Boletim Informativo nº 71

JULHO, AGOSTO E SETEMBRO | 2020 | Nº 71

Obra é entregue no DF utilizando os recursos da cobrança

Foto: Agência DF

Fábio Bakker Isaías Secretário CBH Paranaíba Em setembro deste ano foi inaugurado o revestimento do canal Santos Dumont. Esse é um importante marco na gestão dos recursos hídricos tanto no Distrito Federal-DF quanto na bacia hidro-

demandante de água, significa, consequentemente

gráfica do Paranaíba.

maior disponibilidade para o abastecimento e demais

O DF é umas das unidades da federação com

usos.

maior déficit hídrico do país, além disso, a Capital

Desta forma, a união de CAESB, ADASA,

planejada para 500 mil habitantes, hoje se aproxima

Secretaria de Agricultura, EMATER, Projeto Produtor

de 3 milhões. Nesse cenário, onde a água é escassa e a

de Água do Pipiripau e os agricultores da bacia levou a

demanda hídrica especialmente para abastecimento

primeira ação que foi o revestimento dos ramais

público e agricultura são crescentes, o conflito é

secundários do canal. Os tubos foram comprados pela

praticamente inevitável.

CAESB e a mão de obra de implementação foram dos

É nesse cenário que a gestão das águas, a

próprios agricultores. Mas, a grande dificuldade

interveniência e a participação do Comitê de Bacia do

estava na execução do canal principal, com tubos de

Paranaíba foram estratégicos e decisivos. O canal

dimensões maiores 400, 600 e 800mm que o grande

Santos Dumont capta cerca de 250 l/s de água a

desafio pairava.

montante do ponto de captação da CAESB (outorga

Nesse ponto, a interveniência do CBH -

de 400l/s) no mesmo Ribeirão. No entanto, nos meses

Paranaíba, tanto na sensibilidade de alocação do

de agosto, setembro e outubro o rio não tem volume

recurso de quase 2 milhões de reais que antes destina-

suficiente para os dois usos e isso ocorre exatamente

do ao saneamento foi prontamente redirecionado

no período de maior demanda hídrica.

para agricultura, quanto na ação da ABHA com a

O canal, que inicialmente não tinha instrumen-

contratação e gestão da obra que, com os tubos

tos de controle de vazão, era aberto e sem impermea-

comprados pela CAESB (quase 4 milhões de investi-

bilização em grande parte do seu percurso de quase

mento da tarifa de contingência), possibilita a inaugu-

20 km entre o ramal principal e os ramais secundários.

ração em setembro de 2020 do novo Canal Santos

Ou seja, tinha todos os elementos para consideráveis

Dumont.

perdas por infiltração e evaporação, além de grande

Esse caso demonstra, na minha opinião, a

dificuldade de gestão de suas águas pelos quase 90

essência de um comitê de bacia. Nele tivemos o

usuários que o utilizam.

conflito deflagrado, as soluções apresentadas e

Nos últimos 10 anos diversas iniciativas foram

debatidas, os encaminhamento viraram ações e o

apresentadas para solução do dilema. No entanto, foi

Canal foi revestido. E esse processo, apesar de ainda

após a união entre governo, usuários, comitê de bacia

longo, só logrou êxito com a interveniência do CBH-

e o setor de saneamento que a melhor solução para

Paranaíba, com aplicação dos recursos da cobrança e

agricultura é também a melhor saída para o sanea-

com eficiência de execução da ABHA. Parabéns ao

mento, que os esforços somados começaram a ter

CBH Paranaíba !

resultado. Um sistema agrícola eficiente e menos 02

CBH Paranaíba aprova novos mecanismos e valores da cobrança pelo uso da água O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba

ção, uso agropecuário e outros usos. Destaca-se que

(CBH Paranaíba) se reuniu por videoconferência, no

os novos mecanismos e valores foram discutidos no

dia 19 de agosto, para discutir e aprovar os novos

âmbito do CBH Paranaíba e construídos conjunta-

mecanismos e valores da cobrança pelo uso de

mente pelos próprios usuários de recursos hídricos,

recursos hídricos na calha principal do rio Paranaíba.

sociedade civil e poder público.

