Boletim Informativo nº 63

SETEMBRO | N° 63

Notícias do

Paranaíba BOLETIM INFORMATIVO TRIMESTRAL DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

Plenária do CBH Paranaíba indica ABHA como entidade delegatária

Editorial

Breno Esteves Lasmar Presidente do CBH Paranaíba

É com grande satisfação que iniciamos o mandato na Presidência do Comitê! Agradecemos a todos pela confiança depositada na Diretoria e reforçamos o nosso ideal em busca de uma gestão transparente, participativa e de responsabilidade com as águas do Paranaíba.

Entramos em uma nova etapa do trabalho! Os resultados

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já alcançados devem ser balizadores para, cada vez mais, consolidarmos a gestão e o trabalho orientativo propiciando uma tomada de decisões de forma acertada e segura.

O CBH Paranaíba, criado e instalado como um comitê de integração, terá uma agenda de trabalho intensa, com a implementação do Plano de Recursos Hídricos e demais instrumentos de gestão, que irão fortalecer o CBH, tornando-o mais conhecido e influente na formulação e implantação de políticas públicas; Ampliação da participação da sociedade civil na gestão; Articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e os planejamentos regionais, estaduais e nacional. Este é um processo contínuo e desafiador!

O apoio de todos neste trabalho é um passo fundamental para o comitê! Somar forças e buscar um objetivo maior: A sustentabilidade das nossas ações em um meio ambiente equilibrado.

Plenária do CBH Paranaíba indica ABHA como entidade delegatária Em reunião realizada no dia 14 de agosto, na capital goiana, o CBH Paranaíba deu mais um importante passo na sua história: a ABHA - Gestão de Águas foi escolhida como entidade delegatária para desempenhar as funções de Agência de Água no CBH Paranaíba. Os membros do CBH Paranaíba ficaram satisfeitos com a escolha, já que agora o CBH Paranaíba, por meio de um processo legítimo, possui uma entidade apta a contribuir com o avanço da gestão de recursos hídricos na bacia do rio Paranaíba. O Diretor Presidente da ABHA, Sergio Leal, comemorou a conquista e reafirmou o compromisso da entidade com a lisura e transparência em todos os processos e dedicação especial ao objetivo da integração com os comitês de rios afluentes ao Paranaíba. A indicação ainda passará por análise e aprovação pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos e,

somente após isso, o Contrato de Gestão será assinado junto à Agência Nacional de Águas.

Dando continuidade à 21ª Reunião Extraordinária do CBH Paranaíba, o membro Luiz Humberto de Freitas Souza prestou informações sobre o GT SIG, um grupo de trabalho responsável por discutir tecnicamente a estrutura de um Sistema de Informações Georreferenciadas, que será capaz de auxiliar os membros na obtenção de dados e informações sobre a bacia, sobre o Plano de Recursos Hídricos, além do cruzamento de informações das outorgas emitidas pelas 04 Unidades da Federação que compõem o Comitê. Vencido o prazo dos trabalhos do Grupo, que era de 02 meses, a Plenária do CBH Paranaíba acatou à proposta do membro Luiz Humberto e estendeu as atividades do GT SIG em 03 meses.

Antônio Eustáquio “Tonhão”, ao lado da Coordenadora de Integração da ABHA, Cynthia Guerra, durante a oficina que tratou do pagamento por serviços ambientais.

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SITUAÇÃO HIDROLÓGICA DOS ESTADOS Para que os novos membros iniciem a gestão 2018-2022 conscientes da situação hidrológica dos estados que fazem parte da bacia do rio Paranaíba, os órgãos gestores estaduais foram convidados a discorrer sobre os desafios e os planos para a gestão dos recursos hídricos em seus respectivos estados.

A primeira apresentação foi do Superintendente de Recursos Hídricos da Secima e anfitrião da 21ª Reunião Extraordinária, Diogo Segatti. De acordo com o Superintendente, o trabalho da Secima nos próximos anos, em relação aos recursos hídricos, será pautado em duas frentes: otimização do sistema de outorgas, que será feito a partir de um convênio com o Imasul - Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul para a troca de experiências e; elaboração dos planos de bacias para todo o estado de Goiás.

Na sequência, o Diretor de Operações e Eventos Críticos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Heitor Soares Moreira, apresentou os dados meteorológicos e a avaliação da situação hidrológica da porção mineira da bacia hidrográfica do rio Paranaíba. Das 06 estações de monitoramento apresentadas pelo Diretor e distribuídas entre as sub-bacias PN1, PN2 e PN3, apenas a estação de Abadia dos Dourados, localizada na área do Pn1, encontrava-se em restrição de uso para captações de água naquele momento.

