Boletim Informativo nº 72

OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO | 2020 | Nº 72

RETROSPECTIVA

Confira tudo que aconteceu no CBH Paranaíba neste ano.

CBH Paranaíba realiza a última Plenária do ano Pág. 03

Revisão de mecanismos e valores da cobrança é aprovada pelo CNRH Pág. 07

Cláudio Costa Barbosa Secretário-Adjunto do CBH Paranaíba

CIVILIDADE Caros colegas do CBH Paranaíba, chegamos ao fim de 2020. Este ano marcou nossas histórias. Foram tempos de altíssimo aprendizado. Um curso intensivo

japoneses. Explico: quando nós, enquanto Comitê, nos

de vida. Notem o quanto mudamos! As transformações

envolvemos de maneira razoável e realizamos ativida-

foram contornadas com boa vontade, criatividade e

des como o compartilhamento de nossas experiências

tecnologia.

e conhecimentos, estamos bebendo nas taças mais

No âmbito do CBH Paranaíba, apesar do distanci-

finas, dos cristais mais raros do nosso planeta. Desta

amento, conseguimos avanços significativos. Foi

forma, comprovadamente, caminhamos na estrada da

instituída a Sala de Acompanhamento da Bacia, foram

plenitude da vida. Parece poético e utópico.

revistos os mecanismos e valores de cobrança pelo uso

Vou me utilizar de uma analogia: imagine-se

da água e entregamos a primeira grande obra com os

numa arquibancada, você está na fila lá embaixo e,

recursos da cobrança, o Canal Santos Dumont, no

acima de você, estão as coisas prioritárias da vida

Distrito Federal. Destaco a aprovação, pelo Conselho

humana. Reflita se a água está no topo das importânci-

Nacional dos Recursos Hídricos, da revisão dos meca-

as da vida.

nismos e valores de cobrança propostos pelo CBH

Neste sentido, pertencer a um grupo como o CBH

Paranaíba. Parabéns para nós! Aqui foi demonstrada a

Paranaíba é traduzir dentro do nosso país, o desenvol-

maturidade do nosso Comitê e a capacidade dos

vimento. É ligar todas as nossas atividades econômicas

nossos membros de articular e enfrentar as dificulda-

e sociais e dar um nó bem forte com ela, a água.

des, o que, na minha visão, é um ato de civilidade.

Ela, a água , que é feminina, que nos reveste, nos

Civilidade neste caso, não é conquista de tecno-

alimenta e nos abraça. Ela que cuida. É simples, mais de

logias, obras, escolas, progresso, etc. Civilidade é

uma força descomunal. Ela vai continuar aqui no

cuidar, é ter disponibilidade para fazer pelo outro.

planeta. Nós, eu já não sei . Ela vive sem nós. Já nós, não

Principalmente pelas pessoas, pela história e pelas

sobreviveríamos dias sem ela.

coisas que são anteriores a nós: a floresta, os animais e, principalmente, a água.

Então, olhando pra dentro do Comitê, independente de qual seja o setor em que nos “enquadramos “

Portanto, este cuidar civilizatório da água é, sem

e com nossos limites de entendimentos, mesmo assim,

sombra de dúvida, o capricho com a vida de tudo e de

com toda a honra estamos no auge da civilidade, pois

todos. Cuidar da água é coexistir com ela e com todos

ela está no topo e comando de nossa vida.

os processos que a envolve (tudo).

Portanto, sigamos firmes em 2021, neste nosso

É de uma nobreza de civilização o ato de dedicar

caminho, que é a mais linda forma de cuidado, amor e

horas, dias e anos debruçados sobre o líquido da vida.

civilidade que nós, como seres humanos, podemos

Esta nossa história de reuniões, encontros, estudos e

participar e contribuir.

trabalhos em função deste tema ultrapassa símbolos de desenvolvimento humano como a pontualidade

Um ano de 2021 com muita luz da sabedoria .

