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RI ARAGUARI INFORMATIVO BIMESTRAL NOVEMBRO E DEZEMBRO - 2017 EDIÇÃO 16 - ANO 03

CBH Araguari aprova Plano Plurianual de Aplicação

Os investimentos dispostos no documento traz previsão para 2018 e 2019

RI ARAGUARI

INFORMATIVO BIMESTRAL DO CBH ARAGUARI

Editorial Fechamos mais um ano de atividades do CBH Araguari.

Em 2017, o grande desao foi a aprovação do Regimento Interno. A não aprovação imediata resultou em uma paralização das atividades por seis meses neste ano. Porém, a Diretoria somou esforços para que as demandas fossem atendidas e o bom trabalho do CBH Araguari continuado.

Tratamos temas importantes para o andamento do Comitê, como a aprovação do Plano Plurianual de Aplicação, que dene a disponibilização dos recursos da cobrança pelo uso da água, e a equiparação da agência de bacia – responsável pelos investimentos. Conseguimos, ainda, uma importante parceria com o Ministério Público Estadual para destravar os recursos do Programa Qualidade de Água e de Demanda Espontânea.

Neste ano, também, mantivemos nosso protagonismo e participamos de diversos eventos a respeito da gestão das águas, capacitando nossos conselheiros e trazendo novos conteúdos que enriquecem as discussões dentro do Comitê. O protagonismo dentro da Bacia também pode ser comprovado durante o Processo Eleitoral realizado neste ano. O CBH Araguari foi o Comitê com mais inscrições do estado de Minas Gerais. Ao todo, 105 instituições se inscreveram, e 95 foram habilitadas.

Em 2017, o CBH Araguari realizou oito Assembleias Gerais. As Câmaras Técnicas de Assuntos Institucionais e Legais (CTIL), de Outorga e Cobrança (CTOC) e de Planejamento e Controle (CTPlan) se reuniram 15 vezes. A Diretoria se encontrou nove vezes, e o Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Contrato de Gestão três vezes. Foram 35 reuniões, cujos resultados poderão ser vistos nas próximas páginas deste informativo.

Conselho Editorial

Presidente Thiago Alves do Nascimento Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg tanascimento@emg.com.br

Secretário Luiz Humberto F. Souza Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia – Dmae luizhumbertofsouza@gmail.com

Vice-Presidente Bruno Gonçalves dos Santos Prefeitura Municipal de Araguari santosbg@ig.com.br

Secretário Adjunto Joaquim Menezes Ribeiro da Silva Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA joaquim.menezes@yahoo.com.br

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Produzido pela Agência de Bacia do CBH Araguari - ABHA Coordenação e Redação: Priscilla Rocha Projeto Gráfico: Franco Propaganda Diagramação: Franco Propaganda Revisão: Lyanna Peixoto

Rua Jaime Gomes, 741, Centro Araguari, MG - CEP: 38440-244 Fone Fax: (34) 3246-4269 comite.araguari@agenciaabha.com.br www.cbharaguari.org.br

INFORMATIVO BIMESTRAL DO CBH ARAGUARI

RI ARAGUARI

PPA 2018/2019 é aprovado em plenária Os conselheiros do Comitê da Bacia Hidrográca do

pelo Uso dos Recursos Hídricos em toda a Bacia Hidrográca do

Rio Araguari (CBH Araguari) se reuniram no dia 31 de outubro,

Rio Araguari, no período de 2018 a 2019. O PPA procura

na Amvap, em Uberlândia. Durante a Assembleia, a proposta

contemplar atividades orientando-se pelas seguintes vertentes:

para o Plano Plurianual de Aplicação (PPA), referentes aos anos

ações institucionais, de gestão, de proteção, preservação,

de 2018 e 2019, foi apresentada pela ABHA, agência de bacia

conservação e recuperação de mananciais, de saneamento

do Comitê, após as considerações da Diretoria e da Câmera

ambiental, de capacitação e treinamento, mobilização social e

Técnica de Planejamento e Controle (CTPlan).

educação ambiental com foco em recursos hídricos.

Devido à revisão feita, em 2016, do PPA, os envolvidos

É importante ressaltar que o PPA é um instrumento de

na elaboração do documento mantiveram os programas e

natureza estratégica, priorizando a necessidade de intervenções

ações e aplicaram a proporcionalidade para redistribuição dos

em áreas de criticidade e vulnerabilidade que direta ou indireta-

recursos nanceiros. A Assembleia se comprometeu, ainda, em

mente afetam a disponibilidade quantitativa e qualitativa dos

formar um novo Grupo de Trabalho para que repensem o PPA. Nesta reunião, os conselheiros também avaliaram a minuta do edital para seleção de entidade equiparada à agência de bacia, desenvolvida pelo Comitê da Bacia Hidrográca do Rio

recursos hídricos no âmbito da Bacia Hidrográca, conforme apontado no Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH Araguari).

