Revista Rio das Velhas Nº 9 - Ano 5 - Março 2019 - CBH Rio das Velhas

ANO V MAR 2019

Nº9

Uma publicação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas

Com o pé na lama Rio Paraopeba, também afluente do Velho Chico, é a vítima da vez após novo rompimento de barragem de mineração

As barragens no Alto Velhas e as ameaças à segurança hídrica da Grande BH

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Comitê solicita ao IGAM que declare conflito pelo uso da água em três pontos da bacia

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UTE Águas da Moeda: conheça a caixa d’água e cartão postal da Região Metropolitana de BH

Pág 30

Editorial Não há qualquer empreendimento econômico que justifique a perda de pessoas, de rio, de biodiversidade, de cultura e de esperança.

Três anos e dois meses depois do maior crime ambiental ocorrido no Brasil, causado pela Samarco (BHP/Vale) na Bacia do Rio Doce, nada mudou. Não houve nenhuma modificação no regulamento e na fiscalização para alterar algo relacionado à operação de barragens de rejeito de mineração no país. A opção por esse modelo nunca passou por uma questão de tecnologia, sempre foi uma decisão política e econômica.

Pode-se afirmar que o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho foi uma consequência da crise mal resolvida de Mariana. Como se procurou amortecer, abafar e esquecer, a realidade falou mais alto quanto à falácia e à falência do sistema e, infelizmente, mais de 300 pessoas tiveram as suas vidas ceifadas. É inadmissível que continuemos fazendo esse tipo de política pública.

Queremos dizer da responsabilidade de todos: empresa, Estado e poder político. Mais do que declarações, precisamos efetivamente que os poderes públicos, dos níveis estadual e federal, tomem definitivamente atitudes, porque não aguentamos mais enterrar mortos, enterrar feridos, enterrar biodiversidade, enterrar rios.

Um primeiro passo nesse sentido foi dado ainda em fevereiro, com a aprovação e sanção do Projeto de Lei ‘Mar de Lama Nunca Mais’, que torna mais rígida a regulamentação e fiscalização de barragens no estado de Minas Gerais. De iniciativa popular, a PL contou com amplo apoio dos Comitês, organizados em torno dos Fóruns Nacional e Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH e FMCBH).

Na nossa Bacia do Rio das Velhas, a preocupação é grande com algumas barragens – como poderá ser visto ao longo desta revista. Diferentemente do Rio Paraopeba, que tem captação de água em represas e reservatórios, no Velhas isso se dá por meio de fio d’água (direto do rio). Caso aconteça algo semelhante como o que ocorreu em Brumadinho, o abastecimento de toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) será gravemente impactado.

As crises são oportunidades para o crescimento e aprimoramento das instituições, de processos e de paradigmas. Que possamos então aprender algo com toda essa tragédia.

Marcus Vinícius Polignano Presidente do CBH Rio das Velhas

Imagem de Capa Já diria Clarice Lispector: “Fotografia é o retrato de um côncavo, de uma falta, de uma ausência”.

Acostumado a registrar as belezas da Serra do Gandarela, o fotógrafo Luiz Maia nos apresenta nesta edição da Revista Rio das Velhas o que ninguém gosta de ver: um crime contra um rio e contra a humanidade. O côncavo, a falta e a ausência que não se substituem jamais.

Revista Rio das Velhas Publicação Semestral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas Nº9 – Março/2019 Portal: www.cbhvelhas.org.br CBH Rio das Velhas Diretoria Presidente: Marcus Vínícius Polignano Vice-presidente: Ênio Resende de Souza Secretário: Renato Júnio Constâncio Secretária-Adjunta: Poliana Valgas Diretoria Ampliada Sociedade Civil Inst. Guaicuy – Marcus Vinícius Polignano Associação de Desenvolvimento de Artes e Ofícios (ADAO) Procópio de Castro Usuários de Água CEMIG - Renato Júnio Constâncio COPASA - Nelson Guimarães Poder Público Estadual EMATER – Ênio Resende de Souza Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH) - Nísio Miranda Poder Público Municipal Prefeitura Municipal de Jequitibá - Poliana Valgas Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Humberto Marques

Agência Peixe Vivo Diretora-Geral: Célia Fróes Gerente de Integração: Rúbia Mansur Gerente de Projetos: Thiago Campos Gerente de Admin. e Finanças: Berenice Coutinho Esta revista é um produto do Programa de Comunicação do CBH Rio das Velhas.

Produzido pela Assessoria de Comunicação do CBH Rio das Velhas TantoExpresso (Tanto Design LTDA)

Fotografia: Acervo TantoExpresso e CBH Rio das Velhas Bianca Aun, Fernando Piancastelli, Leo Boi, Leo Ramos, Lucas Nishimoto Luiz Maia, Michelle Parron, Ohana Padilha, Robson Oliveira Acervo de colaboradores de imagem nesta edição Ascom Alemg, Jornal Norte Livre Ilustrações e Infográficos: Daniel Fiduzi e Clermont Cintra Projeto Gráfico e Diagramação: Ho Chich Min e Sérgio Freitas

Direção: Paulo Vilela / Pedro Vilela / Rodrigo de Angelis Assessoria de Comunicação: Luiz Ribeiro Edição: Rodrigo de Angelis e Luiz Ribeiro Redação e Reportagem: Luiz Ribeiro / Luiza Baggio / Ohana Padilha Revisão: Isis Pinto

Impressão: ARW Gráfica e Editora Tiragem: 3.000 unidades.

Direitos reservados. Permitido o uso das informações desde que citada a fonte.

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas Rua dos Carijós, 150 – 10º andar - Centro Belo Horizonte - MG - 30120-060 (31) 3222-8350 - cbhvelhas@cbhvelhas.org.br comunicacao@cbhvelhas.org.br

Michelle Parron

Sumário 5 10 16 18 22 24 26 30 36 38 44 48 50 54 55

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Desastre em Brumadinho As barragens no Alto Velhas PL ‘Mar de Lama Nunca Mais’ é aprovado e sancionado ‘Revitaliza Rio das Velhas’ avança e apresenta resultados Conflito pelo uso da água na bacia Chuvas em BH: mais mortes e destruições JB Lazzarini e seu olhar sobre a tragédia Unidade Territorial Estratégica Águas da Moeda Comitê executa projetos na Estação Ecológica de Fechos Projeto Rede Asas do Carste CBH media novo modelo de esgotamento para distrito da Serra do Cipó Sete novos Planos Municipais de Saneamento Básico em execução Entrevista: Sr. Ademir e o Gandarela MP determina pagamento da dívida do estado de Minas Gerais com o CBH Demonstrações financeiras

Michelle Parron

C A PA

A união faz a força CBHs se unem na busca de soluções após rompimento de barragem da Vale, em Brumadinho Texto: Luiza Baggio

Após o rompimento da barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, no dia 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), os integrantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) dos Rios das Velhas e São Francisco se viram completamente envolvidos com a situação de crise ambiental.

Os rejeitos da mineração causaram uma avalanche de lama que devastou o refeitório da companhia, parte da comunidade de Ferteco, chegando a Brumadinho e ao Rio Paraopeba, importante afluente do Rio São Francisco. Segundo a Vale, vazaram 12 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos de minério de ferro que deixaram, até o fechamento desta edição, 193 mortos e 115 pessoas desaparecidas. Segundo moradores

de Brumadinho nenhuma sirene de emergência tocou avisando sobre rompimento da barragem.

Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), o rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), não deve ser classificado como tragédia, mas como um dos maiores crimes ambientais já registrados no estado. “Queremos dizer aqui da responsabilidade de todos: empresa, Estado, poder político. Depois de três anos [desde o rompimento de outra barragem, em Mariana], estamos aqui falando o mesmo do mesmo, ouvindo declarações quase que as mesmas, para dizer de uma situação em que estamos enterrando rios e pessoas. É inadmissível que continuemos a fazer esse tipo de política pública”.

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sidência do CBH Rio Paraopeba e os outros atores envolvidos com a tragédia pudessem se reunir e dar celeridade ao acompanhamento da situação.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, Winston Caetano de Souza, disse ser lamentável um acontecimento desse porte e agradeceu a solidariedade de outros Comitês de Bacia. “É muito triste ver outro desastre causado pela mineração. A lama atingiu o Rio Paraopeba antes da área de captação da Copasa [Companhia de Saneamento de Minas Gerais]. Em alguns trechos, ele foi ‘pavimentado’. Há risco de a lama chegar em Três Marias, passando por Betim, Paraopeba e

outras. Já emitimos alertas para todas as cidades que são abastecidas pelo Rio Paraopeba. Ainda é cedo para dizer os danos que serão causados e nossa atenção está voltada para as vítimas”, afirma.

Winston falou ainda da importância do Paraopeba para o abastecimento de água da RMBH. “No Rio Paraopeba existe uma captação da Copasa que contribui para o abastecimento de 60% da região metropolitana de Belo Horizonte, além de outras captações na sua calha para abastecimento de populações de outros municípios como Juatuba, Pará de Minas e Paraopeba. Essas populações serão prejudicadas pela contaminação da água”, explica.

Luiz Maia

Mostrando união, o CBH Rio das Velhas e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) montaram um Gabinete de Crise para promover a participação popular na cobrança por investigações e punições aos responsáveis pela tragédia da Vale em Brumadinho. A iniciativa tem como reivindicação o fim das barragens no Brasil e a garantia de que haja uma mudança nos processos de licenciamento ambiental.

Além disso, como o CBH Rio Paraopeba ainda não recebe recursos da Cobrança pelo Uso da Água, o CBH Rio das Velhas cedeu sua estrutura física, na região central de Belo Horizonte, para que a pre-

Até o fechamento desta edição, foram registrados 193 mortos e 115 pessoas desaparecidas

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Léo Boi Robson Oliveira

Léo Ramos

Lama da barragem rompida deixou cenário de morte e destruição na bacia do Rio Paraopeba

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Michelle Parron

Visita técnica a Brumadinho

Léo Ramos

Presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, em coletiva de imprensa após a visita técnica

Cenas de um crime contra a vida e a indignação com a negligência do poder público. Em pleno cenário devastado por mais uma tragédia ambiental no Brasil, o presidente do CBH Rio das Velhas e do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH), Marcus Vinicius Polignano, o presidente do Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), Hideraldo Bush, o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, o presidente do CBH Rio Paraopeba, Winston Caetano de Souza, além de técnicos e ambientalistas do projeto Manuelzão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), visitaram Brumadinho. A visita teve como finalidade avaliar as consequências do rompimento da barragem Córrego do Feijão e saber a extensão dos danos ambientais no Rio Paraopeba, verificando as medidas para amenizar possíveis efeitos da lama de rejeitos de minérios no Rio São Francisco.

Para o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, os danos de uma tragédia como essa são irreparáveis. “O Brasil não pode aceitar que desastres como esse aconteçam com tanta frequência. Os danos humanos e socioambientais são irreparáveis e apontam para uma urgência evidente de que é preciso repensar os modelos de desenvolvimento que desconsideram o respeito à natureza, os parâmetros de sustentabilidade. O momento é de solidariedade às famílias das vítimas e aos atingidos pelo rompimento da barragem, mas não podemos deixar de falar que a gestão dos recursos hídricos no Brasil está sucateada”, lamenta.

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Luiz Maia

Para conferir a cobertura completa da visita tĂŠcnica do CBH Rio das Velhas, acesse https://goo.gl/SaRH7h ou com seu celular escaneie o QR CODE ao lado

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Léo Boi

A L E R TA

A preocupação em Minas Gerais com tragédias causadas pela ruptura de barragens vai além dos desastres causados pela Samarco, em Mariana, no ano de 2015, e pela Vale, no município de Brumadinho, em janeiro deste ano. Minas Gerais possui mais de 400 barragens ligadas ao setor minerário, de acordo com dados da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), sendo mais de 300 destas na região do Quadrilátero Ferrífero, e são motivo de angústia pelo eventual impacto na oferta de água à população, além dos possíveis danos irreparáveis ao meio ambiente, em caso de rupturas.

Pelo menos três barragens com alto risco de rompimento têm como rota dos rejeitos a captação de água mais importante para Belo Horizonte, na região do Alto Rio das Velhas (segundo inventário de 2019 da Agência Nacional de Mineração). De acordo com o geólogo e pesquisador do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN) e membro do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela, Paulo Rodrigues, todas as barragens de rejeitos de mineração que se encontram a montante da captação de água de Bela Fama, em Honório Bicalho, representam grave risco para o abastecimento de água da capital mineira e inúmeros municípios vizinhos.

Importante ressaltar que o eventual rompimento de alguma barragem na região do Alto Rio das Velhas comprometerá a qualidade da água de toda a bacia. O problema não se restringe apenas à região mencionada. Como exemplo podemos citar Sete Lagoas, na região Central, que tem sua captação no município de Funilândia, a jusante de Bela Fama, para o abastecimento de cerca de 90 mil pessoas.

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Barragem Maravilhas 2, da Vale: Sozinha, essa represa já corresponde a duas vezes e meia a quantidade de material originário da mineração da Samarco na Barragem de Fundão, em Mariana

Bomba-relógio Barragens no Alto Rio das Velhas ameaçam abastecimento de água da Grande BH Texto: Luiza Baggio

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Léo Boi

Leo Boi

devem à extração de ouro presente na rocha. Uma jazida, que depois que começa a ser explorada a gente chama de mina. Ela existe por causa de uma anomalia geológica. Quer dizer, não é uma coisa normal, ela tem uma concentração anômala de determinado elemento químico, que é de interesse econômico”, esclarece.

O que sobrou do processo de extração foi parar em um enorme reservatório. É uma grande quantidade de rejeitos, o subproduto da lavagem que é feita no minério para tirar o ouro. No local, há duas represas - uma mais alta e outra logo mais abaixo.

Mas a barragem superior já apresenta transbordamento em época de chuvas intensas. “Eu acho que é um típico cenário de negligência e crime ambiental.

Uma estrutura que está se fragilizando, logo acima de uma captação que abastece cerca de 2,4 milhões de pessoas e que tem uma composição com elementos tão tóxicos”, diz Paulo Rodrigues.

Conforme o inventário de barragens da FEAM, a barragem superior (sistema de captação de rejeito), a maior, armazena 120 mil metros cúbicos. No local, o rejeito é bem claro e aparenta estar superficialmente seco em época sem chuva. A outra bacia de rejeito, chamada “Barragem II”, armazena 10 mil

metros cúbicos, a superfície dela é líquida, como se fosse uma represa. Em ambas consta no inventário, barragem tem “estabilidade garantida pelo auditor”.

O Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais (SISEMA) informou que em 2017 foi realizada a licitação para descomissionamento das barragens e que o projeto já foi aprovado e encaminhado à Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa), que fará a licitação para execução das obras. A Copasa informou que as obras para descomissionamento das duas barragens devem ser licitadas ainda em fevereiro de 2019.

Para Paulo Rodrigues, a mineração como um dos argumentos centrais do “modelo de desenvolvimento” brasileiro tem colocado em risco dois patrimônios naturais do país. “O modelo econômico que a mineração de ferro tem seguido no Quadrilátero Ferrífero está em vigor há muito tempo no país e tem nos levado a esses holocaustos socioambientais. Estamos perdendo os nossos recursos minerais e, junto, os aquíferos, locais armazenadores de recursos hídricos, por um modelo que nos domina há mais de 500 anos”, explica.

Robson Oliveira

No entanto, três delas, consideradas de grande perigo, estão localizadas em Rio Acima, a 22 km de Belo Horizonte. As barragens 1 e 2 da Mina Engenho, da Mundo Novo Mineração, aparecem na lista da Agência Nacional de Mineração (ANM) com risco alto e elevado dano potencial. Com rejeitos de exploração de ouro, elas são da empresa Mundo Novo Mineração, que encerrou as atividades em 2011 e abandonou as estruturas. Atualmente, as barragens estão sob responsabilidade do governo de Minas.

