JULHO, AGOSTO E SETEMBRO | 2021 | Nº 75
Foto: Rafael Serathiuk. Imagem cedida pelo autor.
Conheça as regras em discussão para o Processo Eleitoral 2022-2026
Webinar debate a importância da gestão de águas urbanas Pág. 06
Pág. 05
CBH Paranaíba realiza ações para o período de estiagem Pág. 09
CBH Paranaíba realiza o primeiro evento do projeto “O Real Valor da Água” Pág. 10
Fábio Bakker Isaías Secretário do CBH Paranaíba
Drenagem urbana, a importância na mudança do nosso olhar. No mês de setembro tivemos a oportunidade de
entanto, oferece um excelente exemplo de um paradig-
realizar o Webinar “Gestão de Águas Urbanas''. O
ma que precisa mudar. Precisamos manter água no
evento, promovido pelo CBH Paranaíba, contou com a
nosso solo, recarregar nosso aquíferos, manejar nosso
participação do Dr. Carlos Tucci, uma das maiores
recurso mais precioso e não apenas “retirá-lo” do nosso
autoridades mundiais no assunto e tivemos a valiosa
sistema.
oportunidade de debater sobre a importância das águas de drenagem na gestão das bacias hidrográficas.
O paradigma de uma drenagem sustentável, ecológica ou sistêmica, consiste em pensarmos as águas
Quando iniciei minha carreira na gestão de
urbanas sob um novo prisma: integrada no sistema e no
r e c u r s o s h í d r i c o s , m a i s e s p e c i fi c a m e n t e n a
planejamento urbano. Precisamos implantar soluções
Coordenadoria de Gestão de Mananciais da Companhia
no nosso espaço urbano que incluam, por exemplo:
de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb),
reservar espaços junto à rede de drenagem para áreas
nosso marco legal para a gestão das Áreas de Proteção
de detenção e infiltração e usar esse espaço para áreas
de Mananciais - APMs, trazia, dentre as normativas, uma
de lazer e uso público, como parques - onde uma cheia é
preocupação especial com impacto nas águas pluviais
amortecida, podendo infiltrar e/ou voltar para o curso
sobre mananciais.
d'água em vazões menores.
Essas águas, conduzidas por sistemas tradicionais
Outras soluções de infiltração no espaço público
(dutos fechados impermeáveis com máximo de veloci-
também devem ser consideradas - como em jardins, nas
dade e sem amortecimento) para os mananciais (que no
áreas verdes, entre as vias públicas. Tecnologias indivi-
caso do DF possuem baixa vazão por se tratar de uma
duais podem e devem ser incentivadas como: reuso da
região de nascentes), representavam uma forte ameaça
água da chuva em sistemas paralelos para fins menos
para a qualidade da água e, consequentemente, para o
nobres e tetos verdes, que além de atuarem como uma
processo de tratamento. Então de maneira “moderna” a
primeira reservação do pico de chuva, tem efeito na
Lei oferecia a solução: as águas pluviais de ocupações
redução da temperatura e pode ser combinado como
urbanas ou rurais à montante de mananciais devem ser
sistemas de agricultura urbana.
canalizadas e lançadas à jusante destes.
Em síntese, é certo que um novo olhar sobre as águas urbanas é necessário e, usando o caso dos manan-
cial parecia ideal e surtiu efeito por anos. Até que em
ciais do DF, ele ganha um brilho ainda mais ilustrativo. As
2017, já seguindo uma tendência de diminuição das
águas que o legislador sugeriu que fossem lançadas a
vazões mínimas dos nossos rios, o DF enfrentou a maior
jusante das nossas captações, hoje, havendo um sistema
crise hídrica da sua história. É claro que a drenagem
de drenagem com reuso, infiltração e detenção são
urbana baseada no uso de canais construídos e condu-
muito bem vindas nas nossas bacias hidrográficas.
tos não é a única responsável pela crise hídrica, no
Foto: Pablo Andrew
A solução de tirar as águas do caminho do manan-
02
CTPI analisa deliberações relativas ao Processo Eleitoral 2022-2026
Foi realizada, no dia 23 de setembro, a 61ª
no parecer da CTPI, houve recomendação à Diretoria
Reunião da Câmara Técnica de Planejamento
do Comitê para promover uma reunião de nivelamen-
Institucional (CTPI) do Comitê da Bacia Hidrográfica
to com os novos representantes indicados antes da
do rio Paranaíba (CBH Paranaíba). Na ocasião, os
Assembleia de Posse e eleição da Diretoria.
membros trataram sobre temas relativos ao Processo
Ainda tratando sobre o Processo Eleitoral, a CTPI
Eleitoral 2022-2026, alterações na legislação federal
analisou a minuta de Deliberação que institui a
ambiental e entre outros.