A cobrança pelo uso de recursos hídricos se

Estima-se que, com os novos valores da cobran-

destina a todos os usuários que retiram água ou

ça, o CBH Paranaíba arrecade recursos financeiros da

lançam carga orgânica diretamente nos rios. Os

ordem de R$ 20 milhões de reais anuais, que serão

recursos financeiros provenientes dessa cobrança são

utilizados para ações previstas no Plano de Recursos

utilizados em ações que visam manter a quantidade e

Hídricos, tais como enquadramento dos corpos de

a qualidade de nossas águas. As atividades dos

água, gerenciamento das áreas de conflito pelo uso da

comitês de bacia, bem como a cobrança pelo uso dos

água, projetos de recuperação ambiental, programas

recursos hídricos e outros instrumentos de gestão

de conservação de água, saneamento básico rural,

estão previstas na Lei Federal nº 9.433, de 08 de

dentre outros.

janeiro de 1997.

O Presidente do CBH Paranaíba e Assessor de

O CBH Paranaíba tem a sua cobrança aprovada

Gestão Regional da Secretaria de Estado de Meio

desde 2016. Contudo, quando da aprovação desse

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas

processo de cobrança pelo Conselho Nacional de

Gerais (SEMAD), Breno Esteves Lasmar, celebrou a

Recursos Hídricos (CNRH), foi exigido do Comitê a

conquista do CBH Paranaíba e traçou os próximos

revisão dos mecanismos e dos valores da cobrança no

passos do comitê. “A cobrança pelo uso dos recursos

ano de 2020.

hídricos do CBH Paranaíba é um avanço, não só para o

O mecanismo de cálculo do valor da cobrança

nosso comitê, mas também para toda a bacia, já que

leva em consideração o volume de água captada e/ou

representa uma diretriz importante para que esse

lançada; um coeficiente de boas práticas, que

instrumento seja estendido para os comitês de rios

concede desconto a usuários que fazem bom uso da

afluentes ao Paranaíba. A partir de agora, o grande

água; e o Preço Público Unitário (PPU), que atribui

objetivo é alcançar essa integração para que os

valor à água. O mecanismo prevê, ainda, isenção aos

projetos e ações se estendam para toda a bacia”,

pequenos usuários, cujo uso seja considerado insigni-

destacou Breno Lasmar.

ficante e valor de pagamento inferior a R$500,00 anuais.

A deliberação já foi encaminhada ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e foi item de

Levando-se em consideração os valores pratica-

Pauta da 5ª Reunião da Câmara Técnica de Outorga e

dos em 2020, os novos valores aprovados represen-

Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos do

tam um acréscimo médio de aproximadamente 68%

Conselho, no dia 23 de setembro, por videoconferên-

no valor da cobrança, considerando o lançamento de

cia. Caso aprovada, os usuários serão cobrados pelos

carga orgânica e as captações dos setores de sanea-

novos valores a partir de 2021.

mento, abastecimento, indústria, mineração, irriga03

Obra é entregue no DF utilizando os recursos da cobrança

Foram 20 anos de espera até que os produtores

A obra é uma grande vitória para os produtores

rurais de Vargem Bonita, no Park Way, e Santos

rurais que agora poderão produzir alimentos durante

Dumont, em Planaltina-DF, pudessem comemorar a

todo o ano, com a certeza

conclusão da obra que vai garantir que 150 famílias

de água em qualidade e

tenham água durante o ano todo. Este é o primeiro

quantidade. Uma das

grande projeto ambiental entregue com investimen-

beneficiadas com a obra

to proveniente da cobrança pelo uso dos recursos

foi a produtora rural Flávia

hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba e

Kikuchi, que já pensa em

ocorreu em parceria com a Agência Reguladora de

aumentar a produção.

Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito

Flávia Kikuchi, produtora rural

“Melhorou em 100% a

Federal (Adasa), a Secretaria de Agricultura,

nossa produção. O canal de irrigação ajuda a acelerar a

Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF),

produção, principalmente no período de seca. Quero

a Empresa de Assistência e Extensão Rural (Emater-

agora aumentar ainda mais a minha produção de

DF), a Companhia de Saneamento Ambiental do DF

batata doce, mandioca, inhame e outras hortaliças”,

(Caesb) e produtores usuários do canal.

comemorou.

04

uso da água da bacia do Paranaíba, que contribuiu para o investimento. “Quando começou a cobrança pelo uso da água, muitos reclamaram porque tinham que pagar R$ 8 mil por ano e ao mesmo tempo não tinham água para produzir. Mas retornou R$ 1,8 milhão, para a instalação dos tubos comprados com recursos da tarifa de contingência”, lembrou Werneck.

Na cerimônia o Presidente do CBH Paranaíba, Breno Lasmar, destacou a importância da cobrança A obra de canalização do Canal Santos Dumont foi inaugurada no dia 25 de setembro e teve a presença de diversas autoridades, entre elas o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que destacou em seu discurso a importância dessa integração de esforços. “Eu que nunca tinha participado de governo, sempre atuei na área privada, onde as coisas fluem com maior facilidade. E comecei a entender que se

pelo uso dos recursos hídricos e celebrou a conquista. “É um grande prazer para o CBH Paranaíba contribuir para a realização desta obra, que só foi possível graças aos esforços das entidades parcerias e a cobrança pelo uso da água. Este é um exemplo de que os recursos da cobrança retornam integralmente para a bacia e são aplicados em benefício da sociedade onde é mais necessário”, destacou Breno Lasmar.

não houver transversalidade dentro do governo, você não consegue de maneira nenhuma realizar nada, porque sempre para em algum lugar”, observou.

O diretor da Adasa, Jorge Werneck, também destacou a importância da ação conjunta das instituições parceiras e comunidade para a realização da obra, que além de beneficiar os produtores da região, contribuirá para o abastecimento de 200 mil pessoas da cidade, que consomem água da Bacia do Pipiripau.

Ele ressaltou também a importância da cobrança pelo

Presidente do CBH Paranaíba ao lado do Governador do DF, Ibaneis Rocha

Na foto (esq.) Luciano Mendes, Secretário executivo da SEAGRI-DF; Alba Evangelista, coordenadora de Agência de Bacias Hidrográficas da Adasa; Breno Lasmar, Presidente do CBH Paranaíba; Jorge Werneck, Diretor da ADASA; Ricardo Minotti, Presidente do CBH Paranaíba-DF; e Thiago Nascimento, Diretor da ABHA - Gestão da Águas. Integração que faz a diferença.

05

O novo canal Santos Dumont foi construído ao lado do antigo, que corria a céu aberto. As perdas serão reduzidas em até 50% e a água chegará com mais qualidade para a comunidade rural.

O Canal Santos Dumont foi revitalizado utilizan-

Programa “Uso Sustentável dos Recursos Hídricos”, do

do tubos de polietileno de alta densidade capazes de

Plano de Aplicação da Bacia Hidrográfica do Rio

eliminar em 50% as perdas de água por infiltração no

Paranaíba e representa um grande avanço nas ações

leito do canal, que era de terra. Ou seja, além de

do CBH Paranaíba e também para a Política Nacional

garantir água durante todo o ano, a nova tecnologia

de Recursos Hídricos.

vai ajudar a não desperdiçar recursos hídricos. A obra foi orçada em R$ 4,6 milhões e o valor desembolsado pelo CBH Paranaíba, por meio de sua delegatária, ABHA Gestão de Águas, é de aproximadamente R$ 1,8 milhão de reais.

O presidente da ABHA Gestão de Águas, Thiago Nascimento, também reforça a conquista. “A entrega deste projeto é a prova de que os usuários recebem o retorno direto da Cobrança pelo uso da água, por meio do financiamento de projetos que garantem a água em qualidade e quantidade para todos”, destacou.

