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RI ARAGUARI INFORMATIVO QUINZENAL ONLINE PRIMEIRA QUINZENA DE DEZEMBRO EDIÇÃO 44 - ANO 02

CBH Araguari realiza última plenária de 2016 Na AMVAP, em Uberlândia, o Comitê da Bacia Hidrográca do Rio Araguari (CBH Araguari) se reuniu para a última Assembleia Geral Ordinária do ano, no início de

do Cumprimento do Plano de Ações Estratégicas de 2016, e o Questionário de Autoavaliação do CBH Araguari.

Durante a Assembleia, o Plano Municipal de

dezembro. Durante a reunião, os documentos obrigatórios

Saneamento Básico (PMSB) nalizado e consolidado de

para atendimento a Deliberação Normativa 41, do Conselho

Araxá foi entregue. Todos os 14 PMSB nanciados pelo CBH

Estadual de Recursos Hídricos (CERH) foram apresentados e

Araguari foram concluídos.

aprovados. São eles: Plano de Trabalho para 2017, Avaliação

As Câmaras Técnicas também apresentaram os relatórios de atividades, explanando sobre os pontos trabalhados

ORDEM

REUNIÕES

DATA

HORÁRIO

MUNICÍPIO

1º

ORDINÁRIA

09/02/2017 (quinta-feira)

08h30

Araguari

2º

ORDINÁRIA

06/04/2017 (quinta-feira)

08h30

Uberaba

3º

ORDINÁRIA

08/06/2017 (quinta-feira)

08h30

Araxá

4º

ORDINÁRIA

03/08/2017 (quinta-feira)

08h30

A definir

5º

ORDINÁRIA

05/10/2017 (quinta-feira)

08h30

A definir

6º

ORDINÁRIA

07/12/2017 (quinta-feira)

08h30

A definir

durante o ano e o status das atividades, assim como o planejamento para o próximo ano, incluindo o calendário de atividades. A plenária, para nalizar, desenvolveu, ainda, o calendário de Assembleias de 2017, conforme descrito ao lado:

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Outorga eletrônica é tema de seminário O CBH Araguari promoveu, no dia 8 de dezembro,

procedimentos para obtenção de Outorga e Cadastro para

em Uberlândia, o Seminário Técnico: Outorga Eletrônica. O

uso e interferências nos recursos hídricos, além de permitir o

evento contou com a presença de cerca de 60 pessoas, entre

envio e acompanhamento dos requerimentos pela Internet,

elas conselheiros do CBH Araguari, convidados e represen-

melhorando a interface com o usuário.

tantes da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram).

O especialista em engenharia de sistemas da Fundação Ezute, Nathan Facundes Santos, apresentou o

O Sistema de Outorga Eletrônica foi desenvolvido

histórico do projeto, conceitos e premissas adotadas,

pela Fundação Ezute para o Departamento de Água e

integração do Sistema junto aos demais instrumentos de

Energia Elétrica do estado de São Paulo (DAEE), com o

gestão de recursos hídricos, além de interagir junto ao

objetivo de simplicar os processos existentes, elevar a

programa para melhor visualização. Participaram, também,

qualidade dos dados dos requerimentos, viabilizar o envio

o analista de sistemas da Fundação Ezute, Daniel Canuto, e

de documentos digitalizados e tramitar eletronicamente

engenheira responsável pela implantação do sistema do

todo o processo de outorga.

DAEE, Regina Bragança.

Dessa forma, garante-se mais agilidade nos

Produzido pela Agência de Bacia do CBH Araguari Coordenação e Redação: Priscilla Rocha Projeto Gráfico: Franco Propaganda Diagramação: Franco Propaganda Revisão: Lyanna Peixoto

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Relatório final da Comissão das Águas é aprovado Entre as recomendações, estão o fortalecimento dos comitês de bacias e do Igam e a universalização do saneamento básico.

Em reunião na manhã do dia 7 de dezembro, a Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o relatório nal dos trabalhos realizados entre 2105 e 2016. O relator, deputado Doutor Jean Freire (PT), leu as principais recomendações contidas no documento, que foram fruto das discussões, reexões e demandas apresentadas nas reuniões e audiências públicas realizadas pela comissão e dos debates ocorridos durante o Seminário Legislativo Águas de Minas III. O presidente do CBH Araguari, Antonio Giacomini, foi o coordenador da comissão de representação, responsável pela elaboração do relatório resultante do Seminário Legislativo Águas de Minas III. Além dessas recomendações, o relator ainda apresentou outras extraídas dos debates sobre águas nas diversas abordagens na ALMG e na sociedade mineira.

