JORNAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO | AGOSTO 2012 | Nº2
Defensores da
BACIA
Com ações de fiscalização permanente, o Ministério Público da Bahia consagra modelo de proteção ambiental às áreas da Bacia do São Francisco em território baiano, inibindo agressões como desmatamentos, queimadas (foto) e captura de animais silvestres.
Novo presidente defende afirmação do papel político do CBHSF Recém eleito, o alagoano Anivaldo de Miranda Pinto define os pontos principais de sua gestão à frente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
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NOTÍCIAS DO SÃO FRANCISCO
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Editorial
Tempo de mudança
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eleição do novo presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, ocorrida no último dia 1º de agosto, em Brasília, é o assunto de destaque deste segundo número do Notícias do São Francisco. Embora limitada a um mandato de cerca de um ano (uma nova eleição está prevista para outubro de 2013), a eleição de Anivaldo de Miranda Pinto foi considerada uma prova do grau de maturidade do Comitê do São Francisco na superação de adversidades institucionais. Escolhido por unanimidade na plenária, o novo presidente, natural de Alagoas e representante da sociedade civil, aproveitou a plateia presente no auditório da Agencia Nacional de Águas - Ana - para traçar rapidamente os principais pontos de sua gestão, que se baseará “nos princípios democráticos e participativos que são a própria natureza do comitê”, segundo disse em entrevista que reproduzimos na última página. Esta edição traz também uma ampla matéria sobre a iniciativa do Ministério Público da Bahia – agora estendida para o Estado de Alagoas - em prol da fiscalização ambiental no entorno do Rio São Francisco, o programa Fiscalização Preventiva Integrada - FPI, que completa dez anos de criado.
Reuniões envolvem desde o conjunto do colegiado até as representações regionais.
Comitê terá agenda intensa neste semestre
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agenda do CBHSF para os próximos meses prevê um ritmo intenso de atividades. As reuniões envolverão o conjunto dos membros, a Diretoria Colegiada - Direc, as Câmaras Consultivas Regionais - CCRs, as Câmaras Técnicas - CTs, os grupos de trabalho e acompanhamento e ainda os comitês das bacias dos rios afluentes. Reunida em Belo Horizonte (MG) neste mês de agosto, a Direc definiu as datas para as atividades aprovadas durante a XXI reunião plenária ordinária, realizada em Belo Horizonte, em julho. A reunião de BH foi a primeira das três plenárias programadas para o
período julho-dezembro. A segunda, extraordinária, aconteceu no primeiro dia de agosto, e a terceira será entre 27 e 29 de novembro, em Penedo (AL). Quanto à Direc, as próximas reuniões estão marcada para 30 de agosto, em Brasília (DF), e 17 de outubro, em Salvador (BA). As reuniões das Câmaras Técnicas acontecerão em Brasília, por uma questão de logística. A Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos - CTPPP, que se reuniu em 31 de julho, estará novamente reunida em 30 de outubro. A próxima reunião da Câmara Técnica Institucional Legal - CTIL será em 29 de agosto. A data definida para a reunião da a Câmara
Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBHSF Coordenadora de Comunicação: Malu Follador imprensa@cbhsaofrancisco.org.br www.cbhsaofrancisco.org.br
Técnica de Articulação Institucional - CTAI foi 19 de setembro. No dia seguinte, 20, será a reunião da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança - CTOC. O Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão - GACG, que acompanha o contrato firmado entre a Agência Nacional de Águas - Ana e a agência de bacia AGB Peixe Vivo, para a aplicação dos recursos originários da cobrança pelo uso da água, estará reunido em 20 de agosto, também em Brasília. Finalmente, o CBHSF estará reunido com os comitês dos rios afluentes do São Francisco no seminário programado para 16 de outubro, em Salvador, um dia antes da reunião da Direc, na mesma cidade.
Editor: Antonio Moreno Editora de texto: Suzana Alice Pereira Projeto gráfico e diagramação: CDLJ Publicidade Textos: Antonio Moreno, Ricardo Coelho, Suzana Alice. Fotos: Acervo NUSF, Ascom / MP-AL, João Zinclar, Ricardo Coelho
Este jornal é um produto do Programa de Comunicação do CBHSF Contrato nº 07/2012 - Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010 - Ato Convocatório nº 043/2011. Direitos Reservados. Permitido o uso das informações desde que citando a fonte.
