Boletim Informativo nº 76

OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO | 2021 | Nº 76

CBH Paranaíba instala fossas sépticas em comunidades rurais do Distrito Federal

Cláudio CostaBarbosa Secretário Adjunto CBH Paranaíba

Realizamos tantas coisas boas neste período

nas nossas vidas que talvez nem damos conta de registrar em palavras. Estamos melhores. Sendo assim, no nosso comitê não foi diferente. Muitas ações, muitas ideias. Propósitos realizados pelo parlamento das águas. Novas maneiras de lidarmos com as mesmas coisas e com as novas. Somos um grupo apaixonado pela gestão das águas ( “bacieiros”). Usuários, governo, sociedade civil e agência imbuídos, mesmo nas diferenças, no melhor jeito de usarmos a água, e mantê-la com qualidade e quantidade. Qual movimento no Brasil é tão democrático? Não existe. Nós enquanto comitê aprendemos no dia-a-dia a fazer democracia. Se alguém quiser conhecer o que é democracia, passe por comitê de bacia hidrográfica igual ao nosso. Difícil de conviver com os diferentes? Demais. O exercício de paciência, tolerância e abrir mão de nossas ideias é constante. E porque continuamos participando? Por que gostamos de estar presentes neste processo de gestão?

A resposta é individual. Você, caro conselheiro que está lendo, sabe a sua motivação interna de participar. O motivo central é a água e sua importância maior para vida.

O processo de construção da política das águas é complexo, pois é composto por vários órgãos e seus interesses e é justamente essa complexidade que move pessoas como nós, conselheiros do comitê, a nos aventurar nesta jornada. Para Aristóteles o “politiko” era o cidadão que participava da vida pública, essa palavra tem outro sentido hoje em dia. A arte de governar o bem público é uma dádiva, agora estar envolvido pelo “sagrado” ato de administrar para 3 estados, 197 municípios, Distrito Federal e aproximadamente 9 milhões de pessoas na bacia do Rio Paranaíba? Isso é impagável. Às vezes entramos tanto numas questões internas em nossas reuniões que não nos damos conta da nossa importância.

Que em 2022, estejamos ainda mais fortes.

Sabedores do quanto as pessoas precisam deste nosso sistema de gestão das águas, o quanto cada um contribui com tudo isso. A sinergia existente flui numa constante melhora para aperfeiçoarmos nossa relação com a água, com os outros e conosco.

Como diria o cerratino (pessoa que nasce no cerrado):“Que o ano que vem vindo ai na cabeceira, chega mais manso aqui pra nóis” . Em corações brotem águas limpas, sentimentos nobres.

Desejamos a cada conselheiro, suas famílias e entidades um ano repleto de paz e amor.

Foto: Pablo Andrew

Final de 2021.Que ano! Muitas foram as águas que passaram por debaixo da ponte. Que ano! Ficamos afogados em meio a uma doença viral chamada de COVID 19 (e suas variações) e, vinculados a isso, tivemos que nos adaptar. Fomos como água que vai se moldando às pedras, aos bueiros, às curvas de sua caminhada. Fomos guerreiros nos adequando a cada situação ligadas a saúde, família, convívio social e nos nossos trabalhos. E aqui no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba não foi diferente.

Continuamos realizando nossas reuniões de forma virtual, doando nosso precioso tempo, apesar de estarmos sofrendo com a perda de pessoas queridas para esta enfermidade.

02

Processo Eleitoral 2022-2026 do CBH Paranaíba tem regras estabelecidas

O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba

solicitando a indicação de seus representantes. Em

(CBH Paranaíba) aprovou, durante sua 29ª Reunião

relação à documentação comprobatória, exigida no

Extraordinária, realizada em 08 de outubro, as normas,

ato da inscrição, organizações não governamentais

procedimentos e critérios para o processo de escolha

(ONGs) poderão comprovar sua atuação com ativida-

e indicação dos membros do CBH Paranaíba para a

des dos últimos dois anos.

gestão 2022-2026.