Vamos brilhar mais e mais. São os nossos votos .

dos trens na Inglaterra ou a higiene e organização dos

02

CBH Paranaíba realiza a última Plenária do ano

A 25ª Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba e última reunião do ano

minimização dos problemas decorrentes de mudanças climáticas.

de 2020, foi realizada nesta quarta-feira (9). Um ano

Atendendo aos prazos para tramitação de

repleto de desafios, mas que, com empenho dos

documentos junto à Agência Nacional de Águas e

membros do Comitê, encerra-se com os objetivos

Saneamento Básico (ANA) e ao Ministério de

alcançados. A reunião teve início com a celebração,

Desenvolvimento Regional (MDR), foram levadas à

por meio da fala do Presidente do CBH Paranaíba,

aprovação duas deliberações ad referendum. A

Breno Esteves Lasmar, da aprovação, por unanimida-

primeira delas, aprovou o Plano de Aplicação

de, da revisão dos mecanismos e valores da cobrança

Plurianual (PAP) dos recursos originários da cobrança

pelo uso da água no Conselho Nacional de Recursos

pelo uso de recursos hídricos a partir de 2021 até o ano

Hídricos (CNRH). “Esta foi, sem dúvidas, uma das

de 2025. A matéria foi objeto de pedido de vistas pelo

missões mais desafiadoras deste ano, mas com o

representante da sociedade civil, João Clímaco, que

comprometimento dos membros do CBH Paranaíba

deverá apresentar um relatório do pedido de vistas na

e, em especial, ao setor de usuários de recursos

próxima reunião Plenária. A segunda deliberação ad

hídricos”, comemorou Breno Lasmar.

referendum diz respeito ao contrato de Gestão,

Na reunião também foram encaminhadas à

celebrado entre a ANA e a Abha Gestão de Águas, com

Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI),

anuência do CBH Paranaíba. A deliberação foi referen-

a pedido da representação da sociedade civil ( Fonasc

dada pelos membros e o contrato deverá ser assinado

e Instituto Oca do Sol), demandas com temas relacio-

ainda neste mês.

nados à preservação de áreas para produção de água

Foi instituído um novo grupo que realiza o

potável e prováveis iniciativas do Comitê com vistas à

acompanhamento do Contrato de Gestão celebrado

03

entre a ANA e a Abha Gestão de Águas (GACG), em

previstas quatro reuniões Plenárias; quatro reuniões

virtude da assinatura do novo contrato de gestão.

da Diretoria; oito reuniões das Câmaras Técnicas do

Durante a 25ª Reunião Extraordinária, os membros

CBH Paranaíba; duas reuniões do GACG; cinco reu-

definiram sua nova composição. Membros titulares:

niões da Comissão Eleitoral, já que haverá um novo

Marcos Clodoaldo (Prefeitura Municipal Aparecida do

Processo Eleitoral do CBH Paranaíba em 2022; seis

Rio Doce), Elaine Farinelli (Federação da Indústria do

capacitações; um evento sobre o Programa Produtor

Estado de Goiás) e João Clímaco (Fórum Nacional da

de Água da ANA; um Seminário de Integração; e um

Sociedade Civil). Membros suplentes: Leonardo

simpósio científico. Além dos eventos previstos, os

J u l i a n R o d r i g u e s K l o s o v s k i ( M i n i s t é r i o d o

membros sugeriram um encontro da Sociedade Civil,

Desenvolvimento Regional), Carlos Eduardo Vilas

um evento sobre segurança de barragens e outro

Boas (Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes

sobre enchentes urbanas.

do Noroeste de Minas) e Antonio Giacomini Ribeiro

A Gerente Técnica da Abha Gestão de Águas,

(Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo

Moema Morgado, apresentou o relatório parcial de

Mineiro). Representando, respectivamente, o Poder

acompanhamento das ações executadas no ano de

Público, os Usuários e a Sociedade Civil.

2020, utilizando os recursos da cobrança pelo uso de

Também foi aprovado junto aos membros do

recursos hídricos. Entre as principais ações, destaca-se

CBH Paranaíba, o Planejamento de Reuniões do

a atualização do Plano de Ações de Recursos Hídricos

próximo ano. Esse planejamento se trata de uma meta

(PARH) Santana-Aporé, que está em andamento e a

do novo Contrato Gestão e avaliará o nível de organi-

revitalização do Canal de Irrigação Santos Dumont,

zação da Secretaria Executiva do Comitê. Estão

obra já concluída e entregue à comunidade.