A terceira é a bacia de rejeito da Minar Mineração Aredes Ltda com 396 mil metros cúbicos e também com alto risco e dano potencial associado.

Entre os elementos presentes nessas duas barragens de Rio Acima estão o cianeto, substância altamente tóxica usada na extração de ouro, e o arsênio.

As barragens da Mundo Novo Mineração ficam a 2 km do Rio das Velhas que, além de abastecer dois terços da população da capital mineira, é um dos afluentes do Rio São Francisco. O maior risco caso haja um rompimento é de contaminação química.

O geólogo e pesquisador, Paulo Rodrigues, explica que depois de extrair ouro, a mineradora foi embora e deixou tudo sem qualquer cuidado ambiental. “A cava e as duas bacias de rejeito se

Mundo Mineração: a maior ameaça ao Rio das Velhas e ao abastecimento público da RMBH

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Na reta nove cidades e sete rodovias Outra estrutura que gera angústia é o complexo de Maravilhas, da mineradora Vale, em Itabirito. Se romper, sua lama atingirá condomínios e bairros de nove cidades em até 72 horas. São eles: Nova Lima, Rio Acima, Raposos, Sabará, Santa Luzia, Lagoa Santa, Baldim, Jequitibá e Santana de Pirapama.

Seu plano de emergência prevê que os rejeitos cheguem em até seis minutos aos condomínios de luxo Estância Alpina e Vale dos Pinhais.

Em até três dias, rios, cidades e zonas rurais seriam afetados pela lama. Sete rodovias sofreriam com os danos: BR-356, MG-150, AMG900-140, MG437, MG-262, MG-145 e MG-020.

Maravilhas 2 retém 101 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Sozinha, essa represa já corresponde a duas vezes e meia a quantidade de material originário das minerações da Vale e da Samarco na Barragem do Fundão, cujo rompimento vitimou 19 pessoas, atingiu outras 500 mil e devastou a Bacia do Rio Doce até o litoral brasileiro.

Ao lado dessa barragem, a Vale já conseguiu o licenciamento de Maravilhas 3 que tem a previsão de armazenar 108 milhões de metros cúbicos. Por isso, o Ministério Público (MP) tem corrido contra o tempo para tentar frear, mais uma vez, a implantação desse imenso reservatório.

O imbróglio em torno do empreendimento é antigo. Desde 2016 um inquérito civil investiga os riscos da mineração na região. O argumento é que, além de colocar em risco direto as populações vulneráveis, um eventual colapso da estrutura afetaria o abastecimento de água da RMBH. No fim de outubro de 2018, o MP já havia conseguido liminar suspendendo o andamento do projeto de Maravilhas 3, mas a decisão foi revogada.

Segundo o síndico do Condomínio Estância Alpina, Gustavo Miranda, o empreendimento tem

gerado transtornos. “Foram inúmeras explosões em fins de semana, tráfego intenso de caminhões trazendo muitos ruídos e levando poeira das estradas e da obra para os vários condomínios e propriedades”, diz. Para ele, a única forma de solucionar o problema seria interromper as obras e abandonar o empreendimento. “Não há como ter segurança e tranquilidade com esse tipo de obra, duas barragens enormes em volta dos condomínios. A solução é não ter nada. Ou então indenizar todos que vivem abaixo. Comprei este terreno para um plano de vida com a minha esposa, uma vida mais tranquila no futuro, mas, não tenho mais coragem de construir nada aqui. E ninguém consegue vender. Quase ninguém vem mais nos fins de semana”, afirma.

Mais de 300 barragens em risco O então superintendente do Ibama no estado de Minas Gerais, Júlio Cesar Dutra Grillo, no advento da tragédia da Vale em Brumadinho, declarou que todas as barragens de rejeito têm riscos e são perigosas. “As estatísticas do Comitê Internacional de Barragens de Grande Porte mostram que as de montante causam 37% dos rompimentos; as a jusante, 11,5%; de centro, 4,7%. Outros 46,8% são por causas indeterminadas. Todas são perigosas, não há solução para elas a não ser o seu fim”.

Grillo é categórico em dizer que há mais de 300 barragens de rejeitos em Minas Gerais que não são seguras. “Ou param de usar essa técnica ou há o risco de cair na cabeça das pessoas. Mesmo as que não estão mais recebendo rejeitos não são seguras e, ao longo do tempo, podem despencar na cabeça das pessoas”, diz, emendando que há outras técnicas mais eficientes e que, inclusive, já estão sendo testadas pela própria Vale. Segundo Grillo, contudo, as técnicas alternativas são mais

Léo Boi

Condomínio Estância Alpina e o medo da barragem Maravilhas 3, em construção pela Vale

caras, e os órgãos de licenciamento têm autorizado projetos e novas intervenções “do jeito que as mineradoras querem”. “Essas votações têm sido atropeladas”, afirma Grillo.

Para ele a solução é descomissionar todas as barragens de rejeito. “Mas não apenas parar de colocar rejeito nelas. E sim remover o rejeito e colocar dentro da cava da mina ou usar a disposição com o empilhamento a seco”, esclarece.

Júlio Grillo finalizou ressaltando que as leis relacionadas à segurança de barragens sempre foram muito permissivas. “Há muita permissividade na legislação. E isso não pode persistir. Há um problema de influência no processo de licenciamento. A barragem de Brumadinho não rompeu só porque era a montante. A sociedade brasileira vê com naturalidade o risco. E aceitou o que aconteceu em Mariana”, conclui.

Ao completar um mês do rompimento da barragem em Brumadinho, Minas Gerais avançou na lesgislação com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 3.676/16, denominado “Mar de Lama Nunca Mais” que foi sancionado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), no dia 25 de fevereiro. O PL é de iniciativa popular, prevê regras mais rigorosas para a mineração, e foi desenvolvido pelo Ministério Público, com apoio de ambientalistas e do deputado João Vítor Xavier (PSDB).

Entre as regras estipuladas no “Mar de Lama Nunca Mais” está a proibição de novas barragens com alteamento a montante; um raio de 10 quilômetros para a zona de autossalvamento; e caução (seguro) por parte dos empreendimentos.

Confira o vídeo e a cobertura fotográfica completa desta reportagem, acesse https://goo.gl/AY6Fa4 ou com seu celular escaneie o QR CODE ao lado

Vale vai descomissionar todas as barragens a montante A Vale decidiu descomissionar todas as barragens a montante. Segundo a mineradora, essa decisão já havia sido tomada desde 2016, logo após a tragédia da Samarco, em Mariana. Todas as barragens a montante estavam estáveis e sendo descomissionadas em ritmo adequado. Na prática, isso quer dizer que a empresa pretende acabar com as barragens desse tipo.

Até o final de 2018, de um total de 19 barragens, nove já haviam sido descomissionadas, restando 10. Após o evento de Brumadinho, a Vale decidiu acelerar esse processo. Para isso, a empresa vai parar operações próximas a essas estruturas para dar maior velocidade ao descomissionamento.

Além da Vale, outras três grandes mineradoras trabalham pelo fim do uso das barragens, a Mineração Usiminas, o grupo Gerdau e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Além disso, o grupo ArcelorMittal já encerrou um único reservatório que mantinha na chamada Serra Azul de Minas.

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O Processo minerário...

Alteamentos

Rejeito disposto

3. Beneficiamento

2. Pilha de Estéril

1. Extração

4. Barragem de Rejeitos

Série de processos que objetivam, a partir do material resultante da Extração, separar e concentrar os minerais desejados.

O material que não é aproveitável economicamente vai para uma pilha específica.

Processo de retirada do minério do solo.

Alto Rio das Velhas

Estrutura construída para o depósito dos rejeitos provenientes do beneficiamento.

Barragens que preocupam:

Santa Luzia

1

ANGLOGOLD ASHANTI - As barragens de Cocoruto, Calcinados e Rapaunha, além de oferecerem risco direto a Raposos, poderiam ameaçar o abastecimento de água de municípios como Sete Lagoas, em caso de um eventual rompimento.

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MUNDO MINERAÇÃO - Inativa há sete anos, a estrutura com rejeitos químicos de exploração de ouro foi considerada de alto risco e elevado dano potencial pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Está a apenas 2 km do Rio das Velhas.

3

B3/B4 - Em fevereiro de 2019, cerca de 170 moradores de Macacos, distrito de Nova Lima, precisaram deixar suas casas por risco de rompimento da barragem B3/B4, da Mina Mar Azul, da Vale. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, a auditoria se negou a atestar a segurança da estrutura.

4

COMPLEXO VARGEM GRANDE - Inativa desde 2016, a barragem está entra as 10 que serão descomissionadas pela Vale.

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MINÉRIOS NACIONAL - As estruturas da Minérios Nacional, grupo pertencente à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), possuem um volume de 9 milhões de m³ e estão a 17 km do centro de Rio Acima, a 6 km do Rio das Velhas e a aproximadamente 10 km de Bela Fama.

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MARAVILHAS 1 - Pertencente ao complexo Mina do Pico, da Vale, a estrutura tem licença de operação vigente e não recebe mais rejeitos. Tal qual ocorria em Córrego do Feijão, está em processo de recuperação para reaproveitamento do minério que existe no rejeito ali depositado.

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MARAVILHAS 2 - Também de propriedade da Vale, essa represa, sozinha, já corresponde a duas vezes e meia a quantidade de material originário da mineração da Samarco na Barragem de Fundão, em Mariana.

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MARAVILHAS 3 - Em fase de construção, a estrutura da Vale terá capacidade para armazenar 108 milhões de m³ de rejeitos quase nove vezes mais que a barragem que se rompeu em Brumadinho.

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MINERAÇÃO AREDÊS - Mineração muito próxima à Estação Ecológica de Arêdes, importante unidade de conservação do Alto Rio das Velhas.

Rib. Onça Rib. Caeté/Sabará

Contagem

Caeté

Sabará

Rib. Arrudas

Belo Horizonte Raposos

1

Nova Lima

Bela Fama Rib. Macacos

Área urbana

Rib. Prata

2

Rio Acima Unidades de conservação

Rib. do Peixe

Rio das Velhas e afluentes

Bacia do Rio das Velhas

3

Alto Rio das Velhas

5

Limite da Bacia do Rio das Velhas

4 Rib. Congonhas

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Para visualizar o mapa interativo no Google Maps, acesse https://goo.gl/Xs1SYw ou com o celular escaneie o QR Code

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Ouro Preto

FORQUILHAS 1, 2, 3 E 4 - Segundo o MP, as estruturas da Vale são tanto ou mais suscetíveis a um desastre do que a que rompeu em Brumadinho, conforme documentos da própria mineradora.

HERCULANO MINERAÇÃO - O impacto dessa barragem se daria diretamente no Ribeirão do Silva, um dos principais afluentes do Ribeirão Mata Porcos, que por sua vez deságua no Rio itabirito e, na sequência, no Rio das Velhas.

... e a Grande BH

Rio das Velhas

6. Região Metropolitana de BH

5. Bela Fama

Barragens de rejeitos no Alto

Rio das Velhas

82

barragens de rejeitos instaladas

8.212,5

hectares de áreas de mineração (3% do território)

7 2

9

Infográfico: Clermont Cintra

60% da água que abastece a população vem de Bela Fama, no Sistema Rio das Velhas

Sistema Rio das Velhas.

Ponto de captação de água da Copasa no rio

barragens com estabilidade não garantida ou que auditor não conclui sobre a estabilidade Empresa

Nome

Município

Mundo Mineração Ltda.

Sistema de captação de rejeito

Rio Acima

Mineração Aredes Ltda.

Barragem minar

Itabirito

Dique 2 Barragem auxiliar b2

5

Minérios Nacional S.A

Barragem b2 Barragem ecológica I

Rio Acima

Barragem ecológica II

Fotos: Léo Boi

Dados: Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), 2018

Barragens da Minérios Nacional, em Rio Acima

Barragens da mineradora de ouro AngloGold Ashanti, em Nova Lima.

Barragem Maravilhas 2, da Vale.

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Conquista da sociedade

PL “Mar de Lama Nunca Mais” é aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e sancionado pelo governador Texto: Luiza Baggio

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Ohana Padilha

POLÍTICA

pelos interesses minerários. Para Maria Teresa Corujo, a Teca, o momento é histórico. “Estamos diante de bombas relógio. Podemos ter outras tragédias a qualquer momento. No dia anterior à votação tivemos um momento de forte embate na Assembleia e, por um ‘milagre’, a Casa Legislativa aprovou o texto que contempla na totalidade a versão final do ‘Mar de Lama Nunca Mais’. Agora temos um marco legal em Minas Gerais que trata verdadeiramente de segurança de barragens em relação às novas barragens, aos alteamentos e à ampliação das existentes”, afirma.

Para a promotora Andressa Oliveira Lanchotti, a questão econômica não pode continuar se sobrepondo e a atividade da mineração tem que ser mais sustentável. “Nós buscamos a sustentabilidade real. Não somos contra a mineração de forma alguma. A atividade de mineração é fundamental para o estado de Minas Gerais. Só que nós estamos aqui insistindo na questão que há tecnologias mais modernas, de menor risco, de menor potencial de dano para a disposição dos rejeitos. É possível fazer mineração com menor risco para a sociedade e para o meio ambiente também”, concluiu.

Pressão dos CBHs O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), em conjunto com o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH) e o Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH) cobraram mudanças nos procedimentos adotados no licenciamento ambiental, a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) relacionadas à mineração na Câmara Federal, no Senado e na ALMG, assim como a criminalização e a responsabilização da Vale pelo desastre com a barragem que se rompeu em Brumadinho.

No dia 1º de fevereiro, representantes dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios das Velhas, Paraopeba e São Francisco, além de cidadãos e ambientalistas de movimentos e organizações sociais, realizaram uma manifestação em frente à ALMG cobrando justiça do poder legislativo por todas as vidas perdidas e pelo crime cometido pela Vale em Brumadinho, bem como um posicionamento sobre o PL “Mar de Lama Nunca Mais”, que estava esperando votação da casa desde 2016.

O presidente do CBH Rio das Velhas e do FMCBH, Marcus Vinícius Polignano, explica que é preciso uma legislação mais eficiente. “O caso de Brumadinho foi o quarto ou quinto rompi-

mento de barragem nos últimos anos com este caráter tão calamitoso. Um dos problemas é que as licenças de estabilidade são conseguidas depois de uma auditoria contratada pelas próprias empresas, o que é uma furada!”

Para Polignano, sempre foi fundamental a mudança na legislação de segurança de barragens. “O que nós queremos é que se mude a legislação em nível nacional, que se instale as CPIs no Senado e na Câmara Federal, para que se apure não só as responsabilidades, mas todas as fragilidades da legislação que permitiram que essa situação criminosa acontecesse em Minas Gerais”, diz.

Protesto lembra vítimas da barragem da Vale Para marcar um mês do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, cerca de 400 pessoas se vestiram de preto para pedir justiça, no dia 24 de fevereiro, em frente ao Memorial Minas Gerais Vale, na Praça da Liberdade, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A ação foi uma iniciativa do Movimento Águas e Serra de Casa Branca.

O protesto foi organizado por ambientalistas, artistas e moradores de regiões próximas a barragens de minério e foi marcado por muito simbolismo: faixas, cartazes, cruzes pelo chão e a maquete de uma barragem por onde escorreu sangue ao invés de lama. No peito, os manifestantes carregavam nomes de pessoas que perderam a vida na tragédia da Vale em Brumadinho.

Muita gente se emocionou quando houve o toque de silêncio, seguido pelo soar de uma sirene que simulou um alerta de rompimento de barragem. O protesto terminou ao som de violinos e muita gente deixou a praça com o receio de que Minas Gerais não esteja livre de tragédias como as de Mariana e Brumadinho.

