Boletim Informativo 27 - Março 2021 - CBH Rio das Velhas

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas | Março / 2021 | Ano VII - Nº 27

Informativo

Governo de Minas e Vale firmam acordo de reparação pela tragédia de Brumadinho: quais os reflexos na bacia do Rio das Velhas?

CBH Rio das Velhas entrega Planos de Saneamento a novos quatro municípios da bacia Pág. 3

Entrevista: promotor de Justiça Lucas Marques Trindade e a segurança das barragens 2 anos após Brumadinho Págs. 6 e 7

Comitê articula ações conjuntas com a prefeitura de Santa Luzia no combate às inundações Pág. 8

Editorial Ao longo de todo o ano de 2020, o CBH Rio das Velhas discutiu e problematizou a relação e o impacto dos grandes centros urbanos no ambiente, em especial nos recursos hídricos, por meio da campanha de comunicação e mobilização social ‘A Cidade e as Águas’ (www.cbhvelhas.org. br/acidadeeasaguas).

Infelizmente, mas longe de ser uma surpresa, o que se viu nesse último período chuvoso foram mais cenas tristes de destruição e mortes, que evidenciam a fragilidade da gestão das águas nas cidades, resultado de políticas urbanas que progressivamente sufocaram os rios.

A segurança hídrica na bacia é outra constante preocupação do Comitê, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – onde 50% da população é abastecida pelas águas do Velhas. O ano de 2020 nos mostrou que não somente chuvas abundantes bastam para garantir a segurança, especialmente no período mais crítico de estiagem.

Mesmo depois de um verão em que a ocorrência de chuvas superou médias históricas, houve no ano passado escassez de água em grande parte da bacia, sendo inclusive formalmente declarada pelo IGAM em porção da sub-bacia do Rio Paraúna, que implicou em restrição de uso para captação de água.

A verdade é que o sistema está perdendo a sua capacidade de resiliência, o que o impede de reter e absorver a água. O Alto Rio das Velhas, em particular, é a região que produz a água que abastece a RMBH e é também onde existem grandes atividades extrativistas, com destaque para a mineração, além dos crescentes uso e ocupação desornados do solo.

CBH Rio das Velhas entrega Planos de Saneamento a Capim Branco, Confins, Esmeraldas e Jequitibá O CBH Rio das Velhas concluiu e entregou os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) para quatro novos municípios da bacia: Capim Branco, Confins, Esmeraldas e Jequitibá.

A solenidade aconteceu por videoconferência no dia 18 de fevereiro.

O Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio das Velhas (PDRH Rio das Velhas) tem como meta universalizar o saneamento básico em todo o território. Com a entrega dos PMSBs aos quatro municípios, o CBH Rio das Velhas totaliza o financiamento de 27 planos de um total de 51 municípios pertencentes à bacia.

A presidente do CBH Rio das Velhas e secretária de Meio Ambiente e Saneamento de Jequitibá, Poliana Valgas, destacou a importância dos PMSBs virarem lei. “É com muita alegria que o Comitê entrega os planos de saneamento a mais quatro municípios da bacia. Cada gestor deve de fato operacionalizar esses planos e fazer com que eles virem lei. As atividades relacionadas ao saneamento contribuem, significativamente, para a melhoria das condições sanitárias na bacia do Rio das Velhas e têm reflexos diretos

sobre a qualidade de vida e saúde pública. Os PMSBs são estratégicos para a sobrevivência e o fortalecimento da bacia do Rio das Velhas”, disse.

O prefeito de Confins, Geraldo dos Santos, participou da solenidade virtual de entrega dos PMSB. “O plano é um presente ao município de Confins, uma ferramenta de trabalho que seguiremos para avançar no saneamento básico. É um grande ganho!”, afirmou.

Os Planos Municipais de Saneamento Básico são instrumentos de gestão que devem contemplar os quatro eixos do setor: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. A elaboração do documento é atribuição do titular dos serviços de saneamento, no caso, os municípios, e busca auxiliar a tomada de decisões no horizonte de 20 anos, com revisões periódicas a cada quatro anos.

De acordo com o Decreto 10.203/2020 do governo federal, os municípios devem finalizar o documento até dezembro de 2022.