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O Diretor Presidente da Adasa e membro do CBH Paranaíba, Paulo Salles, apresentou a infraestrutura de monitoramento e o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Distrito Federal, as precipitações médias nas sub-bacias do Descoberto e Santa Maria, além de dados de monitoramento da qualidade da água nos reservatórios que abastecem a Capital Federal e as cidades do entorno.

Por fim, o Superintendente de Operações e Eventos Críticos da Agência Nacional de Águas, Joaquim Gondim, apresentou os dados de monitoramento dos reservatórios. De acordo com dados do dia 09 de agosto, o volume útil médio dos reservatórios da bacia do rio Paranaíba é 33%, sendo a melhor situação na UHE de Batalha, com 58,7% de seu volume útil e a pior situação da UHE de Nova Ponte, com apenas 20,3% de seu volume útil.

No último item em discussão na 21ª Reunião Extraordinária do CBH Paranaíba, a Coordenadora de Integração, Cynthia Guerra, apresentou o percentual de renovação dos membros do CBH Paranaíba. Para a gestão 2018-2022, temos 37% de novas instituições em relação à gestão anterior. Ao analisarmos os membros, a taxa de renovação é de 49% em relação à gestão anterior. O segmento com o maior índice de renovação é o Poder Público Municipal, com 57% de novos membros e 39% de novas instituições. De acordo com a Coordenadora de Integração, essa renovação favorece o trabalho do comitê, a motivação e o surgimento de novas ideias e perspectivas.

Encob 2018: Inovação e transparência na gestão dos recursos hídricos

No dia 24 de agosto chegou ao fim a vigésima edição do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas. O evento mais uma vez se reinventou e, durante 5 dias, prendeu a atenção de representantes de todos os segmentos da sociedade, membros de comitês de bacias, dos órgãos gestores de recursos hídricos e de diversos outros participantes de todo o Brasil.

Para o Presidente do CBH Paranaíba, Breno Esteves Lasmar, "O XX Encob apresentou uma proposta inovadora de debate dos temas de interesse dos Comitês. Entramos em um momento novo de pactuação. É o momento de trazermos para as nossas pautas as necessidades, as oportunidades da gestão das águas e de meio ambiente. É tempo de buscarmos as alianças e os compromissos para a melhoria da qualidade e quantidade das águas, com vistas a uma gestão realmente descentralizada, participativa e buscando os usos múltiplos das águas". Concluiu sua fala dizendo "Parabéns ao Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, à sua Coordenação e equipe organizadora.

Estamos muito felizes com esse engrandecimento e sucesso do evento"!

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Entre todos os participantes, um elogio foi consensual: a programação do XX Encob foi a melhor dos últimos anos. Isso porque, de acordo com os participantes, houve a apresentação de diversos cases de sucesso e a troca de experiências.

O Vice-Presidente do CBH Paranaíba, Leonardo Sampaio, também concorda. De acordo com ele, o Encob 2018 foi um evento completo. "Durante esses dias tratamos de aspectos técnicos, a partir da exibição dos cases; tivemos a presença do Ministro de Meio Ambiente (Edson Duarte) e da Diretora da Agência Nacional de Águas (Christianne Dias) cumprindo o aspecto político e; ainda tivemos a presença da academia, por meio do ProfÁgua, mestrado profissional em recursos hídricos.

Ou seja, três forças trabalhando juntas em prol das águas do nosso País", enfatizou Leonardo.

O próximo destino do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas já havia sido definido em 2017. O Encob 2018 foi sucesso de público, aumentando as expectativas para o encontro em Foz do Iguaçu-PR no próximo ano. Nos vemos lá!

CBH Paranaíba e a articulação com os órgãos gestores estaduais Durante o XX Encob, a Diretoria do CBH Paranaíba se reuniu com os representantes dos órgãos gestores de recursos hídricos dos Estados e com os representantes da Agência Nacional de Águas: Humberto Gonçalves, Volney Zanardi Júnior e Márcio de Freitas. A Secima foi representada pelo Superintendente de Recursos Hídricos, Diogo Segatti; representando o Igam, sua Diretora Marília Melo; o Gerente de Recursos Hídricos, Leonardo Sampaio, representando o Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul; e a Adasa-DF com seu Presidente, Paulo Salles.

