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Publicação semestral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará – nº 1

Programa de Conservação e Produção de Água na bacia do Rio Pará Pág. 6

Bacia do Rio Pará terá corpos d’água enquadrados em classes Págs. 8 e 9

Entrevista: Marcelo da Fonseca, diretor-geral do IGAM Págs. 10 e 11

VEM AÍ:

EXPEDIÇÃO ESSE RIO É MEU

EDITORIAL É com muita alegria que escrevo que este primeiro editorial do Boletim Informativo Semestral do CBH do Rio Pará. Isso porque foram muitos anos de luta para que conseguíssemos ter condições de começar a botar o Comitê para andar de novo, ajudando a reconstruí-lo de uma forma participativa, em que as pessoas tenham voz e reconheçam a entidade. Assim, o Comitê tem se consolidado e exercido o seu papel de mediador na gestão dos recursos hídricos da bacia hidrográfica. O real início do recebimento dos recursos da cobrança pelo uso da água tem impulsionado ainda mais a atuação do CBH no território. Provas disso são os projetos de recuperação hidroambiental que estão acontecendo, a discussão sobre o saneamento rural e sobre como o Comitê pode fomentar melhorias nesse sentido, a proposta de enquadramento dos corpos de águas superficiais e subterrâneas, o termo de referência de educação ambiental que vai ficar pronto e nos permitirá delinear as ações dessa esfera na bacia, assim como o início do Programa Institucional de Comunicação e Relacionamento, que nos deu uma nova identidade visual e possibilidades de amplificar o nosso discurso e posicionamento. Vale destacar também a Expedição Rio Pará 2022 ‘Esse Rio é Meu’, que promoveremos no primeiro semestre deste ano e será uma excelente oportunidade para andarmos juntos pela bacia, conhecermos pessoas, problemas e potencialidades deste território. Enfim, o Comitê está cheio de novidades e está vivo. Vivo com as pessoas que ajudaram a construí-lo desde seu início. Vivo com pessoas novas que vão chegando. Vivo com pessoas que gostam do rio e que acreditam nesse modelo de participação do Comitê. O Comitê é o espaço em que os recursos hídricos podem ser debatidos, discutidos, clamados e existe para isso. Estou muito feliz de poder concluir esse trabalho de forma a deixar o Comitê pronto para quem vier em seguida. Viva o Comitê! Viva o Rio Pará! José Hermano Oliveira Franco Presidente do CBH do Rio Pará

Diretoria CBH do Rio Pará Presidente: José Hermano Oliveira Franco Vice-presidente: Vilma Aparecida Messias Secretário: Túlio Pereira de Sá Secretário-adjunto: Varlei Marra

cbhriopara.org.br @cbhriopara

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARÁ Rua Waldemar de Oliveira, nº 606, Santos Dumont. Pará de Minas-MG - 35.660-359 0800-031-1608 - comitedoriopara@gmail.com

Comunicação: TantoExpresso (Tanto Design LTDA) Direção: Rodrigo de Angelis / Paulo Vilela / Pedro Vilela Coordenação de Jornalismo: Luiz Ribeiro Redação e Reportagem: Luiza Baggio, Paulo Barcala e Mariana Martins Revisão: Ísis Ribeiro Pinto Fotografia: Bianca Aun, Leo Boi e Fernando Piancastelli Diagramação e Finalização: Sérgio Freitas

