Boletim Informativo nº 75

JULHO, AGOSTO E SETEMBRO | 2021 | Nº 75

Foto: Rafael Serathiuk. Imagem cedida pelo autor.

Conheça as regras em discussão para o Processo Eleitoral 2022-2026

Webinar debate a importância da gestão de águas urbanas Pág. 06

Pág. 05

CBH Paranaíba realiza ações para o período de estiagem Pág. 09

CBH Paranaíba realiza o primeiro evento do projeto “O Real Valor da Água” Pág. 10

Fábio Bakker Isaías Secretário do CBH Paranaíba

Drenagem urbana, a importância na mudança do nosso olhar.

No mês de setembro tivemos a oportunidade de

entanto, oferece um excelente exemplo de um paradig-

realizar o Webinar “Gestão de Águas Urbanas''. O

ma que precisa mudar. Precisamos manter água no

evento, promovido pelo CBH Paranaíba, contou com a

nosso solo, recarregar nosso aquíferos, manejar nosso

participação do Dr. Carlos Tucci, uma das maiores

recurso mais precioso e não apenas “retirá-lo” do nosso

autoridades mundiais no assunto e tivemos a valiosa

sistema.

oportunidade de debater sobre a importância das águas de drenagem na gestão das bacias hidrográficas.

O paradigma de uma drenagem sustentável, ecológica ou sistêmica, consiste em pensarmos as águas

Quando iniciei minha carreira na gestão de

urbanas sob um novo prisma: integrada no sistema e no

r e c u r s o s h í d r i c o s , m a i s e s p e c i fi c a m e n t e n a

planejamento urbano. Precisamos implantar soluções

Coordenadoria de Gestão de Mananciais da Companhia

no nosso espaço urbano que incluam, por exemplo:

de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb),

reservar espaços junto à rede de drenagem para áreas

nosso marco legal para a gestão das Áreas de Proteção

de detenção e infiltração e usar esse espaço para áreas

de Mananciais - APMs, trazia, dentre as normativas, uma

de lazer e uso público, como parques - onde uma cheia é

preocupação especial com impacto nas águas pluviais

amortecida, podendo infiltrar e/ou voltar para o curso

sobre mananciais.

d'água em vazões menores.

Essas águas, conduzidas por sistemas tradicionais

Outras soluções de infiltração no espaço público

(dutos fechados impermeáveis com máximo de veloci-

também devem ser consideradas - como em jardins, nas

dade e sem amortecimento) para os mananciais (que no

áreas verdes, entre as vias públicas. Tecnologias indivi-

caso do DF possuem baixa vazão por se tratar de uma

duais podem e devem ser incentivadas como: reuso da

região de nascentes), representavam uma forte ameaça

água da chuva em sistemas paralelos para fins menos

para a qualidade da água e, consequentemente, para o

nobres e tetos verdes, que além de atuarem como uma

processo de tratamento. Então de maneira “moderna” a

primeira reservação do pico de chuva, tem efeito na

Lei oferecia a solução: as águas pluviais de ocupações

redução da temperatura e pode ser combinado como

urbanas ou rurais à montante de mananciais devem ser

sistemas de agricultura urbana.

canalizadas e lançadas à jusante destes.

Em síntese, é certo que um novo olhar sobre as águas urbanas é necessário e, usando o caso dos manan-

cial parecia ideal e surtiu efeito por anos. Até que em

ciais do DF, ele ganha um brilho ainda mais ilustrativo. As

2017, já seguindo uma tendência de diminuição das

águas que o legislador sugeriu que fossem lançadas a

vazões mínimas dos nossos rios, o DF enfrentou a maior

jusante das nossas captações, hoje, havendo um sistema

crise hídrica da sua história. É claro que a drenagem

de drenagem com reuso, infiltração e detenção são

urbana baseada no uso de canais construídos e condu-

muito bem vindas nas nossas bacias hidrográficas.

tos não é a única responsável pela crise hídrica, no

Foto: Pablo Andrew

A solução de tirar as águas do caminho do manan-

02

CTPI analisa deliberações relativas ao Processo Eleitoral 2022-2026

Foi realizada, no dia 23 de setembro, a 61ª

no parecer da CTPI, houve recomendação à Diretoria

Reunião da Câmara Técnica de Planejamento

do Comitê para promover uma reunião de nivelamen-

Institucional (CTPI) do Comitê da Bacia Hidrográfica

to com os novos representantes indicados antes da

do rio Paranaíba (CBH Paranaíba). Na ocasião, os

Assembleia de Posse e eleição da Diretoria.

membros trataram sobre temas relativos ao Processo

Ainda tratando sobre o Processo Eleitoral, a CTPI

Eleitoral 2022-2026, alterações na legislação federal

analisou a minuta de Deliberação que institui a

ambiental e entre outros.