O Plenário do CBH Paranaíba também aprovou a

Uma das maiores inovações em relação aos

Deliberação que institui a Comissão Eleitoral para

processos eleitorais anteriores é a inscrição e o recebi-

condução do Processo Eleitoral. A essa Comissão

mento da documentação comprobatória dos candi-

caberá elaborar o Edital de Convocação às eleições;

datos unicamente por meio eletrônico. Dessa forma,

receber, analisar as inscrições e habilitar os candidatos

será possível que mais pessoas e instituições partici-

aptos ao processo; analisar os recursos; coordenar as

pem do Processo Eleitoral do CBH Paranaíba e o

Plenárias Setoriais; assessorar a Diretoria nos procedi-

tempo de análise da documentação seja otimizado,

mentos necessários à posse dos membros do Comitê;

além de ser mais sustentável, reduzindo a utilização

e conduzir o processo de eleição e posse da nova

de papel.

Diretoria.

O processo de indicação de membros do Poder

A Comissão que conduzirá o Processo Eleitoral

Público Federal, Estadual e Distrital também ficou

será composta, majoritariamente, por representantes

mais objetivo, já que caberá ao Secretário do Comitê

dos órgãos gestores das quatro unidades da federa-

encaminhar ofício às entidades do Poder Público

ção que compõem o CBH Paranaíba e é facultativa aos

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representantes dos demais segmentos. Uma inova-

Trabalho para Aprimoramento dos Mecanismos de

ção em relação aos processos anteriores é a criação do

Cobrança. A matéria já havia sido apresentada na

cargo de Coordenador, que será eleito entre os

reunião anterior, no entanto, a proponente solicitou

membros da Comissão e a quem caberá a decisão no

vistas para complementar o documento. O Plenário

caso de empate no julgamento dos recursos interpos-

do CBH Paranaíba aprovou o mérito da nova proposta

tos pelos candidatos.

e encaminhará o tema para ser trabalhado na CTPI. O

De acordo com a deliberação aprovada, as

mérito dispõe sobre o estímulo aos processos produti-

entidades representantes dos segmentos Poder

vos mais sustentáveis, com redução de desperdícios,

Público Municipal, Usuários e Sociedade Civil, que

reciclagem ou reuso de resíduos, trazendo impactos

compuserem a Comissão Eleitoral, não poderão

socioambientais positivos.

participar do Processo de escolha dos representantes

O CBH Paranaíba aprovou uma moção apresen-

dos segmentos, gestão 2022-2026, e os representan-

tada pelo Fórum Nacional da Sociedade Civil nos

tes das entidades que compuserem a Comissão

Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc) referente à

Eleitoral não poderão participar como candidatos

Medida Provisória nº 1.055/2021, que instituiu a

para a eleição da Diretoria do Comitê, gestão 2022-

Câmara de Regras Excepcionais para Gestão

2024.

Hidroenergética com o objetivo de estabelecer Na mesma reunião, também foi apresentado

medidas emergenciais para o enfrentamento da atual

aos membros do CBH Paranaíba o Relatório do Pedido

situação de escassez hídrica, retirando dos órgãos

de Vistas, feito pela Associação Amigos das Águas, em

gestores de recursos hídricos e dos colegiados do

relação à minuta de Deliberação que aprova critérios

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos

gerais e regras procedimentais para os processos de

Hídricos (Singreh) a competência de participar como

aprovação ou alteração do Plano de Aplicação

protagonista nas decisões relacionadas à gestão das

Plurianual (PAP). Para debater melhor o tema, o

águas. A moção de repúdio é dirigida ao Congresso

Plenário optou por retornar o assunto para a Câmara

Nacional e foi encaminhada ao Conselho Nacional de

Técnica de Planejamento Institucional do CBH

Recursos Hídricos (CNRH) e aos Ministérios de Minas e

Paranaíba (CTPI), que se reuniu no dia 27 de outubro.

Energia, da Economia, da Infraestrutura, da

O Instituto Oca do Sol, representante do seg-

Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio

mento Sociedade Civil, apresentou uma minuta de

Ambiente e do Desenvolvimento Regional, bem como

Deliberação propondo a criação de Grupo de

ao Ministério Público Federal, para conhecimento.