Comissão Eleitoral para condução do Processo
A reunião teve início com a apresentação das
Eleitoral do CBH Paranaíba. Não houve alterações em
alterações do Regimento Interno da CTPI, aprovadas
relação à proposta encaminhada pela Comissão
durante a 25ª Reunião Ordinária do CBH Paranaíba,
responsável pela elaboração do regramento do
realizada em agosto. Com as alterações, a Câmara
Processo Eleitoral.
passa a ter um Coordenador Adjunto, a quem caberá a
Estava prevista em pauta a análise da minuta de
relatoria das reuniões e há ainda a previsão em
Moção referente à Resolução Conama/MMA nº
Regimento, do convite aos proponentes das matérias
500/2020 que revogou as Resoluções Conama/MMA
em análise na CTPI para as reuniões.
nº 284/2001, nº 302/2002 e nº 303/2002, em atendi-
Seguindo a pauta, foi analisada a minuta de
mento a solicitação de elaboração de moção pelo
Deliberação que trata das normas, procedimentos e
Instituto Aquário, representante do segmento socie-
critérios para o processo de escolha e indicação dos
dade civil. A Assessora Jurídica da Abha Gestão de
membros do CBH Paranaíba para a gestão 2022-2026.
Águas, Sândra Vieira, esclareceu sobre a existência de
A proposta havia sido elaborada pela Comissão
ação de Arguição de Descumprimento de Preceito
Eleitoral e não recebeu alterações de redação. Porém,
Fundamental (ADPF) com pedido de liminar, que foi
03
deferido e referendado pelo Superior Tribunal Federal
escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a
(STF) para suspender a eficácia da Resolução nº
segurança do suprimento eletroenergético no País.
500/2020, aguardando agora a decisão de mérito.
De acordo com o representante, a Medida Provisória
Apesar do esclarecimento, a CTPI optou por retirar o
exclui a atuação dos comitês de bacia e vai contra o
item de pauta em razão da ausência do proponente
que é preconizado na Lei das Águas (Lei Federal nº
para discorrer sobre a proposta de Moção.
9.433/97). O encaminhamento da CTPI em relação ao
O representante do Fórum Nacional da
tema é que a Abha Gestão de Águas realize adequa-
Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas
ções na moção, posteriormente, a proposta será
(Fonasc), João Climaco, apresentou uma minuta de
encaminhada aos membros da CTPI por e-mail para
Moção visando alertar sobre a Medida Provisória nº
contribuições, diante da urgência da matéria ser
1.055, de 28 de junho de 2021, que Institui a Câmara
apreciada pelo plenário do CBH Paranaíba, antece-
de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética
dendo a votação da Medida Provisória no Senado.
com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais
Os temas analisados pela CTPI seguirão agora
para a otimização do uso dos recursos hidroenergéti-
para a 29ª Reunião Extraordinária do CBH Paranaíba,
cos e para o enfrentamento da atual situação de
que acontecerá em 08 de outubro.
ATOS CONVOCATÓRIOS ABERTOS ATO CONVOCATÓRIO ABHA/PN Nº 006/2021 INSTALAÇÃO DE SISTEMA INDIVIDUAL DE TRATAMENTO DE EFLUENTE DOMÉSTICO NO DF
ATO CONVOCATÓRIO ABHA/PN Nº 007/2021 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS EM COMUNIDADE RURAL
CLIQUE AQUI
CLIQUE AQUI 04
Conheça as regras em discussão para o Processo Eleitoral 2022-2026 O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba está desenvolvendo regras e dispositivos para dar início ao Processo Eleitoral que definirá a nova composição do Plenário do Comitê para a gestão 2022-2026. Esse trabalho coube à Comissão responsável pela elaboração do regramento do Processo Eleitoral, que concluiu suas atividades em setembro, após se reunir quatro vezes. Entre as novidades sugeridas pela Comissão, está a inscrição e o recebimento da documentação comprobatória dos candidatos unicamente por meio eletrônico. Um avanço em relação aos processos
tais (ONGs) poderão comprovar sua atuação, com
anteriores, quando a inscrição podia ser realizada por
atividades dos últimos dois anos. A regra anterior foi
e-mail, pessoalmente ou via Correios. Dessa forma,
alterada em função da pandemia de Covid-19, que
será possível que mais pessoas e instituições partici-
inviabilizou algumas atividades no último ano.
pem do Processo Eleitoral e o tempo de análise da
O principal ponto discutido e incorporado à
documentação seja otimizado, além de ser mais
minuta foi a regra que veta a candidatura ao Plenário
sustentável, reduzindo a utilização de papel.
do CBH Paranaíba de entidades dos segmentos Poder
A proposta de Deliberação desenvolvida pela
Público Municipal, Sociedade Civil e Usuários que
Comissão Eleitoral também prevê as mudanças
venham a participar da Comissão Eleitoral que condu-
aprovadas no Regimento Interno do CBH Paranaíba,
zirá o processo eleitoral. Esta regra não vale para o
principalmente em relação às novas regras para
Poder Público Estadual e Distrital, visto que as entida-
eleição da Diretoria.