Os ambientalistas também protestaram contra as políticas de licenciamento ambiental adotadas no estado mesmo depois da tragédia e criticaram a volta da mineração na Serra da Piedade, em Caeté, Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Leia o projeto de lei na íntegra, acesse https://goo.gl/qagKCW ou com seu celular escaneie o QR CODE ao lado

Michelle Parron

Projeto de lei aprovado na ALMG (à esquerda) foi amplamente defendido pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, como em reunião conjunta do FNCBH e FMCBH Ascom / Alemg

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei ‘Mar de Lama Nunca Mais’, que torna mais rígida a regulamentação e fiscalização de barragens no estado, no dia 22 de fevereiro. A votação do PL 3.676/16, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens, com o texto na íntegra da versão final do PL, foi realizada em uma reunião extraordinária e teve 65 votos favoráveis e nenhum contrário. No dia 25 de fevereiro, um mês após o rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho, o PL foi sancionado pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

Um dos destaques do projeto ‘Mar de Lama Nunca Mais’ é vedar novas barragens e ampliações ou alteamentos das existentes quando houver pessoas na “zona de autossalvamento”, área onde as autoridades não podem garantir o resgate. Outro destaque é a exigência de que as empresas adotem tecnologias de ponta para a disposição de rejeitos, o que garantiria mais segurança aos empreendimentos. O PL prevê também uma caução ambiental, que obrigará o empreendedor a garantir os custos da desativação das barragens e dos possíveis danos socioambientais e socioeconômicos que um desastre envolvendo tais estruturas possa ocasionar.

Em discurso, o governador afirmou que a sanção do projeto significa o fim das barragens a montante e que Minas Gerais sai à frente de todo o país com a medida. “Em três anos nenhuma barragem construída a montante existirá mais em Minas Gerais e, tenho certeza, nenhum sucessor meu vai enfrentar uma tragédia como a que ocorreu há um mês. A partir de agora, posso dizer que colocamos um ponto final nesse tipo de fato que realmente não pode mais acontecer. Que Brumadinho seja a última”, concluiu.

Outro ponto importante se refere ao licenciamento das barragens, que só poderá ocorrer em três etapas, com Licença Prévia, de Instalação e de Operação, sendo que para cada uma delas o empreendedor terá que apresentar diversos estudos específicos que antes não eram exigidos.

A aprovação significa uma vitória para o meio ambiente de Minas Gerais e sua população, e para todos os que participaram do PL ‘Mar de Lama Nunca Mais’, de iniciativa popular. A proposta foi entregue à ALMG em 05/07/2016 com mais de 56 mil assinaturas e foi elaborado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em conjunto com diversas organizações da sociedade civil após o rompimento da barragem da Samarco, cujas donas são a Vale e a BHP Billiton.

Para os ambientalistas é um avanço muito importante para Minas Gerais, ainda tão ameaçada

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Acervo Tanto

Revitalizar é preciso Com ações coordenadas entre diversos atores, Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’ avança e apresenta resultados

Texto: Luiza Baggio e Luiz Ribeiro

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Como parte de suas contrapartidas dentro do Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’, a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) retirou em 2018 nove pontos de lançamento de esgoto no córrego Catulo da Paixão Cearense, que deságua no córrego Fazenda Velha, também conhecido como Tamboril, em Belo Horizonte.

As intervenções contribuíram significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população ribeirinha e, após longos anos de reivindicação e espera, hoje é possível visualizar as águas mais claras e sem odor do córrego Tamboril, afluente do Ribeirão Izidora.

Representante da Associação Comunitária do Bairro Jardim Felicidade, Marcos Paulo Vieira Torres disse que a comunidade está aplaudindo as melhorias. “Essas obras que aconteceram no Jardim Felicidade trouxeram muitas coisas boas. Os moradores do nosso bairro abraçam os cursos d’água da região e estão muito satisfeitos. Antes aqui existia um mau cheiro insuportável e a água era quase negra. Temos muito o que fazer ainda, mas estamos felizes com a melhoria da qualidade da água do

córrego Catulo da Paixão Cearense”, disse.

A intervenção da Copasa na região é apenas uma das várias em execução pela companhia dentro do Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’,voltadas à ampliação da coleta, interceptação e tratamento de esgotos nos municípios onde possui concessão.

Desde que assinou o Termo de Compromisso com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), em agosto de 2017, a empresa se comprometeu a investir R$ 530 milhões, até 2022, em obras de saneamento na bacia. “O rio das Velhas para a Copasa é de uma importância fundamental. Nós temos em Bela Fama [município de Nova Lima] uma captação de água que é responsável por metade do abastecimento de toda a região metropolitana, ou seja atende 2,5 milhões de pessoas. Portanto, é fundamental a gente preservar o Rio das Velhas a montante da captação e a jusante”, afirmou o Diretor de Operação Metropolitana da Copasa, Rômulo Perilli.

As melhorias no córrego Fazenda Velha foram apresentadas ao CBH Rio das Velhas e à comunidade em geral, no final do mês de dezembro, em

visita técnica realizada no bairro Jardim Felicidade.

O encontro também teve o objetivo de fortalecer a comunidade para viabilizar ações e projetos que visem a revitalização dos rios e córrego na linha do Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte (Drenurbs).

Em meio a esse contexto, o CBH Rio das Velhas entregou aos representantes da Prefeitura de Belo Horizonte presentes na visita o estudo realizado pela Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com a participação dos moradores do bairro Jardim Felicidade e que estabelece as diretrizes de melhorias para o córrego Fazenda Velha/Tamboril e seus arredores. “O Comitê sempre defendeu a ideia de que é possível vida dentro do curso d’água. Os córregos e rios não precisam ser canalizados e muito menos retirados de cenário. Precisamos aprende a conviver com os rios. O Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’ tem conseguido avançar com a retirada de esgoto de vários cursos d’água. Estamos aqui para ver as melhorias e o que ainda pode ser feito”, explicou o presidente do Comitê, Marcus Vinícius Polignano.

Tratamento terciário do esgoto na RMBH

Fernando Piancastelli

“As cidades serão todas interceptadas e o esgoto será tratado. Além disso, tem o aprofundamento das ações de caça-esgoto na região das bacias do Arrudas e Onça” Rômulo Perilli Diretor de Operações Metropolitana - Copasa

Bianca Aun

Uma das principais reivindicações do CBH Rio das Velhas junto à Copasa é a implementação do tratamento terciário, para a remoção de poluentes específicos não removíveis pelos métodos convencionais, nas duas principais Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da companhia: Arrudas e Onça, em Belo Horizonte.

O tratamento terciário permitiria a remoção de nutrientes da água, em especial nitrogênio e fósforo, que contribuem significativamente para proliferação de aguapés e posterior acúmulo de matéria orgânica em decomposição na água. O fenômeno, conhecido como eutrofização, culmina numa queda abrupta de oxigênio na água e os peixes são os primeiros a serem afetados – daí as tão comuns mortandades observadas principalmente nas regiões do Médio e Baixo Rio das Velhas.

Segundo o Diretor de Operações Metropolitana da Copasa, Rômulo Perilli, a empresa vai aprofundar em 2019 os estudos para a implantação do tratamento terciário nas ETEs Onça e Arrudas, já que considera a possibilidade futura de captações de água para abastecimento público na calha do Rio das Velhas a jusante da RMBH– depois dos encontros com os Ribeirões Arrudas e Onça, que atravessam a capital. “Nos planos diretores de abastecimento de água, que a gente estuda a cada dez anos, a Copasa considera isso. Portanto, é importante que a gente faça um trabalho de médio e longo prazo no sentido de permitir que isso se viabilize, ou seja, melhorando a qualidade de água no rio”, disse.

Perilli citou outras ações em execução pela companhia na RMBH que também contribuirão para a melhora do Velhas nesse ponto. “Estamos com grandes obras de sistema de esgotamento sanitário em Sabará e na sede de Nova Lima e vamos fazer isso ao longo de todo o Rio das Velhas. As cidades serão todas interceptadas e o esgoto será tratado. Além disso, tem o aprofundamento das ações de caça-esgoto na região das bacias do Arrudas e Onça”.

Diretrizes de melhorias para o córrego Fazenda Velha/Tamboril O bairro Jardim Felicidade originou-se da luta popular por direitos desde sua criação, na década de 1980, a partir do esforço de associações de famílias sem moradia. A história do bairro é marcada pelo forte senso de comunidade de seus moradores, que conquistaram ao longo dos anos equipamentos públicos como escolas e postos de saúde, asfalto, água encanada.

Durante os meses de outubro e novembro de 2017, a REDE Jardim Felicidade realizou, em parceria com a Escola de Arquitetura da UFMG, um processo participativo com a comunidade do bairro para estabelecer diretrizes nos projetos de intervenção do córrego Fazenda Velha/ Tamboril.

A arquiteta urbanista, Elisa Marques, participou da elaboração do estudo e comenta que, de maneira geral, as propostas visam aprender com a experiência dos bons projetos do DRENURBS. “As propostas levam em consideração o contexto atual do território, valorizando as práticas já existentes e propondo novos elementos que contribuam principalmente para a convivência no espaço público – calçadas mais largas, mais pontos de travessia do córrego, redução da velocidade de circulação de veículos, espaços de lazer, praças, alamedas, jardins, hortas comunitárias, entre outras ações com a conciliação de elementos ambientais e urbanos – recuperação de nascentes, interceptação de esgoto, dispositivos de drenagem de água de chuva dispersos ao longo de toda a bacia, tratamento das margens e do leito por técnicas que preservem sua estrutura natural e favoreçam o contato visual e físico com o córrego”, esclareceu.

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Outra importante contrapartida da Copasa no ‘Revitaliza Rio das Velhas’ são as ações inseridas no Pró-Mananciais, programa que busca proteger e recuperar microbacias e áreas de recarga próximas de áreas de captação da empresa, por meio do cercamento de nascentes, plantio de árvores, construção de bacias de contenção de água de chuvas, dentre outras ações.

Dados da companhia dão conta que, em 2018, somente na Bacia do Rio das Velhas, foram realizadas cerca de 32 mil metros de cerca em nascentes e matas ciliares, o plantio de quase 30 mil mudas nativas em matas ciliares e a adequação de estradas vicinais. Nessas ações foram investidos mais de R$ 1 milhão. Para 2019, a previsão dos investimentos é de mais R$ 500 mil.

Coordenador-geral do Subcomitê Rio Bicudo, Luiz Felippe Pedersoli Porto Maia contou que, somente na região, o Pró-Mananciais promoveu o cercamento de 20 km de áreas de proteção, a recuperação de 100 km de estradas rurais e a construção de quase 50 barraginhas para contenção de águas. “Para 2019, já estruturamos um cardápio que prevê outras 33 ações a serem executadas, incluindo também um plano de educação ambiental com as escolas. A união destas duas forças, Comitê do Velhas e Pró-Mananciais, será uma coisa fantástica para a bacia do Bicudo”, disse.

Mesmo não operando nos municípios de Ouro Preto, Itabirito e Rio Acima, – que justamente estão a montante do Sistema Bela Fama, em Nova Lima, principal manancial de abastecimento da RMBH – a Copasa pela primeira vez investe em ações de conservação na região, por meio do Pró-Mananciais. Para tal, a articulação junto aos Subcomitês do Alto Rio das Velhas é de fundamental importância para a implementação das intervenções.

Conselheiro de quase todos os Subcomitês que integram esse território (Nascentes, Rio Itabirito e Águas da Moeda), Ricardo Galeno enalteceu o fato. “Pela primeira vez na história isso ocorre e essa é uma sinalização bastante favorável. Os Subcomitês, através dos seus atores, se organizaram e apresentaram propostas para a Copasa que, prontamente, aprovou e apoiou”, disse ele, destacando que, do pacote completo de ações, até o momento foi iniciado o cercamento de áreas e o plantio de mudas no Parque das Andorinhas e no distrito de São Bartolomeu, em Ouro Preto.

Superintendente de Meio Ambiente da Copasa, Nelson Guimarães contou que a ideia foi justamente que o CBH Rio das Velhas mediasse os trabalhos nesses municípios onde a empresa não tem concessão para operação. “Os subcomitês já têm uma representação em todas as comunidades do território, o conhecimento sobre as áreas, já sabem o que precisa ser feito e, com isso, nos ajudam a definir as ações que a Copasa vai investir. Na realidade, o programa Pró-Mananciais se baseia nessas parcerias, potencializando todas as ações, de todos os parceiros, em todo o território da bacia”.

Ações do Pró-Mananciais incluem o cercamento de nascentes, plantio de árvores e construção de bacias de contenção de água de chuvas

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Robson Oliveira

Pró-Mananciais

Léo Boi

Ohana Padilha

Fernando Piancastelli

Construção de barraginhas, proteção de nascentes e cercamentos são algumas das intervenções promovidas pelos projetos hidroambientais

Ações via recursos da Cobrança pelo Uso da Água Principal linha de atuação do Comitê no Programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’, os projetos hidroambientais espalhados por toda a bacia são aqueles voltados para a recuperação e conservação de nascentes e cursos de água que alimentam e mantém vivos os rios. São iniciativas que buscam, em geral, a manutenção da quantidade e da qualidade das águas do Velhas.

O ano de 2019 se iniciou com 13 projetos hidroambientais em execução ao longo de toda a

bacia – que, somados, totalizam mais de R$ 10 milhões. Ações de proteção de nascentes com cercamentos, adequação de estradas vicinais, construção de bacias de contenção de água de chuva e construção de terraços e curvas de nível em morros e encostas são exemplos de ações que almejam a recuperação hidroambiental.

A previsão é que, outros 26 desses projetos, recentemente apreciados pela Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle (CTPC) do CBH Rio das Velhas, sejam licitados ainda este ano.

“Em várias reuniões ao longo de 2018, a câmara técnica definiu o procedimento de priorização de

Ronald de Carvalho Guerra, em reunião da CTPC

contratação dessas demandas. O que vem agora é o trabalho da Agência Peixe Vivo na elaboração dos Termos de Referência e execução do processo de contratação, de acordo com o recurso que for entrando em caixa”, afirmou o presidente da CTPC, Ronald Guerra.

Neste segundo chamamento de demandas espontâneas do Comitê, os projetos são, em geral, voltados à elaboração de Planos de Manejo para unidades de conservação, implantação de parques urbanos, mapeamento de nascentes urbanas, elaboração de diagnósticos e estudos diversos, além dos hidroambientais de cunho mais executivo.

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Bianca Aun

G E S TÃ O

Conflito

CBH Rio das Velhas pede ao IGAM que declare conflito pelo uso de recursos hídricos em três pontos da bacia, incluindo a região que abastece metade da Grande BH Texto: Luiz Ribeiro

O Rio das Velhas cumpre um papel fundamental no abastecimento de água da população da bacia. Sozinho ele é responsável pelo que chega às torneiras de mais de 60% da população da capital e de 50% dos mais de 5 milhões de habitantes da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Também vem do rio as águas que irrigam lavouras, viabilizam atividades industriais, beneficiam minérios e outros múltiplos usos bacia afora.

Mas uma situação de superexploração e vulnerabilidade liga o alerta para o risco de problemas futuros. Preocupado com a situação, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) solicitou ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), no final de 2018, que declare como áreas de conflito pelo uso de recursos hídricos três pontos da bacia: o Alto Rio das Velhas, que produz a água que chega à RMBH, e as Uni22

dades Territoriais Estratégicas (UTEs) Rio Bicudo e Ribeirão Picão, no Médio e Baixo Rio das Velhas.

O instrumento, utilizado em bacias onde se verifica que a disponibilidade hídrica é menor que a demanda dos usuários, determina a elaboração de um processo único de outorga que contemple a alocação negociada da água entre os outorgados. “Estamos explicitando que há dificuldade para que o rio consiga atender a todos. Ele não pode atender só a uma cidade. São 800 quilômetros de extensão e, por isso, é preciso continuar tendo vazão na sequência, para manter a capacidade de abastecimento de outros municípios e garantir usos múltiplos das águas. A gestão do conflito deve ser muito mais compartilhada e as outorgas mais limitadas e conscientes, para preservar as áreas de produção”, explicou o presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano.

