JORNAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO | SETEMBRO 2013 | Nº 10
CBHSF ELEGE A SUA NOVA DIRETORIA
Plenária realizada em Salvador confirma o nome de Anivaldo Miranda à frente do Comitê do São Francisco, ao lado de Wagner Costa (vice-presidente) e José Maciel Oliveira (secretário).
Páginas 4 e 5
Comitê do Pajeú na trilha da eficiência Página 3
Presidente projeta a sua nova gestão Página 8
Editorial
Um novo tempo
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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco iniciou, em 20 de agosto, um novo momento institucional. Depois de cumprir mandato de cerca de um ano, o presidente Anivaldo Miranda teve referendado o seu nome para continuidade de suas funções à frente do CBHSF. Com aprovação da maioria dos membros presentes – houve apenas um voto contrário e uma abstenção – Miranda reforça sua representatividade para continuar implementando ações em prol da conservação ambiental do São Francisco e, sobretudo, para fortalecimento do papel político-institucional do Comitê, que cada vez ganha maior inserção no universo dos recursos hídricos do país. Além de destacar a importância da plenária eleitoral realizada em Salvador, Bahia, o jornal Notícias do São Francisco abre espaço para os comitês de afluentes, evidenciando o seu trabalho na gestão das águas em consonância com as políticas hidroambientais do próprio São Francisco. Dar maior visibilidade aos comitês de afluentes foi uma decisão tomada pelo CBHSF a partir do I Encontro dos Comitês de Afluentes da Bacia do São Francisco, realizado em julho na capital mineira. O primeiro comitê abordado é o do rio Pajeú, em Pernambuco. Esta edição traz ainda como destaque um perfil do superintendente adjunto de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas – ANA, Victor Sucupira, que fala de sua experiência no processo de construção, desenvolvimento e amadurecimento do Comitê do São Francisco.
David Carvalho: proposta entregue à ANA.
Proposta encaminhada à ANA fortalece comitê e agência de bacia Em reunião na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília (DF), no dia 22 de agosto, o assessor jurídico da Agência de Gestão de Bacias Peixe Vivo, David Carvalho, apresentou a proposta para a regulamentação do artigo 7°, inciso II e artigo 23 da Resolução ANA 552. O documento estabelece o procedimento aplicável à modalidade de Concurso de Projetos a partir da cobrança pelo uso de recursos hídricos pelas entidades delegatárias. A proposta tem o objetivo de fortalecer tanto os comitês de bacia quanto as agências delegatárias. "Nossa proposição é estabelecer limites mínimos para a elabo-
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ração de projetos, os quais seriam avaliados por comissão formada por representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, da ANA e especialistas da área referente a cada projeto", explicou Carvalho durante apresentação na capital federal. O presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu Guillo, disse entender a necessidade de avançar no processo. Para isso, solicitou o encaminhamento formal da proposta elaborada pela AGB Peixe Vivo ao setor jurídico da ANA, para voltar à pauta de discussão do órgão federal no próximo mês de novembro.
Coordenação geral: Malu Follador Projeto gráfico e diagramação: CDLJ Publicidade Edição: Antonio Moreno Textos: Antônio Moreno, Ricardo Coelho, Delane Barros e Wilton Mercês. Fotos: André Carvalho
Este jornal é um produto do Programa de Comunicação do CBHSF Contrato nº 07/2012 — Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010— Ato Convocatório nº 043/2011. Direitos Reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.
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COMITÊ DO PAJEÚ
A busca pela gestão eficiente “Riacho do navio, corre pro Pajeú, o rio Pajeú vai despejar no São Francisco”. O trecho inicial da famosa canção de Luiz Gonzaga revela não só a importância das águas da bacia hidrográfica do rio Pajeú para o estado de Pernambuco – local de sua nascente –, e para os inúmeros moradores ribeirinhos, como também para todo o São Francisco, na condição de um dos seus principais afluentes.