O objetivo da reunião foi articular, junto aos órgãos gestores e a ANA, o novo formato do Programa de Fortalecimento dos Comitês de rios afluentes ao Paranaíba. Os órgãos gestores estaduais se reunirão com os comitês de rios afluentes ao Paranaíba e definirão os principais objetivos para a gestão de recursos hídricos por sub-bacias, de acordo com as necessidades de cada comitê de Bacia. A partir deste levantamento, serão

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construídas soluções específicas voltadas para a operacionalização dos objetivos.

Os órgãos gestores se reunirão novamente com a Diretoria do CBH Paranaíba no dia 10 de setembro para a elaboração do documento com os objetivos gerais para a bacia do Paranaíba e que será encaminhado à Agência Nacional de Águas.

"O fortalecimento dos comitês de bacia significa o fortalecimento da Política Nacional de Recursos Hídricos. Este ambiente do Encob onde temos órgãos gestores e comitês, favorece a capacitação, a troca de experiências e a sinergia entre os objetivos em ambas as esferas. Nos estandes conhecemos novas tecnologias de medições fluviométricas, estações meteorológicas e outras novidades que nos ajudam a planejar e gerir nossas águas." Diogo Segatti, Superintendente de Recursos Hídricos da Secima.

CTPI elege nova Coordenadora A Câ m a r a Té c n i c a d e Planejamento Institucional elegeu, em reunião realizada na cidade de Uberlândia-MG, sua nova coordenadora. Elaine Lopes Fa r i n e l l i , r e p r e s e n t a n t e d a Federação das Indústrias do Estado de Goiás foi eleita, por aclamação, a Coordenadora da CTPI até 2022 e João Ricardo Raiser, representante da Secima, indicado como o Relator da Câmara.

Fernando Costa Faria, ao passar o posto de Coordenador, no qual esteve desde 2015, apresentou o Relatório de Atividades desenvolvidas pela CTPI durante a gestão 2013-2018 e desejou boas-vindas à nova coordenadora. "O segmento ao qual eu represento entrega a Coordenação da CTPI com a certeza do dever cumprido. Todas as solicitações da Diretoria do Comitê foram cumpridas por esta Câmara e todos os nossos objetivos foram alcançados", comemorou Fernando Faria.

O tema seguinte abordado durante a 47ª CTPI ficou a cargo do membro Luiz Humberto de Freitas Souza, representante do segmento de usuários e Coordenador do GT SIG, que apresentou a estrutura preliminar do Sistema de Informações de Gestão. Esse sistema será uma base de dados que contribuirá para o planejamento das ações do CBH Paranaíba. Para dar continuidade aos trabalhos do grupo, ficou definido que o GT será recomposto afim de garantir a representação de todos os segmentos do CBH Paranaíba.

Na sequência, Renato Junio Constâncio, representante da CEMIG, apresentou o projeto de pesquisa, promovido pelo setor de Geração de Energia, com foco na alocação da água em bacias hidrográficas e otimização de usos consuntivos, tendo em vistas a irrigação na bacia hidrográfica do rio São Marcos. Para participar da governança do estudo foi solicitado 1 representante de cada órgão gestor para compor a equipe técnica.

O Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso da água também foi discutido pela CTPI. O PAP define a base orçamentária para implementação das ações, além de orientar estudos, planos, programas, projetos e ações que devem ser executados na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba A proposta apresentada pela Analista Ambiental da ABHA, Pollyana Duarte, foi feita com base nos temas que vem sendo discutidos no Comitê e também nas informações contidas no Plano de Recursos Hídricos. O Presidente do CBH Paranaíba, Breno Esteves Lasmar, defendeu a proposta, já que os recursos financeiros da cobrança são limitados e a proposta apresentada é exequível diante da realidade do CBH Paranaíba.

Para tratar da questão da hidrovia Paranaíba-Tietê-Paraná, que tem sido discutida no CBH Paranaíba desde o início do ano, o Engenheiro especialista em infraestrutura do Ministério de Minas e Energia, Carlos Novaes contextualizou os múltiplos usos previstos nos reservatórios das três bacias hidrográficas. De acordo com Novaes, os reservatórios da bacia do rio Paranaíba

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são estratégicos para a sustentabilidade do sistema hidrelétrico nacional. "A capacidade de armazenamento da bacia hidrográfica do rio Paranaíba representa quase 27% do Sistema Nacional Interligado", destacou Novaes.