EXPEDIÇÃO RIO PARÁ 2022: ESSE RIO É MEU

Expedição

Esse Rio é Meu | 2022 Entre os dias 04 a 15 de julho de 2022, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará irá promover a Expedição ‘Esse Rio é Meu’, a primeira nas águas deste importante afluente do Rio São Francisco. A iniciativa irá percorrer os municípios e principais pontos da bacia hidrográfica a fim de conhecer a realidade atual do território e mobilizar a sociedade para a revitalização do rio. O CBH do Rio Pará convida a sociedade a fazer parte desta mobilização. Ao longo dos últimos meses, foram feitos contatos com Prefeituras, Câmaras de Vereadores, organizações da sociedade civil, sindicatosruraiseoutrasentidadesassociativasparase engajar na expedição. Materiais de comunicação darão suporte à construção dessa rede em defesa das águas. O objetivo é impactar o maior número de pessoas possível em cada um dos pontos de parada da expedição, apresentando o CBH do Rio Pará, divulgando suas ações e ouvindo a sociedade. Essa primeira expedição pretende atrair a atenção dos habitantes da bacia para a necessidade de termos um rio mais saudável. Participe você também e apoie a Expedição ‘Esse Rio é Meu’ na busca pelo conhecimento, pertencimento e engajamento em torno da Bacia Hidrográfica do Rio Pará! 3

BARRAGENS ASSUSTAM CIDADES EM MEIO ÀS CHEIAS Chuvas acima da média lançaram alerta sobre condições de estabilidade de barramentos na bacia do Rio Pará Na noite de 9 de janeiro, um comunicado da Prefeitura de Pará de Minas deixou toda a região do Médio e Baixo Rio Pará em estado de alerta. Com o impacto das chuvas abundantes que despencaram em grande parte do estado, a barragem da Usina do Carioca, reservatório de água para fins de geração de energia elétrica, operada pela Cia. Santanense de Tecidos, entrou em alto risco de rompimento e teve sua situação de emergência elevada ao nível 3, o grau máximo, no dia 11 de janeiro. Moradores dos baixios nos municípios, distritos e localidades rurais de Pará de Minas, onde se localiza a Usina, Pitangui, Onça do Pitangui e Conceição do Pará, foram exortados a deixar imediatamente suas moradias e buscar refúgio em áreas seguras. No mesmo dia, a Santanense informou que não houve ruptura, “apesar de ter sido identificado o descalçamento parcial do conduto engastado ao barramento”. Em português mais corrente, o prefeito paraminense Elias Diniz (PSD) traduziu: “transbordamento da represa e uma erosão na lateral. Já o duto principal fraturou” após a cheia provocada por mais de 140 mm de chuva apenas no dia 08 de janeiro, o dobro do previsto.

Cerca de 130 pessoas foram removidas e abrigadas em casas de parentes, 30 do distrito de Carioca (Pará de Minas) e 100 das cidades de Onça de Pitangui e Conceição do Pará. O volume do Rio São João aumentou expressivamente. Um primeiro esboço dos danos mostra que as inundações causaram prejuízo a produtores rurais, incluindo mortes de animais, e unidades de captação foram atingidas, segundo informou a empresa Águas de Pará de Minas, responsável pelo abastecimento no município. MAIS ÁGUA NO MOINHO DAS ENCHENTES A abertura das comportas de uma outra hidrelétrica no dia 10 de janeiro acendeu ainda mais o alerta sobre as inundações rio abaixo. Instalada no Rio Pará, nos municípios de Carmo do Cajuru e Divinópolis, a barragem da PCH Cajuru, da Cemig, teve vazão defluente (saída da água) ampliada gradativamente por conta do acúmulo na represa.

“As cidades não estão preparadas para as mudanças climáticas e já enfrentam grandes dificuldades com os problemas derivados do volume significativo de chuvas, e na nossa bacia não é diferente”. Vilma Messias, vice-presidente do CBH do Rio Pará

Em Conceição do Pará, 500 famílias foram levadas para abrigos devido ao risco de inundação do Rio Pará, conforme declarações do prefeito José Cassimiro Rodrigues (MDB). Em Divinópolis, segundo a Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, responsável pela Defesa Civil, alguns bairros foram alagados.

Barragem da Usina do Carioca entrou em alto risco de rompimento e teve sua situação de emergência elevada ao nível 3, o grau máximo, em 11 de janeiro.

