

Produto 3 – Registro do processo de capacitação – 90 dias

•

Produto 4 – Relatório de identificação e propositivo do quantitativo de cooperativas e localidade – 120 dias

•

Produto 5 – Comprovação do cadastro e organização administrativa da cooperativa – 180 a 240 dias Prazo: 06 a 08 meses

- 159 -

Tabela 14: Quadro físico financeiro para a Ação 8: Desenvolvimento do Cooperativismo Produtivo Agropecuário Regional. Plano SOS Lagoa de Itaparica.

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA’ Ação 8: Desenvolvimento do Cooperativismo Produtivo Agropecuário Regional PERFIL DO TÉCNICO

ATIVIDADES

QUANTITATIVO DE HORAS

CUSTO (R$)*

240

36.000,00

240

26.400,00

120

13.200,00

160

17.600,00

80

3.600,00

840

96.800,00

Mapeamento das potencialidades agrícolas Mapeamento das instituições associativas e cooperativas e grau de funcionalidade

Agrônomo com Especialização/Experiência comprovada em Cooperativismo - Coordenador

Visitação das áreas agropecuárias em atividade/ declínio e potencial Articulação interinstitucional Realização de reuniões com secretarias locais Desenvolvimento de Plano de cooperativismo Estabelecimento das bases cooperativas locais Condução de reuniões de apresentação do trabalho Composição do Plano de Capacitação Definição do mapa econômico da cooperativa

Administrador ou Economista com Especialização/Experiência em Cooperativismo - Assistente

Quantificação dos retornos financeiros em curto, médio e longo prazos Quantificação dos mercados Visitação das áreas agropecuárias em atividade/ declínio e potencial Composição do Plano de Capacitação

Bacharel em Direito com Especialização/Experiência em Cooperativismo - Assistente Mobilizador social com Especialização/Experiência prática em Cooperativismo Assistente Estagiário - graduando em agronomia, engenharia ambiental e afins

Constituição dos instrumentos legais da cooperativa Abertura e registro legal da cooperativa Monitoramento da legalidade dos processos Composição do Plano de Capacitação Mobilização social dos agricultores Composição do Plano de Capacitação Desenvolvimento de metodologia participativa Tabulação e sistematização de dados Assessoria na elaboração de relatório Participação eventual em reuniões

Total

Fonte: Consominas, 2019 * Não considera custos fiscais e de deslocamento.

- 160 -

10.1.9. Ação 9: Desenvolvimento da Assistência Técnica Rural Regional Como apontado nos diagnósticos realizados, grande parte da produção agropecuária, se não sua totalidade, se dá a partir de práticas extensivas, intensivas em trabalho, de baixíssimo componente tecnológico e de forma descontinuada. De encontro a essa realidade, uma série de programas de assistência técnica rural tem sido desenvolvido no âmbito da União e dos Estados federados. Tais programas, baseados na contratação de mão de obra de profissionais especializados (agrônomos, engenheiros ambientais, etc.), desenvolvem-se a partir do acompanhamento constante da produção rural e no apoio ao desenvolvimento de práticas agropecuárias sustentáveis.

Tendo em vista que, conforme constatado ao longo do trabalho, a situação da seca da Lagoa de Itaparica só pode ser realmente explicada considerando-se a ação antrópica e que a atividade produtiva primária é uma das principais constituintes de tal ação na Região, a correção das práticas a ela ligadas é caminho fundamental para a recuperação ambiental e econômica da localidade.

Nesses termos, não é suficiente promover iniciativas de recuperação ambiental ou de punição de inconformidades se não forem apresentadas alternativas capazes de corrigir e/ou (re) orientarem os modos de vida e aproveitamento econômico do espaço. Em um ambiente como o da ADA Lagoa de Itaparica que apresenta baixos níveis de educação formal a necessidade de algum tipo de assistência técnica aos produtores se mostra ainda mais fundamental.

No âmbito da Política Nacional Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER, o desenvolvimento da Assistência Regional ora proposta deverá se dar baseada nos seguintes princípios: 1) Desenvolvimento rural sustentável, compatível com a utilização adequada dos recursos naturais e com a preservação do meio ambiente; 2) Gratuidade, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural;

- 161 -

3) Adoção de metodologia participativa, com enfoque multidisciplinar, interdisciplinar e intercultural, buscando a construção da cidadania e a democratização da gestão da política pública; 4) Adoção dos princípios da agricultura de base ecológica como enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis; 5) Equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia; e 6) Contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional.

Pretende-se assim que o ciclo produtivo desenvolvido a partir da instituição da assistência se dê de forma a respeitar os condicionantes ambientais existentes na Região. A constituição concreta do Programa dá-se através do credenciamento e posterior contratação das entidades executoras do projeto. Dessa forma, desvincula-se a prestação da Assistência Técnica da necessidade de disponibilidade profissionais ligados diretamente ao efetivo público. Tais unidades, seguindo o padrão da Política Nacional, deverão atender aos critérios abaixo relacionados de modo a não comprometer a perenidade da prestação da assistência: 1) Contemplar em seu objeto social a execução de serviços de assistência técnica e extensão rural; 2) Estar legalmente constituída há mais de 5 (cinco) anos; 3) Possuir base geográfica de atuação no Estado em que solicitar o credenciamento; 4) Contar com corpo técnico multidisciplinar, abrangendo as áreas de especialidade exigidas para a atividade; 5) Dispor de profissionais registrados em suas respectivas entidades profissionais competentes, quando for o caso.

Para a manutenção física e financeira da estrutura de Assistência ao produtor agropecuário sugere-se ainda: 1) Realização de Consórcio intermunicipal viabilização da Ação; 2) Criação de um Centro de Referência na RD Bonito-Suçuapara para organização dos produtores rurais, capacitação técnica e assistência complementar à cooperativa.

- 162 -

3) Realização de parcerias, a partir de projetos de pesquisa específicos, com as instituições de ensino próximas para fomento da assistência técnica rural.

No que tange aos recursos, destacam-se os advindos do pagamento da outorga do uso da água bem como os resultantes da reprogramação orçamentária proposta na Ação 1. Complementarmente, no âmbito do Projeto Medidas Protetivas e de Conservação Socioambiental de Berçários Naturais no Médio São Francisco (SEMMADS, 2018) há a previsão de gastos para a contratação de fiscais voltados a vigilância dos eixos fluviais da Região. O atrelamento da prática de assistência à de fiscalização, além de produzir uma melhor qualidade do gasto, promoveria mais do que a punição das práticas não desejáveis, mas a sua correção a partir da abertura de novas oportunidades de desenvolvimento produtivo.

A programação física e financeira para implementação efetiva do programa encontra-se detalhada no Quadro abaixo com especificação das funções a serem desenvolvidas pelos diferentes técnicos envolvidos no trabalho, quantitativo de horas técnicas e respectivo custo.

A presente ação tem médio grau de complexidade e temporalidade de curto prazo. A contratação de equipe técnica especializada deve ser precedida da elaboração de termo de referência e/ou edital de chamamento público com o descritivo das atividades. A realização da Programação especificada no Quadro não é autossuficiente para concretização da ação, ou seja, trata-se aqui apenas da definição do Plano de Assistência Técnica, a qual será realizada de forma efetiva no futuro.

A concretização do trabalho será realizada pela entrega de 02 Produtos, quais sejam: •

Produto 1 – Relatório com identificação das demandas principais de assistência técnica – 60 dias

•

Produto 2 – Desenvolvimento do Plano de Assistência Técnica Rural – 90 dias Prazo: 03 meses

- 163 -

Tabela 15: Quadro físico financeiro para a Ação 9: Desenvolvimento da Assistência Técnica Rural Regional. Plano SOS Lagoa de Itaparica.

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA’ Ação 9: Desenvolvimento da Assistência Técnica Rural Regional PERFIL DO TÉCNICO

ATIVIDADES

QUANTITATIVO DE HORAS

CUSTO (R$)*

160

24.000,00

100

11.000,00

60

6.600,00

30

1.350,00

350

42.950,00

Visitação das áreas produtivas Mapeamento das demandas de assistência técnica Mapeamento das atividades de assistência realizadas Composição do Plano de Assistência setorial e regional Agrônomo com Especialização/Experiência comprovada em Assistência Técnica Coordenador

Condução de reuniões com agentes públicos locais Condução de reuniões com produtores locais Articulação interinstitucional para Assistência Técnica Rural Formulação de relatórios Reorganização dos programas de assistência existentes Avaliação do nível de instrução e adaptação dos programas de Assistência à realidade local Visitação das áreas produtivas Mapeamento das demandas de assistência técnica Mapeamento das atividades de assistência realizadas Composição do Plano de Assistência setorial e regional

Veterinário com Especialização/Experiência comprovada em Assistência Técnica Assistente

Participação em reuniões com agentes públicos locais Participação de reuniões com produtores locais Articulação interinstitucional para Assistência Técnica Rural Formulação de relatórios Reorganização dos programas de assistência existentes Avaliação do nível de instrução e adaptação dos programas de Assistência à realidade local

Pedagogo com Especialização/Experiência comprovada em Assistência Técnica Estagiário - graduando em agronomia, medicina veterinária e afins

Condução de reuniões com produtores locais Composição do Plano de Assistência setorial e regional Formulação de relatórios Tabulação e sistematização de dados Assessoria na elaboração de relatório Participação eventual em reuniões

Total

Fonte: Consominas, 2019. * Não considera custos fiscais e de deslocamento - 164 -

10.1.10. Ação 10: Fortalecimento e Desenvolvimento de mercados para os produtos agropecuários locais No âmbito do aprimoramento das atividades agropecuárias é fundamental pensar ainda nos mercados para escoamento da produção. O poder público, através dos programas de compra direta do produtor familiar, mostra-se nos últimos anos como um dos principais agentes desse mercado. Consequentemente, a ineficácia de sua ação mostra-se como fator de enfraquecimento da atividade e, sobretudo, da ação das cooperativas a ela ligadas (Costa, et. all.).

Somam-se aos entes públicos os pequenos e médios arranjos comerciais locais como feiras e eventos contínuos que motivam e organizam o sistema produtivo.

Nesses termos, ações corretivas devem ser implementadas nessas duas dimensões de modo a subsidiar a produção em pequena escala local, a qual é a base da economia e subsistência da ADA Lagoa de Itaparica. Atualmente, o Programa Nacional de Desenvolvimento Escolar – PNAE mostra-se como um dos principais canais de recursos nesse sentido uma vez que tornou compulsória a compra de produtos da Agricultura Familiar para alimentação fornecida pelas creches e escolas da rede pública. Do valor total repassado pelo Programa, ao menos 30% deve ser aplicado para esse fim2.

Os Dados apontados abaixo demonstram como as prefeituras das localidades que compõem a ADA Lagoa de Itaparica têm atuado nesse sentido. Como se observa, há em Xique-Xique até mesmo uma extrapolação do limite mínimo estabelecido pelo Programa, enquanto em Gentio do Ouro os percentuais mostram-se nulos ou abaixo do previsto.

2

Sobre o PNAE, ver: https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-sobre-o-programa/ pnae-sobre-o-pnae.

- 165 -

Tabela 16 - Recursos recebidos pelo PNAE e percentual repassado para a Agricultura Familiar. Xique-Xique-BA e Gentio do Ouro-BA. 2001-2017.

Ano

Xique-Xique

Gentio do Ouro

Recurso Recebido (R$)

Gasto em AF (%)

Recurso Recebido (R$)

Gasto em AF (%)

2011

912.900,00

0,0%

171.660,00

0,0%

2012

1.066.860,00

0,0%

221.976,00

0,0%

2013

1.152.148,00

9,0%

232.264,00

0,0%

2014

1.315.656,00

45,0%

232.884,00

0,0%

2015

1.345.116,00

30,0%

227.104,00

0,0%

2016

1.773.206,04

29,0%

188.534,75

0,0%

2017

1.838.267,60

36,0%

54.120,00

25,0%

Variação (%)

101%

-

-68,5%

-

Fonte: Ministério da Educação, 2019.

A informações demonstram tanto a existência de um mercado produtivo fornecedor e capaz de atender a demanda pública quanto a relativa ineficiência local, sobretudo em Gentio do Ouro, em efetivar os gastos no setor da Agricultura Familiar. No âmbito da Ação ora desenvolvida, propõe-se como solução o lançamento de um edital único para a compra dos produtos em conjunto entre as localidades destacadas e o direcionamento de parte dos recursos, seguindo os regimentos do PNAE, para os agricultores existentes na ADA Lagoa de Itaparica.

Complementar ao arranjo institucional/orçamentário, o desenvolvimento de uma feira regional, realizada de forma itinerante entre as RDs, que congregue não apenas os produtores das sub-bacias da ADA, mas de todo o território municipal tem grande potencial de alavancar/revitalizar a dinâmica da Região como de fomentar as atividades produtivas nelas desenvolvidas.

Nesses termos, como principais tarefas relacionadas a tal ação encontram-se: 1) Cadastro de feirantes regionais e locais; - 166 -

2) Montagem de calendário de execução da feira; 3) Criação de sistema logístico de apoio ao transporte de mercadorias; 4) Montagem de estrutura; 5) Elaboração de estratégia de marketing e divulgação.

A programação física e financeira para implementação efetiva do programa encontra-se detalhada no Quadro abaixo com especificação das funções a serem desenvolvidas pelos diferentes técnicos envolvidos no trabalho, quantitativo de horas técnicas e respectivo custo.

A presente ação tem baixo grau de complexidade e temporalidade de curto prazo podendo ser absorvida pela equipe técnica dos municípios. A contratação de equipe técnica especializada, caso necessária, deve ser precedida da elaboração de termo de referência e/ou edital de chamamento público com o descritivo das atividades. A realização da Programação especificada no Quadro não é autossuficiente para concretização da ação, ou seja, trata-se aqui apenas da definição do Plano/Calendário de Feiras locais/regionais bem como dos acordos institucionais para realização consorciada do PNAE. A efetivação de tais ações será realizada no futuro.

A concretização do trabalho será realizada pela entrega de 04 Produtos, quais sejam: •

Produto 1 – Mapeamento dos produtores fornecedores ao PNAE existentes e potenciais – 30 dias

•

Produto 2 – Minuta de Edital consorciado – 75 dias

•

Produto 03 – Mapeamento de produtores potenciais para realização de feiras e dimensionamento dos custos estruturais – 60 dias

•

Produto 04 – Formulação de calendário de feiras e matriz de responsabilidades – 90 dias Prazo: 03 a 04 meses

- 167 -

Tabela 17: Quadro físico financeiro para a Ação 10: Fortalecimento e Desenvolvimento de mercados para os produtos agropecuários locais. Plano SOS Lagoa de Itaparica.

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA’ Ação 10: Fortalecimento e Desenvolvimento de mercados para os produtos agropec uários locais

PERFIL DO TÉCNICO

ATIVIDADES

QUANTITATIVO DE HORAS

CUSTO (R$)*

160

24.000,00

80

8.800,00

40

4.400,00

20

900,00

300

38.100,00

Mapeamento dos produtores/fornecedores locais do PNAE Mapeamento das produções locais por tipo e região Mapeamento dos gargalos financeiros orçamentários Agrônomo, Economista ou Administrador Público com experiência comprovada em desenvolvimento de mercados rurais - Coordenador

Reformulação dos Editais de compra Mapeamento de produtores potenciais feirantes Organização de calendário de férias locais/regionais Condução de reuniões com Prefeituras locais Condução de reuniões com produtores locais Formulação de relatórios Indicação de parcerias para estruturação da feira Mapeamento dos produtores/fornecedores locais do PNAE Mapeamento das produções locais por tipo e região Mapeamento dos gargalos financeiros orçamentários

Agrônomo, Economista ou Administrador Público com experiência comprovada em desenvolvimento de mercados rurais - Assistente

Reformulação dos Editais de compra Mapeamento de produtores potenciais feirantes Organização de calendário de férias locais/regionais Participação de reuniões com Prefeituras locais Participação de reuniões com produtores locais Formulação de relatórios Indicação de parcerias para estruturação da feira Composição de modelo de consórcio intermunicipal

Bacharel em Direito

Formulação de edital de compra consorciada de produtos Formulação de regimento interno de realização da feira

Estagiário - graduando em agronomia, administração e afins

Tabulação e sistematização de dados Assessoria na elaboração de relatório Participação eventual em reuniões Total

Fonte: Consominas, 2019.

- 168 -

10.1.11. Ação 11: Desenvolvimento de práticas artesanais e aproveitamento econômico da Carnaúba A descontinuidade ou quase desconstituição do aproveitamento econômico da carnaúba apresenta-se como um dos grandes marcos do cenário de estagnação pelo qual passa a Região nos últimos anos. A redução da atividade, tendo em vista a saída de companhias de outros estados da ADA, torna-a cada vez mais baseada em técnicas rudimentares e sem regulamentação.

Ainda que o aproveitamento industrial advindo do pó e, sobretudo da cera de carnaúba, apresente-se como o caminho de exploração mais rentável, o uso da palha para fins de artesanato pode também cumprir papel importante em termos da revitalização econômica local. Chapéus, bolsas, cestos de pães, luminárias, e enfeites diversos são apenas alguns dos diferentes produtos que podem derivar do aproveitamento artesanal da carnaúba.

Nesses termos, tendo em vista o grande potencial existente para a exploração do produto dada sua existência na Região, a Ação propõe, no âmbito do aprimoramento da assistência técnica rural e da ação rural cooperativa, o desenvolvimento no curto prazo de um programa de capacitação às comunidades locais para o ensino de técnicas relativas ao uso do material.

No médio prazo, a instalação de um Centro de Artesanato na RD Folha Larga-Coelho - localidades de Pintor ou Buriti – localizado às margens da via de conexão com a sede urbana de Xique-Xique apresenta-se como um segundo passo no desenvolvimento da estratégia de revitalização da atividade.

No desenvolvimento da Ação ressaltam-se as seguintes tarefas: 1) Realização de diagnóstico sobre o volume de carnaúba existente; 2) Catalogação dos atuais produtores e potencias; 3) Promoção de treinamento e capacitação no âmbito da assistência técnica rural; 4) Realização de parcerias com órgãos gados ao empreendedorismo rural;

- 169 -

5) Efetivação de um centro de artesanato de caráter cooperativo para apoio à produção artesanal.

A programação física e financeira para implementação efetiva do programa encontra-se detalhada no Quadro abaixo com especificação das funções a serem desenvolvidas pelos diferentes técnicos envolvidos no trabalho, quantitativo de horas técnicas e respectivo custo.

A presente ação tem alto grau de complexidade e temporalidade de longo prazo. A contratação de equipe técnica especializada deve ser precedida da elaboração de termo de referência e/ou edital de chamamento público com o descritivo das atividades. A realização da Programação especificada no Quadro não é autossuficiente para concretização da ação, ou seja, trata-se aqui apenas da definição do Plano de Mapeamento potencial do aproveitamento da carnaúba, o qual será realizado de forma efetiva no futuro.

A concretização do trabalho será realizada pela entrega de 05 Produtos, quais sejam: •

Produto 1 – Mapeamento do volume de carnaúba existente e suas condições de aproveitamento – 60 dias

•

Produto 2 – Diagnóstico sobre as condições de produção passadas, presente e potenciais – 90 dias

•

Produto 3 – Mapeamento da rede de mercados locais, nacionais e internacionais para escoamento produtivo – 90 dias

•

Produto 4 – Formulação de Programa de Capacitação para desenvolvimento de atividades artesanais ligadas a cultura – 120 dias

•

Produto 5 – Formação de cooperativa produtiva – 270 a 360 dias Prazo: 12 a 18 meses

- 170 -

Tabela 18: Quadro físico financeiro para a Ação 11: Desenvolvimento de práticas artesanais e aproveitamento econômico da Carnaúba. Plano SOS Lagoa de Itaparica.

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA’ Ação 11: Desenvolvimento de práticas artesanais e aproveitamento econômico da Carnaúba PERFIL DO TÉCNICO

ATIVIDADES

QUANTITATIVO DE HORAS

CUSTO (R$)*

320

48.000,00

320

48.000,00

160

17.600,00

Mapeamento dos produtores passados, presente e potencias Realização de estudo de viabilidade econômico-financeira Economista com experiência comprovada em mercados rurais Coordenador 1

Mapeamento de mercados locais, nacionais e internacionais Mapeamento de Impactos da atividade Condução de reuniões com Prefeituras locais Condução de reuniões com produtores locais Formulação de relatórios Visitação das áreas de carnaubal Mapeamento das demandas de assistência técnica para atividade Mapeamento das condições da cultura e viabilidade da atividade

Agrônomo com Especialização/Experiência em silvicultura e extrativismo vegetal - Coordenador 2

Condução de reuniões com agentes públicos locais Condução de reuniões com produtores locais Formulação de relatórios Formulação de Programa de Capacitação para Produtores Avaliação do nível de instrução e adaptação dos programas de Assistência à realidade local Indicação das práticas de povoamento florestal e melhoria do aproveitamento econômico Mapeamento das potencialidades agrícolas Mapeamento das instituições associativas e cooperativas e grau de funcionalidade

Agrônomo com Especialização/Experiência comprovada em Cooperativismo - Assistente

Visitação das áreas agropecuárias em atividade/declínio e potencial Articulação interinstitucional Realização de reuniões com secretarias locais Desenvolvimento de Plano de cooperativismo Estabelecimento das bases cooperativas locais Condução de reuniões de apresentação do trabalho Composição do Plano de Capacitação

- 171 -

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA’ Ação 11: Desenvolvimento de práticas artesanais e aproveitamento econômico da Carnaúba PERFIL DO TÉCNICO Administrador ou Economista com Especialização/Experiência em Cooperativismo Assistente Bacharel em Direito com Especialização/Experiência em Cooperativismo - Assistente Mobilizador social com Especialização/Experiência prática em Cooperativismo - Assistente Estagiário (02) - graduando em agronomia, economia, administração e afins

ATIVIDADES

QUANTITATIVO DE HORAS

CUSTO (R$)*

120

13.200,00

120

13.200,00

220

24.200,00

160

7.200,00

1.420

171.400,00

Definição do mapa econômico da cooperativa Quantificação dos retornos financeiros em curto, médio e longo prazos Quantificação dos mercados Visitação das áreas agropecuárias em atividade/declínio e potencial Composição do Plano de Capacitação Constituição dos instrumentos legais da cooperativa Abertura e registro legal da cooperativa Monitoramento da legalidade dos processos Composição do Plano de Capacitação Mobilização social dos produtores passados e possíveis Composição do Plano de Capacitação Desenvolvimento de metodologia participativa Tabulação e sistematização de dados Assessoria na elaboração de relatório Participação eventual em reuniões Total

Fonte: Consominas, 2019 * Não considera custos fiscais e de deslocamento

- 172 -

10.1.12. Ação 12: Desenvolvimento do minicircuito turístico Lagoa de Itaparica A atividade turística, como apontado anteriormente, revela-se como de grande potencial de desenvolvimento local e regional. Na ADA Lagoa de Itaparica os diferentes atributos naturais que compõem a Região e o indicativo de pequenas incidências ligadas ao setor mostram-se como uma janela de oportunidade para o aprimoramento da atividade.