ESSA REUNIÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO YOUTUBE. 04

CBH Paranaíba instala Conheça as regras emfossas sépticas em comunidades rurais do Distrito discussão para o Federal Processo Eleitoral 2022-2026

O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba

ao Programa 2.1 - Saneamento Ambiental do Plano de

está instalando 37 sistemas individuais de tratamento

Aplicação Plurianual (PAP) 2021-2025 do Comitê do

de efluentes domésticos (fossas sépticas) em proprie-

Rio Paranaíba.

dades rurais da Bacia Hidrográfica do Alto Descoberto,

Para o Presidente do Comitê, Breno Esteves

no Distrito Federal (DF), afluente da Bacia Hidrográfica

Lasmar, esta é mais uma demonstração real dos

do Rio Paranaíba.

investimentos realizados pelo CBH Paranaíba com a

A contratação foi realizada por meio da Abha

aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança

Gestão de Águas e em parceria com a Seagri -

pelo uso de recursos hídricos. “Trata-se de benefício

Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e

direto para a sociedade. Essa é a realidade do CBH

Desenvolvimento Rural do Distrito Federal e com a

Paranaíba! Efetuamos a cobrança, mas garantimos

Emater - Empresa de Assistência Técnica e Extensão

que os recursos retornem para quem pagou para ver

Rural do Distrito Federal.

resultados concretos e benefícios para a gestão das

Orçada em aproximadamente 400 mil reais, a

águas local”, celebrou o Presidente.

ação está sendo financiada por meio dos recursos

A instalação dos sistemas individuais de trata-

provenientes da cobrança pelo uso da água e atende

mento de esgoto (fossas sépticas) visa a melhoria das

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condições sanitárias locais, a conservação dos recursos hídricos, a eliminação de focos de poluição e também são fundamentais no combate a doenças, verminoses e endemias (como a cólera), pois diminuem o lançamentos dos dejetos humanos diretamente em rios, lagos, nascente ou mesmo na superfície do solo. O seu uso é essencial para a melhoria das condições de higiene das populações rurais e de localidades não servidas por redes de coleta pública de esgotos.

Dentro dos sistemas de tratamento é feita a separação e a transformação físico-química da matéria sólida contida no esgoto. É uma maneira simples e barata de disposição dos esgotos indicada, sobretudo, para a zona rural ou residências isoladas. O esgoto in natura é lançado na fossa para que, com o menor fluxo da água, a parte sólida possa se depositar, liberando a parte líquida. Uma vez feito isso, bactérias anaeróbias agem sobre a parte sólida do esgoto decompondo-o.

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CBH Paranaíba realiza o cinas para os comitês a uentes de MG, MS e DF

O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba

cobrança instituída desde 2010. No dia 21 de outubro,

concluiu no mês de novembro, seis oficinas para os

foi a vez do CBH Paranaíba-DF, que optou por aprofun-

comitês afluentes de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul

dar-se quanto à implementação da cobrança na sub-

e Distrito Federal, onde foram abordados temas como

bacia, uma vez que o instrumento já foi aprovado pelo

o potencial de arrecadação da sub-bacia, implemen-

Comitê e pelo Conselho de Recursos Hídricos do

tação da cobrança, agência de água e outras necessi-

Distrito Federal, pendente apenas sua implementa-

dades apontadas pelos próprios comitês.

ção.

A programação das oficinas foi desenvolvida

Os representantes do CBH dos Afluentes

com base nas demandas e lacunas apontadas pelos

Mineiros do Alto Paranaíba (PN1) e do CBH Afluentes

próprios comitês de bacia. Para isso, a Abha Gestão de

Mineiros do Baixo Paranaíba (PN3) se reuniram,

Águas contratou uma empresa especializada para

respectivamente, nos dias 25 e 26 de outubro, e

conduzir os encontros, além de convidar os órgãos

tiveram programações semelhantes, já que estão no

gestores de recursos hídricos dos estados/DF e outros

mesmo estágio de implementação da cobrança e

profissionais para compartilhar suas experiências e

dúvidas quanto ao processo de escolha da entidade

propor soluções.

equiparada à agência de bacia.