A expectativa de arrecadação anual da Cobrança pelo

Paranaíba (CBH Paranaíba), com objetivo de conjuntamente ao

Uso dos Recursos Hídricos é de cerca de R$ 5.300.000,00 (cinco

CBH Araguari, lançarem em 2018 para escolha da agência. Os

milhões e trezentos mil reais). A parcela correspondente aos

membros zeram as contribuições que serão encaminhadas ao

92,5%, destinada à implementação de ações e programas em

Comitê Federal para prosseguimento.

recursos hídricos é de R$ 4.902.500,00 (quatro milhões e

Sobre o PPA

entanto, o saldo remanescente do Plano de Aplicação 2013-

novecentos e dois mil e quinhentos reais). Considerando-se, no 2017, o volume estimado para aplicação dos recursos totalizam O Plano Plurianual de Aplicação (PPA) é um instrumen-

um montante de R$ 52.664.000,00 (cinquenta e dois milhões,

to de orientação dos estudos, planos, programas, projetos e

seiscentos e sessenta e quatro mil reais) para os próximos dois

ações que devem ser executados com recursos da Cobrança

anos. Esse é o valor de construção deste PPA 2018- 2019.

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RI ARAGUARI

INFORMATIVO BIMESTRAL DO CBH ARAGUARI

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARAGUARI PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO - PERÍODO 2018-2019 1 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS ATIVIDADES DO CBH ARAGUARI

2018

2019

TOTAL

1.1 - Apoio, manutenção e fortalecimento do CBH Araguari a - Apoio e manutenção do Comitê

R$266.165,78 R$292.782,35 R$558.948,13

b - Agenda Anual de Atividades

R$73.195,59

R$79.849,73 R$153.045,33

c - Mobilização social

R$13.308,29

R$13.308,29

d - Treinamento e capacitação

R$235.556,72 R$111.789,62 R$347.346,34

TOTAL DO COMPONENTE 1

R$588.226,37 R$497.730,00 R$1.085.956,37

R$26.616,58

2 - PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Gerenciamento do Projetos

R$665,41

R$665,41

R$1.330,83

2.1 - Planejamento estratégico (medidas não estruturais e estruturais) a - Conhecimento de usos das águas (perfil de usos e usuários, cadastro técnico de usos)

R$279.474,07 R$359.323,80 R$638.797,86

b - Gestão quali-quantitiva da água

R$665.414,44 R$2.661.657,78 R$3.327.072,22

c - Sistema de apoio à gestão de recursos hídricos (tecnologia da informação)

R$1.655.390,11 R$119.774,60 R$1.775.164,71

2.2 - Ações institucionais

R$292.782,35 R$159.699,47 R$452.481,82

2.3 - Gestão de águas subterrâneas a - Levantamento, sistematização e gestão

R$66.541,44

R$66.541,44 R$133.082,89

R$0,00

R$266.165,78 R$266.165,78

2.4 - Ações especiais a - Revisão da metodologia de cobrança b - Revisão do Plano Diretor de Recursos Hídricos / Proposta de Enquadramento/ZAP

R$1.996.243,33 R$3.327.072,22 R$5.323.315,55

TOTAL DO COMPONENTE 2

R$4.956.511,16 R$6.960.900,49 R$11.917.411,65

3 - PROGRAMA DE QUALIDADE DA ÁGUA Gerenciamento de projetos

R$665,41

R$665,41

R$1.330,83

3.1 - Sistemas de abastecimento de água a - Combate a perdas físicas de água

04

R$119.774,60 R$252.857,49 R$372.632,09

INFORMATIVO BIMESTRAL DO CBH ARAGUARI

RI ARAGUARI

3.2 - Sistemas de esgoto sanitário

a - Sistemas de coleta e tratamento de esgotos domésticos

b - Intervenções de baixo custo para tratamento de águas residuais

R$6.654.144,44R$8.720.431,95 R$15.374.576,38

R$252.857,49 R$4.245.344,15 R$4.498.201,64

3.3 - Gerenciamento de resíduos sólidos a - Plano Gerenciamento Integrado - Consórcio 4 Ambiental b - Projetos para gerenciamento de resíduos sólidos

R$0,00

R$0,00

R$0,00

R$465.790,11 R$425.865,24 R$891.655,35

3.4 - Drenagem urbana a - Apoio à gestão da drenagem urbana / elaboração de plano municipal