des não concorrem ao Processo Eleitoral. De acordo
O processo de indicação de membros do Poder
com a Assessora Jurídica da Abha ‒ Gestão de Águas,
Público Federal, Estadual e Distrital ficou mais
Sândra Vieira, a regra atende ao princípio da imparcia-
objetivo - de acordo com a proposta da Comissão,
lidade.
caberá ao Secretário do Comitê encaminhar ofício às
A Comissão que conduzirá o Processo Eleitoral,
entidades do Poder Público solicitando a indicação de
será composta, majoritariamente, por representantes
seus representantes.
dos órgãos gestores das quatro Unidades da
A Comissão Eleitoral também se dedicou à
Federação que compõem o CBH Paranaíba e é faculta-
elaboração da lista de documentos necessários para a
tiva aos representantes dos demais segmentos. Outra
inscrição no Processo Eleitoral. Os documentos são
inovação em relação aos processos anteriores é a
diferentes para cada setor e devem comprovar o
criação do cargo de Coordenador, que será eleito
registro da entidade ou usuário, sua atuação na bacia
entre os membros da Comissão e a quem caberá a
do Paranaíba e também fornecer informações de seu
decisão no caso de empate no julgamento dos recur-
representante legal. Organizações não governamen-
sos interpostos pelos candidatos.
05
Webinar debate a importância da gestão de águas urbanas
Encontrar soluções para cuidar da água utilizada
ambiente tratar”, explica. “Precisamos cuidar adequa-
pela população é o grande desafio das cidades no que
damente dos resíduos sólidos e da drenagem que
se refere à gestão de águas urbanas. Essa foi a princi-
retorna para os mananciais. Da forma como é feito
pal mensagem da Webinar Gestão de Águas Urbanas,
hoje, os mananciais ficam contaminados”.
promovido pelo CBH Paranaíba no dia 17 de setem-
A recomendação do palestrante é compreensí-
bro. Sob a coordenação do Secretário do Comitê,
vel. Afinal, o crescimento das cidades trouxe aumento
Fábio Bakker, o tema foi debatido pelo Consultor
da área impermeabilizada, da temperatura, do escoa-
Marcos Antônio Correntino da Cunha, também
mento superficial e da emissão de contaminantes.
membro do CBH Paranaíba, e pelo Diretor da Rhama
Assim, quando as águas retornam aos mananciais,
Consultoria Ambiental e Professor Doutor da
levam consigo resíduos sólidos e poluentes. Além
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Carlos
disso, a urbanização reduziu a infiltração de água no
Eduardo Morelli Tucci.
subsolo e a consequente recarga dos mananciais. O
Em sua palestra “Drenagem: cidades resilientes
resultado são mananciais contaminados e menor
e sustentáveis”, Carlos Tucci destacou a necessidade
disponibilidade hídrica. A esse movimento, o
de se inverter a lógica do desenvolvimento urbano no
Professor Tucci chama de ciclo de contaminação
Brasil, cujo mote sempre foi entregar água de qualida-
urbana. “Estamos sugando do meio ambiente água de
de para a população sem que houvesse a devida
qualidade do manancial e entregando lixo para esse
preocupação em cuidar dessa mesma água após sua
mesmo meio ambiente”.
utilização. “O erro foi lançar o esgoto para o meio
Das quatro áreas que abrangem a gestão de 06
águas urbanas ‒ abastecimento, esgoto, drenagem e
pontes e rodovias, aumentou a recorrência das
resíduos sólidos ‒ o Professor Tucci abordou o item
enchentes, causando inúmeros danos sociais e
mais problemático. “Infelizmente, as cidades não têm
econômicos.
órgãos que cuidam da drenagem urbana. Não há
Para o Professor Tucci, a população precisa
interesse político em instituir essa cobrança aos
entender a importância de obras de drenagem para
beneficiados e a consequência é que esse serviço não
evitar problemas como as inundações urbanas. Como
é oferecido”, lamenta.
não há interesse político, em razão da cobrança de
A drenagem urbana surgiu da necessidade de se
mais um tributo, o tema acaba não entrando na pauta
direcionar as águas provenientes de precipitações a
dos prefeitos. Somente com participação popular,
seus efluentes naturais, visto que as cidades possuem
segundo ele, é que o assunto poderá ser abordado
áreas impermeabilizadas e também obstruções dos
como deve ser.
percursos originais, o que aumenta a importância de
Enquanto as obras de drenagem urbana ainda
um sistema de drenagem para conduzir o escoamen-
não figuram na lista de prioridade das cidades, o mais
to pluvial.
adequado a ser feito é reduzir os impactos causados
Justamente a carência de sistemas de drena-
pela urbanização mediante a adoção de medidas
gem nas cidades provocou um problema ainda mais
como regulação do uso e ocupação do solo, conscien-
sério: as inundações urbanas. O aumento da imper-
tização da população sobre a importância de cuidar
meabilização do solo e a construção de obras que
dos resíduos sólidos e aumento de áreas verdes para
dificultam o escoamento pluvial, como aterros,
atuar como amortecimento da água da chuva.
