Boletim Informativo nº 74

Foto: Pablo Andrew

Projeto “O real valor da água” Comitê do Rio Paranaíba aprova novo regimento interno abordará a Cobrança pelo Pág. 07

Uso da Água Pág. 09

Leonardo Sampaio Costa Vice-Presidente do CBH Paranaíba

Não obstante o período desafiador que

Comitê e divulgação nas redes sociais. A iniciativa é

atravessamos, em função da pandemia de Covid-19 e

fundamental para acompanhar de perto as variações

todos os ajustes que foram necessários, agora

dos níveis dos reservatórios semana a semana.

estamos diante de mais um grande desafio: a

Em dezembro de 2021 foi enviado ofício aos

eminência de uma das maiores crises hídricas da

Órgãos Gestores visando o planejamento de medidas

nossa geração.

e ações preparatórias para conscientização dos

Os alertas foram emitidos pela Agência

usuários de recursos hídricos e a sociedade em geral,

Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA),

quanto ao cenário preocupante de crise hídrica na

Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Centro

Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.

Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres

Recentemente, já em 2021, o CBH Paranaíba

Naturais (Cemaden) e diversos outros órgãos e

se dedicou à mobilização para participação dos

entidades, que foram categóricos ao apresentar

membros nas Salas de Acompanhamento da Bacia

cenários preocupantes e desdobramentos pouco

Hidrográfica do rio Paranaíba, de modo que o maior

animadores diante do período de chuvas insuficientes

número de pessoas tomasse conhecimento da

que tivemos em 2020-2021.

situação que viria a ser enfrentada. Além disso,

Acompanhando de perto a situação desde

estamos planejando campanhas de conscientização,

outubro do ano passado por meio da Sala de Situação

que serão veiculadas no segundo semestre, com o

do CBH Paranaíba, quando as previsões já davam

objetivo de conscientizar a população em geral sobre

conta do que estava por vir, o CBH Paranaíba começou

medidas de economia de água.

a se mobilizar e analisar estratégias capazes de mitigar os danos.

Ainda há muito para ser feito, mas para isso, precisamos unir forças com os órgãos gestores dos

Iniciamos, em 2020, o acompanhamento

estados que compõem a bacia e, principalmente, ter a

semanal dos níveis dos reservatórios do Sistema

participação ativa de nossos membros, os legítimos

Interligado Nacional da Bacia Hidrográfica do Rio

representantes do CBH Paranaíba.

Foto: Pablo Andrew

Paranaíba, com divulgação para os membros do

02

Primeiro semestre de 2021 foi dedicado às capacitações

Foram três capacitações em menos de seis meses, que reuniram virtualmente mais de 500 participantes. Os temas escolhidos ‒ Gestão de Conflitos, Produtor de Água e Segurança de Barragens ‒ foram estratégicos e desenvolvidos a partir das necessidades do CBH Paranaíba e dos comitês de rios afluentes ao Paranaíba.

As capacitações promovidas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba (CBH Paranaíba)

A primeira capacitação do ano foi em gestão de

atendem ao objetivo do Programa de Capacitação do

conflitos e foi realizada com o apoio da Agência

Comitê, que é promover, de forma continuada, a

Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do

capacitação e o aperfeiçoamento de seus membros e

Distrito Federal (Adasa). A capacitação abordou

membros dos comitês de rios afluentes quanto ao

conteúdos sobre percepção e análise de conflitos;

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos

formação do mediador; e as diversas formas de

Hídricos e aos instrumentos de gestão, para que

trabalhar com o conflito: negociação, conciliação,

tenham sua atuação fortalecida e exerçam com

mediação arbitragem, processos colaborativos.

plenitude o seu papel nas discussões e na implemen-

Foram mais de 200 inscrições, entre membros do CBH

tação da gestão de recursos hídricos na bacia.

Paranaíba e outros comitês de bacia.

03

No mês de maio foi realizada a capacitação do Programa Produtor de Água, em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O evento teve mais de 250 participantes, entre membros de comitês de bacia, estudantes e profissionais. O Programa usa o conceito de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que estimula os produtores a investirem no cuidado com as águas, recebendo apoio técnico e financeiro para implementação de boas práticas. Assim, além do ganho econômico, o produtor também melhora a quantidade e a qualidade da água da região, beneficiando a todos.