Produtor Rural beneficiado com as obras no Canal Santos Dumont 04

Eventos virtuais foram destaque no mês de novembro O mês de novembro foi dedicado aos eventos

Paulo Godoi Martins Netto, Presidente da Associação

no Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba. O

Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS); Francisco

primeiro aconteceu no dia 12 de novembro e tratou

dos Santos Lopes, Secretário Executivo da Associação

do Novo Marco Regulatório do Saneamento e suas

Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento

perspectivas no rio Paranaíba. Foram quase 200

(Assemae); e o ex-Diretor Presidente da Agência

participantes, entre membros de Comitês de Bacia,

Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico

estudantes e profissionais da área, de 17 Unidades da

do Distrito Federal (Adasa) e ex-Presidente do CBH

Federação.

Paranaíba, Paulo Salles, que mediou o debate.

O tema escolhido está no centro do debate

O segundo evento aconteceu em parceria com o

desde o mês de julho deste ano, quando o Presidente

Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Corumbá,

da República sancionou a Lei Federal nº 14.026/2020.

Veríssimo e porção goiana do rio São Marcos (CBH

O principal objetivo da legislação é universalizar e

CVSM) e ocorreu na tarde do dia 30 de novembro com

qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta é

o tema: “Novo Marco Regulatório do rio São Marcos e

alcançar a universalização até 2033, garantindo que

suas implicações na gestão de recursos hídricos”.

99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto.

O evento ouviu os Poderes Públicos Federal, Estadual e Distrital e os setores usuários de recursos

Foram convidados grandes especialistas para o

hídricos em relação ao Marco Regulatório na bacia do

evento, que apresentaram diferentes pontos de vista

rio São Marcos. O diálogo é em função da proposta de

sobre a matéria: Alexandre Anderáos, Especialista em

um novo marco regulatório apresentada pela Agência

Recursos Hídricos e Saneamento Básico na Agência

Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em

Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); José

atendimento à Deliberação nº 070/2016 do CBH

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Paranaíba, que também definiu a prioridade de uso na

Saneamento da SEMAD/GO; Marcelo da Fonseca,

bacia.

Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas

O Comitê tem promovido debates sobre o

(IGAM); Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides e Jorge

conflito na bacia do rio São Marcos nos últimos anos e

Werneck, ambos Diretores da Agência Reguladora de

definiu, por meio da Deliberação nº 88/2018, as

Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito

diretrizes para regulação de usos na bacia do rio São

Federal (ADASA).

Marcos.

Para apresentar os pontos de vista dos setores

O webinar foi separado em três momentos, no

usuários de recursos hídricos, foram convidados:

primeiro, representantes trouxeram a visão do Poder

Jordana Gabriel Sara Girardello, Consultora da

Público Federal, Estadual e Distrital sobre o novo

Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e

Marco Regulatório do rio São Marcos. Na sequência,

d o I n s t i t u t o p a r a F o r t a l e c i m e n t o d o s e t o r

foi a vez dos setores usuários de recursos hídricos

Agropecuário; Maria Aparecida Borges Pimentel

apresentarem sua perspectiva sobre a questão. Por

Vargas, Consultora em Recursos Hídricos da

fim, os participantes tiveram a oportunidade de dirigir

Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa

perguntas aos convidados.

(Abragel); Paulo Henrique de Almeida, Gestor na

Apresentando as visões do Poder Público e dos

Supervisão de Hidrologia da Saneago; Maria do

órgãos gestores de recursos hídricos, nos âmbitos

Socorro Lima C. Branco, Especialista em Políticas e

Federal e Estadual/Distrital, foram convidados: Patrick

Indústria da Confederação Nacional Da Indústria (CNI);

Thadeu Thomas, Superintendente de Regulação

Wilson de Azevedo Filho, Representante da

Substituto da ANA; Igor Souza Ribeiro, Diretor-

Associação das Empresas Mineradoras das Águas

Substituto do Departamento de Monitoramento do

Termais de Goiás (AMAT) no CBH Paranaíba e ex-

Sistema Elétrico na Secretaria de Energia Elétrica do

Presidente do CBH CVSM; e Leonardo Sampaio Costa,

Ministério de Minas e Energia (MME); Marco José Melo

Vice-Presidente do CBH Paranaíba e mediador do

Neves, Superintendente de Recursos Hídricos e

webinar.