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om origem no município de Ibimirim (PE), o rio percorre outros 26 municípios do sertão pernambucano por aproximadamente 353 km até desaguar no lago de Itaparica, localizado às margens do Velho Chico, na cidade de Petrolândia, também em Pernambuco. Sua abrangência é de 16.685,63 km², o que levou a ser considerada a maior bacia do estado. Classificado como um rio intermitente, uma vez que no período chuvoso apresenta bastante água em seu curso, mas que desaparece quase por completo no período de estiagem, o Pajeú evidencia um triste lado da vida do povo sertanejo, onde poucos têm quase tudo e muitos têm quase nada, principalmente no que diz respeito ao abastecimento de água para a sua população. E esse é o principal enfrentamento do
Elias Silva: ações ambientais em andamento.
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú – CBH Pajeú, na tentativa de promover a eficácia da gestão de recursos hídricos do rio e conseguir que o seu curso d’água volte à sua forma de origem.
O CBH Pajeú
Instalado em setembro de 2000, o CBH Pajeú, nos seus 13 anos de existência, vem lutando pela mediação de conflitos pelo uso das águas do rio, almejando, assim, a sua legitimação diante do cenário de recursos hídricos do país e a tão sonhada revitalização. Com sede na cidade de Serra Talhada (PE), o CBH é composto por 28 membros, dividido entre os segmentos
Municípios banhados pelo Pajeú Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Floresta, Iguaraci, Ibimirim, Itacuruba, Mirandiba, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, Betânia, Brejinho, Belém do São Francisco, Calumbi, Custódia, Flores, Ingazeira, Itapetim, Quixabá, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Salgueiro, Triunfo e Tuparetama.
da sociedade civil, usuários da água e poder público municipal. Sua diretoria executiva é composta atualmente pelo presidente Elias da Silva, o vice Antônio Pereira Ferraz, e o secretário executivo Genival Barros Júnior. Apesar de os recursos financeiros serem poucos – a estrutura do CBH é viabilizada por meio da Agência Pernambucana de Água e Clima –, o comitê já avançou bastante na implantação de “ações importantes” para a localidade. “Fizemos a Caravana do Pajeú, que foi eficaz na tentativa de sensibilizar a população e autoridades locais sobre a poluição e desmatamento que ocorrem no rio. Desempenhamos também diariamente atividades de monitoramento do potencial de hidrogênio da bacia (PH). Além disso, tem o nosso Plano de Bacia, que já se encontra em fase de licitação. A partir daí, iremos encadear ações que nos proporcionem um processo concreto de preservação do rio”, diz o presidente do Comitê, Elias da Silva. Além da falta de uma estrutura financeira, a região sofre com outro grave problema: a falta de chuva contínua.
“Por ser um local de extrema seca, hoje temos à nossa frente a implantação da Adutora do Pajeú, que irá capturar água do São Francisco na tentativa de suprir as necessidades da região. Éramos abastecidos por carros-pipa. Não podemos voltar a essa realidade”, completa.
Importância da parceria
O presidente do CBH Pajeú acha importante a parceria entre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF com os comitês de afluentes da bacia do São Francisco. “Os comitês de bacia afluentes têm um importante papel de ligação entre os conflitos e as discussões sobre convivência com os usos múltiplos da água”, diz Elias da Silva. Segundo ele, “a implementação de projetos de recuperação hidroambiental com recursos da cobrança pelo uso da água na bacia do Pajeú já foi um grande avanço no diálogo entre as esferas estadual e federal”, acredita, referindo-se aos dois projetos de iniciativa do CBHSF que contemplam a bacia do Pajeú.
NOTÍCIAS DO SÃO FRANCISCO
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CBHSF inicia uma nova jornada in Em clima de normalidade democrática e quase por unanimidade, os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco decidem pela continuidade de Anivaldo Miranda à frente do colegiado. A plenária eleitoral foi marcada ainda pela posse dos novos membros (entre titulares e suplentes) do CBHSF.