Nesse sentido, a Ação 04 propõe a organização de um minicircuito/roteiro turístico, o qual, fundamentalmente baseado na RD de Bonito-Suçuapara, ofereça um caminho organizado de visitação de lugares e de atividades produtivas. Tendo em vista suas especificidades locais pretende-se que tais atributos tornem-se centros de atração externos.

A concepção do circuito é realizada assim dentro do conceito Turismo Rural, caracterizado pelo MTUR como “o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, comprometido com a produção agropecuária, agregando valor a produtos e serviços, resgatando e promovendo o patrimônio cultural e natural da comunidade” (BRASIL, 2006). Nesses termos, trata-se mais do que a realização de atividades turísticas dentro do espaço rural, mas da catalogação e da formulação de uma estratégia de aproveitamento turístico daquilo que é inerente e próprio daquele espaço.

Em termos concretos, a constituição do roteiro passa pela oferta de serviços e equipamentos turísticos bem como pela identificação das atividades/atrativos da Região em destaque. Hospedagem, Alimentação, Guiamento/Condução/ Recepção e Transporte enquadram-se na primeira categoria. As sedes urbanas dos municípios de Xique-Xique e Gentio do Ouro apresentam-se como os lugares de provimento de tais estruturas e serviços.

As atividades/atrativos dividem-se, por sua vez, em diferentes categorias.

Para a Região de trabalho destacam-se as seguintes: a) agropecuárias (Agricultura familiar e agroecologia); b) Pesca; c) pedagógicas; d) Ecoturismo (interação e contemplação da natureza) e; e) culturais (arquitetura típica e gastronomia). As localidades componentes das RDs respondem, por sua vez, pelo - 173 -

provimento de tais atrativos. É fundamental destacar ainda que, na concepção do Turismo rural localizado, interessa menos o produto que será entregue por tais atividades, sobretudo a Agropecuária, e mais o processo de sua produção, as técnicas utilizadas e os costumes neles inseridos que se mostram como atrativos ao público externo.

Os roteiros Caminhos da Caatinga (PI), Cerrado dos Arachás (MG), Rota do Correntoso (MS) dentre muitos outros ilustram essa diferenciação entre produto e processo, uma vez que se baseiam não apenas na venda de serviços/ atrativos, mas na demonstração ao viajante dos mecanismos e sistemas produtivos desenvolvidos em suas respectivas localidades (BRASIL, 2006).

Tendo em vista a dimensão territorial da área de atuação e dos municípios dela componentes, a formatação do circuito volta-se à atração de localidades próximas dentro do Estado ou nas fronteiras próximas, fator que reduz os investimentos em publicidades e propaganda, fundamentais para a concretização da estratégia.

Figura 22: Mapa do minicircuito turístico Lagoa de Itaparica.

Fonte: Consominas, 2019.

- 174 -

O desenho do circuito em um primeiro plano obedece ao traçado apresentado na Figura 22 e agrega os seguintes atributos/localidades: 1) Lagoa de Itaparica; 2) Produção agrícola familiar na RD Bonito-Suçuapara; 3) Artesanato/Produtos advindos da carnaúba em Santo Inácio e Lagoa dos Gomes; 4) Cabeceiras das sub-bacias da RD Folha Larga-Coelho; 5) Dunas de Saco dos Bois e Tranqueiras; 6) Eco Museu (projeto) em Santo Inácio e Buriti; 7) Lagoas marginais do São Francisco.

Na organização do circuito, destacam-se as seguintes tarefas: 1) Assinatura de Termo de Compromisso entre Xique-Xique e Gentio do Ouro com definição de responsabilidades de cada agente; 2) Fundação do Conselho Gestor do Circuito; 3) Desenvolvimento de ações estruturais e detalhamento do mapeamento circuito; 4) Estabelecimento dos prazos para organização e lançamento do circuito em âmbito regional e Estadual; 5) Elaboração de programas de marketing para divulgação do circuito.

Tendo em vista que as atividades produtivas ligadas a agricultura familiar mostram-se como um dos principais atrativos do circuito, o desenvolvimento das ações anteriores que apontam para o incremento do setor é fundamental para concretização da Ação Potencial 06.

A programação física e financeira para implementação efetiva do programa encontra-se detalhada no Quadro abaixo com especificação das funções a serem desenvolvidas pelos diferentes técnicos envolvidos no trabalho, quantitativo de horas técnicas e respectivo custo.

- 175 -

A presente ação tem alto grau de complexidade e temporalidade de médio prazo. A contratação de equipe técnica especializada deve ser precedida da elaboração de termo de referência e/ou edital de chamamento público com o descritivo das atividades. A realização da Programação especificada no Quadro não é autossuficiente para concretização da ação, ou seja, trata-se aqui apenas da definição do Plano de Composição do Circuito Turístico, o qual será realizado de forma efetiva no futuro com os devidos investimentos necessários (marketing, sinalização, etc.).

A concretização do trabalho será realizada pela entrega de 05 Produtos, quais sejam: • •

• • •

Produto 1 – Mapeamento das atividades específicas do turismo rural local – 60 dias Produto 02 – Mapeamento da rede de parceiros, articulação institucional e fontes de financiamento possíveis para realização do circuito – 60 dias Produto 02 – Definição do quantitativo de equipamentos turísticos, obras públicas e ações necessárias área efetivação do circuito – 90 dias Produto 4 – Proposta preliminar do mini circuito no território local – 120 dias Produto 5 – Relatório final – 150 dias

Prazo: 06 a 08 meses

- 176 -

Tabela 19: Quadro físico financeiro para a Ação Desenvolvimento do minicircuito turístico Lagoa de Itaparica. Plano SOS Lagoa de Itaparica.

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA’ Ação 12: Desenvolvimento do minicircuito turístico Lagoa de Itaparica PERFIL DO TÉCNICO

ATIVIDADES

QUANTITATIVO DE HORAS

CUSTO (R$)*

320

48.000,00

160

17.600,00

240

26.400,00

60

6.600,00

160

17.600,00

Mapeamento e catalogação do patrimônio turístico rural Catalogação dos processos produtivos específicos da localidade Identificação dos pontos físicos fundamentais de estruturação do circuito Turismólogo - Coordenador

Desenvolvimento de parcerias interinstitucionais Definição do quantitativo de equipamentos turísticos, obras públicas e ações necessárias área efetivação do circuito Condução de reuniões com Prefeituras locais Condução de reuniões com produtores locais Formulação de relatórios Mapeamento e catalogação do patrimônio turístico ambiental local

Turismólogo ou Especialista e Gestão Ambiental - Assistente

Desenho das práticas de desenvolvimento sustentável Identificação dos pontos físicos fundamentais de estruturação do circuito Participação em reuniões com Prefeituras locais Participação em reuniões com produtores locais Mapeamento dos custos para efetivação do Projeto

Economista com especialização ou experiência comprovada em Desenvolvimento do Turismo - Assistente

Catalogação dos processos produtivos específicos da localidade Mapeamento da rede de parceiros para efetivação da estratégia Participação em reuniões com Prefeituras locais Participação em reuniões com produtores locais Formulação de relatórios

Bacharel em Direito Mobilizador social com Especialização/Experiência em Diagnósticos sociais participativos Assistente

Composição de modelo de consórcio intermunicipal Formulação de estatuto da instituição gestora do circuito Realização de Diagnóstico social nos pontos componentes do circuito Mobilização das famílias residentes Identificação de conflitos e controvérsias locais relacionada ao Turismo Formulação de relatórios

- 177 -

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA’ Ação 12: Desenvolvimento do minicircuito turístico Lagoa de Itaparica PERFIL DO TÉCNICO

ATIVIDADES

Estagiário - graduando em agronomia, administração e afins

Assessoria na elaboração de relatório

QUANTITATIVO DE HORAS

CUSTO (R$)*

60

2.700,00

1000

118.900,00

Tabulação e sistematização de dados Participação eventual em reuniões Total

Fonte: Consominas, 2019 * Não considera custos fiscais e de deslocamento

10.1.13. Ação 13: Aprimoramento da atividade extrativa mineral O grande potencial da atividade extrativa mineral, sobretudo nos setores de areia e cristal, encontra-se atualmente subaproveitado ou descolado de uma estratégia específica de desenvolvimento, justificando assim um projeto específico a ela destinado. Em grande medida tal atividade é realizada de forma acentuadamente primitiva, com um elevado nível de informalidade no trabalho e de alta degradação ambiental.

O desenvolvimento de ações ligada a atividade minerária, tendo em vista seu crescimento na região, deve então transcender a prática de fiscalização, sobremaneira importante, mas atuar também a partir da instrução com fins a melhorias práticas ligadas à setor. Complementarmente, é fundamental que tal atuação vá além das fases de operação e instalação dos empreendimentos e alcance também a fase de desativação, dando sentido futuro ao território objeto da extração.

Nos termos propostos, a ação divide-se em 04 grandes projetos/atividades que visam promover o desenvolvimento sustentável do extrativismo local. Tais projetos, apesar de atingirem a ADA como um todo, devem ser direcionados preferencialmente para a RD Coelho-Folha Larga.

- 178 -

São eles: 1. Realização de estudo/diagnóstico técnico sobre a relevância e potencial econômico da extração mineral local com identificação dos principais mercados, cadeia produtiva, nível de formalização do trabalho e matriz de impactos nas diferentes fases (pode ser financiado através de contrapartida dos empreendimentos); 2. Catalogação dos agentes atuantes no território seguido do estabelecimento formal de relações de apoio e fiscalização da produção mineral entre as instituições públicas municipais, as empresas privadas e órgãos de controle regionais e estaduais; 3. Fornecimento serviços básicos de infraestrutura para desenvolvimento da atividade minerária segundo as parcerias formais entre o poder público e a iniciativa privada (financiado via direcionamento dos investimentos indicada pela Ação 1); 4. Formulação de plano específico voltado a modernização tecnológica da produção minerária regional e diminuição dos impactos ambientais; 5. Desenvolvimento de Sistema de Pagamento por Serviços Ambientais como foco na promoção das boas práticas desenvolvidas. o descritivo das atividades. A realização da Programação especificada no Quadro não é autossuficiente para concretização da ação, ou seja, trata-se aqui apenas da definição do Plano voltado à modernização tecnológica da atividade extrativa, o qual será realizado de forma efetiva no futuro com a aplicação dos investimentos necessários.

A concretização do trabalho será realizada pela entrega de 05 Produtos, quais sejam: •

Produto 1 – Mapeamento do volume de extração dos principais produtos minerais e protocolos/potenciais futuros – 60 dias

•

Produto 2 – Diagnóstico sobre as condições de produção e gargalos financeiros/ambientais passadas e presente – 60 dias - 179 -

•

Produto 3 – Estudo propositivo com indicação de medidas de modernização tecnológica – 120 dias

•

Produto 4 – Relatório final com temporalidades e parcerias para execução do Plano de Modernização – 150 a 180 dias Prazo: 08 a 12 meses

- 180 -

Tabela 20: Quadro físico financeiro para a Ação Aprimoramento da atividade extrativa mineral. Plano SOS Lagoa de Itaparica.

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA’ Ação 13: Aprimoramento da atividade extrativa mineral PERFIL DO TÉCNICO

ATIVIDADES

QUANTITATIVO DE HORAS

CUSTO (R$)*

320

48.000,00

240

26.400,00

240

26.400,00

240

57.600,00

80

3.600,00

1.120

162.000,00

Identificação dos principais produto e volumes de extração Mapeamento dos gargalos financeiro e ambientais Mapeamento da rede de atores institucionais e produtivos ligados ao setor Engenheiro de Minas Coordenador

Visita de campo nas unidades produtivas passadas, atuais e potenciais Condução do Plano de Modernização Tecnológica da Atividade Condução de reuniões com Prefeituras locais Condução de reuniões com agentes ligados à atividade extrativa Formulação de relatórios Identificação dos principais produto e volumes de extração Mapeamento dos gargalos financeiro e ambientais

Engenheiro de Minas ou Geólogo Assistente

Mapeamento da rede de atores institucionais e produtivos ligados ao setor Visita de campo nas unidades produtivas passadas, atuais e potenciais Participação em reuniões com Prefeituras locais Participação em reuniões com agentes ligados à atividade extrativa Serviços de geoprocessamento Mapeamento dos mercados locais e regionais ligados à extração mineral

Economista com Especialização ou Experiência comprovada em Mineração - Assistente

Realização de estudos de viabilidade para realização propositiva Cálculo de contrapartidas e do Sistema PSA Construção da matriz de impactos econômicos da atividade Participação em reuniões com Prefeituras locais Formulação de relatórios Constituição da matriz de impactos ambientais

Geógrafo com especialização em Gestão Ambiental

Estagiário - graduando em geografia, engenharia e afins

Visita de campo nas unidades produtivas passadas, atuais e potenciais Cálculo de contrapartidas e do Sistema PSA Definição dos ganhos ambientais advindos dos processos de modernização planejados Tabulação e sistematização de dados Assessoria na elaboração de relatório Participação eventual em reuniões

Total

Fonte: Consominas, 2019 *Não considera custos fiscais e de deslocamento - 181 -

10.1.14. Ação 14: Constituição do Fundo específico de suporte ao período de seca Conforme demonstram os diagnósticos socioeconômicos, grande parte da subsistência e dos rendimentos locais a ADA Lagoa de Itaparica é composta pelos Programas de Transferência intergovernamental. Tais ações têm função de terminante no controle e bloqueio do avanço de condições de miséria, sobretudo nos períodos estiagem.

Considerando tal realidade e os processos recentes de enxugamento de recursos ligados à Assistência Social nos diferentes entes federados, a criação um Fundo específico que subsidie as atividades produtivas na ADA Lagoa de Itaparica em período de escassez aparece como alternativa à dinamização local.

Tal Fundo terá assim natureza Fundo especial, regido pelas especificações da lei 4320/1964, resultante do “produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação” (Art. 71).

A composição do Fundo deverá contar tanto com recursos públicos como privados, os quais serão calculados segundo o nível de impacto de cada atividade econômica sobre o meio ambiente e sua relevância em termos de emprego e renda gerados na Região. No âmbito público, parte do percentual apontado na Ação 1 poderá ser destinado ao Fundo enquanto no âmbito privado a aplicação de medidas de compensação nos processos de concessão e renovação do licenciamento das atividades poderão ser quantificadas monetariamente e a ele direcionadas. A contrapartida, calculada com base no volume do investimento, considerará ainda em sua mensuração outras ações desenvolvidas pelo empreendedor que visam minar os impactos ambientais de suas atividades ou promover atividades produtivas sustentáveis no território. Sugere-se por fim que minimamente 30% dos recursos acumulados pelo Fundo sejam destinados especificamente ao auxílio/recuperação dos pescadores e de sua atividade produtiva.

- 182 -

Nesse contexto, a ação subdivide-se em 06 Projetos/Atividades, quais sejam: 1) Constituição formal do Fundo via prefeituras locais; 2) Determinação dos percentuais de aporte segundo orientação programática da Ação 7; 3) Definição das atividades passíveis de cobrança de contrapartida; 4) Definição da fórmula de cálculo; 5) Formação de Conselho Gestor do Fundo; Formatação de metodologia para controle social e avaliação da qualidade do gasto.

A programação física e financeira para implementação efetiva do programa encontra-se detalhada no Quadro abaixo com especificação das funções a serem desenvolvidas pelos diferentes técnicos envolvidos no trabalho, quantitativo de horas técnicas e respectivo custo.

A presente ação tem médio grau de complexidade e temporalidade de curto prazo podendo ser absorvida pela equipe técnica dos municípios. A contratação de equipe técnica especializada, caso necessária, deve ser precedida da elaboração de termo de referência e/ou edital de chamamento público com o descritivo das atividades. A realização da Programação é autossuficiente para concretização da ação, ou seja, não significará em custos futuros.A concretização do trabalho será realizada pela entrega de 02 Produtos, quais sejam: •

Produto 1 – Relatório inicial para organização e composição do Fundo – 45 dias

•

Produto 2 – Minuta de lei para composição do Fundo – 90 dias Prazo: 03 meses

- 183 -

Tabela 21: Quadro físico financeiro para a Ação Constituição do Fundo específico de suporte ao período de seca. Plano SOS Lagoa de Itaparica.

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA’ Ação 14: Constituição do Fundo específico de suporte ao período de seca PERFIL DO TÉCNICO

ATIVIDADES

QUANTITATIVO DE HORAS

CUSTO (R$)*

160

24.000,00

160

17.600,00

40

1.800,00

40

1.800,00

400

45.200,00

Mapeamento das Receitas e Despesas locais Apontamento das fontes componentes do Fundo Elaboração de fórmula de cálculo de contrapartida de empreendimentos privados Economista ou Administrador Público com especialização em Orçamento Público - Coordenador

Adequação de legislação orçamentária local Condução de reuniões com secretarias de fazenda locais Condução de reuniões com Prefeituras locais Redação de relatório Projeção de volume de recursos do Fundo no curto, médio e longo prazos Participação em reuniões públicas para compatibilização de leis orçamentárias Elaboração de minuta de lei para constituição do Fundo Constituição de Regimento Interno do Conselho Gestor

Bacharel em Direito Assistente

Definição de penalidades pelo não cumprimento das obrigações de aplicação Definição dos instrumentos de fiscalização e cobrança Participação em reuniões públicas para compatibilização de leis orçamentárias

Estagiário - Graduando em economia, contabilidade ou administração pública Estagiário - Graduando direito

Tabulação e sistematização de dados Assessoria na elaboração de relatório Participação eventual em reuniões Apoio na elaboração das minutas Participação eventual em reuniões Total

Fonte: Consominas, 2019 *Não considera custos fiscais e de deslocamento

- 184 -

10.1.15. Ação 15: Projeto Executivo de desassoreamento do Canal de Itaparica Conforme demonstrado nos diagnósticos ambientais, grande parte da área de atuação ocorre perda de sedimento a ainda possui uma grande vulnerabilidade a perda do solo que combinada a chuvas torrenciais pode agravar os processos de assoreamentos nos cursos de água. Nesse contexto, o canal de Itaparica possui uma função importante de permitir a alimentação de águas da Lagoa no período de cheias, como demonstrado na Figura 23.

Considerando tal realidade e a execução de projetos de dragagem recentes no canal do Guaxinim, a elaboração de um projeto executivo de desassoreamento no canal de Itaparica aparece como uma ação complementar para a perfeita dinamização hídrica relacionada da Lagoa de Itaparica em relação Rio São Francisco.

Como já mencionado, sobre o andamento do projeto de desassoreamento no canal de Itaparica verificou-se somente a existência de estudos preliminares de topografia (CODEVASF, 2018) em trechos críticos do canal e elaboração de um plano de limpeza de vegetação no canal e demais drenagens contribuintes da Lagoa de Itaparica (SEMMADS, 2018).

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Figura 23: Mapa do Canal de Itaparica.

Fonte: Consominas, 2019.

Desta forma, considerando os dados recebidos essa ação visa uma complementação de projetos básicos e executivos de engenharia, necessário e satisfatório à execução do serviço, com nível máximo de detalhamento possível de todas as suas etapas para execução de um futuro desassoreamento do canal.

Neste estudo será necessário o desenvolvimento de estudos hidrológicos detalhados que apresente o valor mínimo da cota de cheia do Rio São Francisco que interfere positivamente na alimentação da Lagoa de Itaparica. Assim, a implantação desta ação deve considerar o desenvolvimento dos seguintes estudos e projetos (DNIT, 2018): ü Planejamento dos Serviços de Campo e Plano de Trabalho; ü Levantamento de Dados/Estudo de Campo;

- 186 -

ü Levantamento de Informações Operacionais e de Fluxos existentes; ü Estudos Geotécnicos para definição de maquinário; ü Estudos Topobatimétricos com auxílio de equipamentos de coleta de coordenadas geográficas com precisão compatível de acordo com a NORMAM 25/ DHN; ü Estudos de Hidrologia e Hidrometria Complementares; ü Estudos Ambientais de monitoramento e cadastramento; ü Elaboração do Traçado Geométrico do Canal; ü Elaboração de Estudos Ambientais de Avaliação dos Impactos Ambientais decorrentes; ü Elaboração do projeto executivo de desassoreamento, contendo todos os desenhos das representações gráficas das soluções de engenharia previstas, Memórias Justificativas (Descritiva/ Cálculo) e Especificações Técnicas.

Todavia, outro fator verificado in loco, refere-se à existência de vegetação (maioria de macrófitas) que retarda os fluxos de água no canal de Itaparica.

Desta forma, o projeto técnico deve incorporar ações de retirada desta vegetação, para de forma complementar, contribuir com o melhor fluxo de águas nesse canal.

As informações quantitativas e orçamentárias da ação proposta estão especificadas abaixo na Tabela 22:

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Tabela 22 - Quadro físico financeiro para a Ação Projeto Executivo de desassoreamento do Canal de Itaparica. Plano SOS Lagoa de Itaparica. 2019.

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA’ Ação 15: Projeto Executivo de desassoreamento do Canal de Itaparica.

EQUIPE CHAVE

Unidade

Coordenador

Horas

Campo

Escritório

Integração Final

Total

Custo/Hora

Valor Total

16

16

32

R$ 90,48

R$ 2.895,36

60

20

136

R$ 61,96

R$ 8.426,56

Engenheiro Civil Sênior

Horas

Geógrafo especialista em Geoprocessamento

56

Horas

32

32

R$ 61,96

R$ 1.982,72

Engenheiro Orçamentista

Horas

56

56

R$ 61,96

R$ 3.469,76

Engenheiro Ambiental/ Biólogo e afins

Horas

56

Técnico de campo

Horas

56

40

Custo total da equipe chave

96

R$ 61,96

R$ 5.948,16

56

R$ 21,42

R$ 1.199,52

Sub-total A

R$ 23.922,08

LOGÍSTICA E OUTRAS DESPESAS

Unidade

Quantidade

Custo

Valor total

Diárias da Equipe (inclui despesas de hospedagem e alimentação)

Diária

21

R$ 165,00

R$ 3.465,00

Aluguel de veículo 4X4 para deslocamento de equipe

7 dias

1

R$ 1.067,89

R$ 1.067,89

Combustível: distância percorrida estimada = 490 km, consumo médio = 12 km, consumo total = 41 litros.