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Revisão de mecanismos e valores da cobrança é aprovada pelo CNRH água, gerenciamento das áreas de conflito pelo uso da água, projetos de recuperação ambiental, programas de conservação de água, saneamento básico rural, dentre outros.

O Presidente do CBH Paranaíba, Breno Esteves Lasmar, comemorou a aprovação unanime do instrumento no CNRH. “Esta conquista só foi possível graças ao empenho e comprometimento dos membros do O Conselho Nacional de Recursos Hídricos

CBH Paranaíba e, principalmente, o esforço coletivo

(CNRH) aprovou, no dia 20 de novembro, a revisão dos

entre os usuários de recursos hídricos, que compreen-

mecanismos e valores da cobrança pelo uso de

deram, de forma muito madura e articulada, os benefí-

recursos hídricos na calha principal do rio Paranaíba.

cios que a sustentabilidade desse instrumento de

A Deliberação nº 115/2020, que dispõe sobre a

gestão propiciará a toda bacia do Paranaíba”.

atualização dos mecanismos e valores de cobrança já

Em sua fala durante a reunião do CNRH, o

havia sido aprovada pelo plenário do CBH Paranaíba

Superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de

no mês de agosto deste ano, graças a uma intensa

Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e

articulação e empenho dos membros do Comitê.

Saneamento Básico (ANA), Humberto Gonçalves,

A revisão se deu em função de uma solicitação

elogiou os mecanismos apresentados pelo CBH

do próprio CNRH, quando da aprovação do instru-

Paranaíba. “Temos que avançar na simplificação dos

mento de gestão em 2015. A revisão atende, ainda, ao

mecanismos da cobrança, para que os usuários

Plano de Viabilidade Financeira da Gestão de

tenham conhecimento sobre o que está sendo

Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paranaíba, confor-

cobrado. Neste aspecto, o CBH Paranaíba apresentou

me a Deliberação nº 107/2019.

mecanismos simples e de fácil entendimento, que vão

Estima-se que, com os novos valores da cobrança, o CBH Paranaíba arrecade recursos financeiros da

ao encontro ao que a ANA considera importante”, avaliou Gonçalves.

ordem de 20 milhões de reais anuais, que serão

Com esta aprovação, os usuários de recursos

utilizados para ações previstas no Plano de Recursos

hídricos serão cobrados a partir do próximo ano

Hídricos, tais como enquadramento dos corpos de

considerando os novos valores e mecanismos.

Rio Paranaíba 07

RETROSPECTIVA 2020 JANEIRO Entrega dos Diagnós cos dos Planos de Bacia, pela SEMAD-GO, aos quatro comitês goianos de rios afluentes ao Paranaíba.

FEVEREIRO Apresentação do Plano de Viabilidade Financeira da bacia do Paranaíba na CTOC/CNRH.

FEVEREIRO CTI e CTPI realizaram reuniões e a Câmara Técnica de Integração elegeu um novo Coordenador.

FEVEREIRO CTI trabalhou nas estratégias e cronograma para implementação do Plano de Viabilidade Financeira da Gestão de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba

08

FEVEREIRO A CTPI se reuniu para discu r alterações no Regimento Interno do CBH Paranaíba

FEVEREIRO A Diretoria do CBH Paranaíba se reuniu com a ABHA em Brasília-DF para alinhamento das atividades do Comitê para 2020.

MARÇO Nosso representante no FNCBH, Antônio Eustáquio Vieira, foi até Curitiba participar da 1ª Reunião Ordinária Colegiado Coordenador.