A solicitação de declaração de conflito foi motivada por um estudo encomendado pelo Comitê que analisou os usos de recursos hídricos sobre as vazões disponíveis em toda a bacia. Por meio do levantamento de usuários de água e dos usos outorgados, o trabalho concluiu que a demanda concedida pelo Estado excede a oferta de água do rio em mais de 500% na UTE Rio Bicudo, em quase 300% na UTE Ribeirão Picão e em 59% na região do Alto Rio das Velhas. “O Comitê tem alguns instrumentos de gestão e um deles é garantir a quantidade e a qualidade da água. Para isso, é preciso entender se a oferta é suficiente para a demanda. Quando esses dois itens não batem, com uma demanda superior à oferta, inevitavelmente há um problema de gestão e de conflito pelo uso da água”, complementou Polignano.

O que diz o IGAM O IGAM elaborou nota técnica sobre a solicitação do CBH Rio das Velhas.

Segundo o órgão, a análise dos dados de uso de água, situados nas UTEs do Rio Bicudo e do Ribeirão Picão, demonstraram que a vazão atualmente outorgada ainda é inferior ao limite outorgável, portanto, não apresentam os critérios necessários para a emissão da Declaração de Área de Conflito.

Entretanto, uma avaliação histórica de vazões demonstra, de acordo com o IGAM, a ocorrência de Situação Crítica de Escassez Hídrica nas porções avaliadas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa CERH 49/2015.

O IGAM ressalta ainda que a Situação Crítica de Escassez Hídrica difere de Declaração de Área de Conflito pelo Uso da Água, sendo que a Situação de Escassez está relacionada com a vazão hídrica monitorada diariamente em um curso de água e a DAC, por sua vez, encontra-se associada com a demanda e a disponibilidade hídrica (limite outorgável) de uma bacia.

No caso da região do Alto Rio das Velhas, as análises realizadas indicam, segundo o IGAM, que as captações outorgadas superam o limite outorgável, no entanto, como há uma preponderância das captações para o abastecimento público, a situação está em conformidade com a excepcionalidade estabelecida no artigo 3º da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº1548/2012.

Com isso, a análise do órgão ambiental é que não está configurada uma situação de conflito e nem condições extremas de redução de vazões, o que pode ser corroborado pela avaliação dos últimos anos de série histórica na Estação Fluviométrica de Honório Bicalho. No entanto, o instituto afirma que permanece realizando o monitoramento hidrometeorológico e que se for configurada uma situação crítica de escassez poderá impor restrições de usos de recursos hídricos a fim de minimizar o risco de atendimento a usos prioritários estabelecidos.

Léo Boi

Presidente da CTOC do Comitê, Rodrigo Lemos defende declaração de conflito pelo uso da água

Demanda X Oferta*

Vazão disponível Vazão outorgada

Alto Velhas Picão Bicudo

59% 282%

506%

* Dados coletados do estudo de análise de influência dos usos de recursos hídricos sobre as vazões disponíveis na bacia do Rio das Velhas, encomendado pelo CBH Rio das Velhas e desenvolvido pela Irriplan Engenharia Com a medida, o Comitê espera que o IGAM utilize critérios de outorga mais restritivos no Alto Rio das Velhas e UTEs Ribeirão Picão e Rio Bicudo

Ohana Padilha

Com a medida, o Comitê espera que o IGAM utilize critérios de outorga mais restritivos, considerando a emissão de autorizações de uso de forma sazonal e outorgas coletivas, que implante e utilize reservatórios fora do eixo dos cursos de água (offstream), que aprimore o sistema de controle de perdas de água para o abastecimento público, que amplie as estruturas verdes ao longo da bacia e que estabeleça medidas que induzam a maior eficiência nos usos da água pelos diversos setores, com o estabelecimento de índices de uso racional a serem seguidos para que possam ser emitidas novas outorgas.

Presidente da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê, o geógrafo e doutor em análise ambiental, Rodrigo Lemos, lembrou que o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas apresenta, em projeções para 2035, que a vazão demandada na região do Alto, por exemplo, será superior ao chamado Q7-10 [coeficiente adotado como referência para concessão das outorgas e também para definição da situação hídrica em Minas, considerando a vazão mínima de sete dias consecutivos com período de recorrência de dez anos]. “Exatamente por isso que precisamos criar arranjos em estruturas normativas que permitam e deem essa resposta. Declaração de Áreas de Conflito não é falar que vai parar com tudo; é reconhecer que a demanda é maior que oferta e que a gente está caminhando para situações futuras que são extremamente desconfortáveis e que podem gerar sérias limitações econômicas, significativos impactos sociais e danos ambientais irremediáveis”, falou.

Sem medidas de preservação, o risco é a RMBH ficar sem água a longo prazo e, a curto prazo, reviver a crise hídrica de 2014, quando os reservatórios chegaram a níveis críticos por falta de chuva.“O Alto Velhas, no período de estiagem, entre julho e outubro, tem uma vazão que chega à casa dos 10 metros cúbicos por segundo [m³/s]. Só a Copasa [Companhia de Saneamento de Minas Gerais] retira 6,5m³/s. A mineração, mais 1 m³/s. Logo, são 70% a 75% daquilo que o rio tem”, disse Polignano. “Do ponto de vista de equilíbrio e vazão do rio, só poderíamos retirar 30%, ou seja, 3 m³/s. Estamos invertendo a lógica: tirando cerca de 70% e deixando 30%”, complementou.

No Alto Rio das Velhas, 82% das vazões outorgadas são para abastecimento público, sendo a captação da Copasa no Sistema de Bela Fama, em Nova Lima, a maior outorga concedida no estado. O presidente do CBH Rio das Velhas ressaltou, no entanto, que a discussão não visa diminuir a captação da Copasa. “Belo Horizonte precisa dessa água. Hoje, a capital é abastecida por duas cabeceiras de rio: uma é do Velhas e a outra do Paraopeba. Queremos dizer é que estamos em uma fragilidade muito grande e a não preservação desses locais pode implicar risco grande para a capital”.

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INUNDAÇÕES

Acervo Tanto

Triste filme que se repete Após mais um período chuvoso com mortes e destruições em BH, Comitê cobra mudanças Texto: Luiza Baggio

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A chegada do período chuvoso, que vai de outubro a março, coloca a população da capital mineira em estado permanente de medo e tensão com a segurança de quem mora, transita ou trabalha perto de áreas que comumente sofrem com alagamento. Belo Horizonte possui 89 áreas com risco de inundação, de acordo com a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). Os pontos estão mapeados em um documento chamado Carta de Inundação, onde é possível ver o traçado das regiões da cidade cortadas por córregos.

Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), com base em estudos de modelagem hidrológica e hidráulica, o estudo permite maior conhecimento das bacias hidrográficas e a identificação de trechos críticos.

A Regional Venda Nova tem o maior número, com 20 pontos de risco, seguida por Barreiro e Pam-

pulha, com 13. É só chover que a atenção também se volta para o Ribeirão do Onça, na Região Nordeste, e para o Arrudas, na Oeste. A inundação ocorre quando o rio sai da calha, como quando o Arrudas transborda. Na Avenida Tereza Cristina, o Córrego Ferrugem, que pertence à Bacia do Arrudas, requer intervenções em Contagem para evitar enchentes.

A equipe de Comunicação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) percorreu os pontos mais críticos de inundações de Belo Horizonte, locais que colecionam histórias dramáticas e são tidos por muitos como armadilhas mortais. Um desses pontos é bem na área onde o Córrego Vilarinho é formado, no Bairro Piratininga, Região de Venda Nova. A partir da junção dos córregos Piratininga, que passa pela Rua Barra Bonita, com o da Rua dos Navegantes e o Olga Pimenta Guimarães, o nome Vilarinho só passa a constar após a Rua Padre Pedro Pinto.

A regional com mais áreas de risco de inundação é Venda Nova, com 20 pontos. A Avenida Vilarinho é um desses trechos. A via é uma das principais áreas de inundação da cidade e, no feriado de 15 de novembro de 2018, causou a morte de pelo menos quatro pessoas em uma enchente.“A Vilarinho está entre as cinco principais áreas de inundação, além da Avenida Francisco Sá, Tereza Cristina, Bernardo Vasconcelos e Cristiano Machado, na altura do Primeiro de Maio e Suzana”, disse o coordenador Municipal da Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas.

A vendedora de doces que trabalha na Avenida Vilarinho, Rute Miranda, conta que é só chover que as pessoas começam a entrar em pânico.

“Quando chove aqui vira quase um rio. A água sobe muito rápido. No temporal que aconteceu em novembro, graças a Deus eu não estava trabalhando, mas fiquei muito triste com as mortes que aconteceram”, comenta.

Jornal Norte Livre

Av. Vilarinho, em BH, ficou debaixo d’água em mais um ano.

Já a região do Barreiro tem 13 áreas que merecem atenção. Nascentes e córregos como Olaria, do Túnel, do Barreiro, Jatobá e Cafezal cortam bairros que ficam suscetíveis à chuva forte. Na Pampulha, é a mesma quantidade. São dez na Região Nordeste e Norte, oito na Oeste, seis pontos na Leste e três na Centro-Sul. A primeira grande inundação de Belo Horizonte ocorreu em 1923, provocada pelo transbordamento do Ribeirão Arrudas, informa o engenheiro sanitarista José Roberto Champs, ex-diretor da Sudecap e responsável por um levantamento sobre as enchentes e seus efeitos desastrosos. “De 1928 até agora, houve mais de 200 inundações”, afirma Champs, destacando que a situação não é culpa simplesmente do período de chuvas ou dos mais de mil cursos d’água que cortam a cidade. “As inundações são fenômenos naturais, mas aqui houve uma ocupação urbana desfavorável à forma como a capital foi concebida. Não temos um sistema de drenagem eficiente”, afirmou o engenheiro.

Com o crescimento da população, problemas de alto risco para a drenagem foram surgindo e gerando impactos, como a canalização dos córregos e a impermeabilização do solo. Nesse segundo aspecto, estão incluídos o asfalto das ruas e as construções urbanas, que aumentam o volume do escoamento superficial e provocam o transbordamento dos córregos. “Falta uma política de gestão integrada, formada por órgãos municipais e estaduais, para fazer a gestão do sistema de drenagem”, adverte o especialista, lembrando que as cheias se tornam realmente significativas quando há risco para a vida humana, perdas patrimoniais, alagamento de vias públicas de grande volume de tráfego e de equipamentos urbanos.

Proibição de canalização Para o presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, as canalizações deveriam ser proibidas na capital mineira. “Nos últimos anos temos percebido que a canalização de ribeirões e córregos tem sido alternativa para solucionar o problema das enchentes na capital, o que é um erro. Estamos na contramão da maioria dos países desenvolvidos, que estão recuperando o leito de seus rios e aprendendo a conviver com eles. Com a canalização a cidade perde a oportunidade de incorporar em sua paisagem urbana os cursos naturais. As canalizações deveriam ser proibidas e Belo Horizonte buscar soluções que permitam à cidade conviver com as chuvas”, explicou Polignano, que

defende que nas margens dos rios devem existir parques, campos esportivos e equipamentos para o lazer da população em vez de asfalto e concreto.

Nesse sentido, tramita na Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei 119/2017, de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), que proíbe a canalização nos cursos d’água em Belo Horizonte. O PL foi criado em prol da melhoria social e ambiental da cidade, visando sanar os problemas advindos das chuvas, que geram enchentes e alagamentos, além de alterar o microclima da região.

Ao justificar o projeto, o vereador afirma que “transformar um leito de água em uma ‘caixa de concreto’, além de significar uma intervenção brutal na natureza, não ataca as causas do problema, já que as cidades devem ser responsáveis pelo manejo – e tratamento – de seus resíduos sólidos e das fontes poluidoras, não cabendo a elas dispersá-los pela natureza, como é o caso do despejo de esgoto nos córregos e riachos”.

Em 2016, a Câmara de Vereadores aprovou o PL contra a canalização. No entanto, a expectativa de que a situação de vários quilômetros de córregos em Belo Horizonte pudesse ter um caminho diferente foi por água abaixo. O então prefeito da capital mineira, Marcio Lacerda, vetou integralmente o PL que proibia o fechamento de córregos na capital, alegando inconstitucionalidade.

O Projeto de Lei 119/2017 voltou a tramitar na Câmara de Vereadores e, até o fechamento desta edição, encontrava-se em fase de apreciação pelo Plenário.

DRENURBS Criado com a proposta de despoluir os cursos d’água, reduzir o risco de inundação e integrar os recursos hídricos naturais ao cenário urbano de Belo Horizonte, o Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte (DRENURBS) é apontado por ambientalistas e pesquisadores como alternativa à canalização dos córregos.

O DRENURBS tem como objetivo principal minimizar as intervenções nas calhas dos cursos d’água em leito aberto na malha urbana, sempre que possível buscando a preservação das suas condições naturais, saneando-os e desocupando suas margens e as áreas de inundação. Nesse contexto, prevê a recuperação e integração ao meio ambiente urbano de 48 bacias hidrográficas, totalizando 73 córregos, com a despoluição de 140 quilômetros de cursos d’água, incluindo obras de esgotamento sanitário, drenagem e sistema viário, remoção e reassentamento de população em área de risco e implantação de áreas verdes e de uso público.

De acordo com a prefeitura de Belo Horizonte, o programa DRENURBS viabilizou a segunda etapa do Plano Diretor de Drenagem Urbana, que incluiu a elaboração de Diagnósticos Sanitários e Ambientais e Projetos Básicos de 47 bacias elementares do município, a implantação, operação e manutenção de todos os componentes do SIG-Drenagem, Modelagem Matemática Hidrológica e Hidráulica do Sistema de Macrodrenagem das Bacias Hidrográficas dos Ribeirões da Onça e Arrudas, a implantação do Sistema de Monitoramento Hidrológico e Alerta contra Inundações, a implementação do Plano de Contingência para Enfrentamento de Desastres e a elaboração da Carta de Inundações.

Mais do mesmo Como proposta para solucionar os problemas na Avenida Vilarinho, a PBH anunciou, ao final de dezembro de 2018, um pacote de obras orçado em R$ 300 milhões, que consiste na construção de dois túneis subterrâneos que supostamente controlariam as cheias que acontecem no encontro com as Avenidas Dom Pedro I e Cristiano Machado. “Se não resolver definitivamente, o Vilarinho passará a não ser notícia, pois vai molhar somente a sola do sapato”, disse o prefeito Alexandre Kalil, durante o anúncio.

No entendimento do CBH Rio das Velhas, o projeto é insuficiente, visto que as canalizações e retificações dos cursos d’água aumentam o risco e a frequência das inundações. Como a água corre mais rapidamente no canal retificado e pavimentado, ela chega com maior velocidade aos fundos de vale, tornando as inundações mais críticas a cada ano. “Nós entendemos que este é um projeto faraônico e que não foi conversado, nem com a sociedade, nem com o Comitê, nem com várias outras entidades. Isso é uma forma de transferir o problema, porque o volume de água que sairia desse ponto seria jogado todo na região a jusante, na bacia do Izidoro, inclusive com impacto na região do Ribeiro de Abreu, onde nós já temos problemas de enchentes”, afirmou o presidente do Comitê, Marcus Vinícius Polignano.

