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RI ARAGUARI INFORMATIVO DO CBH ARAGUARI EDIÇÃO 116 - JULHO DE 2021

CBH Araguari inicia diálogo sobre a revisão da cobrança pelo uso da água

Foto: Pablo Andrew

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EDITORIAL A importância da capacitação O início da elaboração da metodologia de revisão da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari somente foi possível graças ao nivelamento de informações sobre o tema entre os membros do Grupo de Trabalho e também do plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari). Tal procedimento evidencia a importância da capacitação. Trata-se, na verdade, de instrumento fundamental para o aprimoramento permanente de qualquer profissional.

Neste sentido, o Governo de Minas Gerais lançou a publicação “Catálogo de Oportunidades de Qualificação a Distância”, que reúne cursos e materiais interessantes sobre temas relacionados com a gestão ambiental.

Destaque para os cursos relacionados com o reúso da água e educação ambiental.

De modo semelhante, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) também vai oferecer capacitação. Até o dia 13 de agosto, interessados em participar do curso sobre fiscalização ambiental poderão fazer a inscrição de forma gratuita.

As atividades são direcionadas a gestores e técnicos de municípios que já fazem

licenciamento e fiscalização ambiental, estendendo-se também para cidades que estão se preparando para cumprir essas atribuições.

Serão oferecidos duas temáticas de capacitação: “Atividades Potencialmente Poluidoras” e “Estratégia aplicada à fiscalização ambiental”, com carga horária total de 46 horas-aula. O curso será ministrado na modalidade de Educação a Distância (EAD). Uma ótima oportunidade para quem busca qualificação profissional.

Bruno Gonçalves dos Santos Presidente do CBH Araguari

EXPEDIENTE Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari Presidente: Bruno Gonçalves dos Santos Instituição: Prefeitura Municipal de Araguari Segmento: Poder Público Municipal Vice-Presidente: Antônio Geraldo de Oliveira Instituição: Organização de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Segmento: Sociedade civil Secretário: Maurício Marques Scalon Instituição: Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC CBH) Segmento: Sociedade civil Secretária Adjunta: Maria Eduarda Rodrigues Cunha Instituição: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) EXPEDIENTE Segmento: Usuário

Rio Araguari é o Informativo Online do CBH Araguari Redação: Nara Santos, Osmam Martins e Rafael Masselli Revisão: Priscilla Rocha Edição: FAMA Comunicação

Endereço: Rua Jaime Gomes, 741, Centro - Araguari/MG CEP: 38440-244 Telefone: (34) 3246-4269 comite.araguari@agenciaabha.com.br www.cbharaguari.org.br

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GT inicia elaboração da metodologia de revisão da cobrança pelo uso da água Durante a 2ª reunião do Grupo de Trabalho destinado à revisão da metodologia de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, realizada no dia 27 de julho, foram debatidos os valores propostos na metodologia aprovada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Rio Paranaíba (CBH PN3).

O Coordenador do Grupo de Trabalho (GT), Antonio Giacomini, apresentou a metodologia de cobrança pelo uso dos recursos hídricos adotada pelo CBH PN3.

O representante do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) de Uberlândia, Celismar Costa destacou que a metodologia apresentada contempla aspectos relevantes, como a simplicidade e a valorização da questão ambiental.

Além disso, o modelo é o que mais se aproxima dos objetivos da Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. “A metodologia de cobrança do CBH PN3 se consolidou com autêntico instrumento de gestão”, explica Giacomini. “Não se trata apenas de cobrar uma tarifa, mas sim uma forma de fomentar o desenvolvimento da região”, destaca.

A representante do Instituto Ambiental Araxás, Cordélia Rios, ressaltou a importância da metodologia valorizar usuários que desenvolvem ações de conservação ambiental em suas propriedades rurais, como cuidados com a Reserva Legal e aplicação da logística reversa em embalagens plásticas, entendida como a prática de dar a destinação correta a produtos recicláveis.

“Poderíamos pensar em uma política de incentivo a quem faz bom uso dos recursos naturais”, salientou.

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Foto: Pablo Andrew

No dia 8 de julho, o plenário do CBH Araguari e os membros do GT participaram de um nivelamento de informações sobre o processo de aplicação da cobrança pelo uso da água no estado de Minas Gerais. Na oportunidade, os presentes assistiram a diversas apresentações relacionados ao tema, desde a metodologia de cobrança aplicada em vários CBHs mineiros até assuntos como valores do Preço Público Unitário (PPU) adotados em outras bacias hidrográficas de Minas Gerais.