Comissão Eleitoral para condução do Processo

A reunião teve início com a apresentação das

Eleitoral do CBH Paranaíba. Não houve alterações em

alterações do Regimento Interno da CTPI, aprovadas

relação à proposta encaminhada pela Comissão

durante a 25ª Reunião Ordinária do CBH Paranaíba,

responsável pela elaboração do regramento do

realizada em agosto. Com as alterações, a Câmara

Processo Eleitoral.

passa a ter um Coordenador Adjunto, a quem caberá a

Estava prevista em pauta a análise da minuta de

relatoria das reuniões e há ainda a previsão em

Moção referente à Resolução Conama/MMA nº

Regimento, do convite aos proponentes das matérias

500/2020 que revogou as Resoluções Conama/MMA

em análise na CTPI para as reuniões.

nº 284/2001, nº 302/2002 e nº 303/2002, em atendi-

Seguindo a pauta, foi analisada a minuta de

mento a solicitação de elaboração de moção pelo

Deliberação que trata das normas, procedimentos e

Instituto Aquário, representante do segmento socie-

critérios para o processo de escolha e indicação dos

dade civil. A Assessora Jurídica da Abha Gestão de

membros do CBH Paranaíba para a gestão 2022-2026.

Águas, Sândra Vieira, esclareceu sobre a existência de

A proposta havia sido elaborada pela Comissão

ação de Arguição de Descumprimento de Preceito

Eleitoral e não recebeu alterações de redação. Porém,

Fundamental (ADPF) com pedido de liminar, que foi

03

deferido e referendado pelo Superior Tribunal Federal

escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a

(STF) para suspender a eficácia da Resolução nº

segurança do suprimento eletroenergético no País.

500/2020, aguardando agora a decisão de mérito.

De acordo com o representante, a Medida Provisória

Apesar do esclarecimento, a CTPI optou por retirar o

exclui a atuação dos comitês de bacia e vai contra o

item de pauta em razão da ausência do proponente

que é preconizado na Lei das Águas (Lei Federal nº

para discorrer sobre a proposta de Moção.

9.433/97). O encaminhamento da CTPI em relação ao

O representante do Fórum Nacional da

tema é que a Abha Gestão de Águas realize adequa-

Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas

ções na moção, posteriormente, a proposta será

(Fonasc), João Climaco, apresentou uma minuta de

encaminhada aos membros da CTPI por e-mail para

Moção visando alertar sobre a Medida Provisória nº

contribuições, diante da urgência da matéria ser

1.055, de 28 de junho de 2021, que Institui a Câmara

apreciada pelo plenário do CBH Paranaíba, antece-

de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética

dendo a votação da Medida Provisória no Senado.

com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais

Os temas analisados pela CTPI seguirão agora

para a otimização do uso dos recursos hidroenergéti-

para a 29ª Reunião Extraordinária do CBH Paranaíba,

cos e para o enfrentamento da atual situação de

que acontecerá em 08 de outubro.

ATOS CONVOCATÓRIOS ABERTOS ATO CONVOCATÓRIO ABHA/PN Nº 006/2021 INSTALAÇÃO DE SISTEMA INDIVIDUAL DE TRATAMENTO DE EFLUENTE DOMÉSTICO NO DF

ATO CONVOCATÓRIO ABHA/PN Nº 007/2021 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS EM COMUNIDADE RURAL

CLIQUE AQUI

CLIQUE AQUI 04

Conheça as regras em discussão para o Processo Eleitoral 2022-2026 O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba está desenvolvendo regras e dispositivos para dar início ao Processo Eleitoral que definirá a nova composição do Plenário do Comitê para a gestão 2022-2026. Esse trabalho coube à Comissão responsável pela elaboração do regramento do Processo Eleitoral, que concluiu suas atividades em setembro, após se reunir quatro vezes.

Entre as novidades sugeridas pela Comissão, está a inscrição e o recebimento da documentação comprobatória dos candidatos unicamente por meio eletrônico. Um avanço em relação aos processos

tais (ONGs) poderão comprovar sua atuação, com

anteriores, quando a inscrição podia ser realizada por

atividades dos últimos dois anos. A regra anterior foi

e-mail, pessoalmente ou via Correios. Dessa forma,

alterada em função da pandemia de Covid-19, que

será possível que mais pessoas e instituições partici-

inviabilizou algumas atividades no último ano.

pem do Processo Eleitoral e o tempo de análise da

O principal ponto discutido e incorporado à

documentação seja otimizado, além de ser mais

minuta foi a regra que veta a candidatura ao Plenário

sustentável, reduzindo a utilização de papel.

do CBH Paranaíba de entidades dos segmentos Poder

A proposta de Deliberação desenvolvida pela

Público Municipal, Sociedade Civil e Usuários que

Comissão Eleitoral também prevê as mudanças

venham a participar da Comissão Eleitoral que condu-

aprovadas no Regimento Interno do CBH Paranaíba,

zirá o processo eleitoral. Esta regra não vale para o

principalmente em relação às novas regras para

Poder Público Estadual e Distrital, visto que as entida-

eleição da Diretoria.