Em meio a esse contexto, acreditamos serem importantes as obras nas bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas, frutos do acordo entre a Vale e o governo de Minas em reparação à tragédia de Brumadinho, que têm os objetivos de melhorar a capacidade de integração entre os sistemas e garantir a segurança hídrica da RMBH. Contudo, para além de uma tentativa mínima de reparação a uma tragédia sem precedentes, exigimos segurança e estabilidade das barragens de rejeitos hoje instaladas nesses territórios (três delas em nível máximo de emergência só na bacia do Velhas), que em caso de rompimento poderiam levar a Grande BH a um colapso hídrico.

Poliana Valgas Presidente do CBH Rio das Velhas 2

Presidente do CBH Rio das Velhas e secretária de Meio Ambiente e Saneamento de Jequitibá, Poliana Valgas destacou a importância dos Planos de Saneamento para a qualidade ambiental da bacia.

Subcomitê Ribeirão Onça apresenta projeto de revitalização de área verde e fundo de vale Para tanto, o projeto buscará a manutenção das áreas de recarga hídrica na bacia do Ribeirão Onça, controlar erosões e assoreamento dos corpos hídricos, proteger as Áreas de Preservação Permanente (APP) e promover a educação socioambiental com ações de mobilização.

Representantes do Subcomitê, da prefeitura de Contagem e da comunidade visitaram o local que receberá as intervenções, no bairro Novo Progresso.

O coordenador do Subcomitê Ribeirão Onça, Eric Machado, destacou os problemas ambientais da região. “Existem três nascentes cadastradas e não protegidas onde o projeto será executado. Elas sofrem os impactos decorrentes das condições locais de degradação como a disposição inadequada de resíduos. Além disso, na APP de uma delas encontra-se um campo de futebol, o qual apresenta problemas relacionados à ausência de drenagem adequada. O projeto é de grande importância para a bacia do Ribeirão Onça e vai proporcionar à comunidade uma melhora na qualidade de vida”.

O projeto hidroambiental “Revitalização de área verde e fundo de vale em área do bairro Novo Progresso” foi apresentado à comunidade do município de Contagem, na noite de 10 de fevereiro, em uma reunião online que foi transmitida

pelo YouTube. A iniciativa visa revitalizar uma área verde pública no bairro Novo Progresso, na microbacia Sarandi/Pampulha (Ribeirão Onça), bem como oferecer à população um espaço qualificado de convivência socioambiental.

Em parceria com a Prefeitura de BH, Subcomitê Ribeirão Arrudas inaugura chafariz no bairro Havaí para valorizar nascente O Subcomitê Ribeirão Arrudas, em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), inaugurou um chafariz público para uso da comunidade no bairro Havaí, em Belo Horizonte. A instalação da fonte é uma das ações previstas no processo de revitalização de nascentes urbanas.

O investimento para a revitalização das nascentes na Grota da Ventosa, que circunda o bairro, é fruto de compensação ambiental. Para a escolha e o desenvolvimento do trabalho, o Subcomitê fez uma parceria com a PBH e a Copasa para definição da área de aplicação do recurso.

As nascentes incluídas no processo de revitalização encontram-se na bacia do Córrego Cercadinho, no bairro Havaí, e constituem um complexo que envolve oito nascentes, com grande volume de água que corre para a rua.

Segundo o coordenador-geral do Subcomitê

O projeto “Revitalização de área verde e fundo de vale em área do bairro Novo Progresso” é fruto do chamamento público realizado pelo CBH Rio das Velhas em 2017.

Investimento para a revitalização das nascentes na Grota da Ventosa é fruto de compensação ambiental.

Ribeirão Arrudas, Humberto Marques, o projeto de “Valorização de Nascentes Urbanas” é a realização de um ideal cujo eixo norteador é a integração de ações específicas de valorização e recuperação de nascentes com a participação da sociedade na sua implantação e continuidade. “O envolvimento da população é condição essencial para o êxito de projetos que pretendam recuperar a qualidade ambiental de nossos cursos d’água e proporcionar a melhoria da qualidade devida. Nesse quadro está o trabalho dos cuidadores de nascentes que o Antônio Pinheiro vem desenvolvendo com muito carinho”, disse.

Antônio Pinheiro é o proprietário da área onde a nascente foi revitalizada no bairro Havaí.

“Moro aqui há 53 anos e nunca vi a água dessa nascente secar. Estamos felizes com as ações feitas e muitas pessoas que não sabiam da existência dessa nascente passaram a conhecê-la. É com muito carinho e cuidado que vamos cuidar das melhorias”, afirmou.