O projeto de revitalização do Canal Santos Dumont está vinculado ao subprograma “Racionalização da Demanda de Água na Irrigação”, inserido no

Produtores rurais celebram a conquista e já pensam em aumentar a produção.

06

ANA realiza consulta pública sobre marco regulatório da bacia do rio São Marcos (DF/GO/MG) Desde o dia 21 de setembro, está aberta a

(IGAM); e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e

Consulta Pública nº 5/2020 para obter sugestões da

Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais

sociedade para a revisão do Marco Regulatório do Uso

(SEMAD/MG).

da Água nos Corpos Hídricos Superficiais da Bacia

De acordo com a proposta, o limite máximo que

Hidrográfica do Rio São Marcos, que engloba territó-

pode ser outorgado para usos consuntivos (que

rios do Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. Por meio

consomem água) na parte da bacia do São Marcos a

da consulta, a ANA busca revisar a Resolução nº

montante (acima) da Usina Hidrelétrica Batalha (UHE

562/2010, que contém o atual marco regulatório ‒

Batalha) é de 13,61 metros cúbicos por segundo. No

documento com as diretrizes para o uso das águas

caso de usos da água com vazões médias diárias de

superficiais da bacia. Os interessados podem enviar

captação inferiores a 1 litro por segundo (86.400 litros

suas sugestões até as 18h do dia 5 de novembro.

por dia), eles independem de outorga e não necessi-

A proposta de novo marco regulatório para a

tam ter sistemas de irrigação om eficiência mínima de

bacia do rio São Marcos foi construída numa parceria

85% ‒ exigência para usos de água acima desse

da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico

patamar de captação e que precisam ter outorga.

(ANA) com órgãos gestores das três unidades da

Além disso, a proposta de novo marco regulató-

Federação que integram a bacia: Agência Reguladora

rio estabelece que os titulares das outorgas de direito

de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito

de uso de recursos hídricos deverão instalar e manter

Federal (ADASA); Secretaria de Estado de Meio

sistemas ou equipamentos de medição que permitam

Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás

o monitoramento das captações de água. Participe da

(SEMAD/GO); Instituto Mineiro de Gestão das Águas

consulta pública acessando: tinyurl.com/saoma

UHE Batalha 07

CBH Paranaíba apresenta Plano de Ações para comitês a uentes O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba

capacitações para toda a bacia, com conteúdo que vai

(CBH Paranaíba), como Comitê Interestadual, tem a

desde preceitos básicos sobre a atuação dos comitês,

atribuição de promover a integração da Bacia

até temas técnicos como Plano de Recursos Hídricos e

Hidrográfica. Neste sentido, diversos trabalhos têm

Enquadramento.

sido feitos junto aos Comitês Afluentes. Essas ativida-

Durante sua apresentação, a Gerente Técnica da

des são desenvolvidas pela Câmara Técnica de

ABHA ‒ Gestão de Águas, explicou, ainda, que os

Integração (CTI), que é formada pela Diretoria do CBH

comitês afluentes poderão adotar os mecanismos e

Paranaíba e por representantes dos nove comitês de

valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos

rios afluentes ao Paranaíba dos estados de Minas

aprovados na Câmara Técnica de Planejamento

Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.

Institucional do CBH Paranaíba, com o objetivo de

Atualmente, o Plano de Ações para Apoio à

avançarem rapidamente nesta pauta tão importante.

Implementação da Cobrança nas Bacias Afluentes ao

“O CBH Paranaíba já tem amadurecido e se dedicado à

rio Paranaíba é o ponto de diálogo na instância. Trata-

cobrança desde 2015, com estudos técnicos aprofun-

se das diretrizes para a articulação e implementação

dados e com bastante articulação política entre os

do instrumento de gestão. Na manhã do dia 18, por

órgãos gestores, usuários e sociedade civil. Os comitês

videoconferência, durante a 9ª Reunião da Câmara, os

estaduais têm como opção adotar essas diretrizes, o

membros analisaram uma proposta de Plano.

que otimizará tempo e recursos”, destacou Moema

Apresentado pela Gerente Técnica da ABHA ‒

Morgado.