07
CBH Paranaíba realiza ações para o período de estiagem O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba
facilitar o entendimento pelo maior número de
(CBH Paranaíba) tem realizado ações com o objetivo
pessoas, além de trazer a variação dos níveis dos
de acompanhar e mitigar os efeitos das chuvas abaixo
reservatórios nos últimos sete dias, para acompanha-
da média nos últimos anos. Esse esforço iniciou em
mento sistemático das informações.
2019, quando se iniciaram as tratativas com a Agência
Em sua atuação político-institucional, o CBH
Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para a
Paranaíba, desde dezembro de 2020, vem tratando
implantação da Sala de Acompanhamento da Bacia
com os Órgãos Gestores de recursos hídricos de Minas
do Paranaíba. Objetivo que foi alcançado em março
Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal,
de 2020.
visando um planejamento de medidas e ações prepa-
A Sala de Acompanhamento acontecia mensal-
ratórias para a conscientização dos usuários de
mente com o objetivo de monitorar a situação meteo-
recursos hídricos e a sociedade em geral, quanto ao
rológica da bacia e o nível dos reservatórios, junto à
cenário preocupante de crise hídrica na Bacia
ANA, ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
Hidrográfica do Rio Paranaíba.
e ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN).
Foram realizadas diversas reuniões com os Órgãos Gestores, que deram origem a uma campanha
F o i i m p l e m e n t a d o , a i n d a e m 2 0 2 0 , o
para a conscientização quanto ao uso racional dos
Acompanhamento Semanal dos níveis dos reservató-
recursos hídricos. Essa campanha, cuja proposta era
rios do Sistema Interligado Nacional da Bacia
ser veiculada no período de estiagem, começou a ser
Hidrográfica do Rio Paranaíba. O acompanhamento é
planejada ainda durante o período de chuvas e foi
disponibilizado todas as sextas-feiras nas redes sociais
veiculada nas redes sociais do CBH Paranaíba e nos
do CBH Paranaíba e enviado por email para todos os
maiores canais de TV aberta do Brasil durante os
membros. O tema é tratado de forma simples e
meses de agosto e setembro. Na última página deste
didática, com o uso de elementos gráficos para
informativo você pode conferir os vídeos veiculados.
Você já segue o CBH Paranaíba nas redes sociais? Atualizadas todos os dias com tudo que você precisa saber sobre o seu comitê.
08
CBH Paranaíba realiza o primeiro evento do projeto “O Real Valor da Água” Na manhã do dia 09 de setembro, o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba (CBH Paranaíba)
participação de membros dos comitês goianos e servidores da Semad-GO.
realizou o webinar que tratou da introdução à cobrança pelo uso dos recursos hídricos, com foco nos
Sobre o projeto
comitês goianos de rios afluentes ao Paranaíba.
Entre os objetivos específicos do projeto “O real
O evento foi o primeiro do projeto “O Real Valor
valor da água” estão: capacitação dos comitês quanto
da Água”, que tem como objetivo integrar órgãos
o que é a cobrança, as etapas para implementá-la e
gestores, comitês de bacias, usuários de recursos
como fazer a sua gestão; estímulo às discussões sobre
hídricos e a sociedade em geral ao diálogo sobre a
a implementação da Cobrança àqueles que ainda não
Cobrança pelo Uso da Água, de forma que todos
possuem; demonstração do potencial de arrecadação
compartilhem experiências e desafios na sua imple-
de cada Bacia; e divulgação, desmistificação e
mentação.
informação a respeito da Cobrança pelo uso da água.
O Webinar de Introdução à Cobrança teve como
O projeto será executado por meio de quatro
palestrante Marco Antônio Amorim, Coordenador
eventos, sendo: um webinar voltado aos comitês de
Substituto de Sustentabilidade Financeira e Cobrança
bacias hidrográficas dos afluentes goianos do Rio
da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
Paranaíba, cinco oficinas para os comitês afluentes de
(ANA), que tratou a cobrança pelo uso da água desde a
MG, MS e DF, onde poderão ser abordados temas
sua conceituação, passando pela legislação de
como o potencial de arrecadação da sub-bacia,
recursos hídricos, até exemplos de aplicação dos
implementação da cobrança, agência de água e
recursos provenientes da cobrança.
outras necessidades apontadas pelo próprio comitê;
Além do especialista da ANA, o evento teve o
um webinar voltado para toda a bacia que tratará
Superintendente de Recursos Hídricos e Saneamento
sobre cobrança pelo uso da água, gestão dos recursos
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
financeiros, aspectos sobre as legislações estaduais e
Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad-GO),
distrital, e cases de sucesso de outros comitês provin-
Marco José Melo Neves, como mediador e também a
das da cobrança; e um talk-show on-line, onde os
participação do Presidente do CBH Paranaíba, Breno
participantes terão a oportunidade de dialogar sobre
Esteves Lasmar e do Subsecretário de Licenciamento
os próximos passos que cada ator irá desenvolver
Ambiental e Recursos Hídricos da Semad-GO, José
acerca da cobrança e as expectativas. Ao fim do
Bento da Rocha.
evento, haverá a formalização de uma Carta de
Foram mais de 140 participantes, sendo a grande maioria do estado de Goiás. Destaque para a
09
Compromisso da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba..