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Plenária consagra Anivaldo de Miranda como novo presidente do CBHSF
Os novos desafios do Comitê
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moção e espírito democrático. Este foi o clima dominante na plenária que elegeu, no dia 1 de agosto, em Brasília, o alagoano Anivaldo de Miranda Pinto como novo presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Uma plenária representativa em quantidade de membros titulares presentes – 50 no total - e com forte engajamento político, respaldado pela presença de dirigentes de quatro Ministérios (Integração, Meio Ambiente, Planejamento e Minas e Energia), bem como dos governos da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. O tom político do evento foi dado logo no começo da plenária pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Águas - Ana, Vicente Andreu Guillo, que destacou a “grande maturidade do Comitê na condução dessa transição de sua diretoria”. Segundo ele, a plenária se caracterizou por um componente histórico: “Fico muito feliz em ver o compromisso de todos os membros com a continuidade da função do comitê perante a sociedade. Feliz também de ver como foi conduzido o processo, a maneira como lidaram com isso. Penso que o CBHSF tem dado sinais de construção de uma nova
agenda, com novos desafios”. Guillo lembrou que “antes, a agenda do comitê estava centrada na agenda da transposição. Houve uma retomada do peso politico, principalmente na relação com os estados e com o Ministério da Integração. Essa agenda permanece, é importante, mas ela se alarga, pegando outras questões, como a dos usuários. Eu penso que esse é o caminho: reconquistar o peso politico que o comitê tem para ser ouvido sobre questões importantes ligadas aos recursos hídricos do país. Independentemente das políticas públicas, um grande espaço se anuncia para essa reafirmação do peso político do comitê”.
Processo eleitoral
Conduzido por Roberto Lobo, coordenador da Câmara Técnica de Articulação Institucional - CTAI, responsável pelo processo eleitoral no âmbito do comitê, a eleição ocorreu de forma simplificada, mas democrática, em todos os seus princípios, envolvendo o voto apenas dos membros titulares (Deliberação 28 do Regime do CBHSF). A única candidatura surgida – e aclamada por unanimidade - foi a de Anivaldo de Miranda, representante do Fórum
de Defesa Ambiental de Alagoas, que nal de Recursos Hídricos - CNRH, disse atender a um “chamado” dos Pedro Wilson Guimarâes, secretário executivo da entidade, lembrou que membros do comitê: "Embora tenha uma série de outras o CBHSF não foi o primeiro comitê a atribuições, sinto que há necessida- ser criado, mas é seguramente o que de de reafirmar algumas posições do mais tem se destacado no cenário comitê. Esse é um momento mui- nacional por suas decisões, delibeto particular da nossa história. Um rações e contribuições. “Precisamos momento fundamental de superação lembrar que o tema do século 21 não e preparação do comitê para o pró- é petróleo. O tema é água. Por isso, ximo ano, que é um ano de renova- quero fazer um apelo para os companheiros do rio São ção de seus Francisco: vamos quadros. Sei continuar lutando que estou assupara que ele possa mindo uma tacontinuar fazendo refa difícil! Só Não há tanto pelo nosso aceitei porque organização do país”, disse. tenho certeza mundo de hoje Antes do encerrade que pessoas que não se baseie mento da plenária, que animaram no princípio da a representante do essa ideia vão descentralização. Instituto Brasileicolaborar para Anivaldo Miranda ro de Mineração criar um cli- Ibram, Patricia ma de unidade e consenso. Constante exercício do Boson, destacou a condução do prodialogo, constante exercício de inte- cesso de transição institucional por resses para que possamos conduzir a parte do secretário do Comitê, José gestão da bacia da forma mais parti- Maciel, “que atuou com grande eficicipativa possível. É fundamental que ência”. E lembrou a atuação de Edio comitê possa funcionar com todos th Lopes de Souza como presidente os seus elementos institucionais em transitória: “Ela agiu com humildade, deixando o processo correr de dia com seus princípios". Representante do Conselho Nacio- forma natural e orgânica”.
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Mutirão ambiental em defesa do A cada quatro meses a ação se repete. Em algum ponto da bacia do rio São francisco desembarcam cerca de 60 técnicos de órgãos federais e estaduais, além de 40 policiais, tendo à frente o Ministério Público da Bahia, para mais um mutirão em defesa do meio ambiente e da qualidade de vida da população.