Litros

41

R$ 5,50

R$

225,50

Custo total de logística e outras despesas

Sub-total B

R$ 4.758,39

Custo total dos serviços = (A+B)

Sub-total A+B

R$ 28.680,47

Impostos e BDI (%)

Unidade

Valor global

Porcentagem

29%

Custo total com BDI

Sub-total C

Valor final (A+B+C)

Sub-total (A+B+C)

Fonte: Consominas, 2019.

- 188 -

R$ 8.317,34 R$ 36.997,81

10.1.16. Ação 16: Elaboração de projeto de saneamento rural De acordo com PDRHSF, considerando a desconexão entre os índices de atendimento dos serviços atuais e as metas previstas no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB, 2013), torna-se necessário investimentos relacionados ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta e tratamento de resíduos sólidos.

Nesse contexto, vale lembrar que o manejo inadequado dos sistemas de saneamento no meio rural pode gerar impactos ambientais que refletem diretamente nos problemas de poluição e contaminação de águas superficiais e subterrâneas, inviabilizando assim, a compatibilidade no processo de oferta e demanda do recurso hídrico.

Por tantos motivos, é imprescindível que se avalie o sistema de saneamento básico de modo a possibilitar melhorar a vida e a saúde dos habitantes, impedindo que fatores nocivos possam prejudicar as pessoas no seu bem-estar físico, mental e social. O emprego do saneamento como instrumento para melhoria da saúde pressupõe a superação dos entraves tecnológicos, políticos e gerenciais que tem impedido a expansão dos seus benefícios aos residentes de áreas rurais, municípios e localidades de pequeno porte (RIBEIRO & ROOKE, 2010).

As tecnologias de Saneamento Básico Rural são soluções simples para o tratamento de esgoto no campo e criadas para atender propriedades rurais que ainda não possuem saneamento básico adequado. O objetivo é reduzir a ocorrência de doenças, auxiliar na preservação do meio ambiente e aumentar a qualidade de vida da população.

- 189 -

Figura 24: Mapa de Localidades e distâncias a Lagoa de Itaparica.

Fonte: Consominas, 2019.

Para isso, em acordo com PLANSAB, o Ministério de Saúde por meio da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) está elaborando o Plano Nacional de Saneamento Rural – PNSR. Este programa tem por objetivo promover o desenvolvimento de ações de saneamento básico em áreas rurais com vistas à universalização do acesso, por meio de estratégias que garantam a equidade, a integralidade, a intersetorialidade, a sustentabilidade dos serviços implantados, a participação e controle social. O programa visa promover a inclusão social destes grupos sociais, mediante a implantação de ações integradas de saneamento com outras políticas públicas setoriais, tais como: saúde, recursos hídricos, habitação, igualdade racial e meio ambiente.

Devido à diversidade da comunidade rural, o Plano Nacional de Saneamento Rural é compatível com as características de cada tipo de população e - 190 -

com as necessidades e realidades encontradas em cada uma dessas comunidades nas diferentes regiões brasileiras. Por esse motivo as alternativas propostas para melhoria precisam considerar dados detalhados coletados em campo para definição de tecnologias mais apropriadas. De acordo com Nuvolari (2011), uma tecnologia não é apropriada por si mesma, mas sim por aplicação e uso, e se chama tecnologia apropriada quando é tecnicamente correta, culturalmente aceitável e economicamente viável.

Nesse contexto, a ação subdivide-se em 05 Projetos/Atividades, quais sejam: 1) Ampla revisão bibliográfica de metodologias já consolidadas com literatura científica para definição das melhores tecnologias sanitárias tais como EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), órgãos ambientais, instituições de investimento à pesquisa, FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento), IBGE, ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental); 2) Busca de tecnologias em consonância às orientações da Matriz Tecnológica para esgotamento sanitário em áreas rurais do Plano Nacional de Saneamento Rural (PNSR); 3) Aprimoramento de dados coletados em campo por meio de aplicação de ficha diagnóstico, contendo no mínimo: a) Número de moradores no imóvel; b) Existência de alguma forma de tratamento de esgoto no imóvel; c) Forma de descarte de esgoto; d) Distância do local de tratamento/lançamento do esgoto até a residência; e) Existência de caixa de gordura no imóvel; f) Existência de separação de águas negras e cinzas; 4) Escolha tecnológica que atenda as peculiaridades existentes nos imóveis rurais diagnosticados levando em consideração: baixo custo de implantação, manutenção e operação; difusão no Brasil; disponibilidade de mão de obra e materiais locais; simplicidade operacional e de manutenção; resultados possíveis; ganho em escala; - 191 -

5) Elaboração de Termo de Referência – TR com levantamento detalhado dos custos para execução e contratação de empresa especializada para implantação dos dispositivos definidos.

Em contextos análogos aos verificados na região da Lagoa de Itaparica existe a opção de tratamento sanitário primário por meio de Tanque Séptico, uma vez que o risco de contaminação do lençol freático é inferior à fossa absorvente, além desta apresentar vida útil reduzida quando é realizado o lançamento de esgoto bruto devido à colmatação das paredes. Esse sistema apresenta duas alternativas relacionadas a vazão de esgoto a ser tratado pelo sistema: ü Sistema de tratamento Tipo 1: utilizado para imóveis com até 5 pessoas; ü Sistema de tratamento Tipo 2: utilizado para imóveis de 6 até 10 pessoas.

Para melhor compreensão dos sistemas de tratamento de esgoto propostos, a Figura 25 apresenta um fluxograma com todas as unidades a serem projetadas nos imóveis rurais conforme as condições verificadas. Este fluxograma foi proposto com base na matriz tecnológica de soluções individuais para o esgotamento sanitário do PNSR (Figura 25).

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Figura 25: Fluxograma dos sistemas de tratamento de esgoto doméstico.

Fonte: Consominas, 2019.

- 193 -

Destaca-se que, é importante ter uma caixa de gordura para coletar e armazenar os resíduos gordurosos originados em pias de cozinha ou outras fontes, evitando que o efluente seja direcionado diretamente para o sistema de tratamento sanitário.

Caso a gordura presente no efluente não seja coletada pela caixa de gordura, a gordura seca e se fixa nas paredes da tubulação, levando ao acúmulo de diversos tipos de sujeiras e, consequentemente, ao entupimento da mesma. A limpeza da caixa de gordura deverá ser realizada em periodicidade semestral ou pontualmente quando constatar acúmulo excessivo de gordura ou entupimento. Entre os diversos inconvenientes que esse tipo de entupimento pode provocar, está o refluxo do esgoto.

Além de entupimentos no sistema de tubulação, o efluente gorduroso também pode prejudicar consideravelmente o desempenho do tratamento dos efluentes sanitários.

Para cada imóvel rural inserido nas comunidades de projeto piloto é indicado um croqui ilustrativo da rede hidrossanitária, contendo as metragens de tubulação e os dispositivos de ligação da casa ao sistema de tratamento de esgoto doméstico e descarte do efluente final. Considerando as especificidades locais, pode ser sugerido a adição de uma caixa de passagem a cada 10 metros de tubulação a fim de manutenção da rede e funcionamento do sistema de drenagem do efluente. O custo relativo à rede hidrossanitária deve ser previsto e indicado no orçamento para cada imóvel. A Figura 26 apresenta o croqui modelo para a rede hidrossanitária.

Considerando que as comunidades do projeto piloto são aquelas mais próximas a Lagoa de Itaparica, na sequência apresenta-se detalhamento de sistemas de tratamento sugeridos para locais com disponibilidade de recurso hídrico, para tratamento de águas negras e cinzas misturadas.

A Figura 27 e Figura 28 apresentam os croquis, respectivamente, do tanque séptico Tipo 1 e tanque séptico Tipo 2 a serem implantados nos sistemas de tratamento. Já a Figura 29, apresenta o detalhamento esquemático de filtro anaeróbio e na Figura 29 e na Figura 30, o esquema de implantação em integrado dos dois tipos.

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Figura 26- Croqui modelo de rede hidrossanitária para o imóvel rural.

Fonte: Consominas, 2019.

Figura 27: Detalhamento esquemático do tanque séptico - Tipo 1.

Fonte: Consominas, 2019.

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Figura 28: Detalhamento esquemático do tanque séptico - Tipo 2.

Fonte: Consominas, 2019.

Figura 29: Detalhamento esquemático do filtro anaeróbio.

Fonte: Consominas, 2019.

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Figura 30: Sistema de tratamento de esgoto tanque séptico/filtro anaeróbio - Tipo 1.

Fonte: Consominas, 2019.

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Figura 31: - Sistema de tratamento de esgoto tanque séptico/filtro anaeróbio Tipo 2.

Fonte: Consominas, 2019.

Vale lembrar que todos dimensionamentos dos dispositivos são orientados pela NBR 7229/93 – Projeto, Construção e Operação de Sistemas de Tanques Sépticos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Em relação a instalação, a execução do sistema tanque séptico/filtro anaeróbio começa pela escavação do buraco onde será instalado o sistema, conside-

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rando as características gerais do solo que devem ser identificados no momento de coleta in loco.

O sistema de tratamento inicia pelo tanque séptico fabricado em PEAD. Utiliza-se para retenção de escuma na entrada e na saída, T de PVC de 90 graus com diâmetro de 100 mm.

Por gravidade, o efluente sanitário é direcionado para o segundo tanque, o filtro anaeróbio, também fabricado em PEAD. Como o filtro anaeróbio é de fluxo ascendente, a entrada é feita pelo fundo “falso” do tanque e, a partir do aumento do volume, o efluente ultrapassa a camada filtrante e sai pelo nível mais alto.

O efluente tratado é então lançando no curso d’água por meio de tubulação. Nas condições em que não há curso d’água para lançamento, o efluente será direcionado para unidade do sumidouro para infiltração no solo.

A construção do sumidouro começa pela escavação do buraco, com afastamento de 3 vezes o seu diâmetro, ou no mínimo a 3,00m do tanque séptico e num nível um pouco mais baixo, para facilitar o escoamento dos efluentes por gravidade. Deve ser distante a 1,50m de quaisquer obstáculos, tais como paredes, árvores, ou divisa de terreno, de acordo com o espaço ou tamanho do terreno (FUNASA, 2013).

Os sumidouros não devem atingir o lençol freático, sendo sua capacidade mínima de 1.360 litros para o sistema do Tipo 1 e de 1.810 litros para o sistema do Tipo 2.

A Figura 32 apresenta os detalhes construtivos do sistema de tratamento tanque séptico, filtro anaeróbio e unidade de sumidouro para as condições sem disponibilidade de recurso hídrico.

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Figura 32- Instalação do sistema de tratamento tanque séptico, filtro anaeróbio e sumidouro.

Fonte: Empresa Sanear Brasil (2019).

Em relação ao levantamento de custos, sugere-se um estudo detalhado das etapas necessárias para a perfeita implantação, considerando serviços de topografia, equipamentos, materiais e mão de obra. A Tabela 23 e a Tabela 24, apresentam os custos unitários para as tecnologias sugeridas no tratamento sanitário, com custos estimados conforme tabela SINAPI e SETOP (2018) e devem ser atualizados no momento da execução dos projetos e na elaboração do TR. As informações quantitativas e orçamentárias da ação proposta estão especificadas na Tabela 25.

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Tabela 23: Planilha orçamentária para implantação de sistema Tanque Séptico / Filtro Anaeróbio – Tipo 1.

Fonte: Consominas, 2019.

- 201 -

Tabela 24: Planilha orçamentária para implantação de sistema Tanque Séptico / Filtro Anaeróbio – Tipo 2.

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Tabela 25 - Quadro físico financeiro para a Ação 16: Elaboração de projeto de saneamento rural. Plano SOS Lagoa de Itaparica. 2019.

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA’ Ação 16: Elaboração de projeto de saneamento rural EQUIPE CHAVE

Unidade

Campo

Escritório

Integração Final

Total

Custo/ hora

Valor total

Coordenador Ambiental

Horas

0

40

8

48

R$ 78,64

R$ 3.774,72

Engenheiro Sanitarista (Sênior)

Horas

16

32

8

56

R$ 61,96

R$ 3.469,76

Geógrafo especialista em Geoprocessamento (Sênior)

Horas

0

32

8

40

R$ 61,96

R$ 2.478,40

Engenheiro Orçamentista (Pleno)

Horas

0

40

8

48

R$ 48,48

R$ 2.327,04

Técnico de campo (Sênior)

Horas

16

8

0

24

R$ 21,43

Custo total da equipe chave

Sub-total A

R$ 514,32 R$ 12.564,24

LOGÍSTICA E OUTRAS DESPESAS

Unidade

Quantidade

Custo

Valor total

Diárias da Equipe (inclui despesas de hospedagem e alimentação)

Diária

4

R$ 260,00

R$ 1.040,00

Aluguel de veículo comum para deslocamento de equipe CAMINHONETE - 140A 165 CV

Diária

2

R$ 157,65

R$ 315,30

Combustível: distância percorrida estimada = 400km, consumo médio = 7km/l, consumo total = 58l.

Litros

58

R$ 5,50

R$ 319,00

Custo total de logística e outras despesas

Sub-total B

R$ 1.674,30

Custo total dos serviços = (A+B)

Sub-total A+B

R$ 14.238,54

Impostos e BDI (%)

Valor global

Unidade Porcentagem

29%

R$ 4.129,18

Custo total com BDI

Sub-total C

R$ 4.129,18

Valor final (A+B+C)

Sub-total (A+B+C)

R$ 18.367,72

Fonte: Consominas, 2019.

- 203 -

10.1.17. Ação 17: Execução de bacias de captação de águas pluviais “Barraginhas” Como apresentado no PDRHSF (2017), essa ação vai de encontro ao Eixo V- Biodiversidade e requalificação ambiental, especialmente por propor projetos-pilotos de recuperação (passíveis de reaplicação) e da recuperação de áreas degradadas que promovem a conservação do solo e da água.

O objetivo das bacias de captação de águas pluviais “barraginhas”, na área de atuação da Lagoa de Itaparica, com relação à adequação do uso do solo, consiste em reduzir o carreamento de sólidos incorporados no deflúvio superficial das áreas declivosas (em volume e velocidade), por meio de ações que promovam o aumento da capacidade de infiltração de água no solo, diminuição da velocidade das enxurradas.

Estas bacias de captação são de fácil execução e manutenção. Beneficiam diretamente o solo da região onde serão instaladas e indiretamente os cursos d’água através da contenção de sedimentos provenientes de solos expostos, além de acumular água que pode ser utilizada para dessedentação de animais e/ou para irrigação de pequenos cultivos. Além de serem práticas já adotadas e reconhecidas no meio rural, divulgadas e adotadas por órgãos como EMBRAPA e EMATER. Na Figura 33 e Figura 34 é possível verificar o funcionamento e a forma como o sistema contribui para cursos d’água e enriquecimento do solo.

Figura 33 - Esquema de funcionamento do sistema de barraginhas.

Fonte: Cartilha ABC da Agricultura Familiar, EMBRAPA/ DF, 2009.

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Figura 34 - Esquema de funcionamento do sistema de barraginhas.

Fonte: Desenho editado por Rubens Pesente de Caieiras-SP, 2007.

Os sistemas de barraginhas serão propostos em locais com faixa de declividade até 30%. Já nos casos cuja declividade ultrapassar 30% e/ou existir ocorrências de voçorocas, ou erosões em barrancos ou impossibilidade de se implantar o sistema de barraginhas devido a sua localização dentro de APP’s ou próximo a cursos d’água, outras técnicas reconhecidas por sua eficiência podem ser sugeridas para a requalificação ambiental.

Ao implantar Barraginhas, existem diversos fatores que devem ser verificados conforme descrito abaixo.

Segundo Resolução Conjunta SEMAD/IEF 1905/2013, este tipo de intervenção está regulamentado conforme artigo 19:

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Art. 19 - São dispensadas de autorização, em razão do baixo impacto ambiental, as seguintes intervenções: IV - A construção de barragens de retenção de águas pluviais para controle da erosão, melhoria da infiltração das águas no solo, abastecimento humano e dessedentação de animais em áreas de pastagem, desde que não esteja situada em área especialmente protegida e nem impliquem em supressão de vegetação nativa.

A seguir algumas recomendações sobre a construção e manutenção das barraginhas: ü Barraginhas não devem ser construídas em cursos de águas perenes, nas áreas de proteção permanente (APP’s), no interior das voçorocas, nas grotas em “V” (aquelas com barrancos profundos) e em terrenos com inclinação acima de 30%; ü Para locais com faixa de declividade de até 20% deve-se adotar barraginha do tipo circular; ü Para locais com faixa de declividade entre 20 a 30% deve-se adotar barraginha do tipo retangular; ü Para locais com faixa de declividade acima de 30% serão sugeridas outras tecnologias de recuperação solo; ü A implantação das barraginhas deve ocorrer preferencialmente durante o período chuvoso para aproveitar o manejo de um solo mais maleável, cuja compactação é realizada de forma mais simples. Efetuar a construção no período de chuva, aproveitando os dias de estiagem intercalados aos dias chuvosos, segundo recomendado na Cartilha ABC da Agricultura Familiar, Barraginhas Água de chuva para Todos, EMBRAPA, Informação Tecnológica, Brasília, DF, 2009; ü Primeiramente deverá ser realizada a raspagem da camada superficial do solo (topsoil – até 30 cm) com a pá-carregadeira e armazenamento desse material em local seco e fora de áreas com escoamento de água pluvial intenso; - 206 -

ü Para melhor funcionamento do sistema, recomenda-se fazer manutenção, sempre que houver necessidade, procedendo-se a remoção dos sedimentos acumulados no fundo da bacia no período da seca, segundo Cartilha de Soluções tecnológicas - Barraginhas da EMBRAPA Milho e Sorgo (Prática agropecuária Ano de Lançamento: 1998); ü Estas barraginhas devem ser construídas com a utilização da pá-carregadeira ou equipamento similar, levando-se em consideração a otimização dos recursos, porém; deve-se atentar para a importância da habilidade do operador; ü Por questões de segurança, principalmente do operador das máquinas, durante o processo de execução das barraginhas, deve-se tentar ao máximo manter rampas com inclinação de 45º no sentido da crista (parte mais alta da borda) para o pé (parte mais baixa por dentro) das barraginhas; ü Recomenda-se ainda não construir nenhuma barraginha à montante de edificações ou benfeitorias por questões de segurança.

Em consonância com as condicionantes ambientais dos complexos eólicos inseridos na área de atuação (Ação XIII – Plano S.O.S Lagoa de Itaparica), foi realizado um estudo preliminar por meio de dados coletados nos diagnósticos para sugerir áreas aptas ao recebimento dessas bacias de captações. Neste sentido, na Figura 35 até a Figura 38, apresenta a indicação de pontos propostos para inserção destes dispositivos, levando em consideração as áreas prioritárias com existência de pressões antrópicas e vulnerabilidade alta a perda do solo. Todavia, ressalta-se que este levantamento foi realizado a partir de dados secundários e vistorias expedita necessitando de mais informações para sua efetiva implantação.

Assim, visto que projetos dessa magnitude, demandam outras observações técnicas necessárias para perfeita projeção e execução, esta ação visa organizar as etapas e procedimentos para inserção desse projeto piloto nas áreas prioritárias mapeadas para o desenvolvimento em parceria entre o INEMA, GESTOR DA APA da Lagoa de Itaparica, IBAMA, Secretárias Municipais de Meio Ambiente de Gentio do Ouro e Xique-Xique – BA e CBHSF. - 207 -

Nesse contexto, a implantação da ação subdivide-se em 05 Projetos/Atividades, quais sejam: 1) Ampla revisão bibliográfica de metodologias já consolidadas com literatura científica para definição das melhores tecnologias sanitárias tais como EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), órgãos ambientais e instituições de investimento à pesquisa; 2) Busca de métodos para aprimoramento da geometria, dimensão e profundidade das bacias de captação, considerando a intensidade pluviométrica da região e a definição e mapeamento de áreas de contribuição inseridas a montante dos dispositivos; As informações quantitativas e orçamentárias da ação proposta estão especificadas abaixo na Tabela 26:

Figura 35: Mapa com indicação de pontos para implantação de bacias de captação de águas pluviais e outras técnicas para conservação do solo e da água – Área 1.

Fonte: Consominas, 2019.

- 208 -

Figura 36: Mapa com indicação de pontos para implantação de bacias de captação de águas pluviais e outras técnicas para conservação do solo e da água – Área 2.

Fonte: Consominas, 2019.

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Figura 37: Mapa com indicação de pontos para implantação de bacias de captação de águas pluviais e outras técnicas para conservação do solo e da água – Área 3.

Fonte: Consominas, 2019.

- 210 -

Figura 38: Mapa com indicação de pontos para implantação de bacias de captação de águas pluviais e outras técnicas para conservação do solo e da água – Área 4.

Fonte: Consominas, 2019.

3) Aprimoramento de dados coletados em campo, na área indicada na Figura 35, contendo no mínimo: a) cadastro de proprietários rurais interessados em receber o dispositivo, b) dados do relevo em escala apropriada; c) Cobertura vegetal; d) Tipo de solo; e) Declividade em escala apropriada e delimitação de APPs em base com escala apropriada; 4) Escolha tecnológica com dimensões mínimas e máximas e definição dos formatos das bacias de captação e quantidade que suporta a intensidade de chuvas na área proposta; 5) Elaboração de Termo de Referência – TR com levantamento detalhado dos custos para execução e contratação de empresa especializada para implantação dos dispositivos definidos.

- 211 -

Em contextos semelhantes aqueles verificados na região da Lagoa de Itaparica existe a opção de tratamento do solo por meio da adoção de dois tipos de barraginhas que poderão ser implantadas em série ou individualmente conforme especificação em função do dimensionamento, sendo elas: ü Barraginha Tipo 01 – Circular; ü Barraginha Tipo 02 – Retangular.

