Edital PMI 003/2022

O objeto desse edital visa selecionar municípios do Estado de Goiás e Minas Gerais, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, cujo interesse seja a elaboração de Estudo de Concepção , Cadastro de Redes de Esgotamento Sanitário, Projeto Básico, Estudos Ambientais e Projeto Executivo de Sistemas de Esgotamento Sanitário Confira o resultado final definitivo da hierarquização dos municípios interessados:

A ABHA Gestão de Águas fará reunião com os municípios para entendimento de suas respectivas demandas e após procederá com processo de elaboração de Termo de Referência e Ato Convocatório para contratação visando a elaboração dos respectivos Estudos e Projetos. A expectativa é que esses serviços sejam executados a partir do ano de 2023, contemplados aqueles municípios na devida ordem de hierarquização até o encerramento do recurso disponível.

O s c r i t é r i o s u t i l i z a d o s p a r a s e l e ç ã o e hierarquização dos municípios são:

• População a ser beneficiada diretamente com a elaboração dos estudos e projetos;

• Existência de rede coletora separadora de esgoto sanitário;

• Índice de coleta de esgoto no Atlas Esgotos (ANA) do município;

• Índice de tratamento de esgoto no Atlas Esgotos (ANA) do município;

• Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM);

• Concessão do serviço;

• M u n i c í p i o p o s s u i Pl a n o M u n i c i p a l d e Saneamento Básico;

• Cobrança pelo serviço de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto;

• Continuidade.