O engenheiro apresentou, ainda, três proposições diante do conflito entre o setor de hidrovias e o setor de hidroeletricidade: ao setor hidrelétrico, cabe respeitar as condições de operação dos reservatórios de Ilha Solteira e Jupiá e também preservar os estoques armazenados na cabeceira do rio Paranaíba; aos usos consuntivos, especialmente o setor de irrigação, que busquem práticas hídricas mais eficientes, de forma a garantir as condições de navegação na hidrovia e; ao setor hidroviário, que viabilize intervenções que garantam as condições de navegação e a operação da UHE Ilha Solteira em sua cota mínima (323,0m). A Coordenadora da CTPI, Elaine Farinelli, optou por discutir o tema posteriormente, já que os representantes do setor hidroviário não estavam presentes.

Entenda o caso A hidrovia Paraná-Tietê atravessa os estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais e é uma das principais do país e estratégica para o Porto de Santos, escoando boa parte da produção agrícola do Interior do Estado e da região Centro-Oeste até a Região Metropolitana de São Paulo, onde passa para caminhões e trens, que a levam até os terminais do cais santista.

Pela hidrovia são transportadas, anualmente, cerca de 6,5 milhões de toneladas de cargas, principalmente soja, milho e farelo de soja, além de areia e cana-de-açúcar. O sistema também serve ao transporte de milho, mandioca, carvão, adubo, areia e cascalho.

O escoamento de toda essa produção está comprometido em função do nível do canal de São Simão a partir da decisão da ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico de rebaixar o nível do reservatório de Ilha Solteira, de 325,4 msnm para 324,8 msnm, que inviabiliza a navegação das embarcações no trecho.

Critérios para hierarquização de projetos A Analista Ambiental da ABHA, Pollyana Duarte, apresentou a minuta de deliberação que define os critérios para hierarquização dos projetos de demanda espontânea e demanda induzida no CBH Paranaíba. O documento traz as diretrizes para a elaboração dos projetos, os critérios que serão avaliados quando da análise das propostas, bem como a forma como ocorrerão os editais de chamamento. "A definição de critérios de classificação e as normas são fundamentais para garantir a lisura e a transparência do processo de financiamento desses projetos, já que estamos lidando com verbas públicas. Vale ressaltar, ainda, que os chamamentos obedecerão às áreas prioritárias para investimentos previstas no Plano de Recursos Hídricos do Paranaíba.", ressaltou a Analista Ambiental. Os membros da CTPI poderão enviar contribuições para a minuta de deliberação.

Entenda Demanda Espontânea e Demanda Induzida Demanda Espontânea: projetos apresentados em períodos específicos, de acordo com temas definidos pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba e divulgados por meio de chamamentos públicos.

Demanda Induzida: os projetos são apresentados em resposta a instrumentos convocatórios específicos e por meio de processo licitatório, com prazos definidos e priorizando um tema ou uma determinada região da bacia.

ANA terá acesso ao Cadastro Rural para Aprimorar Gestão dos Recursos Hídricos A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), vinculados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), assinaram no mês de agosto um Acordo de Cooperação Técnica para a transferência, acesso, compartilhamento, processamento e geração de dados e informações do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) pelos próximos quatro anos.

Com o acordo de cooperação, a ANA poderá utilizar os dados e informações do SICAR para produção técnica, já que alguns dos principais usos da água no Brasil acontecem no campo, como a irrigação e uso animal, responsáveis respectivamente pelo consumo de 67,2% e 11,1% das águas captadas dos corpos hídricos do País, segundo o Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil. Além disso, a Agência poderá usar os dados e informações na elaboração dos relatórios anuais do Conjuntura, em planos de recursos hídricos e demais estudos de planejamento.

Segundo a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias, o acesso aos dados do Cadastro Rural vai "aumentar ainda mais a eficiência na condução da missão da ANA". Para o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, que participou da solenidade de assinatura do ACT na sede da Agência, o CAR é o "mais importante banco de dados rural do mundo que reúne perspectiva ambiental com mais de cinco milhões de propriedades". Na opinião do diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho, "o uso do Cadastro pela ANA legitima a importância do CAR", já que, conforme afirmou, o objetivo é trabalhar pela facilidade e transparência dos dados coletados.

Segundo ele, um acordo também será assinado com o Ministério Público.

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"O acesso aos dados do CAR vai refinar o trabalho de planejamento da ANA, que faz o mapeamento do uso e da ocupação do solo quando são elaborados os planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas", explicou o diretor de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA, Marcelo Cruz, que começou a negociar a parceria quando ainda era secretário-executivo do MMA, até o fim do ano passado.