Fechando as capacitações do primeiro semestre de 2021, foi abordada, no mês de junho, a Política Nacional de Segurança de Barragens, o papel do comitê de bacia na Política e a segurança das barragens e reservatórios na bacia do rio Paranaíba. O Webinar de Segurança de Barragens e Reservatórios na Bacia do Rio Paranaíba teve a participação de mais de 100 pessoas de todo o Brasil.

Caso você tenha perdido alguma capacitação, todas elas estão disponíveis no canal do CBH Paranaíba no YouTube.

04

Programa de Coleta Seletiva é nanciado com recursos da cobrança do rio Paranaíba O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba (CBH Paranaíba), por meio da cobrança pelo uso da água, financiou a ampliação do Programa de Coleta Seletiva em Uberlândia-MG, do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia-MG (Dmae). O projeto visou a construção de 15 novos Pontos de Entregas Voluntária (PEVs) - estruturas permanentes para o recolhimento de material reciclável distribuídas em diversos pontos da cidade.

O programa objetiva gerar mudança de comportamento na destinação correta dos resíduos a partir da educação ambiental da população uberlandense e, consequentemente, a preservação do meio ambiente, a diminuição da poluição e da contaminação do lençol freático por resíduos sólidos do Rio Uberabinha e seus afluentes.

A construção dos PEVs foi inteiramente financiada pelo CBH Paranaíba e executado por meio da entidade delegatária, Abha Gestão de Águas.

05

Bacia do Paraná registra os piores níveis em 91 anos

Anos consecutivos de precipitações abaixo do

Para explicar sobre a situação da bacia do

esperado, observadas especialmente no último

Paraná, foram convidados o Centro Nacional de

período de chuvas de outubro de 2020 a abril de 2021,

Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais

levaram ao registro das piores afluências e níveis de

(Cemaden) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico

acumulação nos principais reservatórios de geração

(ONS), que falaram, respectivamente, sobre a questão

de energia em todo o histórico disponível de 91 anos.

meteorológica e a operação hidráulica dos reservató-

Em especial, a região hidrográfica do Paraná, que

rios.

concentra a maior capacidade de geração do País,

Em sua apresentação, o Coordenador-Geral de

registra os menores níveis para este período do ano

Operações e Modelagem do Cemaden, Giovanni Dolif

em quase todos os reservatórios, com tendência de

Neto, destacou as precipitações que ocorreram com

esvaziamento até o final do ano.

níveis muito abaixo do esperado desde maio de 2019 -

O alerta foi emitido pela Agência Nacional de

neste período, choveu apenas 61% do esperado. De

Águas e Saneamento Básico (ANA) durante a 1ª

acordo com Dolif, as previsões futuras também não

R e u n i ã o s o b r e a S i t u a ç ã o H í d r i c a d a B a c i a

são otimistas, já que não há previsão de chuvas

Hidrográfica do Rio Paraná, ocorrida em maio. O

significativas para a bacia do rio Paraná.

objetivo foi tratar da situação hídrica da bacia do

Em relação à geração de energia, os números

Paraná de forma conjunta entre os interessados nas

registrados dão conta dos piores cenários dos últimos

bacias dos rios Paranaíba, Grande e Paranapanema e

91 anos. No reservatório de Água Vermelha, no Rio

na Hidrovia Tietê-Paraná.

Grande, tem-se atualmente a terceira pior MLT (Média

06

de Longo Termo); no reservatório de São Simão, na

A nova minuta excluiu a participação de dirigen-

bacia do Paranaíba, a segunda pior MLT; e nos rios

tes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da

Tietê e calha principal do Paraná, as piores MLT já

Agência Nacional de Águas (ANA), Ibama, Operador

registradas. Outro dado apresentado pelo ONS dá a

Nacional do Sistema Elétrica (ONS) e da Empresa de

dimensão do problema que que será enfrentado este

Pesquisa Energética (EPE).

ano: trata-se do segundo pior nível de armazenamen-

O grupo definirá "diretrizes obrigatórias" para,

to dos reservatórios da bacia do Paraná para o perío-

"em caráter excepcional e temporário", estabelecer

do, sendo que o pior nível aconteceu em 2001, quan-

limites de uso, armazenamento e vazão das hidrelétri-

do houve a “Crise do Apagão” no Brasil e o terceiro pior

cas, estabelecer prazos para atendimento às diretrizes

em 2015, quando houve o fechamento da hidrovia

e requisitar informações técnicas de agentes do setor

Tietê-Paraná.

e de concessionários de usinas.