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a Fiscalização Preventiva Integrada - FPI, um programa continuado, de caráter preventivo e educativo, que em novembro completa 10 anos com o saldo de 28 operações realizadas nos 115 municípios baianos que integram a bacia, além de um repertório considerável de medidas saneadoras e ações educativas. Cada operação abrange 10 municípios e dura 15 dias, começando pela varredura ambiental das nove equipes. Uma equipe realiza o sobrevôo, duas outras se deslocam para o meio rural (barragens, desmatamentos, carvoarias, captação de água, uso de agrotóxicos), duas percorrem o meio urbano (sistemas de água e esgoto, aterros e lixões, comércio de agrotóxicos), uma se dirige às minerações, uma atua no trânsito (transporte de madeira, carvão, animais) e duas avaliam a gestão ambiental municipal.
A fiscalização também intervém no comércio de animais silvestres.
A presença do Estado O promotor ambiental de Bom Jesus da Lapa, Moacir Nascimento Junior, destaca o efeito positivo das operações sobre o ânimo da população: “Na Bahia, a região do São Francisco é a mais distante, são grandes extensões, muitas vezes isoladas. A ação sinaliza que o Estado se faz presente, desperta nas pessoas o sentimento de que não estão abandonadas, de que existe uma ordem jurídica”, comenta. O promotor ambiental de Barreiras, Eduardo Bittencourt, assinala a contribuição para a qualificação do trabalho do Ministério Público. “Para nós que estamos distantes da capital e com pouco acesso aos órgãos públicos, a FPI faz a diferença, em termos de subsídio ao trabalho das promotorias. O volume de informações dos relatórios da FPI suplanta muitas vezes o fluxo anual encaminhado pelos órgãos públicos em função de denúncias”.
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Fotos: NUSF
do São Francisco No final da primeira semana as equipes se reúnem para trocar informações e planejar as ações seguintes. No meio da segunda semana todos voltam a se reunir no encontro Perspectivas da Gestão Ambiental Municipal, para discutir com os prefeitos, vereadores e técnicos municipais a responsabilidade dos municípios em relação a licenciamento, fiscalização e educação ambiental. O último dia da operação é reservado para a prestação de contas à sociedade, numa audiência pública. Posteriormente a ação se desdobra na oferta do curso “Construindo Consciência Ambiental”, nos mesmos locais inspecionados, e na elaboração de um relatório conjunto sobre a operação, com o diagnóstico da situação encontrada. O documento é encaminhado aos promotores de Justiça e aos procuradores de República e do Trabalho, para a responsabilização civil e criminal pelos danos identificados, bem como aos ministérios e secretarias estaduais, para subsidiar as políticas públicas.
Olhar interdisciplinar
Desmatamento, um dos mais graves danos ambientais constatados pela fiscalização.
A despeito da abrangência das ações e da diversidade interna de órgãos e funções, nesses 10 anos a iniciativa vem experimentando um notável crescimento. A relação de parceiros passou dos três iniciais - o MP, o Conselho Regional de Engenharia e
Instituições participantes Ministério Público (Ministério Público Federal; Ministério Público do Trabalho; Ministério Público do Estado da Bahia), Órgãos Federais (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama; Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM; Fundação Nacional de Saúde - Funasa; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia; Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura na Bahia; Polícia Rodoviária Federal); Órgãos estaduais (Secretarias estaduais do Meio Ambiente; Fazenda; Saúde; Agricultura e Segurança Pública; Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia - Inema; Agência de Defesa Agropecuária da Bahia - Adab; Polícia Militar) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Bahia – Crea-BA.
O programa presta contas e informa as comunidades sobre a situação ambiental.
A relação com o CBHSF A coordenadora da FPI, Luciana Khoury, tem presença regular na vida do CBHSF. Ela acompanha a trajetória do Comitê desde o início, participando das reuniões plenárias e oferecendo contribuições em momentos decisivos. Embora não tenha assento em comitês, o Ministério Público tem a atribuição de acompanhar o seu funcionamento. A promotora destaca o bom relacionamento existente entre o NUSF e o CBHSF, inclusive a recente mobilização do Comitê para a implementação da experiência no Ministério Público de Alagoas: “O Comitê do São Francisco sempre foi parceiro, sempre esteve presente, levantando demandas, incluindo temáticas nossas na pauta de suas plenárias, participando de audiências públicas, e mais recentemente, nos apoiando com recursos.”