des não concorrem ao Processo Eleitoral. De acordo

O processo de indicação de membros do Poder

com a Assessora Jurídica da Abha ‒ Gestão de Águas,

Público Federal, Estadual e Distrital ficou mais

Sândra Vieira, a regra atende ao princípio da imparcia-

objetivo - de acordo com a proposta da Comissão,

lidade.

caberá ao Secretário do Comitê encaminhar ofício às

A Comissão que conduzirá o Processo Eleitoral,

entidades do Poder Público solicitando a indicação de

será composta, majoritariamente, por representantes

seus representantes.

dos órgãos gestores das quatro Unidades da

A Comissão Eleitoral também se dedicou à

Federação que compõem o CBH Paranaíba e é faculta-

elaboração da lista de documentos necessários para a

tiva aos representantes dos demais segmentos. Outra

inscrição no Processo Eleitoral. Os documentos são

inovação em relação aos processos anteriores é a

diferentes para cada setor e devem comprovar o

criação do cargo de Coordenador, que será eleito

registro da entidade ou usuário, sua atuação na bacia

entre os membros da Comissão e a quem caberá a

do Paranaíba e também fornecer informações de seu

decisão no caso de empate no julgamento dos recur-

representante legal. Organizações não governamen-

sos interpostos pelos candidatos.

05

Webinar debate a importância da gestão de águas urbanas

Encontrar soluções para cuidar da água utilizada

ambiente tratar”, explica. “Precisamos cuidar adequa-

pela população é o grande desafio das cidades no que

damente dos resíduos sólidos e da drenagem que

se refere à gestão de águas urbanas. Essa foi a princi-

retorna para os mananciais. Da forma como é feito

pal mensagem da Webinar Gestão de Águas Urbanas,

hoje, os mananciais ficam contaminados”.

promovido pelo CBH Paranaíba no dia 17 de setem-

A recomendação do palestrante é compreensí-

bro. Sob a coordenação do Secretário do Comitê,

vel. Afinal, o crescimento das cidades trouxe aumento

Fábio Bakker, o tema foi debatido pelo Consultor

da área impermeabilizada, da temperatura, do escoa-

Marcos Antônio Correntino da Cunha, também

mento superficial e da emissão de contaminantes.

membro do CBH Paranaíba, e pelo Diretor da Rhama

Assim, quando as águas retornam aos mananciais,

Consultoria Ambiental e Professor Doutor da

levam consigo resíduos sólidos e poluentes. Além

Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Carlos

disso, a urbanização reduziu a infiltração de água no

Eduardo Morelli Tucci.

subsolo e a consequente recarga dos mananciais. O

Em sua palestra “Drenagem: cidades resilientes

resultado são mananciais contaminados e menor

e sustentáveis”, Carlos Tucci destacou a necessidade

disponibilidade hídrica. A esse movimento, o

de se inverter a lógica do desenvolvimento urbano no

Professor Tucci chama de ciclo de contaminação

Brasil, cujo mote sempre foi entregar água de qualida-

urbana. “Estamos sugando do meio ambiente água de

de para a população sem que houvesse a devida

qualidade do manancial e entregando lixo para esse

preocupação em cuidar dessa mesma água após sua

mesmo meio ambiente”.

utilização. “O erro foi lançar o esgoto para o meio

Das quatro áreas que abrangem a gestão de 06

águas urbanas ‒ abastecimento, esgoto, drenagem e

pontes e rodovias, aumentou a recorrência das

resíduos sólidos ‒ o Professor Tucci abordou o item

enchentes, causando inúmeros danos sociais e

mais problemático. “Infelizmente, as cidades não têm

econômicos.

órgãos que cuidam da drenagem urbana. Não há

Para o Professor Tucci, a população precisa

interesse político em instituir essa cobrança aos

entender a importância de obras de drenagem para

beneficiados e a consequência é que esse serviço não

evitar problemas como as inundações urbanas. Como

é oferecido”, lamenta.

não há interesse político, em razão da cobrança de

A drenagem urbana surgiu da necessidade de se

mais um tributo, o tema acaba não entrando na pauta

direcionar as águas provenientes de precipitações a

dos prefeitos. Somente com participação popular,

seus efluentes naturais, visto que as cidades possuem

segundo ele, é que o assunto poderá ser abordado

áreas impermeabilizadas e também obstruções dos

como deve ser.

percursos originais, o que aumenta a importância de

Enquanto as obras de drenagem urbana ainda

um sistema de drenagem para conduzir o escoamen-

não figuram na lista de prioridade das cidades, o mais

to pluvial.

adequado a ser feito é reduzir os impactos causados

Justamente a carência de sistemas de drena-

pela urbanização mediante a adoção de medidas

gem nas cidades provocou um problema ainda mais

como regulação do uso e ocupação do solo, conscien-

sério: as inundações urbanas. O aumento da imper-

tização da população sobre a importância de cuidar

meabilização do solo e a construção de obras que

dos resíduos sólidos e aumento de áreas verdes para

dificultam o escoamento pluvial, como aterros,

atuar como amortecimento da água da chuva.