Gestão de Águas e Doutora em Desenvolvimento

C o m o e n c a m i n h a m e n t o d a r e u n i ã o , o

Sustentável, Moema Morgado, o Plano de Ações traz

Presidente do CBH Paranaíba, Breno Lasmar, reco-

dois eixos. No primeiro, os comitês afluentes terão

mendou aos comitês afluentes que se reúnam com os

acesso aos estudos, análises e simulações realizados

órgãos gestores de recursos hídricos dos respectivos

pelo CBH Paranaíba para a revisão da cobrança. O

estados para alinhamento e consolidação das ações

segundo eixo, por sua vez, prevê a realização de

apontadas no Plano.

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08

Comitês do Distrito Federal e Mato Grosso do Sul têm novas Diretorias Recentemente dois comitês de rios afluentes ao Paranaíba elegeram suas novas diretorias: o CBH

Eduardo Pioli (Agraer/SEMAGRO) e Claudete Padilha de S. Bruschi (IMASUL).

Santana Aporé e o CBH Paranaíba-DF. As Diretorias

O CBH Paranaíba-DF também teve eleição para

têm papel fundamental na condução dos trabalhos

uma nova Diretoria, que estará à frente dos trabalhos

dos comitês e desempenham atividades políticas e

do Comitê no período de 2020-2022. A composição

institucionais, cruciais para a articulação com órgãos

tem Ricardo Minoti, na Presidência, como represen-

gestores e demais entes do sistema.

tante da sociedade civil, por meio da Universidade de

No mês de julho, o Comitê da Bacia Hidrográfica

Brasília; Ricardo Sassa, presidente do Condomínio de

dos rios Santana e Aporé empossou e elegeu sua nova

Irrigantes do Canal do Rodeador, como vice-

Diretoria para a gestão 2020/2023. A Presidente eleita

presidente, representando o setor de usuários da

foi Priscila Quevedo Monteiro Garcez, representante

bacia; e a Coordenadora de Agências de Bacias da

da sociedade civil (CREA); Letícia Zen da Silva Caputo,

Adasa, Alba Ramos na Secretaria Geral, como repre-

representante dos usuários de recursos hídricos

sentante do poder público.

(SANESUL) ocupa a vaga de vice-Presidente; as vagas

O CBH Paranaíba parabeniza as novas Diretorias

de 1º e 2º secretários foram ocupadas, respectivamen-

e deseja que seja um ciclo de muito trabalho e con-

te, pelos representantes do poder público Atílio

quistas!

CBH Santana e Aporé Presidente Priscila Quevedo Monteiro Garcez CREA/MS

Vice-Presidente Letícia Zen da Silva Caputo SANESUL

1º Secretário Atílio Eduardo Pioli AGRAER

2º Secretária Claudete da F. Padilha de S. Bruschi IMASUL

09

CBH Paranaíba - DF Presidente Ricardo Tezini Minoti UnB

Vice Presidente Ricardo Kyoshio Sassa Cosir

Secretária Geral Alba Evangelista Ramos Adasa

Marília Melo assume comando da Semad-MG e Marcelo da Fonseca é o novo diretor-geral do Igam Foi empossada a nova secretária de Estado de

geral. O engenheiro civil Marcelo da Fonseca assumiu

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de

o posto até então ocupado por Marília Melo. Marcelo é

Minas Gerais. Servidora de carreira do Sisema desde

funcionário de carreira do Sistema Estadual de Meio

2006, Marília Melo ocupava o cargo de diretora-geral

Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) desde 2006 e

do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) antes

seus dois últimos cargos foram no próprio Igam, órgão

de assumir o posto do ex-secretário Germano Vieira.

em que ele começou a carreira como analista ambien-

Marília é doutora em recursos hídricos e, duran-

tal e tem vasta experiência. A expectativa do novo

te sua posse, destacou que vai trabalhar para dar

diretor-geral é prosseguir com os avanços alcançados

continuidade aos avanços conquistados especial-

nos últimos anos e trabalhar sempre com o diálogo,

mente na modernização dos serviços ambientais e

tanto com o corpo de servidores quanto com os

principalmente para intensificar a relação dessas

parceiros do Igam e a sociedade em geral.

melhorias com os indicadores da qualidade ambiental.