Na Figura 39 e Figura 40 são apresentados, respectivamente, as dimensões para Barraginha Tipo 01 – Circular e Barraginha Tipo 02 - Retangular, sendo a variação dos tipos recomendados indicadas na Figura 35.

Em relação a implantação das barraginhas, as circulares devem ser construídas com um raio que pode variar de 1,5 até 7,5 m em escavação no terreno e com profundidade entre 1,20m até 1,50m como margem de segurança a partir da cota do local onde ocorre a entrada de água.

Figura 39 - Dimensões Barraginha Tipo 1 - Circular.

Fonte: Consominas, 2019.

- 212 -

Figura 40 - Dimensões Barraginha Tipo 02 - Retangular.

Fonte: Consominas, 2019.

As barraginhas retangulares devem ser construídas com base maior (largura maior) de 3 até 6 metros e comprimento de 6 até 10 metros, em escavação no terreno com profundidade entre 1,20m até 1,50m como margem de segurança a partir da cota do local onde ocorre a entrada de água. Para locais com declividade mais elevadas na faixa de 26 até 30%, devem ser utilizadas as dimensões menores e para locais com declividades menores na faixa de 21 até 25% são utilizadas as dimensões maiores para garantir a estabilidade desses sistemas em função do relevo onde serão implantados. Daí a importância de dados topográficos de precisão para melhor definição desses dispositivos.

Estes parâmetros são variáveis conforme dimensionamento de cada bacia de contribuição, declividade do terreno, local e espaço existente para a implantação desse sistema.

A face da bacia que recebe as águas deve ter a superfície suavizada para evitar erosões. Atenção especial deve ser dada à diferença de cota que deve existir entre o local da entrada da água e sua saída (extravasor ou ladrão), que deve ser de no mínimo 40 cm, pois assim evita-se que no caso de chuvas extremas, a água de seu interior retorne para os pontos de origem.

- 213 -

Durante o processo de execução da barraginha, na fase de escavação a ser realizada por pá-carregadeira ou equipamento similar, à medida que o material for sendo disposto no entorno da barraginha, deverá ser realizada a sua compactação com diversas passadas de uma pá carregadeira ou retroescavadeira, criando uma faixa plana e compactada no entorno da crista de aproximadamente 3,00 m de largura, evitando que o material escavado retorne para o interior da bacia de captação diminuindo o seu volume de acumulação, conforme apresentado na Figura 41.

Figura 41 – Visualização da crista em uma barraginha construída.

Fonte: AGB PEIXE VIVO (Anexo I do Termo de Referência Ato 007_2016, Brejinho).

No processo de construção das barraginhas deve-se tomar cuidado para não deixar nenhum material proveniente de escavações solto na crista das barraginhas. Este material na ocorrência de chuvas pode retornar para a parte interna da barraginha causando acumulo e reduzindo seu volume de captação.

- 214 -

Para melhor condução do fluxo de água, cada barraginha deverá conter uma faixa de 2,0 m de largura em arco para Barraginha Tipo 01 - Circular e para Barraginha Tipo 02 - Retangular o formato será de retângulo, que irá proporcionar a condução do escoamento para seu interior, sendo este elemento denominado bigode, conforme apresentado na Figura 42.

Figura 42 – Visualização do bigode em uma barraginha construída.

Fonte: AGB PEIXE VIVO (Anexo I do Termo de Referência Ato 007_2016, Brejinho).

Completando o sistema de barraginha, deverá ser construída uma lombada a jusante do bigode e deverá ter, em média, 10 m de largura por 0,60 m de altura, neste caso, somente quando aplicável. Este elemento serve como um desvio que força o fluxo de água a se direcionar para o bigode e seguir para a barraginha.

A Figura 43 ilustra o bigode e lombada na composição de uma barraginha.

Quando as barraginhas são construídas encaixadas em pontos mais baixos no sentido das curvas de nível ou em pontos mais baixos de vales encaixados, não existe a necessidade de construção destes dois elementos.

- 215 -

Figura 43 - Elementos de composição de uma barraginha.

Fonte: Consominas, 2019

As dimensões de bigode e lombada são padronizadas e aplicadas em barraginhas construídas ao longo de estradas. Como não existe norma específica para construção de barraginhas dentro de propriedades rurais, estes elementos devem ser dimensionados de acordo com espaço e situação do relevo próximo aos locais de implantação das barraginhas.

A Figura 44 e Figura 45 apresentam, respectivamente, os croquis ilustrativos da Barraginhas Tipo 01 – Circular e Barraginhas Tipo 02 – Retangular, indicando os detalhes em planta e perfil. As dimensões e tipo de barraginhas a serem implantadas devem ser indicadas no documento individual do imóvel que irá aceitar e receber esse dispositivo por meio de tabelas contendo cada uma das dimensões representadas nos croquis (Figura 44 e Figura 45).

- 216 -

Figura 44 - Barraginha Tipo 1 - Circular.

Fonte: Consominas, 2019.

Figura 45 - Barraginha Tipo 2 - Retangular.

Fonte: Consominas, 2019.

- 217 -

Tabela 26 - Quadro físico financeiro para a Ação 17: Execução de bacias de captação de águas pluviais “Barraginhas”. Plano SOS Lagoa de Itaparica.

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA Ação 17: Execução de bacias de captação de águas pluviais “Barraginhas”

EQUIPE CHAVE

Unidade

Campo

Integração Final

Escritório

Total

Custo/hora

Valor total

Coordenador Ambiental/Civil

Horas

0

40

8

48

R$ 78,64

R$ 3.774,72

Engenheiro Ambiental/Civil (Sênior)

Horas

40

32

8

80

R$ 61,96

R$ 4.956,80

Geógrafo especialista em Geoprocessamento (Sênior)

Horas

0

72

8

80

R$ 61,96

R$ 4.956,80

Engenheiro Orçamentista (Pleno)

Horas

0

40

8

48

R$ 48,48

R$ 2.327,04

Técnico de campo (Sênior)

Horas

40

8

0

48

R$ 21,43

R$ 1.028,64

Custo total da equipe chave

Sub-total A

R$ 17.044,00

LOGÍSTICA E OUTRAS DESPESAS

Unidade

Quantidade

Custo

Valor total

Diárias da Equipe (inclui despesas de hospedagem e alimentação)

Diária

10

R$ 260,00

R$ 2.600,00

Aluguel de veículo comum para deslocamento de equipe CAMINHONETE - 140A 165 CV

Diária

5

R$ 157,65

R$ 788,25

Combustível: distância percorrida estimada = 1000km, consumo médio = 7km/l, consumo total = 143l.

Litros

143

R$ 5,50

R$ 786,50 R$

—

Custo total de logística e outras despesas

Sub-total B

R$ 4.174,75

Custo total dos serviços = (A+B)

Sub-total A+B

R$ 21.218,75

Impostos e BDI (%)

Unidade

Valor global

Porcentagem

29%

R$ 6.153,44

Custo total com BDI

Sub-total C

R$ 6.153,44

Valor final (A+B+C)

Sub-total (A+B+C)

R$ 27.372,19

Fonte: Consominas, 2019.

- 218 -

10.1.18. Ação 18: Cercamento de APPs de nascentes De acordo com o PDRHSF (2017), essa ação também possui consonância com o Eixo V- Biodiversidade e requalificação ambiental, especialmente por propor projetos-pilotos de recuperação (passíveis de reaplicação) para proteção de nascentes em promoção a conservação do solo e da água.

O objetivo do cercamento de nascentes e complementar as estratégias de revegetação das APPs Hídricas para proporcionar a melhoraria da qualidade e quantidade de água na área de atuação da Lagoa de Itaparica, de forma a manter a água corrente nas sub-bacias por maior tempo possível em prol do abastecimento contínuo da Lagoa. Neste aspecto tem que se levar em consideração a legislação ambiental, por meio da Lei 12.651 de 2012 (Código Florestal), dentre outras que se complementam em relação a necessidade de preservação.

O regime anual de pluviosidade e as condições físicas para que a água penetre no solo são elementos que influenciam diretamente na disponibilidade hídrica do lençol freático. De acordo com Baggio et. al (2013), as árvores são os únicos elementos responsáveis pela facilitação da penetração da água até camadas mais profundas do solo, tendo em vista que a constante renovação das raízes forma redes de canais. Por isso o desmatamento generalizado é a principal causa de redução da produção de água nas nascentes.

As nascentes são fontes de água que afloram em determinados locais da superfície do solo e são facilmente encontradas no meio rural. Através delas se inicia um curso de água (rio, ribeirão, córrego).

Por isso, a importância de se manter estas fontes livres de impactos decorrentes da ação humana ou animal, de forma que a vegetação nativa possa se desenvolver e manter sua perenidade, ou maior tempo de formação de fluxos contínuos.

Em conformidade com a Ação XII (Plano S.O.S Lagoa de Itaparica), foi realizado um estudo preliminar por meio de dados coletados nos diagnósticos para sugerir áreas APPs hídricas com maior prioridade para recebimento de cercamento. Neste sentido, a Figura 46, apresenta a indicação de APPs Hídricas - 219 -

inseridas nas áreas prioritárias para intervenção, cujas nascentes estão concentradas nas áreas 01, 03 e 04. Todavia, ressalta-se que este levantamento foi realizado a partir de dados secundários e vistorias expeditas necessitando de mais informações para sua efetiva implantação.

Assim, visto a extensão da área de atuação, sugere-se a obtenção de outras observações técnicas necessárias para perfeita projeção e execução. Desta forma a referida ação visa organizar as etapas e procedimentos para inserção desse projeto piloto nas áreas prioritárias mapeadas para o desenvolvimento em parceria entre CEEP, IFBaiano, Secretárias Municipais de Meio Ambiente de Gentio do Ouro e Xique-Xique – BA e CBHSF. Nesse contexto, a implantação da ação subdivide-se em 03 Projetos/Atividades, quais sejam: 1) Levantamento e cadastro de proprietários rurais situados nas áreas prioritárias próximas as nascentes que contribuem diretamente a Lagoa de Itaparica, localizados no relevo de serras (Áreas 01,03 e 04 da Figura 46); 2) Aprimoramento de dados coletados em campo, nas áreas supracitadas para mapeamento da situação de conservação dessas nascentes; 3) Elaboração de Termo de Referência – TR com levantamento detalhado dos custos para execução e contratação de empresa especializada para implantação das cercas (sugestão: de elaboração conjunta com a ação 17).

- 220 -

Figura 46: Mapa de APPs Hídricas prioritárias para recuperação ambiental e imóveis rurais cadastrados na base do SICAR. Fonte: Consominas, 2019.

O cercamento apresenta baixa complexidade para sua implantação e por esse motivo não demanda locação topográfica de precisão. Ele deve ser realizado num raio mínimo de 50 m das nascentes, conforme previsto nas definições de proteção de APP’s conforme no Novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012).

Segundo o § 5° do art. 61, da Lei Federal 12.651 de 2012, nos casos de áreas rurais consolidadas em Áreas de Preservação Permanente no entorno de nascentes e olhos d’água perenes, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição do raio mínimo de 15 (quinze) metros. Desta forma, propriedades rurais com áreas consolidadas até 22 de julho de 2008, deverão recompor um raio mínimo de 15 m ao redor das nascentes.

- 221 -

No cercamento sugere-se a utilização de mourões de eucalipto, pois a durabilidade do “cerne”, quando o mesmo atinge idade média de 15 anos, é alta.

Quando preservado e tratado de maneira correta o eucalipto pode durar por mais de 20 anos independentemente da idade da planta. A relação custo benefício é a melhor encontrada no mercado. É oriundo de reflorestamento, sendo renovável.

Após a marcação do diâmetro da cerca, sugere-se a construção por meio de madeira com mourões de suporte de dimensões com diâmetro entre 6 e 8 cm e comprimento de 2,20 m e serão instalados a cada 2,0 m com 0,50 m de profundidade aterrado no solo.

As cercas devem apresentar ainda, mourões esticadores que devem apresentar diâmetro entre 10 e 12 cm e comprimento de 2,50 m e serão instalados no máximo a cada 30,0 m, dependendo da topografia e necessidade. Deverão serem aterrados no solo com 0,70 m de profundidade, além de mourões de escora com diâmetro entre 6 e 8 cm e comprimento de 3,00m e 5 fios de arame farpado em aço zincado, nº 14, classe 2, espaçados com espaços entre 0,30 a 0,35 cm, conforme Figura 47.

- 222 -

Figura 47 - Modelo de cerca e tronqueira.

Fonte: Consominas, 2018 (adaptado de https://www.gerdau.com/br/pt/productsservices/products/Document%20Gallery/manual-cercas.pdf).

Os mourões de madeira devem receber tratamento para preservação, conforme fixado na norma NBR 9480:2009.

Os mourões de suporte e esticadores devem ser chanfrados no topo e aparados na base, ser isentos de fendas, retos e não devem apresentar defeitos que os inabilitem para a função.

Os mourões devem ser alinhados e aprumados e o reaterro de suas fundações compactado, de modo a não sofrerem deslocamento. Os arames devem ser fixados aos mourões por meio de grampos de aço zincado.

Para permitir o acesso à nascente e/ou em casos de interferências, tais como estradas de acesso, deverão ser utilizadas tronqueiras na cerca, conforme descrito no Art. 9º do Código Florestal: “É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental. ” - 223 -

Os materiais mínimos necessários para a execução do cercamento de nascentes são: ü Mourão Suporte; ü Mourão Esticador; ü Mourão Escora; ü Arame farpado de Aço Zincado nº 14; ü Grampos de Aço Zincado; ü Ferramentas para execução de cerca; ü Equipamentos ou materiais para medições.

Quando houver mais de uma nascente na propriedade e estiverem muito próximas, a área de influência da APP destas irá se sobrepor de forma que o cercamento não irá corresponder a uma circunferência completa, mas sim a uma figura cuja parte dos raios sobrepostos será desconsiderada formando um único polígono. Portanto a área do cercamento será medida linearmente obedecendo as áreas de APP’s sobrepostas, como indicado na Figura 48, respectivamente.

Figura 48 A e B – Área interna comum a duas nascentes e Área de cercamento e formato da cerca.

Fonte: Consominas, 2018.

- 224 -

Tabela 27 - Quadro físico financeiro para a Ação 18: Cercamento de APPs de nascentes. Plano SOS Lagoa de Itaparica. 2019.

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA’ Ação 18: Cercamento de APPs de nascentes EQUIPE CHAVE

Unidade

Campo

Escritório

Integração Final

Total

Custo/ Hora

Valor Total

Coordenador Ambiental

Horas

0

24

8

32

R$ 78,64

R$ 2.516,48

Engenheiro florestal (Sênior)

Horas

24

24

8

56

R$ 61,96

R$ 3.469,76

Geógrafo especialista em Geoprocessamento (Sênior)

Horas

0

24

8

32

R$ 61,96

R$ 1.982,72

Engenheiro Orçamentista (Pleno)

Horas

0

32

8

40

R$ 48,48

R$ 1.939,20

Técnico de campo (Sênior)

Horas

24

8

0

32

R$ 21,43

R$ 685,76

Custo total da equipe chave

R$ 10.593,92

Sub-total A

LOGÍSTICA E OUTRAS DESPESAS

Unidade

Quantidade

Custo

Valor total

Diárias da Equipe (inclui despesas de hospedagem e alimentação)

Diária

6

R$ 260,00

R$ 1.560,00

Aluguel de veículo comum para deslocamento de equipe CAMINHONETE - 140A 165 CV

Diária

3

R$ 157,65

R$ 472,95

Combustível: distância percorrida estimada = 1000km, consumo médio = 7km/l, consumo total = 143l.

Litros

143

R$ 5,50

R$ 786,50 R$

-

Custo total de logística e outras despesas

Sub-total B

R$ 2.819,45

Custo total dos serviços = (A+B)

Sub-total A+B

R$ 13.413,37

Impostos e BDI (%)

Valor global

Unidade Porcentagem

29%

R$ 3.889,88

Custo total com BDI

Sub-total C

R$ 3.889,88

Valor final (A+B+C)

Sub-total (A+B+C)

R$ 17.303,25

Fonte: Consominas, 2019.

- 225 -

10.1.19 Ação 19: Elaboração de um Termo de Referência para implantação de rede de monitoramento e criação de um Sistema de previsão de vazões considerando as UHEs Três Marias e Sobradinho.

Como apresentado no PDRHSF (2017), essa ação possui consonância com o Eixo II- Qualidade da água e saneamento, especialmente por propor o aprimoramento de monitoramento de qualidade das águas superficiais.

Conforme verificado nos diagnósticos ambientais, grande parte da área de atuação apresenta pouca ou nenhuma cobertura por meio de monitoramento das águas, como apresentado na Figura 49. Nesse contexto, torna-se necessário a elaboração de um canal de comunicação com as entidades responsáveis pelo o monitoramento em busca de aprimorar e ampliar a coleta de dados na área de estudo.

Figura 49: Mapa da rede hidrográfica e rede de monitoramento das águas na área de atuação da Lagoa de Itaparica.

Fonte: Consominas,2019.

- 226 -

Essa ação está ligada a gestão dos recursos hídricos da área de atuação da Lagoa de Itaparica e para o próprio monitoramento da eficácia do Plano de Ação ora proposto no curto, médio e longo prazo, o aprimoramento e ampliação da rede de monitoramento hídrico na área de estudo é fundamental.

Nesse contexto, a implantação desta ação subdivide-se em 03 Projetos/Atividades, quais sejam: 1) Promoção de iniciativas de articulação entre entidades responsáveis pelo monitoramento, como ANA e demais órgãos das Unidades da Federação, com objetivo de definir a localização de novos pontos de monitoramento da qualidade das águas; 2) Articular e formalizar pedido as entidades responsáveis de pelo menos uma estação climatológica, três estações fluviométricas (uma no Riacho Folha Larga, uma no Riacho ou Vereda do Coelho e uma na Riacho ou Vereda do Suçuapara), além de pelo menos 4 poços de monitoramento, cada um situado em uma das 4 áreas prioritárias; 3) Acompanhamento da implantação e aprimoramento da rede proposta junto as entidades responsáveis.

As informações quantitativas e orçamentárias da ação proposta estão especificadas abaixo na Tabela 28:

- 227 -

Tabela 28 - Quadro físico financeiro para a Ação 19: Desenvolvimento do Cooperativismo Produtivo Agropecuário Regional. Plano SOS Lagoa de Itaparica. 2019.

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA Ação 19: Elaboração de um Termo de Referência para implantação de rede de monitoramento e criação de um Sistema de previsão de vazões considerando as UHEs Três Marias e Sobradinho.

Campo

Escritório

Integração Final

Horas

40

24

24

88

R$ 90,48

R$ 7.962,24

Horas

120

80

24

224

R$ 61,96

R$ 13.879,04

94

94

R$ 61,96

R$ 5.824,24

80

80

R$ 61,96

R$ 4.956,80

120

R$ 21,42

EQUIPE CHAVE

Unidade

Coordenador Ambiental Hidrólogo Sênior Geógrafo especialista em Geoprocessamento

Horas

Engenheiro Orçamentista

Horas

Técnico de campo

Horas

120

Custo total da equipe chave

Total

Custo/Hora

Sub-total A

Valor Total

R$ 2.570,40 R$ 35.192,72

LOGÍSTICA E OUTRAS DESPESAS

Unidade

Quantidade

Custo

Valor total

Diárias da Equipe (inclui despesas de hospedagem e alimentação)

Diária

30

R$ 165,00

R$ 4.950,00

Aluguel de veículo 4X4 para deslocamento de equipe

15 dias

1

R$ 2.364,67

R$ 2.364,67 R$ 618,75

Combustível: distância percorrida estimada = 1.350 km, consumo médio = 12 km, consumo total = 112,5 litros.

Litros

113

R$ 5,50

Custo total de logística e outras despesas

Sub-total B

R$ 7.933,42

Custo total dos serviços = (A+B)

Sub-total A+B

R$ 43.126,14

Impostos e BDI (%)

Unidade

Valor global

Porcentagem

29%

Custo total com BDI

Sub-total C

Valor final (A+B+C)

Sub-total (A+B+C)

Fonte: Consominas, 2019.

- 228 -

R$ 12.506,58 R$ 55.632,72

10.1.20. Ação 20: Cadastro de usuários e intervenções em cursos de água A ausência de uma base de dados sistematizada de usos da água é uma fragilidade para a gestão dos recursos hídricos da região e, portanto, uma das ações indicadas é a realização de um cadastro de usuários e/ou interferências nos recursos hídricos, como barramentos nos cursos de água, especialmente dos cursos com contribuição direta para a Lagoa de Itaparica.

Nos diagnósticos socioeconômicos, foram percebidos pela população, a existência de várias interferências que formam obstáculos para que as águas correntes cheguem a alimentar a Lagoa.

Nesse sentido, a implantação desta ação subdivide-se em 04 Projetos/Atividades, quais sejam: 1) Elaboração de um Termo de Referência para desenvolvimento de um diagnóstico integrado nas propriedades rurais onde os cursos de água percorrem das Serras até a foz do Rio São Francisco; 2) Inclusão de um questionário junto aos proprietários para conhecimentos dos usos da água e potenciais conflitos; 3) Este questionário deverá ser aplicado por profissionais com conhecimento em manejo e conservação de solo e água e deve conter a coleta de coordenadas geográficas para alimentação de um banco de dados; podendo ser auxiliados por estagiários na área do conhecimento exigido. Vale ressaltar que os estagiários somente poderão acompanhar/ajudar os profissionais da área, não sendo permitida a realização das visitas às propriedades e aplicação dos questionários sozinhos/sem supervisão; 4) Visando à ampla participação dos produtores no atendimento aos questionários que irão subsidiar o referido cadastro, bem como na mobilização em prol da recuperação da bacia, deverá ser feita uma mobilização social “porta a porta” anterior à aplicação dos questionários, com o intuito de explicar os objetivos do projeto e proporcionar maior aceitação do mesmo.

- 229 -

As informações quantitativas e orçamentárias da ação proposta estão especificadas abaixo na Tabela 9 Tabela 29 - Quadro físico financeiro para a Ação 20: Cadastro de usuários e intervenções em cursos de água Plano SOS Lagoa de Itaparica. 2019.