07

CBH Paranaíba realiza ações para o período de estiagem O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba

facilitar o entendimento pelo maior número de

(CBH Paranaíba) tem realizado ações com o objetivo

pessoas, além de trazer a variação dos níveis dos

de acompanhar e mitigar os efeitos das chuvas abaixo

reservatórios nos últimos sete dias, para acompanha-

da média nos últimos anos. Esse esforço iniciou em

mento sistemático das informações.

2019, quando se iniciaram as tratativas com a Agência

Em sua atuação político-institucional, o CBH

Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para a

Paranaíba, desde dezembro de 2020, vem tratando

implantação da Sala de Acompanhamento da Bacia

com os Órgãos Gestores de recursos hídricos de Minas

do Paranaíba. Objetivo que foi alcançado em março

Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal,

de 2020.

visando um planejamento de medidas e ações prepa-

A Sala de Acompanhamento acontecia mensal-

ratórias para a conscientização dos usuários de

mente com o objetivo de monitorar a situação meteo-

recursos hídricos e a sociedade em geral, quanto ao

rológica da bacia e o nível dos reservatórios, junto à

cenário preocupante de crise hídrica na Bacia

ANA, ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)

Hidrográfica do Rio Paranaíba.

e ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN).

Foram realizadas diversas reuniões com os Órgãos Gestores, que deram origem a uma campanha

F o i i m p l e m e n t a d o , a i n d a e m 2 0 2 0 , o

para a conscientização quanto ao uso racional dos

Acompanhamento Semanal dos níveis dos reservató-

recursos hídricos. Essa campanha, cuja proposta era

rios do Sistema Interligado Nacional da Bacia

ser veiculada no período de estiagem, começou a ser

Hidrográfica do Rio Paranaíba. O acompanhamento é

planejada ainda durante o período de chuvas e foi

disponibilizado todas as sextas-feiras nas redes sociais

veiculada nas redes sociais do CBH Paranaíba e nos

do CBH Paranaíba e enviado por email para todos os

maiores canais de TV aberta do Brasil durante os

membros. O tema é tratado de forma simples e

meses de agosto e setembro. Na última página deste

didática, com o uso de elementos gráficos para

informativo você pode conferir os vídeos veiculados.

Você já segue o CBH Paranaíba nas redes sociais?

Atualizadas todos os dias com tudo que você precisa saber sobre o seu comitê.

08

CBH Paranaíba realiza o primeiro evento do projeto “O Real Valor da Água” Na manhã do dia 09 de setembro, o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba (CBH Paranaíba)

participação de membros dos comitês goianos e servidores da Semad-GO.

realizou o webinar que tratou da introdução à cobrança pelo uso dos recursos hídricos, com foco nos

Sobre o projeto

comitês goianos de rios afluentes ao Paranaíba.

Entre os objetivos específicos do projeto “O real

O evento foi o primeiro do projeto “O Real Valor

valor da água” estão: capacitação dos comitês quanto

da Água”, que tem como objetivo integrar órgãos

o que é a cobrança, as etapas para implementá-la e

gestores, comitês de bacias, usuários de recursos

como fazer a sua gestão; estímulo às discussões sobre

hídricos e a sociedade em geral ao diálogo sobre a

a implementação da Cobrança àqueles que ainda não

Cobrança pelo Uso da Água, de forma que todos

possuem; demonstração do potencial de arrecadação

compartilhem experiências e desafios na sua imple-

de cada Bacia; e divulgação, desmistificação e

mentação.

informação a respeito da Cobrança pelo uso da água.

O Webinar de Introdução à Cobrança teve como

O projeto será executado por meio de quatro

palestrante Marco Antônio Amorim, Coordenador

eventos, sendo: um webinar voltado aos comitês de

Substituto de Sustentabilidade Financeira e Cobrança

bacias hidrográficas dos afluentes goianos do Rio

da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

Paranaíba, cinco oficinas para os comitês afluentes de

(ANA), que tratou a cobrança pelo uso da água desde a

MG, MS e DF, onde poderão ser abordados temas

sua conceituação, passando pela legislação de

como o potencial de arrecadação da sub-bacia,

recursos hídricos, até exemplos de aplicação dos

implementação da cobrança, agência de água e

recursos provenientes da cobrança.

outras necessidades apontadas pelo próprio comitê;

Além do especialista da ANA, o evento teve o

um webinar voltado para toda a bacia que tratará

Superintendente de Recursos Hídricos e Saneamento

sobre cobrança pelo uso da água, gestão dos recursos

da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e

financeiros, aspectos sobre as legislações estaduais e

Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad-GO),

distrital, e cases de sucesso de outros comitês provin-

Marco José Melo Neves, como mediador e também a

das da cobrança; e um talk-show on-line, onde os

participação do Presidente do CBH Paranaíba, Breno

participantes terão a oportunidade de dialogar sobre

Esteves Lasmar e do Subsecretário de Licenciamento

os próximos passos que cada ator irá desenvolver

Ambiental e Recursos Hídricos da Semad-GO, José

acerca da cobrança e as expectativas. Ao fim do

Bento da Rocha.

evento, haverá a formalização de uma Carta de

Foram mais de 140 participantes, sendo a grande maioria do estado de Goiás. Destaque para a

09

Compromisso da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba..