O CBH Paranaíba deseja um excelente trabalho para ambos e se coloca à disposição para contribuir

Mudanças também no Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que tem um novo diretor-

com a gestão do meio ambiente e dos recursos hídricos.

Igam o cializa programa que monitora implementação dos Planos Diretores de Recursos Hídricos Medir e aprimorar a implementação das ações

Essa metodologia de criação de indicadores,

previstas nos Planos Diretores de Recursos Hídricos

que também conta com análise de resultados por

(PDRH) de Minas Gerais. Esse é o principal objetivo de

meio de matrizes, foi desenvolvida pelo analista

um programa construído pelo Instituto Mineiro de

ambiental do Igam, Allan de Oliveira Mota, que atua

Gestão das Águas (Igam) e acaba de ser oficializado

na Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos do

como uma ferramenta para nortear o trabalho no

órgão ambiental mineiro. Segundo ele, essa metodo-

âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de

logia cria alguns caminhos na gestão de recursos

Recursos Hídricos (SEGRH).

hídricos. “A primeira possibilidade é desenhar ações

Batizado de Aprimora PDRH, o programa se

dos planos diretores que sejam mais exequíveis”,

baseia em uma série de dispositivos, entre eles a

afirma. Além disso, o analista ambiental explica que

criação de dois índices que monitoram como estão as

esse trabalho vai produzir informações muito valiosas

ações previstas nos PDRH de cada uma das 36

aos entes que fazem parte do Sisema Estadual de

Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos

Gerenciamento de Recursos Hídricos, como o próprio

Hídricos (UPGRH) e como anda o gerenciamento dos

Igam, comitês de bacia e agências de bacia.

entes do SEGRH em cada uma delas.

10

Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul aprova quatro resoluções

Ponte sobre o rio Paranaíba em Mato Grosso do Sul

Os membros do Conselho Estadual de Recursos

lário de autodeclaração.

Hídricos de Mato Grosso do Sul realizaram reunião

“Essa resolução tramita desde março no

virtual no dia 25 de agosto para analisar quatro

Conselho, passou pela Câmara Técnica de Instru-

resoluções, entre elas a resolução que dispensa a

mentos de Gestão de Recursos Hídricos, e depois

necessidade de ato administrativo para regularização

aprovada por unanimidade pelos conselheiros.

de uso de recursos hídricos para os anos de 2020 e

Importante entender a dinâmica da medida. Ela não

2021, para fins de crédito rural (financiamento) e

facilitou nada o processo, as regularizações continua-

licenciamento ambiental.

ram no mesmo trâmite, a diferença é que o pequeno

Jaime Verruck, Secretário de Estado de Meio

proprietário rural não precisa esperar o documento

Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e

sair para entrar com o pedido de crédito rural. Até

Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul, lembra

então ele precisava apresentar a licença para ter

que essa última resolução se destina exclusivamente

acesso ao financiamento, agora basta apresentar o

para fins de obtenção de crédito rural e licenciamento

termo de autodeclaração”, disse.

ambiental, e se aplica à captação superficial ou subterrânea de água para abastecer pequenas

Você pode acessar as Resoluções aprovadas pelo CERH-MS no site

populações da zona rural, com no máximo 51 domicí-

www.imasul.ms.gov.br/resolucoes/

lios ou 400 habitantes. Nesses casos basta que o

Fonte: Assessoria de Comunicação Imasul

usuário entre no site do Imasul e preencha um formu11

Decreto do Governo de Goiás regulamenta a nova Lei de Licenciamento Ambiental O Governo de Goiás publicou em suplemento