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Governo de Minas e Vale firmam acordo de reparação pela tragédia de Brumadinho: quais os reflexos na bacia do Rio das Velhas?

Acordo de mais R$ 37 bilhões foi assinado no dia 04 de fevereiro e deverá financiar mais de 100 obras no estado.

O governo de Minas Gerais e a mineradora Vale assinaram um acordo global bilionário para reparação dos danos provocados pela tragédia de Brumadinho, que aconteceu em 2019, causando um desastre ambiental na bacia do Rio Paraopeba com impactos na do Rio das Velhas. O termo foi assinado no valor de mais de R$ 37 bilhões, no dia 04 de fevereiro. Com o dinheiro, o governo de Minas pretende bancar mais de 100 obras.

Das diversas intervenções, pelo menos duas têm reflexos diretos na bacia do Rio das Velhas: ações voltadas para a segurança hídrica, visando afastar o risco de interrupção no fornecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e a construção do Rodoanel em trecho que pode impactar diretamente importantes unidades de conservação.

Conforme o acordo global, serão destinados R$ 2,05 bilhões para a realização de medidas estruturantes definidas para garantir a segurança hídrica e a resiliência do sistema de abastecimento de 4

água da RMBH. “As intervenções têm o objetivo de melhorar a capacidade de integração entre os sistemas dos Rios Paraopeba e das Velhas, evitando o desabastecimento”, diz o documento do acordo entre o governo de Minas e a Vale. A execução das intervenções será de responsabilidade do Executivo, de maneira direta ou por meio de licitação.

O secretário do CBH Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, afirma que as ações em segurança hídrica previstas no acordo são reflexo dos alertas feitos pelo Comitê. “Os sistemas para o abastecimento da RMBH do Velhas e do Paraopeba são interligados. O que compromete um reflete negativamente no outro. Após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, chamamos a atenção do poder judiciário para a atual situação do Rio das Velhas, que tem um limite de produção, principalmente no período de estiagem, de forma a manter a vazão residual mínima recomendada. O Comitê foi atendido em seu questionamento! Nada mais justo que façam investimentos para garantir a segurança hídrica na bacia do Rio das Velhas, visto

que a tragédia de Brumadinho a colocou em risco, assim como o fornecimento de água para a RMBH”, afirmou.

O acordo exige, também, que a Vale realize estudos de viabilidade de alternativas de abastecimento. A Copasa esclarece que tais estudos ainda estão em andamento.

Além disso, a mineradora informou, por meio de nota, que segue comprometida em concluir as obras e os testes do novo sistema de captação de água do Paraopeba, em implantação no município de Brumadinho, em trecho não impactado do rio. A captação está em fase de teste e deve ser concluída ainda em março de 2021, com a vazão inicial de 1.000 l/s, sendo aumentada gradualmente até atingir a vazão nominal de 5.000 l/s. O funcionamento do novo sistema à plena capacidade restabelecerá a mesma vazão (5.000 l/s) da captação atualmente suspensa no Rio Paraopeba.

Rodoanel também é questionado O acordo global entre a Vale e o governo de Minas também prevê investimentos de R$ 4,5 bilhões em mobilidade urbana, tendo a construção de um Rodoanel na RMBH como destaque. A nova malha viária irá contemplar quatro alças - Norte, Oeste, Sudoeste e Sul - sendo o entroncamento entre três rodovias principais: as BRs-381, 040 e 262, com extensão prevista de pouco mais de 100 Km. Para o secretário do Comitê, o Rodoanel envolve uma discussão complexa. “Temos um problema que eu diria ser de desvio de finalidade. Os recursos da compensação ambiental da tragédia na bacia do Paraopeba serão usados para financiar uma obra que não tem nada a ver a com a reparação do dano ambiental, em uma área que não tem ligação com a bacia hidrográfica atingida”, alertou Polignano.

De acordo com o atual traçado do Rodoanel, a alça Sul interceptaria a unidade de conservação de proteção integral Monumento Natural da Serra da Calçada (Brumadinho e Nova Lima), o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça (Belo Horizonte, Brumadinho, Nova Lima e Ibirité) e grande área de Mata Atlântica, Cerrado e campos rupestres ferruginosos, além de mananciais, regiões com potencial turístico e várias propriedades rurais e condomínios.

A Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) realizou um levantamento técnico e emitiu nota demonstrando a importância ambiental e a necessidade de que o governo estadual preveja alternativas para o traçado do Rodoanel. “Nossa maior preocupação é com a Serra do Rola Moça e com a Serra da Calçada. A ideia é que o governo de Minas faça novos projetos para a futura rodovia, com o menor impacto socioambiental possível. As atuais propostas causariam grandes impactos”,

afirmou a superintendente executiva da Amda, Maria Dalce Ricas.

Já a alça Norte do Rodoanel será construída no Vetor Norte, nos municípios de Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Vespasiano. De acordo com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a região possui mais de 20 áreas protegidas, em diversas categorias de unidades de conservação como monumentos naturais, áreas de proteção ambiental e parques estaduais, conservando o patrimônio natural e espeleológico.

Secretário do CBH, Polignano classifica como uma conquista do Comitê as ações em segurança hídrica previstas no Acordo, mas chama a atenção para os impactos ambientais que o atual traçado do Rodoanel pode provocar.

“Pouco tempo antes de estabelecer por decreto o Rodoanel, em um único decreto, o governador revogou outros três decretos muito importantes.

Um deles associado ao processo de ocupação do Vetor Norte e outros dois que excluem o Sistema de Áreas Protegidas do Vetor Norte. O preocupante disso tudo é que o berço das ciências naturais brasileiras, a região cárstica, vai perder áreas que deveriam ser protegidas e que já eram indicadas como regiões que deveriam ser unidades de conservação de proteção integral. Um outro alerta é que a região vai se tornar um polo de ocupação de uso do solo que pode ser danoso do ponto de vista da preservação ambiental e da conservação do Rodoanel, o que pode transformar a nova rodovia no que é o Anel Rodoviário hoje”, esclareceu Marcus Vinícius Polignano.

O acordo é um compromisso firmado entre o governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública de Minas Gerais e a Vale, fruto de um processo de negociação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Tragédia em Brumadinho completou 2 anos em 25 de janeiro. Ao todo, 259 pessoas morreram – outras 11 seguem desaparecidas.

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Entrevista: promotor Lucas Marques Trindade Dois anos após a tragédia de Brumadinho, coordenador das promotorias do Meio Ambiente das bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba fala sobre a segurança atual das barragens e as ameaças ao abastecimento de água na Grande BH

Passados dois anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, uma tragédia ambiental sem precedentes na bacia do Rio Paraopeba, o risco de falta de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) é uma preocupação concreta de variados órgãos e autoridades de Minas Gerais e dos municípios ameaçados.

O Informativo Velhas entrevistou o coordenador regional das promotorias do Meio Ambiente das bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, Dr. Lucas Marques Trindade, que contou o que o órgão tem feito para evitar um colapso hídrico na Grande BH e sobre as questões que envolvem a segurança de barragens.

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Muitos dizem que as tragédias dos rompimentos de barragens de mineração em Mariana (2015) e Brumadinho (2019) estabeleceram um marco de mudança na fiscalização do segmento. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) avalia que antes desses acontecimentos a fiscalização das barragens de rejeitos de mineração era falha?

Sem dúvidas! As investigações do rompimento da barragem em Brumadinho revelaram uma relação inadequada entre as mineradoras e as empresas auditoras, que deveriam ser independentes. Diante de desastres como os que vimos, cobramos que a atuação das mineradoras privilegie a segurança.

Ademais, após o rompimento em Brumadinho, vislumbramos novos tempos com regras mais rígidas e controle acirrado para uma mineração mais segura. E a legislação avançou bastante: em Minas

Gerais, no ano de 2019, foi aprovado o Projeto de Lei denominado Mar de Lama Nunca Mais (PL 3.695/16), que apresenta normas mais rígidas para o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no estado. Em nível federal, uma nova Política Nacional de Segurança das Barragens (PNSB) entrou em vigor com a Lei 14.066, de 2020.

Além disso, a ANM [Agência Nacional de Mineração] elaborou novos normativos que trouxeram às mineradoras novas obrigações para melhorar a gestão da segurança das barragens de mineração em todo o território nacional.

A Vale e o governo de Minas firmaram um acordo de 37,68 bilhões de reais que prevê a reparação dos danos coletivos, socioeconômicos e ambientais. O posicionamento do Ministério Público foi contemplado no acordo?

