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RI ARAGUARI INFORMATIVO QUINZENAL ONLINE PRIMEIRA QUINZENA DE SETEMBRO EDIÇÃO 77 - ANO 03

de conquistas e histórias!

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INFORMATIVO QUINZENAL ONLINE DO CBH ARAGUARI

CONHEÇA OS PROGRAMAS DO CBH ARAGUARI Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos Aprovado por meio da Resolução CBH Araguari

das e disponibilidades hídricas através da implementação

Nº 42, de 25 de abril de 2013, o Programa de

dos instrumentos da PNRH, promovendo o inventário, o

Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos foi aprovado

uso sustentável, o controle e a proteção dos recursos

a partir da necessidade de gerenciar, com esforços

hídricos.

fundidos das esferas federal, estadual, municipal, sociedade civil e usuários, este bem tão precioso.

O Programa de Planejamento e Gestão de

OBJETIVOS GERAIS: consolidação do planejamento dos recursos hídricos;

Recursos Hídricos visa promover a gestão democrática,

fortalecimento do Sistema de Gerenciamento de Recursos

participativa e descentralizada dos recursos hídricos da

Hídricos;

Bacia Hidrográca do Rio Araguari, através do fortaleci-

apoio à gestão participativa dos recursos hídricos;

mento institucional dos entes do Comitê, dinamizando os

revitalização de sub-bacias hidrográcas;

processos de planejamento e gerenciamento das deman-

universalização do Saneamento Básico.

Programa de Qualidade da Água Em conformidade com as ações prioritárias

por meio de abastecimento de água potável, coleta e

apontadas pelo Plano Diretor da Bacia Hidrográca do Rio

disposição sanitária de resíduos sólidos, líquidos e

Araguari - PDRH faz-se necessário a aplicação de recursos

gasosos, promoção da disciplina sanitária de uso do solo,

nanceiros em projetos que primem pela racionalização

drenagem urbana, controle de doenças transmissíveis e

do uso dos recursos hídricos de forma a garantir sua

demais serviços e obras especializadas, com a nalidade

qualidade.

de proteger e melhorar as condições de vida urbana e

Os Indicadores dos Índices de Qualidade da Água

rural.

(IQA) evidenciam as tendências de variação da qualidade

A conservação, manejo e gestão participativa dos

das águas e estabelecem metas, que deverão ser, a médio

Recursos Hídricos na sub-bacia do Rio Misericórdia, Ibiá –

prazo, atingidas para adequar os cursos d'água aos usos

MG, é um exemplo de ações desempenhadas pelo CBH

identicados, com os níveis apropriados à sua qualidade.

Araguari dentro desse programa.

Seu objetivo é alcançar a Salubridade Ambiental,

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Produzido pela Agência de Bacia do CBH Araguari Coordenação e Redação: Camila Kalil / Projeto Gráfico: Franco Propaganda Diagramação: Franco Propaganda / Revisão: Lyanna Peixoto

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Programa de Impacto na Quantidade da Água O Plano Nacional de Recursos Hídricos dene

dos recursos hídricos e condição sócio econômica dos

como objetivos estratégicos a melhoria das disponibilida-

moradores;

des hídricas, superciais e subterrâneas; a redução dos

Propor medidas mitigadoras visando redução do processo

conitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos

erosivo e assoreamento dos corpos d'água;

eventos hidrológicos críticos; a percepção da conservação

Atuar na proteção e recuperação das áreas degradadas e

da água como valor socioambiental relevante.

áreas de preservação permanente (APP);

O Programa de Impacto na Quantidade de Água

Estimular o uso conservacionista do solo;

propõe ações mitigadoras do impacto ambiental visando

Readequar e conservar estradas rurais;

a revitalização da bacia do Rio Araguari e consequente-

Implantar matas ciliares;

mente a melhoria da quantidade dos recursos hídricos,

Conservar e recuperar nascente, mata ciliar e área de

bem como garantir a incorporação dos conhecimentos e

preservação permanente;

continuidade das ações.

(APP); Atuar na mobilização e conscientização da população

OBJETIVOS:

para gestão participativa dos recursos hídricos, visando a

Conhecer as sub-bacias para selecionar áreas para serem

continuidade e otimização dos resultados propostos;

estudadas;

Estabelecer e ampliar viveiros (parcerias);

Identicar áreas críticas, através de imagem de satélite e

Fornecer mudas (plantio/manutenção);

visita de campo;

Buscar parceiros fomentadores de projetos.