O governo federal publicou em 28 de julho, a

A câmara terá o poder de executar as medidas

Medida Provisória (MP) 1.055/2021, que contém

propostas pelo Comitê de Monitoramento do Setor

diretrezes para o enfrentamento da crise hídrica.

Elétrico (CMSE), que não tem caráter determinativo e solicita que suas ações sejam adotadas pelos demais

CONHEÇA O CONTEÚDO DA MP

órgãos do governo, como Ibama e ANA. Segundo o

Pela MP, todos os custos dessas decisões,

texto, as deliberações terão "caráter obrigatório" para

financeiros e ambientais, serão pagos por meio de um

órgãos e entidades da administração pública federal,

encargo embutido na conta de luz - o Encargos de

ONS, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

Serviço do Sistema (ESS), que é pago por todos os

(CCEE) e concessionários do setor de energia, petró-

consumidores.

leo, gás natural e biocombustíveis.

O governo trocou também o nome e a composi-

A medida provisória também vai permitir que o

ção do grupo que poderá determinar mudanças nas

governo faça "contratação simplificada" de energia e

vazões de reservatórios e hidrelétricas. Agora, as

de reserva de capacidade para enfrentar a crise. O

ações serão da Câmara de Regras Excepcionais para

texto não diz como isso será feito, mas, em tese, pode

Gestão Hidroenergética (CREG) - na versão anterior,

dispensar a realização de leilões. Não há restrições ao

era Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para

tipo de fonte que poderá ser contratada.

Usinas Hidrelétricas (CARE).

O texto destaca que o comitê deverá "buscar a

O texto prevê que o ministro poderá praticar

adequada compatibilização da política energética, de

atos "ad referendum". Essas decisões deverão ser

recursos hídricos e ambiental", observadas as priorida-

analisadas posteriormente nas reuniões.

des para consumo humano e a dessedentação de

Caberá à CREG "adotar medidas emergenciais

animais. Um dos parágrafos deixa claro que as vazões

para enfrentar os riscos de escassez hídrica, a fim de

das hidrelétricas poderão ser reduzidas até um ponto

garantir a continuidade e segurança do suprimento

em que "sejam superiores às vazões que ocorreriam

eletroenergético". Presidido pelo ministro de Minas e

em condições naturais, caso não existissem barragens

Energia, o grupo será formado ainda pelos ministros

na bacia hidrográfica".

do Desenvolvimento Regional, Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e da Economia.

07

PAP é o tema principal da 59ª Reunião da CTPI

A reunião da Câmara Técnica de Planejamento

(ETEs), com recursos previstos de 1,5 milhões de reais.

Institucional (CTPI) do Comitê da Bacia Hidrográfica

O maior investimento previsto para o ano de

do rio Paranaíba (CBH Paranaíba), realizada no dia 27

2022 são obras de melhoria ou implementação de

de maio, teve como tema principal o Plano de

ETEs, com investimentos de 5,5 milhões de reais e a

Aplicação Plurianual (PAP), que se trata de um instru-

implementação do Sistema Integrado de Informações

mento de planejamento de médio prazo e contém

sobre Recursos Hídricos, com investimentos na ordem

estratégias, diretrizes e metas para a aplicação dos

de 1,5 milhões de reais.

recursos oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos.

Para o ano de 2023, está prevista a atualização do Plano de Recursos Hídricos do CBH Paranaíba,

A 59ª Reunião da CTPI teve início com uma

obras de melhoria ou implementação de ETEs e um

capacitação sobre o PAP, conduzida pela Analista

projeto de combate a perdas hídricas na irrigação, que

Ambiental da Abha Gestão de Águas, Cristiane Turlon,

juntos somam mais de 11 milhões de reais. As ETEs

que apresentou a legislação referente à ferramenta de

seguirão sendo os destaques de investimentos dos

planejamento, seu conteúdo mínimo, sua estrutura e

anos de 2024 e 2025, que somados ultrapassam 26

mais de 60 ações previstas no atual Plano.

milhões de reais em investimentos.