Sim. Ao lado do estado de Minas Gerais, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública, o MPMG é um dos compromitentes do acordo, que foi fruto de complexo processo de negociação no Tribunal de Justiça. Com a homologação, foram encerradas algumas ações civis do MPMG, o que não significa que o trabalho acabou, pois agora se inicia a fase de execução, na qual a instituição continuará atuando intensamente em prol da tutela dos interesses coletivos envolvidos.

Pelo menos sete barragens ameaçam a captação do Sistema Bela Fama, no Rio das Velhas, responsável pela água que chega às torneiras de metade da RMBH.

Dois anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho as águas do Rio Paraopeba continuam impróprias para o consumo. O que o MPMG tem feito a fim de garantir que ações de melhoria na qualidade da água do Paraopeba sejam feitas?

Todas as ações que se mostrarem necessárias para a reparação socioambiental serão feitas e integralmente custeadas pela Vale, seguindo o princípio do poluidor pagador, previsto pela Constituição Federal.

O MPMG assinou com a Vale um acordo para a construção de uma nova captação de água no Rio Paraopeba, conforme diretrizes da Copasa, em virtude de a antiga captação ter sido comprometida pelo rompimento das barragens da mineradora.

Além disso, uma série de outras ações foram e estão sendo tomadas. No próprio acordo com a Vale existe um valor de R$ 2,05 bilhões destinado a obras para garantir a segurança hídrica na RMBH. Outros Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) também foram celebrados para minimizar riscos de desabastecimento e novos compromissos poderão ser necessários na temática hídrica.

A instabilidade de pelo menos sete barragens na região do Alto Velhas ameaça a captação do Sistema Bela Fama, no Rio das Velhas, responsável por 60% do abastecimento da água de Belo Horizonte e 50% da região metropolitana. O que o MPMG tem feito para evitar um novo rompimento?

Existe sim uma série de barragens que comprometem o sistema de captação de Bela Fama e que colocam em risco o abastecimento de água

da RMBH. O MPMG assinou com as mineradoras diversos TACs [Termos de Ajustamento de Conduta] para fixar medidas que visam a garantir maior segurança às barragens e à população, inclusive com a contratação de novas empresas de auditoria técnica independente.

O MPMG tem atuado para assegurar medidas emergenciais, de responsabilização e de reparação nos eixos criminal, socioambiental e socioeconômico. Também tem atuado de forma judicial e extrajudicial para aumentar a segurança em todos os locais onde existam riscos ocasionados pela atividade de mineração no estado. Dados e informações sobre ações judiciais e acordos envolvendo as barragens de Minas Gerais podem ser consultados no site mpmgbarragens.info.

Para além disso, existe uma série de ações que perpassa pelo próprio sistema do Rio das Velhas, inclusive com a elaboração de estudos de alternativa de abastecimento para a RMBH.

Além da mineração, o que mais é objeto de preocupação do MPMG na bacia do Rio das Velhas?

De forma geral, o MPMG está atento com todas as atividades potencialmente causadoras de poluição. Uma grande preocupação na bacia é a urbanização excessiva e desordenada. Percebemos que existe uma pressão por expansão imobiliária na bacia, muitas vezes sem os estudos e avaliações necessárias. Em algumas cidades essa é uma questão tão preocupante como as minerárias. O Ministério Público atua sempre com a lógica de prevenir e impedir qualquer tipo de dano à bacia.

Algo a acrescentar?

Agradeço ao CBH Rio das Velhas pelo convite e reforço que o MPMG defende a regularidade do funcionamento e o fortalecimento dos Comitês de bacia. Nossas ações são no sentido de legitimar cada vez mais a atuação dos Comitês na gestão dos recursos hídricos, na forma prevista na legislação de regência. O MPMG está à disposição para manter um diálogo próximo, aberto e produtivo com os Comitês!

Barragem de Maravilhas II, da mineradora Vale, em Itabirito, é uma das sete estruturas sem garantia de estabilidade na bacia do Rio das Velhas.

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um problema corriqueiro, entra ano, sai ano.

Chuvas voltam a expor problemas de uso e ocupação do solo na bacia do Rio das Velhas

O vice-presidente do CBH Rio das Velhas, Renato Júnio Constâncio, explica que o grande problema está no modelo de ocupação do território. “Belo Horizonte e os municípios da região metropolitana adotaram um modelo de canalização dos cursos d’água e excessiva impermeabilização do solo, o que tem gerado transbordamentos cada vez mais violentos e frequentes”, diz.