O acesso aos dados do CAR também será útil para os trabalhos de regulação da Agência, na medida em que também refina as áreas outorgadas para irrigantes, além de facilitar a fiscalização. Além disso, vai fornecer informações sobre nascentes, áreas onde são necessárias a recuperação de APPs (Áreas de Proteção Permanentes) e onde há déficit de reserva legal, informações estratégicas para o programa Produtor de Água da ANA, de recuperação de áreas rurais que usa a modalidade de pagamento por serviços ambientais, para garantir a preservação de nascentes e APPs em propriedades rurais.

Agência Nacional de Águas e Ministério do Meio Ambiente começam a formular novo Plano Nacional de Recursos Hídricos A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) assinaram, no mês de agosto, a Portaria Conjunta que cria o Grupo de Trabalho que vai coordenar a formulação e a implementação, entre 2021 e 2035, de um novo Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH).

Para a Diretora-Presidente, Christianne Dias, o novo PNRH é uma oportunidade para incluir novos desafios. "Não estamos partindo do zero, mas do meio do caminho e agora temos a chance de incluir metas para os desafios que temos pela frente, como mudanças climáticas e risco de escassez nas Bacias Hidrográficas", afirmou. O Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, disse acreditar que a ANA está entre os mais importantes órgãos federais, pela importância da água e ressaltou o caráter estratégico tanto do novo PNRH. O primeiro PNRH foi instituído pela Resolução CNRH nº58 (Conselho Nacional de Recursos Hídricos) para ser implementado entre 2006 e 2020 com revisões periódicas de prioridades.

Caberá ao novo grupo de trabalho desenvolver ações para construção e implementação das propostas e diretrizes para a elaboração do novo PNRH, e de estratégia de articulação institucional e de participação social, por meio de consultas públicas.

"O objetivo é que o novo Plano seja ainda mais estratégico do que o anterior, ao incluir ferramentas como indicadores e monitoramento de implementação das metas estabelecidas, para avançarmos ainda mais. Na primeira versão do plano, o salto foi ter, pela primeira vez, um diagnóstico de todo o País. Outro passo que vamos dar agora é promover uma maior integração com as políticas setoriais de saneamento, de infraestruturas hídricas e de irrigação, entre outras", disse o diretor de Planejamento de Recursos Hídricos, Marcelo Cruz.

Atualmente a ANA trabalha no desenvolvimento de indicadores de cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 6, referente a água e saneamento, estabelecidas pelas Nações Unidas. Esses indicadores serão utilizados também para o PNRH.

Outra atribuição do GT-PNRH criado hoje será submeter relatórios parciais e final de acompanhamento das metas do Plano para o ciclo entre 2016 e 2020. O grupo de trabalho terá um titular e um suplente da Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA, da Secretaria-Executiva do MMA e do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (SRHQ). A coordenação dos trabalhos será feita pela SecretariaExecutiva.

O PNRH é um instrumento de gestão multidisciplinar e participativo, instituído pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97), que envolve uma rede de instituições e várias metas, cujo objetivo é melhorar a disponibilidade hídrica, reduzir conflitos pelo uso da água e eventos críticos (secas e cheias) e ações para valorizar a água como bem econômico e social relevante.

As metas do Plano são baseadas nos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos: concessão de outorga de direito pelo uso da água bruta nas bacias hidrográficas, planos de recursos hídricos para bacias hidrográficas, cobrança pelo uso da água bruta nas bacias hidrográficas, enquadramento dos corpos d'água por categoria de uso e sistema de informação.

MARQUE NA AGENDA:

48ª Reunião da CTPI 04 e 05 de outubro A partir das 13h30 Local: FIEG, Rua 200, nº 1121, Leste Vila Nova - Goiania/GO

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COMPOSIÇÃO 2018/2020 - DIRETORIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

Produzido pela Entidade Delegatária do CBH Paranaíba

Coordenação: Nara Santos Projeto gráfico e diagramação: Franco Propaganda

Presidente

Secretário

Breno Esteves Lasmar

Fábio Bakker Isaías

Representando o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM breno.lasmar@meioambiente.mg.gov.br

Representando a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB fabioisaias@caesb.df.gov.br

Vice-Presidente

Secretário-Adjunto

Leonardo Sampaio Costa

Claudio Costa Barbosa

Representando o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL lcosta@imasul.ms.gov.br

Representando a Associação Movimento Águas do Rio - Amar claudio@unirv.edu.br