MARÇO Leonardo Sampaio Costa participou do Seminário “Construção de Cooperação em Gestão Integrada de Recursos Hídricos”

MARÇO CTI discutiu Quadro de Ações para apoio na implementação da cobrança nas bacias afluentes ao Rio Paranaíba

09

MARÇO Bacia do rio Paranaíba passa a ter uma Sala de Acompanhamento e 1ª reunião é realizada junto a especialistas da ANA, do ONS e do Cemaden.

MARÇO Mesmo em meio a uma pandemia, o GT de Revisão dos Mecanismos e Valores da Cobrança realizou sua 1ª reunião.

ABRIL Muita produtividade no GT Revisão dos Mecanismos e Valores da Cobrança, que se reuniu duas vezes para trabalhar nas simulações de cobrança.

MAIO Demonstrando, mais uma vez, o seu comprometimento, a CTPI se reuniu duas vezes no mês de maio.

MAIO A Diretoria do CBH Paranaíba se reuniu com a Abha Gestão de Águas para alinhamento das propostas GT Revisão Cobrança e discutir ações direcionadas aos CBHs Afluentes.

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MAIO 6ª Reunião da Câmara Técnica Permanente de Assessoramento do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal – CTPA/CRH/DF, que discutiu sobre Agência de Bacia e a cobrança, com participação dos presidentes dos Comitês de Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba e do rio Araguari.

JUNHO Discussão na CTOC sobre o Plano de Viabilidade Financeira da Gestão dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.

JUNHO Participação do Secretário do CBH Paranaíba, Fábio Bakker, na CTIGAT - Câmara Técnica de Integração com a Gestão Ambiental e Territorial do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

JULHO A Diretoria do CBH Paranaíba se reuniu com a Abha Gestão de Águas para discutir sobre o Plano de Ações para os Comitês de rios Afluentes ao Paranaíba.

JULHO O Presidente do CBH Paranaíba, Breno Esteves Lasmar, participou da 3ª Reunião Câmara Técnica de Assuntos Legais (CTAL) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

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JULHO Em uma reunião entre a Diretoria do CBH Paranaíba e a Abha Gestão de Águas, foi apresentada a empresa de Comunicação que atuará no CBH Paranaíba, foram alinhados os encaminhamentos do GT Revisão Cobrança à CTPI e a Diretoria foi informada sobre o status dos Projetos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.

JULHO Nosso representante, Antônio Eustáquio, participou da 2ª Reunião Ordinária Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas.

JULHO O Presidente do CBH Paranaíba participou da posse e eleição da Diretoria do CBH Santana Aporé, na qual fez uma apresentação sobre a importância e funcionamento dos CBHs.

AGOSTO Reunião com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a Abha Gestão de Águas e a Diretoria do CBH Paranaíba sobre a modernização do modelo de Contrato de Gestão celebrado com as entidades delegatárias das funções de Agências

AGOSTO O Secretário-Adjunto do CBH Paranaíba, Cláudio Costa Barbosa, apresentou uma música em homenagem ao CBH Araguari na 1ª Assembleia Geral Extraordinária do Comitê.

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AGOSTO Participação do Secretário do CBH Paranaíba, Fábio Bakker, na 2ª Reunião do CTIGAT - Câmara Técnica de Integração com a Gestão Ambiental e Territorial do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

AGOSTO O Plano de Ações para apoio na implementação da cobrança nas bacias afluentes ao Rio Paranaíba foi apresentada na CTI.

AGOSTO A CTPI aprovou por unanimidade e encaminhou à Plenária uma proposta de revisão dos mecanismos e valores da cobrança.

AGOSTO O CBH Paranaíba aprovou novos valores e mecanismos da cobrança pelo uso da água.

AGOSTO O membro Atílio Pioli representou o CBH Paranaíba na 43ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul.

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SETEMBRO O CBH Paranaíba entregou, no Distrito Federal, a primeira grande obra financiada com os recursos da cobrança pelo uso de água.