A Cemig explicou, em nota, que as afluências (água que entra) ao reservatório chegaram a 500 m³/s às 11h do dia 10, forçando ampliar a defluência até o patamar de 450 m³/s. “Não houve a necessidade de acionamento do Plano de Ação de Emergência do barramento”, disse a companhia, porque o grande afluxo de água “não afetou a segurança estrutural da barragem devido à correta operação do seu reservatório”. CIDADES DESPROTEGIDAS A vice-presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pará, Vilma Aparecida Messias, compara: “Aqui temos um diferencial em relação ao [Rio das] Velhas, não há essa imensidão de barragens [de rejeito de mineração], só de água”. Mas destaca: “as cidades não estão preparadas para as mudanças climáticas e já enfrentam grandes dificuldades com os problemas derivados do volume significativo de chuvas, e na nossa bacia não é diferente”. Essas últimas chuvas, embora sem pancadas excepcionalmente fortes, “trouxeram muitos danos materiais e ambientais, principalmente em propriedades públicas e privadas, estradas, animais, pastagens”, em razão do prolongamento da precipitação. A área mais afetada é o “Baixo Pará, a que mais sofre esses efeitos”, afirma Vilma. Rio Pará durante a cheia de janeiro de 2022.

PLANTANDO ÁGUA

Iniciativa do Comitê busca maximizar o potencial de produção de água de sub-bacias hidrográficas do Rio Pará.

Programa de Conservação e Produção de Água na bacia do Rio Anunciado em junho de 2021, o Programa de Conservação Ambiental e Produção de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Pará selecionou, no mês seguinte, as três primeiras sub-bacias a receberem, cada uma, investimentos da ordem de R$ 2 milhões. O processo, conduzido pela Câmara Técnica de Planejamento e Projetos (CTPP) do CBH e pela Agência Peixe Vivo, teve ampla participação e envolveu mais de 80% dos municípios da bacia – 29 em 35. “Foi tudo muito democrático”, comemora José Hermano Oliveira Franco, presidente do CBH do Rio Pará, que continua: “Houve ampla participação antes, durante e depois, e os municípios elencando o que era mais importante. A atividade do Comitê, por si só, não resolve. Precisamos do interesse de cada município para que a ideia se propague. Quando todos estão imbuídos do desejo de fazer a coisa acontecer, isso potencializa o que o CBH faz e multiplica a consciência da conservação para a produção de água”. Após o lançamento do Programa, seguiram-se duas oficinas: a primeira, de apresentação das microbacias prioritárias em cada município; a segunda, de exposição dos resultados da hierarquia de priorização entre as microbacias propostas. Foram escolhidos o Ribeirão dos Custódios, município de Cláudio, no Alto curso do rio; o Ribeirão do Sapé, município de Carmo do Cajuru, no Médio curso; e o Ribeirão Pari, município de Pompéu, no Baixo Pará. 6

Um extenso cardápio de 32 critérios em quatro eixos temáticos (socioeconômico, governança, hidrológico e biótico) foi a base da escolha das sub-bacias, como IDH, PIB per capita, existência de leis e normas ambientais, presença de Unidades de Conservação ou de corpos hídricos de classe especial ou classe 1, dentre vários outros. A seleção apoiou-se nos critérios considerados prioritários pelos próprios municípios, durante as oficinas. “Os primeiros projetos técnicos já estão sendo licitados”, destaca José Hermano. Aportes de R$ 250 mil – para custeio da elaboração, que se inicia já no primeiro semestre de 2022 – e mais R$ 1.785 mi serão aplicados em cada sub-bacia para a execução das obras projetadas, ao longo de seis anos, provenientes dos recursos da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Pará. “É um passo muito importante para superar ações dispersas e promover intervenções robustas, consistentes, com prazo maior. Não se recupera nada em um ano ou dois, mas, com ação planejada e continuada, avaliação e monitoramento, se não houver alguma intervenção predatória, a própria natureza faz a parte dela”, completa o presidente do Comitê.

FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO É GRANDE DESAFIO PARA A BACIA DO RIO PARÁ Quase metade da população do Brasil continua sem acesso a sistemas de esgotamento sanitário, o que significa que aproximadamente 100 milhões de pessoas, ou 47% dos brasileiros, utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios. O lançamento de esgoto sem tratamento é apontado pela Agência Nacional de Águas (ANA) como a principal forma de poluição das águas no país. Em Minas Gerais, a Bacia Hidrográfica do Rio Pará apresenta alto índice de municípios sem saneamento básico, principalmente no que diz respeito ao tratamento de esgoto. De acordo com a Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema), dos 35 municípios da bacia do Rio Pará 71,4% não coletam e tratam seus esgotos, o que representa 25 municípios. Apenas 10 possuem sistema de abastecimento de água e esgoto implementados e 13 têm o sistema de abastecimento de água, mas não coletam seus esgotos. O presidente do CBH do Rio Pará, José Hermano Oliveira Franco, aponta a falta de saneamento básico como um tema delicado. “A bacia do Rio Pará sofre com a falta de saneamento, o que tem deixado as águas com uma qualidade ruim. Não nos interessa ter um rio morto! Por isso, temos trabalhado na mobilização e conscientização da população e do poder público em busca de melhorias na área de saneamento.”, afirmou. A coordenadora da Câmara Técnica de Educação, Comunicação e Mobilização (CTECOM) do CBH do Rio Pará e professora da Universidade Federal de São João Del Rey, campus Centro-Oeste (UFSJ), Beatriz Alves Ferreira, destaca que há outras fontes de poluição no Rio Pará. “Atividades industriais e o agronegócio também contribuem para que a qualidade das águas na bacia não esteja adequada para o padrão que almejamos”, disse a professora que atua em pesquisas com ênfase em Química Ambiental e Saúde Ambiental.

A professora Beatriz Alves esclarece que existem alternativas sustentáveis para o tratamento domiciliar de águas negras no meio rural, como por exemplo as Fossas Sépticas Biodigestoras e os Tanques de Evapotranspiração (TEVAP). “Além da educação e mobilização, buscamos formas de implementar pilotos dessas alternativas sustentáveis em regiões rurais da bacia do Pará que servirão de modelo para as pessoas que vivem no campo. São soluções simples, eficientes e facilmente replicáveis”, declarou. O TEvap, mais conhecido como Fossa de Bananeiras, consiste basicamente em um tanque impermeabilizado, preenchido com diferentes camadas de substrato e plantado com espécies vegetais de crescimento rápido e alta demanda por água. O sistema recebe o efluente dos vasos sanitários, que passa por processos naturais de degradação microbiana da matéria orgânica, mineralização de nutrientes, e a consequente absorção e evapotranspiração da água pelas plantas. Já a Fossa Séptica Biodigestora substitui as chamadas “fossas negras”. De fácil instalação e baixo custo, ela trata o esgoto do vaso sanitário de forma eficiente, além de produzir um efluente líquido tratado que pode ser utilizado diretamente no solo como fertilizante.

Professora da UFSJ, Beatriz Ferreira é coordenadora do CTECOM do CBH do Rio Pará.

SANEAMENTO RURAL Um dos principais lugares onde há deficiência no saneamento básico são as zonas rurais. Garantir o direito ao saneamento para toda a população da bacia exige inovação e soluções adaptadas ao território. Pensando em melhoras no saneamento básico na bacia, o CBH do Rio Pará avalia a possibilidade de investir recursos da cobrança pelo uso da água na promoção de melhorias no saneamento rural.

TEVAP (Tanque de evapotranspiração)

“Enxergamos que o CBH do Rio Pará não tem recurso para realizar algo de impacto relacionado ao saneamento urbano. No entanto, podemos atuar de forma mais efetiva no saneamento rural, com um trabalho prático que visa disseminar informação e exemplos a serem seguidos na bacia”, afirmou o presidente do Comitê. 7

PENSANDO O AMANHÃ Bacia do Rio Pará terá corpos d’água enquadrados em classes. Conheça esse instrumento de gestão e sua importância O enquadramento dos corpos d’água em classes é um dos principais instrumentos de gestão da política de recursos hídricos. Ele é, por essência, uma ferramenta de planejamento, uma vez que estabelece os padrões ambientais que se deseja para cada curso d’água. Iniciada em outubro de 2021, a proposta de enquadramento dos corpos de água superficiais e estudo para o planejamento do enquadramento das águas subterrâneas da bacia do Rio Pará – fruto de uma parceria entre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) – tem previsão de conclusão ainda em 2022.