R$665,41

R$665,41

R$1.330,83

3.5 - Mobilização e Educação Ambiental

R$665,41

R$665,41

R$1.330,83

a - Plano Municipal de Saneamento Básico

R$0,00

R$0,00

R$0,00

b - Plano Municipal de Gerenciamento Resíduos Sólidos

R$0,00

R$0,00

R$0,00

3.6 - Ações especiais

TOTAL DO COMPONENTE 3

R$7.494.562,87 R$13.646.495,07 R$21.141.057,94

4 - PROGRAMA DE IMPACTO NA QUANTIDADE DE ÁGUA Gerenciamento de projetos

R$665,41

R$665,41

R$1.330,83

R$0,00

R$0,00

R$0,00

4.1 - Práticas de conservação de solos a - Parceria com outras instituições para implementação de projetos de conservação 4.2 - Recuperação de áreas degradadas a - Projeto de recuperação no Córrego Capão da Erva - Santa Juliana

R$397.296,34 R$931.580,22 R$1.328.876,56

b - Projeto de recuperação no Córrego do Indaiá - Indianópolis

R$143.181,48 R$304.260,64 R$642.452,88

c - Projeto de recuperação na Sub-bacia do Rio Capivara

R$0,00

R$665.414,44 R$665.414,44

d - Projeto de recuperação na Sub-bacia do Ribeirão do Inferno

R$0,00

R$665.414,44 R$665.414,44

e - Projeto de recuperação na Sub-bacia do Ribeirão Santo Antônio

R$0,00

R$665.414,44 R$665.414,44

f - Projeto de recuperação na Sub-bacia do Ribeirão das Furnas

R$0,00

R$665.414,44 R$665.414,44

g - Projeto de recuperação na Sub-bacia do Rio São João

R$0,00

R$665.414,44 R$665.414,44

4.3 - Mobilização e Educação Ambiental

R$665,41

R$665,41

R$1.330,83

4.4 - Ações Especiais a - Projeto de regularização na Sub-bacia do Rio Claro

R$0,00

R$665.414,44 R$665.414,44

b - Projeto de regularização na Sub-bacia do Ribeirão Santa Juliana

R$0,00

R$665.414,44 R$665.414,44

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INFORMATIVO BIMESTRAL DO CBH ARAGUARI

RI ARAGUARI

c - Programa Buriti / DMAE Uberlândia

R$266.165,78 R$266.165,78 R$532.331,55

d - Programa Produtor de Água

R$1.996.243,33 R$1.996.243,33 R$3.992.486,67

e - Programa de recuperação hidroambiental / Parceria IEF

R$661.519,10 R$665.414,44 R$1.326.933,55

TOTAL DO COMPONENTE 4

R$3.465.736,87 R$8.822.896,33 R$12.483.643,96

5 - PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL Gerenciamento de projetos

R$159.699,47 R$159.699,47 R$319.398,93

5.1 - Difusão e mobilização social

R$266.165,78 R$399.248,66 R$665.414,44

5.2 - Material institucional

R$332.707,22 R$332.707,22 R$665.414,44

5.3 - Difusão em mídias

R$239.549,20 R$239.549,20 R$479.098,40

5.4 - Ações Especiais a - Escola da Água

R$665,41

R$665,41

R$1.330,83

b - Expedição no Rio Araguari

R$665,41

R$665,41

R$1.330,83

R$999.452,49 R$1.132.535,38 R$2.131.987,87

TOTAL DO COMPONENTE 5 6 - PROGRAMA DE ATENDIMENTO À DEMANDA ESPONTÂNEA

06

6.1 - Chamamento Público

R$931.580,22 R$3.167.372,75 R$4.098.952,97

TOTAL DO COMPONENTE 6

R$931.580,22 R$3.167.372,75 R$4.098.952,97

TOTAL GERAL

R$18.436.069,98 R$34.227.930,02 R$52.664.000,00

Memória de cálculo

2018-2019

Previsão orçamentária média anual: R$ 5.300.000 (limite 92,5%: R$ 4.902.500,00)

R$9.305.000,00

Disponível em conta corrente (05.10.2017)

R$30.534.000,00

Rendimento de aplicação (estimativa) R $2.400.000 (limite 92,5%: R $2.220.000,00)

R$4.440.000,00

Total orçamentário

R$44.964.000,00

Repasse a receber (07.04.2017)

R$7.700.000,00

Saldo Total

R$52.664.000,00

INFORMATIVO BIMESTRAL DO CBH ARAGUARI

RI ARAGUARI

2017, ano de muitos desafios O Comitê da Bacia Hidrográca do Rio Araguari (CBH Araguari), neste ano, trabalhou questões internas e administra-

Minuta do edital para seleção da entidade equiparada à agência de bacia

tivas importantes para seu funcionamento, seja por meio de

O Comitê da Bacia Hidrográca do Rio Paranaíba

suas Câmaras, Grupo de Trabalho ou Plenária. Abaixo, os

(Comitê Federal) convidou o CBH Araguari para participar do

principais pontos discutidos em 2017:

edital para seleção de agência equiparada à agência de bacia, tendo em vista a integração proposta pelo Comitê Federal, e a

Regimento Interno

sustentabilidade da agência escolhida.