Os membros da CTPI também analisaram as

Também iniciou a análise da Minuta de

ações previstas no PAP para os anos entre 2021 e

Deliberação que dispõe sobre os critérios e regras

2025. Para o ano de 2021, destaque para a atualização

procedimentais para os processos de aprovação ou

do Plano de Ações de Recursos Hídricos (PARH) da

alteração do PAP. Não houve tempo hábil para sua

bacia do Santana-Aporé (MS) e obras de construção

conclusão, que retornará para discussão na CTPI.

ou ampliação de Estações de Tratamento de Esgoto 08

Comitê do Rio Paranaíba aprova novo regimento interno

Em reunião realizada no dia 28 de maio, por

conforme regra do Regimento Interno.

meio de videoconferência, o Plenário do Comitê da

Entre as principais mudanças no Regimento

Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba (CBH Paranaíba)

Interno, destaque para o acréscimo das Disposições

aprovou a nova versão de seu Regimento Interno.

Preliminares, que conceitua os principais termos

O Regimento Interno é um importante instru-

utilizados no Comitê; definição de competências

mento para a consolidação da autogestão, de modo a

relacionadas aos planos de aplicação de recursos

regulamentar como se dará o funcionamento do

financeiros; alteração do prazo para conclusão do

Comitê, visando o cumprimento de sua função

Processo Eleitoral de 30 para 60 dias antes do término

pública. Ele é fundamental para o fortalecimento da

do mandato da atual composição; redução do prazo

gestão proativa, pois define e dissemina as competên-

de 45 para 30 dias para a convocação de reuniões

cias organizacionais e as atribuições de seus membros

ordinárias; inclusão do veto que uma mesma pessoa

e Diretoria.

represente mais de uma instituição; definição de

No CBH Paranaíba, o trabalho de revisão do

procedimentos para eleição da Diretoria, com a

Regimento Interno se iniciou em 2017, por meio do

previsão de votação fechada na ausência de consenso;

Grupo de Trabalho de Revisão Regimental. Em 2019 o

e instituição de procedimentos para pedido de vista.

Grupo foi novamente composto e, no ano seguinte, a revisão foi tema de análises e contribuições pela

A nova versão do Regimento Interno do CBH Paranaíba passa a vigorar na data de sua aprovação.

Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI) foi apreciada na 27ª Reunião Extraordinária e na 28ª

Preparamos uma car lha para que você conheça todas as alterações do Regimento Interno.

Reunião Extraordinária, sendo o único item de pauta,

CLIQUE AQUI

e pela Câmara Técnica de Integração (CTI). A matéria

09

ALTERAÇÕES

REGIMENTO INTERNO CBH PARANAÍBA

Projeto “O real valor da água” abordará a Cobrança pelo Uso da Água

O REAL VALOR DA ÁGUA

SEMAD Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

A Câmara Técnica de Integração (CTI) do Comitê

afluente, onde poderão ser abordados temas como o

da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba (CBH

potencial de arrecadação da sub-bacia e outras

Paranaíba), em sua 12ª reunião, aprovou o projeto “O

necessidades apontadas pelo próprio comitê; um

real valor da água”, que tem como objetivo integrar

webinar voltado para toda a bacia que tratará sobre

órgãos gestores, comitês de bacias, usuários de

cobrança pelo uso da água, gestão dos recursos

recursos hídricos e a sociedade em geral ao diálogo

financeiros, aspectos sobre as legislações estaduais e

sobre a Cobrança pelo Uso da Água, de forma que

experiências de outros comitês; e um talk-show

todos compartilhem experiências e desafios na sua

online, onde os participantes terão a oportunidade de

implementação.

dialogar sobre os próximos passos que cada ator irá

Entre os objetivos específicos do projeto “O real

desenvolver acerca da cobrança e as expectativas. Ao

valor da água” estão: capacitação dos comitês quanto

fim do evento, haverá a formalização de uma Carta de

ao que é a cobrança, as etapas para implementá-la e

Compromisso da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba.

