EDITAIS DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI)

Edital PMI 001/2022

O objeto desse edital visou selecionar projetos que atendam ao programa de recuperação de áreas de preservação permanente. Ao final do processo foi selecionado o Projeto “Amigos do Ribeirão São Lourenço” da Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba para recuperação de APPs no Ribeirão São Lourenço (único projeto inscrito), contemplando o plantio de mudas e aquisição de insumos, construção de cercas e aquisição de materiais e implantação de terraços. A ABHA Gestão de Águas publicou, no início do mês de novembro, o Ato Convocatório para contratação desses serviços e aquisição de materiais e insumos.

Edital PMI 002/2022

O objeto desse edital visou selecionar municípios do Estado de Goiás, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, cujo interesse seja a elaboração de Projeto de Recuperação Ambiental de Área Degradada (PRAD) por disposição final de resíduos sólidos a céu aberto (lixão). O resultado final do processo foi divulgado no dia 14 de setembro de 2022 e foram contemplados os seguintes municípios: Abadia de Goiás, Campo Alegre de Goiás, Cezarina, Corumbá de Goiás, Cristianópolis, Davinópolis e Itajá.

Os critérios utilizados para seleção e hierarquização dos municípios foram os seguintes:

• Município possui lixão desativado para ser recuperado;

• Município possui lixão em uso para ser recuperado;

• Município possui Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS);

• População do Município;

• Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM);

• População Atendida;

• Continuidade;

• Município participa de Consórcio Público;

• Prioridade de implementação.

A empresa Construtora Engemega LTDA foi contratada para elaboração dos respectivos PRADs. O Plano de Trabalho, primeiro produto a ser entregue e que deve conter as etapas de trabalho, deverá ser entregue pela Contratada em até 15 (quinze) dias por município/lote, após assinatura do contrato