"Todas as recomendações são tecnicamente justicadas, tendo em vista a sua correlação com os temas debatidos e a competência atribuída a esta comissão, de realização de estudos sobre recursos hídricos", disse o deputado Doutor Jean Freire.

Entre as recomendações, estão o fortalecimento dos comitês de bacia hidrográca, com sua valorização e regularização do repasse dos recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográcas (Fhidro) e apoio à elaboração dos planos diretores e implementação dos já aprovados.

O fortalecimento institucional do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) é outra recomendação contida no relatório nal. Ela consiste na recomposição de quadros técnicos e funcionais, ajuste no plano de carreira e implementação efetiva da estrutura institucional e normativa aprovada pela Lei do Sisema (Lei 21.972, de 2016).

O relatório ainda prevê a redução da vulnerabilidade na segurança hídrica do Estado, com apoio à implementação do Plano de Segurança Hídrica. Também pede a ampliação da rede de alerta em regiões críticas nos aspectos de escassez ou excesso de água e o apoio a ações de convivência com a seca, em especial no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

O documento também estabelece a promoção de estudos de viabilidade da implantação de uma rede de barragens de médio porte, visando à segurança hídrica na

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bacia do Jequitinhonha. Outra recomendação é no sentido de se fazer uma reexão sobre atividades que demandam uso intensivo da água, como reavaliação dos critérios para concessão de outorga para projetos agrícolas e orestais, incluindo a priorização da disponibilidade hídrica para o abastecimento humano.

Também propõe reexões sobre o licenciamento e destinação das águas em empreendimentos minerários que demandem rebaixamento do lençol freático e sobre a utilização dos minerodutos, sua eciência no uso de recursos hídricos e de outros modais alternativos para o transporte de minério.

O relator ainda recomenda a universalização e a integralização do saneamento básico. Nesse sentido, solicita maior aporte de recursos orçamentários para a universalização e a integralização do saneamento básico no Estado, conforme bases estabelecidas no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), e apoio à implantação da Vigilância em Saúde Ambiental nos municípios mineiros, nos moldes estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Também sugere uma scalização da atuação da Copasa e da Copanor em relação à quantidade e qualidade da água, coleta e tratamento de esgoto.

Por m, propõe o pagamento por serviços ambientais como insturmento de revitalização de bacias hidrográcas. Nesse sentido, apoia a implantação do programa Cultivando Água Boa e propõe debate sobre os passivos e novas alternativas para aplicação do programa Bolsa Verde.

O relatório ainda apoia a implementação de programa de recuperação ambiental nas propriedades e posses rurais que aderiram ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), como forma de recuperação de áreas degradadas e de proteção de mananciais e aquíferos.

Fonte: Ascom ALMG

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ABHA apresenta prestação de contas de 2015 A comissão de acompanhamento do contrato de

to da agência para o ano de 2017, detalhando os programas

gestão se reuniu, no dia 20, na AMVAP em Uberlândia, junto

e a previsão de gastos de recursos em cada ponto prioritário

à ABHA. O encontro teve como objetivo a apresentação da

de investimento. A agência prevê um desembolso de

prestação de contas da agência de bacia no exercício de

47,17% da arrecadação do ano, e 14,17% de desembolso

2015.

do PPA. A ABHA pôde, ainda, explanar sobre o planejamen-

Horário de expediente A ABHA e o CBH Araguari não terão expediente nos dias 23 (sexta-feira), 26 (segunda-feira), 30 (sexta-feira) de dezembro de 2016, e dia 02 (segunda-feira) de janeiro de 2017. Nos demais dias, a ABHA terá seu horário de atendimento normal, das 8h às 17h30.

Não existem limites para nossos sonhos, acredite!

Boas Festas!

Rua Jaime Gomes, 741, Centro Araguari, MG - CEP: 38440-244 - FoneFax: (34) 3246-4269 cbh@cbharaguari.com.br - www.cbharaguari.org.br