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA’ Ação 20: Cadastro de usuários e intervenções em cursos de água EQUIPE CHAVE

Unidade

Escritório

Integração Final

Total

Custo/hora

Valor total

16

Coordenador Ambiental

Horas

16

R$ 90,48

R$ 1.447,68

Hidrólogo e / ou Hidrogeólogo

Horas

40

40

R$ 61,96

R$ 2.478,40

Geógrafo especialista em Geoprocessamento

Horas

24

24

R$ 61,96

R$ 1.487,04

Cientista Social

Horas

40

40

R$ 39,87

Custo total da equipe chave Impostos e BDI (%)

Sub-total A

R$ 1.594,80 R$ 7.007,92

Valor global

Unidade Porcentagem

29%

Custo total com BDI

Sub-total B

Valor final (A+B)

Sub-total (A+B)

R$ 2.032,30 R$ 9.040,22

Fonte: Consominas, 2019.

10.1.21. Ação 21: Definição de vazão explotável para o semiárido Conforme descrito no PDRHSF (2017), essa ação vai de encontro com o Eixo III- Qualidade de água e usos múltiplos, especialmente por propor o aumento do conhecimento em prol das melhorias da gestão das disponibilidades e demandas de água e à mitigação dos efeitos de eventos extremos.

Para o cálculo de disponibilidade hídrica subterrânea de uma dada área, é necessário definir quais são as reservas explotáveis. Assim, uma ação de gestão de maior abrangência territorial e temporal seria realizar estudos para definir as vazões explotáveis no semiárido, levando em consideração as necessidades específicas e o contexto socioeconômico e ambiental particular da região.

- 230 -

Desta forma sugere-se para a implantação desta ação 03 Projetos/Atividades, quais sejam: 1) Elaboração de um Termo de Referência para desenvolvimento de um diagnóstico de disponibilidade hídrica superficial e subterrânea na área de atuação da Lagoa de Itaparica; 2) Inclusão da elaboração de um balanço atual entre a disponibilidade hídrica X demanda elaborado de forma distinta para as águas superficiais e subterrâneas; 3) Contratação de empresa especializada para desenvolvimento dos estudos e apresentação para o grupo do Plano S.O.S Lagoa de Itaparica.

As informações quantitativas e orçamentárias da ação proposta estão especificadas abaixo na Tabela 30:

- 231 -

Tabela 30 - Quadro físico financeiro para a Ação 21: Definição de vazão explotável para o semiárido. Plano SOS Lagoa de Itaparica.

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA’ Ação 21: Definição de vazão explotável para o semiárido EQUIPE CHAVE

Unidade

Coordenador Ambiental

Horas

Hidrólogo Sênior

Horas

Escritório

Integração Final

Total

Custo/hora

Valor total

16

16

R$ 90,48

R$ 1.447,68

40

40

R$ 61,96

R$ 2.478,40

Geógrafo especialista em Geoprocessamento

Horas

24

24

R$ 61,96

R$ 1.487,04

Hidrogeólogo Sênior

Horas

40

40

R$ 61,96

R$ 2.478,40

Custo total da equipe chave Impostos e BDI (%)

Sub-total A

R$ 7.891,52 Valor global

Unidade Porcentagem

29%

Custo total com BDI

Sub-total B

Valor final (A+B)

Sub-total (A+B)

R$ 2.288,54 R$ 10.180,06

Fonte: Consominas, 2019.

10.1.22. Ação 22: Enquadramento dos cursos de água da área de atuação De acordo com o PDRHSF (2017), essa ação vai de encontro com o Eixo I- Governança e mobilização social, especialmente por estimular o desenvolvimento de instrumentos relacionados ao favorecimento de ações de gestão dos recursos hídricos. Segundo resolução do CONAMA nº 357/2005, o enquadramento dos corpos de água representa o estabelecimento da meta de qualidade da água a ser alcançada, ou mantida, em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos pretendidos.

Na área de atuação da Lagoa de Itaparica, conforme demonstrado nos diagnósticos ambientais, verificou-se apenas o enquadramento do trecho 15 - Lagoa de Itaparica e canal até foz no rio São Francisco sendo de classe 2, conforme observado na Figura 50.

- 232 -

Figura 50: Trecho 15 - Lagoa de Itaparica e canal até foz no rio São Francisco classificado como classe 2.

Fonte: PDRHSF, 2017.

- 233 -

Figura 51: Mapa de Drenagem principal e dos trechos identificados por meio da imagem ALOS. Fonte: Consominas, 2019.

Conforme verificado na Figura 51, além desse trecho classificado a área de atuação verifica-se mais diversos trechos de drenagens contribuintes com os cursos de água de alimentação direta na Lagoa, que mesmo sendo alguns intermitentes, seu enquadramento torna-se necessário para o estabelecimento de metas e demais ações gerenciais na área de estudo. Nesse contexto, destacamos que o enquadramento dos cursos d’água possibilita a classificação dos mesmos, com o estabelecimento de níveis de qualidade a serem alcançados e mantidos, sendo feita através da análise e determinação dos usos preponderantes das águas, atuais e futuros. Trata-se de um importante instrumento de controle e acompanhamento das atividades econômicas existentes na bacia, através de uma ação permanente de monitoramento.

- 234 -

Assim, para sua implantação serão necessários 04 Projetos/Atividades, quais sejam: 1) Planejamento de campo para pré-seleção de trechos; 2) Coleta de dados in loco para avaliação qualitativa das águas superficiais conforme resolução CONAMA nº 357/2005, em especial a Resolução nº141/2012; 3) Mapeamento das realidades hídricas das Bacias e definição de metas; 4) Contratações de empresas especializadas para elaboração de Termo de Referência e execução dos serviços.

Vale ressaltar que, conforme destacado no PDRHSF (2017), o enquadramento de corpos d’água intermitentes é uma tarefa difícil, uma vez que as metodologias correntes e os enquadramentos já estabelecidos deram-se para corpos d’água perenes. Discussões específicas sobre o tema vem sendo realizado nacionalmente, especialmente por parte da Agência Nacional de Águas (ANA) e algumas teses foram elaboradas em Universidades, especialmente do Nordeste brasileiro.

Em uma tentativa de minimizar o problema de gestão destas águas, o CNRH elaborou a Resolução nº 141/2012, a qual “estabelece critérios e diretrizes para implementação dos instrumentos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e de enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, em rios intermitentes e efêmeros, e dá outras providências”. Todavia, as diretrizes colocadas por esta norma legal não direcionam a procedimentos metodológicos de forma clara, porém visto a quantidade de trechos inseridos na área de atuação, torna-se necessário a tentativa de aplicação desta ação para melhor gestão do território.

As informações quantitativas e orçamentárias da ação proposta estão especificadas abaixo na Tabela 31.

- 235 -

Tabela 31 - Quadro físico financeiro para a Ação 22: Enquadramento dos cursos de água da área de atuação. Plano SOS Lagoa de Itaparica.

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA Ação 22: Enquadramento dos cursos de água da área de atuação Equipe chave

Campo

Coordenador Ambiental

Horas

Hidrólogo Sênior

Horas

Geógrafo especialista em Geoprocessamento

Horas

40

Hidrogeólogo Sênior

Horas

40

Técnico de campo

Horas

40

Custo total da equipe chave

Integração final

Total

Custo/ hora

Valor total

16

16

R$ 90,48

R$ 1.447,68

40

80

R$ 61,96

R$ 4.956,80

32

32

R$ 61,96

R$ 1.982,72

24

64

R$ 61,96

R$ 3.965,44

40

R$ 21,42

R$ 856,80

Escritório

R$ 13.209,44

Sub-total A

LOGÍSTICA E OUTRAS DESPESAS

Unidade

Quantidade

Custo

Valor total

Diárias da Equipe (inclui despesas de hospedagem e alimentação)

Diária

15

R$ 165,00

R$ 2.475,00

Aluguel de veículo 4X4 para deslocamento de equipe

5 dias

1

R$ 762,68

R$ 762,68

Combustível: distância percorrida estimada = 450 km, consumo médio = 12 km, consumo total = 38 litros.

Litros

38

R$ 5,50

R$ 209,00

Custo total de logística e outras despesas

Sub-total B

Custo total dos serviços = (A+B) Impostos e BDI (%)

R$ 3.446,68

Sub-total A+B Porcentagem

29%

Custo total com BDI

Sub-total C

Valor final (A+B+C)

Sub-total (A+B+C)

Fonte: Consominas, 2019.

- 236 -

R$ 16.656,12 Valor global

Unidade

R$ 4.830,27 R$ 21.486,39

10.1.23. Ação 23: Desenvolvimento do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais.

A articulação das ações de desenvolvimento econômico, como pode ser observado, busca promover no médio e longo prazos um novo modelo de realização das atividades produtivas locais que combine a preservação ambiental com a melhoria perene da qualidade de vida da população.

Uma das formas de promoção e continuidade desse modelo é a formatação de um Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais – PSA. Nesse, o usuário dos recursos naturais não é apenas cobrado por sua utilização – como no caso da outorga da água -, mas também recompensado pela implementação das boas práticas.

Apesar das diferentes definições existentes para essa rotina, tratamos aqui do modo mais simplificado, conhecido como Pagamento Direto. Conforme apontado por Peixoto (2011, p. 17): Existem diferentes esquemas de pagamento por serviços ambientais (PSA), sendo os esquemas de pagamento direto o tipo mais comum.

Nesses casos, o governo, em nome da sociedade civil, remunera proprietários de terras pela adoção de tecnologias capazes de possibilitar melhor gestão do solo e, assim, resolver um problema ambiental específico. Normalmente esses esquemas são financiados inteiramente pelo governo, em benefício da sociedade, mas podem também incluir contribuições do setor privado. (grifos nossos).

A, baseado no trabalho do autor e do Millennium Ecosystem Assessment destaca os principais serviços prestados pelos proprietários que poderiam resultar em uma sistemática de estímulo/compensação no contexto da ADA Lagoa de Itaparica.

- 237 -

Tabela 32: Serviços Ambientais passíveis de compensação por categoria.

Serviços Ambientais

Área

Instalação de estruturas para reduzir a erosão do solo e da ocorrência de enchentes.

Regulação

Instalação de estruturas para reduzir o escoamento superficial de águas e o depósito de resíduos nos corpos d’água.

Implantação de cobertura vegetal que contribua para a melhoria da qualidade da água e para menores taxas de evapotranspiração vegetal.

Suporte

Suprimento

Adoção de sistemas agrícolas que favoreçam aumento do depósito de matéria orgânica no solo.

Ciclagem de nutrientes do solo, pelo aumento no seu armazenamento, reciclagem interna, processamento ou aquisição externa.

Promoção do aumento da produtividade agropecuária e da redução do crescimento da área cultivada e do desmatamento.

Promoção da economia no uso de água presente no ecossistema ou da sua retenção, aumentando sua disponibilidade.

Ações que contribuam para a estética do cenário rural, por criação de barreira visual ou modificação da paisagem, inclusive mediante sistemas de uso da terra.

Cultural

Ações que contribuam para a identificação regional e para a emissão de selos de proteção da identidade geográfica.

Ações que contribuam para a promoção de aprendizagem, através de programas educacionais.

Ações que contribuam para a promoção de atividades recreativas e de ecoturismo.

Fonte: Adaptado de Peixoto, 2011.

Nesse cenário, por exemplo, a aplicação de medidas sustentáveis por parte dos produtores agropecuários, decorrentes do Programa de Assistência Técnica ora previsto, ou de medidas de incentivo cultural como estruturantes do minicircuito turístico aqui proposto atuariam como os motores/causas motivadoras do Programa de PSA. Pretende-se assim que haja uma articulação entre todas as Ações propostas e que se encadeamento promova de fato uma reconfiguração da dinâmica econômica da Região.

Seguindo as previsões estabelecidas pelo Artigo 41 da lei federal 12.651/2012 – Novo Código Florestal – os incentivos do PSA poderão ser de diferentes naturezas, dentre as quais destacam-se: - 238 -

1) Obtenção de crédito agrícola, em todas as suas modalidades, com taxas de juros menores, bem como limites e prazos maiores que os praticados no mercado; 2) Contratação do seguro agrícola em condições melhores que as praticadas no mercado; 3) Dedução das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, gerando créditos tributários; 4) Destinação de parte dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, na forma da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para a manutenção, recuperação ou recomposição das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito na bacia de geração da receita; 5) Linhas de financiamento para atender iniciativas de preservação voluntária de vegetação nativa, proteção de espécies da flora nativa ameaçadas de extinção, manejo florestal e agroflorestal sustentável realizados na propriedade ou posse rural, ou recuperação de áreas degradadas; 6) Isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos, tais como: fios de arame, postes de madeira tratada, bombas d’água, trado de perfuração de solo, dentre outros utilizados para os processos de recuperação e manutenção das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito. (Art. 41, inciso II).

Como apontado acima, a outorga da água pode funcionar em uma sistemática de retorno, na qual, a arrecadação será transformada no futuro em incentivo financeiro aos produtores/proprietários que realizarem boas práticas de conservação ambiental. Complementar a ela, o Fundo específico apontado pela Ação 08 pode atuar como fonte de estruturação do Programa de PSA na ADA Lagoa de Itaparica. Obedecendo os requisitos da legislação federal supracitada (Art. 41, inciso III), ressalta-se que o pagamento ou o incentivo a serviços ambientais a que se refere a presente ação serão prioritariamente destinados aos agricultores familiares, correspondendo assim à realidade local.

- 239 -

A programação física e financeira para implementação efetiva do programa encontra-se detalhada no Quadro abaixo com especificação das funções a serem desenvolvidas pelos diferentes técnicos envolvidos no trabalho, quantitativo de horas técnicas e respectivo custo.

A presente ação tem alto grau de complexidade e temporalidade de médio prazo. A contratação de equipe técnica especializada deve ser precedida da elaboração de termo de referência e/ou edital de chamamento público com o descritivo das atividades. A realização da Programação é autossuficiente para concretização da ação, ou seja, não significará em custos futuros. Após formatado o sistema PSA bastará sua aplicação no interior das estruturas institucionais públicas da Região como prefeituras, secretarias de fazenda, urbanismo, meio ambiente, etc.

A concretização do trabalho será realizada pela entrega de 02 Produtos, quais sejam: •

Produto 1 – Mapeamento dos serviços ambientais existentes na Região e passíveis de aplicabilidade de pagamento – 60 dias

•

Produto 2 – Sistemática de cálculo, identificação de fontes de recursos e tipos de incentivos utilizados no sistema PSA – 90 dias

•

Produto 3 – Determinação dos sistemas de distribuição dos recursos para o PSA – 180 dias

•

Produto 4 - Minuta de lei para instituição do sistema PSA regional – 180 dias Prazo: 06 a 08 meses

- 240 -

Tabela 33: Quadro físico financeiro para a Ação 23: Desenvolvimento do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais. Plano SOS Lagoa de Itaparica.

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA Ação 23: Desenvolvimento do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais PERFIL DO TÉCNICO

ATIVIDADES

QUANTITATIVO DE HORAS

CUSTO (R$)*

240

36.000,00

240

26.400,00

Identificação e quantificação dos serviços ambientais locais Elaboração da fórmula de cálculo para o sistema PSA Economista com Especialização em Economia Ambiental - Coordenador

Identificação das fontes de recursos e modos de incentivo financeiro Adequação de legislação orçamentária local Condução de reuniões com secretarias de fazenda locais Condução de reuniões com Prefeituras locais Redação de relatório Visitas de campo Identificação e quantificação dos serviços ambientais locais Elaboração da fórmula de cálculo para o sistema PSA Identificação das fontes de recursos e modos de incentivo financeiro

Geógrafo com especialização em Gestão Ambiental - Assistente

Adequação de legislação orçamentária local Participação em reuniões com secretarias de fazenda locais Participação de reuniões com Prefeituras locais Redação de relatório Visitas de campo

Economista - Assistente

Apoio às atividades de Coordenação

120

13.200,00

Geógrafo - Assistente

Apoio às atividades de Coordenação

120

13.200,00

80

3.600,00

800

92.400,00

Estagiário - Graduando em economia, geografia e afins

Tabulação e sistematização de dados Assessoria na elaboração de relatório Participação eventual em reuniões Total

Fonte: Consominas, 2009 *Não considera custos fiscais e de deslocamento

- 241 -

10.1.24. Ação 24: Elaboração de cursos e reuniões com produtores rurais e repasse sobre técnicas de manejo adequado do solo e proteções contra o desenvolvimento de processos erosivos e assoreamento.

Como apresentado no PDRHSF (2017), essa ação vai de encontro com o Eixo I- Governança e mobilização social, especialmente por desenvolver atividades, ações e informação ambiental em pelo menos 10% dos usuários e população da BHSF. A atividade agropecuária possui sua importância na economia local, entretanto o uso inadequado do solo em locais predispostos ao desenvolvimento de processos erosivos, que intensificam a perda do solo e carreamento de sedimentos, vem representando um fator de pressão ao longo das margens dos recursos hídricos na área de atuação. Dessa maneira, a conscientização e repercussão de ações sustentáveis para o manejo e uso das terras, poderá permitir a melhor gestão de técnicas adaptadas à região para melhoria da qualidade da Lagoa.

Assim, para sua implantação serão necessários 04 Projetos/Atividades, quais sejam: 1) Utilizar as reuniões periódicas do grupo S.O.S Lagoa de Itaparica para planejar juntamente com os produtores rurais a definição de prioridades do uso do solo em áreas rurais. Neste momento, definir ainda quais serão os parâmetros e medidas de conservação e manejo que serão utilizadas; 2) Tema I: Preparar materiais sobre a Sustentabilidade do processo produtivo com a gestão dos recursos hídricos; 3) Tema II: Preparar materiais sobrea a Preservação de nascentes, mesmo que intermitentes, e áreas de recargas inseridas nas propriedades rurais; 4) Tema III: Preparar materiais sobre a Conscientização da preservação de APPs;

- 242 -

5) Tema IV: Preparar materiais sobre a Informação da dinâmica hídrica da área de atuação em prol da manutenção dos cursos de água e alimentação da Lagoa de Itaparica.

10.1.25. Ação 25: Realização de oficinas de educação ambiental e elaboração de material de divulgação das informações geradas neste trabalho para serem difundidas nas escolas municipais situadas nas comunidades ou nas sedes da área de atuação.

Semelhantemente a ação 24, essa ação vai de encontro com o Eixo I- Governança e mobilização social (PDRHSF, 2017), especialmente por desenvolver atividades, ações e informação ambiental em pelo menos 10% dos usuários e população da BHSF. As informações produzidas neste estudo são passíveis de serem transformadas em materiais didáticos nos cursos de ensino médio e fundamental nas escolas inseridas na área de atuação. Desta forma, a educação ambiental com utilização desse amplo material, poderá aumentar a divulgação das informações na área de atuação e incentivar a participação da população no projeto com vistas a contribuir nas medidas propostas.

Assim, para sua implantação serão necessários 03 Projetos/Atividades, quais sejam: 1) Preparação de material didático representativo pelo público alvo, como cartilhas, livretos, cartazes, dentre outros; 2) Aplicação de um projeto inicial em duas escolas já de posse do material compilado dos produtos gerados a ser trabalhado em sala de aula por meio de um eixo temático de meio ambiente.

3) Concluída as etapas, aprimorar o método aplicado e apresentar em demais escolas existentes na área de atuação da Lagoa de Itaparica.

- 243 -

10.1.26. Ação 26: Elaboração de um programa de monitoramento contínuo das Lagoas Marginais, Limnológico e da Ictiofauna, além de seu projeto de resgate.

Conforme apresentado nos diagnósticos ambientais, há na área de atuação uma ausência de informações importantes para o sucesso no planejamento de programas contínuos de monitoramento e resgate da Ictiofauna. Como levantado nos encontros os diagnósticos, os esforços são grandes nessa temática e nos períodos de estiagem já constam parcerias ativas entre a prefeitura de Xique-Xique e profissionais do IBAMA-BA. Todavia, analisando as propostas pré-formuladas e as ações em andamento, verificou-se a necessidade desta ação para tornar proveitoso essas ações contínuas, uma vez, que a mortandade de peixes se encontra alta nos períodos de estiagem.

Antes de elaboração do programa proposto nesta ação é necessário desenhar o cenário atual da Lagoa de Itaparica e das lagoas marginais. Esse cenário é tecnicamente conhecido como “back ground” e é obtido através da coleta de dados provenientes do monitoramento. Na sequência será apresentado os passos necessários para cada tema de monitoramento e resgate.

Mapeamento das lagoas e caracterização física será necessário: ü Definir o conjunto de lagoas que serão avaliadas; ü Mapear as lagoas e seus acessos; ü Mapear a comunicação dessas lagoas (Figura 52) entre si e entre o rio São Francisco; ü Apontar as lagoas ativas das já abandonadas pelo rio; ü Apontar os impactos e interferências antrópicas sobre as lagoas; De posse desses dados deverá ser elencado o conjunto de lagoas que irão para a fase seguinte.

- 244 -

Sobre a determinação da dinâmica hídrica será necessário: ü Definir os pontos e a metodologia de afêrencia da dinâmica hídrica entre as lagoas e entre as lagoas e o rio (calha parshall, régua), integrado a ação de implantação de rede de monitoramento; ü Definir os pontos e a metodologia de afêrencia da dinâmica hídrica entre o rio São Francisco e as represas de Três Marias e represa de Sobradinho; ü Definir os pontos e metodologia de aferência da pluviometria nas lagoas e nas represas de Três Marias e Sobradinho. ü Definir a frequência das aferências; ü Apontar em mapa os resultados; ü Elencar mais uma vez as lagoas que deverão passar à próxima fase do monitoramento.

As informações quantitativas e orçamentárias da ação proposta estão especificadas abaixo na Tabela 34.

- 245 -

Tabela 34 - Quadro físico financeiro para a Ação 26: Elaboração de um programa de monitoramento contínuo das Lagoas Marginais, Limnológico e da Ictiofauna, além de seu projeto de resgate. Plano SOS Lagoa de Itaparica. 2019.

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA’ Ação 26: Elaboração de um programa de monitoramento contínuo das Lagoas Marginais, Limnológico e da Ictiofauna, além de seu projeto de resgate.