Fazer diagnóstico ambiental nas áreas selecionadas; Fazer cadastramento dos usuários da sub-bacia seleciona-

Um exemplo de ação desenvolvida dentro desse programa

da, com questionário, metodologia previamente denidos

foi a Ampliação do Horto Florestal- MG, em 2010 e 2011.

e visita a todas as propriedades, visando identicar o uso

Atendimento à Demanda Espontânea Como forma de direcionar investimentos em

Recursos Hídricos da Bacia Hidrográca do Rio Araguari.

áreas ou situações não contempladas pelas linhas de ação

Em 2015, foi selecionado o projeto "Manejo de

descritas no Plano, está prevista dotação orçamentária

Espécie Exótica Invasora no Parque Municipal Santa Luzia",

para atendimento à demanda espontânea, cuja aplicação

apresentado pela Prefeitura Municipal de Uberlândia, que

sujeitar-se-á a critérios denidos pela Câmara Técnica de

tem como objetivo geral promover o manejo da espécie

Planejamento. A forma de eleição dos projetos obedecerá

exótica invasora Leucaena leucocephala no Parque

às regras de Chamamento Público editado para as

Municipal Santa Luzia, visando à recuperação da ora

atividades denidas. Ressalta-se que os projetos deverão

nativa e o reestabelecimento da integridade ecológica

estar vinculados a ações previstas no Plano Diretor de

dessa Unidade de Conservação.

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Programa de Mobilização, Comunicação Social e Educação Ambiental O Programa de Mobilização, Comunicação Social e

Planejar a comunicação de maneira estratégica e alinhada

Educação Ambiental tem o propósito de direcionar

aos objetivos do CBH Araguari;

recursos para fortalecer a gestão das águas, por intermé-

Coordenar, organizar e apoiar as iniciativas dos atores

dio da mobilização e da comunicação, trazendo para o

sociais da bacia em eventos e atividades relacionadas com

cenário dos debates e das formulações, importantes

os Recursos Hídricos, buscando criar condições para a sua

segmentos que atuam na Bacia, sejam organizações de

participação mantendo-os engajados em suas causas;

cunho popular, patronal, territorial, de defesa de interes-

Propor e organizar formas de participação dos usuários,

ses difusos, acadêmicas, tanto quanto as organizações

organizações da sociedade civil e do poder público da

dos diversos segmentos usuários e seus representantes. A

Bacia em atividades voltadas para a reexão e formulação

participação organizada desses atores nas diversas

de políticas para as águas;

atividades deverá acrescentar capital social em torno da

Difundir informações em diversas mídias, promover a

questão hídrica, propiciando condições objetivas para que

coletivação, registrar a memória da Bacia Hidrográca e

eles intervenham na política das águas da Bacia, para que

fornecer elementos de identicação com a causa e com o

se credenciem para formular os necessários pactos de uso

projeto mobilizador;

da água nas sub-bacias críticas, para que acompanhem o

Confeccionar material institucional de apoio à comunica-

monitoramento da qualidade e da quantidade dos

ção social nas atividades de mobilização;

recursos hídricos dos cursos que drenam a Bacia do Rio Araguari, enm, para que planejem e compatibilizem os

Desenvolver junto à mobilização social e à

diversos usos e necessidades das águas com vistas à sua

comunicação, metodologias para implementação da

sustentabilidade no tempo e no espaço.

Educação Ambiental nas ações do CBH Araguari.

OBJETIVOS:

dois boletins online e bimestralmente um boletim

Desenvolver atividades mobilizando os diversos atores

impresso. Além de diversos eventos para a comunidade

No CBH Araguari são produzidos mensalmente

com interface em Recursos Hídricos, com vistas ao seu

que geram engajamento social e a disseminação da gestão

empodeiramento para a Gestão Hídrica da Bacia;

participativa de Recursos Hídricos.

INSTRUMENTOS DE GESTÃO O que são e quais aplicados no CBH Araguari A Lei Nº 9.433/97 trata que a gestão dos recursos hídricos no Brasil deve ocorrer de forma descentralizada,

Os instrumentos de gestão para que a Política Nacional de Recursos Hídricos seja aplicada são:

integrada e participativa, conglomerando os segmentos: Poder Público, usuários de recursos hídricos e comunida-

Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos

de.

Para que isso ocorra foi instituída a Política

Cobrança pelo uso de recursos hídricos

Nacional de Recursos Hídricos, que tem como objetivos assegurar a disponibilidade de água com qualidade

Plano Diretor de Recursos Hídricos

adequada, utilização integrada e racional dos recursos hídricos e, ainda, prevenção e defesa contra eventos

Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo

hidrológicos.

os usos preponderantes da água

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OUTORGA Outorga é o instrumento de gestão que autoriza o usuário de recursos hídricos a utilizar as águas sob seu domínio e tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a ela. A outorga é concedida pela ANA – Agência Nacional das Águas, no caso de corpos de água de domínio da União e, no caso de corpos de água de domínio estadual, deve ser concedida pelo órgão gestor de recursos hídricos do estado.