Secretário do CBH do Rio Pará, Túlio Pereira de Sá destaca importância do enquadramento enquanto instrumento de gestão da entidade.

Mas você sabe o que é o enquadramento? Ele é um dos instrumentos de gestão das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos que visa assegurar às águas, superficiais e subterrâneas, qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas, bem como diminuir os custos de combate à poluição, mediante ações preventivas permanentes. O secretário do CBH do Rio Pará, Túlio Pereira de Sá, explica que o enquadramento é um instrumento de gestão importante que mostra a complexidade da gestão das águas por território. “O enquadramento é importante na avaliação sobre a viabilidade ou não da instalação de empreendimentos na bacia, para a devida cobrança pelo uso da água, para a gestão da bacia que nos permite conhecer de fato como está a caracterização dos trechos, e até mesmo em relação a conflitos pelo uso da água, escassez hídrica e para conhecer realmente o nosso déficit de saneamento – e trabalhar junto às prefeituras uma mudança nesse sentido”. Túlio destacou ainda que o enquadramento é um processo decisório em que estão em jogo a qualidade da água que condiciona os seus usos, as cargas poluidoras e os custos para redução da poluição. “O enquadramento irá realmente avaliar a realidade do local que está sendo classificado e, em cima dessa realidade, a gente irá verificar o que queremos e o que realmente podemos ter, buscando sempre algo factível. O objetivo deve ser em torno de enquadramentos reais, com metas plausíveis em que seja possível e viável se alcançar os resultados”, disse. A classificação dos corpos d’água possibilita um maior controle de poluição e avaliação da evolução sobre sua qualidade, garantindo que esteja de acordo com sua utilização. Ou seja, a água começa a ser classificada desde seu uso mais nobre, como para consumo, até níveis menos nobres. A classe Especial é a mais nobre e a Classe 4 é imprópria para a maioria dos usos da água.

COMO O ENQUADRAMENTO É REALIZADO? A proposta de enquadramento contém um diagnóstico, prognóstico, propostas de metas relativas às alternativas de enquadramento e proposta de efetivação. Cada fase de elaboração do enquadramento conta com consultas à comunidade da bacia. O estudo de enquadramento da bacia do Rio Pará se encontra na fase de propor as alternativas para o enquadramento e discussão com a comunidade da bacia sobre as melhores soluções. O engenheiro da Engecorps, empresa responsável pela elaboração da proposta de enquadramento do Rio Pará, Leonardo Mitre, afirma que no contexto do Diagnóstico, foram identificados os usos de água existentes em cada trecho dos corpos hídricos da bacia e, a partir deles, foram verificados aqueles preponderantes mais restritivos, o que tornou possível indicar a condição de qualidade necessária para atender aos usos atuais.

Engenheiro Leonardo Mitre está à frente dos estudos sobre o enquadramento na bacia do Rio Pará.

Na sequência, a etapa de prognóstico apresentou uma análise de futuros possíveis para a bacia, tanto em termos de qualidade quanto quantidade, envolvendo modelagem de cenas futuras para um horizonte de 20 anos, com cenas intermediárias de curto e médio prazos. “Foram construídos três cenários, sendo um tendencial e dois alternativos abrangendo diferentes espectros de possibilidades para a bacia. A partir desses cenários, foi realizada nova avaliação dos crescimentos de usos previstos na bacia e, com isso, identificadas as classes de qualidade necessárias para atendê-los”, disse Leonardo Mitre. A partir desses usos futuros possíveis para cada trecho de curso de água, essa etapa seguiu para a definição das metas de enquadramento em função dos usos pretensos mais restritivos. Com base nas metas finais, foram avaliadas alternativas em termos de metas intermediárias para os diferentes trechos dos cursos de água da bacia, considerando horizontes de curto (2026) e médio (2031) prazos.

ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D’ÁGUA EM CLASSES QUALIDADE DA ÁGUA EXCELENTE / USOS MAIS EXIGENTES

CLASSE ESPECIAL

Classe mandatória de Unidades de Conservação de proteção integral. Consumo humano após desinfecção

CLASSE 1

Consumo humano após tratamento simplificado

CLASSE 2

Consumo humano após tratamento convencional

CLASSE 3

Consumo humano após tratamento convencional ou avançado

CLASSE 4

Apenas Navegação

QUALIDADE DA ÁGUA RUIM / USOS MENOS EXIGENTES

POR UMA GESTÃO INTEGRADA E EFICIENTE Para Marcelo da Fonseca, diretor-geral do IGAM, o “segredo” para uma gestão eficiente dos recursos hídricos é a descentralização e integração entre o Instituto, os Comitês de Bacia e demais órgãos gestores. Formado em engenharia civil pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Marcelo da Fonseca é mestre em engenharia pela mesma instituição e possui especialização em recursos hídricos pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig). Ele é servidor de carreira do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) desde 2006 e, no ano de 2020, assumiu a diretoria-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).

Como o senhor idealiza a relação entre o IGAM e o CBH do Rio Pará na gestão das águas da bacia hidrográfica? Um dos grandes sucessos da Política Nacional de Recursos Hídricos é a gestão descentralizada e participativa. Cada um dos atores envolvidos tem um papel muito bem delineado. Seguindo o que determina a legislação, o IGAM executa uma gestão descentralizada, participativa e integrada com o CBH do Rio Pará em prol de melhorias para a bacia. Para isso, precisamos estar próximos e somar esforços para alcançar os nossos objetivos. Temos vivenciado uma experiência muito boa na bacia do Rio Pará com a implementação dos instrumentos de gestão e a nossa expectativa é de continuar trabalhando de forma integrada com o Comitê. Ações antrópicas como o lançamento de esgoto e atividades industriais têm comprometido a qualidade das águas dos rios de Minas. A realidade no Pará não é diferente. O IGAM planeja ações para melhorar a qualidade das águas da bacia? Sabemos que um dos principais fatores de pressão em relação à qualidade da água no Rio Pará é o lançamento de esgoto sem tratamento. Com o Marco do Saneamento Básico, temos uma potencialidade de universalização do saneamento e, com isso, melhorar a qualidade da água na bacia. Dentro da linha de comando e controle fiscalizamos, por meio das diretorias regionais da SEMAD [Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável], e o IGAM participa ativamente na indicação das regiões estratégicas a serem fiscalizadas. Essas ações conjuntas contribuem para a melhoria da qualidade das águas na bacia do Rio Pará. Além disso, o IGAM coordena o Plano Mineiro de Segurança Hídrica que visa melhorar a quantidade e qualidade das águas para assegurar o acesso desse bem a todos. Para isso, vamos promover ações integradas e permanentes, com a finalidade de revitalização das bacias hidrográficas. O Plano também prevê ações para conservação e recuperação da cobertura vegetal e da biodiversidade, manutenção da quantidade e qualidade da água, controle da poluição, uso racional dos bens e serviços ecossistêmicos e garantia de sua provisão, principalmente daqueles associados à água. O estudo de enquadramento da bacia do Rio Pará está em elaboração através de uma parceria entre o CBH do Rio Pará, CBH do Rio São Francisco e IGAM. Qual é a importância desse instrumento de gestão para a bacia do Rio Pará?

Servidor de carreira do Sisema, Marcelo da Fonseca está há quase dois anos à frente do IGAM.