MÃO DE OBRA

Campo Relatório Campo

Relatório

48

24

Campo

Relatório

Campo

Relatório

Integração Final

Total

Valor

Valor Total

24

48

192

R$ 60,00

R$ 11.520,00

790

R$ 60,00

R$ 47.400,00

Diagnóstico ambiental MEIO BIÓTICO Coordenador

Horas

Biólogo (Mapeamento das lagoas e caracterização física)

Horas

210

Auxiliar

Horas

210

Biólogo (dinâmica hídrica)

Horas

210

Biólogo (monitoramento limnológico e da Ictiofauna)

Horas

210

Auxiliar

Horas

210

Geógrafo

Horas

40

140

40

48 140

140

140

40

140

140

40

210

210

210

210

40

140

40

140

32

662

R$ 20,00

R$ 13.240,00

40

140

32

742

R$ 60,00

R$ 44.520,00

40

210

32

952

R$ 20,00

R$ 19.040,00

210

32

872

R$ 20,00

R$ 17.440,00

32

160

R$ 60,00

R$ 9.600,00

Geoprocessamento 32

32

32

32

TOTAL técnico Veículos

R$ 162.760,00

Diária

63

49

49

49

210

R$ 130,00

R$ 27.300,00

Combustível

Litros

1418

1103

1103

1103

4725

R$ 5,00

R$ 23.625,00

Alimentação

Diária

105

84

84

84

357

R$ 70,00

R$ 24.990,00

Hospedagem

Diária

105

84

84

84

357

R$ 100,00

R$ 35.700,00

Total logística Equipamentos

1

1

1

1

4

Total parcial Bdi ( % )

R$ 75.915,00

0 Unidade

5.000,00

R$ 20.000,00 R$ 238.675,00

%

20%

Custo total

R$ 47.735,00 R$ 306.410,00

Fonte: Consominas, 2019.

- 246 -

Figura 52: Mapa das Lagoas Marginais do São Francisco nas proximidades da região da Lagoa de Itaparica.

Fonte: Consominas, 2019.

Sobre o monitoramento limnológico e da Ictiofauna deverão ser realizados: ü Identificação e mapeamento dos pontos de coleta do monitoramento limnológico/ictiofauna nas lagoas; ü Identificação e mapeamento dos pontos de coleta do monitoramento limnológico/ictiofauna a montante e a jusante no rio são Francisco, em relação aos canais de aporte das lagoas marginais; ü Identificação dos parâmetros físico e químicos que deverão ser monitorados; ü Identificação dos parâmetros hidrobiológicos, que devem incluir fitoplancton, zooplancton, zoobentos;

- 247 -

ü Elaborar o projeto para requerimento de licença de pesca científica, incluindo a metodologia de coleta de peixes, taxonomia, instituição de depósito, equipe técnica; ü Ressalta-se que os dados gerados no monitoramento deverão ser qualitativos e quantitativos.

Sobre o resgate da ictiofauna deverão: ü Considerar os dados gerados na etapa do monitoramento do sistema; ü Esses dados irão compor o projeto de resgate da ictiofauna que por sua vez deverá contemplar; ü Lagoas alvo do resgate, tendo como base a Figura 52; ü Quantitativo de peixes esperado; ü Qualitativo de peixes esperados; ü Classificação dos peixes em relação à espécie, tamanho e fase de vida/; ü Definição da forma de resgate levando em consideração a classificação anterior; ü Definição da forma de transporte levando em consideração a classificação anterior dos peixes; (ressalta-se que deverá ser previsto o provisionamento de tanques, água, oxigenador, dentre outros; ü Definição da área de soltura/destinação levando em consideração a classificação anterior dos peixes; (ressalta-se que a área de soltura deve estar coberta pelo monitoramento previsto na seção anterior); ü Elaborar o projeto para requerimento de licença de resgate, incluindo a metodologia de coleta de peixes, taxonomia, instituição de depósito, equipe técnica; ü Ressalta-se que os dados gerados no resgate deverão ser qualitativos e quantitativos.

- 248 -

- 249 -

Porque?

A melhoria da estrutura das secretarias municipais está diretamente vinculada à sua capacidade de gerir informações em suas respectivas jurisdições.

Estruturação das Somente após secretarias municipais apoderar-se de meio ambiente de das informaXique-Xique e Gentio do ções que estão Ouro / Estruturação de sendo geradas um banco de dados em pelo diagnóstico base cartográfica para é que poder público municipal gestão do território. terá subsídios para proposição de políticas públicas capazes de coibir ações ilegais causadoras de impacto ambiental sobre a região, incluindo a Lagoa de Itaparica.

1. Ação de gestão territorial e desenvolvimento Socioeconômico

CBH São Francisco com e SMMAs de Xique-Xique e Gentio do Ouro.

Quem?

4- Sedes municipais dos municípios de Xique-Xique e Gentio do Ouro-BA.

Onde? Indicado na Figura 53 pelo código da ação

Prazo de até 1 ano de implantação e continuada após estruturação.

Quando?

R$ 318.300,00

Custo Estimado Total

Veículos: 1 veículo tracionado (100.000,00) e 2 motocicletas off road (10.000,00), capazes de atender aos departamentos de licenciamento e fiscalização = 120.000,00.

Equipamentos: 1 GPS estacionário portátil (3.500,00), 2 Tablets com GPS (1.200,00 cada) = 5.900,00.

R$ 28.860,00

R$ 120.000,00

R$ 5.900,00

Departamento de Fiscalização: dois profissionais, sendo um de nível superior, 2200,00/mês e outro nível técnico, 1200,00/mês [(13x2200) x1,85] + [(13x1200)x1,85 = 81.770,00 ao ano.

Departamento de Licenciamento Ambiental: dois profissionais, sendo um de nível superior, 2200,00/mês e outro nível técnico, 1200,00/mês [(13x2200)x1,85] + [(13x1200)x1,85 = 81.770,00 ao ano.

Memória de Cálculo Resumida

Assessoria Georreferenciamento: profissional nível técnico com salário médio mensal na ordem de 1200,00 /mês, sendo [(13x1200)x1,85] = 28.860,00 ao ano.

R$ 81.770,00

R$ 81.770,00

Custo Estimado Parcial

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA – 5W1H Resultado esperado

A estruturação sugerida envolve a contratação de pessoal Um dos principara o departamento pais resultados de licenciamento e a serem gerados de fiscalização. Além dizem respeito disso é esperado a à identificação criação de um banco da demanda de de dados cartográáreas e conseficos contendo as quentemente informações georrefe- de mudas, para renciadas levantadas restauração de nos diagnósticos APPs e Reservas do referido ATO. A Legais naquele equipe da fiscalização território, onde já deve estar em foram apontadas contato constante os as fragilidades órgãos apoiadores, em termos de já envolvidos com o proteção dos Plano SOS Lagos de recursos naturais Itaparica: INEMA, e produção IBAMA, Ministério de serviços Público da Bahia, ecossistêmicos Centro Integrado de (regulação híRecursos Pesqueiros drica e do clima, polinização, e Aquicultura de Xique-xique-CIRPA/ manejo de frutos e produtos não CODEVASF e Universidade do Estado madeireiros). da Bahia – UNEB - Campus XXIV.

Como?

Tabela 35: Ações propostas para melhoria ambiental na área de atuação da Lagoa de Itaparica e método 5W1H.

- 250 Prazo de 1 a 2 anos

Em um contexto de degradação ambiental, associado a esCBH São cassez de água, Francisco a educação com a ambiental aprecolaboração senta-se como 5 A- Comunidades do Grupo Elaboração e execução um importante inseridas na área de S.O.S Lagoa de um Projeto integrado instrumento de atuação da Lagoa de de Itaparica e de Educação Ambiental sensibilização e Itaparica; demais empara conscientização e conscientização presas com conhecimento territode todos os 5 B- Escolas muniprocessos de rial e importância local setores da cipais e estaduais licenciamento e regional da Lagoa de sociedade no inseridas nas sedes de dentro da Itaparica. que diz respeito Xique-Xique e Gentio área de atuaà atuação do Ouro. ção da Lagoa conjunta e de Itaparica. articulada para a diminuição dos impactos causados pelas atividades antrópicas.

Quem?

Quando?

Porque?

Onde? Indicado na Figura 53 pelo código da ação

2. Ação de mobilização social e educação ambiental

R$ 36.600,00

Custo Estimado Total

Caso seja realizado em função de condicionantes ambientais relativas à empresa que opera na região, não deverá apresentar custos.

Sem custos

R$ 28.860,00

R$ 7.800,00

Realizado por funcionário da secretaria municipal de educação, poderá ser considerada a mesma memória de cáculo do profissional de nível médio proposto para a secretaria de meio ambiente, ou seja 28.860,00 ao ano.

Realizado a partir de convênio com a UNEB, campus Xique Xique, por meio da atuação de estagiário, pode apresentar menor custo, ou seja 13 x 600,00 = 7.800,00.

Memória de Cálculo Resumida

Custo Estimado Parcial Resultado esperado

Por meio de um projeto piloto, onde sugere-se a elaboração de uma cartilha técnica com linguagem acessível Transmissão com informações do efetiva da inforDiagnóstico de todos mação sobre os os produtos desde atuais problemas trabalho, com apoio ambientais enda secretaria de edufrentados na área cação dos municípios de atuação da de Xique-Xique e GenLagoa de Itaparitio do Ouro-BA. Como ca, disseminando esse material didático uma consciência (objeto de outra ação ambiental sobre descrita) sugere-se os impactos um trabalho inicial socioambientais em sala de aula no e suas conseeixo temático de meio quências. Ainda ambiente e uma escoesperea-se a la de cada município promoção do ressupracitado. Depois peito ambiental e dessa aplicação, recopreservação dos menda-se avaliar os recursos hídricos resultados, elaborar nas sub-bacias. ajustes e reaplicar em mais escolas e junto as comunidades inseridas na área de atuação da Lagoa de Itaparica.

Como?

- 251 -

Porque?

Conforme identificado na fase de diagnóstico, há grande demanda por areia por parte do setor da construção civil na região. Essa demanda aquece a economia local, fomentando assim o desenvolvimento de atividades informais de extração, causando impacto ambiental, por assoreamento dos cursos d´água, já percebido na região da lagoa de Itaparica.

3. Ação de gestão territorial e desenvolvimento socioeconômico

Aproveitamento do excedente de areia gerado pelo processo de assoreamento do Canal do Guaxinim por meio de concessões de exploração.

Prefeituras municipais de 6- No setor onde será Xique-Xique localizado a disposição e Gentio do de areia oriunda das Ouro em pardragagens do Canal ceria com a do Guaxinim (Em CODEVASF e andamento). procuradorias municipais.

Quem?

Onde? Indicado na Figura 53 pelo código da ação

Prazo de 06 a 08 meses.

Quando?

R$ 50.000,00

Custo Estimado Total

N.A

Custo Estimado Parcial

Contratação de consultoria voltada à organização do processo de construção do edital de concessão.

Ressalta-se que esta atividade poderá ser realizada por profissional da prefeitura e nesse caso, não haveria custo.

Memória de Cálculo Resumida

A organização desse processo deve ser liderada pelas prefeituras, em parceria com Codevasf e Procuradorias dos municípios de Xique-Xique e Gentio do Ouro, cumprindo assim as etapas legais para o estabelecimento dos critérios e regras de concessão. O trabalho deve ser desenvolvido com outras secretarias municipais com envolvimento no assunto e deve ter seu cronograma construído levando em consideração as atividades e informações constantes do projeto de desassoreamento.

Como?

Espera-se uma diminuição de extrações ilegais de areia e consequentemente diminuir os impactos de assoreamento nos cursos de água, além de fomentar a economia local.

Resultado esperado

- 252 -

Elaboração do Plano de Manejo da APA Lagoa de Itaparica buscando rever seus limites e manter reservadas as áreas de relevância ambiental identificados na área de atuação.

4. Ação de gestão territorial e desenvolvimento socioeconômico Quando?

Prazo de até 1 ano.

As áreas apresentadas no mapa de uso e ocupação do solo são observadas de 1 A- Nas áreas (1,2,3 cobertura vegetal significativa e 4) selecionadas para pela quantidade aplicação das medidas e qualidade de DIRUC-INE- propostas neste plano biodiversidade MA/BA na de ações; que, inseridas fiscalização em áreas de com execução 1 B- Nas áreas com cabeceiras da empresa vegetação arbórea na das bacias CER. região de nascentes contribuintes da que contribuem para Lagoa, são funalimentação direta da damentais para Lagoa de Itaparica; a preservação da qualidade e quantidade das águas em toda área de a tuação.

Quem?

Onde? Indicado na Figura 53 pelo código da ação

Porque?

R$ 400.000, 00

Custo Estimado Total

NDA

Custo Estimado Parcial

Contratação de consultoria voltada à elaboração do plano de manejo da APA Lagoa de Itaparica. Como destacado no capítulo descritivo desta ação, os custos da mesma estão vunculados em condicionantes ambientais da empresa CER...

Memória de Cálculo Resumida

Estudos específicos conforme demandado no TR elaborado pelo INEMA-BA para implantação de uma unidade de conservação, onde deve ser estabelecido o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade..

Como?

Reorganização territorial, com manutenção de importantes áreas vegetais existentes nas cabeceiras.

Melhoria no manejo e uso do solo para evitar o desenvolvimento de impactos originados pela ação antrópica.

Favorecer que os cursos de água, em sua maioria intermitentes, tenham um tempo maior de águas correntes que deságuam na Lagoa.

Resultado esperado

- 253 -

Elaboração e execução de um Projeto integrado de Educação Ambiental para conscientização e conhecimento territorial e importância local e regional da Lagoa de Itaparica

5. Ação de gestão territorial e desenvolvimento socioeconômico Quem?

O carnaubal representa um dos ambientes que mais chamam a atenção na região da lagoa de Itaparica com aproximadamente 12 mil hectares de área. Seja para uso na construção de casas e currais, seja pela questão dos incêndios, as carnaúbas, apesar Prefeituras de terem valor municipais de comercial a partir Xique-Xique do manejo de suas e Gentio do folhas, vem sofrendo Ouro em pressão e diminuinparceria com do sua área ano a a CODEVAS ano, principalmente se considerarmos o agravamento das questões climáticas.

Além disso essa vegetação tem apresenta uma importante função ambiental pois contribui atualmente para minimizar os impactos de assoreamento dos cursos de água.

Porque?

7- Carnaubais mapeados no levantamento de uso e ocupação do solo..

Onde? Indicado na Figura 53 pelo código da ação

Prazo de até 01 ano, em conjunto com Plano de Manejo.

Quando?

R$ 102.960,00

Custo Estimado Total

NA

Custo Estimado Parcial

Elaboração do projeto executivo de exploração da vegetação de carnaúba. Previsão de entrega de 02 produtos, distribuídos com as seguintes horas técnicas: Biólogo de dinâmica populacional (192 horas), biólogo de produtos e dinâmica de exploração (232 horas), biólogo de sustentabilidade (232 horas), Geógrafo (32 horas) e auxiliar de campo (272 horas).

Memória de Cálculo Resumida

Estudos específicos contendo as temáticas: a) Caracterização da espécie alvo, Biologia e dinâmica populacional, b) Caracterização da exploração, produtos e dinâmica de exploração, e c) Sustentabilidade.

Como?

O beneficiamento da carnaúba teria impulso significativo com melhor tecnologia nas diversas fases do processo extrativo, que reduzam perdas e melhorem a qualidade do produto. É evidente a oportunidade para inovações tecnológicas para extração, filtragem, destilação, clareamento, escamação e pulverização. Assim espera-se sua manutenção para evitar o aumento do assoreamento e o fomento da economia local.

Resultado esperado

- 254 -

Restauração de APPs vinculado à criação de viveiro.

6. Ação vegetacional de requalificação ambiental Quem?

CBH São Francisco, SMMAs de Xique-Xique e Gentio do Ouro, CODEVASF e proprietários rurais.

Porque?

Um dos principais impactos identificados na região diz respeito ao assoreamento dos cursos d´água que tem influenciado os ciclos hidrológicos, na medida que impedem a passagem da água nos períodos de chuva e cheia do rio São Francisco, e dependendo da época do ano das drenagens de montante.

Neste sentido, a manutenção das áreas de preservação permanente – APPs é fundamental para qualidade dos cursos d´água, exercendo a função de uma espécie de filtro nas margens dos córregos e rios.

8- Nas APPs hídricas indicadas situadas em áreas de montante e as margens dos canais de Itaparica, Ipueira e Guaxinim.

Onde? Indicado na Figura 53 pelo código da ação

Prazo de 1 a 2 anos

Quando?

R$ 274.751,00

Custo Estimado Total

R$ 24.462,50

R$ 102.637,50

Custo demandado para construção das estufas do viveiro, contendo horas de 01, coordenador geral da construção (mestre de obras), 01 encarregado e 02 auxiliares, conforme apresentado no capítulo descritivo.

Campanhas de manutenção e monitoramento do viveiro para a perfeita produção de mudas necessárias para abastecimento das áreas levantadas no PTRF. As horas cotadas foram de 01 coordenador geral, 01 biólogo botânico e 01 auxiliar, sendo o preço unitário de R$ 14.662,50. Sugere-se neste caso 7 campanhas.

Materiais necessários para construção do viveiro, envolvendo a compra de 32 itens, conforme descritivo da ação.

R$ 42.366,00

R$ 25.617,90

Elaboração do Plano Executivo de implantação do Viveiro com estimativas de mudas diagnosticadas no PTRF em locais propícios. Previsão de entrega de 02 produtos, distribuídos com as seguintes horas técnicas: Coordenador (24 horas), biólogo (194) Geógrafo (24 horas) e 03 auxiliares de campo (510 horas).

R$ 79.668,00

Memória de Cálculo Resumida Elaboração do PTRF em locais propícios.

Previsão de entrega de 02 produtos, distribuídos com as seguintes horas técnicas: Coordenador (144 horas), biólogo (440) Geógrafo (80 horas) e auxiliar de campo (312 horas).

Custo Estimado Parcial

Elaborando estudos específicos para mapeamento das demandas e projetos executivos para implantação dos viveiros considerando a quantidade de mudas para a revegetação.

Como?

Elaborando estudos específicos para mapeamento das demandas e projetos executivos para implantação dos viveiros considerando a quantidade de mudas para a revegetação.

Resultado esperado

- 255 -

Programação e Regionalização do Orçamento Público Local com foco na ADA Lagoa de Itaparica.

7. Ação de gestão territorial e desenvolvimento socioeconômico Quem?

Prefeituras e Câmaras Municipais de Xique-Xique e Gentio do Ouro.

Porque?

Cria fluxo contínuo de investimentos na Região focado no desenvolvimento de atividades produtivas e rompimento da estagnação econômica, em prol no desenvolvimento de atividades sustentáveis para a Lagoa de Itaparica.

9- RD Coelho-Folha Larga e RD Bonito-Suçuapara.

Onde? Indicado na Figura 53 pelo código da ação

Prazo - 06 meses.

Quando?

R$ 45.200,00

Custo Estimado Total

N.A

Custo Estimado Parcial

Modalidade de criação de TR e/ou edital de chamamento público com o descritivo das atividades. Previsão de entrega de 04 produtos, distribuídos com as seguintes horas técnicas: Economista ou Administrador (320 horas) e estagiário de Ciências Sociais, economia ou administração pública (80 horas).

Memória de Cálculo Resumida

Formulação de Projeto de lei sobre a destinação de recursos e atualização do PPA local.

Como?

1: Destinação de percentual do Orçamento Local para fins estritamente econômicos; 2: Transformação das Regiões de Desenvolvimento em áreas de planejamento/ destinação de recursos financeiros; 3: Destinação de parte de parte do percentual de 1 para 2.

Resultado esperado7.

- 256 -

Desenvolvimento da Assistência Técnica Rural Regional.

9. Ação de gestão territorial e desenvolvimento socioeconômico

Desenvolvimento do Cooperativismo Produtivo Agropecuário Regional.

8. Ação de gestão territorial e desenvolvimento socioeconômico Quem?

Quem?

O desenvolvimento de práticas 1- Prefeituras arcaicas e de bai- de Xique-Xixo componente que e Gentio tecnológico comdo Ouro; binado ao baixo 2- Ministério nível educacional do Desenformal da Região justifica o volvimento Agrário; desenvolvimento/ 3- CBHSF; incremento 4- UNEB. da Assistência Técnica.

Porque?

Orienta a Associação da População para Prefeituras fins econômie Câmaras cos/produtivos Municipais de e facilita a Xique-Xique entrada em e Gentio do novos mercados Ouro. e acesso a recursos financeiros.

Porque?

11-RD Bonito-Suçuapara prioritária) e RD Coelho-Folha Larga.

Onde? Indicado na Figura 53 pelo código da ação

10-RD Coelho-Folha Larga e RD Bonito-Suçuapara.

Onde? Indicado na Figura 53 pelo código da ação

Prazo - 18 meses

Quando?

Prazo - 06 meses

Quando?

R$ 45.950, 00

Custo Estimado Total

R$ 96.800,00

Custo Estimado Total

N.A

Custo Estimado Parcial

NA

Custo Estimado Parcial Como?

Modalidade de criação de TR e/ou edital de chamamento público com o descritivo das atividades. Previsão de entrega de 02 produtos, distribuídos com as seguintes horas técnicas: Agrônomo (160 horas), Veterinário (100 horas, Pedagogo (60 horas), estagiário de agronomia, medicina veterinária e afins (30 horas).

Memória de Cálculo Resumida

1- Realização de consórcio intermunicipal; 2- Credenciamento e contratação de Unidades executoras.

Como?

Modalidade de criação de TR e/ou edital de chamamento público com o descritivo das atividades. Previsão de Formulação de entrega de 05 produtos, distribuídos Projeto de lei com as seguintes horas técnicas: sobre a destinação Agrônomo (240 horas), Administrador de recursos e ou Economista (240 horas, Bacharel atualização do PPA em Direito (120 horas), Mobilizador local.

Social (160 horas) e estagiário de agronomia (80 horas).

Memória de Cálculo Resumida

1- Criação de Programa Regional de Assistência Técnica ao Produtor Rural; 2- Criação de Centro de Referência de instrução e assistência técnica.

Resultado esperado

Criação de uma Cooperativa com fins Produtivos no setor Agropecuário e promoção de práticas sustentáveis.

Resultado esperado

- 257 -

Porque?

Desenvolvimento de práticas artesanais e aproveitamento econômico da Carnaúba.

11. Ação de gestão territorial e desenvolvimento socioeconômico Quem?

Prefeituras de Xique-Xique e Gentio do Ouro;

Quem?

A atividade mostra-se praticamente desaparecida 1- Prefeituras nos dias atuais, de Xique-Xiembora apre- que e Gentio sente potencial do Ouro; tendo em 2- UNEB;; vista a memória 3- CODEVASF. regional e a existência da matéria prima.