Em meio à seca, UFG e Governo de Goiás apresentam planos de ação para bacias hidrográ cas A Secretaria de Meio Ambiente e Desen-

A Bacia do Rio Meia Ponte, por exemplo, chegou

volvimento Sustentável (Semad) de Goiás e a

ao Nível Crítico III no início do mês, o último antes da

Universidade Federal de Goiás apresentaram durante

indicação de racionamento proposta no Nível Crítico

o mês de setembro, o sexto produto dos Planos de

IV, quando a vazão de escoamento for menor ou igual

Bacias dos Afluentes do Paranaíba do Estado de Goiás

a 2.000 L/s. Isso tem ocorrido pela falta de chuvas na

(PBAP-GO).

região.

A série de eventos ocorreu pela internet e teve a apresentação pública do Plano de Ações Prioritárias

Sobre o PBAPGO

de cada comitê de bacias hidrográficas de Goiás. O

A Semad, juntamente com a UFG, tem adminis-

Plano, que compõe o Produto 6 do PBAP-GO, consoli-

trado os Recursos Hídricos do Estado por meio do

da os produtos anteriores e apresenta para cada

planejamento sistemático de suas ações com o intuito

comitê atualizações dos diferentes programas pro-

de alcançar uma visão integrada dos diferentes usos e

postos, do enquadramento dos corpos de água, da

usuários da água e, por conseguinte, proporcionar

implementação e consolidação dos instrumentos de

uma preservação dos ecossistemas aquáticos de

políticas de recursos hídricos, entre outros.

Goiás.

O plano que foi apresentado para cada comitê

Todo esse esforço conjunto é reunido no

também indicou os atores responsáveis pela execu-

PBAPGO, o projeto que reúne os Planos de Bacias dos

ção de cada projeto e programa previsto, cronograma

Afluentes do Baixo Paranaíba do Estado de Goiás. A

e estimativa de custo.

iniciativa é da Semad em conjunto com a UFG, a partir

Plano de prioridades é apresentado em momento crucial

da contratação da equipe técnica com o apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape). Todos os

Neste mês de setembro, a Semad Goiás vem

produtos e informações sobre o plano são públicos e

alertando a população e os agentes da sociedade

estão disponíveis no site pbapgo.meioambiente.go.-

sobre os níveis das bacias hidrográficas goianas.

gov.br.

10

Membros do CBH Paranaíba e de comitês a uentes se capacitam em gestão de con itos Foi uma ótima oportunidade de capacitação. O material e a condução do Prof. Valmir Pedrosa favoreceram a participação e i n t e r a ç ã o . F o i a b o r d a d o , d e s d e o surgimento dos conflitos pela água, até os A Agência Nacional de Águas e Saneamento

dias atuais, com exemplos nacionais e

Básico (ANA) promoveu, em parceria com a

internacionais, permitindo compreender

Universidade Federal de Alagoas (UFAL), o curso

como os conflitos se formam e quais as

"Gestão de Conflitos pela Água, destinado a membros

ferramentas e caminhos para solucioná-

de comitês de bacia hidrográfica”.

los. O conflito foi tratado não somente pela

O objetivo do curso foi promover a instrumenta-

perspectiva hídrica, mas também do ponto

lização de atores locais e regionais no país para a

de vista da interação e articulação entre as

gestão de conflitos por recursos hídricos.

partes, o que contribui

Ao todo 12 membros do CBH Paranaíba e 26 membros de comitês de rios afluentes ao Paranaíba concluíram o curso com aproveitamento superior a 70% (confira abaixo). Esses membros serão capazes

também para o funcionamento do próprio Comitê

e

suas instâncias.

de reconhecer e aplicar práticas para a construção de soluções que busquem dirimir ou mitigar conflitos

João Ricardo Raiser

pela água em seus comitês e em outros ambientes. O

Membro do CBH Paranaíba

curso foi ministrado pelo professor Valmir Pedrosa.