como fazer a sua gestão; estímulo ao diálogo sobre a

Para iniciar o processo de execução do projeto

implementação da Cobrança àqueles que ainda não

“O real valor da água”, a Diretoria do CBH Paranaíba se

possuem; demonstração do potencial de arrecadação

reuniu com representantes dos comitês de rios

de cada Bacia; e divulgação, desmistificação e

afluentes ao Paranaíba e dos órgãos gestores de

informação a respeito da Cobrança pelo uso da água.

recursos hídricos das unidades da federação que

O projeto será executado por meio de três

compõem a bacia do Paranaíba ‒ Goiás, Minas Gerais,

eventos, sendo: uma oficina para cada comitê

Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Nas reuniões

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Reunião com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás

Reunião com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas

Reunião com a Agência Reguladora de águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal

Reunião com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

foram identificadas as necessidades dos comitês de

Presidente.

bacia em relação às capacitações, levando em consi-

A comunicação também terá papel destaque no

deração o status da implementação da cobrança em

apoio das ações e estímulo às discussões sobre o

cada comitê.

instrumento da cobrança. Cada um dos comitês de

O Presidente do CBH Paranaíba, Breno Esteves

rios afluentes ao Paranaíba receberão uma matéria

Lasmar, reforçou a importância das ações, o papel do

explicativa e um pacote de postagens para as redes

Comitê e dos órgãos gestores de recursos hídricos dos

sociais focados na cobrança, que tratarão desde a

estados como agentes fundamentais para a integra-

conceituação do instrumento, até as ações que

ção de toda a bacia. “Com esse trabalho conjunto é

poderão ser desenvolvidas, com base nos Planos de

possível levar orientações, informações, construir

Bacia, a partir dos recursos financeiros arrecadados.

oficinas e realizar ações de forma coordenada, de

A expectativa é que as oficinas e as ações de

modo que as ações atendam às necessidades e

comunicação se iniciem no início do segundo semes-

expectativas dos comitês afluentes”, destacou o

tre de 2021.

11

Comissão Eleitoral do CBH Paranaíba inicia suas atividades

Na tarde do dia 29 de maio, a Comissão Eleitoral

Dando início aos trabalhos, a Comissão Eleitoral

para elaboração das normas e procedimentos para a

analisou a Deliberação que norteou as atividades do

recomposição do Plenário do Comitê da Bacia

processo eleitoral anterior, que dispõe sobre as

Hidrográfica do rio Paranaíba (CBH Paranaíba) Gestão

normas, procedimentos e critérios para o processo de

2022-2026, realizou seu primeiro encontro. Na pauta,

escolha e indicação dos membros do CBH Paranaíba.

a definição do Calendário de Atividades e como se

Os membros da Comissão também tiveram a oportu-

dará o desenvolvimento dos trabalhos.

nidade de debater pontos positivos e negativos da

A Comissão é formada por dois membros de

metodologia adotada anteriormente e os processos

cada segmento, sendo, respectivamente, titular e

de outros colegiados, com o objetivo de determinar o

suplente: e Cristiandrea Ciciliato (Instituto Oca do

modelo mais adequado ao CBH Paranaíba, tendo em

S o l / D F ) e A n t ô n i o E u s t á q u i o V i e i r a ( M o-

vista, principalmente, o período de pandemia.

ver/MG)representando a sociedade civil; Neide

Na sequência, foi determinado o Calendário de

Aparecida Tavares (Rio Quente Mineração/GO) e Sara

Atividades, que se dará da seguinte forma: prazo para

Hatem Honorato (Praia Clube/MG), representando o

envio de contribuições para a minuta de Deliberação:

segmento usuários; João Ricardo Raiser (Semad/GO) e

até 22 de julho; prazo para consolidação das contribui-

Leonardo Sampaio Costa (Imasul/MS), representando

ções recebidas e envio a Comissão Eleitoral: até 27 de

o Poder Público; e Fábio Bakker Isaías, que é

julho; 2ª Reunião da Comissão Eleitoral: 04 de agosto;

Coordenador da Comissão Eleitoral e representa a

3ª Reunião da Comissão Eleitoral: 18 de agosto; e 4ª

Diretoria do Comitê.

Reunião da Comissão Eleitoral: 1º de setembro.

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Textos, projeto gráfico e diagramação: Nara Santos Revisão: Priscilla Rocha