A primeira oficina realizada foi a do CBH

No dia 04 de novembro, com o CBH Santana e

Araguari, no dia 18 de outubro, onde foi tratado sobre

Aporé, que tratou os conceitos básicos sobre a cobran-

a revisão dos mecanismos e valores da cobrança pelo

ça, potencial de arrecadação e o processo de imple-

uso de recursos hídricos, já que o Comitê já possui sua

mentação do instrumento. "A oficina oferecida pelo

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CBH Paranaíba foi uma semente plantada no CBH

acerca da cobrança e as expectativas. Ao fim do

Santana Aporé em relação à cobrança pelo uso dos

evento, há a intenção em formalizar uma Carta de

recursos hídricos. Foram realizadas simulações com

Compromisso da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba.

casos reais e os membros puderam compreender sobre as metodologias e valores cobrados em outras bacias. Agradecemos ao CBH Paranaíba e ABHA por viabilizarem essa oficina que tratou de um tema tão importante e esperamos que essa semente plantada renda bons frutos", comemorou Priscila Quevedo, presidente do CBH Santana e Aporé. Finalizando esta etapa de 2021, foi realizada a 2ª etapa da oficina do CBH Araguari.

Ainda estão previstos para 2022 oficinas, um webinar voltado para toda a bacia que tratará sobre cobrança pelo uso da água, gestão dos recursos financeiros, aspectos sobre as legislações estaduais e distrital, e cases de sucesso de outros comitês provindas da cobrança; e um talk-show on-line, onde os participantes terão a oportunidade de dialogar sobre

Projeto “O Real Valor da Água” Este Projeto decorre do Plano de Viabilidade Financeira da Gestão de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, aprovado por este Comitê, e tem por finalidade promover meios para que toda a bacia possa instituir a cobrança pelo uso da água, estabelecendo a sua viabilidade financeira.

Entre os objetivos específicos do projeto “O real valor da água” estão: capacitação dos comitês quanto o que é a cobrança, as etapas para implementá-la e como fazer a sua gestão; estímulo às discussões sobre a implementação da Cobrança àqueles que ainda não possuem; demonstração do potencial de arrecadação de cada Bacia; e divulgação, desmistificação e informação a respeito da Cobrança pelo uso da água.

os próximos passos que cada ator irá desenvolver

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Representantes dos comitês a uentes e Paranaíba se reúnem para a 13ª reunião da CTI

A Câmara Técnica de Integração (CTI) do CBH

Coordenador Adjunto por enquanto, visto que esta é a

Paranaíba se reuniu no dia 03 de novembro, para sua

ú l t i m a r e u n i ã o a n t e s d a r e c o m p o s i ç ã o d a

13ª Reunião. Na ocasião foi apresentada a Deliberação

Coordenação da CTI, que acontecerá em fevereiro de

nº 124/2021, que alterou o Regimento Interno da CTI,

2022.

foram repassadas informações sobre o projeto “O Real Valor da Água” e o calendário de atividades de 2022.

A reunião teve início com a apresentação das

Na sequência, o Presidente do CBH Paranaíba, Breno Esteves Lasmar, discorreu sobre o andamento do projeto “O Real Valor da Água”.

alterações do Regimento Interno da CTI, aprovadas

A Câmara aprovou o Calendário de Atividades

pelo Plenário do CBH Paranaíba por meio da

para o ano de 2022 com retorno dos encontros pre-

Deliberação nº 124/2021. Entre as alterações, está a

senciais: 23 de fevereiro e 24 de agosto em

criação da função de Coordenador Adjunto. Os

Uberlândia-MG; e 18 de maio e 19 de outubro em

membros da Câmara optaram por não eleger o

Goiânia-GO.