SETEMBRO Participação do Secretário do CBH Paranaíba, Fábio Bakker, na 3ª Reunião do CTIGAT - Câmara Técnica de Integração com a Gestão Ambiental e Territorial do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

SETEMBRO A Diretoria do CBH Paranaíba apresentou a Deliberação do Comitê que aprovou a revisão dos mecanismos e valores da cobrança na Câmara Técnica de Outorga e Cobrança do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

OUTUBRO O Presidente do CBH Paranaíba, Breno Esteves Lasmar, participou da 4ª Reunião da Câmara Técnica de Assuntos Legais do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

OUTUBRO O Núcleo Rural comemorou a entrega da canalização do Canal Santos Dumont, uma obra que eles esperavam há 20 anos.

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OUTUBRO A Diretoria do CBH Paranaíba participou da Reunião Conjunta entre a Câmara Técnica de Assuntos Legais e a Câmara Técnica de Outurga e Cobrança do Conselho Nacional de Recursos Hídricos apresentando a Deliberação do CBH Paranaíba que aprovou a revisão dos mecanismos e valores da cobrança.

NOVEMBRO CBH Paranaíba promoveu um evento para discutir o Novo Marco Regulatório do Saneamento com grandes especialistas do país.

NOVEMBRO A Revisão dos mecanismos e valores da cobrança pelo uso da água na calha principal do rio Paranaíba foi aprovada no CNRH.

NOVEMBRO A CTPI discutiu o Plano de Aplicação Plurianual e o Contrato de Gestão celebrado entre a ANA e a Abha Gestão de Águas.

NOVEMBRO A Câmara Técnica de Integração se reuniu para discutir o Plano de Ações para apoio a implementação da cobrança na bacia e a definição da Agenda de Atividades de 2021.

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NOVEMBRO Junto ao CBH Corumbá, Veríssimo e porção goiana do rio São Marcos, CBH Paranaíba realizou Webinar sobre o Novo Marco Regulatório do Rio São Marcos.

DEZEMBRO O Secretário do CBH Paranaíba, Fábio Bakker, representou o CBH Paranaíba na Assembleia Geral do Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, realizado de forma virtual.

DEZEMBRO O CBH Paranaíba reuniu seus membros de forma virtual para a realização da 25ª Reunião Extraordinária. Em pauta o Contrato de Gestão entre a Abha e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, o Plano de Aplicação Plurianual dos Recursos da cobrança, entre outros temas.

DEZEMBRO O Presidente do CBH Paranaíba, Breno Esteves Lasmar, falou sobre a importância da integração entre os Comitês de rios afluentes ao Paranaíba durante a 1ª Reunião Extraordinária do CBH Pn1.

DEZEMBRO Nosso representante Antônio Eustáquio participou da 4ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas.

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CERH aprova minuta de decreto sobre cobrança de recursos hídricos em Minas Gerais O plenário do Conselho Estadual de Recursos

medição do que realmente foi consumido dos recur-

Hídricos de Minas Gerais (CERH-MG) se reuniu em 17

sos hídricos. “Além dessa questão de avanço da

de novembro para a 122ª Reunião Extraordinária do

norma, também temos o fato de que o novo decreto

órgão colegiado. Entre os assuntos tratados no

vai unificar as regras sobre o assunto para tornar o

encontro virtual, destaque para a apresentação da

procedimento mais claro, eliminando as dúvidas dos

minuta de decreto que dispõe sobre a cobrança pelo

usuários”, diz a gerente.

uso de recursos hídricos em território mineiro e dá outras providências.

Com a aprovação da minuta pelo plenário do CERH, os próximos passos serão o encaminhamento

Após amplo debate, foi aprovada a proposta de

para a Secretaria de Governo, para análise técnico-

norma que vai centralizar as regras sobre o assunto,

legislativa e, em seguida, direcionar para outros

atualmente distribuídas em diversos instrumentos

órgãos do Governo de Minas que tenham relação com

normativos, sendo que alguns serão revogados.

o assunto. Nesse caso, a minuta ainda passará pela

Em relação à cobrança pelo uso da água, entre as modificações trazidas pela nova minuta, que vai

Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e pela Advocacia Geral do Estado (AGE).