Ainda segundo ele, existem outras obras na região que podem ajudar a minimizar os efeitos causados pela água na Vilarinho. “São cerca de 40 obras já sinalizadas, que mostram a possibilidade de gastar algo em torno de R$ 73 milhões, que podem amenizar impacto das águas na região. A prefeitura precisa entender que a Vilarinho é consequência de um problema maior dentro de uma bacia de aproximadamente 20 quilômetros quadrados”, destacou Polignano, em coletiva de imprensa concedida na sede do Comitê Confira a carta na íntegra e o estudo de caso dos pontos de alagamento, acesse https://goo.gl/uDGCaF ou com seu celular escaneie o QR CODE ao lado

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OLHARES

Cores perdidas

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Revista Rio das Velhas apresenta a obra do artista plástico JB Lazzarini – e seu olhar sobre a tragédia Texto: Luiz Ribeiro

“Conceição do Mato Dentro” Acrílica sobre tela, 220 x 100 cm

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“A arte sempre deu sua contribuição no contexto do que acontece com o homem, seja na história, na política ou no retrato da sociedade.

De alguma forma, a arte ajuda a tocar as pessoas; uma das suas funções é justamente a provocação.

Assim como é um registro das coisas, uma memória”

“Vale morte. Quanto vale a vida?”

Acrílica sobre tela, 220 x 90 cm

De início, a ideia era que a obra do artista plástico JB Lazzarini evidenciasse toda a beleza do universo natural, suas múltiplas cores, formas e simbolismos que tanto caracterizam essa porção do mundo chamada Minas Gerais. Suas multicoloridas telas, que flertam com a poesia, deveriam sugerir leveza, alegria e intimidade com a natureza.

Mas eis que a lama nos tomou. E tomou de marrom também a obra de JB. A vida deu lugar à morte e tudo o que se imaginou para essa seção da Revista Rio das Velhas, por consequência, foi soterrado. Em seu lugar, brota uma arte de protesto, de indignação, manchada de sangue. “A arte sempre deu sua contribuição no contexto do que acontece com o homem, seja na história, na política ou no retrato da sociedade. De alguma forma, a arte ajuda a tocar as pessoas; uma das suas funções é justamente a provocação. Assim como é um registro das coisas, uma memória”, revela o artista.

JB Lazzarini é natural da Bacia do Rio das Velhas – nasceu em Belo Horizonte, em 1967. Mas grande parte da sua infância se deu na Bacia do Rio Santo Antônio, mais precisamente nas cidades de Ferros e Conceição do Mato Dentro, onde nasceram seu pai e mãe, respectivamente.

Foi acompanhando o pai em pescarias, ainda criança, que Lazzarini desenvolveu o amor pelo meio ambiente. Numa época em que o discurso e as preocupações ecológicas eram ainda embrionárias, já estavam eles a coletar o lixo que encontravam, a soltar os peixes pequenos e a zelar por um espaço 28

que é de todos. “Sempre gostei de mato. Por isso é tão difícil ver a situação que vivenciamos hoje, principalmente aqui no Brasil, sobre as questões ambientais: os defensivos agrícolas, a opressão às comunidades dos índios e quilombolas, o sucateamento de instituições como o IBAMA e FUNAI. Mas continuamos a acreditar e defender tudo que envolve nosso ecossistema, porque a natureza sempre dá sua resposta”, diz.

As referências ao ambiente natural, segundo conta, se manifestam em sua obra de maneira quase que inconsciente. “De forma intuitiva, como elementos de pesquisa e construção do trabalho a partir do que esse universo da natureza nos apresenta em relação a cores, movimento e o próprio desenho com toda sua forma e poesia”, revela.

As imagens sobre a tragédia de Brumadinho, criadas exclusivamente por JB Lazzarini para a Revista Rio das Velhas, revelam um universo de dor, morte, devastação. Um cenário que ele espera não vivenciar nunca mais. “Uma coisa muito triste imaginar pessoas e animais sendo soterrados pela lama, pelo rejeito tóxico, sem ter como escapar. As vidas não voltam, as pessoas não voltam mais para suas famílias, quanto tempo levará para os Rios Doce e Paraopeba voltarem a ser o que eram? Voltar a ter vida novamente? Quanto tempo Minas Gerais continuará sendo refém das mineradoras, da irresponsabilidade como tratam assuntos tão sérios e graves?”, indaga.

Para conhecer mais sobre o artista, acesse: www.jblazzarini.com.

“Dor, morte.

A vida não vale essa lama.”

Acrílica sobre tela, 50 x 80 cm

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UNIDADE TERRITORIAL

Águas da Moeda Região que abastece a Grande BH abriga inúmeros remanescentes naturais, mas convive há décadas com a ameaça da mineração e expansão imobiliária

Robson Oliveira

Texto: Ohana Padilha

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O território no qual atua o Subcomitê da Bacia Hidrográfica (SCBH) Águas da Moeda é marcado por um mar de montanhas que compõem uma das mais belas paisagens do estado mineiro. Na região, há a presença de inúmeras nascentes, cachoeiras, corredeiras, córregos e grande diversidade da flora e da fauna. Tudo isso enchem os olhos de todos que por lá passam.

A Unidade Territorial Estratégica (UTE) Águas da Moeda localiza-se na região do Alto Rio das Velhas e é composta, predominantemente, pelo município de Nova Lima e por trechos dos municípios de Itabirito, Raposos, Rio Acima e Sabará. A unidade possui uma área de aproximadamente 545 km² e sua população é de cerca de 90 mil habitantes.

Os principais cursos d’água da região são o Rio do Peixe e as importantes microbacias do Ribeirão Macacos e Ribeirão Mutuca, que acolhem duas importantes captações da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Mutuca e Fechos, que colaboram para o abastecimento público de toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

“Mais de 1 milhão de estabelecimentos em Nova Lima e região Sul de Belo Horizonte são abastecidos com essas águas. Além disso, o Córrego do Enforcado, em Nova Lima, juntamente com alguns poços localizados na região, têm uma participação de 29% no abastecimento público do município de Rio Acima”, explicou a coordenadora-geral do Subcomitê Águas da Moeda, Simone Bottrel.

Ainda segundo ela, o município de Nova Lima conta com Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), mas ainda não possui políticas públicas que assegurem o total tratamento do esgoto. Assim, apenas 6% do esgoto é coletado e tratado.

Nas estações de amostragem da qualidade das águas operadas pelo Instituto Mineiro das Águas (IGAM), o Rio das Velhas – nas estações Lagoa Grande, represa das Codornas, Rio do Peixe, Córrego da Barragem, Ribeirão Água Suja e Córrego Mina D’água – é enquadrado como Classe 2 (águas destinadas ao abastecimento doméstico após tratamento convencional). O Ribeirão Macacos, por sua vez, é Classe 1 (destinadas ao abastecimento doméstico após tratamento simples). Já as barragens do Ribeirão dos Fechos e Mutuca são Classe Especial (destinada ao consumo humano, abastece os domicílios sem prévia ou com simples desinfecção).

De acordo com Bottrel, a região de atuação do Subcomitê Águas Moeda possui muitos impactos, dentre eles o risco de rompimento de barragens e a retirada de vegetação nativa por parte de empreendimentos imobiliários, mineradoras e comerciantes ilegais. “Há também a degradação de cursos d’água por parte da população e de empresas que lançam resíduos sólidos e esgoto nos rios, e quando detectadas são apenas multadas. Por fim, há o descuido de muitos motoristas que brincam em nascentes, rios e trilhas sem perceber o quanto isso também impacta as bacias hidrográficas”, revela.

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Os dois lados da Moeda

Robson Oliveira

Ribeirão Macacos em Honório Bicalho, distrito de Nova Lima

Léo Boi

O Sinclinal Moeda pode ser considerado uma verdadeira caixa d’água, responsável por contribuir e alimentar nascentes e importantes afluentes nas Bacias Hidrográficas dos Rios das Velhas e Paraopeba, ambos afluentes do São Francisco. As duas bacias juntas são responsáveis por 100% do abastecimento público da RMBH. Com o objetivo de debater a relação entre o crescimento econômico e a produção de água no Sinclinal Moeda e discutir os potenciais hídricos, pressões ambientais e impactos no território, em 2016, os Comitês das Bacias Hidrográficas do Rio das Velhas e Rio Paraopeba promoveram o seminário ‘Os dois lados da Moeda’. Na ocasião, Wilfred Brandt, Diretor da Brandt Meio Ambiente e Fundação Alexander Brandt, explicou que o Sinclinal Moeda é um lugar onde se guarda água por meio de suas formas geológicas. “A geologia e a geomorfologia do Sinclinal Moeda condicionam uma grande variabilidade nas condições ambientais”, explicou.

Por um lado, o Sinclinal Moeda tem uma importância vital para a produção de água na região do Alto Rio das Velhas. Por outro lado, sofre com a pressão da mineração, do interesse imobiliário e das vantagens econômicas associadas aos recursos naturais existentes.

O Sinclinal Moeda está localizado na Serra do Espinhaço e possui uma extensão que abrange nove municípios mineiros: Brumadinho, Moeda, Belo Vale, Jeceaba, Congonhas, Itabirito, Rio Acima, Nova Lima e Ouro Preto. Além disso, abriga Unidades de Conservação de Proteção Integral, como o Parque da Serra do Rola Moça, a Estação Ecológica de Fechos, o Monumento Natural da Serra da Moeda, a Estação Ecológica de Arêdes e o Monumento Natural Municipal da Serra da Calçada.

Águas da região são fundamentais para o abastecimento da Grande BH. Na foto o Sistema Rio das Velhas - Bela Fama, da Copasa

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Léo Boi

Cachoeira que se forma na foz do rio do Peixe, em seu encontro com o Velhas

O crescimento imobiliário e a produção de água

explotação do aquífero”, afirmou o presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano.

No final do mês de junho do ano passado, o juiz Rodrigo Heleno Chaves, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Brumadinho, concedeu liminar em Ação Civil Pública ajuizada pela ONG Abrace a Serra da Moeda que tinha como pedido impedir a discussão e deliberação de pedido de licença ambiental à CSUL, em reunião do Conselho de Política Ambiental Estadual (COPAM), em razão da ausência de estudos prévios conclusivos sobre a disponibilidade hídrica da região.

Assim, foi determinada a retirada de pauta do pedido de licença prévia e a obrigação para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) se abster de pautar o pedido “até que sejam concluídos os estudos de disponibilidade hídrica do empreendimento (pautando-se na análise integrada das demandas presentes e projetadas na região afetada)”.

Bianca Aun

No Vetor Sul da RMBH, o projeto CSul pretende criar espaços habitacionais, comerciais, industriais, de logística e tecnologia numa área de 2.015,30 hectares em Nova Lima, no entroncamento das rodovias federais 040 e 356, entre a Lagoa dos Ingleses e a Serra da Moeda. A previsão de ocupação é de mais de 150 mil pessoas e com uma demanda de 2.300.000 m³ de água por mês na sua capacidade máxima.

Porém, dúvidas giram em torno da viabilidade do megaempreendimento, já que garantias no que dizem respeito à segurança hídrica foram questionadas. Em maio do ano passado, representantes do CBH Rio das Velhas, CBH Rio Paraopeba, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ONG AMDA (Associação Mineira de Defesa do Ambiente), OAB-MG, Facul-

dade Milton Campos, prefeitura de Brumadinho e moradores do entorno apresentaram ponderações em relação à ausência de estudos de impacto ambiental específicos para o Parque Estadual do Rola Moça e Monumento Natural Serra da Calçada, de uma sobreposição do empreendimento às zonas de amortecimento das unidades de conservação e corredores ecológicos, da inobservância do rito processual adequado do licenciamento e que a própria existência do empreendimento põe em risco e não observa os objetivos da criação das unidades de conservação.

“Enquanto Comitê de Bacia, a gente ainda continua extremamente preocupado porque as questões levantadas em relação à disponibilidade hídrica verdadeiramente não foram respondidas.

No nosso entendimento, a segurança hídrica da RMBH, e até mesmo da própria população que vai habitar o empreendimento, estão ameaçadas.

Mesmo que renováveis, os recursos hídricos são esgotáveis, por isso a nossa preocupação com a

Previsão é de que o megaempreendimento CSul receba mais de 150 mil pessoas e demanda 2,3 milhões de m³ de água por mês na sua capacidade máxim

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Mineração que ameaça

Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul). “Quando aceitamos uma cadeira nesses conselhos, entendemos que tínhamos uma finalidade comum que era principalmente a questão da preservação dos recursos hídricos. Mas, a gente se viu extremamente pautado por processos de licenciamento, mais até do que em discussões sobre a preservação dessas áreas, o que na minha avaliação é uma distorção da própria finalidade do conselho”, afirmou o presidente do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano.

Até hoje já foram concluídos projetos para elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) em Itabirito, Sabará e Raposos.

Atualmente, três projetos estão em execução na Estação Ecológica de Fechos (EEF) e acontecem em paralelo. O primeiro consiste na elaboração de diagnóstico hidroambiental de nascentes, focos erosivos e áreas degradadas em área de influência hídrica nas microbacias dos Córregos Fechos,

Tamanduá e Marumbé. O segundo compreende o projeto de comunicação social e mobilização social e comunitária em torno da importância hídrica e da expansão da unidade. Por último, o projeto ‘Por aqui passa um rio’ visa promover o reconhecimento e o pertencimento das comunidades nas bacias hidrográficas, em contextos diversificados de usos da água e ocupação do solo, utilizando como estratégia à educação e mobilização social.

Michelle Parron

Com uma área de 4 mil hectares, o Parque Estadual da Serra do Rola Moça é o terceiro maior parque urbano do país. Foi criado em 1994, visando à proteção da biodiversidade e dos cursos d’água Taboão, Rola Moça, Barreirinho, Barreiro, Mutuca e Catarina, que servem ao abastecimento da população da região metropolitana.

Porém, na contramão de tudo isso, o Conselho Consultivo do Parque do Rola Moça deu o aval,

ao final de 2018, para a ativação de três minas de exploração de minério de ferro no entorno da Unidade de Conservação, com a supressão de três hectares de mata. A decisão aconteceu um dia após o Ministério Público de Minas Gerais também se posicionar firmemente contra a decisão das pessoas e entidades que compõem o Conselho.

Diante de mais este consentimento, o CBH Rio das Velhas anunciou que não mais ocupará cadeiras nos Conselhos Consultivos do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e da Área de Preservação

Serra da Moeda, próximo a divisa dos municípios de Nova Lima e Itabirito

Preservar para não secar Nos últimos anos, o território da UTE Águas da Moeda vem recebendo projetos hidroambientais e de saneamento básico em prol da conservação e manutenção dos seus cursos d’água, nascentes e matas ciliares.

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Subcomitê Águas da Moeda

Ribeirão Água Suja (à direita) recebe o esgoto de Nova Lima

Bianca Aun

Ohana Padilha

Simone Bottrel é coordenadora-geral do Subcomitê Águas da Moeda

Lucas Nishimoto

Os Subcomitês têm o objetivo de tornar o CBH Rio das Velhas mais próximo e atuante em cada Unidade Territorial Estratégica (UTE) da bacia.

Assim, de forma coletiva e participativa, o Subcomitê discute maneiras de compatibilizar o equilíbrio ecológico com o desenvolvimento econômico e socioambiental do território.

Atuante de longa data na região, Bottrel conta que o Subcomitê Águas da Moeda foi criado a partir da união do Subcomitês Cardoso Cristais e Macacos.

“Desde então, o Águas da Moeda apoiou e realizou diversos projetos com recursos vindos do Fhidro [Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado], Fapemig [Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais] e editais de terceiros, além de iniciativas realizadas por voluntários, como as expedições de Diagnóstico Rápido nas bacias de Macacos, Marumbé e Boideiros”.