ESSA REUNIÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO YOUTUBE. 09

Noções em hidrologia é tema de capacitação promovida pelo CBH Paranaíba

O CBH Paranaíba, em parceria com Instituto

que tem como objetivo promover de forma continua-

Federal Goiano, realizou a capacitação “Noções em

da, a capacitação e o aperfeiçoamento dos membros

Hidrologia ‒ Módulo I”. Ministrada pelo Professor Dr.

do CBH Paranaíba, suas instâncias técnicas e membros

Lucas Peres Angelini, graduado em Gestão Ambiental,

dos CBHs Afluentes, quanto ao Sistema Nacional de

Mestre e Doutor em Física Ambiental, e mediada pelo

Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e aos

Presidente do CBH Paranaíba, Breno Esteves Lasmar, a

instrumentos de gestão, para que tenham sua atuação

capacitação abordou o histórico e conceito de hidro-

fortalecida e exerçam com plenitude o seu papel nas

logia, ciclo hidrológico e bacia hidrográfica, precipita-

discussões e na implementação da gestão de recursos

ção pluvial, evaporação e evapotranspiração.

hídricos na bacia.

O evento atendeu ao Programa de Capacitação,

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Comitês Goianos têm novas Diretorias Os comitês goianos de rios afluentes ao Paranaíba se reuniram recentemente e elegeram suas novas Diretorias para o biênio 2021-2023.

tura de Chapadão do Céu) para o cargo da Segunda Secretaria Executiva.

O CBH Corumbá, Veríssimo e porção goiana do

Para conduzir as atividades do CBH Rios dos Bois

rio São Marcos reconduziu Bruno Vicente Marques

pelos próximos dois anos foi reeleito o atual presiden-

(representante da IRRIGO) para o cargo de

te do Comitê, Reginaldo Passos (representante da

Presidência; Fábio Floriano Haesbaert (representante

COMIGO) para o cargo de Presidente; Édio Damásio da

do Centro Clínico Termas da Saúde) para o cargo de

Silva Júnior (representante do IF GOIANO ‒ Campus

Primeira Vice-Presidência; Gabriela Rincon Ligoski

Rio Verde) para o cargo de Vice-presidente, Hallyne

(representante da Prefeitura Municipal de Cristalina)

Araújo Ferreira (representante da Associação dos

para o cargo da Segunda Vice-Presidência; e André

Produtores de Água) para Primeira Secretária-

Brunckhorst (representante da Associação Amigo das

Executiva; e Yara Vanessa Portuguez Fonseca (repre-

Águas) para o cargo da Secretaria Executiva.

sentante da SANEAGO) para Segunda SecretáriaExecutiva.

Outra reeleição também ocorreu no CBH Meia Ponte: Fábio Camargo Ferreira (representante da

O CBH Baixo Paranaíba elegeu Levi Carlos da

Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia) para o

Silva (representante da Prefeitura Municipal de

cargo de Presidência; Elaine Lopes Noronha Farinelli

Serranópolis) para o cargo de Presidência; Nélio

(representante da FIEG) para o cargo de Vice-

Castro Lima (representante do SENAR) para o cargo de

Presidência; Camila Dantas Lúcio Roncato (represen-

Vice-Presidência; Antônio Carlos Gonçalves (repre-

tante da SANEAGO) para o cargo da Secretaria

sentante da SANEAGO) para o cargo da Primeira

Executiva; e Douglas Vila Verde (representante da

Secretaria Executiva; e Marcos da Silva Cunha (Prefei-

SENAR) para o cargo da Secretaria Executiva Adjunta.

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CTPI aprova critérios para seleção de projetos de demanda induzida

A C â m a r a T é c n i c a d e P l a n e j a m e n t o

to Sociedade Civil, e durante a 29ª Reunião

Institucional (CTPI) do Comitê da Bacia Hidrográfica

Extraordinária do CBH Paranaíba, o plenário encami-

do rio Paranaíba (CBH Paranaíba) nos dias 27 de

nhou por devolver a matéria à CTPI.O Presidente da

outubro, 19 e 25 de novembro, por meio de videocon-

Abha Gestão de Águas, Thiago Nascimento, prestou

ferência, para sua 62ª Reunião. Na pauta, as análises

esclarecimentos aos questionamentos contidos no

das regras para alterações no Plano Plurianual de

relatório de vista. Por meio de seu parecer, a CTPI

Aplicação, análise de moções, aprovação do calendá-

considerou que os questionamentos apontados pelo

rio de 2022 e os critérios gerais para seleção de proje-

membro foram respondidos e que a matéria poderia

tos de demanda induzida.

ser devolvida ao Plenário do CBH Paranaíba.