PARTICIPANTES: Adriano Rodrigo de Barcelos - CBH Meia Ponte

Juliana Gracieli Resende de Oliveira - CBH Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (Pn1)

Ana Cláudia Lima de Sousa - CBH Meia Ponte

Juliano Miranda Alves - CBH Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (Pn1)

André Brunckhorst - CBH CVSM

Kassio Henrique Gama Souza - CBH Paranaíba

Antonio Giacomini Ribeiro - CBH Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (Pn3)

Lucia Helena Santos Pinheiro - CBH Meia Ponte

Carlos Alberto de Miranda Aviz - CBH Paranaíba DF

Luiz Carlos Pinagé de Lima - CBH Paranaíba DF

Claudete de F. Padilha De Souza Bruschi - CBH Santana Aporé

Maria Eduarda Rodrigues da Cunha e Gonçalves - CBH Araguari (Pn2)

Cordelia Alves Rios - CBH Araguari (Pn2)

Márcia Cristina Caires Rodrigues - CBH Santana Aporé

Daiana Souza de Lima - CBH Araguari (Pn2)

Marcos Aurélio Gomes Antunes - CBH CVSM

Deivid Lucas de Oliveira - CBH Paranaíba

Mario Cezar Guerino - CBH Paranaíba

Denio Drummond Procopio - CBH Paranaíba

Marisa Malfer de Morais - CBH Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (Pn3)

Emanuel Pinheiro de Faria - CBH Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba

Patrícia Valls e Silva - CBH Paranaíba DF

Fabrício de Campos Aires Silva - CBH Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba

Paulo Henrique de Almeida - CBH Paranaíba

Gabriela Rincon Ligoski - CBH Paranaíba

Pedro Paulo Alves Godoi - CBH CVSM

Gisely Regina de Oliveira - CBH Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (Pn1)

Rafael Rodrigues de Paiva - CBH Afluentes Goianos do Baixo Paranaíba

Hallyne Araujo Ferreira - CBH Rio dos Bois

Raphael Antonio de Oliveira Silva - CBH Santana Aporé

Henrique Luiz de Araújo Costa - CBH Paranaíba

Regina Stella Quintas Fittipaldi - CBH Paranaíba

Ivan Bispo - CBH Paranaíba

Renato Soares Moreira - CBH Paranaíba

Jady Gabrielle Silva de Paula - CBH Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (Pn3)

Thiago Castro Oliveira - CBH Paranaíba

João Ricardo Raiser - CBH Paranaíba

Yara Vanessa Portuguez Fonseca - CBH CVSM

11

VEM AÍ O 1º SIMPÓSIO CIENTÍFICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAÍBA

1º SIMPÓSIO CIENTÍFICO

da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba

O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba vai realizar, entre os dias 07 a 09 de dezembro o 1ª Simpósio Científico da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba. O Simpósio tem como objetivo propiciar a integração do conhecimento científico entre pesquisadores, acadêmicos, membros e comunidade nas

07 a 09 de dezembro

discussões e divulgação de pesquisas científicas relacionadas aos recursos hídricos.

Durante o Simpósio serão abordadas três linhas temáticas: gestão da crise hídrica em bacias hidrográ-

ONLINE GRATUITO

ficas; inovações aplicadas na melhoria da qualidade e no uso eficiente dos recursos hídricos; e manejo e Conservação do solo, da água e dos recursos florestais em bacias hidrográficas.

Estudantes e profissionais de todo o Brasil

PUBLICAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS*

poderão inscrever trabalhos acadêmicos. Além da apresentação para toda a comunidade, os trabalhos

REALIZAÇÃO:

evento.

Também estão previstas diversas palestras e debates com especialistas do país durante os três dias de evento. O evento será totalmente gratuito, online e com emissão de certificado. Marque na sua agenda!

Os critérios para submissão dos trabalhos serão

*Publicação em e-book. Sujeito a seleção de trabalhos.

selecionais farão parte de uma publicação oficial do

divulgados em breve.

12

Plenário do CBH Paranaíba atualiza regimento das Câmaras Técnicas e debate temas de interesse para a bacia

Os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica

ao relatório de vistas a ser apresentado pelo membro.

do Rio Paranaíba, que representam a sociedade civil,

Em função das alterações realizadas no

os usuários de recursos hídricos e o Poder Público se

Regimento Interno do CBH Paranaíba, aprovadas

reuniram de forma virtual, no dia 18 de agosto, para a

durante a 28ª Reunião Extraordinária do Comitê, os

25ª Reunião Ordinária do Comitê.

membros revisaram e alteraram os regimentos

Na reunião, os membros tiveram a oportunida-

internos das câmaras técnicas do CBH Paranaíba ‒

de de debater profundamente matérias de relevante

Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI) e

interesse para a bacia do Paranaíba e para os recursos

Câmara Técnica de Integração (CTI). Agora, cada

hídricos, tais como a proteção das nascentes do

câmara técnica passa a ter um Coordenador Adjunto,

Distrito Federal, segurança de barragens, a política de

que será responsável pela relatoria dos trabalhos.

recursos hídricos, a criação de unidades de conservação, entre outros temas.