O Regimento Interno norteia as atividades do colegia-

O CBH Araguari contribui com o edital e participa

do e é adequado às necessidades e particularidades do Comitê.

ativamente das discussões acerca do tema. A expectativa e

No CBH Araguari ele foi revisado e instituído pela Deliberação

lançar o edital no próximo ano.

Normativa Nº 17, de 28 de junho de 2017.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos, em 30 de

Contribuição com os Processos de Outorgas

junho de 2016, por meio da Deliberação Normativa 52,

O CBH Araguari, em 2017, analisou e emitiu recomen-

estabeleceu as diretrizes gerais, os princípios e fundamentos

dações acerca de três processos de outorga. São eles:

para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos

·

Comitês de Bacias Hidrográcas. Com isso, a revisão fez-se

Vale Fertilizantes S.A;

necessária.

No Regimento Interno estão contidas as competências

·

Processo de outorga nº 26994/2014 do requerente Processo de outorga nº 43533/2016 do requerente

Vale Fertilizantes S.A; e

do Comitê, sua composição, a estrutura orgânica e suas

·

atribuições e os procedimentos a serem adotados para o seu

Salto FE Energias S.A.

Processo de outorga nº 30370/2013 do requerente

funcionamento.

Plano Plurianual de Aplicação (PPA) Plano Diretor Neste ano, as discussões acerca da revisão do Plano

O Plano Plurianual de Aplicação (PPA) é um instrumento de orientação dos estudos, planos, programas, projetos e

Diretor foram nalizadas e o método denido. Duas etapas

ações que devem ser executados com recursos da Cobrança

antecederam à revisão, são elas:

pelo Uso dos Recursos Hídricos em toda a Bacia Hidrográca do

·

Construção de um Sistemas de Informações

Geográcas: o objetivo é desenvolver uma plataforma

Rio Araguari, no período de 2018 a 2019. Mais informações nas páginas 3, 4 e 5 deste informativo.

tecnológica que realize a gestão do conhecimento produzido, permitindo o acesso de forma abrangente e colaborativa ao conjunto de informações a respeito da Bacia Hidrográca do

Parceria com MPE A ABHA e o Ministério Público Estadual (MPE), com o

Rio Araguari.

CBH Araguari como interveniente, rmaram um Termo de

·

Compromisso Positivo para destravar os recursos do Programa

Aplicação da metodologia Zoneamento Ambiental e

Produtivo: o objetivo é ter uma visão real dos desaos da Bacia.

de Qualidade da Água e de Demanda Espontânea. Para isso, o MPE nanciou uma equipe técnica por 12 meses para atender as

Com base em um profundo diagnóstico, o Plano Diretor de Recursos Hídricos orienta quanto as alternativas

demandas necessárias para aplicação dor e recurso previsto no PPA para os dois programas.

ideais para utilização e manejo das águas de uma bacia hidrográca. Este planejamento auxilia na tomada de decisão,

Demanda Espontânea

de modo a produzir os melhores resultados econômicos, sociais

A minuta do Edital de Demanda Espontânea que

e ambientais. No Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do

pretende disponibilizar recursos para projetos de diversas linhas

Rio Araguari estão contidos programas e projetos de curto,

temáticas foi analisada, e deve ser publicado ainda neste ano.

médio e longo prazo, estabelecendo as diretrizes para a

Serão R$4,1 milhões disponibilizados.

implementação dos demais instrumentos de gestão, como outorga do direito de uso dos recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água e cobrança pelo uso dos recursos hídricos, entre outros.

Programa de Qualidade da Água O objetivo do programa é alcançar a Salubridade Ambiental, por meio de abastecimento de água potável, coleta e disposição sanitária de resíduos sólidos, líquidos e gasosos,

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INFORMATIVO BIMESTRAL DO CBH ARAGUARI

RI ARAGUARI

promoção da disciplina sanitária de uso do solo, drenagem

personalidade jurídica própria, cabe à agência de bacia manter

urbana, controle de doenças transmissíveis e demais serviços e

atualizado o plano de bacias, aplicar os recursos arrecadados

obras especializadas, com a nalidade de proteger e melhorar

com a cobrança pelo uso de recursos hídricos, além de suporte

as condições de vida urbana e rural. Discussões acerca do

técnico, administrativo e nanceiro aos comitês.

Programa foram feitas para alinhar a melhor forma de atender às necessidades da Bacia por meio do Programa.

Em 18 de julho de 2007, a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográcas (ABHA Gestão de Águas) foi equiparada à agência de bacia do CBH Araguari por meio da Deliberação nº 55 do CERH – Conselho

Agência de Bacia Uma agência de bacia ou agência de águas é a entidade executiva de um ou mais comitês de bacia. Dotada de

Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. Neste ano, a plenária equiparou à agência por mais dois anos.

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