A reunião teve início com o retorno da minuta

Na sequência, a CTPI analisou a minuta de

de deliberação que aprova critérios gerais e regras

moção referente à Resolução Conama/MMA nº

procedimentais para os processos de aprovação ou

500/2020 que revogou as Resoluções Conama/MMA

alteração do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos

nº 284/2001, nº 302/2002 e nº 303/2002, em atendi-

recursos originários da cobrança pelo uso de recursos

mento à solicitação do Instituto Aquário, representan-

hídricos. A matéria havia sido objeto de pedido de

te do segmento sociedade civil. As resoluções revoga-

vista pela Associação Amigos das Águas, do segmen-

das referem-se, respectivamente, ao licenciamento de

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empreendimentos de irrigação; Áreas de Preservação

monitoramento, em atendimento ao Indicador 3 do

Permanente de reservatórios artificiais; e parâmetros,

Contrato de Gestão celebrado entre a Agência

definições e limites de Áreas de Preservação

Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a

Permanente. A Assessora Jurídica da Abha Gestão de

Abha Gestão de Águas, com anuência do CBH

Águas, Sândra Vieira, esclareceu quanto à existência

Paranaíba. De acordo com a proposta apresentada,

de ação de Arguição de Descumprimento de Preceito

três ações serão monitoradas: Revisão e atualização

Fundamental (ADPF) com pedido de liminar, que foi

Plano de Recursos Hídricos do CBH Paranaíba; Estudo

deferido e referendado pelo Superior Tribunal Federal

para Racionalização da Demanda de Água na

(STF) para suspender a eficácia da Resolução nº

Irrigação; e Estudos, planos, projetos ou obras para

500/2020, aguardando agora a decisão de mérito. A

implantação, expansão e adequação de sistemas de

CTPI encaminhou ao Plenário uma minuta de moção,

efluentes domésticos. Essas ações possuem metas

dirigida ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao

escalonadas a partir de 2022 e devem ser concluídas

Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e ao

ao término do Contrato de Gestão, no ano de 2025.

Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), contrária à revogação das resoluções.

Foi aprovado pela CTPI o Calendário de Atividades para 2022. Conforme definido pelos

O Coordenador Técnico Interino da Abha

membros, as reuniões presenciais serão retomadas a

Gestão de Águas, Hygor Siqueira, apresentou aos

partir da 63ª Reunião, na cidade de Uberlândia-MG, dia

membros da CTPI uma matriz com ações e metas para

24 de fevereiro; a 64ª Reunião acontecerá em Goiânia-

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GO, em 19 de maio; a 65ª Reunião acontecerá em 25

De acordo com o Plano de Aplicação Plurianual

de agosto, na cidade de Uberlândia-MG; finalizando o

(PAP) dos recursos originários da cobrança pelo uso de

calendário em Goiânia-GO, no dia 20 de outubro.

recursos hídricos, até 2025 serão aplicados 1,2 milhões

Na última parte da reunião, em 25 de novembro,

de reais em projetos de demanda induzida, prioritaria-

foi analisada a minuta de deliberação que dispõe

mente em projetos de conservação de recursos

sobre critérios gerais para seleção de projetos de

hídricos por meio da conservação de áreas de preser-

demanda induzida a serem contratados com os

vação permanentes (APPs).

recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba, previstos no Plano de Aplicação Plurianual (PAP). A minuta contém critérios para a admissão dos projetos e critérios de análise que estabelecem notas que variam de 0 a 10. A minuta de deliberação prevê a criação de critérios específicos, de acordo com os programas estabelecidos no Plano de Recursos Hídricos (PRH).