Em meio à seca, UFG e Governo de Goiás apresentam planos de ação para bacias hidrográ cas A Secretaria de Meio Ambiente e Desen-
A Bacia do Rio Meia Ponte, por exemplo, chegou
volvimento Sustentável (Semad) de Goiás e a
ao Nível Crítico III no início do mês, o último antes da
Universidade Federal de Goiás apresentaram durante
indicação de racionamento proposta no Nível Crítico
o mês de setembro, o sexto produto dos Planos de
IV, quando a vazão de escoamento for menor ou igual
Bacias dos Afluentes do Paranaíba do Estado de Goiás
a 2.000 L/s. Isso tem ocorrido pela falta de chuvas na
(PBAP-GO).
região.
A série de eventos ocorreu pela internet e teve a apresentação pública do Plano de Ações Prioritárias
Sobre o PBAPGO
de cada comitê de bacias hidrográficas de Goiás. O
A Semad, juntamente com a UFG, tem adminis-
Plano, que compõe o Produto 6 do PBAP-GO, consoli-
trado os Recursos Hídricos do Estado por meio do
da os produtos anteriores e apresenta para cada
planejamento sistemático de suas ações com o intuito
comitê atualizações dos diferentes programas pro-
de alcançar uma visão integrada dos diferentes usos e
postos, do enquadramento dos corpos de água, da
usuários da água e, por conseguinte, proporcionar
implementação e consolidação dos instrumentos de
uma preservação dos ecossistemas aquáticos de
políticas de recursos hídricos, entre outros.
Goiás.
O plano que foi apresentado para cada comitê
Todo esse esforço conjunto é reunido no
também indicou os atores responsáveis pela execu-
PBAPGO, o projeto que reúne os Planos de Bacias dos
ção de cada projeto e programa previsto, cronograma
Afluentes do Baixo Paranaíba do Estado de Goiás. A
e estimativa de custo.
iniciativa é da Semad em conjunto com a UFG, a partir
Plano de prioridades é apresentado em momento crucial
da contratação da equipe técnica com o apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape). Todos os
Neste mês de setembro, a Semad Goiás vem
produtos e informações sobre o plano são públicos e
alertando a população e os agentes da sociedade
estão disponíveis no site pbapgo.meioambiente.go.-
sobre os níveis das bacias hidrográficas goianas.
gov.br.
10
Membros do CBH Paranaíba e de comitês a uentes se capacitam em gestão de con itos Foi uma ótima oportunidade de capacitação. O material e a condução do Prof. Valmir Pedrosa favoreceram a participação e i n t e r a ç ã o . F o i a b o r d a d o , d e s d e o surgimento dos conflitos pela água, até os A Agência Nacional de Águas e Saneamento
dias atuais, com exemplos nacionais e
Básico (ANA) promoveu, em parceria com a
internacionais, permitindo compreender
Universidade Federal de Alagoas (UFAL), o curso
como os conflitos se formam e quais as
"Gestão de Conflitos pela Água, destinado a membros
ferramentas e caminhos para solucioná-
de comitês de bacia hidrográfica”.
los. O conflito foi tratado não somente pela
O objetivo do curso foi promover a instrumenta-
perspectiva hídrica, mas também do ponto
lização de atores locais e regionais no país para a
de vista da interação e articulação entre as
gestão de conflitos por recursos hídricos.
partes, o que contribui
Ao todo 12 membros do CBH Paranaíba e 26 membros de comitês de rios afluentes ao Paranaíba concluíram o curso com aproveitamento superior a 70% (confira abaixo). Esses membros serão capazes
também para o funcionamento do próprio Comitê
e
suas instâncias.