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om uma chapa intitulada “O Rio São Francisco Vive”, o atual presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, foi reconduzido ao cargo para mais um mandato – de 2013 a 2016. A chapa foi composta ainda por Wagner Soares Costa, representante da Federação das Indústrias de Minas Gerais – Fiemg (vice-presidente) e José Maciel Oliveira (secretário), que respondeu pela secretaria da entidade na última gestão. A escolha, quase por unanimidade (houve apenas um voto contra e uma abstenção) ocorreu ao final da XIV Plenária Extraordinária, que aconteceu em Salvador no dia 20 de agosto.
Nova diretoria do CBHSF toma posse: grandes desafios à frente
A vitória de Anivaldo não causou maiores surpresas. As conversas e negociações que antecederam a eleição já demonstraram a falta de fôlego e de representatividade de concorrentes que viessem a compor uma segunda chapa, o que acabou por fortalecer ainda mais
Plenário vota pela continuidade de Anivaldo Miranda.
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o Comitê no que diz respeito à unidade dos membros em torno de uma só candidatura. Em agradecimento, Anivaldo Miranda comemorou a “convergência” manifestada na escolha de seu nome e dos demais membros da chapa, sem disputa, o que, segundo ele, faz aumentar a responsabilidade dos escolhidos. “Temos a obrigação de honrar o cargo que vamos ocupar, representando os que nos escolheram e também aqueles que não apresentaram uma segunda chapa e resolveram apoiar a nossa indicação. Aqui não houve vitória nem derrota. A luta é uma só”, disse o presidente. Por sua vez, o vice-presidente Wagner Costa destacou em seu discurso os três eixos de responsabilidade que revestem a sua eleição: “A responsabilidade de ter sido indicado pela região do Alto São Francisco, a responsabilidade de representar todos os usuários do rio São Francisco e a responsabilidade de apoiar o trabalho que Anivaldo Miranda vem realizando, assumindo o compromisso de transformar o comitê num ente que
represente verdadeiramente os interesses do rio São Francisco”, disse. Mantido na função que vinha desempenhando, o secretário José Maciel Oliveira agradeceu a confiança, prometeu continuar apoiando o Comitê em todas as suas ações em prol do São Francisco e destacou, particularmente, a presença do representante indígena Uilton Tuxá, da Bahia, entre os novos eleitos para atuação no CBHSF. Uilton Tuxá, representando toda a comunidade indígena da bacia do São Francisco, foi escolhido para coordenador da Câmara Consultiva Regional do Submédio, substituindo Antônio (Totonho) Valadares. Foi a única mudança ocorrida entre os coordenadores das CCRs, uma vez que a plenária, consensualmente, aprovou a continuidade no cargo de Cláudio Pereira (Médio), Carlos Eduardo Ribeiro (Baixo) e Tadeu Feitosa (Alto). “Ou o rio vive ou o rio morre. Não há meio termo. Não existe o rio meio vivo ou meio morto”, disse Carlos Eduardo Ribeiro no discurso que marcou a sua recondução à coordenação da CCR do
nstitucional
Baixo. “O rio São Francisco precisa de ações concretas que levem à sua recuperação. É o que prometemos continuar fazendo no Médio São Francisco”, completou o coordenador Cláudio Pereira.
Posse dos Novos Membros
Nos primeiros momentos da XIV Plenária Extraordinária do CBHSF, na noite do dia 19 de agosto, ocorreu a posse dos novos membros do comitê, entre titulares e suplentes. Eles foram escolhidos durante as plenárias regionais realizadas nos meses de junho e julho nos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. As plenárias, precedidas de ações de mobilização social junto às comunidades, foram realizadas por segmento (poder público, sociedade civil, usuários da água e comunidades tradicionais). Um processo descentralizado e democrático, que permitiu o envolvimento dos diversos atores presentes na bacia. Os membros do novo colegiado foram convidados, um a um, pelo coordenador da Câmara de Articulação Institucional e Legal – CTAI, José Roberto Lobo, para assinarem o termo de posse, simbolizando o início de um mandato de três anos (2013–2016).