Projetos de Demanda Induzida são chamadas públicas em que projetos são apresentados em resposta a instrumentos convocatórios específicos, ou outras formas de indução, com prazos definidos e priorizando um tema ou uma determinada região, atendendo aos programas previstos no PRH Paranaíba. O CBH Paranaíba já havia aprovado a Deliberação nº 103/2019, que também trata sobre critérios de demanda induzida e demanda espontânea, no entanto a norma precisou ser ajustada para atender ao novo Contrato de Gestão celebrado entre

Moção de repúdio e preocupação Os membros da CTPI analisaram e aprovaram uma minuta de moção destinada aos órgãos e entidad e s c o m p o n e n t e s d o S i s t e m a N a c i o n a l d e Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). A minuta de moção foi proposta pelo representante da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), representada por Cláudio Antonio Di Mauro. O documento manifesta a preocupação do CBH Paranaíba em relação às alterações trazidas pelo Decreto nº 10.000, de 03 de setembro de 2019, que modifica os processos de representação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), trazendo impactos negativos para o Sistema e para a Política Nacional de Recursos Hídricos. O mérito desta moção já havia sido aprovado durante a 25ª Reunião Plenária, em 18 de agosto, necessitando apenas de ajustes na redação. Por este motivo, a moção já foi encaminhada aos órgãos e entidades componentes do Singreh.

a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Abha Gestão de Águas, com anuência do CBH Paranaíba.

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Plenário aprova regras para alteração do PAP e critérios para seleção de projetos

O Plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica do

poderá ser revisto anualmente mediante solicitação

rio Paranaíba (CBH Paranaíba) se reuniu pela última

dos membros do CBH Paranaíba ou pela entidade

vez no ano de 2021 para sua 26ª Reunião Ordinária,

delegatária e, quando aprovado pelo Plenário, passa a

por videoconferência. Durante a reunião foi aprovada

valer para o ano seguinte. O PAP também poderá ser

a deliberação que dispõe sobre os critérios gerais e

revisto quando houver aumento na arrecadação ou

regras procedimentais para os processos de aprova-

caso surjam novas despesas. À Diretoria também

ção ou alteração do Plano de Aplicação Plurianual

caberá a prerrogativa de alteração do PAP, em caráter

(PAP) dos recursos originários da cobrança pelo uso

excepcional e justificado, respeitando os limites

de recursos hídricos de domínio da união na Bacia

definidos na deliberação.

Hidrográfica do Rio Paranaíba. A matéria havia sido

O Coordenador Técnico Interino da Abha Gestão

objeto de pedido de vista pela Associação Amigos das

de Águas, Hygor Siqueira, apresentou aos membros

Águas, representante do segmento da sociedade civil,

da CTPI uma matriz com ações e metas para monitora-

durante a 29ª Reunião Extraordinária do CBH

mento do PAP, em atendimento ao Indicador 3 do

Paranaíba, no entanto a CTPI, por meio de seu parecer,

Contrato de Gestão celebrado entre a Agência

recomendou ao Plenário a avaliação da minuta sem

Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a

alterações de texto.

Abha Gestão de Águas, com anuência do CBH

De acordo com a deliberação aprovada, o PAP 15

Paranaíba. De acordo com a deliberação aprovada,

três ações serão monitoradas: Revisão e atualização

nea, no entanto a norma precisou ser ajustada para

do Plano de Recursos Hídricos do CBH Paranaíba;

atender ao novo Contrato de Gestão celebrado entre a

Estudo para Racionalização da Demanda de Água na

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

Irrigação; e Estudos, planos, projetos ou obras para

(ANA) e a Abha Gestão de Águas, com anuência do

implantação, expansão e adequação de sistemas de

CBH Paranaíba.

efluentes domésticos. Essas ações possuem metas

De acordo com o Plano de Aplicação Plurianual

escalonadas a partir de 2022 e devem ser concluídas

(PAP) dos recursos originários da cobrança pelo uso de

ao término do Contrato de Gestão, no ano de 2025.

recursos hídricos, até 2025 serão aplicados 1,2 milhões

Devido ao avanço da vacinação e controle da

de reais em projetos de demanda induzida, prioritaria-

pandemia de Covid-19, os membros do CBH

mente em projetos de conservação de recursos

Paranaíba aprovaram o Planejamento Anual de

hídricos por meio da conservação de áreas de preser-

Atividades com a previsão do retorno dos encontros

vação permanentes (APPs).

presenciais para o ano de 2022.