Agronomia -Crea-BA e a Polícia Militar - para 16 instituições. Os resultados e a credibilidade conquistada atrairam apoios importantes, como o do Ministério do Meio Ambiente, que por meio de convênio assegurou recursos no valor de R$1,5 milhão para o período 2010-2013. O programa é coordenado pelo Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco NUSF, unidade do MP da Bahia. À frente do núcleo e da FPI, a promotora Luciana Khoury avalia que “o nosso grande mérito é a mobilização conjunta e permanente. Todos são igualmente responsáveis pelo programa. Nas reuniões ampliadas sempre decidimos por consenso, sequer precisamos votar. É um trabalho integrado e continuado para a melhoria da qualidade ambiental e da vida do povo do São Francisco”, afirma. A interdisciplinaridade é fator importante, assinala: “Os vetores de degradação ambiental na bacia do São Francisco são muitos. Para enfrentá-los e garantir a revitalização é preciso ter um olhar interdisciplinar. Um olhar específico não dá conta da complexi-
dade dos problemas. Um órgão, isoladamente, não tem condições de entender a dimensão do dano”. É esse olhar interdisciplinar que possibilita diagnosticar as inconformidades com a legislação ambiental e outras. O próprio diagnóstico é considerado um resultado da ação: “Hoje temos informações importantes e atualizadas, que têm servido para induzir políticas públicas. Os nosso relatórios conseguem demonstrar o cenário e a necessidade de recursos públicos”. Entre outros resultados, a coordenadora cita a liminar para garantir o acesso à água a uma comunidade de fundo de pasto em Santa Maria da Vitória; a recente identificação de que todos os 25 empreendimentos de piscicultura no lago de Sobradinho estavam irregulares; a interdição de 40 mineradoras e a evolução das empresas de agrotóxico de Juazeiro que firmaram Termo de Ajustamento de Conduta - TAC com o MP da Bahia. Dentre 22 inspecionadas, 18 se ajustaram à legislação. As demais estão sendo processadas.
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A reunião que marcou a implantação do programa contou com participação expressiva de órgãos públicos e entidades.
Alagoas adere ao Programa de Fiscalização Integrada
Agora é pra valer! Ação do Ministério Público se expande para outros territórios da bacia
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tendendo a convite do Ministério Público Estadual, mais de uma dezena de órgãos públicos de Alagoas, tanto do nível federal quanto do nível estadual, se fizeram presentes, no último dia 8 de agosto, à reunião de implantação do Programa de Fiscalização Integrada - FPI da gestão socioambiental nos municípios alagoanos que compõem a bacia hidrográfica do Rio São Francisco. A reunião de implantação do FPI, que é uma experiência pioneira oriunda do Estado da Bahia, contou com as presenças do presidente e do secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF, respectivamente Anivaldo Miranda e Maciel Oliveira, além do presidente da Câmara Consultiva do Baixo São Francisco, Carlos Eduardo Ribeiro Junior. Comandando a reunião, o promotor público Alberto Fonseca, responsável pela área de meio ambiente do
Ministério Público de Alagoas, relatou aos presentes os objetivos e a metodologia do programa, que irá dar uma outra dimensão e dinâmica ao combate dos crimes ambientais e das práticas sociais lesivas em toda a área da bacia do São Francisco inserida no território de Alagoas. A exemplo do que já acontece na Bahia, o programa não terá apenas um viés corretivo e coercitivo. Conforme ressaltou o promotor, terá também forte conteúdo corretivo e pedagógico para fazer da população uma parceira ativa na coibição de todo os tipos de prática abusiva, sejam aquelas ligadas à poluição e degradação das águas e do ambiente terrestre, sejam aquelas ligadas aos direitos sociais e aos bens culturais das pessoas. Convidado por Alberto Fonseca a fazer um diagnóstico dos problemas socioambientais da bacia, o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, pontuou os principais problemas que
O programa também fiscaliza o trabalho das carvoarias.
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atingem o rio São Francisco e seus afluentes, colocando acento na problemática das vazões, do assoreamento, da poluição por esgotos e degradação da vegetação ciliar, fenômenos que colocam um alto preço para a qualidade dos ecossistemas da bacia. Segundo Anivaldo, nenhum órgão público, empresa ou entidade civil, agindo isoladamente, dará a resposta que a bacia precisa para enfrentar os seus enormes desafios. “Por isso – acentuou - estamos aqui, em nome de todo o Comitê, não somente para
apoiar como para participar ativamente das atividades do FPI.” A reunião do FPI em Alagoas contou ainda com a presença de representantes do Ibama, do Instituto do Meio Ambiente, do DNOCS, da Polícia Rodoviária, do DNPM, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, da Agencia Estadual de Saúde Animal, da Vigilância Sanitária Estadual e da Marinha Brasileira, todos convictos que a única alternativa viável para uma boa fiscalização é a ação integrada.