O Governo de Goiás calcula que, atualmente,

do Diário Oficial do Estado (DOE-GO) no começo do

mais de R$ 20 bilhões em investimentos estão trava-

mês de setembro, o decreto que regulamenta a Lei

dos por conta da ineficiência do Estado em analisar e

20.694, de 26 de dezembro de 2019, que estabelece

emitir licenças, uma burocracia que afasta empreendi-

normas gerais para o Licenciamento Ambiental no

mentos. “Em termos de gestão ambiental é o pior

Estado de Goiás. A legislação, segundo relata a secre-

cenário, pois não há conhecimento dos potenciais

tária de Meio Ambiente e Desenvolvimento

danos”, relatou Andréa Vulcanis. Durante o processo

Sustentável, Andréa Vulcanis, é considerada a mais

de reestruturação realizado pela Semad, foram

avançada do Brasil.

mapeadas mais de 500 normas, muitas inconsistentes,

Segundo a secretária, “a nova legislação veio

contraditórias entre si e desatualizadas.

para organizar o processo de licenciamento, eliminar

A legislação goiana traz dispositivos modernos

as distorções causadas pelo cipoal que se tornou

de licenças e reformula todo o processo de análise

devido ao grande número de normas emitidas sem

junto aos empreendimentos, além de dar oportunida-

critério ao longo dos anos e trazer o Estado para o

de de regularização àqueles que atuam de forma

século 21”, declarou.

irregular.

DF também terá mais rapidez para os licenciamentos ambientais A Superintendência de Licenciamento do

significa ¼ dos processos ‒ resultam em licenças. As

Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) avançou no

pendências que ainda existem são do ponto de vista

processo de licenciamento, com a Instrução Norma-

técnico, não mais de documentos, como era antes.

tiva nº. 25/2020. O documento cria o fluxo de procedi-

Acreditamos que com a IN conseguiremos avançar

mentos e as regras de relação da área com outras

ainda mais neste processo”, explica Neves.

áreas do órgão, nas quais, necessariamente, os processos tenham que tramitar.

No fluxo criado, os processos só chegam aos analistas depois de passarem por dois filtros de

De acordo com o superintendente de Licen-

checagem de documentação. “Uma das nossas

ciamento Ambiental (Sulam), Alisson Neves, existe a

ʻarmasʼ para conseguirmos avançar no licenciamento

estimativa que 90% dos processos de licenciamentos

foi exigir que a documentação chegue da forma

emperravam em pendências documentais no

correta, porque antes qualquer documento que

Instituto. Desde o ano passado, percebeu-se a neces-

chegava, já era recepcionado e enviado para a área

sidade de regular e se implementou medidas para que

técnica, que analisava, verificava que não tinha a

a documentação chegasse completa na mão dos

documentação suficiente e isso virava uma pendên-

técnicos.

cia”, enfatiza o superintende do Brasília Ambiental.

“Com esses esforços já conseguimos um nível

Fonte: Agência DF

de otimização, que hoje 25% das análises ‒ que 12

Zoneamento dos usos do espelho d'água do Lago Paranoá começa a ser sinalizado O zoneamento foi elaborado com base em estudos do CBH Paranaíba-DF. A pesquisa, inédita no Brasil, era uma antiga demanda da população e foi amplamente discutida com diversos usuários do lago para que sua interpretação e cumprimento fossem de fácil compreensão e aceitação.

“Estamos falando de um lago com zonas de captação e lançamento de efluentes tratados. É preciso garantir não só a segurança, mas a saúde dos usuários e a preservação dos recursos hídricos”, diz o presidente do CBH Paranaíba-DF, Ricardo Minoti.

O Zoneamento é resultado de um estudo do zoneamento coordenado pelo Comitê do Distrito Federal, com a participação da Adasa, da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), da Companhia Energética de Brasília (CEB), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Marinha do Brasil, da Federação Náutica de Brasília e da Federação Brasiliense de Canoagem.

São oito zonas de uso do Lago Paranoá que Placas de sinalização das zonas de uso do Lago

visam garantir os usos múltiplos do recurso hídrico.