Incluída na pauta em caráter de urgência, o

Moção contrária à revogação das Resoluções Conama

Plenário do CBH Paranaíba analisou e aprovou a

O Plenário do CBH Paranaíba analisou e aprovou

minuta de deliberação que dispõe sobre critérios

uma moção referente à Resolução Conama/MMA nº

gerais para seleção de projetos de demanda induzida

500/2020 que revogou as Resoluções Conama/MMA

a serem contratados com os recursos financeiros

nº 284/2001, nº 302/2002 e nº 303/2002, em atendi-

oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos de

mento à solicitação do Instituto Aquário, representan-

domínio da União na Bacia Hidrográfica do Rio

te do segmento sociedade civil. As resoluções revoga-

Paranaíba, previstos no PAP. A deliberação contém

das referem-se, respectivamente, ao licenciamento de

critérios para a admissão dos projetos e critérios de

empreendimentos de irrigação; Áreas de Preservação

análise que estabelecem notas que variam de 0 a 10 e

Permanente de reservatórios artificiais; e parâmetros,

prevê, ainda, a criação de critérios específicos, de

definições e limites de Áreas de Preservação

acordo com os programas estabelecidos no Plano de

Permanente. A moção será dirigida ao Supremo

Recursos Hídricos (PRH).

Tribunal Federal (STF), ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e ao Conselho Nacional de

Conheça mais sobre os projetos de deman da induzida

Recursos Hídricos (CNRH), contrária à revogação das

Projetos de Demanda Induzida são chamadas

resoluções.

públicas em que projetos são apresentados em resposta a instrumentos convocatórios específicos, ou outras formas de indução, com prazos definidos e priorizando um tema ou uma determinada região, atendendo aos programas previstos no PRH Paranaíba. O CBH Paranaíba já havia aprovado a Deliberação nº 103/2019, que também trata sobre critérios de demanda induzida e demanda espontâ16

AGENDA 2022 CBH PARANAÍBA INSTÂNCIA Plenário Plenário Plenário Plenárias setoriais Plenárias setoriais Plenárias setoriais Plenárias setoriais CTPI CTPI CTPI CTPI CTI CTI CTI CTI GACG GACG GACG

DATA 31/março 23/junho 24/novembro 04/abril 06/abril 08/abril 12/abril 24/fevereiro 19/maio 25/agosto 20/outubro 23/fevereiro 18/maio 24/agosto 19/outubro 25/janeiro 19/julho 30/novembro

LOCAL Goiânia-GO Uberlândia-MG Goiânia-GO Mato Grosso do Sul Distrito Federal Minas Gerais Goiás Uberlândia-MG Goiânia-GO Uberlândia-MG Goiânia-GO Uberlândia-MG Goiânia-GO Uberlândia-MG Goiânia-GO Videoconferência Videoconferência Videoconferência Agenda sujeita a alterações

15

EVENTOS 2022 CBH PARANAÍBA

Fevereiro

Capacitação com o tema: Noções de Hidrologia II*

Março

Oficina O Real Valor da Água: Potencial de Arrecadação do CBH Rio dos Bois*

Março

Oficina O Real Valor da Água: Potencial de Arrecadação do CBH Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba*

Março

Oficina O Real Valor da Água: Potencial de Arrecadação do CBH Meia Ponte*

Março

Oficina O Real Valor da Água: Potencial de Arrecadação do CBH Corumbá, Veríssimo e São Marcos*

Abril

Oficinas Setoriais MG: O Real Valor da Água*

Maio

Capacitação com os novos representantes, gestão 2022/2026**

22/junho

III Seminário de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba***

Setembro

1º Simpósio Cien fico da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba*

Agenda sujeita a alterações / *Videoconferência / ** Híbrida / *** Presencial em Uberlândia-MG 16

Feliz Natal

Textos, projeto gráfico e diagramação: Nara Santos Revisão: Priscilla Rocha