A coordenadora destacou ainda o importante histórico de atuação do colegiado. “O Subcomitê foi ainda inserido no Programa do Polo de Excelência do estado de Minas Gerais, em 2007, quando foi montada uma sala do Subcomitê no Parque Estadual do Rola Moça e uma sala de mediação de conflito, a primeira do gênero no país, na Faculdade Milton Campos - a sala se tornou referência e o Programa contemplou ainda a manutenção da primeira equipe de mobilização do Subcomitê. A UFOP [Universidade Federal de Ouro Preto] pesquisou sobre questões de conflito e remediação na bacia de Macacos. Houve também diversos cursos sobre mediação de conflitos e gestão de recursos hídricos disponibilizados pelo Subcomitê Macacos para todos os demais Subcomitês e Comitês. O Subcomitê, por seu protagonismo, realizou ainda neste programa palestra sobre gestão inovadora em Microbacias no Fórum Nacional de Bacia Hidrográficas”, citou Bottrel.

O Subcomitê Águas da Moeda foi instituído e vinculado ao CBH Rio das Velhas em 12 de maio de 2006.

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Fecho d’água Visando preservação, Comitê executa projetos na Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima Texto: Luiz Ribeiro

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Fernando Piancastelli

PROJETOS H I D R O A M B I E N TA I S

torno da ampliação da área da estação motivaram a criação de um Projeto de Lei [444/2015, em tramitação], de iniciativa popular e encaminhado pelo deputado Fred Costa (PATRI), que confronta os interesses da Vale, proprietária da área em questão, que solicita a utilização do terreno junto aos órgãos competentes para atividades minerárias.

“Esse projeto dará a oportunidade de fazermos um debate público mais ampliado para se chegar a um consenso – ainda que não sejamos nós quem deliberaremos, mas sim o órgão ambiental. É uma oportunidade da sociedade civil debater a relevância da área, pensar os impactos, o que será essa atividade minerária expandida para essas microbacias, o que é possível conciliar em termos do que é de interesse da mineração em relação a essa importante área de recarga”, explicou.

Para tanto, o projeto inclui a produção de vídeos diversos, ações de mobilização social junto às comunidades, publicações como folders, cartazes e a 2ª Edição da Revista “Fechos, Eu Cuido!”, além de kits personalizados, bolsas ecológicas, bonés, camisetas, canetas e canecas.

Fernando Piancastelli

Fernando Piancastelli

Ohana Padilha

Uma Estação Ecológica é um tipo de área protegida prevista na legislação brasileira, considerada a mais restritiva do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – sendo permitido acesso apenas para atividades educacionais e científicas.

Inserida na categoria de proteção integral, seu objetivo principal é a preservação da natureza e a realização de pesquisas.

Bem ao lado de Belo Horizonte, na vizinha Nova Lima, está a Estação Ecológica de Fechos, criada com a finalidade de proteger a Bacia do Ribeirão dos Fechos, além de remanescentes de Mata Atlântica e áreas de campos rupestres, quartzíticos e ferruginosos. Em seus mais de 600 hectares de área estão 14 nascentes, além do Córrego Fechos, principal manancial fornecedor de água para a região Centro Sul de Belo Horizonte – abastece 30 bairros desta porção da capital, além de outros oito em Nova Lima.

A captação de agua é feita em três pontos dentro do córrego pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), que na sequência a trata na Estação Morro Redondo, no bairro Belvedere, em Belo Horizonte. Por isso, a gestão da Estação Ecológica de Fechos é feita conjuntamente entre IEF (Instituto Estadual de Florestas) e Copasa.

Em razão da importância estratégica da unidade para o abastecimento público e para a preservação da biodiversidade em um território marcado pela disputa com a mineração e loteamentos, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e o Subcomitê Águas da Moeda, com apoio da Agência Peixe Vivo, iniciaram em 2018 a execução de dois projetos hidroambientais na Estação Ecológica de Fechos.

O primeiro prevê a realização de ações de comunicação e mobilização social e comunitária visando cumprir dois objetivos principais: sensibilizar a opinião pública em torno da importância hídrica da Estação Ecológica de Fechos e fomentar um debate sobre a expansão da unidade.

Conselheira do Subcomitê Águas da Moeda, Camila Alterthum explicou que as discussões em

Fórum Inicial do projeto ‘Fechos, eu cuido!’: preservação e expansão da unidade em debate

Já o segundo projeto em execução na estação prevê a elaboração de diagnóstico hidroambiental para caracterizar, cadastrar e propor ações de conservação e recuperação das nascentes, focos erosivos e áreas degradadas nas microbacias dos córregos de Fechos, Tamanduá e Marumbé, na área de influência hídrica da unidade.“Essas microbacias colaboram para o abastecimento público que é feito no Velhas [no Sistema Rio das Velhas da Copasa de Bela Fama, em Nova Lima], porque elas estão a montante da captação, além de contribuir diretamente para a própria captação que existe na Estação Ecológica de Fechos”, disse Alterthum.

Ela espera que a iniciativa permita aproveitamentos práticos em breve. “A expectativa é que o projeto, embora seja diagnóstico, já aponte soluções práticas e técnicas para cada foco erosivo identificado, no sentido de já se ter algo que a gente possa ir atrás de orçamento para executar”, concluiu a conselheira do Subcomitê.

Os dois projetos, financiados com os recursos da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, totalizam mais de R$ 530 mil.

Expansão da Estação Ecológica contraria interesses da mineradora Vale

Vizinha à unidade, Camila Alterthum, do Subcomitê Águas da Moeda, participou da idealização dos projetos

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E D U C A Ç Ã O A M B I E N TA L

Asas do

Carste

Como o aumento ou decréscimo das populações de aves aquáticas pode ser usado como indicador sobre os ciclos das lagoas cársticas e de suas condições ambientais Texto: Luiz Ribeiro | Ilustração: André Fidusi Entre 2015 e 2018, 104 espécies de aves do entorno das lagoas da região cárstica de Lagoa Santa foram identificadas e fotografadas por alunos das escolas públicas dos municípios vizinhos, a partir de sete trabalhos de campo promovidos pelo projeto Rede Asas do Carste – uma iniciativa concebida pelos Subcomitês Carste e Ribeirão da Mata, pertencentes ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), com coordenação acadêmica do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). A ação envolveu mais de 150 alunos de nove escolas, num trabalho continuado de educação ambiental que intercalava visitas de campo e atividades em sala de aula.

A escolha por aves aquáticas teve por base sua relação com as lagoas e o seu sistema hídrico, possibilitando entendê-las como sinalizadoras dos ciclos de cheias e secas, quando diferentes habitats e alimentos aparecem e desaparecem. “Um exemplo são os biguás. Eles se alimentam de peixes que capturam mergulhando. Assim, você encontrará biguás onde houver peixes e a lagoa for relativamente profunda.

Quando as lagoas vão secando, os biguás as abandonam, pois não conseguem mergulhar. Mas aí as garças aparecem em maior número, pois caminham em águas rasas em busca de peixes”, explicou o professor do Instituto de Ciências Biológicas da UFMG, José Eugênio Côrtes Figueira, um dos colaboradores do projeto Rede Asas do Carste.

Segundo ele, isso conta a história de como a lagoa cárstica funciona – enchendo ou secando – e como as aves respondem – chegando ou saindo. Cada espécie, num determinado momento no tempo, que reúne condições adequadas para encontrar e obter alimento. “A variedade de espécies de aves e suas abundâncias têm relação direta com o tamanho (áreas dos espelhos d’água) e duração das lagoas ao longo do ano. Num dado momento no tempo, as maiores lagoas serão as mais ricas em espécies e com maiores densidades de aves, pois nelas geralmente encontramos maior variedade de microhabitats (das margens rasas cobertas por algas, junco e plantas flutuantes, às regiões mais profundas), abundância e tipos de alimentos”.

As lagoas contempladas no Rede Asas do Carste foram a Lagoa do Fluminense (Matozinhos), a Lagoa do Cercado (Prudente de Morais), a Lagoa Central (Lagoa Santa), a Lagoa de Fora (Funilândia), a Lagoa Vargem Bonita (Confins), a Lagoa Santo Antônio e a Lagoa do Sumidouro (Pedro Leopoldo).

Com exceção da Central e da Santo Antônio, as demais são temporárias, com ciclos de cheias e secas que, até poucos anos, eram anuais.

De acordo com o professor, a saúde das lagoas cársticas também está diretamente associada aos efeitos globais do clima. “A presença das mais de 50 espécies de aves aquáticas nas várias dezenas de lagoas da APA Carste sinaliza que as lagoas estão lá e que, consequentemente, as chuvas aconteceram em níveis satisfatórios. Essa é uma bioindicação diferente, pois aponta para uma certa previsibilidade

do clima (com chuvas em níveis adequados todos os anos) e que depende muito da manutenção das grandes áreas florestadas do Brasil, com destaque a Amazônia, que são fábricas de chuva e também responsáveis pela infiltração da água no solo a caminho de nascentes, rios, lagos e aquíferos”.

Nesse contexto, José Eugênio Côrtes Figueira alerta como a saúde das lagoas cársticas piorou consideravelmente nos últimos seis anos, fruto especialmente do desmatamento crescente, da mineração e do uso crescente da água subterrânea, com proliferação descontrolada de poços artesianos.

“O que o projeto revela é que aves indicam como o sistema funciona. Por outro lado, se elas [aves] desaparecem por completo, como praticamente ocorreu a partir de 2013 na maior parte das lagoas e continua até hoje, a bioidicação é clara: o sistema entrou em colapso, por que não tem chovido com a mesma intensidade e regularidade. Isso acende o alerta máximo que tem sido desconsiderado pelas prefeituras e grandes empresários.

Tudo sugere que a região está secando”, concluiu.

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Fernando Piancastelli

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Veja o álbum “Colecionando Aves, Descobrindo as Lagoas” em sua versão digital, acesse https://goo.gl/3Tzk61 ou com seu celular escaneie o QR CODE ao lado

Educação ambiental em figurinhas os outros conteúdos: a questão hídrica da região, o estado da lagoa (se estava seca ou cheia, se estava enchendo ou esvaziando), a poluição e degradação daquele ambiente, os resíduos, os conflitos, a vegetação do entorno e qual a relação desses impactos todos com o dia a dia dos alunos”, disse.

E a ideia de transformar todo esse acervo de quase quatro anos de trabalho em um álbum de figurinhas partiu de Derza Nogueira, mobilizadora social do CBH Rio das Velhas, e sua então estagiária, a bióloga Thais Drumond.

“Voltando da última visita de campo com os alunos, pensamos em como dar um retorno sobre esse trabalho de campo e fotos tão lindas. Vamos apenas voltar ao Comitê e arquivar todo esse material? Foi aí que resgatei uma proposta da minha época de escola e pensamos em fazer um álbum.

A ideia seria então voltar com isso para a escola e os alunos terem acesso novamente às fotos que tiraram. Apresentamos a ideia ao Subcomitê e todo mundo aprovou”, contou Nogueira.

O álbum também apresenta propostas e sugestões de atividades de educação ambiental para os professores utilizarem em sala. “O projeto não interfere no curso normal da escola. Ele é transdisciplinar, utiliza o banco curricular comum e as matérias que estão sendo estudadas, buscando uma integração a esse conteúdo”, lembrou Procópio de Castro.

O Rede Asas do Carste envolveu ainda um processo intenso de mobilização e parcerias, agregando a participação das prefeituras, por meio de suas secretarias de Educação e Meio Ambiente, empresas, sociedade civil, além das escolas – a partir de seus professores, alunos e familiares.

Fotos: Ohana Padilha

Desde o final de 2018, todo o acervo registrado pelas lentes das crianças e adolescentes da região, a partir dos trabalhos de campo de identificação e registro das aves do entorno das lagoas cársticas, se transformou numa outra importante ferramenta de educação ambiental: um álbum de figurinhas. O objetivo é que a publicação seja uma nova forma de incentivo à multiplicação da proposta pedagógica de envolver as escolas com seu ecossistema, fortalecendo noções de pertencimento. “O foco do projeto é o aluno. Acreditamos que é nele que a mudança vai acontecer a partir de uma releitura do ambiente do entorno. É pelo olhar e pela vivência dessa realidade que o indivíduo se transforma”, afirmou Procópio de Castro, conselheiro do CBH Rio das Velhas e um dos organizadores do álbum, ao lado de Derza Nogueira, Gefferson Silva e Thaís Drumond.

O álbum conta com 104 imagens de aves e apresenta os seus nomes científico e popular, em qual lagoa foi encontrada, o nome dos alunos que as fotografaram, a família e ordem da ave, uma breve descrição do pássaro, o seu estado de conservação e um QR Code (Quick Response Code) que direciona para um site, com mais informações.

O coordenador do Subcomitê Carste, Gefferson Silva, enalteceu a importância do processo de construção – ida a campo, observação, procura pelas aves e fotografias – enquanto estratégia de educação ambiental junto aos alunos. “O campo foi de suma importância, pois foi o laboratório, ofereceu os estímulos pedagógicos e educacionais e permitiu a identificação e o pertencimento dos estudantes para com o seu entorno. Em paralelo a tudo isso, a gente trabalhava

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Alma-de-gato

Piaya Cayana Ocorre em todo o Brasil e tem uma vasta distribuição na América Latina. Alimenta-se basicamente de insetos, principalmente lagartas, que captura ao examinar as folhas, inclusive em suas partes inferiores.

Foto: Ana Carolina e Izabel – Lagoa do Fluminense

Caburé Tucano, tucanuçu

Ramphastos toco Ampla distribuição em regiões campestres da Amazônia ao Paraguai, Bolívia e Argentina, exceto o litoral nordestino. É a espécie de tucano mais comum no Brasil, típica de areas abertas, cerrados, caatingas, matas de galerias, pastos, cidades e ilhas fluviais. Dieta de frutas, insetos e artrópodes, costuma saquear ninhos de outras aves e devorar ovos e filhotes.

Foto: Betânia, Eloíza e Karla – Lagoa do Cercado

Glaucidium brasilianum Presente em todo o Brasil e dos Estados Unidos à Argentina e norte do Chile. Comum em bordas de florestas de terra firme e de várzea, cerrados e campos com árvores.

Ativo diuturnamente. Alimentase de outras aves, como pardais, sanhaçus e, esporadicamente, de beija-flores, rãs, lagartixas e pequenas cobras.

Foto: Pedro e Mateus – Lagoa do Sumidouro

Choca-de asa-avermelhada Thamnophilus torquatus

Ocorre no Brasil Central e no Nordeste, em cerrados capoeiras, matas de galerias e no cerradão. Alimenta-se de artrópodes no estrato baixo, solitário ou em pares.

Foto: João Vitor e Ludmila – Lagoa

Central

Irerê

Dendrocygna viduata Presente em todo o Brasil e também ocorre na África, em Madagascar e nas Ilhas Comores. Alimenta-se basicamente de plantas submersas e gramíneas nas margens dos lagos, mas também come invertebrados aquáticos, pequenos peixes e girinos.

Foto: Estael e Vanessa – Lagoa Fluminense

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Biguá Papagaio-verdadeiro

Amazona aestiva Com uma dieta a base de sementes e frutas, habita o interior da América do Sul em florestas úmidas, savanas, floresta de galeria, áreas cultivadas com matas até a altitude de 1.600 m. Presente no leste da Bolívia, Paraguai, até o norte de Argentina. No interior do Brasil está no Nordeste (PI, PN e BA), Centro-oeste, Sudeste (MG) e no Sul, (SC inclusive litoral e RS).

Foto: Ivalmir e Douglas – Lagoa do Fluminense

Nannopterum brasilianus Sua distribuição geográfica estende-se do sudeste do Arizona (EUA) à Terra do Fogo, extremidade austral da América do Sul. Presente por todo o Brasil alimenta-se de peixes e crustáceos.

Provável ave em pintura rupestre em Cerca Grande (Matozinhos) e símbolo da Rede Asas do Carste.

Foto: Brenda e Mariana – Lagoa Santo Antônio

Garça-branca-grande Gavião-caboclo

Heterospizias meridionalis Presente em quase todo o Brasil, com exceção de áreas densamente florestadas. Encontrado também do Panamá à Argentina. Oportunista, preda todo tipo de presa, especialmente cobras, além de lagartos, sapos, insetos, caranguejos e pequenos mamiferos.