Situação ambiental do rio em debate A situação ambiental do rio São Francisco permeou o debate durante a XXIII Plenária Ordinária do CBHSF. Uma ênfase especial ocorreu com a apresentação do relatório técnico produzido sobre a expedição realizada em julho último no Baixo São Francisco para detectar os principais problemas decorrentes da redução de vazão na região, determinada pelo governo brasileiro. A expedição foi realizada por uma equipe de professores e pesquisadores das cinco principais universidades presentes na bacia do São Francisco – localizadas nos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Durante três dias, o grupo percorreu municípios ribeirinhos dos estados de Alagoas e Sergipe, realizando observações sobre a realidade vivida pela população e flagrando o desgaste ambiental do rio. “A redução da vazão é incompatível com a mínima garantia dos usos múltiplos da água”, observou, em sua apresentação, o professor Antenor Aguiar, da Universidade Federal da Sergipe, um dos pesquisadores. Por sua vez, o professor Marcus Vinícius Polignano, da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, manifestou a sua indignação com o estado de abandono da população: “O povo está sem água. Está havendo mudança em todo o ecossistema do rio e isso se reflete no âmbito social, ambiental e econômico”.
Antenor Aguiar: relato sobre a expedição pelo Baixo São Francisco.
Após apresentação dos técnicos, o plenário se manifestou por meio dos principais segmentos integrantes do Comitê, revelando a importância da convivência harmônica dos diversos usos múltiplos no processo de revitalização do Velho Chico. O diretor de Operações da Companhia Hidroelétrica do Vale do São Francisco – Chesf, Mozart Arnaud, admitiu a necessidade de se rever os critérios quanto à redução de vazões. Para ele, “o Velho Chico está agonizando, e para que haja mudança nessa realidade é essencial discutir sobre novas estratégias de utilização do rio, sendo a operação hídrica a alternativa mais recomendada”. Ele reforçou a importância da atuação institucional do CBHSF para a defesa do São Francisco. O representante do Projeto Manuelzão, em Minas Gerais, Apollo Lisboa, lembrou ter realizado uma expedição similar no Alto São Francisco e manifestou o desejo de que o Comitê do São Francisco venha a ter um papel de liderança entre os comitês de bacia do Brasil. “Precisamos defender o rio São Francisco para valer. Esse é o verdadeiro valor do comitê”, afirmou.
Mozart Arnaud, da Chesf: reforço ao papel político do Comitê.
NOTÍCIAS DO SÃO FRANCISCO
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Fluviais Horta baiana é exemplo de plantação orgânica
Theo promove educação ambiental
Uma horta orgânica, implantada há 26 anos no bairro João Paulo II, em Juazeiro, na Bahia, vem servindo de modelo de desenvolvimento sustentável para o país. A horta conta com mais de 50 tipos de hortaliças sem a utilização de agrotóxico ou adubo químico. São cerca de três hectares de plantação, com a possibilidade de acréscimo de mais dois hectares. As verduras e hortaliças colhidas são vendidas na cidade. A iniciativa é da Diocese de Juazeiro, que doou o terreno à comunidade com o objetivo de possibilitar maiores opções de sustento para famílias de baixa renda na região, em especial as 70 famílias envolvidas diretamente no projeto. No ano passado, a horta ganhou uma certificação de qualidade pela empresa catarinense Chão Vivo. Além disso, o projeto serve de modelo de desenvolvimento sustentável para estudantes do curso de Engenharia Agronômica da Universidade do Estado da Bahia – Uneb, em Juazeiro.