Porque?

A existência e desenvolviDes Fortalecimento mento de novos e Desenvolvimento mercados para de mercados para os escoamento produtos agropecuários da produção locais.envolvimento local garantem do Cooperativismo a realização de Produtivo Agropecuário novos incentivos Regional. pelo produtor e a continuidade da produção.

10. Ação de gestão territorial e desenvolvimento socioeconômico

13-RD Coelho-Folha Larga (prioritária) e RD Bonito-Suçuapara.

Onde? Indicado na Figura 53 pelo código da ação

12-RD Coelho-Folha Larga e RD Bonito-Suçuapara.

Onde? Indicado na Figura 53 pelo código da ação

Prazo - 24 meses.

Quando?

Prazo - 18 meses

Quando?

R$ 171.400,00

Custo Estimado Total

R$ 38.100,00

Custo Estimado Total

N.A

Custo Estimado Parcial

N.A

Custo Estimado Parcial Como?

Como?

1- Realização de consórcio intermunicipal; 2- Credenciamento e contratação de Unidades executoras.

Memória de Cálculo Resumida

Modalidade de criação de TR e/ou edital de chamamento público com o descritivo das atividades. Previsão de entrega de 05 produtos, distribuídos com as seguintes horas técnicas: Economista (320 horas), Agrônomo, (480 horas), Bacharel em Direito (40 horas), Administrador ou Economista (120 horas), Bacharel em direito (120 horas), Mobilizador Social (220 horas) e estagiário de agronomia, economia, administração administração e afins (160 horas).

1- Formatação de edital único regional Modalidade de criação de TR e/ou para aquisição dos edital de chamamento público com o produtos com recurdescritivo das atividades. Previsão de sos do PNAE; entrega de 05 produtos, distribuídos 2- Destinação de parte com as seguintes horas técnicas: dos recursos de 1 Agrônomo (240 horas), Administrador para a ADA; ou Economista (240 horas, Bacharel 3- Cadastramento de em Direito (120 horas), Mobilizador feirantes e organiSocial (160 horas) e estagiário de zação de estrutura/ agronomia (80 horas). calendário para realização da Feira.

Memória de Cálculo Resumida

Recuperação do aproveitamento econômico da carnaúba via artesanato.

Resultado esperado

1- Correção dos empecilhos institucionais para aplicação dos recursos do PNAE na Agricultura Familiar local; Desenvolvimento de feira regional itinerante.

Resultado esperado

- 258 Quem?

1- Prefeituras de Xique-Xique e Gentio do Ouro; 2- CBHSF;; 3- Empresas extrativas.

Porque?

A extração mineral na Região mostra-se altamente impactante ao meio ambiente e com baixos retornos econômicos para a população.

Desenvolvimento do mini circuito turístico Lagoa de Itaparica.

13. Ação de gestão territorial e desenvolvimento socioeconômico

Aprimoramento da atividade extrativa mineral

1-Prefeituras de Xique-Xique e Gentio do Ouro; 2- Ministério do Turismo; 3- CBFSF, 4- Associações locais; 5- SEBRAE.

O desenvolvimento do circuito revela-se como caminho organizado e concreto para estímulo ao setor. Apesar do potencial a atividade mostra-se pouco presente e agudamente dependente da Lagoa de Itaparica.

Quem?

Porque?

12. Ação de gestão territorial e desenvolvimento socioeconômico

15-RD Coelho-Folha Larga.

Onde? Indicado na Figura 53 pelo código da ação

14-RD Bonito-Suçuapara prioritária) e RD Coelho-Folha Larga.

Onde? Indicado na Figura 53 pelo código da ação

Prazo - 12 meses.

Quando?

Prazo - 18 meses.

Quando?

R$ 162.000,00

Custo Estimado Total

R$ 118.900,00

Custo Estimado Total

N.A

Custo Estimado Parcial

N.A

Custo Estimado Parcial Como?

Modalidade de criação de TR e/ou edital de chamamento público com o descritivo das atividades. Previsão de entrega de 04 produtos, distribuídos com as seguintes horas técnicas: Engenheiro de Minas (320 horas), Engenheiro de Minas ou Geólogo (240 horas), Economista (240 horas), Geógrafo (240 horas) e estagiário de geografia e afins (80 horas).

Memória de Cálculo Resumida

1- Realização de estudo específico sobre a atividade; 2- Catalogação e instrução dos agentes atuantes; 3- Formulação de medidas para modernização tecnológica no médio e longo prazos.

Como?

1- Formatação de consórcio intermuniciModalidade de criação de TR e/ou pal e interinstitucional edital de chamamento público com o para composição do descritivo das atividades. Previsão de Circuito; entrega de 05 produtos, distribuídos 2- Detalhamento do com as seguintes horas técnicas: traçado e atividades Turismólogo (480 horas), Economista presentes no circuito; (240 horas), Bacharel em direito (60 3- Lançamento e horas), Mobilizador Social (160 horas) cadastro do roteiro e estagiário de agronomia, adminisjunto ao Ministério tração e afins (60 horas). do Turismo e outros órgãos de fomento.

Memória de Cálculo Resumida

Aplicação de estratégias para maior fiscalização e instrução da extração mineral no território local.

Resultado esperado

Constituição de um roteiro turístico regional com aproveitamento dos atributos naturais e dos processos produtivos das localidades.

Resultado esperado

- 259 -

Constituição do Fundo específico de suporte ao período de seca.

14. Ação de gestão territorial e desenvolvimento socioeconômico Quem?

A necessidade de um sistema de transferência de renda tem se mostrado fundamental na Região de modo a evitar-se 1- Prefeituras situações de de Xique-Ximiséria nos pe- que e Gentio ríodos de seca. do Ouro.

Complementarmente apresenta-se como outra fonte de investimentos nos setores produtivos.

Porque?

16-RD Coelho-Folha Larga e RD Bonito-Suçuapara.

Onde? Indicado na Figura 53 pelo código da ação

Prazo – 03 meses.

Quando?

R$ 45.200,00

Custo Estimado Total

N.A

Custo Estimado Parcial

Modalidade de criação de TR e/ou edital de chamamento público com o descritivo das atividades. Previsão de entrega de 02 produtos, distribuídos com as seguintes horas técnicas: Economista ou administrador (160 horas), Engenheiro de Minas ou Geólogo (240 horas), Bacharel em Direito (160 horas), estagiário de economia, contabilidade ou administração pública (40 horas) e estagiário de direito (40 horas).

Memória de Cálculo Resumida

1- Constituição de consórcio intermunicipal; 2- Promulgação de Projeto de Lei constituinte do Fundo; 3- Determinação da fórmula de cálculo das contrapartidas prestadas pelos empreendimentos privados.

Como?

Utilizar o fundo regional especial regido pela lei federal 4320/64 voltado para assistência social e produtiva nos períodos de seca na região da Lagoa de Itaparica.

Resultado esperado

- 260 -

Projeto Executivo de desassoreamento do Canal e da Lagoa de Itaparica

15. Ação mecânica de requalificação ambiental Quem?

Os diagnósticos realizados na região da Lagoa de Itaparica, indicaram a existência de assoreamento no canal de Itaparica, que ainda apresenta em maior parte de suas 1- Prefeituras margens ocu- de Xique-Xipação de áreas que e Gentio agropecuárias do Ouro; com solo expos- 2- CBHSF; to, revelando a 3- Empresas pressão antróinseridas pica neste setor. na área de Além disso, atuação. destaca-se que um dos fluxos de alimentação de águas da Lagoa é de origem do Rio São Francisco passando pelos Canais de Guaxinim, Ipueira e Itaparica.

Porque?

17- Canal de Itaparica.

Onde? Indicado na Figura 53 pelo código da ação

Prazo - 1 ano.

Quando?

R$ 36.997,81

Custo Estimado Total

N.A

Custo Estimado Parcial Como?

Resultado esperado

Conhecimento Elaborar uma compleexato do o valor mentação de projetos Modalidade de criação de TR e/ou mínimo da cota básicos e executivos edital de chamamento público com de cheia do Rio de engenharia, neceso descritivo das atividades. Previsão São Francisco sário e satisfatório à de entrega de 01 produto, distribuído que interfere execução do serviço, com as seguintes horas técnicas: positivamente com nível máximo de Coordenador (32 horas), Engenheiro na alimentação detalhamento possível Civil (136 horas), Geógrafo (32 horas), da Lagoa de de todas as suas Engenheiro orçamentista (56 horas), Itaparica e detaetapas para execução lhamento do nível Engenheiro Ambiental e/ou Biólogo de um futuro desasde assoreamento (96 horas) e técnico de campo (56 soreamento do canal, existente no horas). conforme indicado canal. pelo DNIT (2018).

Memória de Cálculo Resumida

- 261 -

Elaboração de projeto de saneamento rural.

16. Ação mecânica de requalificação ambiental Quem?

No entorno imediato da Lagoa de Itaparica há comunidades que destinam 1- Prefeituras seus efluentes de Xique-Xisanitários que e Gentio por meio de do Ouro; práticas não 2 - CBHSF. sustentáveis que podem afetar a qualidade de águas na Lagoa.

Porque?

18- Nas comunidades situadas no entorno da Lagoa de Itaparica, conforme informações levantadas no projeto da SEMMADS (2018).

Onde? Indicado na Figura 53 pelo código da ação

Prazo 8 meses

Quando?

R$ 18.367,72

Custo Estimado Total

N.A

Custo Estimado Parcial

Modalidade de criação de TR e/ou edital de chamamento público com o descritivo das atividades. Previsão de entrega de 01 produto, distribuído com as seguintes horas técnicas: Coordenador Ambiental (48 horas), Engenheiro Sanitarista (56 horas), Geógrafo (40 horas), Engenheiro orçamentista (48 horas) e técnico de campo (24 horas).

Memória de Cálculo Resumida

Resultado esperado

Minimizar impacElaborar um projeto tos na qualidade das águas da piloto de saneamento rural, levanto em con- Lagoa de Itaparita as particularidades ca e promoção de da área de atuação da ações similares Lagoa de Itaparica, em outras poridentificando as fossas ções do território da área de atuanegras e promover ção contribuindo sua substituição pela melhor prática com a política de tratamento de de fossas sépticas efluentes rurais sustentáveis. do PMSB.

Como?

- 262 -

Execução de bacias de captação de águas pluviais “Barraginhas”.

17. Ação mecânica de requalificação ambiental Quem?

A ausência de práticas sustentáveis para controle do no meio rural pode acarretar o desenvolvimento de processos erosivos, deixando o solo desagregado, sendo facilmente transportado pela a ação torrencial das águas. Como 1- Prefeituras apresentado no de Xique-Xinos diagnósticos que e Gentio deste, há estradas do Ouro; vicinais malconser2- CBHSF; vadas, é atividades 3- CODEVASF. minerárias que podem desenvolver processos erosivos mesmo que as drenagens em sua maioria sejam intermitentes.

Nesse contexto o principal problema verificado na área de atuação, trata-se do assoreamento.

Porque?

19- Áreas prioritárias nº 1,3 e 4.

Onde? Indicado na Figura 53 pelo código da ação

Prazo de 1 a 2 anos.

Quando?

R$ 27.372,19

Custo Estimado Total

N.A

Custo Estimado Parcial

Modalidade de criação de TR e/ou edital de chamamento público com o descritivo das atividades. Previsão de entrega de 01 produto, distribuído com as seguintes horas técnicas: Coordenador (48 horas), Engenheiro Ambiental e/ou Civil (80 horas), Geógrafo (80 horas), Engenheiro orçamentista (48 horas) e técnico de campo (48 horas).

Memória de Cálculo Resumida

Elaborando um estudo específico de alocação das captações considerando os aspectos hidrológicos, topográficos e sustentáveis.

Não é recomendável, por exemplo, instalar em áreas de APPs ou áreas que demandam supressão vegetal nativa de expressividade.

Como?

Contenção das águas pluviais e sedimentos finos, redução do escoamento superficial que evita a desagregação do solo e favorecimento da infiltração das águas ao lençol freático.

Resultado esperado

- 263 -

Porque?

Quem?

Como apresentado nos diagnósticos deste estudo, as nascentes advindas das 1- Prefeituras Serras, posde Xique-Xisuem um papel Cercamento de APPs de que e Gentio importante na nascentes. do Ouro; contribuição da 2- CBHSF. alimentação das 3- CODEVASF. águas na Lagoa de Itaparica, especialmente no final de períodos chuvosos.

18. Ação mecânica de requalificação ambiental

20- Nascentes principais de contribuintes diretos a Lagoa de Itaparica.

Onde? Indicado na Figura 53 pelo código da ação

Prazo de 1 a 2 anos.

Quando?

R$ 17.303,25

Custo Estimado Total

N.A

Custo Estimado Parcial Como?

A sua construção deverá ser feita de Modalidade de criação de TR e/ou madeira com mourões edital de chamamento público com de suporte, mourões o descritivo das atividades. Previsão esticadores, mourões de entrega de 01 produto, distribuído de escoras e 5 fios de com as seguintes horas técnicas: arame farpado núCoordenador Ambiental (32 horas), mero 14, classe 2, de Engenheiro florestal e/ou Biólogo acordo com detalha(56 horas), Geógrafo (32 horas), mento recomendado Engenheiro orçamentista (32 horas) e na descrição desta técnico de campo (32 horas). ação e demais normas NBR 9480:1986.

Memória de Cálculo Resumida

Desta forma, proteger a nascente do pisoteio de animais, além de proteger o solo, pode proporcionar o aumento de sua vazão, aumento assim o tempo de águas correntes nos leitos, que como citado, são predominantemente intermitentes.

Resultado esperado

- 264 -

Quem?

1- CBHSF; 2- Concessionárias de energia que operam as referidas UHEs;

Porque?

Conforme constatado pela CEMIG para investigar a formação das cheias e a reconstituição de lagoas marginais situadas no alto São Francisco, foi diagnosticado a existência de tempos distintos de viagem das ondas de cheias até as lagoas, visto que as cheias não são necessariamente concomitantes, dentre outros aspectos. Mesmo estando longe da região de Xique-Xique, há indícios que a operação desta UHE e demais PCHs ao longo do São Francisco, possuem influências no abastecimento da Lagoa de Itaparica, situada nas proximidades da UHE Sobradinho. Além disso, constatou-se no desenvolvimento dos estudos a ausência ou precariedade de dados disponíveis e consistentes para permitir um diagnóstico assertivo sobre as disponibilidades dos recursos hídricos, tanto superficiais como subterrâneos.

19. Ação de gestão territorial e desenvolvimento socioeconômico

Elaboração de um Termo de Referência para implantação de rede de monitoramento e criação de um Sistema de previsão de vazões considerando as UHEs Três Marias e Sobradinho.

21- Em complemento ao ATO CONVOCATÓRIO nº 009/2019, sugere-se entre o trecho posterior ao referido ATO, ou seja, entre a cidade de Manga a cidade de Xique-Xique próxima a UHE de Sobradinho.

Onde? Indicado na Figura 53 pelo código da ação

Prazo de 1 ano

Quando?

R$ 55.632,72

Custo Estimado Total

N.A

Custo Estimado Parcial

Modalidade de criação de TR e/ ou edital de chamamento público com o descritivo das atividades.

Previsão de entrega de 01 produto, distribuído com as seguintes horas técnicas: Coordenador Ambiental (88 horas), Hidrólogo Sênior (224 horas), Geógrafo (94 horas), Engenheiro orçamentista (80 horas) e técnico de campo (120 horas).

Memória de Cálculo Resumida

Elaborar um acordo de cooperação técnica entre as concessionárias de energia que operação as UHEs e PCHs inseridos no trecho de estudo e desenvolver um Termo de Referência para elaboração do projeto.

Como?

Conhecimento da previsão de vazões na área de estudo, capaz de simular os processos de transformação chuva em vazão, e a propagação do escoamento nos canais e a Lagoa de Itaparica e demais lagoas marginais próximas, prevendo cenários com antecedência mínima de 06 dias, favorecendo as condições de conservação e reprodução da ictiofauna nesse trecho da bacia do rio São Francisco.

Resultado esperado

- 265 -

Cadastro de usuários e intervenções em cursos de água.

20. Ação de gestão territorial e desenvolvimento socioeconômico Quem?

1 - CBHSF; 2- Empreendedores atuantes na área de atuação.

Porque?

A ausência de uma base de dados sistematizada de usos da água é uma fragilidade para a gestão dos recursos hídricos da região e, portanto, uma das ações indicadas é a realização de um cadastro de usuários e/ou interferências nos recursos hídricos, como barramentos nos cursos de água, captações superficiais, dentre outros percebidos pela população como um dos problemas que dificultam a chegada de água das cabeceiras a Lagoa de Itaparica.

22- Áreas de atuação prioritárias nº 1,3 e 4.

Onde? Indicado na Figura 53 pelo código da ação

Prazo de 6 meses

Quando?

R$ 9.040,22

Custo Estimado Total

N.A

Custo Estimado Parcial

Modalidade de criação de TR e/ou edital de chamamento público com o descritivo das atividades. Previsão de entrega de 01 produto, distribuído com as seguintes horas técnicas: Coordenador Ambiental (16 horas), Hidrólogo e/ou Hidrogeólogo (40 horas), Geógrafo (24 horas) e Cientista Soial (40 horas).

Memória de Cálculo Resumida

Elaborar um termo de referência com levantamento de custos para elaboração desse cadastro na área sugerida e realizar a contratação de empresa especializada para a execução.

Como?

Conhecimento detalhado do uso das águas superficiais e subterrâneas na área de atuação para proposição de ações gerenciais.

Resultado esperado

- 266 -

Definição de vazão explotável para o semiárido.

21. Ação de gestão territorial e desenvolvimento socioeconômico Quem?

1- CBHSF; 2- INEMA.

Porque?

Para o cálculo de disponibilidade hídrica subterrânea de uma dada área, é necessário definir quais são as reservas explotáveis.

Assim, uma ação de gestão de maior abrangência territorial e temporal seria realizar estudos para definir as vazões explotáveis no semiárido, levando em consideração as necessidades específicas e o contexto socioeconômico e ambiental particular da região.

23- Em toda extensão da área de atuação da Lagoa de Itaparica.

Onde? Indicado na Figura 53 pelo código da ação

Prazo de 8 meses

Quando?

R$ 10.180,06

Custo Estimado Total

N.A

Custo Estimado Parcial

Modalidade de criação de TR e/ou edital de chamamento público com o descritivo das atividades. Previsão de entrega de 01 produto, distribuído com as seguintes horas técnicas: Coordenador Ambiental (16 horas), Hidrólogo Sênior (40 horas), Geógrafo (24 horas) e Hidrogeólogo (40 horas).

Memória de Cálculo Resumida

Elaborar um termo de referência com levantamento de custos para elaboração desse estudo na área sugerida e realizar a contratação de empresa especializada para a execução.

Como?

Definição de reservas exploratórias levando em conta o contexto socioeconômico da região da Lagoa de Itaparica.

Resultado esperado

- 267 -

Enquadramento dos cursos d’água

22. Ação de gestão territorial e desenvolvimento socioeconômico Quem?

1- CBHSF; 2- INEMA; 3- CODEVAS.

Porque?

Dentre as medidas a serem implementadas com vistas a manutenção das características naturais da região podemos citar o enquadramento dos cursos d’água da bacia.

O enquadramento dos cursos d’água possibilita a classificação dos mesmos, com o estabelecimento de níveis de qualidade a serem alcançados e mantidos, sendo feita através da análise e determinação dos usos preponderantes das águas, atuais e futuros. Trata-se de um importante instrumento de controle, mesmo para cursos de água intermitentes.

24- Em toda extensão da área de atuação da Lagoa de Itaparica.

Onde? Indicado na Figura 53 pelo código da ação

Prazo de 8 meses

Quando?

R$ 21.486,39

Custo Estimado Total

N.A

Custo Estimado Parcial

Modalidade de criação de TR e/ou edital de chamamento público com o descritivo das atividades. Previsão de entrega de 01 produto, distribuído com as seguintes horas técnicas: Coordenador Ambiental (16 horas), Hidrólogo Sênior (80 horas), Geógrafo (32 horas), Hidrogeólogo (64 horas) e técnico de campo (40 horas).

Memória de Cálculo Resumida

Elaborar um termo de referência com levantamento de custos para elaboração desse estudo na área sugerida e realizar a contratação de empresa especializada para a execução.

Como?

Conhecimento pleno sobre os cursos de água na área de atuação à luz da resolução CONAMA N° 357, de 17 de março de 2005 e suas alterações para elaboração de estratégias de monitoramento.

Resultado esperado

- 268 -

Desenvolvimento do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais

23. Ação de qualidade da água e saneamento Quem?

CBH São Francisco com a colaboração do Grupo S.O.S Lagoa de Itaparica.

Porque?

Para a manutenção de áreas verdes e demais áreas com alta relevância ambiental relacionada aos recursos hídricos, a estratégia de incentivo por meio de pagamento de serviços ambientais é uma alternativa atraente e possui grandes exemplos no Brasil. Uma proposta local, em meio a um contexto socioeconômico carente, pode representar uma interessante garantia da manutenção e recuperação de áreas com importantes funções ambientais.

3 A- Nas regiões com intensa atividade agropecuária nas proximidades dos canais de Itaparica, Ipueira e Guaxinim na sub-bacia da vereda Suçuapara; 3 B- Nas regiões de cabeceiras da sub-bacia do Suçuapara e riacho do Coelho onde ocorre conflitos desta atividade e áreas com vegetação natural de porte arbóreo.

Onde? Indicado na Figura 53 pelo código da ação

Prazo de 06 a 08 meses.

Quando?

R$ 92.400,00

Custo Estimado Total

N.A

Custo Estimado Parcial

Modalidade de criação de TR e/ou edital de chamamento público com o descritivo das atividades. Previsão de entrega de 04 produtos, distribuídos com as seguintes horas técnicas: Coordenador Economista (240 horas) Geógrafo (360 horas), Economista (120 horas), e estagiário de economia, geografia e afins (80 horas).

Memória de Cálculo Resumida

Resultado esperado

Estudar formas de implantação considerando recursos advindos do É esperado que pagamento pelo uso da água, identificando essa ação contrias áreas prioritárias bua economicamente e também para recebimento proporcione a destes benefícios, sempre considerando promoção de vaa relevância de manu- lores ambientais tenção ambiental em que alimente a prol do aumento da maior preservaoferta hídrica na área ção ambiental em de atuação. Reuniões prol da Lagoa de de planejamento Itaparica. para mobilização e orientação de proprietários rurais aptos ao programa.