Foto: Ketlyn e Vivian – Lagoa do Fluminense

Ardea alba Ocorre da América do Norte ao estreito de Magalhães. No Brasil é encontrada no Pantanal, costas do sudeste, nordeste, norte e rios de todo o território. Alimenta-se principalmente de peixes, mas já foi vista comendo quase tudo o que possa caber em seu bico como pequenos roedores, anfíbios, répteis, insetos, pequenas aves e até lixo.

Foto: Igor e Maicon – Lagoa Central

Cauré

Falco rufigularis Possui ampla distribuição ocorrendo desde o México até o nordeste da Argentina. No Brasil, ocorre com maior frequência na Amazônia, região centro-oeste e região sudeste com poucos registros no nordeste e sul do Brasil. Carnívoro, vive em bordas de florestas e clareiras. de habitos solitário ou aos pares quase sempre pousado alto de árvores mortas.

Foto: Brenda e Augusto – Lagoa Santo Antônio

Frango-d’água-comum

Gallinula galeata Presente em todo o Brasil e em quase todo o continente americano, onde é encontrado desde o norte do Canadá até o Chile, Uruguai e Argentina. Caça invertebrados, ocasionais pequenos vertebrados, embora sua alimentação principal seja de origem vegetal.

Foto: Diego e Tiago – Lagoa Santo Antônio

Colheireiro

Platalea ajaja Com ocorrência neotropical, distribuindo-se do sul dos EUA à Argentina e em áreas do Equador e Peru. Porém é considerada ameaçada de extinção no estado de Minas Gerais (vunerável). Peneira a água, sacudindo e mergulhando o bico à procura de alimento, dentre eles peixes, pequenos anfíbios, insetos, camarões, moluscos e crustáceos.

Foto: Lagoa Santo Antônio nservação

Estado de Co

ÇADA QUASE AMEA

Carcará

Caracara plancus Possui uma distribuição geográfica ampla, que vai da Argentina até o sul dos Estados Unidos, ocupando uma variedade de ecossistemas, fora a cordilheira dos Andes. Sua maior população se encontra no sudeste e nordeste do Brasil. Possui hábitos generalista e oportunista.

Foto: Kaeky e Layla – Lagoa de Fora

Fogo-apagou

Columbina squammata Presente nas regiões Nordeste, Centrooeste e nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Encontrada também da Guiana Francesa e Venezuela ao Paraguai e Argentina. Alimenta-se rente ao chão com predileção pelo fruto da crindiuva (Trema micrantha). O nome tem origem no seu canto.

Foto: Helen e Iury – Lagoa de Fora

Fotografias: Alunos participantes do projeto Asas do Carste

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44 Bianca Aun

E S G O TA M E N T O

Para que continue

a ser especial Comitê media implantação de novo modelo de esgotamento sanitário no distrito da Serra do Cipó, para que a riqueza e alta biodiversidade da região sejam preservadas Texto: Luiz Ribeiro

Cachoeira Véu da Noiva no Ribeirão Soberbo, distrito da Serra do Cipó, em Santana do Riacho

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Fotos: Michelle Parron

Moradora do distrito da Serra do Cipó, Dona Eva recebeu em seu imóvel a fossa piloto construída pela Copasa

Em setembro de 2017, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), a prefeitura de Santana do Riacho, a ARSAE (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do estado de Minas Gerais) e a Agência Peixe Vivo assinaram um Termo de Compromisso que tinha como principal objetivo a melhoria dos serviços de esgotamento sanitário e a revitalização do Ribeirão Soberbo, afluente do Rio Cipó.

O acordo definiu que seria adotado no distrito da Serra do Cipó o modelo de esgotamento estático, aplicado em nível local, individual ou para poucas residências – como são os casos das fossas sépticas– tendo em vista que o sistema dinâmico e coletivo, ao qual se intercepta, coleta e direciona para uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), não pode ser aplicado na região. Essa premissa se dá pelo fato de o Rio Cipó ser um curso d’água de Classe Especial (enquadramento legal que atesta a excelente qualidade das águas e impõe padrões mais restritivos de uso) e, por isso, ele é impedido de receber efluentes de uma ETE – que são as águas resultantes do processo de tratamento.

Com o Termo de Compromisso, a Copasa, detentora da concessão para 46

prestação dos serviços de tratamento de esgotos no município de Santana do Riacho, se responsabilizou por promover os estudos sobre as melhores alternativas locais de esgotamento, onde é viável a implantação de sistemas condominiais e onde cabe a implantação de sistemas individuais estáticos.

O passo seguinte, dado em novembro de 2018, foi a construção de uma fossa piloto em um imóvel do distrito para testar a funcionalidade do sistema, com o tratamento do esgoto se dando de forma biológica e o efluente sendo lançado no terreno do mesmo imóvel para infiltração.

As primeiras análises estão previstas para serem realizadas ainda no primeiro semestre de 2019, já que são necessários dois ou mais meses para a concretização do processo biológico, o que possibilitará a verificação da eficiência do processo. Comprovada a eficiência, serão iniciados os trabalhos de implantação nos imóveis, com prioridade para aqueles com maior consumo de água, seguidos dos beneficiados com a tarifa social.

Para o diretor de Operação Metropolitana da Copasa, Rômulo Perilli, esse é um projeto piloto e inédito na companhia que, se comprovada a eficiência, poderá atender muitas outras localidades que tenham as mesmas características ambientais. “Esse trabalho vem sendo acompanhado e discutido em um grupo de diversos atores interessados em resolver o problema do esgotamento sanitário da comunidade. Tudo isso irá auxiliar a Copasa na solução que visa a preservação das águas de outras bacias hidrográficas”, informou.

A Copasa também se incumbiu de promover os estudos sobre as rotas de coleta, grupos de consumo e a influência da população flutuante no distrito, para subsidiar o trabalho da ARSAE-MG na definição das tarifas, além de monitoramento constante das águas dos Rios Cipó, Soberbo e de outros. O tratamento do esgoto irá se dar na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Lagoa Santa.

Um dos pilares do programa ‘Revitaliza Rio das Velhas’, pacto em prol da conservação e revitalização de toda a bacia hidrográfica, destaca a conservação e produção de água e prevê ações de proteção da sub-bacia do Cipó/Paraúna, uma das principais reservas biológicas naturais da bacia do Velhas, e de outros afluentes de Classe I e Classe Especial.

Alinhado a essa meta, o CBH Rio das Velhas se comprometeu a arcar com os custos de aquisição e instalação das soluções estáticas de esgotamento sanitário para famílias de baixa renda do distrito da Serra do Cipó. O Comitê dará ainda apoio às ações de divulgação e sensibilização da população em torno das intervenções que serão realizadas no esgotamento do distrito, além de continuar liderando as reuniões de planejamento entre as partes envolvidas.

Amanda Eduarda

Contrapartidas do Comitê

Bianca Aun

Subcomitê Rio Cipó foi protagonista das ações de articulação entre os diversos atores envolvidos

Rio Cipó, acima da Cachoeira Grande, no distrito da Serra do Cipó, município de Santana do Riacho 47

Bianca Aun

SANEAMENTO

Compromisso

coletivo

Com a elaboração de novos sete Planos de Saneamento Básico, Comitê espera zerar o número de municípios que não possuem o instrumento Texto: Luiz Ribeiro

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Dos 51 municípios da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, sete deles – com população inferior a 70 mil habitantes – não possuem um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), instrumento indispensável da política pública de saneamento e exigência do Governo Federal para o recebimento de recursos da União. Mas esse cenário está com os dias contados. No final de 2018, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) formalizou a contratação das duas empresas que irão elaborar os PMSB de Confins, Esmeraldas, Gouveia, Jequitibá, Capim Branco, Datas e Lassance, por meio dos recursos da Cobrança pelo Uso da Água.

Com a publicação da Lei nº 11.445/2007, a elaboração do PMSB tornou-se obrigatória a todos os municípios, para todas as suas áreas – localidades urbanas, rurais, adensadas e dispersas. Há exceção para as regiões metropolitanas, que devem compartilhar a titularidade. Os Planos englobam

um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais necessários ao abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, bem como drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A partir de 2020, o município que não possuir PMSB não conseguirá recursos federais para as atividades de saneamento básico.

O prefeito de Lassance, Paulo Elias, listou vários dos problemas vivenciados no município em relação ao saneamento e como acredita que o PMSB será importante no território. “Nós não temos rede de esgoto, temos deficiência no abastecimento de água, dificuldades com o escoamento de águas pluviais e com a gestão do nosso lixo doméstico.

Por isso, eu creio que o PMSB irá nos nortear, dando diretrizes para traçarmos nosso planejamento de médio e longo prazo, para que Lassance possa ter uma melhor qualidade de vida nos anos que vêm pela frente”, afirmou.

Para a elaboração do PMSB, as contrapartidas dos municípios são basicamente três: apoio das prefeituras, disponibilizando dados e informações; a formação de um grupo de acompanhamento para fiscalizar os serviços, nomeado por meio de decreto; e a apreciação do Plano pela Câmara de Vereadores, para que se torne lei.

Toninho da Mercearia, prefeito de Gouveia, disse esperar que o PMSB seja o pontapé inicial para se alavancar novos projetos e ações benéficas no município. “O Plano é a base para conseguirmos recursos para resolver a situação precária na qual nos encontramos na área de saneamento básico.

Somos muito agradecidos ao CBH Rio das Velhas pela iniciativa de elaborar o Plano e, assim, vislumbramos um horizonte melhor para a nossa região”.

Cabe destacar que o CBH Rio das Velhas já financiou a elaboração de outros 21 PMSB ao longo da bacia.

Uma das etapas que integram a elaboração do PMSB é o diagnóstico da situação do saneamento básico no município, com visitas aos sistemas e a realização de entrevistas com moradores. Em Gouveia, Datas e Lassance essa ação se deu na primeira quinzena do mês de janeiro. “Trata-se de um levantamento do saneamento básico nas sedes, bem como nas comunidades rurais, e verificação das deficiências e necessidades nas quatro áreas do saneamento básico [esgotamento sanitário, coleta e disposição dos resíduos sólidos, tratamento de esgotos e drenagem pluvial urbana]. Após esse diagnóstico poderemos planejar os objetivos e as metas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento e a propagação do acesso aos serviços pela população. Assim, o plano atua como uma ferramenta estratégica de gestão para as prefeituras, titulares desse serviço”, explicou Lucas Martins Machado, engenheiro da HidroBR, empresa responsável pela elaboração dos PMSBs nesses três municípios.

Para Ademar Silva, morador do distrito de Engenho da Bilia, em Gouveia, e responsável pela distribuição de água na comunidade, toda ação que seja para melhorar a condição de vida da população é bem-vinda. “Somos uma comunidade de quase

mil pessoas, fora a população de final de semana.

Não temos rede de esgoto e muito menos coleta de lixo. Nossa comunidade tenta fazer tudo o que nos é instruído para não poluir o meio ambiente.

Mas na situação em que nos encontramos é muito difícil viver”, afirmou.

Antes mesmo da entrega do diagnóstico final é prevista a apresentação de uma versão preliminar aos Grupos de Trabalho, além da realização de uma audiência púbica, aberta à população em geral.

Fernando Piancastelli

Diagnóstico do saneamento

Instrumento gerencial O Plano de Saneamento Básico expressa um compromisso coletivo da sociedade em relação à forma de construir o futuro do saneamento no território. O documento deve partir da análise da realidade e traçar os objetivos e as estratégias para transformá-la positivamente e, assim, definir como cada segmento deve se comportar para atingir os objetivos e as metas traçadas. É grande a interdependência das ações de saneamento com as de saúde, habitação, meio ambiente, recursos hídricos e outras. Por isso, os planos, os programas e as ações nestes temas devem ser compatíveis com o Plano Diretor do município e com os Planos das Bacias Hidrográficas em que estão inseridos.

Técnicos visitam os sistemas de saneamento para diagnóstico da situação atual

Plano Municipal de Saneamento Básico ∞ Obrigatório em todos os municípios, para todas as suas áreas localidades urbanas, rurais, adensadas e dispersas; 21

∞ Exigência do Governo Federal para o recebimento de recursos da União para atividades de saneamento básico; ∞ Norteia todas as ações relacionadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais, em um horizonte de 20 anos.

PMSBs Executados pelo Comitê: 1 Ouro Preto

12 Baldim

2 Itabirito

13 Santana do Riacho

3 Raposos

14 Araçaí

4 Sabará

15 Cordisburgo

5 Caeté

16 Santana de Pirapama

6 Nova União

17 Congonhas do Norte

7 Taquaraçu de Minas

18 Presidente Juscelino

8 Pedro Leopoldo

19 Morro da Garça

9 Jaboticatubas

20 Corinto

10 Prudente de Morais

21 Várzea da Palma

28

20 27 26

19 18

26 Gouveia

23 Confins

27 Datas

24 Capim Branco

28 Lassance

25 Jequitibá

25

14 10 24

8 22

22 Esmeraldas

16

15

11 Funilândia

PMSBs em Execução pelo Comitê:

17

11

13

12 9

23

7 4

6 5

3

Rio das Velhas Limites Municipais

2

1

Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas 49

E N T R E V I S TA

Fernando Piancastelli

Ademir

e o Gandarela

Apaixonado pela Serra do Gandarela, um santuário natural, Ademir Bento luta pela sua preservação há anos.

Conheça um pouco da relação do entrevistado com a região, a última área bem preservada do Alto Rio das Velhas e que sofre com constantes ameaças

Robson Oliveira

Texto: Luiza Baggio

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Ademir Martins Bento é conhecido por sua inteligência, coerência e conhecimento profundo do município de Caeté, dedicando-se há anos a trabalhos voluntários na área social, cultural e ambiental, especialmente na associação do Bairro São Geraldo, Seresta da Lua Cheia, Carnacatu, Conselhos Municipais, ONGs e em movimentos socioambientais. Ademir é formado em contabilidade e já foi vereador em Caeté no período de 2013 a 2016. Apaixonado pelo meio ambiente e por sua preservação, é conselheiro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas) e dos Subcomitês Caeté-Sabará, Rio Taquaraçu e Águas do Gandarela, como representante do Movimento Artístico Cultural e Ambiental de Caeté (Macaca). Ao longo dos anos, tem exercido um papel fundamental na luta pela preservação da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e, em especial, por uma de suas paixões na vida: a Serra do Gandarela.

Localizada a Sudeste de Belo Horizonte, na Área de Proteção Ambiental Sul da Região Me-

tropolitana de Belo Horizonte (APA Sul RMBH), o santuário natural da Serra do Gandarela situa-se entre as Serras do Caraça e da Piedade e abrange os municípios de Barão de Cocais, Caeté, Sabará, Santa Bárbara, Rio Acima, Raposos, Nova Lima e Itabirito.

Formando um corredor natural com o Caraça, o Gandarela é a última área ainda bem preservada de toda a região, com significativa extensão de Mata Atlântica e Campos Rupestres sobre cangas que são um tipo de solo onde há plantas que não existem em nenhum outro local. As cangas são muito importantes também para alimentar as nascentes, porque a água da chuva que cai nelas escoa bem devagar para dentro das rochas, formando os “aquíferos” que mantêm os rios mesmo na estação seca. No Quadrilátero Ferrífero, região localizada no Centro-Sul do estado de Minas Gerais, existe uma tradição de mineração, porque realmente há muito minério, sempre embaixo das cangas. É por isso que é importante que as últimas cangas da região não sejam destruídas.