Começou no dia 5 de agosto, em Confins (MG), e vai até 13 de setembro, a segunda etapa da Expedição Nadando com o Theo pelo Velhas. A ideia é percorrer 18 cidades ribeirinhas de Minas Gerais, levando a mensagem da revitalização hidrográfica para a população. Como instrumentos, a expedição trabalha com peça teatral, palestras, folders educativos e banners. Haverá também a Unidade Móvel Expresso das Ideias, além de tendas instaladas em pontos estratégicos das cidades escolhidas, que servirão como Espaço de Conveniência e Palco de Debates. O símbolo da expedição é um peixinho que foi batizado de “Theo” em homenagem a Theodomiro Araújo, já falecido, incansável batalhador pela saúde ambiental do rio São Francisco.
Passeio de caiaque em homenagem ao rio Vem aí o V Passeio de Caiaque do São Francisco. O evento acontece no próximo dia 29 de setembro, na cidade baiana de Juazeiro, em homenagem aos 512 anos do rio São Francisco, e será promovido pela empresa Arca Sport. A previsão é de participação de cerca de 250 pessoas, que vão percorrer de caiaque as ilhas de Amélia, Rodeadouro e o Maroto, entre outras localidades da região. O passeio terá largada às 8 horas, da Barragem de Sobradinho, e será finalizado por volta das 18 horas na orla de Juazeiro. Informações no site http://www.portalzap. com.br
Próxima plenária será em Recife A cidade do Recife, em Pernambuco, sediará a XXIV Plenária Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A escolha ocorreu no dia 20 de agosto, ao final da plenária eleitoral do CBHSF, em Salvador. A capital pernambucana foi eleita com 22 votos, desbancando as “candidatas” Petrolândia e Salgueiro, ambas também de Pernambuco. A próxima plenária ocorrerá no mês de novembro, com data a ser definida pela Diretoria Colegiada do CBHSF.
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Tribunal de Justiça ameaçado às margens do Velho Chico A Sede do Tribunal de Justiça em Manga (MG) completa 30 anos de existência em 2013, mas está ameaçada pelos impactos ambientais causados no Velho Chico. Uma erosão do barranco onde está situado o prédio, às margens do rio São Francisco, coloca a construção em risco de desabamento. O prédio do Fórum João da Cunha Urtiga é da década de 1980 e lembra o estilo neoclássico. O edifício chama a atenção pelo visual dos tijolos aparentes e janelas grandes. Embora ameaçada, a construção é uma espécie de cartão-postal da cidade.
Água é tema do Prêmio Jovem Cientista A 28ª edição do Prêmio Jovem Cientista deste ano terá como tema “Água: Desafios da Sociedade”. O tema alinha-se à política nacional de recursos hídricos do Governo Federal e ao Ano Internacional de Cooperação pela Água. A iniciativa acontece desde 1981 e foi criada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, com o objetivo de “revelar talentos, impulsionar a pesquisa no país e investir em estudantes e jovens pesquisadores”. Dentre as premiações desta edição estão bolsas de estudo, computadores e visitas a laboratórios e fábricas, além de premiação em dinheiro. No total, serão mais de R$ 700 mil em prêmios.
Perfil | Victor Sucupira
Momento do Comitê é de maturidade O superintendente adjunto de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos da ANA, Victor Sucupira, expressa o seu envolvimento com o Comitê do Sâo Francisco, desde os primeiros momentos da entidade, e reconhece o crescimento e maturidade do colegiado no cenário atual dos recursos hídricos do país.