O estudo de enquadramento é um importante instrumento de gestão que visa garantir que a qualidade da água de uma bacia seja compatível com a sua demanda, de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos. Esse estudo permitirá que a

população da bacia, em conjunto com os órgãos gestores, conheça de fato “o rio que temos” para podermos estabelecer “o rio que queremos ter”. A partir do estudo de enquadramento poderemos traçar objetivos mais específicos de melhoria na qualidade da água.

Para a elaboração do PMSH, firmamos um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O acordo proporcionará ao estado um investimento de R$6,6 milhões para aplicação em projetos executivos de ações para ampliar a segurança hídrica dos mineiros.

Qual outra agenda propositiva pode ser construída entre o IGAM e o CBH do Rio Pará?

O PMSH se encontra dentro do projeto Somos Todos Água que tem como premissa a integração de projetos, planos e ações de diferentes instituições, criando um modelo de gestão transversal, intersetorial e sistêmico. Essa estratégia visa a convergência de ações dos órgãos de Estado, otimização dos investimentos financeiros e a tomada de decisão eficiente, visando boa gestão, conservação e recuperação dos recursos naturais.

No momento, não temos uma agenda específica planejada, mas temos um cenário de várias oportunidades. Uma ação relevante e que já tem iniciativas na bacia do Rio Pará é o PSA [Pagamento por Serviços Ambientais], em que proprietários de terra que recuperam ou protegem recursos naturais passam a ser remunerados por um serviço até então prestado de maneira gratuita. Esse é um importante incentivo à adoção de boas práticas no campo, sendo fundamental para alavancar outras estratégias para o combate ao desmatamento ilegal e o cumprimento do Código Florestal que podemos avançar na bacia de forma conjunta com o CBH do Rio Pará. Muitas bacias hidrográficas sofrem com a crise hídrica. O estado de Minas Gerais está preparado para enfrentar crises hídricas cada vez mais severas? Como disse anteriormente, estamos elaborando o Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH) que demostra a preocupação do governo de Minas Gerais em garantir a segurança hídrica. O diferencial desse Plano é que ele trará ações efetivas para alcançar a segurança hídrica no estado. Ele já passou por processo de consulta pública e se encontra em fase de licitação.

O CBH do Rio Pará possui a cobrança implementada desde 2013 e, no entanto, devido ao contingenciamento dos recursos por parte do governo de Minas, apenas em 2021 a agência delegatária do Comitê começou a receber os recursos da cobrança. Que medida pode ser tomada na arrecadação dos recursos da cobrança para evitar novos contingenciamentos? Os recursos da cobrança pelo uso da água na bacia do Rio Pará ficaram contingenciados, mas o SISEMA atuou para viabilizar a liberação dos recursos. Atualmente o recurso não está mais retido e tudo que é arrecadado é repassado às entidades delegatárias dos Comitês de Minas em 30 dias. Trabalhamos junto ao governador Romeu Zema para que os recursos não sejam mais contingenciados. A diretoria do CBH do Rio Pará também foi ativa no sentido de cobrar os repasses e garantir o acesso ao recurso.

CONHECENDO A BACIA DO RIO PARÁ:

Cartão postal dos municípios de Divinópolis, Carmo do Cajuru, Cláudio e Itaguara, barragem do Cajuru é local propício para a prática de esportes náuticos.