O Instituto Oca do Sol e o Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias (Fonasc)

O primeiro item tratado foi uma proposta de

haviam apresentado ao CBH Paranaíba uma proposta

deliberação que aprovava os critérios gerais e regras

de criação de um Grupo de Trabalho para aprimora-

procedimentais para os processos de aprovação ou

mento dos recursos da cobrança. Em julho, a CTPI

alteração do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos

recomendou, por meio de um parecer, a não criação

recursos originários da cobrança pelo uso de recursos

do grupo, sob justificativa que o CBH Paranaíba

hídricos na bacia do rio Paranaíba. O representante da

aprovou recentemente os valores e mecanismos da

Associação Amigos das Águas, segmento da socieda-

cobrança e por não haver completo esclarecimento

de civil, Ivan Bispo, solicitou vistas à matéria, que será

quanto aos conceitos estabelecidos na proposta

discutida na próxima reunião do Comitê, juntamente

apresentada. A representante do Instituto Oca do Sol,

13

Cristiandrea Ciciliato, solicitou vistas à proposta e deverá apresentar o relatório de vistas na próxima reunião plenária do CBH Paranaíba.

da aos destinatários.

A última matéria apreciada na 25ª Reunião foi a proposta de criação de Unidade de Conservação

Os membros do CBH Paranaíba também apreci-

Ambiental Distrital, na região da Serrinha do Paranoá,

aram as propostas de criação de Grupos de Trabalho

nas áreas de cerrado localizadas entre os córregos do

para Proteção das Nascentes do Distrito Federal e de

Urubu e Jerivá. Foi informado pelo membro Irving

Segurança de Barragens. O Plenário do Comitê optou

Silveira, representante do Instituto Brasília Ambiental

por devolver a proposta de criação do GT para

(Ibram), que estão sendo realizados estudos para

Proteção das Nascentes ao proponente para reade-

analisar a criação da unidade de conservação e que

quação da proposta apresentada com base nas

esses estudos poderão ser apresentados ao Comitê. O

discussões que foram realizadas e nas regras previstas

Presidente do CBH Paranaíba, Breno Esteves Lasmar,

no Regimento Interno do Comitê, posteriormente,

baixou o tema em diligência para que na próxima

discuti-la novamente na CTPI e deliberou pela não

reunião plenária o Ibram seja convidado a apresentar

aprovação da proposta de criação do GT de Segurança

esses estudos, para que o Comitê possa compreender

de Barragens, com base no parecer emitido pela CTPI.

melhor o trabalho desenvolvido e decidir sobre os

Retornou ao Comitê a proposta de moção de repúdio e preocupação a ser encaminhada aos órgãos

encaminhamentos em relação a proposta de moção apresentada.

e entidades componentes do Sistema Nacional de

Os membros do CBH Paranaíba também assisti-

Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh),

ram a duas apresentações, a primeira delas foi feita

apresentada pela Universidade Federal de Uberlândia

p e l o E s p e c i a l i s t a e m R e c u r s o s H í d r i c o s e

(UFU), e que já havia sido objeto de pedido de vistas

Superintendente de Regulação da Agência Nacional

pela Associação para Gestão Socioambiental do

de Águas e Saneamento Básico (ANA), Patrick Thadeu

Triângulo Mineiro (Angá) e pelo Ministério de Minas e

Thomas, que tratou sobre a Crise Hídrica na Bacia do

Energia (MME). De acordo com o encaminhamento

Paraná. Na sequência, foi a vez de Ângelo Lima,

aprovado pelo Plenário, foi aprovado o mérito da

Secretário Executivo do Observatório da Governança

Moção e serão concedidos três dias para que os

das Águas (OGA), que falou sobre os benefícios do

membros contribuam com a redação da moção por e-

monitoramento da governança das águas a partir do

mail e, caso haja consenso, a moção será encaminha-

protocolo da OGA.

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Abha apresenta resultados parciais de 2021 ao GACG A Coordenadora Administrativo e Financeiro da Abha Gestão de Águas, Thays Oliveira, apresentou a prestação de contas parcial, referente ao 1º semestre do ano. Posteriormente, apresentou o Relatório Parcial do Contrato de Gestão, com as metas atingidas até o momento. Para o Índice de Desembolso em No dia 15 de julho aconteceu a 2ª Reunião do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG) do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba (CBH Paranaíba). O GACG se reúne, normalmente, de duas a três vezes por ano e é composto por dois membros (sendo um titular e um suplente) de cada segmento representado no Comitê.

Nesta reunião, os membros receberam, por parte da Abha Gestão de Águas, uma capacitação sobre o Contrato de Gestão nº 035/2020/ANA, realizada pelo Gerente Administrativo e Financeiro, Ronaldo Brandão Barbosa. O contrato é o instrumento que normatiza a relação entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Entidade Delegatária e, ainda, o meio pelo qual é possível a transferência dos recursos da cobrança pelo uso da água para a execução das atividades deliberadas pelo Comitê. A capacitação foi em atendimento a uma solicitação da Diretoria do Comitê, por se tratar de um novo Contrato de Gestão.

De acordo com o Gerente Administrativo e Financeiro da Abha Gestão de Águas, Ronaldo Brandão Barbosa, a previsão orçamentária para os próximos cinco anos é de aproximadamente 124,5 milhões de reais e o desembolso previsto para o período, de acordo com o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) é de aproximadamente 77,5 milhões de reais.