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a condição de superintendente adjunto de Apoio à Gestão de Recursos Hídricos da Agência Nacional das Águas – ANA, Victor Sucupira tem acompanhado a concepção, implementação, atuação e crescimento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Da criação do Comitê, no começo dos anos 2000, até hoje, ele testemunhou dificuldades, conquistas, avanços. Mais do que isso, viu consolidar-se um modelo de gestão compartilhada que é, reconhecidamente, um dos mais democráticos e emblemáticos do mundo. “Ter testemunhado esse crescimento do CBHSF é uma das maiores conquistas na minha vida profissional”, orgulha-se. Formado em Engenharia Florestal pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, em 1985, Sucupira é um entusiasta do modelo “comitê de bacia” e também do processo que objetiva atingir a revitalização do rio São Francisco. “Aplicar bem os recursos da cobrança é o caminho certo para chegar à revitalização e vejo que o CBHSF está nessa trilha. O Plano de Aplicação Plurianual está bem equilibrado. A revitalização é bem-sucedida quando ações como recuperação de matas ciliares, conservação de nascentes e educação ambiental, entre outras, são colocadas em prática de forma consequente e com seriedade. É isso o que o Comitê vem fazendo, principalmente nos últimos anos”, afirma o superintendente. As experiências profissionais e de vivência de Victor pelo Brasil incluem cidades como Porto Velho (RO), Recife (PE), Caçapava (SP) e Resende (RJ). Logo após a formatura no Rio, foi trabalhar na região do Vale do rio Guaporé, em Rondônia, fronteira com a Bolívia. “Lá, atuei como pesquisador na área de etnobotânica, trabalhando na identificação de plantas medicinais indígenas”, recorda Na década de 1990, mudou-se para Brasília para exercer a função de ouvidor do Ibama e membro do Conselho
Victor Sucupira: acompanhando o crescimento do CBHSF
Nacional de Meio Ambiente – Conama. Até assumir sua atual função na ANA, trabalhou também no Ministério do Meio Ambiente como coordenador técnico do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e na elaboração da Agenda 21. Quando o assunto é o rio São Francisco, Victor Sucupira identifica diversos motivos para justificar a importância do Velho Chico. “É o rio que retrata a diversidade brasileira. As diferentes experiências que já tive permitiram que eu navegasse em realidades distintas e muitas vezes díspares na bacia, passando por grandes e pequenas cidades, nos serrados, semiáridos... cidades mais e menos desenvolvidas, que
enfrentam a seca ou com desenvolvimento industrial, com agronegócio... Da Serra da Canastra, onde o rio nasce, até a beleza que é o Baixo São Francisco. Isso é um retrato do Brasil!”, disse. Sucupira, que acompanhou a primeira reunião ordinária do CBHSF em São Roque de Minas (MG), nos idos de 2003, acabou de presenciar também, neste mês de agosto, a última reunião do Comitê, realizada em Salvador. Nesses 10 anos de relação com o colegiado, sua certeza é de amadurecimento: “Tive o prazer de presenciar a instalação do Comitê e o que vejo se evidenciar nesse momento é a maturidade do CBHSF, onde se destaca o firme compromisso das pessoas”.
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Entrevista | Anivaldo Miranda
Os novos desafios do Comitê O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, foi reeleito para um novo mandato durante a XIV Plenária Extraordinária, realizada em Salvador. Nesta entrevista, Miranda coloca os novos desafios de sua gestão, que incluem o Pacto das Águas, e traça um panorama do Comitê no cotidiano da bacia, evidenciando temas que estarão na pauta do dia, como a redução de vazões do São Francisco.