Fluviais CTPPP define novas datas de reuniões A Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos - CTPPP do Comitê do Rio São Francisco concluiu o calendário dos seus próximos encontros em 2012. As temáticas destas reuniões abordarão desde a apresentação da AGB Peixe Vivo sobre o Plano de Aplicação Plurianual para o CBHSF até a proposta de Homologação de 24 novos projetos hidroambientais para a bacia. A proposta para revisão de diretrizes do Plano Decenal também será discutida pela CTPPP. Confira os locais e datas das próximas reuniões: • 30 de Agosto – Brasília, DF • 18 e 19 de Outubro – Belo Horizonte, MG • 03 de Dezembro – Maceió, AL
AGB faz Planejamento Estratégico Terminou no último dia 25 de julho a etapa de reuniões para a elaboração do Planejamento Sistêmico Estratégico da AGB Peixe Vivo. Foram oito encontros, que tiveram como objetivo garantir a eficácia do trabalho de apoio à gestão dos recursos hídricos. Ao final, os participantes produziram um Mapa Estratégico, que traz um panorama das ações de melhoria que devem ser colocadas em prática nos próximos anos. Participaram do processo representantes da AGB Peixe Vivo e instituições ligadas à agência, inclusive o CBHSF. Os encontros foram coordenados pela Universidade do Vale do Rio Sinos – Unisinos.
Projetos culturais para o São Francisco Incentivar e valorizar as manifestações culturais na Bacia do Rio São Francisco. Esse é um dos objetivos do programa “Mais Cultura - Microprojetos Rio São Francisco”, que a Fundação Nacional de Artes - Funarte desenvolve com recursos financeiros do Fundo Nacional de Cultura - FNC. Por meio de edital, foram selecionados 1.050 projetos de baixo custo para os estados de Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, além do Distrito Federal. Cada projeto aprovado receberá verba de apoio no valor de R$15 mil. O valor global destinado aos projetos é de R$16 milhões.
Proteção às cavernas do São Francisco O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas – Cecav elaborou um Plano de Ação Nacional com o propósito de conservar as inúmeras cavernas existentes na Bacia do Rio São Francisco. O objetivo é desenvolver ações estratégicas para conscientizar sobre a importância de conservar esse patrimônio, por meio de usos sustentáveis que reduzam os impactos ambientais registrados atualmente. O Cecav faz parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Num estudo realizado em 2011, técnicos da Cecav/ICMBio detectaram a existência de 4.318 cavernas em toda a Bacia do São Francisco.
Codevasf anuncia investimento de R$2,2 bilhões A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf anunciou investimentos da ordem de R$2,2 bilhões em obras de esgotamento sanitário nas bacias dos rios São Francisco e Parnaíba até 2014. As ações fazem parte do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, implantado em 2004. Os recursos, originários do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, contemplarão mais de 200 municípios. Para 2012 está prevista a aplicação de R$ 274 milhões.
Inventário Cultural A área de influência do Rio São Francisco nos trechos entre Pirapora e Manga, em Minas Gerais, será alvo de um Inventário Cultural a ser realizado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Minas Gerais – IEPHA e o Núcleo de História e Cultura Regional da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Durante 18 meses, os profissionais envolvidos irão entrevistar e gravar depoimentos de comunidades ribeirinhas que mantêm as tradições culturais locais. O Inventário Cultural do Vale do São Francisco terá investimentos de R$300 mil, a serem repassados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Rio São Francisco. O documento será registrado como Patrimônio Cultural Imaterial de Minas Gerais.
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Entrevista | Anivaldo de Miranda Pinto
“O Comitê existe também para administrar conflitos” O novo presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo de Miranda Pinto, fala nessa sua primeira entrevista exclusiva após a eleição sobre a sua visão do colegiado, enumera as principais diretrizes de sua futura gestão e externa sua convicção sobre o papel político que o Comitê precisa recuperar para exercer plenamente a sua função.