de reconhecer e aplicar práticas para a construção de soluções que busquem dirimir ou mitigar conflitos
João Ricardo Raiser
pela água em seus comitês e em outros ambientes. O
Membro do CBH Paranaíba
curso foi ministrado pelo professor Valmir Pedrosa. PARTICIPANTES: Adriano Rodrigo de Barcelos - CBH Meia Ponte
Juliana Gracieli Resende de Oliveira - CBH Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (Pn1)
Ana Cláudia Lima de Sousa - CBH Meia Ponte
Juliano Miranda Alves - CBH Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (Pn1)
André Brunckhorst - CBH CVSM
Kassio Henrique Gama Souza - CBH Paranaíba
Antonio Giacomini Ribeiro - CBH Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (Pn3)
Lucia Helena Santos Pinheiro - CBH Meia Ponte
Carlos Alberto de Miranda Aviz - CBH Paranaíba DF
Luiz Carlos Pinagé de Lima - CBH Paranaíba DF
Claudete de F. Padilha De Souza Bruschi - CBH Santana Aporé
Maria Eduarda Rodrigues da Cunha e Gonçalves - CBH Araguari (Pn2)
Cordelia Alves Rios - CBH Araguari (Pn2)
Márcia Cristina Caires Rodrigues - CBH Santana Aporé
Daiana Souza de Lima - CBH Araguari (Pn2)
Marcos Aurélio Gomes Antunes - CBH CVSM
Deivid Lucas de Oliveira - CBH Paranaíba
Mario Cezar Guerino - CBH Paranaíba
Denio Drummond Procopio - CBH Paranaíba
Marisa Malfer de Morais - CBH Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (Pn3)
Emanuel Pinheiro de Faria - CBH Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba
Patrícia Valls e Silva - CBH Paranaíba DF
Fabrício de Campos Aires Silva - CBH Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba
Paulo Henrique de Almeida - CBH Paranaíba
Gabriela Rincon Ligoski - CBH Paranaíba
Pedro Paulo Alves Godoi - CBH CVSM
Gisely Regina de Oliveira - CBH Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (Pn1)
Rafael Rodrigues de Paiva - CBH Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba
Hallyne Araujo Ferreira - CBH Rio dos Bois
Raphael Antonio de Oliveira Silva - CBH Santana Aporé
Henrique Luiz de Araújo Costa - CBH Paranaíba
Regina Stella Quintas Fittipaldi - CBH Paranaíba
Ivan Bispo - CBH Paranaíba
Renato Soares Moreira - CBH Paranaíba
Jady Gabrielle Silva de Paula - CBH Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (Pn3)
Thiago Castro Oliveira - CBH Paranaíba
João Ricardo Raiser - CBH Paranaíba
Yara Vanessa Portuguez Fonseca - CBH CVSM
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VEM AÍ O 1º SIMPÓSIO CIENTÍFICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA
1º SIMPÓSIO CIENTÍFICO
da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba
O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba vai realizar, entre os dias 07 a 09 de dezembro o 1ª Simpósio Científico da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba. O Simpósio tem como objetivo propiciar a integração do conhecimento científico entre pesquisadores, acadêmicos, membros e comunidade nas
07 a 09 de dezembro
discussões e divulgação de pesquisas científicas relacionadas aos recursos hídricos. Durante o Simpósio serão abordadas três linhas temáticas: gestão da crise hídrica em bacias hidrográ-
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ficas; inovações aplicadas na melhoria da qualidade e no uso eficiente dos recursos hídricos; e manejo e Conservação do solo, da água e dos recursos florestais em bacias hidrográficas. Estudantes e profissionais de todo o Brasil
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poderão inscrever trabalhos acadêmicos. Além da apresentação para toda a comunidade, os trabalhos
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evento. Também estão previstas diversas palestras e debates com especialistas do país durante os três dias de evento. O evento será totalmente gratuito, online e com emissão de certificado. Marque na sua agenda! Os critérios para submissão dos trabalhos serão
*Publicação em e-book. Sujeito a seleção de trabalhos.
selecionais farão parte de uma publicação oficial do
divulgados em breve.
12
Plenário do CBH Paranaíba atualiza regimento das Câmaras Técnicas e debate temas de interesse para a bacia
Os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica
ao relatório de vistas a ser apresentado pelo membro.
do Rio Paranaíba, que representam a sociedade civil,
Em função das alterações realizadas no
os usuários de recursos hídricos e o Poder Público se
Regimento Interno do CBH Paranaíba, aprovadas
reuniram de forma virtual, no dia 18 de agosto, para a
durante a 28ª Reunião Extraordinária do Comitê, os
25ª Reunião Ordinária do Comitê.
membros revisaram e alteraram os regimentos
Na reunião, os membros tiveram a oportunida-
internos das câmaras técnicas do CBH Paranaíba ‒
de de debater profundamente matérias de relevante
Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI) e
interesse para a bacia do Paranaíba e para os recursos
Câmara Técnica de Integração (CTI). Agora, cada
hídricos, tais como a proteção das nascentes do
câmara técnica passa a ter um Coordenador Adjunto,
Distrito Federal, segurança de barragens, a política de
que será responsável pela relatoria dos trabalhos.
recursos hídricos, a criação de unidades de conservação, entre outros temas.