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Ações Finalísticas ‒ Indicador 4, aquelas relacionadas aos estudos, programas, projetos e obras derivados do Plano de Recursos Hídricos (PRH), a perspectiva é que esse desembolso atinja, até o final de 2021, 9,66% que equivale a 64,4% da meta definida no Indicador 4 do Contrato de Gestão.

Ainda de acordo com a Abha Gestão de Águas, a projeção de resultados que serão alcançados até o final de 2022 para os Indicadores 3 e 7, que tratam, respectivamente, da execução física de ações priorizadas pelo Comitê e o cumprimento de Recomendação da Auditoria Interna da ANA é de 100%; a previsão para o Indicador 2, que avalia o atendimento da Entidade Delegatária aos encaminhamentos do Comitê é de 83%; a previsão dos Indicadores 1 e 6, que avaliam, respectivamente, o atendimento ao Planejamento Anual de Atividades e a taxa de administração real da Entidade Delegatária está na casa dos 70%; e previsão de aproximadamente 65% para o cumprimento dos Indicadores 4 e 5, que avaliam o índice de desembolso em ações finalísticas e o índice de desembolso total. Cumprindo-se as previsões, a Abha Gestão de Águas alcançaria a nota 7,5, ao final de 2021, o que significa o conceito bom na avaliação da ANA.

60ª Reunião da CTPI analisa propostas da sociedade civil e debate regras para alteração do PAP O s m e m b r o s d a C â m a r a T é c n i c a d e

Rio Paranaíba, que solicita medidas preventivas

Planejamento Institucional (CTPI) do Comitê da Bacia

ao enfrentamento da crise hídrica. Os membros da

Hidrográfica do rio Paranaíba (CBH Paranaíba) se

CTPI optaram por não aprovar a Deliberação neste

reuniram, no dia 1º de julho, de forma virtual, para a

momento, e sugeriram que a ANA seja convidada para

60ª Reunião da Câmara.

ministrar palestra em reunião plenária do Comitê para

N a p a u t a , t e m a s i m p o r t a n t e s , c o m o a

que possam obter mais conhecimento sobre o tema.

Deliberação que aprova critérios gerais e regras

Na sequência, foi analisada a proposta de

procedimentais para os processos de aprovação,

Criação de Grupo de Trabalho para aprimoramento

alteração ou repactuações do Plano de Aplicação

dos mecanismos de cobrança. O tema já havia sido

Plurianual (PAP); análise da proposta de Deliberações;

trazido na 58ª Reunião da CTPI, na qual os membros

análise de propostas de criação de grupos de traba-

não aprovaram a criação do Grupo, já que a aprovação

lho; e análises de propostas de Moções.

da revisão dos mecanismos da cobrança foi realizada

A reunião teve início com a continuação da

recentemente, no fim de 2020. Um Parecer sobre a

análise de Deliberação que aprova os critérios gerais e

decisão foi aprovado pela CTPI e será encaminhado à

as regras procedimentais para os processos de apro-

Secretaria Executiva do CBH Paranaíba, para envio ao

vação, alteração ou repactuações do Plano de

Plenário do Comitê.

Aplicação Plurianual (PAP). O PAP do CBH Paranaíba

Outro Parecer também emitido pela CTPI é

foi aprovado em novembro de 2020 e referendado em

referente à criação de Grupo de Trabalho para prote-

março de 2021. Trata-se de uma ferramenta de

ção das nascentes do Distrito Federal. No Parecer, os

planejamento que norteará a aplicação dos recursos

membros da CTPI pontuaram que o tema está sob

da cobrança pelo uso da água até o ano de 2025. Entre

dominialidade do Distrito Federal, não sendo o CBH

as regras, que ainda seguirão para aprovação do

Paranaíba o fórum adequado para discussão. Essa

Plenário, há o normativo que garante a manutenção

mesma justificativa ensejou a aprovação de outro

de ações e investimentos já contratados; a necessida-

parecer, que sugeria por meio de uma proposta de

de de justificativa das propostas de alterações; e a

Moção, a criação de uma Unidade de Conservação

previsão de ajustes quando houver alteração na

Ambiental Distrital na região da Serrinha do Paranoá.

arrecadação da cobrança.

A proposta de criação de um Grupo de Trabalho

Atendendo a uma solicitação de representantes

de Segurança de Barragens, também proposto pelo

da Sociedade Civil no CBH Paranaíba, foram analisa-

Fonasc, foi analisado pelos membros da CTPI. De

das as propostas apresentadas pelo Instituto Oca do

acordo com o Parecer aprovado pela Câmara, os

Sol e Fonasc, representado pelo membro João

comitês de bacia não possuem competência sobre a

Clímaco. A primeira delas foi a proposta de

Política de Nacional de Segurança de Barragens

Deliberação referente à segurança hídrica na Bacia do

(PNSB).

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Confira os vídeos desenvolvidos pelo CBH Paranaíba para alertar a população dos estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal quanto ao período de estiagem de 2021.

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2021/2022

Textos, projeto gráfico e diagramação: Nara Santos Revisão: Priscilla Rocha

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