Como?

- 269 -

Porque?

Quem?

A atividade agropecuária possui sua importância na economia local, entretanto o uso inadequado do solo em locais predispostos ao desenvolvimento de processos CBH São erosivos, que Francisco intensificam a com a perda do solo e Elaboração de colaboração carreamento de cursos e reuniões com do Grupo sedimentos, vem produtores rurais e S.O.S Lagoa representando um repasse sobre técnicas fator de pressão de Itaparica, de manejo adequado do ao longo das SMMA de solo e proteções contra margens dos reXique-Xique o desenvolvimento de cursos hídricos na e Gentio processos erosivos e área de atuação. do Ouro e assoreamento.

Dessa maneira, a associações conscientização de produtores e repercussão rurais. de ações sustentáveis para o manejo e uso das terras, poderá permitir a melhor gestão de técnicas adaptadas à região para melhoria da qualidade da Lagoa.

24. Ação de gestão territorial e desenvolvimento socioeconômico

2 A- Na parte a jusante da sub-bacia da vereda do Suçuapara, ao longo das margens dos canais de Itaparica, Ipueira e Guaxinim, este último, onde está ocorrendo ações de dragagem para minimizar o assoreamento existente nesse curso; 2 B- Nas áreas de cabeceiras das sub-bacias do Suçuapara, Folha Larga e Coelho, onde observa-se o avanço da atividade agropecuária em áreas com alta vulnerabilidade a perda do solo.

Onde? Indicado na Figura 53 pelo código da ação

Prazo de 1 a 2 anos

Quando?

R$ 23.060,00

Custo Estimado Total

R$ 21.100,00

R$ 1,960,00

Custo Estimado Parcial

Curso de capacitação. Mensurado o valor de 01 curso incluindo: 02 Coffe Break de 30 pessoas (R$ 1200,00), 500 cartilhas com valor unitário de 15,00 (R$ 7.500,00), 200 cartazes para divulgação com custo unitário médio de R$ 4,00 (R$ 800,00), 20 Faixas para divulgação com custo médio de R$ 90,00 (R$ 1.800,00), 01 palestrante especialista para 16 horas de curso e 20 de preparação de material com custo unitário de R$ 300,00 (R$ 9.600,00), 100 Apostilas ao valor unitário de R$ 50,00 (R$ 5.000,00), 01 almoço para 30 pessoas ao custo unitário de R$ 40,00 (R$ 1.200,00) e transporte para participação no curso para 30 pessoas (R$ 1.500,00).

Reunião: Valores de 01 reunião (Sugestão Trimestral) incluindo: Coffee break para uma média de 30 pessoas (R$ 600,00), 100 cartazes para divulgação com custo unitário médio de R$ 4,00 (R$ 400,00), 16 horas de mobilizador social para cadastro de produtores = R$ 960,00.

Memória de Cálculo Resumida

Utilizar as reuniões periódicas do grupo S.O.S Lagoa de Itaparica para planejar juntamente com os produtores rurais a definição de prioridades do uso do solo em áreas rurais. Neste momento, definir ainda quais serão os parâmetros e medidas de conservação e manejo que serão utilizadas, abordando os seguintes temas: - Sustentabilidade do processo produtivo com a gestão dos recursos hídricos; - Preservação de nascentes, mesmo que intermitentes, e áreas de recargas inseridas nas propriedades rurais; - Conscientização da preservação de APPs; - Informação da dinâmica hídrica da área de atuação em prol da manutenção dos cursos de água e alimentação da Lagoa de Itaparica.

Como?

É esperado uma padronização de usos do solo que permitam a promoção de boas práticas de manejo agrícola na área de atuação. Espera-se ainda, subsidiar as atividades de dragagens em desenvolvimento nos canais com a divulgação de práticas de preservação do solo que minimizam o assoreamento nessas regiões.

Resultado esperado

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Realização de oficinas de educação ambiental e elaboração de material de divulgação das informações geradas neste trabalho para serem difundidas nas escolas municipais situadas nas comunidades ou nas sedes da área de atuação.

25. Ação de mobilização social e educação ambiental Quem?

As informações produzidas neste estudo são passíveis de serem transformadas em materiais didáticos nos cursos de ensino médio e fundamental nas escolas inseridas na área CBHSF e de atuação.

Prefeituras Desta forma, municipais de a educação Xique-Xique ambiental com e Gentio do utilização desse Ouro. amplo material, poderá aumentar a divulgação das informações na área de atuação e incentivar a participação da população no projeto com vistas a contribuir nas medidas propostas.

Porque?

25 B- Em uma escola municipal ou estadual inserida na sede de Gentio do Ouro.

25 A- Sugere-se em uma escola municipal ou estadual inserida na sede de Xique-Xique;

Onde? Indicado na Figura 53 pelo código da ação

Prazo 12 meses e depois divulgações constantes.

Quando?

R$ 41.422,50

Custo Estimado Total

R$ 39.662,50

R$ 1.760,00

Custo Estimado Parcial Como?

Preparação de material didático representativo pelo público alvo, como cartilhas, livretos, cartazes, dentre outros; Aplicação de um projeto inicial em duas Oficinas de capacitação: Valores de escolas já de posse do material compilado 04 oficinas nas sedes municipais dos produtos gerados supracitadas no 1º e 2º semestre incluindo: 04 Coffe Break de 120 pes- a ser trabalhado em soas (R$ 2.400,00), 700 cartilhas com sala de aula por meio valor unitário de 15,00 (R$ 10.500,00), de um eixo temático de meio ambiente.

02 Faixas para divulgação com custo Concluída as etapas, médio de R$ 90,00 (R$ 180,00), 01 aprimorar o método palestrante especialista para 32 horas de curso e 20 de preparação aplicado e apresentar de material com custo unitário de R$ em demais escolas 300,00 (R$ 15.600,00), 200 Apostilas existentes na área de atuação da Lagoa de ao valor unitário de R$ 50,00 (R$ Itaparica.

10.000,00), alimentação e logística do palestrante, 02 diárias de veículo (R$ 260,00), 90 litros de combustível (R$ 522,50), 04 almoços (R$ 200,00).

Reunião de alinhamento e divulgação: Valores de 02 reuniões (01 Sede de Xique-Xique e outra Gentio do Ouro) incluindo: Distribuição de 200 cartazes para divulgação com custo unitário médio de R$ 4,00 (R$ 800,00), 16 horas de mobilizador social para cadastro agendamento e verificação de espaço para as oficinas = R$ 960,00.

Memória de Cálculo Resumida

Promoção das informações entre a população residente na área de atuação da Lagoa de Itaparica fomentando o conhecimento integrado os principais problemas socioambientais e suas inter-relações com a Lagoa de Itaparica.

Resultado esperado

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Quem?

IBAMA, Prefeitura Municipal de Xique-Xique, CODEVASF e CBHSF.

Porque?

Com as secas prolongadas na região da Lagoa de Itaparica, não somente a Lagoa homônima sofre com os impactos de escassez das águas, mas também as lagoas marginais, bem como sua fauna e Flora aquática.

26. Ação de gestão territorial e desenvolvimento socioeconômico

Elaboração de um programa de monitoramento contínuo das Lagoas Marginais, Limnológico e da Ictiofauna, além de seu projeto de resgate.

26 – Lagoas marginais e entorno.

Onde? Indicado na Figura 53 pelo código da ação

Prazo 6 meses

Quando?

R$ 306.410,00

Custo Estimado Total

N.A

Custo Estimado Parcial Como?

Elaboração do Programa executivo de Desenvolvimento de monitoramento contínuo das Lagoas “Back ground” sobre Marginais. Previsão de entrega de as Lagoas; 02 produtos, incluindo custos de Caracterizações materiais. As horas técnicas são físicas; assim distribuídas: Coordenador (192 Determinação da horas), Biólogo (790 horas), Biólogo dinâmica hídrica; de dinâmica hídrica (742 horas), Levantamento das debiólogo limnolótigico (952 horas), mandas de monitorageógrafo (32 horas) e 02 auxiliares mentos limnológicos e (1534 horas). da Ictiofauna; Estruturação da logística de resgate e definições de metas.

Memória de Cálculo Resumida

Conhecimento detalhado de dados qualitativos e quantitativos para definições de execuções contínuas e sucesso nos trabalhos.

Resultado esperado

Figura 53: Mapa de localização das ações propostas na área de atuação da Lagoa de Itaparica.

Fonte: Consominas, 2019.

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11. ETAPA 6: REUNIÃO DE APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL CONSOLIDADO BEM COMO O PLANO DE AÇÕES E INTERVENÇÕES DA LAGOA DE ITAPARICA.

Conforme previsto no TR, antes da entrega final do Diagnóstico Socioambiental Consolidado com o Plano de Ações e Intervenções da Lagoa de Itaparica, estava previsto a realização de uma apresentação final do produto 6 para discussão junto as partes interessadas do grupo S.O.S Lagoa de Itaparica.

A referida reunião de nivelamento foi realizada em dois dias distintos.

A primeira ocorreu no dia 28 de agosto de 2019, na Câmara de Vereadores Municipal de Xique-Xique-BA, às 09:00h e teve a participação dos principais atores envolvidos no Plano de Ação SOS Lagoa de Itaparica: CCR Médio São Francisco, Representantes do Ministério Público da Bahia, IBAMA, INEMA, SEMA (APA), UNEB, UFBA, CEEP CODEVASF, Prefeitura de Gentio do Ouro e Prefeitura de Xique-Xique e a sociedade civil, conforme apresentado na lista de presença em anexo. A segunda reunião foi realizada no dia 25 de setembro de 2019, na Universidade do Estado da Bahia (UNEB) - Campus XXIV, com a presença dos mesmos atores da reunião anterior supracitado.

A primeira reunião teve pauta exclusiva para discussões finais do estudo de viabilidade, resultados dos diagnósticos e das ações propostas por meio da apresentação de 26 (vinte e seis) ações de cunho socioambiental. No segundo encontro a pauta principal foi a priorização das ações apresentadas na primeira reunião, conforme observado na Figura 54 e Figura 55.

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Figura 54: Convite da reunião de apresentação do estudo de viabilidade, resultados dos diagnósticos e das ações propostas.

Fonte: Agência Peixe Vivo, 2019.

Figura 55: Convite da reunião de apresentação do estudo de viabilidade, resultados dos diagnósticos e das ações propostas.

Fonte: Agência Peixe Vivo, 2019.

- 274 -

Ressalta-se ainda, que na primeira reunião esteve presente todo corpo técnico da Consominas para sanar quaisquer dúvidas existentes sobre as ações propostas em prol da Lagoa de Itaparica. Assim, a empresa pode coletar demais sugestões e realizar o fechamento final do produto em tela, considerando a participação de todos atores envolvidos. Essa informação é detalhada em ATA apresentadas nos Apêndices deste relatório.

O conteúdo foi apresentado por meio de apresentação audiovisual, contendo slides utilizando o programa PowerPoint, microfone, laser para indicação visual e teve duração de cerca de 90 minutos na primeira reunião e 20 minutos na segunda reunião.

Nas reuniões foram registradas a presença de 137 (cento e trinta e sete) pessoas, conforme apresentado em Apêndice, por meio de listas de presenças.

Além dos principais atores envolvidos no Plano de Ação SOS Lagoa de Itaparica, participaram da reunião o Prefeito, e representantes do IBAMA. A Figura 56 até a Figura 61, são apresentados os registros fotográficos dos eventos supracitados.

Figura 56: Apresentação da Reunião de Apresentação do Estudo de Viabilidade da Implantação do Plano de Ações e Intervenções da Lagoa de Itaparica dia 28/08/2019.

Fonte: Consominas, 2019.

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Figura 57: Vista parcial da apresentação e participantes da mesa dia 28/08/2019.

Fonte: Consominas, 2019.

Figura 58: Vista parcial da ficha de ações apresentadas no plano de ação dia 28/08/2019.

Fonte: Consominas, 2019.

- 276 -

Figura 59: Vista total dos componentes a mesa, incluindo o Prefeito, Professor da UNEB e Secretário de Meio Ambiente de Xique-Xique-BA, dia 25/09/2019.

Fonte: Consominas, 2019.

Figura 60: Vista parcial dos participantes da Reunião de Priorização das ações sugeridas no Plano de Ação SOS Lagoa de Itaparica, dia 25/09/2019.

Fonte: Consominas, 2019.

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Figura 61 – Reunião de priorização das ações socioambientais do plano de ações da Lagoa de Itaparica com representante da UNEB, CODEVASF, CBHSF, CONSOMINAS, Prefeitura do município de Xique-Xique-BA, dentre outros.

Fonte: Consominas, 2019.

Por fim, após diversas discussões, foram priorizadas 7 das 26 ações propostas no Estudo de Viabilidade da Implantação do Plano de Ações e Intervenções da Lagoa de Itaparica. A Tabela 36, apresenta as ações priorizadas.

Tabela 36: Ações priorizadas na reunião do dia 25/09/2019.

AÇÕES PRIORIZADAS NÚMERO

JUSTIFICATIVA

AÇÃO

VALOR ESTIMADO

1

Grande parte da área de atuação ocorre perda de sedimento a ainda possui uma grande vulnerabilidade a perda do solo que combinada a chuvas torrenciais pode agravar os processos de assoreamentos nos cursos de água.

Ação 15: Projeto Executivo de desassoreamento do Canal de Itaparica.

R$ 36.997,81

- 278 -

AÇÕES PRIORIZADAS NÚMERO

JUSTIFICATIVA

AÇÃO

VALOR ESTIMADO

2

A melhoria da estrutura das secretarias municipais está diretamente vinculada à sua capacidade de gerir informações em suas respectivas jurisdições.

Somente após apoderar-se das informações que estão sendo geradas pelo diagnóstico é que poder público municipal terá subsídios para proposição de políticas públicas capazes de coibir ações ilegais causadoras de impacto ambiental sobre a região, incluindo a Lagoa de Itaparica.

Ação 1: Estruturação das secretarias municipais de meio ambiente de Xique-Xique e Gentio do Ouro / Fiscalização continuada / Estruturação de um Banco de Dados em Base Cartográfica.

R$ 318.300,00

3

Desenvolver atividades, ações e informação ambiental em pelo menos 10% dos usuários e população da BHSF, passíveis de serem transformadas em materiais didáticos nos cursos de ensino médio e fundamental nas escolas inseridas na área de atuação. Desta forma, a educação ambiental com utilização desse amplo material, poderá aumentar a divulgação das informações na área de atuação e incentivar a participação da população no projeto com vistas a contribuir nas medidas propostas.

Ação 25: Realização de oficinas de educação ambiental e elaboração de material de divulgação das informações geradas neste trabalho para serem difundidas nas escolas municipais situadas nas comunidades ou nas sedes da área de atuação.

R$ 41.422,50

4

Um projeto de educação ambiental para ser bem-sucedido deve abranger a maior parte da população direta e indiretamente envolvida com a Lagoa de Itaparica fazendo com que a escala da abordagem possa ser utilizada em benefício coletivo.

Ação 2: Projeto integrado de Educação Ambiental

R$ 36.660,00

5

Ausência de informações importantes para o sucesso no planejamento de programas contínuos de monitoramento e resgate da Ictiofauna. Mortandade de peixes se encontra alta nos períodos de estiagem.

Ação 26: Elaboração de um programa de monitoramento contínuo das Lagoas Marginais, Limnológico e da Ictiofauna, além de seu projeto de resgate.

R$ 306.410,00

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AÇÕES PRIORIZADAS NÚMERO

JUSTIFICATIVA

AÇÃO

VALOR ESTIMADO

6

A ausência de uma base de dados sistematizada de usos da água é uma fragilidade para a gestão dos recursos hídricos da região e, portanto, uma das ações indicadas é a realização de um cadastro de usuários e/ou interferências nos recursos hídricos, como barramentos nos cursos de água, especialmente dos cursos com contribuição direta para a Lagoa de Itaparica.

Ação 20: Cadastro de usuários e intervenções em cursos de água

R$ 9.040,22

7

Assoreamento dos cursos d´água tem influenciado os ciclos hidrológicos, na medida que impedem a passagem da água nos períodos de chuva e cheia do rio São Francisco, dependendo da época do ano.

Ação 6: Restauração de APPs vinculado à criação de viveiro

R$ 79.668,00

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12. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os resultados adquiridos nos produtos correspondentes aos diagnósticos, foram fundamentais para o desenvolvimento do Estudo de Viabilidade Para a Implantação do Plano de Ação S.O.S. Lagoa de Itaparica. As características socioambientais da área de estudo, revelam situações satisfatórias para proposição de medidas de ações em relação as temáticas pertinentes para aplicação no ambiente de bacia hidrográfica.

O referido Produto 6, apresentou as condições ambientais e socioeconômicas da área de atuação da Lagoa de Itaparica de forma integrada aos fatores de pressão ambiental e demais vulnerabilidades observadas na região, sejam elas de origem antrópica ou natural. Entres os principais fatores de pressão destacam-se as atividades minerárias nas serras, implantação de usinas eólicas e atividades agropecuárias as margens dos canais que alimentam a Lagoa de Itaparica. Em relação a natureza, destaca-se a alta vulnerabilidade a perda do solo, especialmente na região de serras (porção sudeste da área de atuação).

No decorrer do estudo, observou-se que a atividade minerária, exercida de forma ilegal sem os controles ambientais necessários, ocasionam diversos problemas ambientais, principalmente no desenvolvimento de processos erosivos que finalizam em assoreamento dos cursos de água. Neste cenário, em períodos chuvosos, materiais sólidos e líquidos são carreados as drenagens locais, podendo alterar a qualidade da água, e ainda contribuir para alterações físicas nos cursos de água que interferem a alimentação de águas da Lagoa advinda das drenagens da serra. Adicionalmente, destaca-se que nas serras existem vários estudos de pesquisa de direitos minerais, indicando uma pressão para o surgimento de mais atividades nessa região. Nesse contexto é preciso se atentar que a mineração pode ser realizada de forma correta sendo orientada por meio de condicionantes do licenciamento ambiental. Nesse momento, pode-se pensar ainda nos benefícios para a área de atuação, podendo este setor ser res- 281 -

ponsável por benefícios econômicos e ambientais, advindos de geração de empregos e arrecadação de impostos, ou ainda, pela preservação de regiões com vegetação nativa expressiva, existentes nas serras.

Em relação a atividade agropecuária, embora apresente uma grande importância econômica na região, verificou-se que ela contribui negativamente para a qualidade ambiental, por substituir vegetação nativa por pastagens e pelo manejo incorreto do solo especialmente as margens dos canais de drenagem que alimentam a Lagoa de Itaparica. Essas práticas, acentuam a perda de solo e os materiais inconsolidados tendem a ser direcionados aos canais e demais cursos de água, interferindo na dinâmica hídrica por meio do assoreamento.

Todavia existem fatores naturais, como geologia e solos frágeis aos intemperes naturais que originam a perda de solo natural, e que vem contribuindo negativamente para a qualidade das suas águas na área em estudo.

Entretanto, há de se destacar que embora a área de atuação apresentar esses fatores de pressões ambientais, verificou-se que a área como um todo apresenta uma boa qualidade ambiental. Observa-se uma grande porção do território recoberto por vegetação nativa. Neste sentido, torna-se muito importante o desenvolvimento da ação de elaboração do Plano de Manejo da APA da Lagoa de Itaparica, com revisão dos seus limites, para proporcionar a proteção dessa vegetação por meio da implantação da referida Unidade de Conservação. O relevo de serras, que apresentam dificuldades de acessos devido a composição declivosa da topografia, apresentam-se predominantemente preservado.

O SIGAE aplicado neste produto, por meio de técnicas computacionais em ambiente SIG, permitiram o georreferenciamento e processamento de dados de forma integrada. Assim, foi possível mapear e identificar a localização dos fatores de pressão na área de atuação, e identificar áreas prioritárias para desenvolvimento das ações propostas. Todo esse mapeamento proporciona uma visão global da área de atuação em relação aos impactos verificados in loco e, isso poderá permitir um planejamento mais assertivo para tomada de decisões frente a priorização do grupo de ações propostos.

- 282 -

O grupo de ações descritas nesse plano são fundamentais para manter a qualidade ambiental da área de atuação da Lagoa de Itaparica. Ressalta-se que as ações propostas precisam ser elaboradas com o apoio e engajamento de várias entidades públicas e precisam de monitoramento contínuo do grupo S.O.S Lagoa de Itaparica.

Contudo, conclui-se que o sucesso desse Plano de Ações passará, principalmente, pela participação ativa dos agentes aqui elencados, permitindo que seu objetivo alcance a melhoria da qualidade das águas e da condição ambiental na área de atuação.

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13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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TERMO DE REFERÊNCIA ATO 007_2016, Brejinho. AGB PEIXE VIVO (Anexo I).

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14. APÊNDICES 14.1. Apêndice I – Ata de Reunião de Apresentação do Plano de Ações da Lagoa de Itaparica

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14.2. Listas de presença da Reunião de Apresentação e Priorização das Ações do Plano da lagoa de itaparica

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DIRETORIA COLEGIADA Presidente: Anivaldo de Miranda Pinto Vice-Presidente: José Maciel Nunes de Oliveira Secretário: Lessandro Gabriel da Costa CCR Alto: Coordenador Altino Rodrigues Neto CCR Médio: Coordenador Ednaldo de Castro Campos CCR Submédio: Coordenador Julianeli Tolentino de Lima CCR Baixo: Coordenador Honey Gama Oliveira

DIRETORIA EXECUTIVA AGÊNCIA PEIXE VIVO Diretora-Geral: Célia Maria Brandão Fróes Gerente de Integração: Rúbia Santos Barbosa Mansur Gerente de Projetos: Thiago Batista Campos Gerente de Administração e Finanças: Berenice Coutinho Malheiros dos Santos Gerente de Gestão Estratégica: Simone dos Santos Reis

EXECUÇÃO

APOIO

FICHA TÉCNICA Direção: Agência Peixe Vivo Edição: Primeira Revisão: Dayse Lucia Mendes Capa: Gabriel Camillo Diagramação: Thiago Leonardo Impressão: EDITORA - DNA Digital Grafica Eirelle

ISBN: 978-65-86365-02-3

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