Paranoá começaram a ser instaladas no mês de

São as zonas de uso preferencial para banho; para

setembro, como resultado da parceria feita entre a

atividades náuticas não motorizadas; para a motonáu-

Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento

tica; diluição de efluentes de estações de tratamento

Básico do Distrito Federal (Adasa), o Departamento de

de esgotos; de segurança dos pontos de captação de

Estradas e Rodagem (DER-DF) e o Comitê da Bacia

água para abastecimento público; de segurança da

Hidrográfica dos Afluentes do Rio Paranaíba no

Barragem do Lago Paranoá; de segurança nacional e

Distrito Federal (CBH Paranaíba ‒ DF). O objetivo da

de restrição ambiental.

ação é orientar usuários a aproveitar o lago de forma

Até o final do mês de setembro, 20 pontos

segura, de acordo com os espaços delimitados no

receberão sinalizações informando a qual zona a área

zoneamento do espelho d'água do manancial,

pertence. O projeto completo prevê a instalação de 80

conforme estabelecido no Decreto n° 39.555, de

placas ao longo da orla.

dezembro de 2018.

Fonte: Assessoria de Comunicação CBH Paranaíba ‒ DF

13

CBHs do DF começam atividade de capacitação Integrantes dos Comitês de Bacia Hidrográficas

participantes do Conselho de Recursos Hídricos do DF.

‒ CBHs do Distrito Federal realizarão o curso Tópicos

A proposta faz parte do Plano de Capacitação dos

em Recursos Hídricos, elaborado pela Agência

CBHs do DF, uma das metas do Programa de

Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico

Fortalecimento dos Comitês de Bacia ‒ Procomitês.

do DF ‒ Adasa. O objetivo da atividade é esclarecer as

O curso será realizado via internet, por meio da

bases da política das águas (nacional e distrital). Com

plataforma TEAMS. Os recursos pedagógicos utiliza-

destaque aos seus fundamentos, conceitos, instru-

dos nas aulas serão: apresentação em Power Point,

mentos e oportunidade de formação para a participa-

vídeos, e outros apropriados aos temas a serem

ção ativa e responsável para a gestão dos recursos

desenvolvidos. Além dos conteúdos ministrados,

hídricos.

serão disponibilizados conteúdos complementares

A capacitação ocorrerá entre 11 de agosto e 06

para que os participantes possam ampliar seus conhe-

de outubro, sempre às terças-feiras 14h30. O público

cimentos. A certificação se dará por módulos cursa-

alvo é composto por representantes dos CBHs e

dos. Os certificados serão emitidos pela Adasa.

Mesmo sem chuvas, DF mantém reservatórios abastecidos No início do mês de setembro, o Distrito Federal

no fim de julho, o que ocorreu já que no dia 31 de julho

completou mais de 100 dias sem chuva. Mesmo assim

a média do reservatório era de 97,8%. Já no período

os reservatórios da cidade permanecem com boa

mais crítico de estiagem, em agosto, a meta era de

p o r c e n t a g e m d e v o l u m e ú t i l . E n q u a n t o n o

83% e reservatório encerrou o mês com 91,1% de

Descoberto o nível está em 89,7%, no reservatório de

volume útil. A meta da ADASA ainda determina 57%

Santa Maria o volume útil do dia foi de 96,2%.

no fim de novembro, quando começa o período

Os índices estão bem acima da média dos reservatórios no mês de setembro dos anos anteriores

chuvoso e 62% no final do ano, o que deve ocorrer com sobras.

(71% no Descoberto e 84% em Santa Maria). No ano

Em Santa Maria a expectativa era de que o mês

passado, o volume útil dos reservatórios manteve-se

de agosto se encerrasse com 83% de capacidade

acima dos respectivos valores de referência (média do

ocupada. No dia 31 o reservatório estava 96,8%

mês em comparação com outros anos) estipulados.

ocupado.

Para este ano, a Adasa definiu que a meta para o reservatório do Descoberto era de volume útil de 92%,

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Coordenação e revisão: Priscilla Rocha Textos, projeto gráfico e diagramação: Nara Santos