O Instituto Oca do Sol e o Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias (Fonasc)
O primeiro item tratado foi uma proposta de
haviam apresentado ao CBH Paranaíba uma proposta
deliberação que aprovava os critérios gerais e regras
de criação de um Grupo de Trabalho para aprimora-
procedimentais para os processos de aprovação ou
mento dos recursos da cobrança. Em julho, a CTPI
alteração do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos
recomendou, por meio de um parecer, a não criação
recursos originários da cobrança pelo uso de recursos
do grupo, sob justificativa que o CBH Paranaíba
hídricos na bacia do rio Paranaíba. O representante da
aprovou recentemente os valores e mecanismos da
Associação Amigos das Águas, segmento da socieda-
cobrança e por não haver completo esclarecimento
de civil, Ivan Bispo, solicitou vistas à matéria, que será
quanto aos conceitos estabelecidos na proposta
discutida na próxima reunião do Comitê, juntamente
apresentada. A representante do Instituto Oca do Sol,
13
Cristiandrea Ciciliato, solicitou vistas à proposta e deverá apresentar o relatório de vistas na próxima reunião plenária do CBH Paranaíba.
da aos destinatários. A última matéria apreciada na 25ª Reunião foi a proposta de criação de Unidade de Conservação
Os membros do CBH Paranaíba também apreci-
Ambiental Distrital, na região da Serrinha do Paranoá,
aram as propostas de criação de Grupos de Trabalho
nas áreas de cerrado localizadas entre os córregos do
para Proteção das Nascentes do Distrito Federal e de
Urubu e Jerivá. Foi informado pelo membro Irving
Segurança de Barragens. O Plenário do Comitê optou
Silveira, representante do Instituto Brasília Ambiental
por devolver a proposta de criação do GT para
(Ibram), que estão sendo realizados estudos para
Proteção das Nascentes ao proponente para reade-
analisar a criação da unidade de conservação e que
quação da proposta apresentada com base nas
esses estudos poderão ser apresentados ao Comitê. O
discussões que foram realizadas e nas regras previstas
Presidente do CBH Paranaíba, Breno Esteves Lasmar,
no Regimento Interno do Comitê, posteriormente,
baixou o tema em diligência para que na próxima
discuti-la novamente na CTPI e deliberou pela não
reunião plenária o Ibram seja convidado a apresentar
aprovação da proposta de criação do GT de Segurança
esses estudos, para que o Comitê possa compreender
de Barragens, com base no parecer emitido pela CTPI.
melhor o trabalho desenvolvido e decidir sobre os
Retornou ao Comitê a proposta de moção de repúdio e preocupação a ser encaminhada aos órgãos
encaminhamentos em relação a proposta de moção apresentada.
e entidades componentes do Sistema Nacional de
Os membros do CBH Paranaíba também assisti-
Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh),
ram a duas apresentações, a primeira delas foi feita
apresentada pela Universidade Federal de Uberlândia
p e l o E s p e c i a l i s t a e m R e c u r s o s H í d r i c o s e
(UFU), e que já havia sido objeto de pedido de vistas
Superintendente de Regulação da Agência Nacional
pela Associação para Gestão Socioambiental do
de Águas e Saneamento Básico (ANA), Patrick Thadeu
Triângulo Mineiro (Angá) e pelo Ministério de Minas e
Thomas, que tratou sobre a Crise Hídrica na Bacia do
Energia (MME). De acordo com o encaminhamento
Paraná. Na sequência, foi a vez de Ângelo Lima,
aprovado pelo Plenário, foi aprovado o mérito da
Secretário Executivo do Observatório da Governança
Moção e serão concedidos três dias para que os
das Águas (OGA), que falou sobre os benefícios do
membros contribuam com a redação da moção por e-
monitoramento da governança das águas a partir do
mail e, caso haja consenso, a moção será encaminha-
protocolo da OGA.
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Abha apresenta resultados parciais de 2021 ao GACG A Coordenadora Administrativo e Financeiro da Abha Gestão de Águas, Thays Oliveira, apresentou a prestação de contas parcial, referente ao 1º semestre do ano. Posteriormente, apresentou o Relatório Parcial do Contrato de Gestão, com as metas atingidas até o momento. Para o Índice de Desembolso em No dia 15 de julho aconteceu a 2ª Reunião do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG) do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba (CBH Paranaíba). O GACG se reúne, normalmente, de duas a três vezes por ano e é composto por dois membros (sendo um titular e um suplente) de cada segmento representado no Comitê. Nesta reunião, os membros receberam, por parte da Abha Gestão de Águas, uma capacitação sobre o Contrato de Gestão nº 035/2020/ANA, realizada pelo Gerente Administrativo e Financeiro, Ronaldo Brandão Barbosa. O contrato é o instrumento que normatiza a relação entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Entidade Delegatária e, ainda, o meio pelo qual é possível a transferência dos recursos da cobrança pelo uso da água para a execução das atividades deliberadas pelo Comitê. A capacitação foi em atendimento a uma solicitação da Diretoria do Comitê, por se tratar de um novo Contrato de Gestão. De acordo com o Gerente Administrativo e Financeiro da Abha Gestão de Águas, Ronaldo Brandão Barbosa, a previsão orçamentária para os próximos cinco anos é de aproximadamente 124,5 milhões de reais e o desembolso previsto para o período, de acordo com o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) é de aproximadamente 77,5 milhões de reais.