Na próxima reunião, prevista para o dia 17 de agosto, o Grupo iniciará as simulações de arrecadação considerando cada setor de usuários, dando prosseguimento ao Plano de Trabalho estabelecido durante a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho.

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Semad oferece qualificação à distância para gestores e técnicos municipais A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) vai abrir a primeira turma do curso de capacitação sobre fiscalização ambiental. As atividades são direcionadas a gestores e técnicos de cidades que já são responsáveis pelo licenciamento e pela fiscalização ambiental em Minas Gerais. A formação também se estende aos municípios que estão se estruturando para começar o exercício de suas atribuições originárias.

Os interessados em participar do curso devem fazer a inscrição até o dia 13 de agosto, acessando o endereço eletrônico (bit.ly/3776beN). Com duração de aproximadamente um mês, o curso será ministrado no período compreendido entre os dias 30 de agosto a 30 de novembro de 2021. Serão oferecidos duas temáticas de capacitação: “Ativdades Potencialmente Poluidoras” e “Estratégia aplicada à fiscalização ambiental”, com carga horária total de 46 horas-aula. O curso é totalmente gratuito e será realizado na modalidade de Educação a Distância (EAD), e também estarão disponíveis na plataforma Trilhas do Saber.

A primeira temática, “Atividades Potencialmente Poluidoras”, reúne informações necessárias para a compreensão de conceitos básicos visando à determinação dos tipos de licenças ambientais e modalidades de licencia-mento, caracterização da atividade e ainda os sistemas de controle ambiental necessários para o seu desenvolvimento. Também serão abordadas as penalidades previstas em decor-

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rência da não observância da legislação ambiental.

Os temas que compõem essa temática são: Legislação e Definição; Caracterização das Atividades; Sistemas de Controle Ambiental; Procedimentos, Autos de Fiscalização e Infração, além de estudos de caso, totalizando 24 horas-aula de formação.

Já o segundo curso “Estratégia aplicada à fiscalização ambiental“ apresenta subsídios para otimizar as ações de fiscalização, com conceitos, definições e práticas referentes às estratégias utilizadas pela Semad. O trabalho está em consonância com as atuais diretrizes estratégicas governamentais e também traz um capítulo de fiscalização preventiva, abordando os principais métodos para o desenvolvimento desta temática.

A segunda temática é dividida em seis partes: Definições e Legislação; Gestão Estratégica; Planejamento Estratégico; Fiscalização Preventiva; Métodos e Procedimentos e um módulo com casos práticos para fixar o conteúdo. Essa capacitação terá 22 horas-aula.

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Governo de Minas Gerais divulga catálogo de cursos gratuitos na área ambiental Já está disponível a mais recente edição do “Catálogo de Oportunidades de Qualificação a Distância”, publicação que reúne diversos cursos e materiais de consulta para interessados em temas relacionados com a gestão ambiental.

Organizado pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), o catálogo traz boas oportunidades para quem busca qualificação profissional. Os cursos, por exemplo, são oferecidos gratuitamente na modalidade de Educação a Distância (EAD) e podem ser acessados na plataforma Trilha do Saber.

Dentre as várias opções de capacitação, destaque para os cursos “Reúso da água” e “Reúso no processo produtivo - Cadastramento de reuso da água”, ambos elaborado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e com o objetivo de oferecer informações sobre reúso da água, modalidades de reúso, experiências práticas nacionais e internacionais, tecnologias e aspectos legais.

Agricultura enfrentará desafios para conviver com a redução de água disponível A forte seca que vem castigando o país há alguns meses, inclusive registrando o menor nível de chuvas nos últimos 91 anos, é um indicativo de que certas atividades econômicas deverão conviver com redução de água para seu desenvolvimento. A principal delas é a agricultura. No Brasil, ela é responsável pelo consumo de aproximadamente 72% da água doce disponível.

Além do alto consumo de água, há outro fator preocupante. Estudos apontam para um aumento generalizado da temperatura média no país em todas as regiões, em todas as épocas do ano. E pior: a precipitação deve ser concentrada durante o verão, enaquanto nas outras estações do ano a tendência é haver

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redução significativa. Por essas razões, a agricultura brasileira tem o desafio permanente de buscar alternativas de captação de água.