alterar normas anteriores, está o fato de que a cobran-

Somente depois disso ela segue para o governa-

ça se dará no ano seguinte ao ano em que o recurso

dor e, após assinatura, se transforma em decreto.

hídrico foi efetivamente usado. Atualmente, a cobran-

Importante lembrar que todos os prazos serão recon-

ça é feita em cima da previsão de uso do ano vigente,

tados a partir da publicação do novo instrumento

para que no ano seguinte o usuário informasse

normativo. No decreto anterior, publicado em feverei-

quanto usou e só no terceiro ano fossem feitos os

ro de 2020, que será revogado, os comitês de bacia

devidos ajustes entre previsão e o que realmente foi

tinham três anos para implantar a cobrança, data que

usado.

passará a valer somente quando for publicado o novo

De acordo com a gerente de Instrumentos Econômicos de Gestão do Igam, Thaís de Oliveira

decreto A COBRANÇA NA BACIA DO PARANAÍBA

Lopes, o órgão não vai mais trabalhar com essa

Na bacia hidrográfica do rio Paranaíba, os usos

previsão. Isso significa que será cobrado diretamente

de recursos hídricos efetuados durante o exercício

o que foi usado no ano anterior, conforme a regra que

corrente são cobrados no exercício seguinte.

leva em consideração tanto a vazão outorgada a

Rio Araguari 17

Conselho de Recursos Hídricos aprova os mecanismos de cobrança pelo uso da água em domínio do Distrito Federal O Conselho de Recursos Hídricos do Distrito

A fórmula aprovada pelos Comitês considera

Federal se reuniu no dia 09 de dezembro e aprovou os

valores outorgados e também as medições feitas

mecanismos de cobrança pelo uso de recursos

pelos próprios usuários no exercício anterior. Os

hídricos em cursos de água em rios de domínio do DF.

Preços Públicos Unitários aprovados é de R$0,056/m³

No mês de novembro de 2019, os Comitês de

para o setor da indústria; R$0,028/m³ para abasteci-

Bacias Hidrográficas dos rios Maranhão, Paranaíba e

mento humano e fins comerciais; valor de R$0,006

Preto aprovaram uma resolução conjunta que dispõe

para setores de irrigação, criação de animais e outros;

sobre os mecanismos e valores pelo uso de recursos

e R$0,14/kg DBO 5,20 para lançamento de carga

hídricos (Deliberação Conjunta nº02/2019).

orgânica.

Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul aprova duas novas resoluções Em reunião virtual realizada dia 03 de dezem-

rede pública de abastecimento. Também foi acrescido

bro, os membros do CERH/MS (Conselho Estadual de

ao art. 3º o inciso IV, que trata como uso insignificante

Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul) aprovaram

as captações coletivas de água subterrânea em

duas resoluções, uma que trata de ajustes no que diz

assentamentos de reforma agrária, bem como dos

respeito ao uso insignificante de captações subterrâ-

territórios indígenas e remanescente Quilombolas. A

neas e outra que trata da prorrogação do mandato da

Resolução aprovada também esclarece que toda

plenária do Conselho até a posse dos novos membros

perfuração de poço tubular é sujeita à autorização por

da gestão 2021/2024.

parte do Imasul, independente do volume captado ou

Foi aprovada a Resolução CERH/MS nº 64, que

de sua profundidade.

altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução

Também foi aprovada uma resolução que

CERH/MS n° 040, de 03 de outubro de 2016. A

prorroga, a partir do dia 26 de março de 2021 até 26 de

Resolução estabelece os critérios de uso de recursos

maio de 2021 ou até a posse dos novos membros da

hídricos subterrâneos considerados insignificantes. A

gestão 2021/2024, o mandato da plenária do

nova Resolução aumentou o limite os usos considera-

Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de

dos insignificantes para 600 (seiscentos) m³/mês para

Mato Grosso do Sul. Essas duas resoluções (64 e 65)

captações de água subterrânea através de poços

foram encaminhadas para publicação no Diário Oficial

tubulares, em zona rural e zona urbana não servida de

do Estado.

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Coordenação e revisão: Priscilla Rocha Textos, projeto gráfico e diagramação: Nara Santos