BARRAGEM DO CAJURU Patrimônio turístico da região, a represa vem atraindo cada vez mais investimentos para a sua preservação A Bacia Hidrográfica do Rio Pará abriga um dos mais belos recantos da região Oeste de Minas Gerais: a barragem do Cajuru. O reservatório, instalado em 1959 no Rio Pará para alimentar a Usina Hidrelétrica de Gafanhoto, banha os municípios de Divinópolis, Carmo do Cajuru, Cláudio e Itaguara, e se tornou ponto turístico e local propício para a prática de esportes náuticos. Em Cláudio está a maior porção de água da represa. O município, detentor de um enorme potencial hídrico, possui em seu território 1.241 nascentes distribuídas em 78 microbacias. Esse número foi demonstrado em um estudo realizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pará, em 2005. É o que nos conta o conselheiro Marcelo da Fonseca. “A natureza foi muito generosa com o município de Cláudio. Porém, hoje as margens do Rio Pará e de seus afluentes reclamam do desmatamento causado pela prática agrícola na região”. Para ele, a solução passa pela educação ambiental. “É importante que realizemos ações educativas para conscientizar a população de que, para ter água, é preciso cuidar e não contar apenas com as chuvas”. É lá em Cláudio, mais precisamente no distrito de Monsenhor João Alexandre, que Marli Ceccoti comanda o único quiosque existente na beira da lagoa, há quase 30 anos. Nos arredores do quiosque há uma grande área para camping que, segundo Dona Marli, fica lotada aos finais de semana. “Vem muita gente da região, mas hoje 90% dos turistas que frequentam a lagoa é de fora. O pessoal vem em busca de lazer e para pescar”, diz. Ela nos conta ainda que há muitos peixes na represa e os mais comuns são a pirambeba e o tucunaré. 12

Atualmente, a prefeitura de Cláudio investe no projeto Novo Mar de Minas com o objetivo de desenvolver o turismo na represa do Cajuru. De acordo com o secretário municipal de Gestão, Planejamento e Administração, Carlos Eduardo Magalhães, “queremos, com esse projeto, fomentar o turismo, em especial o turismo náutico e o ecoturismo. Vamos trazer grandes eventos para esse local, tais como campeonatos de moto aquática, torneios de pesca esportiva, encontros de caiaque, e também eventos gastronômicos e culturais”. Além de atrair o turismo, o projeto, segundo o secretário, vai gerar emprego e renda para a comunidade. Carlos Eduardo destaca que será realizado de forma sustentável: “o turismo tem que andar junto com o meio ambiente e, através do turismo, podemos educar para preservar”. Para ajudar na preservação e conservação não só desse patrimônio turístico como também do Rio Pará, foi criada, em 2018, a Associação de Pesca Guardiões do Rio Pará. Sem fins lucrativos, a entidade promove ações voltadas à conscientização e preservação da natureza, bem como ao fomento da prática esportiva, do turismo, da cultura e das artes. Este ano, a Associação ganha uma sede na beira da represa. O presidente da Comissão de Obras da Câmara Municipal dos Vereadores, Tancredo Tolentino, disse que a obra já foi iniciada e deverá ficar pronta ainda em abril. “Na sede, teremos apoio dos bombeiros, da polícia ambiental, da polícia militar, da defesa civil e do resgate voluntário, para proteção da área contra a degradação”, afirma. A sede será composta ainda por um receptivo para os turistas, que receberão orientações sobre o meio ambiente e a pesca.

DESCUBRA A REGIÃO Pontilhão do Pará dos Vilela No povoado Pará dos Vilela, distrito de Itaguara, caminho para a represa do Cajuru, é possível observar o pontilhão dos Pará dos Vilela, construído em meados do século XX, sobre o Rio Pará. Hoje, o pontilhão encontra-se desativado, mas permanece como importante obra arquitetônica do distrito. Cachoeira do Itamembé (água que corre da pedra, em tupi) Cartão postal do distrito de Monsenhor João Alexandre (Cláudio), a cachoeira fica no caminho para a represa. Com águas propícias para banho, vale a pena dar uma parada por ali. Mirante Seguindo à direita pela estrada de terra, após passar pelo quiosque de D. Marli, chega-se ao mirante, de onde se tem uma vista panorâmica da lagoa. Cruzeiro de São Francisco Na mesma estrada encontra-se o Cruzeiro de São Francisco, que recebe anualmente a procissão que sai da cidade no mês de junho. Cachoeira do Corumbá Na zona rural de Cláudio, a cachoeira é formada por uma linda queda d’água, com água limpa e bem gelada.

Boletim Informativo Semestral - Abril de 2022 - CBH do Rio Pará