Quais os desafios para essa nova gestão? Os desafios são muitos, a vantagem é que, para esse próximo triênio, poderemos nos concentrar muito mais nas atividades fins do Comitê. Dentre elas o acompanhamento dos projetos contratados e a contratar referentes às ações de recuperação hidroambiental da bacia, o acompanhamento da contratação e feitura dos Planos de Saneamento das municipalidades que atenderam ao nosso chamamento, os trabalho de revisão do Plano Decenal, a participação no Projeto Interáguas, o esforço para obter a reformulação e funcionamento do Conselho Gestor do Programa da Revitalização. Vale ainda destacar o estreitamento da colaboração com os comitês das bacias afluentes, o Pacto das Águas e a análise e posicionamento frente a grandes projetos polêmicos, como é o caso da construção de, quem sabe, centenas de pequenas centrais hidrelétricas, da implantação de usinas nucleares, da exploração do xisto betuminoso e outros projetos de grandes impactos. Já existe um planejamento para as futuras ações do Comitê? As atuais e futuras ações do CBHSF estão todas sintetizadas no Plano de Aplicação Plurianual (PAP) que foi aprovado para o período 2013-2016. No PAP estão previstos os recursos financeiros para cada uma das inú-
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meras iniciativas e projetos do Comitê. Até um certo limite e conforme regras aprovadas em deliberação específica, esses recursos podem ser remanejados dentro do próprio PAP para dar maior flexibilidade ao fluxo de atividades desenvolvidas. Qual a perspectiva para as efetivação do Pacto das Águas? Esse é o maior desafio para a sua gestão? O Pacto das Águas é o maior dos imperativos para o futuro da gestão hídrica na Bacia do São Francisco. Ou é construído pacientemente e com determinação pelas populações, os governos, as instituições e todos os usuários que dependem da Bacia ou simplesmente irá se estabelecer o mais grave cenário de conflitos pelo uso das águas de que se tem notícia em nosso país. Não existe alternativa para o Pacto das Águas. Daí que é o maior desafio não somente para o CBHSF, como também para todos os entes que interagem com as águas franciscanas, do mais modesto pescador ou barqueiro até a mais poderosa empresa hidrelétrica ou maior empresa de irrigação. O problema da redução da vazão do São Francisco foi duramente combatido pelo CBHSF. A decisão da ANA, de não mais aceitar novos pedidos sem critério, significa o reconhecimento do trabalho realizado pelo Comitê?
A declaração do presidente da ANA, Vicente Andreu, de que a instituição não mais aceitará futuros pedidos de diminuição da vazão mínima, sem que protocolos, procedimentos, compromissos e normas previamente acertados tenham sido conjuntamente negociados entre os diversos usuários das águas configura, pelo menos no plano das intenções, o delineamento de uma nova postura do poder público. A cada ano que essa diminuição drástica da vazão abaixo de Sobradinho vem sendo adotada, crescem em dramaticidade os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes dessas medidas que beneficiam emergencialmente o setor elétrico, mas causam grandes prejuízos aos demais usos múltiplos das águas. É claro que o firme posicionamento crítico do CBHSF em relação a essas medidas influencia nessa mudança de postura. Mas é preciso notar, também, que a grita dos prejudicados e o aprofundamento dos impactos ambientais também influem na crescente pressão para que alternativas estratégicas de produção de energia livrem o São Francisco de prática tão traumatizante. Como serão administrados os debates quanto à revisão do Plano Decenal? A revisão será feita com intensa participação de todas as representações
do poder público, usuários e sociedade civil da Bacia. O seu foco não irá se restringir apenas aos problemas decorrentes do consumo da água. Chegou a hora de, com igual força, promover a cultura e as práticas que permitam uma maior “produção” dessa água. Os princípios dos usos múltiplos da água, de sua definição como bem comum, do seu valor econômico e de sua abordagem ecossistêmica estarão perpassando todo o amplo processo de debates, elaboração, negociação republicana e, finalmente, construção dos consensos que irão definir da forma mais transparente e democrática os caminhos da gestão hídrica na Bacia. Qual o balanço pode ser feito da gestão anterior? Terminamos com um balanço muito positivo, mesmo levando-se em conta as descontinuidades causadas pelas mudanças de ocupantes das diretorias executiva e colegiada do CBHSF, incluindo sua presidência. Com a plena retomada da democracia interna e do funcionamento sistemático das instâncias do colegiado, um ritmo acelerado foi conseguido no último ano da gestão, quando conseguimos limpar totalmente a pauta dos principais problemas de ordem organizativa para poder propiciar um intenso trabalho de promoção das atividades fins.