É a primeira vez que Alagoas assume a presidência do CBHSF. Isso muda algo na sua visão? AM – Não, porque Alagoas, de alguma forma, sempre esteve presente na direção do comitê. Na nossa concepção, os interesses regionais terminam nos limites de cada câmara consultiva. A partir dai a nossa visão é uma visão de bacia. O que conta é uma solidariedade na solução dos problemas comuns. Todos os interesses são legítimos. Trata-se apenas de estabelecer um equilíbrio, prioridades e um sentimento de justiça. O senhor acha que o Comitê pode galgar um posicionamento politico mais forte do que atualmente no cenário nacional? AM - Acho que não só pode como deve. Aliás, isso já está na legislação. Em realidade, o Comitê do São Francisco tem muito mais prerrogativas do que as que ele exerce atualmente. Não basta colocar prerrogativas na lei. É preciso que o Comitê se afirme politicamente para ocupar o seu espaço. Em politica, não existe espaço vazio. Se você não ocupa o espaço que lhe é assegurado de direito, outros ocuparão. Acredito que o comitê tem tudo para ocupar o espaço que lhe é devido. Até porque, após dez anos de história, ele já conta com uma agência de bacia que operacionaliza as coisas; já conta com recursos para sua mobilidade e execução de projetos; já tem toda umaestrutura...Então, só falta superar essa crise de gestão pela qual passou recentemente e ir à luta, ou seja, cumprir o papel que a sociedade e a democracia lhe asseguraram.
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O que acha que o comitê pode fazer em prol da bacia fora dos projetos hidroambientais que estão sendo tocados? AM – Outro foco importante é retomar a institucionalidade, exercer em sua plenitude a democracia interna, a metodologia da descentralização, e o diálogo permanente. O comitê precisa, em primeiro lugar, se preparar para, em 2013, fazer a renovação dos seus quadros. Para isso é preciso uma mobilização que dê representatividade à suas futuras direção e composição. Em, segundo lugar, ele deve continuar o diálogo com o comitê das bacias de afluentes. Em terceiro lugar, retomar a influência no conselho gestor do programa de revitalização, que só se reuniu uma única vez durante todos esses anos. Além disso tudo, é preciso aprofundar o entendimento e conduzir os conflitos atuais e futuros. Falar de água é falar em conflitos e o comitê existe também para administrar conflitos. E aí nós temos alguns debates fundamentais, como a questão das nucleares, a implantação das PCHs, a questão das vazões... São focos de permanente atenção nossa e é o que nós vamos querer implementar. E fazer isso através das câmaras técnicas porque elas é que amadurecem tecnicamente as questões. Depois, caberá à diretoria, com a anuência do plenário, encaminhar as decisões. Como o senhor entende a politica nacional de recursos hídricos? AM - O Brasil avançou muito com a famosa Lei das Águas, mas essa é uma construção muito recente. Não basta colocar uma lei no papel e
achar que está tudo resolvido. A própria legislação sofre evoluções. No contexto do cumprimento da lei vão aparecendo necessidades que exigem correções de rumos, acréscimos, inovações etc. No Brasil, essa é uma legislação nova, que permitiu a construção de um sistema nacional dos recursos hídricos e dentro disso estão os comitês de bacia. O que a gente não pode é deixar morrer a ideia dos comitês de bacia. Só acredito em democracia quando ela ganha um foco participativo.Os comitês de bacia talvez incorporem o que há de melhor nessa dimensão. Portanto, a nossa responsabilidade é muito grande. O Comitê do São Francisco tem que dar certo...até porque ele é um ícone, um comitê do rio da integração nacional, tem toda uma simbologia. Precisa ser um exemplo cada vez mais forte de diálogo, parceria, transversalidade... E a politica nacional de recursos hídricos precisa incorporar essa visão cidadã das coisas, não pode ser uma politica apenas chapa branca, precisa ser uma política da sociedade. Avançamos
muito, a Agência Nacional de Águas tem avançado nesse instrumental técnico importantíssimo para conduzir a política das águas no país. Por outro lado, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos precisa ganhar mais musculatura, assim como todos os conselhos estaduais. Toda essa variedade de entes precisa evoluir com base na tolerância e cooperação. Quais são as principais ameaças a esse modelo? AM - As ameaças a essa construção de política participativa que devemos evitar são o sentimento de regionalismo estreito; o corporativismo, que é muito negativo, e a politica partidária. No âmbito do comitê tem que estar no centro o avanço da gestão, compreendendo que conflitos não existem para serem colocados debaixo do tapete, existem para serem resolvidos. Há resistências corporativistas e de outras ordens, mas acredito que o próprio processo vai criar essa cultura democrática que a gente precisa para levar isso tudo a bom termo.