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Ações Finalísticas ‒ Indicador 4, aquelas relacionadas aos estudos, programas, projetos e obras derivados do Plano de Recursos Hídricos (PRH), a perspectiva é que esse desembolso atinja, até o final de 2021, 9,66% que equivale a 64,4% da meta definida no Indicador 4 do Contrato de Gestão. Ainda de acordo com a Abha Gestão de Águas, a projeção de resultados que serão alcançados até o final de 2022 para os Indicadores 3 e 7, que tratam, respectivamente, da execução física de ações priorizadas pelo Comitê e o cumprimento de Recomendação da Auditoria Interna da ANA é de 100%; a previsão para o Indicador 2, que avalia o atendimento da Entidade Delegatária aos encaminhamentos do Comitê é de 83%; a previsão dos Indicadores 1 e 6, que avaliam, respectivamente, o atendimento ao Planejamento Anual de Atividades e a taxa de administração real da Entidade Delegatária está na casa dos 70%; e previsão de aproximadamente 65% para o cumprimento dos Indicadores 4 e 5, que avaliam o índice de desembolso em ações finalísticas e o índice de desembolso total. Cumprindo-se as previsões, a Abha Gestão de Águas alcançaria a nota 7,5, ao final de 2021, o que significa o conceito bom na avaliação da ANA.
60ª Reunião da CTPI analisa propostas da sociedade civil e debate regras para alteração do PAP O s m e m b r o s d a C â m a r a T é c n i c a d e
Rio Paranaíba, que solicita medidas preventivas
Planejamento Institucional (CTPI) do Comitê da Bacia
ao enfrentamento da crise hídrica. Os membros da
Hidrográfica do rio Paranaíba (CBH Paranaíba) se
CTPI optaram por não aprovar a Deliberação neste
reuniram, no dia 1º de julho, de forma virtual, para a
momento, e sugeriram que a ANA seja convidada para
60ª Reunião da Câmara.
ministrar palestra em reunião plenária do Comitê para
N a p a u t a , t e m a s i m p o r t a n t e s , c o m o a
que possam obter mais conhecimento sobre o tema.
Deliberação que aprova critérios gerais e regras
Na sequência, foi analisada a proposta de
procedimentais para os processos de aprovação,
Criação de Grupo de Trabalho para aprimoramento
alteração ou repactuações do Plano de Aplicação
dos mecanismos de cobrança. O tema já havia sido
Plurianual (PAP); análise da proposta de Deliberações;
trazido na 58ª Reunião da CTPI, na qual os membros
análise de propostas de criação de grupos de traba-
não aprovaram a criação do Grupo, já que a aprovação
lho; e análises de propostas de Moções.
da revisão dos mecanismos da cobrança foi realizada
A reunião teve início com a continuação da
recentemente, no fim de 2020. Um Parecer sobre a
análise de Deliberação que aprova os critérios gerais e
decisão foi aprovado pela CTPI e será encaminhado à
as regras procedimentais para os processos de apro-
Secretaria Executiva do CBH Paranaíba, para envio ao
vação, alteração ou repactuações do Plano de
Plenário do Comitê.
Aplicação Plurianual (PAP). O PAP do CBH Paranaíba
Outro Parecer também emitido pela CTPI é
foi aprovado em novembro de 2020 e referendado em
referente à criação de Grupo de Trabalho para prote-
março de 2021. Trata-se de uma ferramenta de
ção das nascentes do Distrito Federal. No Parecer, os
planejamento que norteará a aplicação dos recursos
membros da CTPI pontuaram que o tema está sob
da cobrança pelo uso da água até o ano de 2025. Entre
dominialidade do Distrito Federal, não sendo o CBH
as regras, que ainda seguirão para aprovação do
Paranaíba o fórum adequado para discussão. Essa
Plenário, há o normativo que garante a manutenção
mesma justificativa ensejou a aprovação de outro
de ações e investimentos já contratados; a necessida-
parecer, que sugeria por meio de uma proposta de
de de justificativa das propostas de alterações; e a
Moção, a criação de uma Unidade de Conservação
previsão de ajustes quando houver alteração na
Ambiental Distrital na região da Serrinha do Paranoá.
arrecadação da cobrança.
A proposta de criação de um Grupo de Trabalho
Atendendo a uma solicitação de representantes
de Segurança de Barragens, também proposto pelo
da Sociedade Civil no CBH Paranaíba, foram analisa-
Fonasc, foi analisado pelos membros da CTPI. De
das as propostas apresentadas pelo Instituto Oca do
acordo com o Parecer aprovado pela Câmara, os
Sol e Fonasc, representado pelo membro João
comitês de bacia não possuem competência sobre a
Clímaco. A primeira delas foi a proposta de
Política de Nacional de Segurança de Barragens
Deliberação referente à segurança hídrica na Bacia do
(PNSB).
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Confira os vídeos desenvolvidos pelo CBH Paranaíba para alertar a população dos estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal quanto ao período de estiagem de 2021. CLIQUE E ASSISTA
VT Água 15"
2021/2022
Textos, projeto gráfico e diagramação: Nara Santos Revisão: Priscilla Rocha
VT Fogo 15"