Drama na RMBH

A temporada de chuvas de outubro a março pode ser, para muitos, um alívio frente às altas temperaturas impostas pela primavera e pelo verão, mas, para outros, o período é motivo de apreensão e perdas das mais diversas. A bacia do Rio das Velhas revive neste período chuvoso de 2021 os estragos e as perdas das chuvas características do verão. Assim como no ano passado, quando houve o maior período chuvoso da história, a condição meteorológica impôs altos volumes em dias seguidos, com danos estruturais e vítimas.

Em janeiro de 2020, o Instituto Nacional de

Meteorologia do Brasil (Inmet) registrou 935,2 mm de chuva em Belo Horizonte, uma marca histórica em 110 anos. Um ano depois do temporal que matou pelo menos 13 pessoas, ao menos 577 famílias seguem desabrigadas, dependendo do bolsa-moradia.

As autoridades reagem aos impactos causados pelas chuvas ora respondendo com os números de obras feitas para a contenção de inundações, ora responsabilizando os moradores por jogarem lixo nas vias públicas. Entretanto, a questão das chuvas fortes e suas consequências segue sendo

Belo Horizonte, Caeté, Sabará, Santa Luzia e Raposos foram alguns dos municípios que reviveram em 2021 os dramas sofridos um ano antes com as fortes chuvas. No dia 7 de fevereiro, com o transbordamento do Ribeirão da Prata, o aumento do nível das águas atingiu mais uma vez a ONG Casa de Gentil, em Raposos.

A instituição tentava se reconstruir desde as chuvas históricas do início do ano passado, quando todos os materiais foram perdidos. A coordenadora da ONG, Paula Miranda, resumiu o sentimento de reviver a tragédia ocorrida há um ano. “Dá uma sensação de medo e de falta de esperança porque não tem nada que possamos fazer”, disse.

Comitê articula ações conjuntas com a prefeitura de Santa Luzia no combate às inundações Em reunião virtual, no dia 18 de fevereiro, membros da diretoria do CBH Rio das Velhas e o prefeito de Santa Luzia, Christiano Xavier, discutiram soluções para as inundações no município. Como ações imediatas, foram propostas uma visita aos aterros da cidade e a criação de um Grupo de Trabalho para ações integradas com outros municípios atingidos pelas cheias na bacia do Velhas.

Foi o prefeito Christiano Xavier quem procurou a ajuda do Comitê em busca de soluções de curto, médio e longo prazo para as questões relativas às inundações em seu município. Ele apresentou um panorama da situação, com a identificação de aterros [e ou área de reciclagem de resíduos Classe A da construção civil e ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos] próximos aos rios da região e de entulhos carregados pelas

enchentes para bairros e estradas, e ressaltou a importância da parceria com o Comitê, tendo em vista a atuação do CBH na gestão das águas da bacia.

Na reunião, os membros do Comitê foram unânimes em reconhecer que as inundações são causadas pela crescente ocupação urbana e pela canalização dos rios, sendo também responsabilidade de Belo Horizonte e demais municípios do entorno, devendo todos atuar em conjunto.

“Enquanto membro da diretoria do Comitê, digo que ombreamos com o senhor nessa questão.

Esse é um problema nosso também, e a Agência Metropolitana [Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte] e outras entidades dos demais municípios também precisam estar juntas, pois, sozinho, o senhor não conseguirá resolver esse problema”, pontuou Ênio Rezende, secretário-adjunto do Comitê.

A presidente do Comitê, Poliana Valgas, ressaltou a importância de se ouvir a Defesa Civil de Santa Luzia para entender quais ações já são feitas no combate às inundações e sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho que agregue não só o CBH Rio das Velhas, como também municípios a jusante de Belo Horizonte que são igualmente afetados pelo problema. “Para otimizarmos as ações, precisamos ouvir a Defesa Civil do seu município, assim como trazer todos esses parceiros já citados para trabalhar na prevenção e articular os trabalhos em conjunto”, informou.

Os membros do Comitê decidiram agendar uma primeira visita aos locais mais críticos de inundação e, em seguida, iniciar os trabalhos do GT integrado para atender às solicitações do prefeito de Santa Luzia.

INFORMATIVO CBH Rio das Velhas. Mais informações, fotos, mapas, apresentações e áudios no portal www.cbhvelhas.org.br Diretoria CBH Rio das Velhas Presidente: Poliana Valgas Vice: Renato Júnio Constâncio Secretário: Marcus Vinícius Polignano Adjunto: Ênio Resende de Souza

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