A maior parte da APA Sul e das serras que guardam rica biodiversidade e 80% dos mananciais da região vêm sendo seriamente degradados, principalmente pelas atividades de mineração. Para assegurar sua preservação, um grupo de entidades e movimentos sociais propôs a criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela. Foi escolhida a categoria “Parque Nacional” porque, além de proteger recursos naturais muito importantes, como águas, flora e fauna, o local tem grande beleza e grande quantidade de atrativos para o turismo, como cachoeiras, mirantes e trilhas para caminhadas e outras atividades em contato com a natureza.

A equipe de Comunicação do CBH Rio das Velhas, juntamente com o ambientalista Wanderley Pinheiro, membro do Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela e Macaca, realizaram uma entrevista com o Sr. Ademir para conhecê-lo melhor e saber um pouco mais sobre a importância da Serra do Gandarela para a Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

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52 Fernando Piancastelli

Como o senhor conheceu a Serra do Gandarela e qual a relação da região com sua história de vida?

Minha paixão pela Serra do Gandarela começou há muitos anos. Meu mestre em assunto ambientais foi o meu pai, um homem de pouquíssimo estudo, mas de um coração enorme. Foi ele quem me ensinou desde pequeno a importância da natureza e que devemos sempre preservá-la. Tenho seguido esse caminho e tentado mobilizar cada vez mais pessoas nessa luta.

Quando eu era moço, um primo foi para o Gandarela trabalhar em pesquisas geológicas pela divisão de fomento do Governo Federal e fiquei encantado com as informações que ele me passou.

Daí eu comecei a ir também para a região para buscar informações. Sempre fui muito curioso. Tudo que sei sobre o Gandarela foi porque eu corri atrás das informações.

No início dos anos 1970, apareceu em Caeté um grupo interessado em fazer um levantamento técnico na região e me indicaram para os guiar, já que nessa época eu era um dos poucos que conhecia e sabia andar pelas serras da região.

Há aproximadamente 15 anos, eu trabalhava na Secretaria de Meio Ambiente de Caeté, época em que a empresa denominada mineração Apolo S.A. protocolou na prefeitura um pedido de anuência para a Mina Apolo. Seguindo o que determina a lei orgânica municipal, fizemos uma pesquisa sobre os impactos que poderiam ser causados e, depois de conferirmos o resultado deste estudo, a anuência foi negada. Diante dessa situação, a empresa conseguiu anuência da prefeitura de Santa Bárbara de forma ilegal e a protocolou no órgão ambiental do estado.

Montamos uma grande força tarefa e acionamos o Ministério Público para definirmos esta situação.

Nessa época, nós só pensávamos nas águas do Gandarela, mas hoje tenho uma percepção melhor e vejo a importância da região como um todo.

O que a Serra do Gandarela significa para o senhor?

A Serra do Gandarela é um patrimônio que não tem preço. É dever de todos nós preservá-la e eu, particularmente, tenho me empenhado nessa árdua tarefa. A região da serra é um desses lugares que associam paisagens e recantos naturais às condições existenciais e culturais dos agrupamentos humanos, criando conexões de alma e essência.

Qual a importância da Serra do Gandarela para a Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas?

A Serra do Gandarela é um grande reservatório natural de águas, que serve às Bacias dos Rios das Velhas, São Francisco, Piracicaba e Doce. É o mais importante manancial a abastecer o Rio das Velhas acima da captação de água da Copasa em Bela Fama, região que fornece mais de 60% da água consumida por Belo Horizonte e 50% da água que abastece a Região Metropolitana. As águas desta Serra servem também aos municípios de Caeté, Barão de Cocais e Santa Bárbara e outros mais populosos, como João Monlevade e Ipatinga.

O Gandarela é a última região ainda não explorada intensivamente pela mineração no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais. Abriga as últimas áreas de cangas em bom estado de conservação e que abrigam os ameaçadíssimos campos ferruginosos que funcionam como áreas de recarga para os aquíferos que, por sua vez, alimentam centenas de nascentes e cachoeiras de águas cristalinas.

Quais são os maiores desafios para a Serra do Gandarela, a Bacia do Rio das Velhas e para as águas?

Garantir água em quantidade e qualidade adequadas para todos os seres humanos e atividades econômicas em um mundo cada vez mais habitado, quente e seco é um dos grandes desafios da humanidade no século XXI. As crises hídricas em diferentes regiões do planeta são uma boa amostra do que nos espera no futuro e reforçam a urgência em construirmos uma nova forma de viver e de nos relacionarmos com a água.

O maior desafio da Serra do Gandarela é preservá-la. Os mananciais de água localizados dentro do Quadrilátero ‘Aquífero-Ferrífero’ vem sendo seriamente degradados, principalmente pelas atividades de mineração. Em 2014, foi publicado o decreto de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela, que oficializou a demarcação da área do parque.

Infelizmente, sua criação não obedeceu as recomendações técnicas e anseios dos movimentos sociais envolvidos, ficando sua delimitação aquém do necessário para preservar um importantíssimo e raro geossistema de cangas ferruginosas da região central de Minas Gerais, que protegem e alimentam os aquíferos mais importantes para o abastecimento dos municípios do entorno da Serra do Gandarela, de Belo Horizonte e sua Região Metropolitana.

Já o Rio das Velhas tem como principal desafio a sua revitalização. A devastação que esse curso d’água passa nos mostra como é difícil recuperar áreas de preservação e acabar com os desmatamentos históricos, invasões e a poluição do manancial.

Que mensagem o senhor daria para os visitantes da região?

Se não mudarmos agora a nossa postura, as gerações futuras é que sofrerão. Tenho dois netos e quando penso no futuro deles sinto um pouco de tristeza.

Estamos destruindo a natureza e com ela a vida.

Precisamos mudar a cabeça dos nossos governantes de forma drástica. Mas acho que para isso só com a ajuda do sobrenatural mesmo. O Gandarela é uma riqueza ambiental invejável. Acredito que se melhorarmos a educação ambiental e passarmos mensagens positivas teremos sucesso em sua preservação. Com os sonhos que eu tenho, se eu tiver condições de viver mais, tenho certeza que mudaremos o mundo!

Robson Oliveira

Como começou sua trajetória no CBH Rio das Velhas?

Minha caminhada no CBH Rio das Velhas começou quando foi implantado o sistema de Meio Ambiente em Caeté, minha cidade natal. Conheci o então presidente do Comitê, o Apolo Heringer Lisboa, que hoje é um grande amigo, em uma comemoração ao Dia do Meio Ambiente. Logo depois, ocorreu uma eleição para membros do CBH Rio das Velhas na qual eu participei como representante do poder público e fui eleito. Foi a partir de então que tomei gosto pela área de meio ambiente.

Logo que entrei no Comitê, demos o pontapé inicial para a criação do Subcomitê Caeté-Sabará, que foi instituído em 2006. Nessa época, eu via que as pessoas não conseguiam reconhecer o território da bacia e tinham dificuldade de pertencimento.

Foi aí que comecei a me engajar cada vez mais.

Eu visualizava nos mapas os territórios das bacias e passei a explicar para as pessoas a importância do tema. Depois da criação do Subcomitê Caeté-Sabará, também ajudei na criação dos Subcomitês Rio Taquaraçu, Águas do Gandarela e Poderoso-Vermelho.

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Recursos para revitalização Mobilização funciona e MP determina pagamento da dívida do estado de Minas Gerais com o Comitê por meio de Termo de Compromisso Texto: Luiz Ribeiro

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Um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para pagamento da dívida com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), referente aos recursos da Cobrança pelo Uso da Água, foi encaminhado pelo Ministério Público Estadual (MPE), em novembro de 2018. Conforme prevê o documento, também assinado pelo estado de Minas Gerais, o IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) e pela Agência Peixe Vivo, os mais de R$ 20,5 milhões então retidos pelo Governo serão pagos em sete prestações mensais de quase R$ 3 milhões até maio de 2019.

A dívida de Minas com o CBH Rio das Velhas é referente aos anos de 2016, 2017 e 2018, sendo quase toda relativa aos 92,5% que são direcionados para o financiamento de estudos, programas, projetos e obras de melhoria da qualidade ambiental da bacia.

A assinatura do TAC ocorreu após ampla mobilização liderada pelo CBH Rio das Velhas que pedia o repasse imediato dos recursos contingenciados da Cobrança pelo Uso da Água. Em setembro de 2017, o caso chegou a ser tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em março do ano passado, o Fórum Mineiro de Comitês de Bacia Hidrográfica (FMCBH) também promoveu moções direcionadas ao então governador Fernando Pimentel, à SEMAD (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e ao IGAM, cobrando o repasse imediato de recursos da cobrança pelo uso da água e do FHIDRO (Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais).

No mesmo mês, os conselheiros do CBH Rio das Velhas elaboraram uma nota de repúdio em nome da Plenária frente ao contingenciamento ilegal de recursos por parte do governo de Minas Gerais. Em julho, uma nova manifestação na ALMG, intitulada ‘Ação pelas Águas: não à retenção do dinheiro dos rios de Minas’, exigiu mais uma vez o pagamento.

O pagamento do estado ao CBH Rio das Velhas traz novo alento e perspectivas interessantes para o planejamento e a execução dos projetos hidroambientais de recuperação e conservação espalhados por toda a bacia, em fase avançada de análise por parte da CTPC (Câmara Técnica de Planejamento, Projetos e Controle) e Agência Peixe Vivo.

Fernando Piancastelli

R E L AT Ó R I O

CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/IGAM/2017 RELATÓRIO GERENCIAL DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2018 A 31 DE DEZEMBRO DE 2018

RESUMO DESPESAS (CBH VELHAS) (R$) Despesas com recursos - 92,5% - investimentos projetos

Educação e mobilização social na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas

1.195.754,44

Serviços de assessoramento técnico-operacional em apoio às atividades da Agência Peixe Vivo para fiscalização de projetos contratados sob demanda do CBH Velhas

560.171,49

Estudos para a Revitalização da Lagoa do Fluminense, município de Matozinhos/MG.

39.837,70

Serviços de comunicação social e mobilização social e comunitária em torno da importância hídrica da Estação Ecológica de Fechos, em Nova Lima, Minas Gerais

131.588,54

Serviços de Revitalização de quatro microbacias inseridas na bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e na APA da Andorinhas

404.620,40

Valor (R$)

Elaboração de diagnóstico hidroambiental de nascentes, focos erosivos e áreas degradadas na área de influência hídrica na Estação Ecológica de Fechos, Nova Lima, Minas Gerais

44.400,00

1.160.189,22

Produção e fornecimento de mudas no viveiro de mudas LANGSDORFF, em Taquaraçu de Minas/MG

94.250,00

Execução de projeto de recuperação e conservação de nascentes urbanas na bacia hidrográfica do Ribeirão Arrudas, BH/MG

122.936,04

Execução do projeto hidroambiental para a unidade territorial estratégica Santo Antônio - Maquiné

129.215,38

Realização de diagnóstico da qualidadade e disponibilidade das águas na UTE Poderoso Vermelho, com base nos dados do PDRH Rio das Velhas (2015), devendo, ainda, implementar ações visando fomentar a agricultura sustentável de base agroecológica no distrito de Ravena, localizado no município de Sabará/MG

119.588,61

Estudo de identificação de áreas de recarga de lençol freático, através da elaboração de diagnóstico ambiental nas microbacias urbanas, de plano de ações estratégicas e de programa de educação ambiental, visando à melhoria hidroambiental da área solicitada pelo município de Corinto

168.575,20

Execução do projeto hidroambiental para a unidade territorial estratégica Rio Paraúna

127.284,86

635.221,93

Elaboração de diagnóstico de nascentes urbanas na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Onça, em BH/MG

600.880,46

Serviços de telefonia fixa (Sede da AGBPV, 0800 e CBH Velhas)

21.981,43

Elaboração de estudo de análise de influências dos usos de recursos hídricos sobre as vazões disponíveis em regiões da bacia hidrográfica

583.303,20

Locação de equipamento de videoconferência multiponto

15.990,00

Execução de serviços, visando à melhoria hidroambiental em pontos diversos de estradas rurais na UTE Guaicuí, nos municípios de Várzea da Palma e Lassance, nas áreas definidas como prioritárias em função dos fatores de pressão previamente identificados nos diagnósticos da UTE Guaicuí

393.387,00

Elaboração de diagnóstico e plano de ações de lagoas cársticas, visando à recuperação hidroambiental da Lagoa do Fluminense, em Matozinhos/MG

30.001,44

Realização de análises de parâmetros físicos, químicos e biológicos de qualidade das águas na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas

65.963,68

Execução do projeto hidroambiental para a unidade territorial estratégica Rio Cipó

270.084,27

COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS - (R$) Data

Histórico - Repasse proveniente da Cobrança Repasse de custeio relativo ao 3º trimestre de

11/10/2018

2012, 1º, 2º, 3º e 4º/2016, e 1º,2º,3º e 4º de 2017, e 1º e 2º de 2018 Repasse de investimento relativo à categoria de

14/12/2018

investimento de acordo com o parcelamento do

5.915.475,60

TAC. PAAF nº MPMG - 0024.18.001935-8 Recursos recebidos até 31/12/2018

7.075.664,82

Resultado líquido da aplicação apurada no período 01/01 a 31/12/2018

1.351.180,75

Saldo financeiro até 2017 transportado para 2018

31.000.816,25

TOTAL GERAL

39.427.661,82

RESUMO DESPESAS Despesas com recursos 7,5% - custeio administrativo da Agência Peixe Vivo (R$) Pagto pessoal (INSS, FGTS, IRRF, PIS, contribuições sindicais, benefícios, estagiários, rescisões)

Serviços de hospedagem de dados, gerenciamento e manutenção do Portal da AGBPV

484,11 19.448,48

Tarifa pública (energia) Publicação, divulgação de atos convocatórios e documentos oficiais em jornais (Atos e Extratos)

4.963,11

Diárias de viagens para membros custeados do CBH Rio das Velhas

3.388,65

Serviço de certificação da rede de computadores da Sede da Agência Peixe Vivo

1.200,00

Execução do projeto hidroambiental, na Ute Jequitibá, Minas Gerais

14.739,70

Aquisição de material permanente, equipamento multimídia (TV 65 e Microcomputador)

11.196,00

Execução do projeto hidroambiental para a unidade territorial estratégica Rio Curimataí

Realização de pesquisa, coleta de dados e apresentação do resultado, visando à avaliação sobre o atendimento dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas.

24.486,03

Construção da plataforma "SIGA VELHAS"

328.019,32

Execução do projeto hidroambiental para proteção das águas do Cabral UTE Guaicuí

178.905,43

Elaboração de projetos de saneamento básico na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. (Pagto residual das retenções tributárias)

2.090,92

Execução do projeto hidroambiental para a unidade territorial estratégica Peixe Bravo

197.228,45

Publicação, divulgação de atos convocatórios e documentos oficiais em jornais (Atos e Extratos)

67.573,80

Serviços de consultoria e assessoria de imprensa e comunicação para o CBH Velhas

1.190.497,00

TOTAL GASTO COM CUSTEIO – TABELA (A)

738.359,74

Apoio à participação em Eventos Nacionais e Internacionais

RESULTADO FINANCEIRO

SALDO

TOTAL GERAL - Saldo Gerencial (R$)

30.402.605,63

DISCRIMINAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO

SALDO

Receitas de custeio Receitas de investimento

Apoio à realização de Audiências Públicas, Oficinas e Seminários e Eventos diversos TOTAL GASTO EM AÇÕES E PROGRAMAS RELACIONADOS – TABELA (B)

1.188.909,63

9.274,73 27.614,76 8.286.696,45

TOTAL GASTO - (CUSTEIO) - TABELA (A)

738.359,74

949.819,01

TOTAL GASTO EM AÇÕES E PROGRAMAS RELACIONADOS (INVESTIMENTO) - TABELA (B)

8.286.696,45

29.452.786,62

SOMATÓRIO GERAL (A+B)

9.025.056,19

55

#mar

de lama nunca mais

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