No entanto, essa outorga pode ser suspensa em casos extremos de escassez, não cumprimento dos termos da outorga pelo outorgado, necessidade de se atender aos usos prioritários (consumo humano e a dessedentação de animais), dentre outras hipóteses previstas na legislação.

PLANO DIRETOR Com base em um profundo diagnóstico, o Plano Diretor de Recursos Hídricos orienta quanto as alternativas ideais para utilização e manejo das águas de uma bacia hidrográca. Este planejamento auxilia na tomada de decisão, de modo a produzir os melhores resultados econômicos, sociais e ambientais. O Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araguari foi construído em consonância com as Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, nele estão contidos programas e projetos de curto, médio e longo prazo, estabelecendo, ainda, as diretrizes para a implementação dos demais instrumentos de gestão, como outorga do direito de uso dos recursos hídricos, enquadramento dos corpos de água e cobrança pelo uso dos recursos hídricos, entre outros.

COBRANÇA A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um instrumento econômico de gestão que incentiva os usuários a utilizarem a água de maneira racional, dando a eles uma indicação de seu real valor. Os recursos nanceiros obtidos através da cobrança são destinados ao nanciamento de programas, ações e intervenções previstas nos Planos de Recursos Hídricos dos Comitês de Bacia, a m de proteger e melhorar a qualidade e quantidade disponível em cada região.

A cobrança não é um imposto, e sim um preço público que é xado a partir de um pacto entre os usuários de água, a sociedade civil, o Poder Público Municipal e Estadual. Os recursos nanceiros arrecadados são revertidos obrigatoriamente para a bacia onde foram gerados. O controle desses recursos ocorre de forma descentralizada e com ampla participação da sociedade, através dos Comitês de Bacias, que deliberam acerca dos programas, ações e intervenções previstas no Plano Diretor de Recursos Hídricos e a Agência de Bacia cumpre o que é estabelecido.

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Buscando acompanhar as transformações no meio ambiente, o PDRH deve ser frequentemente revisto e atualizado.

O Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araguari é um guia, que contempla as necessidades da bacia de acordo com um conjunto características da área e dispõe essas necessidades em um dos programas a serem desenvolvidos. Tudo isso tem um objetivo comum: o cumprimento da função determinada ao Comitê da Bacia, que consiste em adotar medidas de gerenciamento capazes de atender os interesses da comunidade em sua área de atuação e que garanta o fornecimento de água em quantidade e qualidade suciente para atendimento da multiplicidade dos usos existentes e futuros.

O caráter participativo do Comitê da Bacia, garante a todos os segmentos, o direito de pronunciar-se sobre a melhor forma da aplicação das medidas do planejamento para atendimento das necessidades encontradas. O Plano Diretor do CBH Araguari foi elaborado em 2011.

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SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE RECURSOS HÍDRICOS É um amplo sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos, bem como fatores intervenientes para sua gestão. Que tem como princípios a descentralização da obtenção e produção de dados e informações; coordenação unicada do sistema; acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade.

Alguns dos seus objetivos são: reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil; atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional; fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.

ENQUADRAMENTO O enquadramento dos corpos de água em classes é o instrumento de gestão que visa assegurar a qualidade da água de acordo com o seu uso e diminuir os custos de combate à poluição mediante ações preventivas. Ele estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo. Mais que dividir os corpos de água em classes, o enquadramento é um instrumento para o planejamento da gestão dos recursos hídricos, já que ele considera os níveis de qualidade pretendidos ou que devem ser mantidos para atender aos usos da água.

As classes de qualidade da água devem ser denidas em consonância com o Plano Diretor de Recursos Hídricos, apoiada em estudos técnicos e discutidas com a sociedade, levando-se em conta as prioridades de uso para cada bacia hidrográca. Após a discussão deverá ser elaborado um acordo social e submetido ao SINGREH – Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

DOS INSTRUMENTOS APONTADOS ACIMA, O CBH ARAGUARI JÁ APLICA TRÊS: OUTORGA, COBRANÇA E PLANO DE DIRETOR.

Para homenagear os 20 anos do CBH Araguari, está sendo divulgada uma série de posts especiais que celebram e contam a história e as conquistas do Comitê. Além disso, as edições online e impressa do Rio Araguari Notícias deste mês são focadas em relembrar essas duas décadas de trabalho.

Na próxima edição do Rio Araguari Notícias Online serão compartilhados depoimentos de membros que passaram pelo Comitê e ajudaram na construção dessa história, além de apresentar os Programas e Projetos e os Instrumentos de Gestão do CBH Araguari.

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